Alckmin participou da preparação do programa industrial

Vinicius Torres Freire
Folha

O plano de reindustrialização de Lula 3 não é tudo isso que dele estão dizendo. Em particular, não é tudo isso de ruim, segundo a opinião mais comum do economista padrão, “mainstream”. As reações ao anúncio do Nova Indústria Brasil (NIB) foram estereotipadas. Pouca gente leu as 102 páginas muito resumidas do projeto; pelo menos este jornalista não conhece quem seja capaz de avaliar o conjunto de tantas providências relativas a aspectos diversos dos setores público e privado.

Não se trata de reedição de políticas de Lula 2 e Dilma 1. Quanto a dinheiro, por exemplo, não está previsto endividamento exorbitante do governo a fim de inflar os fundos de empréstimo do BNDES.

RECURSOS GARANTIDOS – O NIB terá recursos de uns R$ 300 bilhões em quatro anos (2023-2026), dos quais R$ 250 bilhões em empréstimos do BNDES. São R$ 62,5 bilhões por ano, menos do que os R$ 100 bilhões dos desembolsos anuais do banco de 2022 e 2023. Uns outros R$ 10 bilhões por ano virão da Finep, que gere o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mero direcionamento, talvez, de dinheiro já previsto.

Em geral, ao menos na parte “nova” do NIB, não se prevê a criação de setores econômicos por intervenção direta do Estado ou escolha de empresas “campeãs nacionais” —o pior do desenvolvimentismo nacionalista.

Sob Lula 2 e Dilma 1, o governo financiou a criação de oligopólios, sem consideração de eficiência —o resultado foi o contrário, quando não houve corrupção grossa. No caso do NIB, o setor privado vai buscar o dinheiro, se quiser (em tese).

PONTOS POSITIVOS – O NIB é um plano de metas de estímulo a setores “estratégicos” e “inovadores” da economia por meio de empréstimos a juros de pai para filho, ok, com dinheiro dedicado a fundo perdido (ou por crédito) para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. É auxiliado por muitos projetos interessantes de melhorar a administração pública, a regulação, o diálogo público-privado e, em menor escala, a formação de mão de obra.

No pacote foram incluídos programas já velhos e, no formato atual, anacrônicos, como subsídios para montadoras e indústria química. De intervenção direta, há iniciativas de ressuscitar fábricas de chips e hemoderivados, até aqui fracassadas.

Há também metas esquisitas, como a de nacionalizar a produção de máquinas agrícolas, embora não se preveja uma Tratorbrás. Para formular a questão em termos bem simples: por que não importar máquina boa e barata e gastar em outra coisa?

E OS SUBSÍDIOS? – Há subsídios implícitos nas taxas de juros, sim, mas uma fração pequena do que se dá à agricultura. De alerta vermelho, há o plano de incentivar empresas por meio de compras governamentais. Isto é, o governo pode escolher pagar mais caro em suas aquisições de bens e serviços desde que veja por aí uma oportunidade de beneficiar tal e qual setor ou empresa de interesse potencial. A hipótese já estava prevista na lei de licitações de 2021, que precisa de regulamentação (olha o lobby aí).

É óbvio que a ideia embute ao menos de início uma ineficiência (paga-se mais caro), que em tese viria a ser compensada pelo desenvolvimento de empresa ou setor que inove ou que nacionalize a produção, no futuro mais eficiente.

Como saber se vai dar certo? Quem vai medir? Outro risco óbvio é o de corrupção na escolha de fornecedores.

E OS RISCOS? – O risco dos empréstimos baratos do BNDES é o de sempre. Primeiro, o dinheiro pode ir para empresas que investiriam de qualquer modo e se aproveitam da oportunidade para reduzir o custo de capital (Lula 2 e Dilma 1).

Segundo, se o dinheiro chegar “a quem precisa” (empresa menor e/ou inovadora), é problema saber se essas firmas farão investimento mais eficiente. Um problema básico de qualquer política industrial é saber se esse dinheiro dirigido vai criar negócios com retornos totais (para a economia, para a sociedade) importantes e produtivos, os quais, por falhas de mercado ou coordenação, não existiriam sem a mão do Estado.

Se não for esse o caso, resta a questão de como desmamar a empresa ou setor, politicamente muito difícil. O plano é enorme; uma mera introdução exige várias destas colunas, que voltarão ao assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, um artigo que não esculhamba o programa do BNDES, que é absolutamente necessário ao país. (C.N.)

Se ganhar a eleição, Trump bagunçará a nova ordem mundial

Merval Pereira
O Globo

A possibilidade cada vez mais concreta de que Donald Trump venha a ser eleito novamente presidente dos Estados Unidos desarranja toda a organização internacional, hoje submetida a uma lógica que esbarra na imprevisibilidade do futuro líder americano e levaria a uma decadência do mundo ocidental como nós conhecemos.

O desprezo de Trump pela Otan e sua indissimulável simpatia por autocratas como Putin levam a ser provável que a Ucrânia perca o apoio na guerra contra a invasão russa. Trump disse que a guerra não drenaria tanto dinheiro dos Estados Unidos — o que provoca a reação do eleitorado conservador —, pois ele se entenderia com Putin.

AMEAÇOU MACRON – Trump também já demonstrou aonde pode chegar ao revelar uma conversa com o presidente francês Emmanuel Macron em que supostamente o humilhou, realimentando a humilhação com a divulgação pública anos depois. Jactando-se, disse que ameaçou a França com a taxação de 100% das importações de vinhos se Macron não desistisse de taxar manufaturados americanos, conseguindo dobrar o presidente francês.

A decadência ocidental seria aprofundada com o retorno de Trump ao poder nos Estados Unidos com uma política voltada para dentro, sem levar em conta sua responsabilidade com o Ocidente.

Encontraria o mundo tendendo a uma política liderada pela China. O reforço do Brics com novos países como Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos e Irã explicaria a decisão inusitada do governo Lula de apoiar a acusação de genocídio liderada pela África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia.

MUNDO DIVIDIDO – Dos países fundadores do Brics, tidos como futuros líderes mundiais, três se encontram entre as dez maiores economias do mundo: China, Índia e Brasil. Um quarto, a Rússia, mexe com o tabuleiro do mundo em sua guerra geopolítica, e a África do Sul agora lidera esse movimento contra Israel, mais uma ação em oposição aos Estados Unidos.

Trump já disse que Israel só foi atacado porque os Estados Unidos são hoje, no governo democrata de Biden, vistos como um país enfraquecido. A posição muitas vezes dúbia do governo brasileiro em relação à invasão da Rússia na Ucrânia mostra claramente a dificuldade que nossa política externa tem em criticar seu companheiro de Brics.

Os movimentos na direção de uma futura hegemonia dos países emergentes num mundo não antiocidental, mais próximo da China e de outros polos de poder, levam em conta a possibilidade de um futuro em que os Estados Unidos ainda ditarão as normas, mas enfraquecerão a Europa em troca do crescimento do isolacionismo favorecido por uma política endógena americana.

HÁ CAUTELA – O fortalecimento político do Brics está na raiz da ação sul-africana na Corte de Haia e do apoio do Brasil, mas os demais países mantêm-se cautelosos. Índia, China e Rússia não apoiaram a ação, mas não a condenaram. Como nos governos anteriores, o terceiro governo de Lula usa a política externa para fazer uma ponte com a esquerda internacional e países autoritários como a Rússia, enquanto internamente desagrada à esquerda em diversos momentos, como na condução da política econômica.

Além de apertar os laços com vizinhos como a Venezuela, mesmo à custa de aceitar um calote formidável como o da refinaria Abreu e Lima, que será retomada depois de já ter consumido o dobro do previsto, o governo brasileiro tenta ampliar seu espaço de influência num possível mundo mais ligado ao Oriente político.

Não se trata mais apenas de apoiar ditaduras de esquerda como Cuba ou Venezuela, mas de ter presença em polos de influência que se formam fora do eixo dos Estados Unidos, embora não rejeitando as relações bilaterais. A provável ascensão de Trump ao poder neste ano deve trazer problemas políticos graves para essas relações, tendo em vista a ligação ideológica quase fraternal de Trump com Bolsonaro.

Lira não aceita ser usado e vai abandonar Carlos Jordy

Bela Megale
O Globo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro a parlamentares sua irritação com o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Lira atribui ao parlamentar bolsonarista o vazamento de informações sobre a operação da Polícia Federal que mirou Jordy, na semana passada.

O presidente da Câmara colocou na conta de Jordy a notícia publicada pelo site “Metrópoles“, de que não forai avisado previamente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sobre a ação policial que viria a ser realizada no Congresso. É praxe que integrantes do Poder Judiciário informem, com pouca antecedência, os presidentes das Casas legislativas sobre eventuais operações no Parlamento.

ADVERTÊNCIA – Arthur Lira também afirmou a colegas que não se deixará ser usado por deputados para lacrações nas redes sociais.

Aliados de Jordy relataram à coluna que o deputado não tinha sido o responsável por vazar a informação e que essa explicação chegou a Arthur Lira, mas ele não se convenceu.

Nesta manhã, Jordy e parlamentares da oposição realizaram uma reunião em Brasília para debater uma reação às operações das PF nas Casas Legislativas federais. A presença de Lira era esperada, mas o presidente da Câmara avisou que está em viagem no exterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes alega que existem provas sobre a participação de Jordy na organização dos protestos bolsonaristas. Se realmente existem, o ministro do Supremo devia exibi-las de imediato, porque mesmo em casos de processos sob sigilo é obrigatório permitir o acesso dos advogados, para garantir o direito de defesa no “due processo of law” (devido processo legal). Mas isso não está acontecendo e os advogados acompanham seus processos apenas pela leitura de jornais. (C.N.)

Construída em 1930, a ponte foi destruída pela enchente

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Todos vimos as imagens da ponte sendo levada pelas águas do Rio das Antas, em 4 de setembro. No último sábado, 138 dias depois, a ponte estava de novo ligando os municípios de Farroupilha e Nova Roma do Sul. A ponte de ferro original havia sido aberta em 4 de outubro de 1930, um dia depois do início da revolução que levou Getúlio Vargas ao poder. Agora ela mostra a vontade férrea de gaúchos da região, que não esperaram pelo governo.

O governo não tinha data para pôr a ponte no lugar, mas orçava R$ 22 milhões para as obras. E prometia uma ponte nova, em outro lugar, por R$ 51 milhões. A população recuperou a ponte e a melhorou por R$ 5,6 milhões. Dinheiro de doações de empresas, rifas, eventos beneficentes e pix aberto. A força da população somou R$ 8,6 milhões. Sobraram quase R$ 3 milhões para decidirem como vão aproveitar o saldo.

SEM POLÍTICOS – A inauguração foi festiva, com discursos, comes e bebes, bênção do padre e testemunhos lembrando que políticos que oferecem emendas descontadas de 5% ou 10% não apareceram. Imagino se algum ministro ou o governador fosse lá, a vaia que haveria.

Representando a Associação de Amigos de Nova Roma do Sul, que tem 200 participantes, um orador que fez a prestação de contas lembrou que a ponte será um repositório dos valores humanos da região, um monumento à força dos que fazem a nação, a despeito de o Estado que arrecada estar ausente.

Lembrou aqueles que, na noite de Natal, trabalhavam na montagem da ponte, dos aposentados que compraram rifas, de todos os que se sentiam responsáveis pela ponte e depositaram seu pix. Houve leilão para saber quem passaria primeiro pela ponte. Ganhou a Associação dos Amigos de Pinto Bandeira, que atravessou a ponte gloriosamente empurrando uma Rural Willys.

COMPREENSÃO – A ponte também lança a compreensão sobre dois entes: a nação, e o Estado que a representa e que existe para servi-la. No Brasil de hoje, águas turvas levaram a ponte que deveria existir ligando os dois. O Estado parece que tem vida própria, quando a vida verdadeira está na nação, como o povo do Vale das Antas demonstrou.

O que o povo arrecada é em troca de bens e serviços, em relações voluntárias. O que o Estado arrecada é pela coerção e deveria ser para a prestação de bons serviços de justiça, segurança, ensino, saneamento básico, saúde e infraestrutura, como pontes.

No Estado, todos são servidores do público, inclusive os que o representam pelo voto. Não deveriam ter privilégios, mais férias, melhores aposentadorias; não poderia ser uma casta. Não poderiam ser diferentes dos que pagam impostos em tudo que compram e nomeiam seus representantes pelo voto.

OUTRO EXEMPLO – O que aconteceu sobre o Rio das Antas não é inédito. Lembro-me de que agricultores em Guarantã do Norte, divisa entre Mato Grosso e Pará, também tomaram a iniciativa. A BR-163 estava intransitável. Políticos criaram emendas de milhões, mas elas não chegavam à estrada. Então se reuniram, arranjaram máquinas e com R$ 90 mil tornaram o trecho transitável.

Será que o Estado brasileiro não fica com vergonha, ou apenas vai alegar que as licitações é que consomem muito tempo? Mas o que consome tanto dinheiro dos nossos impostos? Por que a mesma obra, tocada por particulares, custa uma quarta parte do preço?

Enfim, lá no palco improvisado na cabeceira da ponte, projetaram ao fim da inauguração um estribilho do Hino Rio-Grandense que diz: “Sirvam nossas façanhas / de modelo a toda terra”.

Lula deixa de lado a diplomacia e toma posições claras

Eliane Cantanhêde
Estadão

Em sua reação a uma fala impensada do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoíno, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) voltou a pedir “equilíbrio e moderação” das lideranças e autoridades diante da guerra de Israel e acrescentou: “para não importar as tensões do Oriente Médio para o Brasil”.

Parece tarde demais. Assim como famílias e amigos romperam por causa da polarização política interna, empresários, artistas e intelectuais guerreiam a favor e contra a posição do Brasil sobre os ataques israelenses aos palestinos. O bombardeio é por manifestos e em torno de uma palavra: genocídio.

ALTOS E BAIXOS – Com uma biografia estonteante, de altos e baixos, Genoino foi por décadas o homem do diálogo entre esquerda, centro e direita no Congresso, o melhor porta-voz informal do PT para jornalistas e uma imprescindível presença entre as várias tendências petistas. De todos os condenados do mensalão, foi o que pagou o preço mais injusto.

Tornou-se assim o mais ressentido, um radical extemporâneo, e admitiu numa live até o boicote a “empresas de judeus”, atraindo, após anos de discrição e recolhimento, os holofotes e a ira da comunidade judaica. A Conib acusou sua fala de “antissemita”, lembrando que o boicote aos judeus foi uma das primeiras medidas do regime nazista que culminaram no holocausto.

Se a Conib e o Instituto Brasil-Israel produzem manifestos em série e um grupo de empresários, executivos, cientistas e uma ex-ministra do Supremo aderem e condenam o apoio do governo Lula à ação da África do Sul contra Israel por genocídio, agora emerge, um tanto tardiamente, mas com força, o outro lado.

DIREITOS HUMANOS – Ex-ministros, parlamentares e embaixadores aposentados vão no sentido contrário, defendendo a posição de Lula, destacando a “primazia dos Direitos Humanos” no artigo 4. da Constituição e lembrando o êxodo das famílias, a morte de 25 mil palestinos, as amputações e cirurgias sem remédios e anestesia e a transformação de Gaza num “cemitério de mais de dez mil crianças”.

Se o professor, escritor e ex-chanceler Celso Lafer, de família judia da Lituânia, rebate a acusação de genocídio contra Israel “à luz do direito”, a economista Zeina Latif, filha de palestino, foca nos bombardeios, nas mortes, na destruição, na fome e no êxodo em Gaza e conclui: “Nem mesmo discussões semânticas mais cuidadosas conseguirão empanar o desastre a que se assiste”.

Independentemente de apoiar ou condenar a ação da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça de Haia, o resultado da decisão de Lula, portanto, é o que menos se queria e se quer: “importar as tensões do Oriente Médio para o Brasil”, como alerta a Conib.

Kassab, do PSD, mostra que conhece o xadrez político

Merval Pereira
O Globo

A intenção de Lula – evidentemente é uma estratégia montada por ele, que o PT teve que engolir – ao ceder espaço nas eleições municipais, com menos candidatos próprios, é procurar uma convivência melhor com os partidos aliados e ter mais segurança nas votações.

Isto revela que o PT não tem quadros suficientes para tentar fazer muitos prefeitos e vereadores. Está desistindo de ter penetração nacional, e procura alianças com outros partidos com mais força estadual.

PEGAR CARONA – O problema é que, mesmo que esta grande aliança dê certo na maioria dos estados e os aliados ganhem, não será uma vitória do PT – ele vai apenas pegar carona.

E é uma aceitação de que a popularidade de Lula não é mais suficiente para eleger prefeitos e vereadores e de que o PT não tem condições de impor nada no Congresso, por isso precisa fazer acordos. Mostra também como a situação do PT está difícil e complicada como nunca. Mesmo porque, do lado da direita, existem forças políticas de oposição muito fortes.

O PSD de Gilberto Kassab está se transformando numa espécie de PMDB de antigamente, com cobertura nacional, apoios diversificados e com situação mais importante do que o PT no plano nacional. Vamos ver como a estratégia de Lula funciona, mas ela mostra claramente que o PT não tem mais condições de tentar ser o grande partido nacional que já foi e que gostaria de manter.

Charge do Genildo (Arquivo Google)

André Shalders, Daniel Weterman e Julia Affonso
Estadão

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) enviou R$ 9 milhões do orçamento secreto para uma obra no município de Santana (AP) que é executada pela empreiteira de propriedade do seu suplente, Breno Barbosa Chaves Pinto. A Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira foi investigada pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2022 por suspeitas de superfaturamento em outra obra viária no Amapá.

À época, a investigação apontou superfaturamento de R$ 6,1 milhões, e o suplente de Alcolumbre foi alvo de busca e apreensão.

SEM RESPOSTA – A reportagem do Estadão tentou contato com a prefeitura de Santana; com o prefeito, Sebastião Bala Rocha (PP); com a empresa e com Davi Alcolumbre, por meio da assessoria, mas não houve resposta.

O dinheiro para a obra em Santana foi empenhado (isto é, reservado para pagamento) ainda em dezembro de 2020, por meio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O nome de Alcolumbre não aparece nos documentos e ele não apresentou a relação de emendas que patrocinou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou a divulgação dos parlamentares.

Coube ao prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, divulgar nas redes sociais que o dinheiro foi enviado a pedido do ex-presidente do Senado. O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo STF no fim de 2022, mas o saldo seguiu sendo pago pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o empenho seja de 2020, os pagamentos só começaram no fim do ano passado.

TOMA LÁ, DÁ CÁ – Não há, a princípio, nenhuma irregularidade no envio da emenda ou na condução da obra. Como mostrou o Estadão em dezembro, o envio de recursos federais para o Amapá está diretamente relacionado à atuação política de Alcolumbre.

No fim do ano passado, o governo acelerou a liberação de dinheiro para o Estado depois que Alcolumbre marcou as sabatinas de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos foram ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo amapaense.

Num dos vídeos, Bala Rocha aparece de boné e camisa social rosada, no meio de um canteiro de obras. “Estamos aqui no canal da (avenida) Princesa Isabel, nos dois lados, já recebendo o tratamento para chegar depois, logo logo, a pavimentação asfáltica. A prefeitura continua, portanto, executando asfaltos em Santana. Emenda do senador Davi (Alcolumbre) mais uma vez. Muito trabalho aí, Anderson (Almeida Feio, secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos)”, diz ele, no vídeo publicado no dia 04 de novembro de 2022.

INTIMIDADE – A relação política de Bala Rocha e Alcolumbre transcende o eventual envio de emendas para obras. A mulher do prefeito, Enaim de Paula de Araújo, ocupa um cargo comissionado no escritório do gabinete de Alcolumbre no Senado Federal desde 2015. Em dezembro, ocupando o cargo de “auxiliar parlamentar intermediário”, ela recebeu um salário bruto de R$ 7.152,04. Ela também é sócia de uma empresa de serviços de saúde em Santana.

A primeira-dama do município publicou, em fevereiro do ano passado, uma foto ao lado do marido e do parlamentar. “Posse do nosso querido senador Davi Alcolumbre”, escreveu Enaim Araújo.

Como mostrou o Estadão, Alcolumbre mantém outro aliado em Santana. O secretário de obras do município, Anderson Almeida, mencionado na postagem de Bala Rocha no Instagram, é tesoureiro-adjunto do diretório do partido do União Brasil no Amapá e se refere ao senador como o “irmão que a vida me deu”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Davi Alcolumbre é o retrato da política brasileira. Sua família é cada vez mais poderosa no Amapá, onde o irmão andou envolvido em tráfico de drogas por avião. E já está quase certo que essa augusta figura voltará a presidir o Senado, que Deus nos proteja. (C.N.)

Na Ucrânia, a guerra está sendo travada em pleno inverno,

Lourival Sant’Anna
Estadão

A Otan se lança no seu maior exercício militar desde o fim da guerra fria, diante de múltiplas ameaças ativas contra o Ocidente. E em meio a um dilema – como equilibrar a necessidade estratégica de demonstrar capacidade de resposta para reforçar a credibilidade das alianças e o poder dissuasório, de um lado, com a necessidade tática de poupar capacidades bélicas e manter um estoque compatível com as ameaças futuras?

Do ponto de vista de todos os contestadores da ordem internacional baseada em regras liderada pelos Estados Unidos, em especial a China, a invasão da Ucrânia pela Rússia teve a função de testar a resolução americana e europeia e também a capacidade de mobilização de recursos para conter uma ameaça ativa no perímetro de sua área de cobertura.

REAÇÃO CONTUNDENTE – EUA e Europa responderam de forma inesperadamente contundente. Na frente política, isso eleva o poder de dissuasão. Entretanto, esse esforço reduziu os estoques bélicos dos países da Otan.

Vladimir Putin percebeu que o tempo corria a favor dele, e seu objetivo passou a ser manter o impasse e deixar o conflito se arrastar. Isso levou à degradação progressiva dos estoques ocidentais e à fadiga política na resolução dos aliados em ajudar a Ucrânia indefinidamente. Nesse momento, o Hamas cometeu as atrocidades de 7 de outubro.

O Hezbollah, do Líbano, intensificou os ataques ao norte de Israel. EUA e Reino Unido deslocaram grupos de batalha naval, liderados por porta-aviões, para a costa israelense. Os houthis, do Iêmen, passaram a alvejar o sul de Israel, assim como navios a serviço de empresas israelenses e ocidentais no Mar Vermelho.

SAINDO DA UCRÂNIA – Os EUA então formaram uma coalizão de 22 países para proteger o Canal de Suez, por onde passa 30% do tráfego marítimo global e, com o Reino Unido, passaram a bombardear posições dos houthis. Assim, EUA e Reino Unido redirecionaram capacidades bélicas e energia política da Ucrânia para o Oriente Médio.

Uma terceira frente de ameaças parece perto de entrar em atividade: a do Leste Asiático. A eleição presidencial em Taiwan, no dia 13, assegurou um terceiro mandato ao Partido Democrático Progressista (PDP), o mais comprometido com a resistência ao plano da China de anexar a ilha. O regime comunista chinês fez de tudo para desencorajar os eleitores taiwaneses a votar em Lai Ching-te, vice da atual presidente, Tsai Ing-wen, a primeira mulher a governar o país.

Em um simpósio para celebrar o 130.º aniversário de Mao Tsé-tung, no dia 26, Xi Jinping declarou que “a completa reunificação da pátria é uma tendência irresistível”, e que o regime chinês deve “impedir qualquer um de separar Taiwan da China seja como for”.

PRESSÃO TOTAL – Posts nas redes sociais tentaram difundir sentimentos racistas, acusando o governo taiwanês de atrair trabalhadores imigrantes indianos. Navios e aviões de guerra chineses intensificaram o assédio, em missões destinadas a intimidar a ilha.

Por último, especialistas em Coreia do Norte identificam mudanças de comportamento do regime, que poderiam indicar preparativos para atacar a Coreia do Sul, Japão e a ilha de Guam, que pertence aos EUA. O regime norte-coreano sempre se esforçou por manter aparência de ameaça ativa contra esses adversários. Mas há sinais de escalada real desta vez.

No dia 15, a Coreia do Norte testou um míssil balístico com alcance de 4 mil km, suficientes para atingir a estratégica Ilha de Guam, que abriga bases navais e aérea dos EUA no Pacífico. O teste foi detectado pelas Forças Armadas sul-coreanas. Ao confirmá-lo, os norte-coreanos afirmaram que o míssil continha ogiva hipersônica controlável. Essa tecnologia oferece não só maior velocidade, mas principalmente maior capacidade de manobra.

MANOBRAS DA OTAN – O exercício da Otan, que deve durar até maio, é o maior desde 1988. O escopo da aliança militar é a Europa e a ameaça direta, a Rússia. Mas acordos de cooperação entrelaçam a Otan ou alguns de seus principais integrantes com arranjos de defesa envolvendo parceiros da Ásia-Pacífico, como Japão, Coreia do Sul, Índia e Austrália.

O exercício é uma flexão coletiva de músculos do Ocidente diante da contestação das potências autoritárias revisionistas.

Seu efeito dissuasório dependerá da capacidade da aliança de demonstrar coesão política e repor seus estoques de armas e munições.

Charge do Quinho (Estado de Minas)

Hélio Schwartsman
Folha

Lula é um oportunista, no que o termo encerra de positivo e de negativo. Quando viu que enfrentaria uma disputa difícil contra o então presidente Jair Bolsonaro, o petista veio com o discurso da frente ampla para salvar a democracia e convidou o ex-adversário Geraldo Alckmin para compor a chapa, na posição de vice.

Com isso, conseguiu atrair o voto de eleitores que faziam restrições ao PT, mas tinham ainda mais medo de Bolsonaro. Deu certo. Lula venceu por estreita margem.

SEM FRENTE AMPLA – O panorama agora é outro. O TSE tornou Bolsonaro inelegível. Isso é bom para Lula e o PT. O bolsonarismo sem Bolsonaro fica enfraquecido, mas ainda é forte o suficiente para inibir o surgimento de outras forças oposicionistas.

Lula já não necessita do discurso da frente ampla. Isso lhe deu liberdade para tentar reescrever a história, em linhas que podem ajudar seu partido nos pleitos municipais deste ano.

Os casos de corrupção no entorno da Petrobras, que o próprio Lula já reconhecera como reais (“Você não pode dizer que não há corrupção, se as pessoas confessaram”), acabam de se tornar uma orquestração dos Estados Unidos com juízes e procuradores brasileiros para prejudicar a empresa petrolífera.

SEM MINORIAS – Não foi a única reviravolta conceitual de Lula, que fez questão de subir a rampa do Planalto acompanhado de minorias, mas não se esforçou tanto para encontrar mulheres para pôr no Supremo ou que agora empresta a Advocacia-Geral da União para fazer coro ao machismo dos militares, que insistem em vetar a incorporação de membros do sexo feminino em unidades de combate.

Fazer política é negociar. Daí que o discurso de políticos é necessariamente menos definitivo do que o de líderes religiosos, por exemplo.

O problema é que, quando as mudanças batem de frente contra os fatos ou soam muito oportunistas (agora só no sentido pejorativo), contribuem para o descrédito da própria política, o que é ruim para a democracia.

Domingos Brazão, conselheiro do TCE, seria um dos mandantes

Carlos Estênio Brasilino
Metrópoles

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado, seria um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), morta a tiros ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos. As informações são do site The Intercept Brasil.

DELAÇÃO NO STJ – O acordo de delação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.

Isso significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, o que não ocorre com a população em geral.

Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele, como informou, em novembro de 2023, o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

MOTIVAÇÃO – Entre outros pontos, o The Intercept Brasil aponta a suposta motivação para o crime: “A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”.

Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.

Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.

ADVOGADO NEGA – Na reportagem, o The Intercept Brasil ressalta que procurou o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão. “Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado”, destaca o site.

“Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.”

O ex-policial Ronnie Lessa foi preso em março de 2019 e está no presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Rio de Janeiro. Ele cumpre pena pela ocultação das armas utilizadas no crime.

OUTRO DELATOR – O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do PSol, teria incriminado Brazão em julho do ano passado.

Em depoimento à Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país.

O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com toda certeza, foi com base nessa delação que o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o caso Marielle Franco seria elucidado em breve, e a informação foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. (C.N.)

A fuga darmática dos palestinos que viviam na Faixa de Gaza

Dorrit Harazim
O Globo

Muros são a representação física mais simplória de mundos que se querem isolados. Em toda a Europa de 1989, ano da queda do Muro de Berlim, existiam apenas quatro demarcações de fronteiras semelhantes no Velho Continente. No início do milênio, outras 30 haviam sido erguidas, todas destinadas a barrar não mais o específico inimigo armado de antanho, e sim um animal genérico, desprovido de retaguarda e futuro: o ser humano errante.

Ele é danado, esse migrante, apátrida, exilado, expatriado, deslocado ou expelido pela força. Ele teima em buscar um chão, em alguma parte, a qualquer risco. Antes, porém, com igual tenacidade, terá se agarrado ao pedaço de teto que sempre chamou de seu. Assim tem caminhado a humanidade. Dois episódios ocorridos na semana passada fazem parte desse caldeirão.

MEDIDA DESUMANA – Na quarta-feira, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, conseguiu aprovação para transformar em lei uma promessa de campanha nascida da cabeça platinada de Boris Johnson, seu desastroso antecessor. Trata-se de desestimular o afluxo de embarcações irregulares que cruzam o Canal da Mancha todos os anos, abarrotadas de migrantes em busca de asilo, deportando-os para Ruanda, país africano sem saída para o mar. Ali, a 6.500 quilômetros de Westminster, aguardariam o resultado de seu pedido de asilo.

Segundo dados do Observatório de Migração da Universidade de Oxford, 45.755 refugiados conseguiram chegar à costa britânica em 2022 pelas águas traiçoeiras da Mancha, em pequenos barcos, enquanto o total de imigrados irregulares chegou a 670 mil. Seria, portanto, uma medida irrisória, além de sua essência desumanizante e colonialista.

Ela ainda precisará do aval da Câmara dos Lordes, que não demonstra o menor apetite para tratar do tema. O próprio Partido Conservador de Sunak ficou rachado, com alguns parlamentares exigindo medidas mais radicais enquanto outros apontavam para a inexequibilidade da operação.

TENTATIVA ABORTADA – Uma primeira tentativa de deportação para Ruanda, com Boris Johnson ainda em Downing Street, fora abortada judicialmente na 25ª hora, quando as turbinas do avião que levaria a carga humana rumo a Kigali já estavam ligadas. À época, o governo britânico havia feito um adiantamento de 240 milhões de libras esterlinas (o equivalente a R$ 1,5 bilhão ) aos cofres do presidente Paul Kagame, para cobrir o custeio dos deportados.

Em Davos, Kagame reclamou da lentidão da operação e não falou em ressarcir de imediato os cofres de Sua Majestade. Entrementes, as 4 mil pessoas listadas para compor o pelotão inicial e aguardar, em Ruanda, autorização de asilo no Reino Unido simplesmente sumiram do radar do home office. São errantes escaldados por desesperança múltipla acumulada ao longo de suas muitas travessias.

Na quinta-feira, foi a vez de o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, remoer com bota a ferida mais exposta do Oriente Médio desde o final da Segunda Guerra Mundial.

PALESTINA, ADEUS – Em entrevista tensa concedida na base militar de Kirya, em Tel Aviv, ele rejeitou a perspectiva da criação de um futuro Estado Palestino independente e soberano. Nem ontem, nem hoje, nem amanhã. Nem mesmo se conseguir erradicar de Gaza o terrorismo do Hamas, responsável pelos atos de barbárie e desumanidade praticados em 7 de outubro contra civis israelenses.

A mensagem de Bibi foi clara, mesmo sob pressão dos Estados Unidos e de movimentos democráticos em seu próprio país: todas as terras palestinas continuarão sob ocupação do Estado judeu.

E o que sobrar da população civil de Gaza, encurralada num pedaço reduzido do enclave onde persiste a teimosia humana de sobreviver? Netanyahu não disse, mas vozes do primeiro escalão de seu governo falaram por ele: que saiam de Gaza, larguem o chão onde nasceram, procurem outro lugar como tantos outros obrigados a se tornar errantes antes deles.

RUMO AO PARAGUAI – Consta dos arquivos do Estado de Israel uma minuta datada de 55 anos atrás, que autorizava o governo a transferir 60 mil palestinos de Gaza ao Paraguai:

— Decisão Shin.Taf/24 do Comitê Ministerial para a Administração de Territórios, 29 de maio de 1969, Imigração Árabe. Aprovada a sugestão do Mossad para a emigração de 60 mil árabes dos territórios administrados de acordo com os seguintes termos (…).

Os quatro itens listados no documento estabeleciam a responsabilidade de Israel com as despesas de viagem de cada emigrado, a alocação de US$ 100 para cobrir seus custos iniciais de instalação, o pagamento de US$ 33 por palestino ao governo do Paraguai e o desembolso imediato de US$ 350 mil para a operação com os 10 mil primeiros selecionados. Levi Eshkol, o primeiro-ministro daqueles tempos expansionistas que se seguiram à Guerra dos Seis Dias, não poderia ter sido mais claro:

— Quero que todos vão embora, nem que seja para a Lua.

TUDO ERRADO – Foi um experimento que deu terrivelmente errado. O Paraguai, nos confins da América do Sul, então comandado pelo ditador Alfredo Stroessner, tinha ainda menos a ver com a alma palestina que Ruanda tem a ver com um refugiado da Síria.

Quem primeiro revelou a operação foi o jornalista israelense Yossi Melman, em 1988. Ele havia atuado nos serviços de Inteligência de seu país. E quem se aprofundou no tema mais recentemente foi a antropóloga americana de origem palestina Hadeel Assali. Em artigo para a London Review of Books de 10 de maio de 2023, ela mergulha na memória de um tio natural de Gaza, ainda vivo.

Rapazote em 1969, Mahmoud embarcara com um laissez-passer fornecido pela ONU para, segundo os ocupantes israelenses, trabalhar um ou dois anos no Brasil. Depois poderia retornar a Gaza. Era embuste, nem sequer viu a cor do Brasil.

Errantes sempre houve e haverá. Cabe a nós não esquecê-los.

Campos Neto é vítima de “interpretações distorcidas”

Hugo Marques
Veja

O PT vem produzindo farto material para destilar o ódio contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O partido criou até um link especial em seu site oficial na internet para desqualificar o economista e a instituição — “Banco Central de Bolsonaro: o sabotador da economia brasileira”, onde são exibidos vídeos e textos do partido contra o economista. Entre as estrelas dos vídeos estão a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann, que acusa o BC de “sabotar” o país.

O problema é que o PT, na ânsia de tentar desmoralizar o presidente do BC, vem produzindo notícias distorcidas. Em uma de suas últimas produções, uma matéria publicada no site do partido diz textualmente: “Farra rentista: gasto com juros da dívida dispara e limita investimentos federais”. 

INVERDADES E DISTORÇÕES – O PT ressalta que “Os lucros exorbitantes dos especuladores são garantidos pelos altos patamares da Selic, que o presidente do Banco Central, o bolsonarista Roberto Campos Neto, insiste em manter”.

Há inverdades nas colocações do PT. Em primeiro lugar, Campos Neto não insiste em manter a Selic em patamares altos. No início do ano passado, o primeiro ano deste mandato de Lula, a Selic estava em 13,75% ao ano e hoje está em 11,75% ao ano. Em segundo lugar, Campos Neto não é a única autoridade responsável pela queda da Selic. Quem determina a a queda da Selic é o Conselho de Política Monetária, o Copom.

O Copom é formado por oito diretores e pelo presidente do BC. O colegiado se reúne a cada 45 dias para definir a taxa de juros do país, a Selic, que é usada para controlar a inflação.

HÁ UMA VOTAÇÃO – Dois diretores do BC que participam do Copom foram nomeados pelo presidente Lula. O voto de Campos Neto, sozinho, não decide nada. O voto do presidente do BC tem o mesmo valor que o voto dos outros diretores.

A partir de uma matemática simplista, o PT sustenta que os gastos com juros da dívida dispararam e acabaram limitando investimentos federais, uma suposta “farra rentista”, que seria culpa do BC e seu presidente.

Um economista que já teve assento na direção de um banco oficial na gestão petista disse a Veja que o raciocínio do partido para tentar desqualificar Campos Neto está errado. A taxa de juros elevadas está associada à necessidade de o governo se financiar, porque gasta mais do que arrecada, diz ele: “Se o governo gastasse menos do que arrecada, teria uma poupança para investir”.

MAIS DISTORÇÕES – Para denegrir a imagem de Campos Neto, o PT sustenta que a geração de postos de trabalho poderia ser ainda maior não fosse a pressão dos gastos do governo sobre o orçamento federal.

Um economista que já foi do staff governamental acredita que a geração de empregos seria bem maior se o país tivesse gente com preparo educacional e formada em setores onde falta mão-de-obra especializada, como no mundo digital.

O PT também culpa o BC pela suposta transferência de recursos públicos para “camadas mais abastadas da sociedade, em detrimento das políticas voltadas aos brasileiros de menor renda”.

OUTROS FATORES – O partido despreza o fato que a concentração de renda está associada a diversos fatores, entre eles a baixa produtividade da economia.

Um dos piores cenários para o aumento da concentração de renda, diz o economista, é justamente o aumento da inflação, que o BC vem conseguindo conter.

Roberto Campos Neto não é o único alvo do PT e de Hoffmann no site oficial do partido. Veja mostrou que a presidente do partido e a legenda escondem conquistas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como a reforma tributária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A pergunta que não quer calar é a seguinte: Inverdades e distorções devem ser classificadas como “fake news”? Pense sobre isso, porque tudo o que é inverdade passa a ser mentira, assim como distorções interpretativas nada têm de verdade e também são mentiras. (C.N.)

Toda vez que faz declarações, Lula cria uma grave crise

Victoria Azevedo
Folha

O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que está satisfeito com a relação do Executivo com o Congresso Nacional e criticou seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dizendo que ele “não tinha governança nesse país”. As declarações ocorrem um dia após o petista sancionar o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. Emendas são o principal mecanismo pelo qual senadores e deputados podem enviar recursos para seus redutos eleitorais.

“Na questão das emendas, o ex-presidente não tinha governança nesse país. Eu vou repetir: ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem”, afirmou em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.

NOVA RELAÇÃO – Segundo o petista, o seu governo estabeleceu uma “relação democrática” com o Congresso, com ministros conversando diariamente com lideranças da Câmara e do Senado. “E as coisas estão indo. Se não 100% do que a gente queria, mas está indo um percentual razoável, 60%, 70% daquilo que a gente quer.”

Lula afirmou ainda que negocia com o Congresso “sempre” e que negociar com a Câmara dos Deputados “é sempre um prazer, é sempre difícil”.

“Não tenho o que reclamar da relação do Poder Executivo com o Congresso”, seguiu. “Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem [segunda-feira] eu tive que vetar o Orçamento, R$ 5,6 bilhões [em emendas]. E tenho o maior prazer de juntar lideranças e conversar com elas e explicar porque foram vetados.”

TENTAR REVERTER – Como a Folha mostrou, o governo federal prometeu a deputados e senadores que irá apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter esse corte, na tentativa de evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos.

Mesmo com o veto, o saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões, um patamar sem precedentes. Ainda assim, parlamentares indicaram que o veto poderá ser derrubado em sessão do Congresso.

O dinheiro das emendas tem sido usado com critérios políticos, e não técnicos. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade. Na prática, programas federais têm sido esvaziados.

FUNDÃO BILIONÁRIO – O presidente também sancionou o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões para a campanha municipal, conforme tinha sido decidido pelos congressistas no fim do ano passado.

O governo justificou o veto das emendas afirmando que durante a tramitação do projeto no Congresso, dotações inicialmente programadas pelo Executivo “sofreram redução considerável”, e parte dos recursos foi direcionada para as emendas de comissão da Câmara e do Senado.

“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, diz justificativa do governo publicada em edição do “Diário Oficial”.

DERRUBAR O VETO – O anúncio do corte sobre as emendas já desencadeou uma reação entre congressistas, que indicam que o veto de Lula deve ser derrubado. O tema é mais um na lista de ações do Planalto que foram mal recebidas pelo Congresso e que azedaram a relação entre os dois Poderes.

No final de dezembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia. A medida gerou forte críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já foi rejeitada em votação pelo Parlamento.

Na semana passada, em outra iniciativa que irritou uma importante bancada do Legislativo, a Receita revogou a ampliação de um benefício tributário concedido a pastores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cada vez que abre a boca, Lula cria uma crise. Em tradução simultânea, a relação do seu governo com o Congresso é precária e daqui e diante deve piorar. Desde o marco temporal das terras indígenas, o Planalto está negociando pessimamente e deixando uma série de pendência em aberto. Não se justifica o otimismo de Lula, apregoando que vai convencer o Congresso, onde seu governo é francamente minoritário, com apoio de pouco mais de 100 deputados, num plenário de 513 integrantes. Vamos aguardar. (C.N.)

Genoino voltou à cena para dar declarações inaceitáveis

Bela Megale
O Globo

A fala do ex-presidente e ex-deputado do PT José Genoino sobre boicote a “empresas de judeus” foi classificada como um “erro” por integrantes da cúpula do partido. Membros do diretório e da executiva da legenda afirmaram à coluna que Genoino “foi muito infeliz” em usar o termo durante uma live na qual participou no último sábado.

A avaliação, porém, é que o PT não deve se manifestar sobre o assunto, para não escalar o tema.

PETISTA SE DEFENDE – A leitura de integrantes do partido é que também faltou a Genoino certo conhecimento sobre a discussão. Pessoas próximas ao ex-deputado relataram que sua intenção teria sido fazer uma defesa do movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, que busca fragilizar economicamente o governo e pressionar empresas coniventes com a guerra, mas afirmam que o ex-deputado errou na sua fala.

Após a repercussão, Genoino divulgou uma nota nesta segunda-feira na qual repudiou a manifestação da Confederação Israelita do Brasil (Conib), que chamou sua fala de “antissemita”.

“Apresento meu repúdio à nota da Conib (Confederação Israelita do Brasil) e afirmo que não sou e nunca fui antissemita. Repudio, também, qualquer tipo de preconceito contra o povo judeu e defendo a existência de dois Estados. Temos a obrigação de denunciar o genocídio do governo de Israel contra o povo palestino. Tenho defendido, incansavelmente, o cessar-fogo, a paz entre os povos e a solidariedade ao povo palestino”.

BOICOTE SELETIVO – O ex-presidente do PT disse ainda que, em relação ao boicote, defendeu a medida em relação a empresas que apoiam o governo de Israel na guerra contra o povo palestino.

“Essa ideia do boicote por motivos políticos que ferem interesses econômicos é uma forma interessante. Inclusive, tem esse boicote em relação a determinadas empresas de judeus. Há, por exemplo, boicotes a empresas vinculadas ao Estado de Israel. Inclusive, acho que o Brasil deveria cortar relações comerciais na área de segurança e defesa com o estado de Israel” — afirmou Genoíno na live de sábado do site Diário do Centro do Mundo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Genoino perdeu uma oportunidade rara de continuar no ostracismo, mas a vontade de aparecer falou mais alto. Aliás, Genoino, calado, é um poeta, como diria Romário, que raramente diz alguma coisa que preste. (C.N.)

Fávaro é ministro, mas se posiciona de forma independente

Eduardo Gayer
Estadão

Com o cargo cobiçado pelo Centrão desde meados do ano passado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, aprimorou sua interlocução junto ao agronegócio e agora é poupado das críticas do setor ao governo Lula.

Até mesmo lideranças ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que o ministro escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne propostas adequadas para o agronegócio, mas tem as entregas limitadas pela resistência do Palácio do Planalto à agenda do segmento.

FAZENDO DISTINÇÃO – O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), é um dos que criticam abertamente a linha política adotada pelo governo sem mirar a artilharia sobre o ministro.

“O Ministério da Agricultura perdeu relevância neste terceiro governo Lula. O Ministério do Desenvolvimento Agrário está mais importante que o da Agricultura”, afirmou à Coluna do Estadão.

Na derrubada do veto presidencial ao marco temporal, uma das pautas mais caras ao agronegócio, Carlos Fávaro licenciou-se do ministério para reassumir o mandato de senador e votar com a “bancada do boi”. Ou seja, o ministro descumpriu a orientação do governo e apoiou a derrubada do veto.

OUTRA REBELDIA – Também na contramão dos governistas, Fávaro ainda se posicionou ao lado da maioria dos empresários e ajudou a derrubar o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, posteriormente alterada via Medida Provisória e agora alvo de discussão entre a equipe econômica e a cúpula do Congresso.

De acordo com auxiliares de Lula, a postura do ministro foi compreendida pelo Palácio do Planalto, já que a derrotada nos dois vetos já estava precificada e ajuda Fávaro a manter suas pontes com o setor.

No final do ano passado, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que o governo Lula é “difícil”, mas igualmente blindou o ministro de uma eventual fritura. “Temos uma relação razoavelmente boa com o ministro Fávaro. Deixamos claro que gostaríamos de discutir com o governo com uma pauta determinada”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O agronegócio é o setor do momento e do futuro no Brasil, porque há déficit alimentar no mundo. Qualquer governo, não importa a ideologia, precisa se entender com o setor e prestigiá-lo, ao invés de afrontá-lo com bobagens pueris, querendo negar a necessidade de haver um marco temporal, para evitar que os índios reivindiquem até a posse do morro do Corcovado. Cair na real é fácil e pode ser muito proveitoso, mas “ideologicamente” pega mal, segundo o petismo de obtusos como Gleisi Hoffmann e o companheiro/escudeiro Lindbergh Farias, que foi um excelente líder estudantil e hoje é um péssimo político. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

As repórteres Fabiana Cambricoli e Ana Lourenço revelaram que o plano de saúde Hapvida NotreDame, o maior do mercado, descumpre liminares concedidas pela Justiça protegendo seus clientes. Só no Foro Central Cível de São Paulo, ela ignorou mais de cem liminares nos últimos oito meses de 2023. A empresa informa que apenas exerce o seu direito de defesa. Vá lá.

Descumprindo liminares, a Hapvida mostra que a astúcia das operadoras de planos de saúde está mudando de patamar. Até agora, em algumas empresas, prevalecia um modelo de gestão. O cliente pagava o plano, precisava do serviço e ele era negado. Quem podia, além de ter um contrato com a operadora, tinha também um advogado. Recorria a ele e, se conseguisse a liminar, resolvia a questão. Se não tivesse advogado, ralava.

DOIS SERVIÇOS – Segundo o Conselho Nacional de Justiça, nos três primeiros meses de 2023 foram abertas 25.700 ações contra planos de saúde. Assim, a melhor maneira de cuidar da saúde recomendava a compra de dois serviços. O da operadora e o do advogado.

As operadoras reclamam da judicialização das controvérsias, mas pode-se suspeitar que ela se tornou parte do negócio. Nega-se o atendimento. Se o cliente vai ao tribunal, atende-se. Se não vai, lucra-se.

A recusa ao cumprimento das liminares indica uma perigosa mudança de patamar, jogando os clientes que padecem de insegurança médica no campo da insegurança jurídica.

PREJUÍZO ALTO – O mercado das operadoras de saúde mostra-se estruturalmente imperfeito. Fechou 2023 com um prejuízo de R$ 10,7 bilhões. Em março passado, a Hapvida perdeu metade de seu valor de mercado. Um mês depois, soube-se que 284 planos de saúde estavam no vermelho.

O grupo americano UnitedHealth veio para o Brasil em 2012 com grandes planos. Errou nas contas, assustou-se com o que viu e foi-se embora, vendendo a Amil.

Faz tempo, os bancos brasileiros, cevados pela ciranda da inflação, sofreram o choque do Plano Real. Alguns quebraram, outros consertaram-se. As operadoras de planos de saúde estão chegando a uma situação parecida. Convivendo num mercado onde não há vigilância sobre os custos hospitalares, resolvem-se muitas questões alterando regras no escurinho de Brasília, sempre à custa da clientela. Não é boa ideia.

E AS VACINAS? – Num país que já teve presidente da República e ministro da Saúde duvidando da eficácia da vacina durante uma pandemia que matou 700 mil pessoas, achava-se que o pior já havia passado. Nada disso.

O Conselho Federal de Medicina resolveu fazer o que chamou de “enquete” para saber a opinião de seus filiados a respeito da inclusão da vacina contra a Covid no programa de imunização das crianças contra o sarampo e a pólio.

Essa girafa, repelida pelo meio científico, jogou luz sobre o conselho e sobre a figura de seu presidente, o doutor Mauro Luiz de Britto Ribeiro.

UNANIMIDADE – O conselho funciona em Brasília e celebrizou-se durante a pandemia, amparando a cloroquina. A decisão foi tomada pela unanimidade dos conselheiros. Como nas primeiras semanas da crise muita gente boa entrou nessa, tudo bem.

Doutor Mauro Ribeiro ficou mal no filme quando o caso foi tratado na CPI, mas unanimidade é unanimidade.

No mundo dos números, em 2021 o CFM encrencou-se com o Tribunal de Contas da União. Mesmo sendo deficitário, o conselho torrou R$ 1 milhão em dois anos com despesas do Dr. Mauro. No pacote, uma estadia em Dubai.

EXONERAÇÃO – Em 2016, o doutor pediu demissão de seu emprego na Santa Casa de Campo Grande (MS), onde julgava ter prestado “relevantes serviços”. Não era bem assim. Entre 2013 e 2015, ele faltou ao serviço 873 vezes e o Ministério Público pedia a sua demissão por abandono de emprego, mas prevaleceu a exoneração a pedido.

Em vez de se meter com as vacinas patrocinando uma “enquete” marota, o CFM, sustentado por contribuições compulsórias de profissionais que ralam, poderia fazer outra pesquisa, com uma única pergunta:

O que o doutor acha do nosso querido Conselho Federal de Medicina?

Charge do Brum (Tribuna do Norte)

J.R. Guzzo
Estadão

Como no “Dia da Marmota”, fábula que o mundo inteiro conheceu através do filme “O Feitiço do Tempo”, o tempo não passa nunca no Brasil de hoje. O relógio anda e o calendário avança, mas o que acontece hoje é a cópia exata do que aconteceu ontem, e do que vai acontecer amanhã.

No Brasil de 2024 todo o dia é “Dia da Marmota”, quando se leva em conta as relações existentes entre o dinheiro do pagador de impostos e o alto, ou altíssimo, funcionalismo público. O sujeito pega o jornal de hoje e vê lá exatamente a mesma notícia que viu ontem, ou anteontem, ou durante a Guerra do Paraguai.

GATOS GORDOS – Não muda nunca: procuradores, juízes, desembargadores e mais cardumes inteiros de auditores, ouvidores, assessores e todos os gatos gordos que a burocracia inventa sem parar, estão ganhando fortunas alucinadas.

Anuncia-se que o juiz fulano de tal, em tal estado, recebeu no seu último contracheque 200 mil, 300 mil ou 400 mil reais de salário mensal; pode ser também um desembargador, um procurador ou um etc.

Isso não é ganhar bem – é concentração de renda em seus níveis mais agressivos e subdesenvolvidos.

TUDO SEMPRE IGUAL – Recentemente foi noticiado que uma juíza do Pará enfiou no bolso 600 mil reais de salário mensal; amanhã a imprensa vai noticiar um caso igual, ou pior. É sempre a mesma coisa. A importância paga de fato foi um absurdo, mas o pagamento foi perfeitamente legal.

O juiz, ou desembargador, ou procurador ou etc. “tinha direito” ao que levou: além do salário, teve de receber férias atrasadas, licenças-prêmio, auxílio isso, auxílio aquilo, adicional por trabalhar nos dias de chuva e por aí afora.

O céu é o limite – e às vezes nem o céu. Como poderia ser diferente? É o próprio Judiciário, na prática, quem define quanto os magistrados devem ganhar. E é esse mesmíssimo Judiciário, quando aparece alguma objeção, que julga as ações movidas pelos sindicatos da “categoria”. Quem você acha que ganha sempre? Os beneficiados dizem, vagamente, que se trata de “exceções”. Mas não se trata de exceção.

ACIMA DO TETO – O último “Dia da Marmota” no Brasil teve como estrelas os procuradores estaduais. Uma reportagem do jornalista Tácio Lorran, publicada dias atrás em O Estado de S. Paulo, mostra que metade deles ganha acima do teto constitucional do funcionalismo público.

 Esse teto não é nenhuma mixaria: está em R$ 41,6 mil por mês. E se metade dos procuradores está ganhando acima disso, não é mais exceção – é praticamente a regra.

Na verdade, quem se contenta com R$ 50 mil mensais, por exemplo, até que está sendo camarada com o pagador de impostos. Tem procurador levando 200 mil por mês, e isso é sem contar as “bonificações natalinas”.

EXEMPLO MAIOR – Para ficar por aqui: em Santa Catarina, o pior de todos os estados brasileiros nesse campeonato, o salário médio dos procuradores estaduais chegou aos R$ 106 mil em outubro último. Santa Catarina tem 509 procuradores; neste mês, 499 ganharam acima do teto. Exceção?

Ninguém jamais contestou a ideia de que os servidores da Justiça devam ganhar o máximo que a sociedade possa pagar. Mas isso não é ganhar bem – é concentração de renda em seus níveis mais agressivos e subdesenvolvidos. O pior é que está dando errado. O Brasil tem o Poder Judiciário mais caro do mundo. Tem também um dos piores.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula discursa na refinaria, dizendo um monte de asneiras

Diogo Schelp
Estadão

Uma das características do comportamento narcisista é a incapacidade de admitir os próprios erros e de aprender com eles. Entre as formas de contornar as consequências de um erro é se fazer de vítima e atribuí-lo a outras pessoas, desviar a atenção para assuntos paralelos ou simplesmente repeti-lo com grande fanfarra para provar que, no fundo, não foi um erro.

O presidente Lula fez tudo isso na semana passada ao inaugurar a retomada das obras da inacabada e superfaturada refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

TIPO GETÚLIO – Em seu discurso, o presidente disse acreditar que os autores das denúncias que o levaram à prisão no âmbito da Lava Jato queriam levá-lo ao suicídio como Getúlio Vargas, e atribuiu o contexto daquelas investigações a uma conspiração coordenada pelos Estados Unidos para destruir a Petrobras.

De concreto, o evento marcou o anúncio de um investimento de quase R$ 8 bilhões até 2027 para expandir Abreu e Lima, com o objetivo de dobrar sua capacidade de refino.

A refinaria que leva o nome de um general brasileiro que lutou ao lado do revolucionário venezuelano Simón Bolívar, no século XIX, foi um mico gestado no primeiro governo Lula que custou sete vezes mais do que o inicialmente previsto, mesmo tendo sido concluída só pela metade. A obra já era considerada um erro do ponto de vista estratégico-comercial, e os indícios de superfaturamento existiam mesmo antes do início da agora desmoralizada Operação Lava Jato, que apontou corrupção em sua construção.

DISCORDÂNCIAS – Idealizada como uma joint-venture entre o Brasil e a Venezuela nos governos Lula-Chávez, o projeto de Abreu e Lima enfrentava a resistência dos técnicos da PDVSA, a petrolífera estatal venezuelana, que reclamavam do seu custo de construção, e da Petrobras, que consideravam abusivo o preço a ser pago pelo petróleo venezuelano que seria refinado nas novas instalações.

Lula ordenou que as obras da refinaria fossem iniciadas (segundo ele próprio admitiu em 2007) mesmo com as desavenças entre Petrobras e PDVSA e mesmo sem a contrapartida de investimento da Venezuela.

Anos depois, em 2012, a então presidente Dilma Rousseff também interveio diretamente com o intuito de que a Petrobras aceitasse as parcas garantias apresentadas pela Venezuela para confirmar sua participação na refinaria. Abreu e Lima entrou em operação em 2014, incompleta e sem nunca ter recebido um centavo do governo venezuelano.

TORNOU-SE EXEMPLO – Em um estudo publicado naquele mesmo ano, o pesquisador Guy Emerson apresentou o caso da refinaria Abreu e Lima como um exemplo de como a vontade política do presidente pode se sobrepor a aspectos técnicos e estratégicos que apontam no sentido contrário do que ele pretende fazer. A única explicação plausível até então para a insistência de Lula e Dilma em enterrar bilhões de dólares na construção de Abreu e Lima era o desejo de mostrar um alinhamento ideológico com o chavismo.

O tempo mostrou que havia uma motivação mais forte para investir em projetos de integração com a Venezuela: a necessidade de atender aos interesses de construtoras brasileiras com contratos lucrativos, muitas vezes sem licitação, junto ao governo de Chávez.

Contra todos esses fatos, em seu discurso da semana passada, Lula tentou vender a versão de que foi a Lava Jato que prejudicou o projeto da refinaria Abreu e Lima. Ele estava seguindo à risca o conselho que deu ao ditador venezuelano Nicolás Maduro em maio do ano passado, de construir sua própria narrativa, “infinitamente melhor do que a narrativa que eles têm contado contra você”. Para Narciso, um erro não é um erro se ele puder ser narrado como acerto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sempre se falou que o maior defeito de Lula é a vaidade, mas ele mostra que também opera com a mesma naturalidade nos outros pecados capitais. A vida lhe deu uma segunda chance, todos sabem. Porém, por falta de humildade, o ex-presidiário está mentindo desbragadamente e deixando escapar essa oportunidade de ouro, que lhe possibilitaria fechar de forma positiva sua biografia de operário iletrado que chegou a presidir um país importante como o Brasil, algo inédito no mundo. É uma pena. (C.N.)

Milei explicou suas propostas no Fórum Mundial de Davos

J.R. Guzzo
Estadão

Até algum tempo atrás, na Rússia comunista, o sujeito que discordava do regime democrático-popular então em vigência por lá era preso e internado num hospício – em geral, por períodos de quinze anos. A ideia-mãe desse tipo de providência era bem simples. Só mesmo um louco poderia estar dizendo esse tipo de coisa, e lugar de louco é no hospício.

De lá para cá o sistema KGB para o tratamento de opiniões não-aceitáveis foi emigrando para as sociedades mais democráticas do planeta, e hoje é a estrela-guia das camadas sociais que descrevem a si próprias como “progressistas”. A prática corrente não exige a prisão em hospício – pelo menos para a maioria dos que ofendem a religião ideológica imposta a todos. Mas mantém intacto o princípio da ditadura soviética: quem diz coisas contrárias ao pensamento único dos que mandam na vida pública é chamado de “louco”.

A FAVOR DA LIBERDADE – Ninguém oferece uma prova mais cristalina dessa realidade do que o presidente da Argentina, Javier Milei. Ele tem um problema fundamental: é a principal, talvez a única, voz entre os chefes de Estado no mundo de hoje que fala em favor da liberdade.

Para a maior parte da mídia mundial, as classes iluminadas e os bilionários com “pegada social”, isso é um escândalo. Como alguém pode estar falando num absurdo desses – liberdade? O tempo em que se considerava a liberdade um valor positivo já acabou, na opinião deles todos.

Ao contrário: trata-se de uma das ideias mais perigosas em circulação hoje em dia no planeta. Dá para imaginar alguma liderança tida como “democrática” falando em liberdade? Alguém seria capaz, ainda, de sustentar que os homens nascem livres e têm o direito de viver como querem desde que cumpram a lei? Dizer isso virou uma ameaça à democracia, tal como ela é entendida pelas autoridades constituídas. É loucura.

PROPOSTAS DE MILEI – Não se demonstra, pela lógica comum, o que há de errado com as propostas de Milei. Ele diz que, sem liberdade, não é possível construir nenhum tipo de sociedade onde valha a pena viver. Diz que só o trabalho, o talento e o mérito são capazes de criar riqueza.

Diz que a noção pela qual os representantes do povo devem ter mais direitos que os representados, ou tratamento legal melhor do que o deles, é demente. Diz que todo homem público tem de receber do Estado as mesmas condições de vida do cidadão comum. Diz que não há registro na história de que algum regime socialista tenha criado uma sociedade próspera. O que há de louco em qualquer coisa dessas?

Mas é aí, justamente, que está o problema todo – falar a verdade tornou-se uma ameaça. Como não é possível dizer que Milei está errado, dizem que ele é débil mental.

Moraes parece já estar perdendo a noção do ridículo

Mariana Muniz 
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira o inquérito das milícias digitais, aberto desde julho de 2021, por mais 90 dias. No despacho, o relator considerou “a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento”. Foi a nona prorrogação de prazo.

O inquérito foi aberto para investigar a produção e a disseminação de conteúdos que atacam as instituições democráticas nas redes sociais e provocam desdobramentos no mundo real.

FAZER DILIGÊNCIAS – O ministro atendeu a um pedido feito pela Polícia Federal por entender que há “a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”.

É no âmbito desse inquérito que surgiram três frentes de investigação que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro: a da venda de presentes oficiais no exterior, como joias e relógios dados pela Arábia Saudita; a da falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19; e a de trocas de mensagens de teor golpista.

A delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, também está ligada ao inquérito das milícias digitais.

DEPENDE DE CID – A expectativa é que Cid contribua com informações para as três frentes de investigação, em especial sobre a suposta trama antidemocrática.

Foi no celular de Cid que a Polícia Federal encontrou mensagens que continham um “passo a passo” para um golpe de Estado, como uma minuta de declaração de estado de sítio no país.

Também foi no inquérito das milícias digitais que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários bolsonaristas que enviaram mensagens de teor golpista em um grupo de WhatsApp, em agosto de 2022. O material apreendido é avaliado por investigadores como peça-chave para o desfecho desse inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não menciona o apelido que pegou e não quer desgrudar. Na verdade, é “o inquérito do fim do mundo”, que não tem data para acabar e no qual cabem cada vez mais investigações e suspeitos. O resultado é que periga não chegar a lugar nenhum e se tornar mais um instrumento da incrível, fantástica e extraordinária impunidade que assola esse país, que se tornou o paraíso dos pilantras de todo tipo, basta acompanhar o rumo da anulação das condenações, algo jamais visto no mundo. (C.N.)