Charge do Custódio (www.custodio.net)

Deu em O Globo

Três em cada quatro juízes brasileiros consideram que recebem remuneração abaixo da adequada, revelam dados preliminares do Segundo Censo do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados semana passada Levando em conta que esse tipo de percepção costuma ser influenciada por fatores como tempo de formação, carga de trabalho, tempo de serviço ou planos de carreira, não surpreende que quase todos os trabalhadores se mostrem insatisfeitos com seus salários. Nesse caso, porém, a insatisfação vem justamente da elite bem aquinhoada do funcionalismo.

Cada juiz ou desembargador custa por mês em média R$ 69,8 mil aos cofres públicos, segundo dados do próprio CNJ. É verdade que o valor inclui remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários e despesas com viagens a serviço. Mas isso não torna a conta menor. Levando em conta apenas a remuneração média total, os juízes estão com folga no grupo que reúne 1% dos brasileiros com maior renda.

SALÁRIO E TRABALHO – A percepção sobre a própria remuneração varia conforme o setor do Judiciário. A maior insatisfação está na Justiça do Trabalho, onde quase 90% estão insatisfeitos. Na Justiça Federal, o percentual também é alto (86,2%). Na Militar, em contrapartida, pouco mais de um terço (34,4%) considera inadequada a remuneração. A pesquisa expõe também o desconforto dos juízes com a carga de trabalho. Quase quatro em cada cinco (79,7%) a consideram alta.

Não se questionam a competência e dedicação dos magistrados, tampouco o direito a serem bem remunerados. Nem se ignora o volume de processos a que são submetidos diariamente num país em que qualquer conflito deságua na Justiça. Mas não se pode perder de vista que os juízes integram a parcela mais privilegiada do funcionalismo.

A Constituição estabelece um teto salarial, infelizmente driblado por meio de todo tipo de penduricalho. Um estudo de 2020 mostrou que, a cada dez salários de magistrados, sete superam o teto.

JUSTIÇA CARÍSSIMA – De acordo com estudos comparativos, o Brasil tem a Justiça mais cara do mundo. O Judiciário brasileiro custou 1,2% do PIB em 2021, o correspondente a dez vezes a despesa da Argentina e nove vezes a dos Estados Unidos. Qualquer reforma administrativa que se preze deveria começar pela eliminação das regalias que encarecem nossa Justiça.

As benesses dadas a juízes já foram alvo de críticas do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Gilmar Mendes defendeu o fim das férias de 60 dias, e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, repudiou a aposentadoria compulsória remunerada.

Foram manifestações bem-vindas, que deveriam servir de exemplo aos demais magistrados. Infelizmente, a pesquisa do CNJ mostra que a imagem que o Judiciário faz de si mesmo ainda passa ao largo da realidade.

Moro diz que Conselho Nacional de Justiça não pode acusá-lo

Marina Dantas
Correio Braziliense

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) acredita que a posse de Luís Roberto Barroso como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representa uma possível “pacificação” nas esferas políticas e sociais brasileiras, que interrompa o clima de “revanchismo” implantado pelo governo Lula.

“O ministro Barroso é muito qualificado, preparado e habilidoso. Ele tem dito que quer tentar ajudar na pacificação do país, o que é muito positivo, e espero que ele tenha sucesso nessa missão”, afirmou Moro, ao dar entrevista ao CB Poder, um programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília.

AINDA A POLARIZAÇÃO – Segundo o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, um dos maiores problemas do país é justamente o clima de revanchismo político, que incentiva a polarização partidároa.

“Particularmente, sem querer ser arrogante, dar sugestões ou coisa parecida, o ministro Luís Roberto Barroso poderá fazer uma excelente administração, se ele conseguir interromper no Supremo esse revanchismo que vem do governo Lula em relação ao passado.”

Evitar perseguições a juízes e magistrados, segundo Moro, precisa ser uma das prioridades da gestão de Barroso à frente do Supremo. “Igualmente, como presidente do Supremo e também  presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Barroso resguardar a independência interna da magistratura, porque hoje nós vemos juízes que estão sofrendo processos disciplinares, que ao meu ver não se justificam, e que refletem esse revanchismo influenciado e estimulado pelo governo Lula”, completa.

SITUAÇÃO SURREAL – Sobre o processo investigativo a que responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moro diz tratar-se de uma situação “surreal” pelo fato de não ser mais juiz do conselho. “

“Ao contrário do que alguns pensam, eu não me aposentei como juiz. Eu deixei a magistratura, pedi demissão, fui trabalhar como ministro da Justiça, depois ao setor privado, como advogado, e hoje estou como senador, exercendo um mandato parlamentar”, o Conselho não tem como me processar ou punir.

Ele explica que o Conselho Nacional de Justiça não tem poderes para investigar o Senado ou um senador da República.

LIMITAÇÕES CLARAS – “O Conselho só tem poderes disciplinares sobre servidores e juízes no exercício da magistratura. Pode-se dizer, eventualmente, inativo ou aposentado, mas eu não sou nem um nem outro. A maior sanção que o CNJ pode aplicar ao magistrado é a aposentadoria compulsória. Eu deixei esses benefícios da magistratura, embora tenha contribuído ali por 22 anos”, disse, acrescentando:

“Não entendo muito bem esse procedimento da corregedoria do Conselho, não dá para dizer que é a instituição em si, porque é uma iniciativa apenas da corregedoria, está exercendo um poder que não tem”, explica Moro.

Barroso reconhece erro do Supremo no marco temporal

Mariana Muniz
O Globo

Empossado nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso concedeu nesta sexta-feira uma entrevista coletiva em que fez acenos ao Congresso, negou que haja uma “crise institucional” e disse que “se não for cláusula pétrea”, a última palavra sobre Constituição é de parlamentares.

Na entrevista à imprensa, o novo presidente defendeu diálogo com o Legislativo, melhoria na comunicação da Corte e elogiou os principais cotados à vaga de Rosa Weber.

ÚLTIMA PALAVRA — “Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal” — afirmou Barroso.

A entrevista é o seu primeiro ato oficial como presidente da Corte, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O imbróglio mais recente entre o STF e o Congresso está sendo travado em razão do marco temporal das terras indígenas, que a Corte declarou inconstitucional em julgamento concluído na última quarta-feira, mas que foi aprovado em projeto pelo Senado no mesmo dia.

“Eu pretendo dialogar com o Congresso de uma forma institucional, como deve ser. Eu não vejo crise, o que eu vejo é a necessidade de diálogo, boa-fé” — disse.

PROJETO DAS FAKE NEWS – O novo presidente do STF também defendeu o PL das Fake News, em tramitação no Congresso: “Uma regulação mínima deveria se transformar num senso comum. Nós todos estamos de acordo que não pode ter pedofilia na rede, não pode ter venda de drogas e ataques às instituições. É preciso regular para impedir conteúdos inaceitáveis, para enfrentarmos comportamentos desordenados, inautênticos e regular para compartilhar as receitas”.

Questionado a respeito da diminuição do número de mulheres no STF, com a saída da ministra Rosa Weber e da possível substituição dela por um homem, Barroso afirmou, na entrevista, que a escolha de um ministro para a Corte é competência do presidente da República, e defendeu os principais nomes cotados para serem escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Os três nomes, Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas, são excelentes dos pontos de vista de qualificação técnica e idoneidade. Eu defendo a feminilização dos tribunais de maneira geral, mas essa é uma prerrogativa do presidente” — disse.

SEM INTERFERÊNCIAS – Segundo Barroso, a reação do Congresso a determinados julgamentos pelo Supremo não interferirá na escolha dos temas que serão pautados. O ministro ressaltou, por exemplo, que no caso que a Corte está analisando a respeito do porte de drogas para consumo pessoal, o Supremo não está interferindo nas atribuições do Legislativo.

“Não estamos descriminalizando, mudando a política estabelecida pelo Congresso, estamos dando uma diretriz para a polícia. O STF é deferente para com a competência do Congresso quanto a se legalizar ou criminalizar (as drogas)” — explicou.

De acordo com o presidente do STF, o que o está em discussão é uma definição sobre qual quantidade de droga vai ser considerada porte, e qual quantidade vai ser considerada tráfico. “E isso é da competência do Supremo pois quem prende é o juiz” — disse.

AÇÕES PENAIS –  Ao falar sobre mudanças que estuda implementar na Corte durante sua gestão, Barroso disse que há o debate da volta das ações penais para as turmas. Em 2020, uma mudança regimental levou as ações penais para o plenário, mas uma ala de ministros da Corte vem entendendo que a alteração acarretou em um congestionamento dos julgamentos pelo plenário, como já havia antecipado O Globo.

“As ações penais tomam muito tempo do plenário, e o plenário deve ser reservado para as ações de impacto coletivo, mais do que para os casos individuais, que geralmente ficam nas turmas. Há essa ideia de voltar as ações penais para as turmas para agilizar os processos” — afirmou Barroso, para quem também é possível que haja uma mudança para estipular um prazo para o julgamento dos embargos de declaração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme alertamos aqui na Tribuna, o Supremo errou ao tentar revogar o marco temporal. Na entrevista, Barroso admitiu que o STF não tem competência para revogar decisão do Congresso que não atinja cláusula pétrea da Constituição. Às vezes, falar o óbvio pode ser importante. Mas resta saber se Barroso combinou esse recuo com os colegas do STF, que votaram de outra maneira. (C.N.)

Ridauto, o primeiro general golpista a ser investigado

Manoela Alcântara
Metrópoles

Alvo da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (29/9), o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes teve celular, arma e passaporte apreendidos. Mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido pela PF determina também o bloqueio de bens do militar.

Ridauto Fernandes é investigado na operação que visa identificar participantes dos atos golpista de 8 de janeiro, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por bolsonaristas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

DISSE O MILITAR – O general da reserva aparece em um vídeo na Praça dos Três Poderes na ocasião, como participante dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

Vestido com camisa do Brasil, Fernandes disse, na época, que estava “arrepiado” com a invasão e criticou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por ter atirado bombas de gás lacrimogêneo nos participantes do movimento. O general também já defendeu, em suas redes sociais, um golpe de Estado e disse que “morreria e mataria” pelo Brasil.

Na investigação, Ridauto Fernandes é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.

OS KIDS PRETOS – Ele era conhecido ainda por fazer parte de um grupo específico dentro das Forças Especiais do Exército Brasileiro: os “kids pretos”. Nomes como o de Ridauto e Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, eram integrantes.

O termo é usado como apelido para referir-se aos militares (de ativa ou não) que se especializam em operações especiais do Exército, com foco nas ações de sabotagem e incentivo em revoltas populares (ou “insurgência popular”), que não chegam a se transformar em guerra civil. Investigações da PF apontam participação de Ridauto.

O apelido “kids pretos” também faz referência às Forças Especiais, que compõem a elite de combate do Exército.

OPERAÇÃO LESA PÁTRIA – A nova fase da Operação Lesa Pátria busca justamente identificar os militares que possivelmente integrariam as FE do Exército, cuja análise e apuração da revista Piauí afirmaram, no começo do ano, que teriam envolvimento no início da invasão às sedes da Praça dos Três Poderes, durante os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Ridauto é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde durante a gestão Eduardo Pazuello, de quem é próximo. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e ficou até o fim do governo Jair Bolsonaro.

O general assumiu o cargo na pasta no lugar de Roberto Dias Ferreira, exonerado do posto após ser acusado de pedir propina para fechar um contrato para compra de vacina contra Covid-19 durante a pandemia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com o envolvimento comprovado do general, vamos saber se está valendo a norma constitucional de que todos são iguais perante a lei. Logo saberemos se o Supremo pretende processar o militar e condená-lo a 17 anos de prisão, como está acontecendo com civis carentes, que não têm dinheiro para se defender. (C.N.)

Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

Felipe Moura Brasil
Estadão

Os ministros responsáveis pela ‘articulação política’ do governo Lula agora são do Supremo. Ficou claro que o tribunal vem atropelando o Congresso para impor a agenda da esquerda lulista – descriminalização do aborto e do porte de maconha, volta do imposto sindical, rejeição do marco temporal, afrouxamento da lei das estatais.

Da mesma forma, atropela a Justiça Federal para julgar réus sem foro privilegiado no caso do 8/1 e para blindar o juiz Eduardo Appio, o “LUL22″, mesmo após sua tentativa de intimidar um desembargador do TRF-4 com telefonema para o filho dele, fingindo ser outra pessoa.

GOLPEANDO A DEMOCRACIA – É o método supremo de afetar repúdio ao golpismo bolsonarista, enquanto se golpeia por dentro o regime democrático, que pressupõe a separação e a independência entre os Poderes.

Curiosamente, ministros do STF que vêm votando conforme os interesses da esquerda lulista, sobretudo na vingança contra a Lava Jato e na anulação de acordos de leniência e provas de suborno, também vêm disputando indicações de seus aliados, pelo governo, para TSE, STJ, PGR e outros cargos.

Tudo em nome da “democracia”, claro. Mas até petistas andam irritados com tantas demandas. Lula, que já deixou de lado duas mulheres para emplacar um par de aliados de Alexandre de Moraes na Corte Eleitoral, vai atender Gilmar Mendes na sucessão de Augusto Aras, indicando Paulo Gonet?

“AMIGO DO AMIGO” – Dias Toffoli, codinome “amigo do amigo do meu pai”, tampouco tem cerimônia em varrer a sujeira da ex-Odebrecht para baixo do tapete.

Com essa iniciativa, Toffoli busca reconquistar a boa vontade do “amigo” Lula, após ter impedido sua ida ao velório do irmão quando estava preso. Desde  então, Lula não quer conversa com ele.

Neste caso, para além do fim da mágoa, fica outra dúvida: se Ricardo Lewandowski pode fazer fortuna como parecerista da J&F de Joesley Batista, mesmo tendo suspendido processo da empresa quando era ministro do Supremo, Toffoli também poderá, caso seja convidado, virar parecerista da Odebrecht quando se aposentar do cargo?

TÊM RABO-PRESO – As questões éticas envolvendo o STF demandam debate aberto e franco, mas o rabo-preso de senadores e a complacência de emissoras de TV abrem caminho para a onipotência e o oportunismo, ilustrados na decisão que liberou os ministros para julgarem casos de clientes dos escritórios de seus parentes e cônjuges.

Para completar, o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre Sérgio Moro por ter devolvido dinheiro roubado à Petrobras, enquanto o realizador do ‘Gilmarpalloza’ determinou que a Polícia Federal devolvesse os bens apreendidos com os aliados do palestrante do evento, Arthur Lira, o rei da robótica.

No Brasil, só as vítimas não têm vez.

Lula foi obediente e leu o discurso todo, sem improvisar

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU foi sucesso de público e crítica. Como conseguiu? Começa pela redação. Foi escrito por profissionais da diplomacia, que sabem colocar as palavras adequadas para agradar às plateias amigas e guardar neutralidade em relação às outras. Retórica, claro, mas a diplomacia se faz assim.

Não é preciso expor planos detalhados. Bastam intenções. E, sobretudo, não é o palco para brigas locais — aqui vai a grande diferença entre Lula e Bolsonaro. O ex-presidente comportou-se na mesma Assembleia Geral como se estivesse numa discussão de rua com desafetos. Lula não caiu nessa. Não improvisou, leu o discurso todo. Foi um alívio.

TEMAS OPORTUNOS – Mas não é apenas a comparação que favoreceu o presidente. A escolha dos temas caiu como uma luva. O que se discute hoje no mundo? Clima, crescimento econômico com mais igualdade, programas de resgate das populações vulneráveis, solução para conflitos regionais, desequilíbrios geopolíticos, governança global.

O discurso de Lula passeou por aí. À maneira diplomática: apontando o problema, indicando caminhos, reclamando dos outros, especialmente dos países ricos. Apareceram agendas alimentadas há décadas pela política externa brasileira, como a busca de um papel de equilíbrio entre as nações em desenvolvimento e as potências, econômicas e militares.

Muita gente por aqui entendeu que, assim, Lula se apresentou como liderança mundial – algo que ele busca ostensivamente. Aí fica mais difícil. Precisa ir além de um bom discurso. Precisa do exercício prático da liderança naqueles diversos assuntos, o que depende de como o presidente trata desses temas em seu próprio quintal.

VISÕES OPOSTAS – Mudanças climáticas, por exemplo. O Brasil tem a Amazônia, um ativo e um enorme problema. Há um esforço de conter o desmatamento, mas não uma política de longo alcance.

O petróleo da Margem Equatorial. Os minérios enterrados em áreas amazônicas. Qual a política do governo? Explorar ou deixar tudo enterrado? Há visões totalmente opostas dentro do governo. E não se trata de questão local. O presidente não pode se apresentar ao mundo como campeão da energia renovável e, ao mesmo tempo, mandar explorar o petróleo da Foz do Amazonas.

Há até um argumento que tenta combinar as duas posições. Algo assim: precisamos do dinheiro do petróleo para usá-lo no financiamento de novas modalidades de energia. Muitos governantes pensam assim: sujar para limpar depois.

COM QUE DINHEIRO? – Se descartada essa linha, resta outra questão: como promover a melhoria de vida das populações amazônicas? Moradia sustentável, renda, internet, escolas — como prover isso tudo? Se perguntarmos a Marina Silva, uma estrela na Assembleia da ONU, ela terá respostas. Mas nada, até agora pelo menos, garante que se tornarão políticas nacionais.

Parece mesmo que, no núcleo do governo, muita gente se dará por satisfeita com o controle do desmatamento e maior proteção aos povos indígenas.

Mas, quando se olha para as políticas de desenvolvimento, tem muita coisa velha e geradora de carbono: refinarias de óleo e indústria automobilística. Há incentivos para aquela do motor a combustão, nada para os elétricos.

GEOPOLÍTICA, AGORA – Lula até que disfarçou seu antiamericanismo endógeno, mas colocar o Sul global como um bloco? Não faz sentido. O presidente apresentou o Brics como modelo de nova organização mundial. Depois atacou as potências nucleares, cujo dinheiro aplicado em bombas é retirado de programas de desenvolvimento. Ora, três membros fundadores do Brics são nucleares, Rússia, China e Índia. Tudo bem?

Tem mais. O presidente pode falar em garantia dos territórios nacionais sem um reparo sequer à Rússia, notória invasora?

E democracia? O presidente se apresenta como o líder cuja eleição recuperou a democracia. Ok. Mas como pode, ao mesmo tempo, condenar os regimes arbitrários de direita e apoiar as notórias ditaduras ditas de esquerda? A retórica tem limites.

Pacheco e Lira assistem de camarote à crise entre os poderes

José Casado
Veja

Sob o olhar complacente dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, as bancadas de parlamentares autoproclamados conservadores incitam o Congresso a uma crise com o Judiciário.

Atritos e pressões fazem parte do jogo institucional, mas a crise muda de patamar quando na confluência de interesses peculiares as bancadas do boi, da bala e da bíblia anunciam projeto para alterar a Constituição com objetivo de anular decisões do Supremo Tribunal Federal.

AMPLIAR O PODER – Os parlamentares reivindicam um poder que o Legislativo não tem: o de revogar sentenças judiciais sempre que a decisão do tribunal não for “unânime” ou passível de ser interpretada pelos parlamentares como uma extrapolação dos “limites” constitucionais.

Propostas de emenda constitucional do gênero já tem a adesão pública de líderes do PP de Lira e do PL de Valdemar Costa Neto e Bolsonaro, e de frações do PSD de Pacheco, do Republicanos e até do PSDB.

O interesse comum, como tem repetido o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, é “fazer um movimento” para demonstrar insatisfações com o Judiciário em temas como marco temporal na demarcação de terras indígenas, aborto, drogas, lei eleitoral, inelegibilidade de Jair Bolsonaro e punições aos envolvidos na insurreição de 8 de janeiro.

NÃO É BRINCADEIRA – Seria mero blefe, comum na rotina parlamentar, se a iniciativa estivesse restrita aos discursos. Porém, a sedução autoritária da imposição de limites a outro Poder ganhou forma de projetos de emenda constitucional e ímpeto para avançar na Câmara e no Senado — embora todos os envolvidos saibam que, por princípio, é inconstitucional.

É notável que a crise fomentada no Congresso tenha como fundamento a alegação de invasão da atribuição legislativa pelo Supremo. O exemplo mais citado é a decisão do tribunal sobre demarcação de terras indígenas.

Na vida real, o STF foi provocado por um partido, o Psol, a decidir sobre um assunto marcado pela histórica omissão do Congresso: a proposta legislativa sobre demarcação de áreas indígenas completou 17 anos de tramitação antes da sentença do Supremo, na semana passada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A briga entre os dois poderes é muito grave e não se vê possibilidade de conciliação, porque nenhum dos lados admite ceder. O Supremo, em sua soberba, derrubou um marco temporal que estava valendo desde 1988. Agora o Congresso vai restabelecer a medida constitucional e o circo vai pegar fogo, com os palhaços soltando plumas e paetês. (C.N.)

Lula alega que é preciso mudar os livros de Economia…

Idiana Tomazelli
Folha

As contas do governo central tiveram um rombo de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses deste ano. Trata-se do pior resultado nessa comparação para um primeiro ano de mandato presidencial, segundo informações do Tesouro Nacional. O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou no período. O dado agrega estatísticas do Tesouro, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Lula da Silva (PT) entregou um saldo positivo nas contas nos oito primeiros meses. Em 2003, o resultado foi um superávit de R$ 107,8 bilhões. Em 2007, o desempenho foi ainda melhor, de R$ 129,2 bilhões. Os dados já estão atualizados pela inflação.

NOVA REALIDADE – A conjuntura econômica atual, porém, é bastante distinta da observada naquela época. O país já vem de um histórico de déficit nas contas desde 2014, quando a presidente era Dilma Rousseff (PT). A única exceção foi 2022, quando o impulso da arrecadação com royalties contribuiu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregasse um superávit em seu último ano de mandato.

Além disso, antes mesmo de assumir, Lula precisou negociar com o Congresso a aprovação, em dezembro de 2022, de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar os gastos em até R$ 168 bilhões neste ano.

O objetivo era garantir a manutenção de políticas sociais, como o Bolsa Família, e outras ações básicas para o funcionamento das políticas públicas, que haviam sido turbinadas por Bolsonaro mediante uma série de manobras às vésperas da eleição.

CORTES PREVISTOS – A proposta original de Orçamento para 2023, enviada por Bolsonaro sem considerar esses espaços extras, previa cortes de até 95% em ações como assistência social.

Após garantir o espaço para as despesas, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem tentando promover o que ele chama de recomposição da base fiscal do Estado, com medidas para elevar a arrecadação. Os resultados, porém, têm sido até aqui mais tímidos do que o inicialmente projetado pelo governo.

Em agosto, por exemplo, a arrecadação teve a terceira queda seguida na comparação com igual mês de 2022, o que acendeu um alerta na equipe econômico.

TRAJETÓRIA FISCAL – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28) que os dados são importantes para ir acompanhando a trajetória fiscal “ao longo do ciclo de governo”.

Ele lembrou que, nas gestões anteriores, o resultado fiscal foi se deteriorando, com um déficit acumulado de R$ 288,1 bilhões no segundo mandato de Dilma, R$ 448,1 bilhões na gestão Temer e um rombo de R$ 1 trilhão nos quatro anos da gestão Bolsonaro —impulsionados pelos gastos de combate à pandemia da Covid-19.

“Claro, todos eles [governos] com suas respectivas necessidades e justificativas, mas o país vinha nessa trajetória de deterioração dos resultados fiscais acumulados”, disse Ceron. “O que estamos nos propondo, com planejamento fiscal de médio prazo, é virar um pouco esse transatlântico e mudar essa trajetória de deterioração dos quadros fiscais”, afirmou.

PREVISÕES ERRADAS – Neste ano, a meta fiscal permite um déficit de até R$ 216,4 bilhões, equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Ao assumir o cargo, Haddad chegou a prometer um rombo de até 1% do PIB no primeiro ano da gestão, mas as projeções do governo até aqui indicam um resultado negativo em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).

Para o ano que vem, a promessa do ministro da Fazenda é zerar o déficit. O governo encaminhou uma série de medidas de ajuste pelo lado da receita para buscar esse reequilíbrio, com o objetivo de incrementar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões.

Pelos dados divulgados até agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central até conseguiram fazer um esforço fiscal de R$ 125,8 bilhões no acumulado do ano, mas o resultado foi mais do que anulado pelo rombo de R$ 229,3 bilhões nas contas do INSS.

RECEITA EM QUEDA – A tendência de receitas e despesas no ano também ajuda a explicar a composição do resultado. Enquanto os gastos tiveram uma expansão real (acima da inflação) de 4,5% nos oito primeiros meses em relação a igual período de 2022, a receita líquida do governo central caiu 5,5% na mesma base de comparação.

Na prática, a arrecadação já livre de transferências foi R$ 71,9 bilhões menor do que entre janeiro e agosto do ano passado. As quedas estão concentradas em royalties, dividendos, concessões e contribuições previdenciárias, embora haja perdas também em tributos como CSLL e IPI.

Pelo lado das despesas, o gasto do governo cresceu R$ 58 bilhões em relação a igual período do ano passado, puxado por INSS, Bolsa Família e medidas de apoio a estados e municípios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais importante é que, considerando todos os anos, o resultado de janeiro a agosto é o pior desde 2020, ano da pandemia, quando o rombo acumulado foi de R$ 753,6 bilhões. Isso significa que, na prática, desta vez a epidemia é o próprio governo, com seus excessos de ministério e de gastos, e agora tenciona criar mais dois… (C.N.)

J.R. Guzzo
Estadão

A ministra Anielle Franco é um desastre com perda total. Num governo como o do presidente Lula, ela talvez não chamasse a atenção se fosse apenas péssima, perfeitamente inútil e caríssima – está levando, este ano, quase R$ 1 milhão do pagador de impostos, ou mais, para não fazer nada. É de se supor que estaria tudo razoavelmente bem se a ministra se contentasse em usufruir o seu bilhete premiado. Há centenas de pessoas no governo que fazem exatamente isso: levam o seu osso para algum canto escondido e ficam lá, quietos, aproveitando a vida em silêncio e com pouco risco.

Mas Anielle não parece contente com o que ganhou. Quer também se exibir como “personalidade” e mostrar-se mais importante do que é – faz vídeos andando em garupa de moto numa favela do Rio de Janeiro, e uma porção de outras coisas assim. O resultado, inevitável, é que acabou expondo em plena luz do sol o que tem de pior. Para o governo, é só prejuízo.

DELITO-PADRÃO – Anielle cometeu o delito-padrão dos gatos gordos do governo Lula: requisitar aviões da Força Aérea Brasileira para viajar nos fins de semana. No seu caso, veio de Brasília a São Paulo como torcedora do Flamengo, para assistir à final da Copa do Brasil. Nada de diferente, aí.

Desde o dia 1º. de janeiro a FAB foi transformada em empresa de táxi-aéreo a serviço pessoal dos ministros (são 38, agora) e de quem mais está em condição de dar uma carteirada.

O problema é que Anielle fez questão de mostrar para todo mundo, com vídeo, Twitter e o resto, a delinquência que estava cometendo. É óbvio que pegou muitíssimo mal; uma criança com dez anos de idade saberia que um negócio desses só podia pegar mal.

Como em geral acontece nesse tipo de caso, a emenda saiu muito pior que o soneto. Na tentativa de justificar o que fez, Anielle disse que usou o avião da FAB para assinar um “protocolo” contra o racismo bem na hora do jogo, e bem no estádio do Morumbi. É uma desculpa infantil.

ASSINATURA DIGITAL – Não havia necessidade nenhuma de assinar o tal “protocolo”, que por sinal é mais um papel que não vai servir para nada, no dia da final com o seu time. Por que não fez a assinatura digital, como até o prefeito de Arroio dos Ratos pode fazer hoje em dia com qualquer documento?

Daí por diante não se salvou nada. A ministra soltou uma nota histérica, e perfeitamente cretina, dizendo que era “inacreditável” que ela recebesse críticas por trabalhar “contra o racismo”, que “deixou os filhos em casa” para trabalhar etc.

Por que “inacreditável”? Quer dizer que ela não pode ser criticada por gastar uma fortuna, num jato da FAB, numa viagem 100% inútil?

A ideia de ser cobrada é tão absurda, no seu entender, que ela não acredita que algo assim possa ter acontecido. E o que os filhos têm a ver com isso? Eles ficaram em casa no domingo porque a mãe viajou para assistir um jogo de futebol.

FATO CONSTRANGEDOR – Com essa história toda, veio a público um fato constrangedor para o governo Lula: revelou-se que Anielle, este ano, já gastou com viagens metade da verba do seu ministério. Foi repetida, mais uma vez, que a única realização no currículo da ministra é o fato de ser irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio anos atrás.

Para completar, uma “assessora especial” que viajou com ela na mordomia da FAB, achou uma boa ideia fazer uma nota agressivamente racista, e sem propósito algum, contra a torcida “branca” do São Paulo – descendente, segundo diz, de “europeu safade”, e “pior” ainda, “tudo pauliste”.

Para que uma estupidez dessa? Foi demais, até para Anielle – teve de demitir a amiga, do cargo e do seu salário de R$ 17 mil por mês. Desastre do começo ao fim, mais uma vez.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ganhar um ministério somente por ser irmã de fulana ou beltrana, representa mais uma deformação democrática. É um novo tipo de fisiologia inventado pelo PT, cuja criatividade para desperdiçar recursos públicos é realmente estarrecedora. A vulgarização ministerial acaba de criar o verbo fufucar, que significa pode fazer o que bem interessa, porque a casa é sua. Sinceramente, é desanimador… (C.N.)

Marco temporal garante a segurança jurídica, alega Moro

Marina Dantas
Correio Braziliense

Em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — nesta quinta-feira (28/9), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a aprovação do projeto de lei que estabelece um marco temporal não constitui uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro crê que a percepção desse projeto de lei tinha que ser aprovada para pacificar o país e trazer segurança jurídica tanto ao campo quanto à cidade. “Precisa, sim, encontrar oportunidades de desenvolvimento econômico para a população indígena, mas isso não pode ser feito com o sacrifício de cidades”.

EXEMPLO PRÁTICO -A situação-exemplo posta pelo senador é a uma cidade de Santa Catarina, que estaria dentro de território não-demarcado.

“Vão destruir a cidade? Vão tirar os moradores, gente que está lá há setenta anos para criar uma reserva indígena, a qual muitas vezes a população não vai mudar a situação delas de pobreza ou de baixa renda. Ou seja, o foco do tratamento do problema indígena no Brasil está errado. Nós temos que dar mais oportunidade econômica”, aponta Moro.

Para ele, a aprovação pelo Senado não foi uma afronta ao Supremo, pois vários ministros do STF já tiveram oportunidade de dar declarações afirmando que eles próprios só tiveram que decidir porque o Congresso tem se omitido. “Às vezes não é bem verdade, mas às vezes reflete, de fato, uma falta de deliberação do Congresso”, diz Sergio Moro.

VOTOU A FAVOR – “Eu, inclusive, votei a favor do projeto de lei do Marco Temporal porque entendo que nós temos que pacificar essa questão no Brasil”, disse. O senador relata que tem recebido visita de representantes de municípios do Paraná que lhe disseram “se cair o marco temporal, 18% do território do município vai virar reserva indígena”.

Moro diz que, se não houver o marco temporal, pode haver o desalojamento de cidades e de pessoas que moram nesses locais há muito tempo. “De todo modo, tem uma proposta de emenda à Constituição na qual, se o Supremo tomar essa decisão de dizer que é inconstitucional, provavelmente deve ser aprovada estabelecendo esse critério do marco temporal no texto da Constituição”, completou o senador.

Após o Senado aprovar o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal de terras indígenas, o senador avalia que a obstrução da pauta é um mecanismo político normal. “Reflete uma insatisfação da oposição que conseguiu aliados, mesmo na base do governo, (em) rumos independentes para obstruir a pauta”, explica o senador.

Avanços democráticos na China já começam a retroceder

Merval Pereira
O Globo

O presidente Lula recentemente disse que “o conceito de democracia é relativo”, citando como exemplo a ditadura da Venezuela que, segundo ele, tem mais eleições que o Brasil. O ex-ministro da Fazenda de Bolsonaro, Paulo Guedes, por sua vez, disse dias atrás em uma aula num curso online de economia que a ditadura militar do Brasil nos anos 1964 a 1985 “tinha aspectos de um governo conservador”, e alegou que o Congresso funcionava normalmente, dando respaldo às decisões governamentais.

Lula “esqueceu” de dizer que os poderes na Venezuela, assim como as eleições, são apenas aparentes, como o foram na ditadura brasileira que ele tanto critica, e Paulo Guedes também “esqueceu” que o Congresso foi fechado várias vezes no regime ditatorial, partidos políticos foram extintos, e políticos e cidadãos cassados de seus direitos. Sem contar as torturas ocorridas nos dois países.

PASSO PERIGOSO – Tudo isso é para dizer que o acordo com o Partido Comunista Chinês firmado pelo PT é um passo perigoso do partido do governo na direção do questionamento da democracia como valor universal para o Ocidente.

No momento em que o Partido Comunista Chinês procura oficializar o conceito de “democracia que funciona” dentro do retrocesso do neomaoismo implantado por Xi Jinping, que coloca a segurança nacional acima do progresso econômico, a tese de que o chamado capitalismo de Estado provocaria consequências benéficas de abertura para a sociedade civil está indo ladeira abaixo.

O “capitalismo de Estado” de Deng Xiaoping, que levou a China a um crescimento econômico extraordinário, está sendo freado pela visão maoista que coloca o Partido Comunista no centro do Estado:

DEVOÇÃO AO PARTIDO – “Dediquem tudo, até mesmo suas preciosas vidas, ao partido e ao povo”, disse Xi Jinping na celebração do centenário do PCC.

O “modelo chinês” não seria simplesmente um “capitalismo de Estado”, mas uma organização social que lida com valores específicos, que não leva em conta “valores universais” como liberdade, direitos humanos, democracia, mas com o que chamam de “valores fundamentais”, como estabilidade, harmonia e desenvolvimento.

A meritocracia, que seleciona os líderes do PCC desde as administrações provinciais, seria o caminho correto para colocar o Estado a serviço do cidadão.

ESTATIZAÇÃO – Por isso, o controle das grandes empresas tecnológicas, como exemplo o grupo Ali Baba, e outras big techs, tem sido perseguido pelo governo central, para deixar claro que o controle é do Estado, através do PCC, e que a disfunção do capitalismo na distribuição de rendas não será tolerada. O sumiço de funcionários do Estado importantes, inclusive militares, reforça esse controle do partido.

A China tem apresentado em diversos fóruns internacionais, através de acadêmicos chineses e estrangeiros, uma visão de democracia bastante crítica, muitas vezes correta, e ideias bastante criticáveis sobre o que seria a democracia ao estilo chinês.

Zhang Weiwei, da Universidade Fudan, diz que a democracia destrói o Ocidente por institucionalizar o bloqueio das atividades congressuais, como tem ocorrido nos Estados Unidos, e permitir que líderes de segunda classe, como George W. Bush, e mais recentemente Donald Trump, cheguem à Presidência da República.

POPULISTAS – Por sua vez, Yu Keping, da Universidade de Beijing, acha que a democracia ocidental dificulta decisões simples e dá margem a que políticos populistas, mas de boa lábia enganem o povo.

O Confucionismo, ao definir que o governo deve servir ao povo e ter como prioridade a moralidade, e o legalismo, que prioriza a punição e o forte controle do país, está em alta. Certa vez, em Davos, um debate entre empresários americanos com negócios na China discutiu o perigo de uma virada de mesa radical naquele país.

A opinião geral foi de que já haviam ganhado tanto dinheiro que uma mudança desse tipo estava precificada. Parece que o momento está chegando, e os investimentos estão se retraindo.

Barroso, o democrata às avessas, foi aplaudido na posse

Renato Machado
Folha

O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (28) com acenos a militares e minorias e pregando a harmonia entre os Poderes em um momento de pressão do Legislativo sobre a corte. Em discurso de posse, Barroso afirmou que as “instituições venceram” no Brasil os momentos de sobressalto vividos pela democracia por aqui e em diferentes partes do mundo.

“Em todo o mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade. Por aqui, as instituições venceram tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional”, afirmou o novo presidente do STF. “E justiça seja feita: na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, completou.

EM MEIO À TENSÃO – Barroso assumiu a presidência do STF, em substituição à ministra Rosa Weber, que completará 75 anos, a idade limite para atuar na corte. A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Lula da Silva e dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Barroso assume a presidência do STF em um momento de tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, com acusações de invasão de competência. Um dos principais estopins para a crise foi a colocação em pauta e a votação do marco temporal, assunto que também estava em tramitação no Congresso Nacional.

Em votação relâmpago, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ser derrubada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Pacheco disse após a votação que se não se tratou de revanchismo”.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – O próprio Barroso foi acusado diversas vezes de invadir a competência de outros Poderes com as suas decisões. Em abril de 2021, por exemplo, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado, tornando-se assim um dos principais desafetos do bolsonarismo na ocasião.

Em resposta a essas críticas, Barroso tem dito que não invade competência de outros Poderes, mas que o Supremo tem a obrigação de dar respostas ao ser provocado.

Durante o seu discurso, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal combateu a visão da existência de um “ativismo judicial” no Brasil. Justificou que se trata apenas do desenho institucional dos Poderes brasileiros, mas admitiu que em nenhum outro país do mundo a Corte Suprema é chamada a se posicionar sobre uma tão variada gama de assuntos.

ÚNICO NO MUNDO – “Incluir uma matéria na Constituição é em larga medida retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da judicialização ampla, da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum tribunal do mundo decide sobre tantas questões divisórias da sociedade”, afirmou o ministro.

Barroso então acrescentou que a atuação de um tribunal não pode ser medida com base na posição popular. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente de nosso papel. Sempre estaremos expostos a críticas e à insatisfação e isso faz parte da vida democrática. Por isso mesmo a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião”, completou.

Nesse momento, Barroso então se dirigiu diretamente a Lira e Pacheco, ressaltando a independência de cada Poder brasileiro. E acrescentou que todos conviverão em “harmonia, parceiros institucionais que somos pelo bem do Brasil”.

CAUSAS DA HUMANIDADE – Barroso também defendeu uma agenda mais progressista para o Supremo, embora ressaltando que essa é uma agenda que não deveria receber esse rótulo. Disse que são “causas da humanidade”

“Há quem pensa que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, das ações afirmativas, do respeito à comunidade gay, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas, há quem ache que todas essas causas são causas progressistas. Não são. São causas da humanidade”, afirmou.

Barroso está há dez anos no Supremo. Ele foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em meio a escalada dos ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Discurso de Barroso mostra que nada vai mudar. O Supremo continuará se intrometendo nos outros poderes. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente de nosso papel. Sempre estaremos expostos a críticas e à insatisfação e isso faz parte da vida democrática”, disse ele, escorregando na maionese. Barroso está errado. O certo é que o Supremo e os outros poderes têm de respeitar as escolhas da maioria da sociedade e prestar contas a ela. É a isso que se chama de democracia. O governo da maioria. (C.N.)

O véu da noiva tem um significa que as pessoas desconhecem

Luiz Felipe Pondé
Folha

Religiões são corpos complexos. Penetram em inúmeros detalhes da vida cotidiana. Não se trata de criações abstratas, dissociadas dos corpos, mas, pelo contrário, os cobrem com o manto do sagrado. Religiões acolhem as alegrias e as tristezas ancestrais humanas.

A ideia de que, diante da presença dos deuses, se faz necessária alguma forma de proteção é antiga. A força divina encanta e esmaga a criatura frágil, quando vista de frente. Essa é uma das causas da famosa máxima “temor e tremor” no monoteísmo abraâmico.

CAMPO DE ESTUDOS – A força avassaladora e encantadora do sagrado é objeto de um campo vasto de estudos para quem investiga a fundo as religiões históricas.

Mesmo que não se possa universalizar a ideia de sagrado para todas as religiões, ali onde ela está presente, aparece esse caráter “numinoso”, como dirá o filósofo alemão da religião Rudolph Otto, que reúne beleza, mistério e violência.

Em dias como Rosh Hashaná — o Ano Novo — e Yom Kippur — o Dia do Perdão — no judaísmo, ao final da cerimônia, ao entardecer, quando se toca o shofar — o chifre de um animal —, como que chamando Deus para perto — supõe-se que tocar o shofar era um costume na Antiguidade bíblica para reunir o povo hebreu —, deve-se virar de costas ou cobrir a cabeça e o rosto para se proteger da grandeza de Deus.

GRANDEZA DE DEUS – A ideia mesma de que Deus se esconde na Bíblia hebraica e na cabala é conhecida. No caso da mística judaica, Deus mantém como que um véu sobre a face por misericórdia, já que nenhuma criatura seria capaz de estar presente diante da sua grandeza avassaladora.

O filósofo judeu Martin Buber, nas suas discussões sobre chassidismo, sempre pensando no que essa mística teria a dizer ao homem moderno, frisava o fato que a oração profunda deixa o rosto do místico em chamas porque o aproxima do fogo infinito que é Deus.

A face de Deus torna incandescente tudo que está à sua volta. O calor, a luz, a penetração, a permanência, tudo isso se soma para “atear fogo” no rosto da figura mística.

FESTA DE CASAMENTO – Voltando aos detalhes da vida, um dos momentos mais celebrados em muitas religiões é o casamento, quando dois jovens se unem diante do seu povo ou comunidade para assumirem que darão continuidade, assim como seus ancestrais, ao sagrado poder de gerar a vida, tendo filhos e formando assim uma família.

E claro, nesse momento, a noiva se torna o centro de tudo, porque ela é a terra fértil na qual o noivo depositará a semente que a fecundará. Mesmo fora dos aspectos espirituais do casamento religioso, é tradição saber que a noiva é o centro da cerimonia, sendo o noivo um mero coadjuvante.

A esse fato as mulheres respondem com o enorme valor atribuído ao vestido e a todos os detalhes da cerimônia e da festa. O casamento é feito, antes de tudo, para a mulher.

COBRIR O ROSTO – No judaísmo, é comum o noivo cobrir o rosto da noiva quando a recebe das mãos do seu pai na entrada da chupá, a tenda sob a qual se realiza a cerimônia de casamento.

Evidente que o costume de o rosto da noiva estar coberto por um véu não é exclusivo do judaísmo, mas a tradição judaica interpreta esse gesto como sendo um exemplo de uma antiga crença mística, diretamente ligada ao que dissemos até aqui. Qual é essa crença?

Assim como no momento do shofar deve-se cobrir a cabeça e o rosto devido à grandeza da presença de Deus. No momento do casamento, essa grandeza da presença de Deus está refletida no rosto da noiva, portanto, naqueles instantes, a noiva carrega o sagrado na face.

O VÉU DA NOIVA – A beleza incandescente de Deus, assim, repousa sobre o lindo rosto da noiva e, por isso, este deve ser coberto pelo véu.

A força de atração que a noiva exerce sobre os presentes, a beleza dos seus gestos, o cuidado que todos têm, a começar pelo noivo, com ela, visto a partir dessa interpretação religiosa, denotam a presença do sagrado na mesma.

Por isso, é comum ver alguém pedir que ela o abençoe em meio à festa que se segue ao ritual do casamento, porque naqueles instantes o eterno caminha ao seu lado. Feliz aquele que enxerga Deus em seu rosto iluminado. Essa visão, normalmente, é, ela mesma, acompanhada por lágrimas diante de tamanha beleza em exibição.

Janja foi recebida pelo governador gaúcho Eduardo Leite

Ramiro Brites
Veja

No início do mês, quando Janja gravou um vídeo dançante na Índia, o Planalto escalou Geraldo Alckmin para reparar o estrago da postagem festiva, publicada — e logo apagada — em meio a mortes e estragos provocados pelo ciclone no Rio Grande do Sul. Até aí, jogo jogado. O papel do vice-presidente é exercer o comando do Planalto na ausência do titular, que estava na reunião do G20.

Alckmin conduziu o trabalho pesado, fez anúncios de socorro e visitou vítimas das chuvas em pleno domingo. Agora, o vice foi retirado da função para dar lugar a Janja, num curioso movimento em que a primeira-dama parece ocupar a figura do vice na ausência do titular, já que Lula fará uma cirurgia e ficará no estaleiro.

JANJA NO COMANDO – Sem função oficial no governo, a primeira-dama viajou nesta quinta (28/9), acompanhada por ministros, e postou um vídeo em suas redes sociais no início desta manhã, registrando sobrevoo de helicóptero.

“Sobrevoamos Porto Alegre, que foi atingida pelas fortes chuvas dos últimos dias, e observamos os estragos causados pela maior cheia do Rio Guaíba desde 1941”, escreveu a primeira-dama, divulgando a si mesma. Depois viajou para a região de Lajeado, a área mais atingida pelas enchentes, onde anunciou medidas de auxílio aos gaúchos.

Desde o início da crise, a presença de Lula era cobrada no estado. O petista, no entanto, ignorou a calamidade no Sul para seguir com uma intensa agenda internacional.

Humilhado, Alckmin foi jogado para escanteio

APLACAR AS CRÍTICAS – A ideia de incluir Janja na comitiva foi uma tentativa de aplacar as críticas a Lula por sua ausência, mas ampliou o desgaste do Planalto entre os gaúchos, deu munição para a oposição e ainda deixou Alckmin ofuscado como um vice de ocasião.

Lula, que fará uma cirurgia no quadril nesta sexta-feira, disse que a viagem estava prevista para quarta-feira, foi adiada porque o governador gaúcho Eduardo Leite, foi à capital federal e “seria deselegante os ministros visitarem o estado sem o governador”.

O ministro Paulo Pimenta, integrante da comitiva, anunciou que Janja foi “olhar de perto” a situação das áreas afetadas e “anunciar medidas”. Também participam Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), acompanhados de representantes de outros órgãos, como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Conab, Defesa Civil e Agência Nacional de Águas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Começou a construção do nova Evita da Silva (ou Isabelita da Silva), como mostrou o gaúcho Duarte Bertolini em artigo aqui na TI. É muito duro ter de aguentar a desfaçatez dessa gente. E o vice Geraldo Alckmin agora sabe o que sua presença no governo representa para o PT.  (C.N.)

Haddad nem precisava ter mentido; foi bobeira, mesmo

Alexa Salomão
Folha

Desde que assumiu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente a importância do voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Em seus discursos, no entanto, carregou nas tintas para pintar o cenário sem o instrumento. Haddad disse inúmeras vezes que o Brasil poderia ser barrado na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) se não tivesse o voto de desempate, e sempre detalhou que tal risco havia sido registrado em carta da organização enviada ao governo brasileiro.

A mencionada carta, no entanto, em nenhum trecho diz que ter ou não ter o instrumento faria diferença na avaliação para o ingresso do Brasil na OCDE.

PODER DE DECISÃO – O voto de desempate garante à Fazenda o poder de decisão em julgamentos administrativos sobre conflitos tributários. Foi extinto pelo Congresso em 2020, mas restituído pelos parlamentares no fim de agosto, após o périplo de Haddad que alertou que, sem o instrumento, a União perdia parte importante da arrecadação e precisava dos recursos.

Haddad citou a carta da OCDE em diferentes momentos. Falou do assunto para congressistas em audiência pública em maio, por exemplo.

“A OCDE já mandou carta para a gente. Nós vamos suspender o processo de adesão na OCDE, porque nós vamos ter problemas com uma regra administrativa dessa”, disse, na ocasião. Na segunda-feira (25), quando relembrou a batalha para restituir o voto de desempate, Haddad voltou a citar a carta.

HADDAD MENTIU – “É uma coisa que a OCDE chegou a mandar uma carta para a gente dizendo o seguinte: ‘Se mantiver essa regra, nós não vamos mais discutir a entrada do Brasil na OCDE’. Uma carta formal, que foi endereçada a todos os parlamentares no Congresso Nacional. E nós conseguimos reaver o chamado voto de qualidade”, afirmou aos presentes. Voto de qualidade é o jargão para se referir ao voto de desempate no Carf.

A carta, enviada em 31 de março ao ministro Haddad, é assinada pela diretora da OCDE para políticas tributárias, Grace Perez-Navarro — ou seja, ainda antes de o Congresso rever a decisão.

De fato, o documento traz críticas ao funcionamento do Carf, mas o texto deixa claro que a manifestação é uma resposta a uma solicitação da própria Fazenda, não um alerta do órgão.

DISSE A OCDE – Após descrever a composição e o funcionamento do Carf, com base em dados apresentados pelo ministério, a diretora destaca, no texto: “O alto volume de casos no Carf, o grande valor de impostos sujeitos a disputas no Carf, bem como o longo tempo que esses casos levam para ser resolvidos por meio do processo de recurso administrativo antes de realmente chegarem à revisão judicial, levantam questões sobre a eficiência e integridade do atual processo de recurso administrativo tributário no Brasil”.

“Você solicitou nossa opinião sobre o Carf e que também fornecêssemos a perspectiva da prática e experiência internacional sobre essa questão. Com base em sua solicitação, iniciamos uma análise comparativa preliminar das diferentes abordagens de revisão administrativa em todo o mundo.”

Na análise, Perez-Navarro pontua problemas, como o peso de juízes leigos e de representantes do setor privado, os riscos de conflitos de interesse, os mecanismos para protelar decisões, e conclui que a volta do voto de desempate seria mais adequada à realidade local.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Haddad cometeu um pecado venial. Bastava dizer que a OCDE concorda com o voto de desempate, e já estaria de bom tamanho. O pecado mortal que Haddad comete — e seu antecessor Paulo Guedes também cometeu — é ocultar o desagrado da OCDE diante do recuo do Brasil no combate à corrupção, com o fim da prisão após segunda instância, que libertou Lula e outras coisitas mais… A OCDE e o resto do mundo sabe que o Brasil, ao invés de combater a corrupção, decidiu facilitá-la. Apenas isso. (C.N.)

Jair Bolsonaro sabe que terá de depor novamente na PF

Natália Portinari
Metrópoles

Para checar a delação do ex-assessor de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, a Polícia Federal (PF) vai ouvir todos os envolvidos nos fatos narrados por ele, inclusive os que já haviam dado depoimento antes.

Além do próprio ex-presidente, um dos que serão chamados a depor é Filipe Martins, assessor especial de Bolsonaro que, segundo Cid, teria levado a uma reunião uma minuta de projeto “autorizando” um golpe de Estado no Brasil.

GARNIER NA LISTA – O almirante de esquadra da Marinha Almir Garnier, que teria afirmado ao ex-presidente que suas tropas estariam prontas para responder à convocação de Bolsonaro, segundo Cid, também será ouvido no inquérito.

Cid contou que o então presidente teve uma reunião com a cúpula das Forças Armadas e seus ministros mais próximos, e o encontro só não resultou em uma proposta de golpe de Estado porque a ideia de intervenção militar não foi aceita pelo comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes e outros participantes, como revelaram os jornalistas Bela Megale e Aguirre Talento.

A Polícia Federal está checando os elementos fornecidos por Cid para comprovar se o seu relato é confirmado por outras provas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um dos participantes foi o general Augusto Heleno, então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que depôs na CPMI nesta terça-feira, tentou desmentir Mauro Cid, dizendo que ele não presenciava essas reuniões, mas foi apanhado em flagrante, porque o deputado Rogério Correia (PT-MG) lhe mostrou uma foto que provava exatamente o contrário. A reunião da minuta do golpe passou a ser o assunto principal e ainda vai render muito. (C.N.)

Fufuca não perde tempo e já começou a fazer a partilha

Bernardo Mello
O Globo

Empossado há pouco mais de uma semana, o ministro André Fufuca (PP) avalia mudanças no segundo escalão do Esporte que podem afetar secretarias ocupadas por partidos como PT e Podemos na gestão de Ana Moser. A interlocutores, Fufuca só sinalizou até aqui a permanência da ex-jogadora de basquete Marta Sobral como secretária nacional de Alto Rendimento.

Medalhista olímpica, Marta Sobral tem histórico de atuação política em Santo André, no ABC paulista, e concorreu a deputada federal pelo PT em 2022, mas não se elegeu.

MUITOS PETISTAS – A secretária esteve com Fufuca em duas ocasiões: no dia 15, pouco após sua posse, quando tiveram uma reunião de alinhamento na pasta; e na última quarta-feira, no lançamento de um programa voltado à segurança nos estádios de futebol.

Além de Marta Sobral, outros nomes apadrinhados pelo PT paulista ocuparam postos estratégicos na gestão de Ana Moser. A secretária-executiva da pasta, Juliana Agatte, é um nome de confiança do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT). A tendência é que o posto seja ocupado por alguém alinhado a Fufuca e ao PP.

A secretaria nacional de Futebol, chefiada por José Luis Ferrarezi, ex-vereador petista em São Bernardo do Campo, também deve ter mudanças.

OUTRAS NOMEAÇÕES – Sob a alçada de Ferrarezi, o Esporte abrigou indicados do PT e de outros partidos, como o ex-jogador de futebol Edcarlos Conceição Santos, ligado ao deputado federal Fred Costa (Patriota-MG). Edcarlos, que atuou como zagueiro em clubes como Fluminense e Vasco, foi nomeado em maio na coordenação de Defesa dos Direitos de Torcedor.

Além dos cargos, Fufuca se dá bem com as verbas. Recursos reservados pelo Ministério do Esporte para a construção de estádios de futebol nos municípios de Dom Pedro e de Peritoró, no Maranhão, sinalizam para um gasto recorde no estado sob a gestão do novo ministro.

Levantamento do Globo em convênios do governo federal para erguer estádios em solo maranhense, nas últimas duas décadas, mostra que nenhuma das 79 obras desse tipo, concluídas ou em andamento, chegaram ao patamar dos projetos aprovados pela pasta no início deste mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fufuca alega não ter participado da elaboração dos convênios que beneficiaram municípios do Maranhão. Disse que é mera coincidência, mas ninguém acreditou. Antes mesmo de assumir, ele já mandava na ministério. (C.N.)

Tomás Paiva perdeu uma boa oportunidade de ficar calado

Julia Chaib
Folha

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou à Folha que a Força cumpriu a lei ao respeitar o resultado da eleição e disse que o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha sob suspeita de golpismo, “sempre foi uma pessoa honrada”.

“Eu fui colega dele [Garnier], sempre foi uma pessoa honrada, correta. Eu acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe. Mas isso está sob investigação e eu não devo me pronunciar mais sobre isso”, declarou Tomás. Para ele, Garnier é uma pessoa “tranquila” e “inteligente”.

NAS QUATRO LINHAS – “O que eu posso garantir é que o meu comandante [general Freire Gomes], quando eu era integrante do Alto Comando, deixou claro que não tinha possibilidade de fazer qualquer coisa que não fosse constitucional”, continuou, ao ser questionado a respeito da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal.

Segundo depoimento de Cid à PF, Jair Bolsonaro (PL) submeteu a militares de alta patente uma minuta de decreto para dar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com reportagem do UOL, Cid afirmou que Garnier, então comandante da Marinha, manifestou-se favoravelmente às intenções golpistas durante as conversas de bastidor, mas que o plano não teve o apoio do Alto Comando das Forças Armadas.

APOIO AO LEGALISMO – Tomás Paiva disse à Folha nesta quarta-feira (27) que não teve acesso à delação de Cid, mas afirmou que Freire Gomes, então comandante da Força, cumpriu com suas obrigações legais.

“Ele [Freire Gomes] definiu que a gente ia seguir o que está previsto na lei, não há nenhum mérito nisso. É cumprir a lei e ponto [respeitar as eleições]. A única pessoa que se expressa pelo Exército é o comandante. Ele tem essa obrigação legal”, afirmou Tomás, dizendo também não saber o teor das reuniões delatadas por Cid.

Tomás também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Para ele, isso representa um “retorno à normalidade”.

POSIÇÕES DE GARNIER – Como a Folha revelou à época, o almirantado não era favorável às posições do comandante Garnier.

O conjunto de chefes da Marinha ainda se opôs ao comandante Garnier às vésperas do Natal, em reunião no Rio de Janeiro, quando o chefe militar ameaçou deixar o cargo antes da posse de Lula na presidência da República.

Em ato inédito na democracia, como protesto, Garnier faltou à passagem de comando da Marinha para o almirante Marcos Sampaio Olsen.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O comandante do Exército deu uma de Noel Rosa e arriscou um palpite infeliz. O almirante Garnier extrapolou em suas funções e passou a tomar decisões meramente políticas, fora das quatro linhas, o que é público e notório. O general Tomás Paiva perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado. (C.N.)

Ciro Nogueira quer ser vice na chapa na Tarcísio de Freitas

Marcela Rahal
Veja

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, defendeu o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para concorrer à presidência da República em 2026. A afirmação foi feita durante entrevistas ao Amarelas On Air, programa do canal Veja. Segundo o senador, o atual comandante paulista tem uma vantagem.

“Tarcísio não é o Bolsonaro. Talvez, por isso, ele se torne um candidato até mais forte que Bolsonaro porque ele não vai pegar a rejeição dele”.

QUER SER VICE – Mas, segundo o parlamentar, o ex-presidente Bolsonaro será quem definirá o nome do candidato. Questionado se ele teria vontade de ser vice do governador em uma possível chapa, o presidente do PP confirmou. “Eu tenho, não vou negar. Já tenho 30 anos de mandato e com a minha experiência fui um bom ministro da Casa Civil. Acho que poderia ajudar.

Sobre a possibilidade de prisão do Bolsonaro por causa das investigações que correm contra ele, o senador disse que, se o ex-presidente for preso, aí sim, ele se transformará no mito. “O Brasil não vai aceitar isso”, afirmou.

Para o senador, não há provas de que Bolsonaro tenha pedido um golpe de Estado em reunião com os comandantes das Forças Armadas, conforme relatado em trecho da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. “As provas já teriam vazado”, concluiu. Porém, se tiver realmente acontecido a reunião, ele admite que o caso é grave.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ciro Nogueira é um dos políticos mais experientes e espertos. Com antecedência de três anos, já se programa para ser vice de Tarcísio de Freitas na eleição presidencial de 2026, quando Bolsonaro estará de fora e Lula, com 81 anos, estará com prazo de validade praticamente vencido. Como se sabe, Ciro Nogueira só aposta em cavalo ganhador, digamos assim. (C.N.)

Campos acha que é importante manter as metas fiscais

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tiveram uma conversa a portas fechadas de mais ou menos 1h30 de duração nesta quarta-feira (27). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também participou, o encontro serviu para os dois construírem a relação. “Na verdade, penso que foi um encontro institucional de construção de relação, de pactuação em torno de conversas periódicas. Foi excelente”, disse Haddad após a reunião.

Esse foi o primeiro encontro entre Lula e Campos Neto os dois desde a posse do presidente da República, em janeiro. Desde o começo de seu mandato, Lula tem feito duras críticas a Campos Neto e à condução pelo BC da política monetária e da taxa básica de juros, a Selic.

DÉFICIT ZERO – Antes do encontro, Campos Neto afirmou nesta quarta-feira (27) que é importante o governo federal persistir no esforço para zerar o déficit das contas públicas em 2024 – meta que consta da proposta de orçamento federal. O presidente do BC deu declarações durante audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, horas antes de uma reunião que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Eu acho que o que os agentes econômicos vão ver é qual foi o esforço que o governo teve na direção de cumprir a meta”, afirmou o presidente do BC na audiência da Câmara.

Campos Neto lembrou que o Ministério da Fazenda indicou que precisa de “receitas adicionais bastante grandes” para cumprir a meta de déficit zero em suas contas em 2024. Pelas contas da área econômica, seriam necessários R$ 168 bilhões em aumento de arrecadação.

É COMPREENSÍVEL… – Especialistas veem a necessidade de corte de gastos para ajudar no equilíbrio das contas, mas, segundo o presidente do BC, é compreensível a dificuldade que os governos têm de enxugar gastos.

“Apesar de todo mundo entender a dificuldade de atingir a meta e de ser muito difícil cortar gastos – não só agora neste governo, mas estruturalmente tem sido difícil cortar gastos – é importante persistir [na meta]. A nossa mensagem é de persistência, está bem alinhada com o que o ministro Haddad tem dito. A gente acha que esse é um caminho bem promissor”, acrescentou Campos Neto.

De acordo com pesquisa realizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgada em meados deste mês, o mercado financeiro acredita que as contas do governo terão um déficit de R$ 83 bilhões no ano que vem.

ATA DO COPOM – Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), encontro realizado na semana passada, o BC avaliou que as contas públicas ainda estão entre os fatores que pressionam a inflação. E que é “pouco provável”, no momento atual, promover um ritmo de corte maior na taxa básica de juros da economia.

“O comitê seguiu avaliando que, entre as possibilidades que justificariam observarmos expectativas de inflação acima da meta estariam as preocupações no âmbito fiscal [contas públicas], receios com a desinflação global [demora na queda da inflação em outros países] e a possível percepção, por parte de analistas, de que o Copom, ao longo do tempo, poderia se tornar mais leniente no combate à inflação”, informou o Banco Central.

O Copom avaliou, também, que há incerteza no mercado, com reflexo na expectativa de inflação, sobre a “execução das medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço e o atingimento das metas fiscais [de zerar o rombo das contas do governo em 2024]”.

FUNDOS E ‘OFFSHORES’ – Questionado se possuI empresas no exterior e fundos exclusivos, o presidente do Banco Central confirmou ter “offshore”, mas não falou sobre fundos exclusivos.

O governo Lula já encaminhou propostas ao Congresso com o objetivo de taxar tanto as empresas no exterior quanto os fundos exclusivos, e Campos Neto apoia.

“Minhas offshores estavam declaradas no site do Senado no primeiro dia que eu vim para o governo. Eu tenho offshore há 15, 20 anos, tenho três irmãos que são americanos que moram lá. Eu não sabia se ia morar aqui ou lá. O que a regra diz é que você nunca mexe na offshore, ou você faz um trust. Quando você faz um trust, você terceiriza a gestão. Eu já mostrei todos certificados mostrando que eu nunca movimentei, que tudo estava certinho, e isso tudo já foi resolvido no STF”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessantes e importantes declarações. Sobre os fundos exclusivos, Campos Neto afirmou apenas ser a favor de uma taxação maior do que a proposta dos parlamentares. E também afirmou ser favorável à taxação de recursos mantidos por brasileiros em “offshores” no exterior. É muito difícil ver economistas defenderem essa taxação. Campos Neto mostrou ser uma exceção. (C.N.)