Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Nicolas Iory
O Globo

A maioria da população avalia que o Brasil está “na direção errada”, segundo nova pesquisa do instituto Ipsos obtida com exclusividade pelo Globo. São 57% dos brasileiros que compartilham dessa percepção, o maior patamar registrado no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência.

Outros 43% acham que o país está no rumo certo, índice quatro pontos percentuais abaixo do que havia sido observado em abril.

RANKING MUNDIAL – O Brasil, com os novos resultados, passou da 22ª para a 21ª posição do ranking das populações mais críticas aos rumos da própria nação, ultrapassando a Polônia. Ainda assim, os brasileiros manifestam avaliações mais positivas sobre o próprio rumo do que a média global, que considera 29 países pesquisados no levantamento “What Worries the World”. Mundialmente, 62% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ver sua nação “na direção errada”.

A última vez em que pelo menos 55% dos brasileiros haviam declarado que o país caminhava no rumo errado havia sido em dezembro de 2022, último mês da gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando 70% tinham essa percepção.

Quando perguntados sobre suas maiores preocupações, 46% dos brasileiros hoje afirmam que são o crime e a violência, cinco pontos percentuais acima do resultado apurado em abril.

CRIMES NAS ENCHENTES – Para o CEO da Ipsos, Marcos Calliari, os registros violentos durante a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul têm impacto nesse agravamento da percepção de insegurança da população:

— Essa interpretação se deve principalmente ao grande número de fatos midiáticos relacionados a crimes, incluindo assassinatos, desaparecimentos e violências ocorridas devido às enchentes. Alguns roubos e atos de pirataria durante as enchentes também contribuíram para esse aumento. A mídia tem destacado muito essas notícias, o que impressiona bastante os brasileiros, levando crime e violência ao topo das preocupações novamente.

Só as populações de Chile (69%), Suécia (64%), África do Sul (56%), Peru (54%) e México (52%) manifestam mais preocupação com a questão da violência do que os brasileiros.

QUESTÃO DA SAÚDE – No mês passado, a preocupação número um declarada no Brasil havia sido a saúde pública, que agora figura em segundo no ranking, citada por 40% (contra 42% da pesquisa anterior). A pobreza e desigualdade social, mencionadas por 39% das pessoas, completam esse pódio inglório.

Globalmente, a inflação é o tema mais citado como principal vilão, com 34% das menções. Tópico que assombra 51% dos argentinos e 50% dos americanos, a alta dos preços é citada por aqui como maior preocupação por só 23% dos brasileiros, o que coloca o país na 26ª posição do ranking de países que mais se alarmam com a inflação.

A pesquisa “What Worries the World” foi realizada por meio de um painel on-line aplicado a 24.686 pessoas de 29 países, no período de 15 de abril a 3 de maio.

PESQUISA CLASSE MÉDIA -No Brasil, foram cerca de mil entrevistados entre 16 e 74 anos. O

hIpsos pondera que, no país, a amostra não corresponde necessariamente a um retrato da população geral, mas sim a uma parcela “mais conectada” dos brasileiros: mais concentrada em centros urbanos, com maior poder aquisitivo e nível educacional mais elevado que a média nacional.

A margem de erro é estimada em 3,1 pontos percentuais para mais ou menos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente Lula diz uma coisa, Haddad diz outra, Lira e Pacheco dizem mais uma, Gleisi Hoffmann outra ainda… Resultado é confusão na zona, como se dizia antigamente, quando havia zonas de baixo meretrício nas cidades. Mais recentemente, transformaram o país inteiro num puteiro, como Cazuza percebeu, e virou isso aí. (C.N.)

Dias Toffoli é um juiz que envergonha o Poder Judiciário

Conrado Hübner Mendes
Folha

ministro Dias Toffoli chegou ao STF após nomeação rodeada de controvérsia. A ausência de credenciais acadêmicas e profissionais e a atuação pouco conhecida como advogado de partido foram lembradas de modo recorrente para questionar a nomeação mais sagaz e corajosa de Lula.

Não levou muito tempo para Toffoli revelar seu estofo jurídico em texto nesta Folha. Celebrando a autobiografia de Hans Kelsen, maior jurista alemão do século 20, concluiu: “Em uma era de ponderações, imprevisibilidade e incertezas, é reconfortante olhar para o horizonte e enxergar um porto seguro nas teorias de Kelsen.”

Kelsen não viveu para gozar dessa homenagem do jovem juiz constitucional brasileiro, que anunciava ali seu projeto de judicatura. Próximo de completar 15 anos na cadeira, o ministro que queria “enxergar um porto seguro” nessa “era de ponderações, imprevisibilidade e incertezas” merece um balanço de sua contribuição à crônica da vida magistocrática.

LEALDADE – Entre os muitos ângulos dessa heroica jornada, a virtude que mais confere unidade à trajetória de Toffoli não está em sua jurisprudência, mas em sua lealdade.

Lealdade a Lula? Foi Toffoli que, até então apoiador da Operação Lava Jato em Curitiba, após prisão do ex-presidente, não só indeferiu inicialmente que Lula concedesse entrevista a Mônica Bergamo da prisão (no ano seguinte mudou de posição), como impediu Lula de ir ao velório de seu irmão, morto por câncer.

Arrependido, anunciou recentemente que aquela prisão foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Quando da diplomação de Lula, eleito em 2022, disse-lhe ao pé do ouvido: “Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão”.

MAIS UMA FAÇANHA – Lealdade às Forças Armadas? Depois de hospedar general em seu gabinete na presidência do tribunal, como forma de estreitar relações, Toffoli anunciou nova interpretação do autoritarismo brasileiro em pleno Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco: “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”.

Lealdade a Bolsonaro, nosso maior entusiasta do movimento de 1964? No início de sua presidência no STF, Toffoli encontrou em escaninhos pouco visitados do pensamento constitucional a ideia da “concepção clássica da separação de Poderes” e do “diálogo”. Também anunciou um “pacto entre os Poderes” para “retomar o crescimento”.

Não foi em Kelsen que encontrou essa ideia: “O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise”.

ERA DE CASA… – Assim, tentou deixar a família do autocrata tão livre quanto possível para violar a lei. Em plantão judiciário, Toffoli congelou investigação contra Flávio Bolsonaro e bloqueou o trabalho do Coaf e da Receita Federal. E passou a frequentar o Palácio.

“Toffoli é nosso”, disse Bolsonaro. “Muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado”, enfatizou. Toffoli aconselhou Bolsonaro, derrotado na eleição, a sumir:

“Presidente, sua presença na cerimônia de posse só vai mostrar um país dividido, as pessoas vão vaiar” (relato de Recondo e Weber, no livro “O Tribunal”).

70 REPRESENTAÇÕES – Sua lealdade a Augusto Aras foi inspiradora. Depois de organizar livro em homenagem ao PGR, apoiar sua recondução e indeferir pedido de investigação por crime de prevaricação contra Augusto, que se disse “estrategicamente discreto” por arquivar mais de 70 representações contra Bolsonaro, Toffoli discursou na despedida: “Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de sua Excelência, talvez não estivéssemos aqui, não teríamos, talvez, democracia.”

Sua lealdade aos pobres se mostrou recentemente ao se juntar a André Mendonça e Kassio Nunes para manter condenação de réu pela tentativa de furto de uma pasta de dente, três pares de meia e uma blusa corta-vento, no valor de R$ 124. Assim ajudou a Primeira Turma do tribunal a revogar o princípio da insignificância.

ANTILAVAJATISMO – Mas amor, mesmo, Toffoli resolveu declarar ao neolavajatismo (ou lavajatismo invertido, também conhecido como antilavajatismo sectário).

Seu rigor pela invalidação monocrática de provas produzidas contra a oligarquia colonial e extrativista, sob o argumento genérico de violação do devido processo, comove a advocacia lobista mais do que a prisão do pobre coitado. Trabalhadores e pensionistas vão pagar a conta da suspensão da multa de bilhões de reais das maiores empresas do país.

Uma causa, dizem, progressista.

Além da sentença, o confisco de todos os bens da família

Deu em O Cafezinho

Um tribunal no leste da China sentenciou à morte Bai Tianhui, ex-diretor-geral da China Huarong International Holdings, após encontrar evidências de que ele aceitou subornos totalizando mais de 1,1 bilhão de yuans (151 milhões de dólares).

A decisão foi tomada pelo Tribunal Popular Intermediário Secundário de Tianjin, que não informou se Bai vai apelar da sentença. A sentença ocorre em um momento em que o governo chinês, sob liderança do presidente Xi Jinping, intensifica sua campanha de longa data contra a corrupção no setor financeiro.

SENTENÇA RARA – Apesar da frequência com que funcionários são condenados por corrupção na China, as sentenças de morte não suspensas são excepcionais.

O caso de Bai é especialmente significativo por ocorrer após a recente aquisição da CHIH pelo Citic Group e a renomeação da empresa para China Citic Financial Asset Management.

O tribunal também ordenou a retirada permanente dos direitos políticos de Bai e o confisco de todos os seus bens pessoais, justificando a severidade da pena pela magnitude dos subornos e o dano considerável aos interesses do Estado e do povo causado por suas ações.

MAIOR REPRESSÃO – Ele se torna o segundo funcionário da Huarong condenado à morte, seguindo o precedente de Lai Xiaomin em 2021, que também foi executado por corrupção.

A sentença chega em um contexto de maior repressão ao setor financeiro promovida pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar, que deteve mais de 30 reguladores e executivos desde janeiro.

Essas ações refletem a prioridade do governo Xi em fortalecer a supervisão financeira e erradicar a corrupção, conforme destacado em suas recentes diretrizes para tornar a China uma superpotência financeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria enviada por José Guilherme Schossland. Enquanto isso, em Brasília, ocorre fenômeno contrário, com o próprio Supremo incentivando a impunidade dos maiores corruptos da História Universal. Neste particular, aliás, o Brasil é campeão mundial em caráter (ou falta de caráter…) hegemônico. (C.N.)

Toffoli pensa (?) que a opinião pública nao tem memória

André Shalders
Estadão

A decisão do ministro Dias Toffoli da última terça-feira, 21, anulando todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht é rejeitada por quase 60% dos brasileiros. É o que concluiu uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, feita a pedido da reportagem do Estadão. Ao todo, 58,3% dos entrevistados disseram “discordar” da decisão do ministro.

Outros 25,8% concordam com o despacho de Toffoli, e 15,8% dos entrevistados alegaram não saber. O STF foi procurado pela reportagem para comentar os números, mas não quis se manifestar.

TUDO ANULADO – A decisão de Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht. A Vara era comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) até 2018, durante o auge das investigações da Lava Jato.

Os advogados de Odebrecht alegaram que o caso dele era similar ao de outros réus que tiveram seus processos anulados em uma reclamação apresentada ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em 2020.

Para Dias Toffoli, as mensagens entre procuradores da Lava Jato e Moro, obtidas por meio de um ataque hacker, deixam claro que houve conluio entre a acusação e o juiz. Nos diálogos, “fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli.

CONLUIO PROCESSUAL – “Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente (Marcelo) e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu ele.

A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Nos últimos meses, Toffoli tem tomado várias decisões que beneficiaram delatores da Odebrecht (agora rebatizada de Novonor) e de outros réus da Lava Jato. Em setembro passado, por exemplo, ele invalidou todas as provas obtidas nos sistemas de informática da empreiteira, para uso em quaisquer processos.

ELEITORES DE LULA – Segundo o CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, o índice de pessoas apoiando a última decisão de Dias Toffoli em favor de Marcelo Odebrecht se deve principalmente a eleitores do presidente Lula. Dentre este grupo, 37% disseram concordar com a decisão em favor do empresário. Já outros 36% discordam, e 27% disseram não saber opinar sobre o assunto.

“Quando se trata de Lava Jato, no eleitorado do Lula, a reação dominante acaba sendo esta. E isso se reflete também nas métricas de avaliação do Supremo. Aqueles que dizem que confiam (no Tribunal) são basicamente os lulistas. E os que dizem que não confiam são principalmente os bolsonaristas”, diz Roman, que é doutor em Governo pela Universidade Harvard, dos EUA.

“Existe uma politização extrema da percepção sobre o STF. É como se fosse um partido. Você avalia o quanto você gosta do STF enquanto um ator político. A pesquisa mostra isso”, acrescentou.

BLINDANDO O EMPRESÁRIO – Ao anular os atos da 13ª Vara de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, Dias Toffoli manteve a validade do acordo de delação do empreiteiro.

Em entrevista ao Estadão neste sábado (25), o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, explicou que a decisão de Toffoli manteve a blindagem de Marcelo Odebrecht contra processos e investigações nos 12 países onde a empreiteira admitiu ter pago propinas.

Em geral, a confiança no trabalho do tribunal tem saldo ligeiramente positivo. 44,7% dizem confiar no trabalho e nos ministros do STF, ante 43,6% que dizem não confiar. 11,6% dizem não saber. A área mais aprovada no trabalho da Corte é a “defesa da democracia”, capitaneada por Alexandre de Moraes. A área de “combate à corrupção” é a com menos avaliação “ótima”, apenas 17%, e empata com “imparcialidade entre rivais políticos” com a maior soma de “ruim” e “péssimo”: 53%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na condição de “amigo do amigo do meu pai” e recebedor de propinas da Odebrecht, Toffoli devia se declarar suspeito nesses julgamentos, mas não tem caráter para tanto. Infelizmente, não existe mais política no Brasil. O que restou foi essa polarização idiota e ridícula, que termina por esculhambar de vez os três Poderes da República, cada vez mais desprestigiados. Se perguntarem em pesquisa qual é o pior, todos os entrevistados respondem, em uníssono, que são os três… (C.N.)

No Congresso Nacional, já é uma derrota atrás da outra

J.R. Guzzo
Estadão

O governo Lula começou a errar antes do primeiro dia, continuou errando depois de ter começado e não parou mais. Tinha mesmo de ser assim. Em primeiro lugar, é humanamente impossível acertar alguma coisa com a multidão que o presidente levou para o ministério e o resto da máquina pública; é querer ganhar a Champions League com o time do Madureira.

Finge-se em escala nacional, há um ano e meio, que o Brasil tem um governo que sabe o que está fazendo, que os ministros são mesmo ministros e que o Rei está vestido. Não é nada disso, e uma hora as pessoas começam a perceber que não é. Em segundo lugar, o presidente da República tem certeza de que o seu governo está fazendo tudo certo e que ele próprio é um dos maiores gênios políticos que a História já conheceu.

QUADRO CLÍNICO – Não há nenhuma possibilidade, neste quadro clínico, de se melhorar nada – mesmo porque, em volta de Lula, e no seu sistema de propaganda, só existe gente encantada com a bem-aventurança de concordar com ele em tudo. Em terceiro lugar, por mais esforço que os analistas políticos façam para tratar o governo a sério, continua a valer uma regra fundamental da lógica – do nada só pode sair o nada.

A fantasia pela qual se imaginava que as coisas iriam continuar assim por tempo indeterminado sofreu nesta terça-feira, enfim, uma colisão frontal com a realidade. O governo, num dia só, levou uma sova histórica no Congresso Nacional – o pior concentrado de derrotas que já viveu desde o começo do Lula 3.

LEI DA SAIDINHA – Eles faziam questão, como “ponto de honra”, de manter o veto de Lula contra a lei que os parlamentares aprovaram para restringir a libertação periódica de criminosos que cumprem pena de prisão. O veto foi aniquilado. Eles também queriam, já aí ao contrário, derrubar o veto do governo anterior à lei estabelecendo até cinco anos de reclusão para punir crimes que não existem no Código Penal e no restante da legislação brasileira: a divulgação de “notícias falsas”.

O veto foi mantido por uma votação humilhante – 317 para a oposição e 139 para o governo. É uma escrita que já vem lá de trás, mas tem sido tratada como parte normal do “jogo político”. Foi assim, por exemplo, no caso das reservas indígenas, onde o Congresso passou uma motoniveladora em cima de Lula.

GRANDE DESASTRE -Agora, e de novo apesar das análises em banho-maria, o desastre ficou grande demais. Ele prova o que sempre existiu: o governo é um anão no Congresso. Fala como se fosse uma bomba de hidrogênio. É um busca-pé.

A questão a responder, agora, é a seguinte: quantas vezes mais Lula vai ser derrotado no Congresso? Não adianta falar em “melhoria do clima”, “distensão” e outros vapores. É claro que o governo vai se acertar muito bem com a maioria dos parlamentares sempre que a questão for a partilha de dinheiro público – “emendas orçamentárias”, verbas escolhidas, essas coisas.

Mas os desejos do sistema Lula, essa constelação que vai do MST à “Arrozbras”, do incentivo ao crime aos projetos de censura, do STF às “políticas identitárias”, estão em franco processo de baixa. O novo Brasil que eles imaginaram construir com base na “vontade política” e em outras miragens não está dando partida.

SEM MUDANÇAS – Lula poderia mudar esse jogo? Não há sinais de que possa. Teria, primeiro, de mudar de ideias – e ele não muda, nem de ideias e nem de assunto. Teria de mudar a equipe, e isso só levaria a chamar para o governo gente igual ou pior do que essa que já está aí. Teria de perceber que o seu governo está tendo problemas porque é muito ruim, e ele não vai admitir, nunca, nada de parecido.

A surra que o governo Lula levou no Congresso, como sempre acontece, não se deve às razões que foram apresentadas. Falam que o líder do governo falhou feio, inclusive porque nem tem partido – e, de fato, não poderia liderar desse jeito nem uma equipe de bolinha de gude.

Falam que a culpa foi do ministro encarregado das relações com o Congresso, que não conversa desde novembro com o presidente da Câmara. Fazem teoremas complexos sobre isso e aquilo.

ESTÁ EM MINORIA – Falam de tudo, menos do essencial: Lula e o seu consórcio querem um Brasil que os brasileiros não querem. Estão em minoria – e não só na Câmara, onde mal conseguem juntar 120 votos num total de 513. Estão em minoria na população – e aí só dá para se impor pela força bruta, o que exige, em primeiro lugar, que se tenha mesmo a força bruta.

Vivem, cada vez mais, dentro de uma nave espacial sem contato com a base. Como é possível, racionalmente, o governo ficar contra o povo, direto, com seu veto ao fim das “saidinhas” – uma das coisas mais odiadas pelo povo brasileiro? Por isso perdem e vão continuar perdendo.

O governo tem ideias fixas com questões que não fazem parte, nem remotamente, das preocupações reais da população deste país. Falam o tempo todo de “controle das redes sociais”. Falam da Faixa de Gaza. Falam do Banco Central, que denunciam como o pai e a mãe de todos os problemas do Brasil. Falam que se paga pouco imposto no Brasil.

QUEM SE INTERESSA? – Quem está ligando para isso tudo na fila do ônibus – ou concordando com o que o governo acha? Lula briga contra os Estados Unidos. O país que o brasileiro mais admira, tanto que a maioria dos imigrantes quer ir para lá, são os Estados Unidos. Lula briga com Israel. O cidadão comum é a favor de Israel. Lula gosta do Irã – e quem está lá ligando para o Irã?

O governo, em suma, perdeu contato com o Brasil que existe na vida real. Não adianta, aí, achar que é tudo um “problema de comunicação”, e que socando dinheiro público em propaganda as coisas vão melhorar.

O problema central do governo Lula não é falar pouco de si, ou de não estar explicando direito para o povo como o “Brasil voltou” e outras maravilhas imaginárias. O problema é fazer o que faz.

Trump pagou caro e ainda tirou foto com a estrela “pornô”

Gabriel Buss
Metrópoles

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi declarado culpado pelo júri dos Estados Unidos no caso em que era acusado de fraude contábil. Ele é o primeiro ex-presidente do país a ser condenado criminalmente pela Justiça norte-americana. Trump foi julgado por 12 membros do júri e o veredito precisava do consenso de todos. O grupo o considerou culpado nas 34 acusações em que respondia sobre o caso envolvendo a ex-atriz pornô Stormy Daniels.

Segundo a acusação, o ex-presidente norte-americano teria supostamente escondido o pagamento de US$ 130 mil, com gastos da campanha, para a atriz pornô. A investigação aponta que o objetivo de Trump com o pagamento era silenciar um caso extraconjugal.

CANDIDATURA MANTIDA -Mesmo condenado pelo júri, o ex-presidente não fica impossibilitado de concorrer à Casa Branca. Nem mesmo de assumir novamente a Presidência.

Agora condenado, Trump pode pegar até quatro anos de prisão. No entanto, o histórico dos EUA sobre o crime de fraude contábil mostra que o republicano deve ser apenas multado e receber liberdade condicional. Além disso, a expectativa é de que o político recorra da condenação.

Trump enfrenta outros três processos na Justiça, mas nenhuma das audiências deve ser realizada antes de 5 de novembro, data da eleição.

FRAUDE CONTÁBIL – O político norte-americano de 77 anos teria falsificado os documentos comerciais para o pagamento dos US$ 130 mil durante a campanha presidencial de 2016. A atriz alegou que eles tiveram um encontro sexual. Trump se declarou inocente e disse que não teve um relacionamento com Daniels.

A pena do ex-presidente ainda não está definida. A previsão é que ela seja divulgada em 11 de julho. Agora condenado, Trump pode pegar até quatro anos de prisão, mas não deve ser preso, já que irá certamente recorrer e poderá ter a pena convertida em multa ou liberdade condicional.

O ex-advogado de Trump Michel Cohen teria feito o pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels do seu próprio bolso, em nome do ex-presidente, em 2016. Ele foi advogado do ex-presidente por 10 anos, até que os dois se desentenderam e ele depôs contra Trump nesse caso.

UM CASO ANTIGO – Cohen afirmou, em seu testemunho, que pagou do próprio bolso a atriz pornô para encobrir o caso, que, segundo ela, teria ocorrido 10 anos antes das eleições de 2016.

Cohen disse no depoimento que Trump havia concordado com o pagamento e, depois, feito o plano de reembolsar o ex-advogado com parcelas mensais disfarçadas de honorários.

O ex-advogado foi a testemunha final do caso. Ele se lembrou de algumas falas de Trump, antes de romper com o ex-presidente: “Apenas cuide disso” e “isso foi um desastre, um desastre fodido. As mulheres vão me odiar”.

34 ACUSAÇÕES – Segundo o portal G1, as 34 acusações em que o ex-presidente foi condenado são divididas da seguinte forma: 11 em relação a honorários falsos advocatícios; 11 relacionadas aos cheques que foram emitidos pelo ex-presidente ou usados de seus fundos para reembolsar Cohen; e12 relacionadas aos registros contábeis feitos para os reembolsos nos livros de Trump.

E a questão agora é saber como a condenação de Trump vai se refletir nas pesquisas eleitorais.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Os três principais jornais brasileiros, O Globo, Estadão e Folha, criticaram as recentes decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli, que, de canetada em canetada, vem anulando condenações por corrupção sentenciadas pela Lava-Jato e outras operações.

O GLOBO: “Não há dúvida de que a Lava-Jato cometeu excessos e que isso deve ser levado em conta ao avaliar suas sentenças e punições. Mas nada disso apaga toda a roubalheira confessada, comprovada por documentos, testemunhos e gravações. Diante de tema tão relevante sobre o passado recente, com reflexos no futuro do país, os 11 ministros do STF têm o dever de se manifestar. Não é razoável que um único juiz tenha o poder de tomar decisões tão graves sobre casos com tamanha repercussão”.

ESTADÃO: “[O papel de Toffoli] é menos importante e nefasto para a institucionalidade republicana do que a omissão de seus pares no STF. Desde setembro de 2023, Dias Toffoli tem tomado uma série de decisões monocráticas em favor de empresários que confessaram graves crimes. E o fizeram não porque foram submetidos a uma terrível violência patrimonial e psicológica por agentes do Estado, mas porque foram espertos para identificar um bom negócio — os acordos de leniência e de colaboração premiada — quando estiveram diante de um. Nenhuma dessas decisões tem sido escrutinada pelo STF como instituição colegiada”.

FOLHA: “O país precisa saber quantos dentre os dez colegas de Toffoli (no STF) concordam com a lamentável opção de jogar fora numa só tacada anos de esforços para responsabilizar fraudadores do Erário, quando o correto seria descartar o joio — as faltas capitais de autoridades à frente dos casos — e preservar o trigo da punição aos crimes cometidos”.

PONTOS EM COMUM – Há importantes pontos em comum. Todos os jornais consideram as decisões de Toffoli sem base jurídica e, pois, digo eu, ditadas por interesses pessoais do ministro. Lembro: quando Lula estava preso em Curitiba, Toffoli impediu sua ida ao velório de seu irmão Vavá. Depois da eleição de Lula, Toffoli tem feito de tudo para agradar o presidente.

Os três jornais também consideram muito errado que decisões tão importantes sejam tomadas de forma monocrática. A última de Toffoli foi anular todas as ações penais contra Marcelo Odebrecht praticadas na 13ª Vara de Curitiba. Nem existe a urgência.

 O empresário já está solto, beneficiado pela delação premiada, aliás mantida pelo ministro do Supremo. As ações em que foi condenado, por farta e documentada corrupção, estão anuladas. Mas a delação em que Odebrecht confessa os crimes está valendo. Isso mesmo.

ESPANTO GERAL – No essencial, os três jornais manifestam seu espanto com o fato de as decisões monocráticas, um erro em si, permanecerem monocráticas. Por que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, não consegue colocar tais decisões em plenário?

Porque, digo eu, estão todos os ministros, uns mais outros menos, uns por convicção outros por apatia, envolvidos no grande acordão para zerar a Lava-Jato e todo o sistema de combate à corrupção.

Como é impossível dar pirueta para declarar inocentes todos os culpados, dada a avalanche de provas, recorreram às formalidades para descondenar todo mundo. Anulam-se os processos e, pronto, estão todos livres. Roubaram — isso podia antes da Lava-Jato, depois não podia, mas agora pode de novo.

DIZ O GLOBO: “Para o cidadão comum, já sem entender as muitas mudanças de jurisprudência neste e noutros casos, essa relutância em levar a questão ao plenário corrói a credibilidade da Corte”.

Há oito anos, no auge da Lava-Jato, vazou um áudio em que o então ministro do Planejamento e senador Romero Jucá dizia a um colega: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, (por meio de um acordo), “com o Supremo, com tudo”.

Emílio Odebrecht estava pessoalmente envolvido nessa tentativa, conforme me disse, na ocasião, num longo encontro. O empresário ainda estava livre, mas logo caiu na rede e teve de fazer sua delação premiada. Hoje está livre, como seu filho. E como Jucá. O acordão demorou, mas está em pleno vigor.

Ruy Castro
Folha

Em 1931, os relatórios de um ex-prefeito de Palmeira dos Índios, em Alagoas, circularam sabe-se lá como pelo Rio. Prestações de contas, mesmo de um prefeito corajoso, honesto e trabalhador, não são literatura. São prestações de contas. Mas, ao caírem aos olhos do poeta e editor Augusto Frederico Schmidt, este pensou: “Quem escreve desse jeito deve ter um romance na gaveta”. Mandou carta ao ex-prefeito e este confirmou: sim, tinha um romance, vou lhe enviar o manuscrito.

Semanas depois, chovendo no Rio, Schmidt foi pegá-lo no correio. Enfiou-o no bolso da capa, voltou para a editora, pendurou a capa no armário e foi fazer qualquer coisa. Como não chovesse pelos meses seguintes, não voltou a usar a capa e se esqueceu onde guardara o pacote, achou que o perdera. Em 1932, foi ao armário e lá estava. Leu, maravilhou-se e escreveu ao autor propondo publicação. E assim, por intermédio de “Caetés”, título do romance, em 1933 o Brasil conheceu Graciliano Ramos.

Sempre ouvi essa história, mas nunca tinha lido os relatórios. Pois eles acabam de sair pela Record, em “O Prefeito Escritor”, e fazem jus à lenda. Aí vão trechos.

ESCREVIA O PREFEITO – Sobre a construção de um novo cemitério: “Os trabalhos a que me aventurei necessários aos vivos não me permitirão esta obra. Os mortos esperarão mais algum tempo. São os munícipes que não reclamam”.

Sobre o serviço de luz contratado por seu antecessor: “Apesar de ser negócio referente à claridade, julgo que assinaram aquilo às escuras. Pagamos até a luz que a Lua nos dá”.

ESTRADAS E DINHEIRO – Sobre as estradas que encontrou no município: “Há lugares que só podem ser transitados por automóvel Ford e lagartixa”.

Sobre o dinheiro do povo: “Transformando-o em pedra, cal, cimento etc., procedo melhor do que se o distribuísse com meus parentes, que necessitam, coitados”.

A literatura ganhou um raro escritor. E o Brasil perdeu um prefeito mais raro ainda.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Mario Sabino
Metrópoles

Todo político mente, mas Lula mente como quem respira. É tanta mentira que se pode até desconfiar se é mesmo de caso pensado ou fruto da mais absoluta ignorância do que ocorre no seu governo.

A mentira de hoje do guia genial dos povos não originais, fresquinha como alface recém-colhida da horta, é que os dados que mostram uma melhoria na alfabetização de crianças em 2023 são os primeiros resultados de um programa federal lançado em meados do ano passado, o Compromisso Criança Alfabetizada.

FALSO RECORDE – O que o governo Lula faz de bom ou de ruim? A maioria não sabe. Ainda que existisse a mais remota possibilidade de o governo ter quebrado um recorde de velocidade na missão de ensinar crianças a ler e a escrever, a afirmação de Lula seria mentirosa porque, até novembro de 2023, o governo não investiu uma pataca no programa que anunciou, como mostrou o jornalista Paulo Saldaña.

No máximo, fechou-se uma articulação entre o governo federal e os estaduais, mas nada que fosse capaz de influir diretamente nos resultados em sala de aula.

Qual foi a melhoria comemorada? A alfabetização de crianças de 7 anos teria voltado ao nível pré-pandemia, passando de 36%, em 2021, a 56%, dois anos depois.

UMA TRISTEZA – Este país é mesmo uma tristeza. Só metade das crianças foi alfabetizada na hora certa e, como a qualidade do ensino é das piores, boa parte delas será analfabeta funcional quando chegar aos 15 anos.

A meta é alfabetizar 80% das crianças até 2030. Justiça seja feita, Lula tem razão em achar esse percentual baixo. Na sua sintaxe peculiar, ele disse: “Diria que é uma coisa nobre, mas uma coisa pequena porque precisamos chegar a 100%. Não tem sentido explicar para qualquer ser humano no planeta Terra que neste país as crianças não são alfabetizadas na escola.”

É difícil explicar o Brasil para qualquer ser humano no planeta Terra e também para os eventuais seres não humanos que existam em outras galáxias.

Vai acabar a isenção para produto inferior a 50 dólares

Bruno Boghossian
Folha

O acordo para aprovar a taxação de compras internacionais começou a sair da caixa há uma semana. Enquanto o governo anunciava que vetaria a tributação, Fernando Haddad dava a senha. “Temos que buscar uma solução conjunta”, disse o ministro, na Câmara. “Não pode recair sobre uma pessoa a responsabilidade por resolver esse problema.”

Alguns ministros sempre foram favoráveis à cobrança de tributos sobre encomendas de até US$ 50 que chegam do exterior. Haddad e Geraldo Alckmin ouvem queixas da indústria e do comércio desde os primeiros dias de mandato, mas nunca haviam conseguido convencer Lula a queimar pontos de popularidade para proteger as empresas nacionais.

DILUIR O IMPACTO – O presidente aceitou pegar a primeira oportunidade que permitiria negociar a resolução do problema e, ao menos, diluir o impacto político da medida. O governo aproveitou uma carona com Arthur Lira, que havia decidido atender ao lobby empresarial e amarrar o centrão a uma proposta para taxar em 60% os produtos importados.

Lula e Lira costuraram o que poderia ser descrito politicamente (com boa carga dramática) como uma espécie de morte cruzada. No caso das blusinhas, a ideia era encontrar um patamar de desgaste que Executivo e Legislativo fossem capazes de compartilhar e absorver, sem que o eleitor pudesse acusar um único ator de apertar o gatilho.

Ainda na semana passada, o petista repisou o ônus de taxar as “bugigangas”, mas abriu uma porta: “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Dito e feito.

FECHADO EM 20% –  O presidente e Lira negociaram um tributo de 20%, para uma votação que ocorreu de forma simbólica na Câmara, sem impressões digitais de governistas, centrão ou oposição.

O negócio parece melhor para os deputados e senadores do que para Lula. O julgamento que o eleitor faz do Congresso já é naturalmente diluído entre quase 600 políticos. A dobradinha com o Executivo alivia a barra dos parlamentares um pouco mais.

O governo não será o único na linha de tiro, mas será sempre um alvo maior.

Charge do Custódio (Arquivo Google)

Sylvio Rocha

Diante do tamanho da arrecadação de impostos no Brasil,da farra dos altos salários e benesses do Judiciário, Executivo a Legislativo, da gigantesca e paquidérmica máquina pública brasileira, sem falar na incontida corrupção, é um acinte ouvir o governo anunciar planos de conter gasto com Previdência, saúde e educação.

Por qual razão não se corta na carne do topo da pirâmide pública? Por qual razão a conta tem que ser sempre paga pelos mais pobres?

MAIS IMPOSTOS – Vamos resumir: o povo brasileiro vai pagar mais impostos para sustentar a mamata dos políticos vagabundos, a hiberbárica máquina do serviço público, um judiciário inchado e com salários nababescos, a “natural” roubalheira da relação política com o setor privado.

Acabamos de saber que a Justiça brasileira gasta 16% do PIB e é a mais cara do mundo. A descoberta foi feita pelo Tesouro Nacional, que comparou os gastos públicos com o judiciário em 53 países. Na pesquisa, nenhum outro país tem despesa maior que o Brasil, e sem custo-benefício.

Vide o que aconteceu com a Lava-Jato. Não duvido que daqui a pouco o Supremo Tribunal Federal vai mandar devolver dinheiro do butim aos criminosos. Uma vergonha!

IMPUNIDADE – Vivemos em um país onde a corrupção grassa em toda esfera púbica. E no final tudo acaba em pizza, pois todos estão juntos e misturados na mesma panela em defesa de seus cambalachos.

Quando aparece um Sergio Moro acontece o que estamos vendo acontecer…

Por favor, me entendam e não me levem a mal. Não voto e nunca votei em Lula ou Bolsonaro. Felizmente não sou ignorante; portanto, não voto em lixo político.

Ilustração do Kleber Sales

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A criação de grupos de trabalho sem presidente e sem relator para análise da regulamentação da reforma tributária deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na posição de senhor absoluto do tempo de apreciação das propostas e do texto final. Muitos parlamentares entenderam que, nesse sentido, será ele, inclusive, o relator informal, para arbitrar as disputas.

Em tempo: ao montar os grupos de trabalho de apenas sete integrantes cada um, Lira irritou vários deputados. Tem muita gente dizendo que uma discussão importante, como o pagamento de impostos, deveria ser mais ampla.

AVAL DOS LÍDERES – Lira, porém, não fez nada sozinho — só foi feito assim porque teve aval dos líderes. Nesse sentido, tanto ele quanto os chefes de bancadas e partidos têm interesse em entregar a reforma votada até o final do ano. Especialmente aqueles que sonham em ocupar a presidência da Câmara no futuro, caso de Elmar Nascimento (BA), do União Brasil.

Outro assunto importante é que, de olho na perspectiva de ajuda rápida e sem muita burocracia para os municípios gaúchos, o MDB sugeriu uma emenda à medida provisória que criou o Ministério Extraordinário para que a Companhia Vale do Rio Francisco possa atuar no Rio Grande do Sul.

Hoje, a Codevasf já não está limitada aos estados por onde passa o rio São Francisco e poderia auxiliar os gaúchos. A ideia é usar a sua expertise para fornecimento de caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras de solo — enfim, maquinário necessário à reconstrução.

CONSULTA À EMPRESA – A proposta do MDB foi feita diretamente à direção da Codevasf pelo presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). O partido tem 134 prefeituras no Rio Grande do Sul. A companhia negou o pedido por causa dos limites geográficos de atuação impostos por lei.

Agora, resta saber se os deputados do Nordeste, que dominam a Codevasf, aceitarão ceder parte dos recursos da empresa para a ajuda ao Sul. A emenda é assinada pelo deputado Márcio Biolchi (MDB-RS).

Musk compra uma briga boa ao denunciar a rival Meta

Deu no Celular Tudo

Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), utilizou a sua plataforma para criticar como o WhatsApp utiliza os dados dos usuários. Em 25 de março, o bilionário fez um ataque à Meta, controladora do WhatsApp, dizendo que a empresa viola a privacidade dos usuários lendo os dados dos backups das mensagens para direcionar publicidade.

A mensagem foi um repost da publicação do usuário Mario Nawfal que diz o seguinte sobre o WhatsApp:

“O WhatsApp exporta dados do usuário todas as noites, que são analisados ​​e usados ​​para publicidade direcionada, tornando os usuários o produto, não o cliente”.

DISSE MUSK – Ao comentar a publicação, Elon Musk ainda acrescentou: “O WhatsApp exporta seus dados de usuário todas as noites. Alguns ainda acham que é seguro”.

O post no X rapidamente enfureceu alguns usuários, como Yann LeCun, cientista de IA da Meta, que respondeu dizendo:

“Curioso: é realmente divertido divulgar besteiras completas? Diga-me. Eu não saberia. Também [carece de fontes]. [algum cara aleatório acabou de inventar] não se qualifica.

A discussão continuou com outros usuários dizendo que não confiam que o WhatsApp realmente preserva a sua privacidade, questão que já foi levantada por outros aplicativos concorrentes, como o Telegram.

META RESPONDE – Por fim, o gerente de plataforma da Meta respondeu a acusação de Elon Musk diretamente com as seguintes palavras traduzidas do inglês:

“Muitos já o disseram antes, mas vale a pena repetir: é incorreto. Levamos a segurança a sério e é por isso que criptografamos todas as mensagens de ponta a ponta. Eles não são enviados para nós todas as noites nem são exportados. Se você quiser fazer backup de suas mensagens, você pode usar seu provedor de nuvem [Apple ou Google, dependendo do smartphone que você tem, por ex.] e você pode usar criptografia de ponta a ponta para isso também”.

CLIPTOGRAFIA – O caso é que o WhatsApp realmente diz utilizar criptografia de ponta-a-ponta em seus backups e conversas. Isto significa que apenas o aparelho autenticado do usuário tem a chave criptográfica para decifrar o conteúdo e ler o que há nele.

A Meta se apoia neste princípio para defender que não pode ler as mensagens dos usuários. A única exceção é quando uma mensagem ou grupo é denunciado; neste caso uma equipe de moderação do WhatsApp analisa o conteúdo das mensagens para definir se houve alguma violação nas diretrizes de uso do aplicativo.

O curioso é que a rede de propriedade de Elon Musk somente oferece criptografia de ponta-a-ponta em mensagens (DMs) apenas para assinantes do X Premium, que custa a partir de R$ 15,75 por mês na opção mensal. Além disso, apenas usuários pagantes têm verificação opcional de ID e suporte para autenticação de dois fatores com número de telefone.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ointeressante matéria enviada por josé guilherme schossland. O mais curioso é que não há nada de novo no front ocidental. Todos os usuários da internet sabem que ninguém tem segurança nem privacidade na web. Quando você tenta comprar algum produto pela internet, imediatamente passa a receber mensagens comerciais oferecendo produtos similares, é uma tremenda chatice. Assim, em tradução simultânea, Musk está denunciando algo que todos sabem que existe. E ainda há quem negue o fato, como o executivo da Meta, o que só pode ser Piada do Ano. (C.N.)

Bolsonaro diz que Tarcísio é o melhor governador do país

Ana Luiza Albuquerque
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trocaram afagos na tarde desta quarta-feira (29) em meio ao desgaste do ex-ministro com o entorno bolsonarista. Em evento de arrecadação de doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, em Campinas (SP), Bolsonaro recebeu Tarcísio e afirmou que ele é o “melhor governador que São Paulo já teve”.

O ex-presidente disse que o afilhado político é dedicado, competente, “gosta do que faz” e tem um “grande futuro político pela frente”.

FAZENDO DIFERENÇA – Já Tarcísio afirmou que aprendeu muito com Bolsonaro enquanto esteve à frente do Ministério da Infraestrutura e dedicou sua fala a exaltar o que avalia como o legado do governo do qual fez parte. O governador afirmou que Bolsonaro “fez e continua fazendo a diferença no país”.

Apesar dos elogios públicos, o entorno do ex-presidente está incomodado com Tarcísio, que tem sido alçado como principal herdeiro do bolsonarismo e possível candidato à Presidência em 2026. Ao lado do governador, o próprio Bolsonaro chegou a dizer que plantou “sementes”.

Para aliados de Bolsonaro, porém, Tarcísio tem feitos constantes gestos ao Judiciário, inclusive criando pontes com o ministro do STF Alexandre de Moraes, e se aproximado de setores mais moderados da política, buscando se viabilizar como uma figura de direita mais palatável.

HERDEIRO DOS VOTOS – Nesse sentido, o governador herdaria os votos do bolsonarismo, aproveitando-se de Bolsonaro como cabo eleitoral, sem atuar pela reversão da inelegibilidade do ex-presidente e sem defender os valores ideológicos do grupo.

Incomodou, especialmente, a participação de Tarcísio em um jantar organizado pelo apresentador da TV Globo Luciano Huck e o aceno ao governo Lula (PT) nesta terça (28) — o governador afirmou que a administração federal tem sido parceira na renegociação da dívida do estado com a União e elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Publicamente, o governador nega ter a pretensão de concorrer à Presidência em 2026.

Também nesta terça, o vereador Carlos Bolsonaro escreveu nas redes sociais que é preciso desconfiar de qualquer movimento que exclua a possibilidade de Bolsonaro concorrer à futura disputa eleitoral, enquanto usa a imagem do ex-presidente.

OPORTUNISMO – “Pois fica claro que o único interesse deste é alavancamento pessoal e não de um movimento realista, mas oportunista. Quem se eximir de negar a realidade está agindo de má fé, pois o movimento somente tem a intenção de visivelmente enfraquecer o capitão”, escreveu Carlos Bolsonaro nas redes sociais.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou nas redes que enquanto houver a possibilidade de reverter a inelegibilidade do pai, ele será seu pré-candidato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Briga tola, de fogo amigo, numa fogueira das vaidades, como no livro de Tom Wolfe que Paulo Francis adorava. Nota-se claramente que Tarcísio de Freitas está contendo sua candidatura. Mesmo assim, os filhos de Bolsonaro não perdoam o sucesso do governador paulista. A inveja é um comportamento humano altamente deplorável. (C.N.)

Barroso tenta conter a intolerância na cúpula da Justiça

Lucas Mendes
da CNN

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou, nesta quarta-feira (29), contra a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar a conduta de juízes e desembargadores que atuaram em casos da Operação Lava Jato.

São alvos de reclamações disciplinares, abertas pela Corregedoria Nacional de Justiça, os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt (atual e ex-titular da vara da Operação Lava Jato, em Curitiba, respectivamente).

DESEMBARGADORES – A corregedoria também quer apurar as condutas dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A análise do caso foi retomada em sessão virtual do CNJ, que começou nesta quarta e vai até 7 de junho. Para Barroso, não há elementos que justifiquem a abertura das apurações. No voto, ele disse que juízes precisam ter a independência necessária para atuar.

“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação”, afirmou.

SÓ DOIS VOTOS – O CNJ começou a analisar o caso em 16 de abril, em sessão presencial. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, votou para abrir os processos contra os quatro magistrados. Barroso havia pedido vista (mais tempo para análise). Até o momento, só há os votos de Salomão e de Barroso.

Os quatro magistrados foram afastados das funções em 15 de abril. A decisão foi revertida no dia seguinte pelo plenário do CNJ para Hardt e Danilo. Os dois desembargadores seguem fora do cargo.

Os quatro magistrados objeto da análise do CNJ atuaram em casos relacionados a Lava Jato. Eles são alvos de reclamações disciplinares abertas pela Corregedoria Nacional de Justiça, por supostas irregularidades cometidas durante a atuação na magistratura.

MORO E HARDT – O corregedor Salomão defende a abertura dos procedimentos para aprofundar apurações. A Corregedoria Nacional de Justiça abriu uma reclamação disciplinar contra o senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União-PR) e Hardt por supostas irregularidades envolvendo a gestão e destinação de dinheiro pago em acordos de colaboração premiada e de leniência.

As suspeitas surgiram a partir de dados levantados em inspeção extraordinária sobre a condução dos processos da Lava Jato, feita pelo CNJ.

Relatório preliminar da inspeção apontou que houve uma “gestão caótica” nos valores dos acordos de leniência e de delação vinculados à operação.

FUNDAÇÃO – Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que Moro, Hart e o ex-deputado Deltan Dallagnol atuaram para usar os cerca de R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

Um dos principais pontos citados pelo corregedor no caso foi a atuação de Hardt em homologar um acordo em 2019 entre Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, e previu a destinação de verbas da estatal para o bilionário “fundo da Lava Jato” que seria criado.

Pelo acordo homologado por Hardt, cerca de R$ 2,5 bilhões (em valores de 2019) de multas e indenizações a serem pagas pela Petrobras a órgãos dos EUA seriam destinados ao Brasil, e uma fundação privada ficaria encarregada de gerir o uso desses recursos.

MORAES SUSPENDEU – O acordo foi suspenso ainda em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com determinação para bloqueio dos valores depositados pela Petrobras, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Já em relação aos dois desembargadores e o juiz Danilo Pereira, o procedimento foi aberto por causa de um suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os três teriam burlado determinação do ministro Dias Toffoli ao aprovar a suspeição do então juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio.

A suspeição havia sido determinada por Loraci e referendada pelos outros dois. Na época, Danilo atuava como juiz convocado na 8ª Turma do TRF-4.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma mistura de viagem na maionese com desejo incontido de vingança, uma espécie de coquetel molotov jurídico, cujo efeito só pode ser uma diarreia mental. Barroso está cheio de razão e tenta evitar essas acusações patéticas que o corregedor Salomão tanto incentiva, totalmente descontrolado. É o retrato da Justiça brasileira nos dias de hoje – em que querem punir até os magistrados que são contra a corrupção. (C.N.)  

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Vinicius Torres Freire
Folha

Mancadas de Lula, BC e Fazenda elevam
As taxas de juros estão em nível de exagero faz pelo menos duas semanas, dizem executivos e negociantes de dinheiro de bancos maiores. A efervescência poderia diminuir um pouco caso governo, Fazenda e Banco Central falassem menos e dessem menos mancadas, que elevam o custo do dinheiro, o dólar e a projeção de inflação

Diminuir um pouco? Gente variada do BC e até do Ministério da Fazenda diz que um sedativo duradouro vai exigir mais do que gogó e compostura.

VAI EXIGIR O QUÊ? – “Melhorar a comunicação” de BC e Fazenda, com taxa de juros alta até o final do ano. Assim, em 2025, o BC sob nova direção, luliana, poderia deslanchar cortes na Selic, em vez de ficar manietado.

Falta também Lula anunciar planos de conter gasto com Previdência, saúde e educação, além de baixar logo a nova norma sobre a meta de inflação “contínua” (em vez de aferido ao fim do ano-calendário, o descumprimento da meta seria verificado quando a inflação ficasse por certo tempo acima ou abaixo da banda da meta, e a meta seria definida para vários anos).

Seria um modo de dizer que o regime de metas está forte e sacudido, com o alvo ainda em 3%, e com Lula parando de avacalhar metas de gasto e inflação, entre outros tiros no pé.

NO ATACADÃO – As taxas de juros de que se trata aqui são aquelas negociadas no atacadão de dinheiro, negócios que definem o custo de financiamento de déficits e rolagem de dívidas do governo.

A situação financeira (juros, dólar etc.) se degrada desde meados de janeiro. Os motivos pareciam ser a volta do pessimismo com os juros nos EUA e a perspectiva de que o governo fosse relaxar o plano de redução de seus déficits. A partir de meados de março, as expectativas de inflação também passaram a piorar.

Na semana de 10 a 17 de abril, houve uma conjunção de azares e mancadas: notícias ruins sobre inflação nos EUA; o governo mudou as metas fiscais; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que era preciso tirar o cavalinho da chuva, pois a Selic talvez não baixasse mais 0,5 ponto. Foi um estrago em juros, dólar etc.

BC DIVIDIDO – O ambiente se acalmou um pouquinho até a decisão sobre a Selic de 8 de maio, quando o BC votou dividido, supostamente entre “lulistas” e “campos-netistas”. O governo e o PT alardeiam que a Selic cairá, sem mais, assim que a maioria da direção do BC for nomeada por Lula. O pessoal do dinheiro acredita, imagina que haverá inflação extra e cobra mais para emprestar ao governo.

Desde maio, diretores do BC tentam unificar o discurso. Ainda não colou. Nesta sexta-feira (24), Campos Neto fez novos alertas desastrados de inflação mais alta.

Na quarta-feira (22), Fernando Haddad dissera que a meta de inflação era muito exigente e que o BC deveria colaborar, baixando a Selic. Disse ainda que haveria um complô de poderosos a fim manter a Selic nas alturas. Deu mais bobagem com juros, dólar etc.

FANIQUITOS – Apesar dos faniquitos recentes, a piora em juros e dólar foi maior de janeiro a abril do que de abril para cá. Entre o céu e a terra, há mais do que os fantasmas de Haddad.

A Fazenda acredita em fantasmas, conspirações para manter juros na lua. É verdade que as estimativas de inflação e juros de certas instituições não passam de “palhaçada”, como disse um diretor de bancão —essas projeções acabam no boletim Focus, que fornece dados para as contas de inflação e juros do BC. Mas essa picaretagem não determina preços, taxas.

A Fazenda acredita também que os donos do dinheiro deveriam agradecer o fato de que a dívida do governo não tem crescido tão rápido quanto “o mercado” previa, por exemplo.

DAQUI EM DIANTE – Não é assim que funciona. Não importa o passado, mas o que vai ser da dívida daqui em diante.

O pessoal da Fazenda pode até ganhar os elogios que quer, da boca para fora. Mas tapinha nas costas não determina preços, assim como promessas não pagam dívidas.

Além das mancadas, essas ingenuidades custam caro.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Dora Kramer
Folha

Paulo Vanzolini conta em um de seus memoráveis sambas que, na praça Clóvis paulistana (posta abaixo nos idos dos anos 1970 para dar passagem ao metrô), um dia a carteira dele foi batida. “Tinha 25 cruzeiros e o teu retrato”, relata. E, em mágoa de amor, conclui: “25, francamente achei barato pra me livrar do meu atraso de vida”.

É o que ocorre com os infratores da regra da chamada pré-campanha eleitoral, cuja penalidade máxima é uma multa de R$ 25 mil para quem pedir votos para si ou para apadrinhados. Sai quase de graça a infração para quem deseja se livrar do atraso de vida que a lei impõe no período antecedente ao início oficial da corrida eleitoral, neste ano marcada para 16 de agosto.

LULA E BOULOS – Aconteceu outro dia com o presidente Lula por causa do pedido de votos ao pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL-SP) no palanque de uma comemoração do 1º de Maio. Incomparável o ganho presumido com o apelo explícito em relação aos danos da penalidade imposta.

Vale o risco, posto que irrisório, descontado o cunho imoral da infração legal para o qual não se dá importância — nem a Justiça Eleitoral, dona da norma feita letra morta na prática. Afinal, a própria legislação é frouxa na definição do que seria exatamente o conceito de pré-campanha.

Ninguém sabe direito o que pode ou não pode.

MORO E SEIF – Vimos isso no julgamento que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por ausência de provas consistentes e provavelmente veremos no caso do senador Jorge Seif (PL-SC), também acusado de irregularidades antes do prazo regulamentar.

Ou bem se define o regramento com rigorosa clareza e são impostas punições efetivas — por exemplo, a possibilidade do risco ao registro de candidaturas — ou seguiremos no faz de conta.

Vale lembrar que campanha é campanha, antes ou depois do marco temporal hoje desrespeitado numa rotina de total desfaçatez.

A revista íntima é uma selvageria que precisa ser proibida

Fernanda Vivas
TV Globo

A validade da revista íntima em visitantes de presos voltou a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24). Ministros retomam o caso no plenário virtual. Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Na volta do julgamento, está em discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que a revista íntima ofende a dignidade da pessoa humana.

Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida – neste período, os estados comprariam os equipamentos.

REPERCUSSÃO GERAL – A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise. Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021. O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.

Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.

PEDIDO DE DESTAQUE – A deliberação sobre o tema foi interrompida por um pedido de destaque de Mendes. Pedidos de destaque levam os processos ao plenário presencial.

O processo chegou a constar da pauta do plenário presencial em novembro, mas não foi analisado. Agora, volta ao ambiente virtual. O julgamento virtual está previsto para terminar às 23h59 do dia 4 de junho, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o processo para julgamento presencial).

Inicialmente, o relator propôs o seguinte entendimento: “É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos”.

SERÁ PROIBIDO – Se for fixada esta orientação, fica proibido o procedimento em que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e que envolva agachamento e a observação de órgãos genitais.

Fachin ponderou que a revista pessoal por policiais ainda pode ocorrer, mas deve ser feita apenas após a passagem do visitante por sistemas eletrônicos (detecção de metal, por exemplo) e é uma medida a ser realizada apenas quando houver elementos concretos que justifiquem a suspeita de porte de produtos proibidos.

Na retomada do caso, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas propôs um prazo de 24 meses para que a decisão seja implantada. A ideia é que, durante este período, os estados comprem aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não confunda “visita íntima” com “revista íntima”, até porque há a possibilidade de conjunção de objetivos, com a realização da revista íntima a quem comparece ao presídio para fazer uma visita íntima. Já faz tempo que essa selvageria já deveria ter acabado, com a instalação de scaners. O Supremo está demorando demais a discutir uma questão que é muito simples e constrangedora. (C.N.)

Garotinho e Rosinha já chegaram a ser presos em 2019

Daniel Gullino
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira um recurso do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e manteve sua condenação por crime eleitoral. Por unanimidade, os ministros também negaram a aplicação de um indulto natalino para anular sua pena. A defesa de Garotinho informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Garotinho foi condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho.

PENA AUMENTADA – Inicialmente, a pena do ex-governador do Estado do Rio foi determinada em nove anos e 11 meses de prisão.

Depois, foi aumentada em segunda instância, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O relator do recurso no TSE, André Ramos Tavares, considerou que o indulto não poderia ser aplicado porque a condenação envolve crimes praticados mediante grave ameaça ou violência. Seu voto foi acompanhado por todos os ministros.

PROTAGONISTA  – “O recorrente assumiu papel de protagonista do esquema de corrupção eleitoral. Era reconhecido como líder do governo, por seus apoiadores, e possuía domínio sobre todos os aspectos operacionais relacionados à concessão e distribuição do benefício chamado Cheque Cidadão em troca de votos” — declarou o ministro Tavares.

Os advogados Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos, que defendem Garotinho, afirmaram em nota que a defesa “respeitosamente discorda do resultado do julgamento” e que apresentarão o “recurso cabível ao Supremo, buscando demonstrar as ilegalidades que afetam o processo e resultaram na condenação”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A lentidão da justiça favorece os criminosos. A ilegalidade foi cometida em 2016 e somente agora está indo a julgamento na terceira instância. Depois dos recursos protelatórios (embargos de declaração), entra na fila para julgamento final no Supremo, sabe-se lá quando… E o tempo não para, dizia Cazuza, que procurava uma ideologia para viver. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Pereira

O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu, de forma monocrática, pela “nulidade absoluta” de todos os atos processuais praticados contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Se baseou em gravações hackeadas de conversas do então juiz Sérgio Moro com os procuradores da Lava Jato que, segundo Toffoli, atuaram em conluio ignorando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa do acusado, ao misturar a função de acusação com a de julgar.

Não cabe aqui fazer julgamentos normativos sobre o mérito da decisão do Ministro, mas questionar suas potenciais consequências políticas.

RÉU CONFESSO – A Suprema Corte, por ser independente, não teria que tomar suas decisões levando em consideração as preferências e humores da opinião pública. Mas, como Marcelo Odebrecht era réu confesso, que não apenas reconheceu seus inúmeros crimes, mas concordou em devolver cerca de 2,7 bilhões em acordo de delação premiada homologado pelo próprio Supremo, o que fica no imaginário popular é que a decisão individual de um Ministro foi uma reação à luta contra a corrupção.

Mesmo o mais ferrenho dos “anti-lavajatistas” deve achar essa decisão no mínimo inusitada.

Decisões controversas desta magnitude e, mais ainda, fruto de mudanças sucessivas de entendimento da Corte, muitas vezes a partir de decisões monocráticas de seus ministros sobre o mesmo tema, podem ter um efeito político devastador.

NEGANDO O ÓBVIO – Por mais que possam existir ressalvas e que se considere que houve excesso aqui ou acolá de ações coordenadas entre agentes de Justiça da Lava Jato, essa decisão tenderá a ser percebida pela população como uma negação pelo Supremo de que existiu um “cartel de empreiteiras” que implementava há anos esquemas bilionários de corrupção.

Entenda como o ‘perdão’ a José Dirceu e Marcelo Odebrecht no STF é nova ‘pá de cal’ na Lava Jato. É como se o Supremo estivesse cavando a perda de sua própria legitimidade perante os cidadãos. É reforçar preconceitos que a população já tem contra a política e suas instituições. É estimular uma espécie de cinismo cívico, em que o “vale-tudo” interpretativo é possível.

MAL-ESTAR SOCIAL – E o pior, o mal-estar social e o pessimismo generalizado gerados por decisões monocráticas, como a de Toffoli, podem pavimentar o terreno para emergência de novas saídas populistas de perfil extremista. A desesperança na política faz com que as pessoas confiem mais em saídas individuais e não institucionais.

É importante lembrar, que o Brasil acaba de se livrar de forte ameaça populista à sua democracia. O risco é que mudanças frequentes de entendimento do STF via atuação individual de seus ministros possam nos recolocar na rota do populismo.