Lula alega que a Lava Jato foi criada pelos Estados Unidos

Eliane Cantanhêde
Estadão

Se 2023 foi o ano do “Brasil voltou”, 2024 está programado para ser o “ano da colheita” (ou dos palanques, inaugurações, PAC), como disse o presidente Lula no seu primeiro giro pelo Nordeste do ano, quando, além de tentar colher apoio para seu governo e votos para seus candidatos em outubro, tratou de plantar boas notícias para as Forças Armadas.

Quem planta colhe, mas plantar dá trabalho, custa caro e depende de São Pedro, do El Niño e dos fatos. Logo, Lula precisa plantar, aguar e cuidar bem de suas relações com Exército, Marinha e Aeronáutica, onde o grosso do eleitorado lhe virou as costas e votou em Jair Bolsonaro em 2022, apesar de todos os investimentos bilionários que ele fez em equipamentos e tecnologia para a área militar nos seus dois primeiros mandatos.

PROJETOS DA FAB – Na viagem desta semana, Lula anunciou investimentos em três projetos da FAB: o parque tecnológico aeroespacial e o centro de tecnologia e aprendizagem, ambos na Bahia, e o primeiro campus avançado do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), justamente no Ceará, já que os alunos cearenses são campeões de notas nos vestibulares da instituição.

O presidente também dá uma passadinha por Pernambuco, com o comandante do Exército, general Tomás Paiva, para a posse do general Maurício Ribeiro no Comando Militar do Nordeste e para anunciar a construção da Escola de Sargentos em Paudalho. Bem… o projeto é numa área de preservação ambiental e está dando o que falar, mas essa é uma outra história.

Enquanto planta e, vá lá, colhe na área militar, Lula mexe num outro campo minado ao suspender uma norma criada por Jair Bolsonaro que desobrigava ministros, pastores e padres de recolher taxas previdenciárias em remunerações pessoais. A bancada evangélica reuniu suas tropas no Congresso, engatilhou as armas e trata como “perseguição” o que, no mundo laico, é uma pura questão de justiça tributária.

TIROS NO PÉ – Se Lula deu vários tiros no pé nas viagens internacionais, dá sinais de que não será diferente nos giros domésticos. E já começou. Como alinhou-se à China e cutucou EUA em 2023, ele repete a dose agora, elogiando a educação chinesa e acusando novamente os EUA de “conluio” com os procuradores da Lava Jato contra empresas brasileiras.

E ataca a “elite brasileira”, que “nunca teve a intenção de educar o nosso povo”. É a pura verdade, mas… e nos 14 anos em que o PT esteve no poder e virou “elite”?

Lula precisa ter cuidado com a língua e com a agenda. Fazer festa para retomar a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco? Lançada nos seus primeiros mandatos, com a PDVSA da Venezuela de Hugo Chávez, deu um trabalhão: superfaturamento, calote, Lava Jato… E, afinal, a prioridade não é combustível verde?

O presidente Arévalo tem imensos problemas para enfrentar

Sylvia Colombo
Folha

A recente e conturbada posse de Bernardo Arévalo na Guatemala levou nove horas para ocorrer por causa daqueles que tentaram melar a cerimônia e protagonizaram cenas vergonhosas. Os responsáveis pelo episódio, que incluiu tapas e socos em plena sala principal do Congresso, estavam vinculados à gestão do então mandatário, Alejandro Giammattei, por meio das instituições que ele interveio ou cooptou durante sua gestão —Ministério Público, Corte Constitucional e Congresso.

Os guatemaltecos que vinham se manifestando há meses contra o governo chamavam esse grupo de “pacto dos corruptos”. O fato de o novo mandatário receber os atributos e fazer seu juramento — quando o sol já estava nascendo — nos dá esperanças de um retorno desse país à democracia.

IMENSOS PROBLEMAS – Por outro lado, quem pensa que este é um final feliz de uma saga está equivocado. Arévalo terá imensos problemas. Vamos citar apenas três:

O primeiro é a questão da corrupção, que é uma das principais preocupações dos guatemaltecos. Ainda mais porque, na chamada “primavera de 2015”, um órgão criado em parceria com as Nações Unidas, a Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala, revelou tantos escândalos que levou a uma profusão de manifestações e festejos nas ruas quando, ao final, o presidente Otto Pérez Molina renunciou pouco antes de sofrer impeachment.

Hoje, está preso. Os guatemaltecos, nessa época, em sua maioria, queriam a continuidade dessas investigações e lhes parecia possível o fim da corrupção. Até que o poder passou às mãos dos corruptos.

OUTROS FATORES – O segundo problema é a recuperação do partido de Molina, o Semilla, que foi desabilitado. Os parlamentares eleitos tomaram posse como independentes, o que significa que um congressista sem partido não pode ser líder de comissões ou ter outros cargos no Congresso.

E o embate com a corte já começou, uma vez que os parlamentares escolheram para ser o chefe do Congresso Neri Ramos, que é do Azul, partido aliado do Semilla.

O terceiro problema é a presença de Giammattei. Ainda que consiga sair do país, os EUA já cancelaram seu visto e o de sua família devido a acusações de narcotráfico. O ex-presidente é muito poderoso politicamente e ainda possui controle dos titulares de várias cortes e instituições.

SEM PRIORIDADE – A América Latina nunca foi uma prioridade para os mais recentes governos dos EUA. Difícil ver grandes diferenças, neste aspecto, entre Obama (um dos que mais deportou), Trump (que melou a aproximação com Cuba) e Biden. Deste, se esperava muito, porque conhece a região mais do que os demais e se mostrava um apoiador da democracia para os latino-americanos.

No fundo, assim como seus antecessores, Biden focou quase que apenas a imigração. E agora que começa a contagem regressiva para as eleições americanas, os republicanos terão um prato cheio, pois os números de imigrantes vêm crescendo e porque novas crises vêm surgindo na América do Sul: a dos imigrantes do Haiti, os equatorianos (cujo número vinha aumentando e deve se agravar com os atuais distúrbios), nicaraguenses, chineses, máfias dos Balcãs e tantos outros.

SÉRIE DE TRAUMAS – É muito importante para os EUA, e mais ainda para os guatemaltecos, que o país atinja a estabilidade. Porém, seu destino, por sua formação histórica, sua colonização, o genocídio maia, a exploração da United Fruit Company, o golpe contra Jacobo Arbenz, são uma série de traumas que ainda precisam ser compreendidos.

Como disse Eduardo Galeano em seu livro “Guatemala” (1967), “a Guatemala é o rosto, muito mal mascarado, de toda a América Latina. Sua face exibe o sofrimento e a esperança dessas terras despojadas de suas riquezas e do direito de escolher seu destino”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e revelador artigo de Sylvia Colombo. Mostra que a corrupção é um problema continental, que corrói a dignidade dos países da América Latina. Até quando? Ninguém sabe. A ideia de criar uma comissão com a ONU parece estar funcionando, mas aqui no Brasil seria inimaginável. Os corruptos expulsariam os observadores da ONU com a maior facilidade. (C.N.).

Charge do Tacho (Jornal NH)

Deu no Estadão

A partir do próximo dia 1º, auditores da Receita poderão fornecer ao Ministério Público Federal indícios de lavagem de dinheiro detectados pela fiscalização. O Fisco passará a encaminhar provas para órgãos como a Polícia Federal e a Procuradoria para que abram investigações sobre as irregularidades identificadas.

A possibilidade foi aberta com a publicação, pela Receita, de uma portaria que versa sobre representações penais feitas por auditores federais. A normativa segue mudanças sugeridas pelo MPF em 2022, ‘com o objetivo de ampliar e facilitar o trabalho dos dois órgãos no enfrentamento a ilícitos penais fiscais’.

IMPUNIDADE – Segundo o Ministério Público Federal, antes da mudança, quando o Fisco se deparava com suspeitas de lavagem poderia somente comunicar aos órgãos de investigação, sem detalhar os indícios ou fornecer provas sobre os casos.

Na avaliação da Procuradoria, tal barreira acabava impedindo que o órgão e a PF dessem início às investigações, favorecendo a impunidade.

“Agora, pela nova norma, auditores que se depararem no exercício de suas atividades com indícios de lavagem podem enviar essas provas para órgãos de investigação, como o MPF ou a PF, para iniciarem as investigações”, explicou a Procuradoria.

IMPACTO POSITIVO – Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do MPF, diz que a medida facilita e amplia o combate à lavagem de dinheiro.

E o procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes, coordenador do Grupo de Apoio sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Fiscais e Investigação Financeira e Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional, explica o impacto da norma:

“Imagina que, numa fiscalização aduaneira, a Receita encontrasse drogas dentro de um contêiner. Ela obviamente vai acionar a polícia e o Ministério Público e vai entregar a droga apreendida. Agora, se ela encontrasse um caso de lavagem, e não de tráfico de drogas, ela não poderia mandar o que equivaleria “as drogas” da lavagem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Como é que as autoridades se distraíram e deixaram passar essa Portaria? Parabéns ao diretor José Barroso Tostes Neto, experiente auditor-fiscal, Acredito que isso só tenha acontecido porque estamos no recesso. Quando os Três Poderes voltarem das férias, o bicho vai pegar e será muito difícil manter essa Portaria, que poderia abrir milhares e milhares de casos de corrupção. De toda forma, sonhar ainda não é proibido. (C.N.)

Lula mostra estar absolutamente conectado com o passado

Eliane Cantanhêde
Estadão

O presidente Lula, que gosta de brincar com fogo, já queimou a largada em 2024 ao trazer de volta às manchetes a refinaria Abreu e Lima, que carrega dois fantasmas e uma advertência: o maior escândalo de corrupção da história, as ligações perigosas de Lula e do PT no contexto externo e o risco de andar na contramão, quando o mundo todo e o Brasil em particular caminham em direção à energia verde. Energia verde com refinaria?

Não satisfeito, Lula sobrepôs um erro ao outro: a aposta na Abreu e Lima e a implicância com os EUA. Segundo ele, seus governos fizeram tudo certinho e a Lava Jato foi culpa da “mancomunação” do Departamento de Justiça americano com “juízes e procuradores”, porque os EUA nunca aceitaram que o Brasil tivesse uma Petrobras. Delírio? Autoengano? Ou me engana que eu gosto?

SÍMBOLO ERRADO – A Abreu e Lima entrou para a história como símbolo da Lava Jato e de falta de planejamento, apostas equivocadas, desperdício de dinheiro público e corrupção. Já começou errada. Lula interveio no plano de investimento da Petrobras, e assim surgiu o projeto, em 2005, com previsão de US$ 2,5 bilhões. Dez anos depois, quando a obra foi abandonada pela metade, os custos atingiam US$ 20 bilhões.

A Abreu e Lima, idealizada em parceria com a PDVSA venezuelana, também traz de volta as imagens e “mancomunações” de Lula com Hugo Chávez, mentor intelectual e primeiro executor do desmanche da Venezuela rumo a uma ditadura.

Depois de receber Nicolás Maduro com honras e salamaleques em 2023, Lula puxa o fantasma de Chávez para a cena logo no comecinho de 2024.

ENQUANTO ISSO… – E o anúncio de que a Petrobras vai injetar R$ 8 bilhões na conclusão da obra veio exatamente quando Marina Silva, do Meio Ambiente, se esgoelava em Davos para convencer o mundo de que o Brasil, anfitrião da COP-30, em 2025, lidera a transição da energia fóssil para a energia verde. Investir em refinaria de diesel enquanto, no mundo todo, caminhões e ônibus movidos a combustão estão num caminho sem volta?

A Petrobras, epicentro da Lava Jato, embolou seus dirigentes com empreiteiras, partidos aliados ao PT e Planalto, mas a corrupção é só uma parte, e a menor, da sua tragédia naqueles tempos. Os maiores prejuízos foram com a má gestão e a ingerência política – e populista – nos preços dos combustíveis. Pagar mais caro e vender mais barato não dá certo.

Em seu primeiro giro interno de 2024, Lula acertou com gestos, programas e reaproximação das Forças Armadas, que estão em fase de, digamos, saneamento. Mas o que fica pairando são os fantasmas da Abreu e Lima, os elogios à China e os ataques aos EUA. O que o Brasil e o próprio Lula ganham com isso?

Nos discursos, Lula inventa uma fake news atrás da outra

Merval Pereira
O Globo

Quando o ex-ministro José Dirceu advertiu recentemente que o PT deveria atentar para o fato de que a direita brasileira está organizada e atuante, enquanto a esquerda se perde em divisões internas contra a política econômica e se afasta dos interesses diretos do cotidiano dos cidadãos, falava com a experiência de quem conhece o PT por dentro, e com a inegável liderança histórica esquerdista, goste-se dele ou não.

Ao mesmo tempo em que volta a vocalizar seus pensamentos, Dirceu busca uma saída para se ver livre das condenações que ainda cumpre em regime aberto.

LIBEROU GERAL – Para se ter uma ideia de como é viável essa aposta, não há mais nenhum político preso pelo mensalão ou pelo petrolão. Todos, ou foram anistiados pelo STF, ou tiveram suas penas anuladas por supostos erros técnicos, ou por prescrição. Antes do mensalão, somente um político havia sido condenado pelo Supremo em toda sua história. Hoje, todos os condenados estão soltos.

O empenho da gestão Lula em reescrever a história recente, trazer o passado para o presente, repetir os mesmos erros para tentar resultados diferentes, parece uma síndrome, que pode levar sua gestão a exacerbar a polarização política.

 Talvez seja essa mesmo a tentativa, de mostrar aos adversários que Lula é indestrutível. Ou talvez a necessidade do presidente de ver compensadas as injustiças de que se sente vítima.

OUTRA SITUAÇÃO – Seja como for, o que ele está conseguindo é, construindo uma história oficial em museus, discursos e decisões que nos trazem de volta a um passado nada glorioso, fixar o espaço de seus adversários, sem ampliar o próprio. A resiliência de seus apoiadores, comparável aos de Bolsonaro, pode levar a uma situação distinta da de 2022, quando os eleitores não comprometidos não tiveram escolha.

Estava muito fresca na memória dos cidadãos independentes a tentativa de golpe permanente do então presidente Bolsonaro. Lula fez uma campanha de governo de aliança política ampla, de defesa da democracia ameaçada, conseguindo colocar em segundo plano a lembrança dos casos de corrupção do PT.

A campanha de 2026, ao contrário, com o governo fazendo questão de voltar ao passado para recriá-lo ao gosto de seus seguidores, esquecendo-se dos que votaram em Lula a contragosto, pode fazer com que ambos os candidatos, Lula e Bolsonaro, abram espaço para contendores menos comprometidos com os dois lados do espectro político.

BRECHA NA POLARIZAÇÃO – Já há setores petistas, a exemplo de José Dirceu, que enxergam essa brecha que está sendo aberta na polarização, e se assustam com a possibilidade de um candidato da centro-direita, ou da direita tradicional, ter mais chance do que um extremista apoiado por Bolsonaro.

Caberia a Lula encaminhar-se mais para o centro político, e tornar realidade fática um governo de união nacional que não saiu do papel. Em seu lugar, formou-se um governo no qual o Centrão comanda a maioria, e o PT, minoritário, tenta reescrever a história, conseguindo fazer com o eleitorado de direita tenha razões para acirrar as críticas.

Bolsonaro tentou mascarar sua submissão ao Centrão alegando que sempre fizera parte do grupo. Lula, na mesma situação, resolveu que o Centrão nunca existiu, e afirma que negocia individualmente com os partidos.

FAKE NEWS DE LULA – Ao dizer que a Operação Lava-Jato foi uma “mancomunação” de juízes e promotores com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Lula poderia ser enquadrado na investigação de fake news coordenada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

A Petrobras admitiu sua culpa na cadeia de corrupção e pagou bilhões de dólares aos Estados Unidos como multa, por ser uma empresa com ações na Bolsa de Nova Iorque.

Navegando nesse mar de contradições, Lula tenta sobreviver a uma situação política muito diferente da que conviveu nos dois primeiros mandatos. Um mundo em que a deep fake vai atuar com tanto vigor na política que já não se saberá mais distinguir a realidade. O caso do filho de um ministro de tribunal superior é exemplar: parecia fake, mas era incrivelmente real. Tão real que uma juíza resolveu proteger seu par censurando o vídeo.

Silas Malafais prega no megatemplo da Assembleia de Deus

Hélio Schwartsman
Folha

A bancada da Bíblia está revoltada porque a Receita Federal voltou a entender que clérigos devem pagar contribuições previdenciárias como outros profissionais. Não duvido de que haverá revide contra o governo Lula. Não estou certo, porém, de que a mudança no entendimento da Receita tenha sido uma decisão política da administração.

Lula costuma apostar na tática do apaziguamento, como se vê com os militares. Penso que a Receita fez o que fez por princípios republicanos mesmo. A decisão do governo Bolsonaro, de 2022, às vésperas da campanha eleitoral, que ampliou as isenções para a turma das igrejas é que era exorbitante e indevida.

ENCRENCA FISCAL – Esse pode até ser um caso menor, mas vai à essência da encrenca fiscal em que o Brasil se meteu. São vários os atores e setores que se sentem melhores que os demais.

Quando detêm poder político, dão um jeito de inscrever em lei vantagens para si. Pouco importa que passem como um trator por cima do princípio republicano básico de que a lei deveria ser igual para todos.

Digo isso com conhecimento de causa. Em 2009, num experimento jornalístico, criei a Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio, que me fez vislumbrar o jardim das delícias da imunidade tributária e outras regalias. O investimento de algumas centenas de reais e despesas cartoriais me deu o direito, por exemplo, de fazer aplicações financeiras sem pagar impostos. Publicada a reportagem, dei início ao penoso processo de fechar a igreja.

ABRIR SUA IGREJA – Meu ponto é que, se não conseguimos fazer valer a igualdade republicana, cada cidadão deve abrir sua própria igreja. A base teológica está dada.

 Se, como defendia Lutero, é possível estabelecer um relacionamento pessoal com Deus, então cada indivíduo é o templo de si mesmo, fazendo jus à imunidade tributária inscrita na Constituição.

O problema dessa ideia é que os poucos impostos que sobrariam precisariam ter alíquotas de mais de 100%.

Charge do Leandro e Triscila na Folha

Bruno Boghossian
Folha

A fúria da bancada evangélica contra a decisão da Receita que suspendeu um benefício tributário ajuda a entender como as igrejas escolheram fazer política em Brasília. Tudo indica que, nos últimos tempos, essa turma ficou mal-acostumada com o acesso privilegiado ao poder.

O peso eleitoral dos evangélicos passou a ser negociado sem pudor. Às vésperas da campanha de 2022, depois de um lobby intenso, o governo Bolsonaro atropelou um entendimento técnico de anos e determinou que a Receita não cobrasse contribuição previdenciária sobre um tipo de pagamento feito aos pastores.

UM JEITINHO – Na prática, Bolsonaro autorizou um jeitinho. Por lei, não são cobrados tributos sobre a chamada prebenda —em teoria, um valor módico para a sobrevivência de missionários.

Mas a Receita sempre soube que as igrejas exploravam a brecha para pagar salários e até distribuir lucros para seus líderes.

Assim como mostrou eficiência em transações baseadas na influência política, a bancada evangélica também exibe desenvoltura para buscar seus interesses a partir de ameaças. Quando a Receita interrompeu a festa das prebendas, nesta semana, parlamentares acusaram o governo Lula de perseguição às igrejas e prometeram retaliação. Coube ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL) apresentar os termos da briga de forma crua.

CHANTAGEM – Cavalcante disse que o “governo da esquerda” usaria a cobrança de tributos como chantagem e afirmou que, em resposta, denunciaria o governo para “os evangélicos do Brasil todinho”. É possível que o parlamentar tenha um conceito particular da palavra “chantagem”.

Um detalhe irônico da história aparece num documento técnico da Receita a favor da cobrança de tributos sobre a prebenda. O texto cita Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST queridinho dos ultraconservadores:

“Apenas no caso de desvirtuamento da própria instituição religiosa, buscando lucrar com a palavra de Deus, é que se poderia enquadrar a igreja evangélica como empresa e o pastor como empregado”.

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Idiana Tomazelli e Ranier Bragon
Folha

Integrantes da bancada evangélica no Congresso Nacional se encontraram na manhã desta sexta-feira (19) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e, na saída, afirmaram que o governo irá recuar do ato que suspendeu a ampliação da isenção tributárias a pastores. Haddad, porém, afirmou na sequência que o governo pretende ouvir a AGU (Advocacia-Geral da União).

O ato pró-evangélicos foi editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral. Na última quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu os efeitos da medida, o que gerou uma nova crise entre o governo Lula (PT) e os parlamentares do núcleo religioso.

GRUPO DE TRABALHO – “A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja reestabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam”, afirmou o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso.

Segundo ele, o governo irá montar um grupo de trabalho com parlamentares evangélicos que irá discutir não só esse tema, mas outros de interesse do segmento religioso no âmbito da Receita Federal.

“O ato será restabelecido depois que esse grupo de trabalho composto pelo TCU, AGU, Receita Federal, Ministério da Economia e congressistas sentarem e tirarem as dúvidas sobre o que o tribunal de contas e o Ministério Público dizem que está fora do rito normal e legal. A hora que isso acontecer, tenho certeza absoluta que o ato será restabelecido.”

REUNIÃO AMPLA – O advogado-geral da União, Jorge Messias, deve se reunir no início de fevereiro com lideranças evangélicas do Congresso, representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores.

Na quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu os efeitos da ampliação da isenção tributária a pastores, gerando uma nova crise entre o governo Lula (PT) e os parlamentares do núcleo religioso. A medida ocorreu após pressão do TCU.

A ideia de Messias é fazer um debate técnico entre os envolvidos no tema ouvindo os diferentes pontos de vista e analisando as variáveis jurídicas relacionadas à questão. O advogado-geral da União defende que se busque um entendimento que dê segurança jurídica a qualquer medida que venha a ser adotada pelo governo sobre o tema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso tratar a política como seriedade. A quantidade enorme de benefícios salariais, penduricalhos e isenções fiscais estão levando a Previdência a sucessivas crises, além disso, provocam a elevação da dívida pública que está inviabilizando um dos países de maior potencial de crescimento do mundo. Apenas isso, porque reina a esculhambação aqui debaixo do Equador, onde a única exceção é a Austrália. (C.N.)  

Infiltrados, os “kids pretos” lideraram os atos de vandalismo

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

Alvo da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18/1) em busca e apreensão, o deputado Carlos Jordy fez três publicações em suas redes sociais no dia 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por manifestantes extremistas. Em uma das postagens, Jordy defendeu a hipótese de que as invasões teriam sido conduzidas por “infiltrados” da esquerda.

“Inúmeras pessoas afirmam que os atos foram provocados por esquerdistas infiltrados. Isso deve ser apurado com urgência. As manifestações da direita sempre ocorreram com civilidade e ordem, diferentemente de terroristas como MST, MTST e black blocks”, disse o deputado.

LULA VAGABUNDO – Em outra postagem dia 8 de janeiro, Jordy chama Lula de “vagabundo”, “mau caráter”, “oportunista” e “irresponsável”.

“Lula é tão vagabundo e mau caráter que utiliza essa invasão para atacar o presidente Bolsonaro, cometendo calúnias tentando associá-lo aos atos, sem prova alguma. Era o prato cheio que ele precisava para criar uma cortina de fumaça sobre a ligação dele e sua ministra com a milícia”, escreveu Jordy em suas redes sociais.

Na época, Jordy se referia a um vídeo de campanha da deputada Daniela Carneiro, ex-ministra do Turismo, no qual um homem preso por envolvimento com uma milícia da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, pedia votos para a deputada.

CAPPELLI E FIDEL – Em outra publicação, Carlos Jordy reproduziu uma matéria jornalística sobre Ricardo Cappelli, então secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, escolhido como interventor do Distrito Federal a partir do afastamento do governo Ibaneis Rocha.

A matéria lembrava que Cappelli havia ajudado a trazer Fidel Castro para um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1999. Em seu comentário, Jordy disse que a intenção de Lula seria uma “intervenção comunista” no Distrito Federal.

“Era tudo o que Lula queria. Puro oportunismo para uma intervenção comunista. O Congresso irá se manifestar sobre seu decreto, que ele fundamentou no art.34, III, da CF, pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, escreveu Jordy. “Se houve algum comprometimento da ordem pública (causado por infiltrados), ele já foi cessado. O que Lula quer é uma guarda pretoriana pessoal para impedir quaisquer manifestações contrárias a seu desgoverno até 31 de janeiro e justificativa para mais ações arbitrárias do Judiciário”, concluiu o deputado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A principal acusação contra Jordy é incitar o 8 de Janeiro. Nestas postagens em cima do fato, há críticas a Lula, mas não existe nenhuma incitação a terrorismo ou golpe de estado, desculpem a franqueza. E ainda deu a indicação da presença de infiltrados, fato que somente agora, um ano depois, está sendo confirmado. Ao que parece, Moraes está atirando no alvo errado. (C.N.)

Lula acha que Marta vai atrair os eleitores mais pobres

Demétrio Magnoli
Folha

No sexto dia, Lula criou Marta e, no sétimo, Suplicy protestou. A exposição de um paradoxo aparente? Uma aposta no ilusionismo? Um lance arriscado de realismo político? O novo “dedazo” de Lula é tudo isso – e algo mais. Lula crê que Marta, crème de la crème da elite paulista, alarga o apelo da chapa às periferias pobres de São Paulo.

Isso implica admitir que Boulos, o indômito líder dos sem-teto, só entusiasma a classe média descolada. Talvez tenha razão: o paradoxo é só aparente, mais uma ilusão da política simbólica.

FRENTE AMPLA – Operação Alckmin 2.0? Alckmin foi jogada de gênio, não por seu peso eleitoral específico, mas por persuadir eleitores avessos ao PT de que Lula 3 seria diferente de Dilma 1. Marta acredita que desempenha o mesmo papel –e, por isso, divulgou seu “manifesto por uma frente ampla”.

Boulos tentou, gentilmente, corrigir o erro conceitual, falando em frente democrática. Nem um, nem outro.

A correção certa veio de Baleia Rossi, do MDB: frente restrita, de esquerda. Alckmin era um líder histórico do PSDB que usou a legenda do PSB. Marta, porém, nunca firmou-se como liderança de algum outro partido – e retornou ao ninho petista. PSOL + PT é, de fato, frente de esquerda. Lula, contudo, move-se no campo das narrativas: as repercussões do voto de Marta pelo impeachment de Dilma. Sob esse prisma, a “operação Marta” é Alckmin 2.0.

ESTRANHAS ALIANÇAS – Nos estados e municípios, o PT firma alianças com “golpistas”. O “golpista” Alckmin tornou-se vice de Lula. A “golpista” Marta foi elevada a vice na chapa paulistana e acolhida de volta no PT. Só o impagável Eduardo Suplicy – além, claro, do segmento mais simplório da militância de esquerda– ainda dá crédito à lenda do “golpe do impeachment”.

Fiel à lenda, Eduardo acusou Marta por seu voto “golpista” –e, ainda, pelo gesto ímpio de oferecer flores à ex-deputada bolsonarista Janaina Paschoal, a “musa do impeachment”. Daí, cavou uma trincheira de resistência – mas do jeito exótico dele.

SUPLICY REAGE – Primeiro, exigiu prévias, instrumento ausente do estatuto e da tradição do PT no caso de candidaturas a vice. Depois, em nome da “união da família”, declarou-se fora da disputa – como se uma eleição intrapartidária pudesse ameaçar os laços de respeito ou carinho entre um casal de idosos divorciados e seus três filhos na meia idade.

Finalmente, num ápice kafkiano, lançou a candidatura da vereadora Luna Zarattini, impondo-lhe o constrangimento de recusar, “honrada e surpresa”, a missão de desafiar a ungida de Lula.

Lewandowski, o ministro do STF que presidiu o processo de impeachment, atestando sua legalidade, acaba de ser entronizado no Ministério da Justiça. O “golpe do impeachment”, alguém precisa explicar metodicamente a Eduardo Suplicy, foi uma invenção tática de Lula.

FALSO GOLPE – A narrativa lendária cumpriu duas funções paralelas. De um lado, inflamou a militância partidária, produzindo a corrente da resistência na hora em que a sobrevivência do PT encontrava-se sob ameaça. De outro, matou no berço a hipótese de um debate interno sobre o fracasso catastrófico da política econômica conduzida por uma presidente fabricada pelo próprio Lula.

O artifício demonstrou-se eficaz –ao menos do ponto de vista dos interesses de Lula e de um PT que desistiu de pensar longe. O partido manteve-se coeso, sob o comando imperial do líder. A noção econômica primitiva de que “gasto é vida” continua a circular na fortaleza lulista, para tormento de um certo Haddad. Mas o inventor da lenda jamais caiu na armadilha de acreditar na sua criação, uma imprudência que imolaria o PT no altar da insanidade.

A dissociação entre palavra e gesto tornou-se um modo de vida. O “golpe do impeachment” ressurge, esporadicamente, em palanques de campanha ou nas redes sociais. Eduardo não decifrou a farsa, nem mesmo diante da “operação Marta”. Tudo bem: quase ninguém se importa.

Após criar a maior recessão, Mantega pode ser premiado

Merval Pereira
O Globo

O presidente Lula já tentou no início do governo, no ano passado, fazer Guido Mantega presidente da Vale, embora ela seja uma empresa privada com ações na Bolsa e o governo não tenha mais poder de controlá-la. Lula, porém, usa o fato de a Previ e outros fundos de pensão estatais terem participação na Vale para forçar uma aceitação de Mantega, agora como membro do conselho. Mas a tentativa final é levá-lo à presidência.

É uma maneira de administrar com amigos, com pessoas de confiança dele. No caso do Mantega, do ponto de vista do Lula, ele está certo. É uma pessoa que sempre foi fiel a ele, petista de primeiro momento é uma pessoa de confiança, mas a gestão dele na Fazenda foi um desastre, junto com a ex-presidente Dilma Rousseff.

CAOS ECONÔMICO – Pelo passado, não é uma boa escolha. Nova matriz econômica de Mantega foi um desastre que levou ao impeachment da Dilma e a todo esse caos econômico que pagamos até hoje, com a maior recessão da História. Mas é uma escolha política, pessoal, que Lula faz para prestigiar os amigos dele.

Aliás, o PT estaria fazendo um escândalo se fosse outro presidente a fazer isso. Imagina Bolsonaro tentando colocar um militar ou um amigo na presidência da Vale! Já houve experiências muito ruins com a ingerência dos governos do PT nos fundos de pensão. Funcionários da Petrobras até hoje descontam um percentual do salário para pagar um buraco que deixaram na Petros.

Charge do Thiago Rodrigues Aguiar (Folha)

Cézar Feitoza
Folha

A cúpula do Exército espera que o MPF (Ministério Público Federal) apresente denúncia contra o tenente-coronel Mauro Cid antes de abril. O prazo é considerado crucial para generais ouvidos pela Folha, já que a turma de Cid na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) disputa a promoção para coronel no dia 30 daquele mês.

Pelas regras atuais, Cid poderia ser impedido de concorrer à promoção caso se tornasse réu na Justiça. Há outras situações em que militares ficam com a carreira congelada, sem possibilidade de promoção, mas o tenente-coronel não se encaixa em nenhuma delas.

DESGATE NO EXÉRCITO – Mauro Cid está entre os primeiros lugares da turma e é um dos mais cotados a receber a terceira estrela de fundo dourado. O desgaste no Exército com uma possível promoção do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), porém, tem gerado apreensão entre militares próximos do comandante do Exército, general Tomás Paiva.

O militar ficou quatro meses preso no ano passado e é investigado em diferentes apurações relacionadas a Bolsonaro. Entre os casos, estão a organização de uma live em que o ex-presidente fez ataques contra o sistema eleitoral, suspeitas envolvendo a gestão de recursos da família presidencial, a apuração da venda de joias recebidas por Bolsonaro e a falsificação de cartões de vacinação para ingresso nos Estados Unidos.

A Polícia Federal espera avançar também com investigações sobre um possível planejamento de golpe de Estado por parte de apoiadores de Bolsonaro após a eleição de Lula (PT), no fim de 2022. O ex-ajudante de ordens firmou um acordo de colaboração premiada com a PF.

MAIS COTADO – Cid se formou na Aman em 2000 com a terceira melhor nota da turma e foi coroado com o primeiro lugar do mestrado na Esao (Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais). O prêmio fica exposto em medalha na farda do tenente-coronel.

Colegas de turma consultados pela reportagem, sob reserva, afirmam que, sem um desdobramento no Judiciário, ele é o principal candidato à promoção em abril. Se Cid não se tornar réu até lá, os tenentes-coronéis formados com ele acreditam que somente notas desfavoráveis concedidas no âmbito da Comissão de Promoção de Oficiais poderiam evitar sua progressão na carreira.

O processo para a promoção a coronel da turma de Mauro Cid começou em novembro, com a disponibilização do RIProm (Relatório de Impedimentos de Promoções). Trata-se de um documento montado pelo Exército que mostra quem está impedido ou habilitado a concorrer à promoção.

SEM IMPEDIMENTO – Segundo relatos feitos à Folha, o RIProm de Cid não apontou impedimento. O tenente-coronel está habilitado para concorrer à promoção e já assinou e enviou os documentos necessários ao órgão responsável por analisá-los.

Os processos internos de avaliação de documentação e mérito para a promoção, porém, ainda não começaram. A fase atual é a de atualização da base de dados de pessoal.

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que não foi dado início ao posicionamento para as promoções que ocorrerão em 30 de abril de 2024. Fato este que inviabiliza a resposta”, disse a Força, em nota, ao ser questionada sobre a situação de Cid. Também acrescentou que “informações de caráter pessoal são protegidas” pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria o Barão de Itararé, era só o que faltava. O tenente-coronel Mauro Cid mostrou que é um militar que desonra a farda. Mesmo assim, querem promovê-lo a coronel, e os colegas até fazem uma vaquinha para ele pagar advogado, embora se saiba que Mauro Cid é um homem rico no Estados Unidos, como sócio da empresa Cid Family Trust, junto com o pai e o irmão mais novo. Realmente, é inimaginável essa promoção, que não pode acontecer, a não ser que o Exército resolva se desmoralizar. (C.N.)

Charge do Adão (Site Um Brasil)

Tácio Lorran
Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai montar uma mega operação para investigar a gestão e os contratos das estatais e bancos públicos do País. Entre os alvos da força-tarefa estão a Petrobras, Codevasf, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.

O pente-fino vai analisar as medidas tomadas nos últimos cinco anos – englobando, portanto, toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fiscalização foi proposta pela área técnica do TCU e acatada pelo presidente Bruno Dantas.

LEI DAS ESTATAIS – A fiscalização será feita a partir da Lei das Estatais, publicada em 2016. Serão analisados aspectos de transparência, integridade e governança, bem como o cumprimento de acordos judiciais e extrajudiciais pelas estatais.

Hoje o País tem 130 estatais federais. Estimativas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apontam para um déficit aproximado de R$ 3 bilhões dessas empresas em 2023.

“Nesse momento em que se busca o equilíbrio das contas públicas, o atual cenário indica a necessidade do contínuo acompanhamento da gestão das estatais pelo Tribunal de Contas da União, por meio da realização de trabalhos estruturantes e de atuação preventiva”, ressalta o despacho elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal de contas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A auditoria tem um prazo de 180 dias para ser concluída. O ministro do TCU, Walton Alencar, foi escolhido o relator. Se realmente houver uma discalização detalhada, será um Deus nos acuda. Especialmente na Petrobras, e a apuração deveria começar pela Área Internacional de compra e venda de petróleo bruto e derivados, onde vão achar um rombo muito maior do que a Lava Jato.  Mas será que há vontade política? (C.N.)

Charge reproduzida do site Vermelho

Guilherme Amado e João Pedroso de Campos
Metrópoles

Uma pesquisa do instituto Futura Inteligência evidencia preocupações à esquerda no país para as eleições municipais de 2024 nas maiores capitais brasileiras. Conforme o levantamento, que considera 15 capitais estaduais, a esquerda não foi citada em nenhuma delas como posicionamento político preferencial da maioria dos eleitores. Em oito das capitais pesquisadas, a maioria apontou não ter preferência ideológica e, em sete delas, a direita é a mais popular.

Para apurar os dados, o instituto de pesquisas perguntou se “o posicionamento político do candidato é importante na decisão do seu voto?” e “se sim, tem preferência por algum posicionamento político?”.

CONFIRA OS DADOS – As capitais em que a maioria se identifica com a direita são Goiânia (48,2%), Cuiabá (40,7%), Belo Horizonte (40,7%), Vitória (33,9%), Curitiba (42,4%), Florianópolis (43,5%) e Porto Alegre (40,0%).

A maioria respondeu não ter ideologias preferenciais em Rio de Janeiro (43,1%), São Paulo (39,4%), Fortaleza (39,8%), Recife (35,0%), Salvador (49,6%), São Luís (47,8%), Belém (43,4%) e Manaus (46,8%).

Além de não ser a ideologia com a qual a maioria mais se identifica em nenhuma destas capitais, a esquerda, diga-se, só aparece no levantamento como o segundo posicionamento mais comum em uma delas: Florianópolis (23,3%). Nas demais, os direitistas e os que não têm preferência se revezam em primeiro ou segundo lugar.

IDEOLOGIA FORTE – Em todas as cidades pesquisadas pela Futura Inteligência, ao menos 74% dos entrevistados responderam que a ideologia do candidato é importante para decidir o voto.

As que tiveram os números mais expressivos neste sentido foram Vitória (83,7%), Salvador (83%), Manaus (82,9%), Rio de Janeiro (82,8%), Fortaleza (82,8%), Belo Horizonte (82,4%) e Curitiba (82,1%).

O instituto de pesquisas fez um total de 14.450 entrevistas nas 15 capitais, entre novembro e dezembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais em Recife; 3,03 pontos percentuais em São Luís; 3,1 pontos percentuais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo; 3,4 pontos percentuais em Cuiabá; 3,5 pontos percentuais em Florianópolis; e 3,95 pontos percentuais em Vitória.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a pesquisa indica a enorme diferença entre eleições municipais e presidenciais. A ideologia é um fator importante, porém quando se trata de eleger presidente, é fundamental que o candidato tenha carisma. Na atual política brasileira, ninguém tem tanto carisma quanto Lula, como admite Valdemar Costa Neto, que hoje comanda o PL bolsonarista, mas era lulista quando foi preso e cumpriu pena no Mensalão, lembram? É por isso que a gente diz que recordar é viver. (C.N.)

Suprema Corte julga recurso de Trump em fevereiro

Greg Stohr e Chris Strohm
O Globo

O ex-presidente dos EUA Donald Trump apelou novamente à Suprema Corte dos Estados Unidos na quinta-feira para que o tribunal permita a sua participação na disputa pela Casa Branca deste ano. O pedido foi feito após a Suprema Corte do Colorado proibir que o nome do magnata apareça nas cédulas de votação das eleições no estado com base em um dispositivo constitucional que veta indivíduos envolvidos em insurreições, como o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, de ocupar cargos públicos.

Em uma petição de 59 páginas, Trump argumentou que a Suprema Corte do Colorado exagerou quando o impediu de concorrer no estado devido aos seus esforços para anular a vitória do presidente americano Joe Biden nas eleições de 2020 e seu papel no motim no Capitólio. Com os argumentos orais marcados para 8 de fevereiro, a Suprema Corte desempenhará um papel fundamental na tentativa de Trump de recuperar a Casa Branca.

CAOS E CONFUSÃO – “A Suprema Corte deve pôr um fim rápido e decisivo a esses esforços de desqualificação das cédulas eleitorais, que ameaçam privar dezenas de milhões de americanos de seus direitos e que prometem desencadear o caos e a confusão se outros tribunais estaduais e autoridades estaduais seguirem o exemplo do Colorado”, disse Trump no processo.

Uma decisão ampla da Suprema Corte a favor de Trump acabaria com os esforços de vários estados para impedi-lo de concorrer ao vetá-lo das urnas estaduais, ao passo que uma decisão que corrobore a tese do tribunal superior do Colorado abriria um precedente perigoso para a viabilidade da sua candidatura. Segundo as pesquisas, Trump é o principal candidato à indicação republicana nas primárias. Na segunda-feira, ele venceu o caucus do Partido Republicano em Iowa por 51%.

É provável que o caso seja o confronto eleitoral mais importante desde Bush versus Gore, decisão da Suprema Corte que selou a eleição presidencial de 2000, consagrando a vitória do republicano George W. Bush após um impasse de cinco semanas sobre a recontagem das cédulas eleitorais na Flórida.

PLACAR: 4 A 3 – A Suprema Corte do Colorado determinou por 4 votos a 3 que Trump se envolveu em “participação aberta, voluntária e direta” em uma insurreição. A maioria apontou para as alegações infundadas de Trump de que a eleição foi roubada, seu discurso inflamado de 6 de janeiro para uma multidão que incluía pessoas armadas e suas exigências — antes e durante o tumulto no Capitólio — para que o então vice-presidente, Mike Pence, se recusasse a certificar os resultados.

O caso gira em torno da Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição, promulgada logo após a Guerra Civil, quando a nação lutava com o status de ex-soldados e líderes confederados. A cláusula diz que uma pessoa que fez um juramento de apoiar a Constituição e depois “se envolveu em insurreição” é inelegível para ocupar um cargo novamente.

A cláusula é ampla e não diz como deve ser a sua aplicação, embora dê ao Congresso o poder de suspender tal proibição com uma votação de dois terços em cada Câmara.

ALEGA A DEFESA – Trump alega em sua apelação que não se envolveu em insurreição, que a cláusula não se aplica ao presidente e que o Congresso deve aprovar uma legislação para poder aplicar a desqualificação de acordo com a 14ª Emenda.

“Levantar preocupações sobre a integridade da recente eleição federal e apontar relatórios de fraude e irregularidade não é um ato de violência ou ameaça de força”, de acordo com o documento. “E fazer um discurso político apaixonado e dizer aos apoiadores para metaforicamente ‘lutar como o inferno’ por suas crenças também não é insurreição.”

Trump disse que a Suprema Corte “não pode tolerar um regime que permita que a elegibilidade de um candidato para o cargo dependa da avaliação de um tribunal de julgamento sobre depoimentos duvidosos de testemunhas especializadas ou alegações de que presidente Trump tem poderes de telepatia”. Trump também disse que a cláusula de insurreição da Constituição proíbe apenas que indivíduos ocupem cargos, não que concorram a um cargo ou sejam eleitos para um cargo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump se envolveu mais diretamente na conspiração de lá do que seu amigo Bolsonaro na conspiração de cá. Se estivesse sendo julgado no Brasil, Trump já teria sido condenado a 17 anos de cadeia, porque conspirou, mas não fez selfie. Se tivesse feito selfie e enviado para alguma coelhinha da Playboy, pegaria mais 4 anos de cadeia. Fica parecendo que o Brasil é mais rigoroso do que os Estados Unidos, mas isso é só uma Piada do Ano. (C.N.)

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Dora Kramer
Folha

O Brasil, no dizer do presidente da República, precisa de “ânimo e motivação”. Por isso, justifica, ele dará seus “pulinhos” pelo país na companhia da mulher durante este ano em que pretende se ocupar mais das questões locais, um tanto negligenciadas num 2023 dedicado quase integralmente a marcar presença na cena internacional.

Providência necessária, embora o sucesso não tenha sido completo. Houve a reinserção da figura presidencial, houve a participação ativa na presidência temporária do Conselho de Segurança da ONU e na repatriação dos brasileiros de Gaza, mas houve o fracasso da tentativa de se estabelecer como liderança maior ao Sul e os constrangimentos decorrentes de palavras e atos mal formulados sobre guerras, ditaduras e ditadores.

OPÇÃO ERRADA – As pesquisas de opinião mostram que o giro mundial não foi muito bem recebido. É apontado como um dos pontos negativos do governo, junto com a segurança pública. A ausência provocou ruído, principalmente quando Lula foi à Índia enquanto as enchentes castigavam o Rio Grande do Sul.

O presidente não quis, mas poderia ter dividido sua atenção entre assuntos internos e externos. Tal equilíbrio fez falta não só nas horas trágicas para a população, mas também quando estavam em jogo seus interesses no Congresso.

Ali colheu revezes como a derrubada de 53% de seus vetos totais ou parciais a matérias aprovadas no Legislativo.

DE VOLTA AO PAÍS – Em 2024, Lula anuncia-se disposto a recuperar terreno, voltando-se ao país que governa e ao qual escolheu não dar prioridade no primeiro ano de mandato. Faz isso agora, em período eleitoral.

Dá margem, assim, a que os brasileiros o vejam como interesseiro, comparável aos políticos que só os visitam na safra para colher votos.

A despeito da avaliação presidencial, ânimo e motivação não aparecem no rol de demandas dos cidadãos, cujas aflições são bem mais concretas e requerem dedicação integral.

Costa Neto ataca os exageros de Alexandre de Moraes

Evandro Éboli
Correio Braziliense

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, se manifestou em defesa do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), alvo de nova fase da Operação Lesa Pátria, e disse estar indignado e com repulsa à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal que determinou a busca e apreensão na casa e no gabinete do parlamentar fluminense.

O dirigente do PL registrou também nas suas redes sociais que uma parcela do Judiciário está adotando “medidas que causam espanto e temor” nos meios político e judicial. Costa Neto afirmou que as investigações são intermináveis e flagrantemente inconstitucionais, e que os apoiadores do governo não são investigados.

ESCALADA – Ele também falou que é necessário conter o Poder Judiciário. “Essa escalada de violência do Judiciário contra parlamentares da oposição e gente do povo precisa ser contida, pelo bem da democracia brasileira. Não dá para uma democracia existir de verdade quando o próprio poder Judiciário não respeita a Constituição e fere a autonomia dos demais Poderes da República. O Congresso Nacional é soberano e seus integrantes não podem ser intimidados como no caso do Líder Jordy”, disse.

A investigação contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), revelada nesta quinta-feira (18/1) após a deflagração da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, levou um colega, o também bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), a colher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em reação ao episódio.

O parlamentar sergipano quer que todas ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sigam adiante após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas casas.

DEZ DIAS – Se aprovado o projeto, a direção da Câmara ou do Senado passará a ter dez dias para se manifestar, aprovando ou rejeitando o pedido do Poder Judiciário. Para apresentar a PEC, Valadares tem que recolher 171 assinaturas.

Na justificativa, o deputado autor da emenda argumenta que a iniciativa visa proteger o mandato dos deputados e dos senadores contra “os repetidos abusos cometidos” pelo Judiciário e que, segundo ele, colocam em risco a soberania do voto popular.

“São ações, como a de hoje da PF, que visam apenas intimidar e amedrontar os detentores de mandatos eletivos, o que leva ao constrangimento público e macula a imagem de um membro do Poder Legislativo, como por exemplo no caso acontecido recentemente com o deputado federal Carlos Jordy. Uma medida que aconteceu durante o recesso parlamentar do Poder Legislativo, época onde a resposta do colegiado legislativo tende a ser mais demorada, o que se agrava e transmite-se a ideia de intimidação e coação”, justificou Rodrigo Valadares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deputados da oposição estão pedindo uma reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e querem uma reunião com ele o quanto antes, mas o recesso vai até fevereiro. Quanto ao projeto de Rodrigo Valadares, é absolutamente inviável. Seu destino deve ser a cesta de lixo. (C.N.)

Netanyahu afasta qualquer possibilidade de haver paz

Deu em O Globo

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, comunicou aos Estados Unidos que rejeita a criação de um Estado palestino em qualquer cenário pós-guerra, declarando que só concordará com um acordo que conceda a Israel o controle de segurança sobre toda a Faixa de Gaza. A declaração ocorre após a informação de que países árabes já teriam discutido com Washington uma iniciativa que teria por objetivo encerrar o conflito com a condição da solução de dois Estados — algo também defendido pelos EUA, sendo um contundente ponto de divergência com Israel, seu aliado de longa data.

— Em qualquer acordo futuro, Israel precisa controlar a segurança de todo o território a oeste do Jordão. Isto colide com a ideia de soberania. O primeiro-ministro precisa ser capaz de dizer não aos seus amigos — disse Netanyahu a jornalistas em uma coletiva de imprensa, referindo-se aos EUA.

LONGOS MESES – A vitória, acrescentou o líder israelense, levará “mais longos meses, mas estamos determinados a alcançá-la”, conforme relatado pelo Times of Israel:

— Continuaremos a lutar com toda a força até alcançarmos todos os nossos objetivos: o retorno de todos os nossos reféns. E, repito, apenas a pressão militar levará à libertação deles; a eliminação do Hamas; e a certeza de que Gaza nunca representará novamente uma ameaça para Israel — disse.

Durante toda sua carreira política, Netanyahu buscou obstruir o estabelecimento de um Estado palestino, embora ocasionalmente tenha feito acenos à ideia. Sua declaração pública nesta quinta-feira, porém, representou sua rejeição mais clara da posição oficial da política externa americana em um momento em que o governo de Joe Biden gastou um grande capital político doméstico em apoiar Israel militarmente e na esfera internacional.

EUA REAGEM – O Departamento de Estado dos EUA reagiu à declaração afirmando que não há como resolver os desafios de segurança na região e reconstruir Gaza, alvo de uma devastadora ofensiva israelense desde outubro, sem o estabelecimento de um Estado palestino.

— Não há maneira de resolver seus desafios de longo prazo para proporcionar segurança duradoura e não há maneira de resolver os desafios de curto prazo de reconstruir Gaza, estabelecer governança em Gaza e fornecer segurança para Gaza, sem o estabelecimento de um Estado palestino — defendeu o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller.

De acordo com o Financial Times, o plano dos países árabes envolve um cessar-fogo em Gaza e a libertação de reféns pelo Hamas como parte de um acordo mais amplo já discutido com os governos dos EUA e da Europa. Esse plano ofereceria a Israel a possibilidade de normalizar laços com essas nações, desde que o país concorde com medidas “irreversíveis” relacionadas à criação de um Estado palestino. Segundo o jornal, a proposta seria apresentada nas próximas semanas.

ANIQUILAR O HAMAS – Israel prometeu “aniquilar” o Hamas após o ataque em 7 de outubro que matou cerca de 1.140 pessoas no sul do país, a maioria civis, segundo um relatório da AFP baseado em dados oficiais. Também foram sequestradas cerca de 250 pessoas. Cem foram libertadas em troca da libertação de palestinos detidos em Israel, durante uma trégua de uma semana no final de novembro. Dos 132 restantes, 27 teriam morrido.

Em resposta, Israel lançou uma operação aérea e terrestre em Gaza, que até agora deixou 24.620 mortos, a maioria mulheres e menores, segundo o Ministério da Saúde do enclave, controlado pelo Hamas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A declaração de Netanyahu desfaz todas es esperanças de uma paz negociada. Isso significa que Israel e países árabes, digamos assim, viverão para sempre em estado de guerra, jamais encontrarão um só dia de paz. A não ser que Israel se livre de Netanyahu, o que estava acontecendo até o ataque do Hamas. Mas é difícil que isso ocorra em curto prazo. (C.N.)

Haddad ainda vai se reuniur com os líderes do Congresso

Idiana Tomazelli
Folha

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) ainda não aceita a possibilidade de o governo retirar a MP (medida provisória) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, conforme declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).

Haddad não relaciona a declaração de Pacheco a um compromisso do Executivo, porque ainda é apenas uma proposta do presidente do Senado, com quem o presidente Lula da Silva ainda vai conversar para definir o melhor encaminhamento.

Segundo Haddad, duas reuniões, com lideranças da Câmara e do Senado, devem ocorrer na última semana de janeiro, antes da retomada dos trabalhos do Congresso.

FALTA ACERTAR – Na sexta-feira, Haddad tentou falar com o presidente Pacheco e não conseguiu.”Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Eu levei à consideração do presidente, e o presidente falou ‘eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’. Isso no que diz respeito à forma”, disse Haddad.

A MP do governo revogou a desoneração das empresas até 2027 e instituiu uma reoneração gradual da cobrança. Também revogou o corte da alíquota patronal sobre a folha dos municípios de 20% para 8%, estipulou o fim dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

HOUVE VETOS – Os dois primeiros tópicos haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e vetados por Lula, mas o Legislativo derrubou o ato do presidente e restabeleceu a validade da lei.

Já os benefícios do Perse, embora não sejam centrais para a negociação com o Senado, são defendidos por lideranças na Câmara dos Deputados, que preparam um ato em defesa do programa no início de fevereiro.

Em relação ao mérito da desoneração, Haddad disse que vai insistir na reoneração gradual dos 17 setores hoje beneficiados. “O que nós levamos à consideração dos dois presidentes foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar”, afirmou.

GRADUALMENTE – “Nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS, os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, acrescentou o ministro.

O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A desoneração criada por Guido Mantega e Dilma Rousseff não gerou empregos, deu um tremendo prejuízo à Previdência Social e o país mergulhou na maior recessão de sua História. O Congresso precisa entender a questão, ao invés de se curvar ao lobby desses fortíssimos grupos empresariais, que incluem a própria imprensa. Pelo menos uma vez ou outra, o Congresso deveria se preocupar com os interesses nacionais. No caso, o governo está certíssimo em tentar consertar o gravíssimo erro de Dilma, que Lula agora quer nomear para a Vale, com salário de R$ 100 mil, pelos serviços prestados ao PT e à nação, era só o que faltava. (C.N.)

Líderes dizem que Moraes tornou-se “assessor” de Lula

Gustavo Maia
Veja

Oito líderes do Senado, de partidos de oposição ao governo Lula, divulgaram uma nota pública sobre a operação realizada pela PF nesta quinta, que teve como um dos alvos o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão contra o parlamentar, em um inquérito sobre os atentados de 8 de janeiro.

Rogério Marinho (PL), líder da oposição na Casa, Ciro Nogueira (PP), da minoria, Carlos Portinho, do PL, Tereza Cristina, do PP, Mecias de Jesus, do Republicanos, Izalci Lucas, do PSDB, Eduardo Girão, do Novo, e Flávio Bolsonaro (PL), que lidera a minoria no Congresso, assinaram o texto, que faz duras críticas à atuação de Moraes como relator dos processos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, classificada como “questionável” e sem “amparo na Constituição Federal”.

As lideranças denunciam a parcialidade de Moraes e pedem que seja afastado desses processos, por sua suspeição.

DIZEM OS LÍDERES – Leia a nota na íntegra a seguir:

“É com grande preocupação que recebemos a notícia de uma ordem de busca e apreensão expedida contra o Deputado Federal Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, apoiamos qualquer investigação que tenha por fim apurar graves ilícitos. Contudo, vivemos num Estado de Direito e as investigações devem respeitar o juízo natural, os direitos e garantidas individuais, as prerrogativas do exercício do mandato parlamentar e o devido processo legal.

Nosso compromisso com a democracia é inabalável. Condenamos categoricamente os atos de violência e depredação ocorridos em 08.01.2023. E participamos ativamente do esforço pelo aprofundamento das investigações no âmbito do Parlamento, inclusive de omissões flagrantes de autoridades do governo federal.

A nomeação do Ministro Alexandre de Moraes para a relatoria dos processos relacionados aos eventos de 08 de janeiro, conforme apontado pela jornalista Miriam Leitão, desviou-se do procedimento padrão de livre distribuição, denotando um vício de origem em sua designação. As declarações públicas do Ministro, nas quais ele se apresenta como vítima de ameaças, levantam sérias dúvidas sobre sua capacidade de manter a imparcialidade necessária em tais processos.

Ademais, a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, fornecendo assessoramento jurídico ao Presidente Lula após os eventos de 8 de janeiro, levanta questões críticas sobre a adequada separação entre os Poderes. O caso de Cleriston Pereira, conhecido como “Clesão”, é um exemplo preocupante da maneira como os processos têm sido conduzidos no STF, onde decisões controversas e heterodoxas têm contribuído para a erosão de nossa democracia.

Diante do exposto, causa profunda espécie que mera ilação, desacompanhada de fundamentação fática e jurídica suficientes, sustente a adoção de dura medida investigativa contra um Deputado Federal.

A atuação do Ministro é, sim, questionável, e não tem amparo na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Penal. Ele não tem imparcialidade para os processos dos atos do 08 de janeiro de 2023, é supostamente vítima, investigador e julgador. Ele comenta e concede entrevistas sobre processos que estão sob julgamento e opina sobre fatos ainda não julgados.

Ante o exposto, a postura republicana esperada seria o próprio Ministro tomar a iniciativa de se declarar suspeito para julgar os atos de 08 de janeiro, com a grandeza de quem, de fato, busca a pacificação do país e está disposto a virar essa lamentável página da história brasileira, cumprindo a lei e agindo na defesa da Constituição. Afinal de contas, conviver com as diferenças é a essência da democracia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por falar em suspeição de Moraes, o que aconteceu com o inquérito sobre o incidente no Aeroporto de Roma? Por que podem ser exibidas as imagens da suposta agressão do septuagenário ao filho de Moraes? Afinal, perguntar não ofende. (C.N.)