Charge do Nani (Nanihumor.com)

Demétrio Magnoli
Folha

Antonio Tejero e Maurice Challe foram condenados a 15 anos de cárcere. Os três primeiros réus do 8 de janeiro receberam sentenças de 14 a 17 anos. O STF move-se pela bússola da justiça exemplar – ou seja, de uma justiça pré-moderna orientada pelo efeito público de suas decisões.

O oficial de polícia Tejero liderou a tentativa de golpe de Estado franquista na Espanha, em 1981. À frente de 150 policiais armados, tomou o Congresso e manteve os deputados como reféns durante 22 horas. O general Challe liderou um putsch contra o governo de Charles de Gaulle, em Argel, em 1961. Sob o seu comando, mil paraquedistas tomaram controle da cidade e conclamaram à rebelião militar na França metropolitana. Como compará-los aos bagrinhos estúpidos do 8/1?

EXAGEROS NÃO FUNCIONAM – Justiça exemplar foi procedimento típico de poderes fracos do passado que, incapazes de garantir um mínimo de ordem, emitiam penas bárbaras contra criminosos secundários com finalidade de dissuasão.

Os potenciais criminosos enfrentavam uma equação paradoxal: de um lado, baixo risco de captura; do outro, a certeza de uma sentença devastadora. No Sudão, sob o álibi da sharia (lei islâmica), furtos ainda são punidos pela amputação de mãos.

Justiça exemplar também foi instrumento de poderes engajados em cruzadas ideológicas. A inquisição queimava bruxas em praça pública para ensinar ao povo a origem do pecado e o valor da obediência à Igreja. Na província Aceh, Indonésia, sempre sob o álibi da sharia, acusadas de adultério ainda são açoitadas diante de multidões. O regime teocrático xiita do Irã executa, em público, ativistas que participaram da onda de protestos pelos direitos das mulheres. O STF não está em boa companhia.

PAVIO DE GOLPE –  O 8/1 foi uma tentativa frustrada de acender o pavio de um golpe de Estado. Os vândalos imbecis que depredaram os palácios precisam pagar por seus crimes. Mas os juízes supremos fogem à obrigação de caracterizar e descrever o lugar de diferentes indivíduos na trama golpista.

Quando condena soldados rasos a penas apropriadas a líderes insurrecionais, o STF viola a lei, convertendo a justiça criminal em discurso político. Sua mensagem explícita de rigor máximo contra o golpismo é um truque de ilusionismo.

Aécio Pereira, o primeiro condenado, sentenciado a 17 anos, estava imerso numa lagoa de delírios: acreditava na conspiração dos reptilianos e imaginava que Hillary Clinton é um holograma. O STF, que exercita a justiça exemplar, nem mesmo iniciou o julgamento dos financiadores e organizadores diretos do quebra-quebra de Brasília.

INVERSÃO TOTAL – As invasões do 8/1 inscrevem-se, como ápice ou anticlímax, na paisagem construída por Jair Bolsonaro durante os quatro anos de seu desgoverno. Como distribuir longas penas de prisão a figuras insignificantes sem ao menos indiciar como réu o autor intelectual do evento golpista?

“Ele foi pego como bode expiatório. Gritaram ‘vamos’ e todo mundo foi preso, mas quem gritou não foi”, reclama Johny, sindicalista e colega de trabalho de Aécio que repudia suas ideias e seus atos.

No mundo democrático, a justiça moderna fixa sua atenção no ofensor e nas circunstâncias da ofensa, utilizando a régua da proporcionalidade para definir sentenças.

INFANTILIZAÇÃO – A justiça exemplar, pelo contrário, ignora o réu, orientando-se pelo suposto efeito pedagógico das sentenças. Ela quer ensinar a sociedade – e, nesse passo, reduz os cidadãos à condição de crianças.

O Supremo equivoca-se duplamente ao conduzir julgamentos performáticos. Erra juridicamente quando se guia pelo objetivo político de produzir condenações exemplares. E erra politicamente pois suas penas desproporcionais oferecem ao bolsonarismo um argumento verossímil de perseguição judicial.

No fim, falta ao dever de colocar o chefe golpista no banco dos réus – e não por suas travessuras indecentes com joias sauditas.

Charge do Beto (Arquivo Google)

Francisco Leali
Estadão

Estava Luiz Inácio Lula da Silva já com a faixa de presidente eleito e empossado quando a turma petista passou a ecoar o grito “sem anistia!”. A palavra de ordem foi repetida pelo País e nos salões de Brasília pelos apoiadores do novo governo. Até ali, o alvo era um só: o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora que o tenente coronel da Mauro Cid joga na sua delação a denúncia de que fora urdida uma tentativa de golpe com apoio de parte das Forças Armadas, os petistas continuarão a entoar o mesmo coro? Vão defender que a devassa para apontar nomes e patentes que urdiram contra a democracia também paguem por seus crimes?

SEM PRECEDENTES – A história recente indica que não está no DNA de Lula fazer ajustes de contas com oficiais generais. Sindicalista de formação, parece preferir sentar na mesa para conversar, negociar até obter um resultado possível. Os embates que vez ou outra ele e o PT pregaram até o momento não se transmutaram em ações políticas de impor punições quando se trata de militares.

O Lula 1 garantiu apoio orçamentário a projetos milionários de Exército, Marinha e Aeronáutica. O Lula 2 não foi diferente e um caso exemplifica como o petista prefere aparar arestas do que afiar lanças.

Nos idos de 2007, quando o presidente se propôs a criar uma lei que obrigava todo o governo a abrir seus arquivos, os militares torceram o nariz. Reclamaram que o texto que estava sendo preparado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff não tinha sido compartilhado com as três Forças. Lula ouviu o reclamo e o tal projeto ficou de molho.

DADOS ULTRASSECRETOS – O Exército chegou a emitir uma nota interna recomendando que o governo não enviasse ao Congresso uma proposta que obrigaria o Estado brasileiro a revelar seus segredos. De tanto reclamarem que não era possível abrir tudo, mostrar tudo o que por anos ficou guardado com carimbos de ultrassecreto que Lula optou por uma composição.

O projeto final enviado ao Legislativo pela gestão petista abria a possibilidade de qualquer cidadão pedir acesso ao documento que quisesse, mas mantinha a previsão de preservar o sigilo eterno se o governo assim entendesse.

Lula deixou o cargo e Dilma, já presidente, tirou partido do Congresso para pôr fim ao sigilo eterno e impôs aos militares uma lei de transparência, a chamada Lei de Acesso à Informação. Junto ainda criou uma comissão da verdade.

TUDO COMO ANTES – Mas ficou por ai. A bandeira de punir culpados pela tortura durante a ditadura militar nunca apareceu como assunto no Palácio do Planalto nas gestões petistas. Se apareceu, de lá nunca saiu.

O tempo voou em direção à escolha de um ex-capitão como presidente da República. Os militares que lá atrás foram desprezados por Dilma subiram a rampa abraçados com o mesmo Bolsonaro que um dia o Exército chegou a classificar como pessoa que não honrava a farda que vestia.

Quando o vento virou de novo na direção dos petistas, os bolsonaristas correram para a porta dos quarteis. Os militares deram guarida para assegurar o livre direito de manifestar. Ainda que ali estivessem estiradas faixas de pedido de golpe na linha de ‘militares venham nos salvar’.

INVASÃO LIVRE – No caos do 8 de janeiro, onde estavam as Forças Armadas? Aquarteladas. A Polícia Militar de Brasília, recheada de oficiais simpáticos ao presidente derrotado nas urnas, apareceu quando o caldo já tinha entornado e os prédios da Praça dos Três Poderes invadidos.

Numa cena ainda dissonante para um regime democrático, o presidente da República tem ligar para um comandante de Exército para avisar que era para prender todo mundo. Sob o argumento de que poderia haver banho de sangue, as prisões foram adiadas.

Contam-se que a noite que ficou no meio entre a ordem do presidente e a prisão de fato serviu para retirar do acampamento do QG mulheres de oficiais e outros parentes que estariam ali e poderiam trazer problemas para dentro dos quarteis.

E AGORA, LULA? – Assim, boa parte da cúpula militar que batia palma para Jair como se Messias fosse, ou chorava com ele após a derrota ou contribuiu, ou fez ouvidos moucos a quem tentou dar o golpe. Na letra da lei, omissão também pode ser crime. Se o Lula 3 vai seguir sendo o conciliador ou vai cobrar punição exemplar até o topo da pirâmide militar são outros 500.

Que se diga o mesmo das Forças Armadas. O livrinho de regras de conduta militar ensina hierarquia acima de tudo. Se o presidente Bolsonaro põe na mesa uma proposta de violar o resultado das urnas e prender adversários, o papel de quem carrega nos ombros estrelas por anos de comando seria qual?

Até onde se sabe, a versão contada na delação de Mauro Cid pinta parte do oficialato como arautos da democracia. Embora não se tenha notícia de que nenhum dos que receberam o convite para um golpe tenha deixado a sala, entregado o posto ou mesmo denunciado a conspirata.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Punir oficial-general por apoiar Bolsonaro em oposição a Lula, sem a menor dúvida, será mais difícil do que passar um camelo pelo buraco de uma agulha, como diz a Bíblia. (C.N.)

Desprezado, hoje Queiroz é um pote até aqui de mágoa…

Deu no Estadão

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e considerado braço direito do clã Bolsonaro no Rio de Janeiro, o sargento Fabrício Queiroz pretende seguir um caminho político independente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos. O PM reformado afirmou em entrevista à revista Veja que o clã o vê como um “leproso”.

“Os Bolsonaro são do tipo que valorizam aqueles que os trai. Bolsonaro não me ajudou em nada na minha campanha a deputado estadual em 2022. Nem na urna em que ele vota eu tive voto. Se ele sinalizasse favoravelmente à minha candidatura, hoje eu seria deputado”, reclamou Queiroz.

SERÁ CANDIDATO – O aliado de Bolsonaro afirmou que pretende disputar o cargo de vereador da cidade do Rio de Janeiro nas eleições de 2024. Ele comparou Bolsonaro com o presidente Lula da Silva ao comentar a falta de apoio do clã durante as eleições do ano passado.

“Lula, assim que ganhou a eleição, foi para a Avenida Paulista em seu primeiro discurso. Do seu lado, estavam José Guimarães, Lindbergh Farias, e vários outros acusados por crimes. Para a família Bolsonaro, eu sou um leproso”, diz.

No início de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontava uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz. O valor é referente ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

UM VELHO AMIGO – Ex-policial militar, Queiroz é amigo de longa data da família Bolsonaro e, oficialmente, trabalhava como motorista de Flávio Bolsonaro. O relatório também apontava um repasse de um cheque de R$ 24 mil da conta de Queiroz destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O relatório foi anexado à investigação que, em novembro, levou à Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais envolvidos no esquema.

Queiroz chegou a ser preso preventivamente em junho de 2020, em Atibaia. Mas passou pouco menos de um mês na cadeia. O Superior Tribunal de Justiça lhe concedeu o direito à prisão domiciliar. Poucos meses depois, a mesma corte lhe garantiu a liberdade. Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a investigação só poderá andar com uma nova denúncia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A família Bolsonaro abandonou Queiroz, porque ele é o homem que sabe demais, porém não pode denunciar nada, salvo de fizer delação premiada. Em tradução simultânea, é melhor a família se reaproximar do velho cúmplice. Nada impede que Queiroz faça delação premiada, Se fizer, vai tudo morro abaixo, menos ele. (C.N.)

General Augusto Heleno tornou-se mestre em não dizer nada

Nicholas Shores
Veja

A CPMI do 8 de Janeiro marcou para esta terça-feira o depoimento de Augusto Heleno, que chefiou o GSI durante todo o governo Bolsonaro. Logo antes do interrogatório do general, haverá uma etapa deliberativa da reunião, para votação de requerimentos.

Como mostrou o Radar, o presidente da comissão, Arthur Maia, disse a colegas que colocará pedidos de convocação, quebras de sigilo e outras medidas em pauta mesmo sem acordo entre a base do governo Lula e a oposição sobre quais serão votados e aprovados.

CERCO A MILITARES – Isso significa que o cerco a militares que tiveram cargos de destaque sob Jair Bolsonaro pode apertar ainda mais.

Já está previsto para 5 de outubro o depoimento de Walter Braga Netto, cuja convocação está aprovada, e parlamentares governistas prometem tentar levar à CPMI também o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira.

Toda a movimentação tem como pano de fundo declarações que Mauro Cid teria supostamente feito à PF como fruto de um acordo de delação premiada e que colocariam Bolsonaro e militares de alta patente no centro da idealização de uma tentativa de golpe – para aliados de Lula, fatos que contrariam o ex-presidente diretamente ao 8 de Janeiro.

OUTROS DEPOENTES

– Uma das principais integrantes da linha de frente governista na CPMI, a deputada Jandira Feghali (PcdoB) afirmou que a base de apoio a Lula ainda quer colocar sob interrogatório, além dos generais Braga Netto e Nogueira, um financiador dos atos golpistas e um participante da chamada milícia digital bolsonarista.

Com previsão de o funcionamento da comissão se estender até a semana depois do feriado de 12 de outubro, contudo, pode faltar tempo hábil para levar tantos convocados à tribuna. Assim, será necessário conseguir uma prorrogação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os petistas vão fazer render ao máximo os efeitos da delação de Mauro Cid e pretendem convocar todos os generais do Planalto e mais os que estiveram no entorno. Na verdade, o mais importante seria ouvir o general Marco Antonio Gomes, ex-comandante do Exército, para saber se ele participou da reunião e se realmente ameaçou prender Bolsonaro. É isso que o povo quer saber. Os outros generais vão apenas ficar em silêncio ou negar tudo. Augusto Heleno é mestre nisso. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

J.R. Guzzo
Estadão

O Congresso Nacional serve para duas coisas no Brasil de hoje. A primeira é fornecer uma aparência de legalidade ao regime que está em vigor – algo como um certificado de “nada consta” para exibir na ONU, ao New York Times e coisas parecidas. A segunda é distribuir dinheiro público para deputados e senadores através das “emendas parlamentares” – o até há pouco tempo amaldiçoado “orçamento secreto”, que hoje é reverenciado pelos analistas políticos como um alicerce da “governabilidade”.

O que o Congresso não faz é cumprir a obrigação principal que lhe foi destinada na Constituição: aprovar as leis do Brasil, coisa que ninguém mais está autorizado a fazer.

O SUPREMO REINA – A maioria dos congressistas dá a impressão de não ligar para isso. Mas também não adiantaria nada se eles ligassem. As leis que já aprovaram podem ser anuladas a qualquer momento pelo STF. As que querem aprovar podem ser declaradas “inconstitucionais”. E as que não querem? O STF pode mandar que aprovem.

Realmente: para que aprovar uma lei, dentro de absolutamente todos os conformes, se os ministros do Supremo vão dizer que ela não vale? O caso do “marco temporal” é a última aberração da série que o STF vem produzindo em tempo real, sobre quaisquer assuntos, há pelo menos quatro anos.

A Câmara dos Deputados aprovou por 283 votos contra 155, agora no dia 30 de maio, uma lei estabelecendo que as tribos indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras que elas já estivessem ocupando até 1988, ou 35 anos atrás. Foram quinze anos inteiros de discussão; poucas vezes a Câmara debateu um assunto por tanto tempo e com tanto cuidado.

NÃO ADIANTARÁ NADA – Também é difícil achar um caso tão evidente de maioria – e a maioria dos votos na Câmara representa a vontade da maioria dos brasileiros. Não há, simplesmente, nenhum outro meio legal de se determinar isso.

Mais: o projeto que os deputados aprovaram foi para o Senado, e já recebeu, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a aprovação dos senadores, por 13 votos a 3. Está, obviamente, a caminho de ser aprovada na Comissão de Justiça e, em seguida, no plenário.

O STF, antes da votação final do Senado, acaba de decidir que o “marco temporal” é contra a Constituição.  Por quê? Não há, como em tantas outras decisões do tribunal, nenhum argumento coerente para achar isso. Também não há “dúvidas”, ou “vazio legal”, em torno do tema. Foi para eliminar todos os possíveis pontos obscuros, justamente, que a Câmara aprovou uma lei depois de quinze anos de debate. O que mais se pode exigir? Não se trata de saber se o marco é certo ou errado, justo ou injusto. É lei. Mas lei, no Brasil, é a vontade do STF.

Charge do JCaesar (Veja)

Deu na Folha

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), gerou polêmica na última quarta-feira (20) ao criticar e pedir o fim da Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara que discute a PEC da Anistia. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, reagiu e condenou a fala da petista.

 Em nota, ele afirmou que a Justiça Eleitoral continuará a combater as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.

1) O QUE DISSE GLEISI HOFFMANN?

A presidente nacional do PT questionou a existência de tribunais específicos para a questão eleitoral, os valores das multas aplicadas aos partidos políticos e a verba destinada ao TSE e aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), endossando parte das críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e correligionários.

Segundo Gleisi, as decisões dos tribunais eleitorais “trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”.

A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos —”não tem como pagar, nós não temos dinheiro”. Ela também afirmou que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, fazendo coro à ideia de colocar um fim na Justiça Eleitoral, defendida por bolsonaristas.

2) EM QUE CONTEXTO SE DEU A FALA?

“Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar”, disse a petista.

Gleisi criticou a Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC da Anistia. A proposta de emenda à constituição concede o maior perdão da história a partidos políticos, em especial pelo descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de raça na disputa de 2022. O texto proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a promulgação da PEC.

A PEC da Anistia faz parte do pacote de mudanças eleitorais impulsionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tem o apoio da ampla maioria da Casa, da esquerda à direita.

3) O QUE RESPONDEU MORAES?

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes publicou nota oficial na quinta-feira (21) reagindo à fala de Gleisi. Ele afirmou, sem citar diretamente o nome da parlamentar, que as manifestações são “errôneas e falsas” e que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais” e as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, escreveu Moraes.

O ministro disse que o TSE “repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”.

4) GLEISI VOLTOU AO ASSUNTO?

Na última sexta-feira (22), Gleisi recuou, dizendo que não defendeu o fim da Justiça Eleitoral e que sua fala foi descontextualizada. A petista, porém, reiterou as críticas aos custos com os processos e afirmou que esse debate precisa ser feito dentro do sistema democrático.

“A Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar. Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema partidário.”

Gleisi disse ainda que não admite questionamentos à sua postura em defesa da democracia e das instituições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil tem a Justiça mais cara do mundo. Portanto, o questionamento de Gleisi Hoffmann é procedente. E a jabuticaba é a suntuosa Justiça Eleitoral, que só existe no Brasil. A carga de trabalho dos juízes eleitorais é impressionantemente ridícula. Pense sobre isso. (C.N.)         

Julia Noia
O Globo

Vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defende o ex-titular do Palácio do Planalto e não acredita que ele tenha encorajado uma incursão golpista diante da derrota nas urnas.

“Apesar de desgastado pela perda da eleição, não acredito que o JB estimulasse uma solução fora das quatro linhas da Constituição”, afirmou Mourão ao Globo.

REUNIÃO GOLPISTA – Trechos da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, obtidos pela colunista do GLOBO, Bela Megale, apontam que o ex-presidente teria tido um encontro com os chefes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe no país.

Na ocasião, o comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria colocado a sua tropa à disposição para cumprir ordens do então presidente. Ao Globo, Mourão não comentou o conteúdo da reunião por “não ter elementos para responder”, pois tomou conhecimento via imprensa.

A delação premiada de Mauro Cid é considerada um ponto de partida das investigações.

CAUTELA E SIGILO – A Polícia Federal tem tratado o tema com cautela e sigilo. Para os fatos serem validados e as pessoas citadas pelo tenente-coronel serem eventualmente responsabilizadas, é preciso que haja provas que corroborem as informações repassadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Conforme apurou a colunista Bela Megale, o trecho do depoimento de Cid caiu como uma bomba entre os militares. O tenente-coronel relatou que ele próprio foi um dos participantes de uma reunião onde uma minuta de golpe foi debatida entre os presentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro não aceitava protagonismo de Mourão e escanteou o vice durante o mandato, inclusive evitando que ele assumisse na ausência do presidente para tratamento de saúde. Bolsonaro chegou a fingir despachar nos hospitais. Mesmo assim, Mourão não fala mal dele, até porque foi eleito senador sob as asas de Bolsonaro. O fato concreto é que Mauro Cid diz que estava presente à reunião e cita outros participantes. São coisas da política, como costuma dizer Pedro do Coutto. (C.N.)

Ilustração reproduzida do site Migalhas

Laryssa Borges e Hugo Marques
Veja

Há poucos meses, o técnico em saneamento Aécio Pereira sentou-se pela primeira – e única – vez diante da juíza auxiliar do ministro do Alexandre de Moraes, para prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal sobre seu papel nos atos de vandalismo que tomaram Brasília no dia 8 de janeiro. Foi condenado a 17 anos de cadeia por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No depoimento, Aécio foi questionado sobre armas, financiamento aos ataques, complacência em bloqueios policiais e depredação de prédios públicos na praça dos Três Poderes.

PARA CULPAR BOLSONARO – Quatro perguntas específicas, porém, dão pistas mais claras de como a justiça tentará responsabilizar aquele que, não é segredo para ninguém, Alexandre de Moraes acredita estar por trás da intentona: o ex-presidente Jair Bolsonaro.

1.“Você acredita nas afirmações do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro sobre a ocorrência de fraudes nas urnas e nas eleições?”

2.”Isso colaborou para sua ida a Brasília e à marcha até à praça dos Três Poderes?”

3.“Você queria a queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o retorno do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro?”

4.“Se o ex-presidente Jair Bolsonaro tivesse dado declaração reconhecendo a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lisura das eleições, você teria ido a Brasília e à Praça dos Três Poderes?”, questionou a auxiliar de Moraes em um roteiro pré-concebido de mais de 20 tópicos de interesse da investigação. Aécio se manteve em silêncio.

AS MESMAS PERGUNTAS – Na busca por enquadrar Bolsonaro, no mínimo, como instigador dos protestos de janeiro, é de se esperar que perguntas semelhantes sejam feitas aos mais de 1.300 réus que respondem por destruir o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal. O figurino de partícipe por instigação nem de longe é um crime menor, dizem especialistas ouvidos por VEJA.

“Um dos muitos critérios legais é a relevância do alcance e da capacidade de mobilização da palavra do Bolsonaro. Se for confirmado que ele de fato instigou, ele não é um instigador qualquer. Ele pode ter uma pena alta não pelo simples fato de ser instigador, mas pela qualidade, alcance e robustez dessa instigação”, diz a professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo Helena Lobo.

Dois dias depois dos episódios de vandalismo, Jair Bolsonaro publicou – e apagou na sequência – um vídeo em que provocava o STF e questionava a vitória de Lula nas urnas.

BOLSONARO INSTIGOU? – “As pessoas estavam tranquilas e foram de alguma forma estimuladas por um determinado tipo de discurso, de gesto, de prática que as levou a se reunirem, saírem de suas casas, se concentrarem e depois destruir as coisas e atacar os poderes constituídos. Essa instigação está na raiz de tudo.  Por isso ela é mais grave e, em tese, os instigadores vão ter penas ainda maiores porque eles que fizeram surgir o desejo de praticar os crimes”, completa Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

“Se os instigadores não existissem, muito provavelmente não teríamos pessoas vindo do país inteiro para se reunir na praça dos Três Poderes. Pessoas com posição de poder, que organizam e orientam, recebem penas maiores porque o juízo de reprovabilidade é maior. O sujeito não é só um peão no tabuleiro”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas perguntas foram feitas pela equipe do Supremo antes da delação de Mauro Cid, é claro. Agora, o ministro Moraes vai acrescentar novas perguntas e novos depoentes, para cercar Bolsonaro pelos sete lados, como se diz no jogo-do-bicho. Vai ser um massacre, o Supremo vai condenar à prisão perpétua, seguida de pena de morte, como dizia Helio Fernandes. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O desenhista, humorista, dramaturgo, tradutor, escritor, jornalista e poeta carioca Millôr Viola Fernandes (1923-2012), em “Poesia Matemática” usou a sua genialidade para através de metáforas contar uma estória de amor.

POESIA MATEMÁTICA
Millôr Fernandes

Às folhas tantas
do livro matemático
um Quociente apaixonou-se
um dia doidamente
por uma Incógnita.
Olhou-a com seu olhar inumerável
e viu-a do ápice à base
uma figura ímpar;
olhos rombóides, boca trapezóide,
corpo retangular, seios esferóides.
Fez de sua uma vida paralela à dela
até que se encontraram no infinito.

“Quem és tu?”, indagou ele
em ânsia radical.
“Sou a soma do quadrado dos catetos.
Mas pode me chamar de Hipotenusa.”
E de falarem descobriram que eram
(o que em aritmética corresponde
a almas irmãs) primos entre si.

E assim se amaram
ao quadrado da velocidade da luz
numa sexta potenciação
traçando
ao sabor do momento
e da paixão
retas, curvas, círculos e linhas sinoidais
nos jardins da quarta dimensão.
Escandalizaram os ortodoxos das fórmulas euclidiana
e os exegetas do Universo Finito.
Romperam convenções newtonianas e pitagóricas.
E enfim resolveram se casar
constituir um lar,
mais que um lar,
um perpendicular.

Convidaram para padrinhos
o Poliedro e a Bissetriz.
E fizeram planos, equações e diagramas para o futuro
sonhando com uma felicidade
integral e diferencial.
E se casaram e tiveram uma secante e três cones
muito engraçadinhos.
E foram felizes
até aquele dia
em que tudo vira afinal
monotonia.

Foi então que surgiu
O Máximo Divisor Comum
frequentador de círculos concêntricos,
viciosos.
Ofereceu-lhe, a ela,
uma grandeza absoluta
e reduziu-a a um denominador comum.
Ele, Quociente, percebeu
que com ela não formava mais um todo,
uma unidade.
Era o triângulo,
tanto chamado amoroso.

Desse problema ela era uma fração,
a mais ordinária.
Mas foi então que Einstein
descobriu a Relatividade
e tudo que era espúrio
passou a ser moralidade
como aliás em qualquer
sociedade. 

Charge do Latuff (Brasil de Fato)

Carlos Newton

Está difícil trabalhar em meio a essa radicalização e a multiplicação de robôs, androides, replicantes, autômatos e humanoides que invadem a internet, uma chatice. A radicalização e o fanatismo espalham incoerências, factoides, narrativas e teorias conspiratórias de todos os tipos.

O precioso espaço ocupado pela polarização limita o debate intelectual, a troca de ideias e a discussão de outros importantes temas, como se a disputa entre dois políticos de baixo gabarito fosse a única coisa capaz de despertar interesse comum. E o pior são as pesquisas, que indicam a existência de um país dividido.  

DIZEM OS NÚMEROS – As pesquisas indicam que cerca de 30% dos brasileiros são admiradores incondicionais de Lula da Silva. Não se importam com o passado dele, um falso sindicalista que servia de informante ao regime militar e virou político, enriqueceu ilicitamente com sua família e se emporcalhou todo na corrupção. Nada disso interessa a seus seguidores.

Outros 30% se comportam da mesma forma em relação a Bolsonaro. São fanáticos que também não ligam para o passado dele, um falso militar que se insurgiu contra seus superiores, virou político e também enriqueceu ilicitamente, junto com toda a família, como se ele e Lula fossem duas faces da mesma moeda falsificada.

Sobram aproximadamente 40% de brasileiros que não suportam Lula ou Bolsonaro, desprezam tanto um quanto o outro, ou não se interessam por política.

POR QUE ISSO? – Essa dualidade é fruto da decepção com os governos de Lula e Dilma, pois Bolsonaro surgiu como uma resposta da sociedade, ao proclamar que preferia qualquer um, desde que não fosse petista.

Bolsonaro foi outra decepção, porém soube conquistar seguidores. Suas paradas nos cercadinhos, as várias entrevistas diárias, o pastel com caldo de cana, as cavalgadas, as motociatas, o linguajar primário, tudo isso montou a imagem de um líder simples e acessível, gente como a gente.

O resultado é representado por esses 30% para lá e 30% para cá, dividindo o país, porque são 60% atuantes e sobram 40% que continuam apáticos, em meio à polarização.

MELHOR ESPERAR – Não adianta mudar de país, é melhor esperar. Nas próximas eleições, em 2026, não teremos mais Bolsonaro, por estar inelegível, e Lula dificilmente será candidato, por estar com a validade praticamente vencida.

Mas aí começam esses julgamentos tenebrosos na fábrica de terroristas, com condenações irracionais e injustas, algo nunca visto, sem individualização dos réus e com acusações genéricas, sem provas materiais, um festival de irregularidades e erros judiciários. Não são julgamentos, é muito pior, são trucidamentos.

E agora fala-se em prender Bolsonaro pelo golpe que não conseguiu dar. Ora, quando se necessita aliviar a pressão e diminuir o fanatismo, a possível prisão de Bolsonaro somente iria agravar a situação, sem a menor dúvida. Mas quem se interessa?

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P.S. 1 – Getúlio Vargas não se vingou dos comunistas que tentaram derrubá-lo; Juscelino Kubitschek perdoou os rebeldes de Jacareacanga e Aragarças; os torturadores e assassinos de 1964 tiveram uma anistia ampla, geral e irrestrita; os sem-terra invadiram e vandalizaram a Câmara, ninguém foi preso nem processado. Mas os idiotas que invadiram a Praça dos Três Poderes estão pegando 17 anos, em julgamentos falsamente individualizados, sem provas materiais e sob acusações genéricas, absolutamente infundadas.

P.S. 2 – E agora querem prender Bolsonaro, sem sequer existir processo, para colocar ainda mais lenha na fogueira. Desculpem, mas não dou força a radicalizações, acho que o país não precisa disso, muito pelo contrário. (C.N.)

Heleno não pretende dar nenhuma informação ao depor

Monica Gugliano
Estadão

O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, tem dito a interlocutores que não pretende se manifestar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as supostas informações de que ele seria citado na colaboração premiada, acertada pelo tenente-coronel Mauro César Cid com a Polícia Federal.

Heleno foi um dos mais próximos auxiliares do então presidente Jair Bolsonaro e esteve no Governo do primeiro ao último dia.

PRISÃO DE BOLSONARO – Assim como outros ex-ministros e ex-assessores militares do Planalto, Heleno tem evitado qualquer tipo de exposição pública desde que deixou seu cargo.

No entendimento desses militares existe um “movimento” no sentido de prender Bolsonaro que é impulsionado pelo revanchismo e pelo protagonismo judicial do STF. O “movimento” teria como objetivo também atingir os auxiliares do ex-presidente, como forma de tentar comprometê-lo com denúncias de irregularidades cometidas durante a gestão dele.

Ele também tem declarado a ex-assessores que não tem informações sobre as atividades de Mauro Cid, sobre cartões de vacina ou planos golpistas apócrifos. A mesma informação foi dada pelo ex-ministro à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Bolsonaro reunido com Valdemar Costa Neto e Altineu Cortes

Hugo Marques
Veja

O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), diz que o partido jamais vai abandonar Jair Bolsonaro, mesmo diante da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que pode comprometer o ex- presidente com venda irregular de joias, falsificação de documento de vacinação e até tentativa de golpe de estado, com possibilidade de condenação e prisão. Altineu diz que Bolsonaro é e será o grande cabo eleitoral do partido.

A delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid altera a relação do partido com o ex-presidente Bolsonaro?
Em hipótese alguma. O PL vai estar ao lado do presidente Bolsonaro em qualquer circunstância.

Vocês veem risco de prisão do ex-presidente Bolsonaro?
A gente acha que uma prisão do Bolsonaro seria uma coisa absolutamente absurda. A gente não acha que isso vá acontecer. Ele vai ser o grande nome do PL nas próximas eleições.

Por quê? 
Nós temos pesquisas, que saíram neste final de semana, onde aproximadamente 30% se dizem ‘muito Bolsonaro’, mesmo diante de todos os ataques que ele vem sofrendo. Ele está sendo vítima de uma espécie de vingança.

Vingança de quem?  
Existe um acirramento do governo que entrou, resquícios da última eleição, dessa polarização que tomou conta não só da política, mas da sociedade, do Judiciário e da imprensa. Depois de dez meses que o presidente saiu do poder, ele continua sendo o foco das ações e isso é uma coisa ruim para o Brasil.

E qual seria a alternativa?
Hoje ele está inelegível, sofre com uma exposição negativa na mídia e está do tamanho que está. Precisamos dar um passo atrás e respeitar obviamente a decisão do povo brasileiro, com um diálogo equilibrado e não um diálogo extremado, como está acontecendo.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

No próximo dia 4 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um embargo de declaração que envolve a disputa dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim pela partilha dos royalties do petróleo.

Embargos de declaração e partilhas de royalties são assuntos complicados, com “linhas de projeção ortogonais”, “trânsitos em julgado” e “áreas geoeconômicas”. Esse litígio, contudo, expõe a barafunda jurídica instalada no país e os bons negócios que ela permite.

NOVOS “PRODUTORES” – São Gonçalo, Magé e Guapimirim estão dentro da Baía da Guanabara e querem ser reconhecidos como parte da Zona de Produção Principal. Assim, tomada como referência a produção de 2022, receberiam R$ 610 milhões por trimestre. (A partilha varia de acordo com a produção.) Como o dinheiro sai de uma só cumbuca, municípios que ficam diante do mar aberto, como o Rio de Janeiro e Niterói, perderiam com a revisão dos percentuais da partilha.

Em julho de 2022, os três municípios conseguiram uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília, assegurando-lhe o benefício. A prefeitura de Niterói foi à luta e obteve do Superior Tribunal de Justiça a suspensão da medida. Durante os dois meses em que vigorou a canetada, perdeu R$ 311,5 milhões.

Na decisão que revogou a liminar, a ministra Maria Thereza de Assis Moura registrou que, segundo a prefeitura de Niterói, a nova partilha drenaria, só em 2022, “aproximadamente, R$ 1 bilhão, o que corresponderia a quase um quarto do orçamento do município para o corrente exercício, fixado em R$ 4,3 bilhões.”

FOI AO PONTO – Até aí, se assim tivesse que ser, que fosse, mas a ministra foi ao ponto: “A questão, é perfeitamente resolvível em momento posterior, em ação própria, na qual se discutirá a eventual indenização, caso a sentença de primeiro grau seja confirmada pelas instâncias superiores e transite em julgado sem a sua reforma ou cassação.”

Em abril passado, por unanimidade, a Corte Especial do STJ manteve a decisão da ministra. Entrou em campo o embargo de declaração. Se no dia 4 de outubro ele for negado, a bola volta para o TRF de Brasília. Se for concedido, o dinheiro da partilha fica congelado até que o mesmo tribunal resolva o litígio.

ADVOGADOS VIBRAM – O caso parece uma disputa de municípios por recursos. Há mais. Litigando pelos três municípios está a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultorias — Nupec, entidade sem tradição universitária ou fins lucrativos.

Ela contrata diversos escritórios de advocacia com fins lucrativos. Um deles intitula-se Djaci Falcão Advogados. O ministro Djaci Falcão presidiu o STF e morreu em 2012. Quem está na banca é seu neto, filho de um ex-ministro do STJ.

Como quem trabalha de graça é relógio, os doutores contratam seus serviços com uma cláusula de êxito que lhes dá, durante três anos, 20% sobre o valor que os municípios venham a receber com a nova partilha. Só com o breve efeito da liminar cassada, São Gonçalo empenhou R$ 43,9 milhões e Guapimirim, R$ 24,4 milhões. O valor empenhado por Magé, possivelmente gira em torno de R$ 40 milhões.

O MELHOR NEGÓCIO – John D. Rockefeller (1839-1937), o primeiro bilionário do petróleo, ensinou que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio é uma empresa de petróleo mal administrada.”

Rockefeller era um predador, mas trabalhava todo dia. Não conhecendo os segredos das partilhas de royalties e os labirintos da Justiça brasileira, deixou de ver um negócio ainda melhor: um litígio contra a ANP e o IBGE.

A Petrobras rala para tirar o petróleo do fundo do mar, os prefeitos (mal ou bem) ralam para administrar os municípios e a turma do litígio fica com 20% por três anos.

Fanático petista, o juiz Appio ainda alegar ser imparcial

Catarina Scortecci
Folha

O juiz afastado Eduardo Appio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (22) para voltar ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, que abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato. Em uma petição ao ministro Dias Toffoli, os advogados de Appio argumentam que ele é “vítima cruel do lava-jatismo” e que seu afastamento tem relação com a postura crítica que manteve sobre decisões de ex-autoridades da operação, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador.

Na petição, encabeçada pelo advogado Pedro Serrano, a defesa afirma que o afastamento cautelar foi uma medida “desarrazoada e extrema” e que ele é “perseguido exclusivamente em razão do que representa enquanto legítimo contraponto crítico à Operação Lava Jato”.

JUIZ SUSPEITO – O pedido é feito na mesma semana em que o ministro Toffoli anulou a suspeição de Appio declarada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, onde são julgados os processos da Lava Jato em segunda instância.

No último dia 6, os juízes de segunda instância tinham acolhido argumentos do Ministério Público Federal para considerar Appio suspeito para julgar todos os casos da Lava Jato.

Segundo a petição apresentada nesta sexta, Appio se tornou alvo de pressões no seu ambiente de trabalho desde o primeiro dia, com a redução do número de servidores para atuar na vara, e que o objetivo “sempre foi o de inviabilizar uma prestação jurisdicional que viesse a esbarrar nas ilegalidades perpetradas ao longo dos últimos 10 anos na 13ª Vara Federal de Curitiba”.

PETIÇÃO PROTOCOLADA – Até o início da noite desta sexta, o ministro Toffoli não havia analisado o pedido. A petição foi protocolada um dia depois de o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, negar a volta de Appio ao cargo. O corregedor informou que foi marcada uma audiência de mediação com o juiz afastado para o dia 18 de outubro.

Appio assumiu a titularidade da vara da Lava Jato em fevereiro e, em 22 de maio, foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4, que, naquela data, abriu um procedimento preliminar contra o magistrado e o afastou temporariamente de suas funções na vara da Lava Jato.

Em julho, esse procedimento gerou um processo disciplinar, instaurado por ordem do mesmo colegiado. E o afastamento temporário dele foi mantido, até a apuração total do caso.

AFASTAMENTO CAUTELAR – Na quarta-feira (20), o corregedor-nacional de Justiça, atendendo a um pedido do juiz afastado, e também por sugestão do ministro Toffoli, decidiu avocar o processo disciplinar para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na decisão, contudo, Salomão manteve o afastamento cautelar do magistrado.

Appio responde ao processo disciplinar porque é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

João Eduardo gravou a ligação, e um laudo da PF encomendado pela Corregedoria do TRF-4 aponta que o áudio “corrobora fortemente a hipótese” de que se trata da voz de Appio. O juiz afastado nega.

LIGAÇÃO GRAVADA – João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes,

“É sabido que a prova que ensejou o afastamento [de Appio] – e é a espinha dorsal da sua acusação disciplinar em curso – consiste em vídeo realizado pelo genro de Sergio Moro, um dos mais notórios patriarcas da Operação Lava Jato – senão o maior”, escrevem os advogados, que alegam que o processo disciplinar está “severamente maculado em sua origem”.

Os advogados pedem que Appio seja reconduzido à condição de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e sugerem que, se isso não for possível, que o magistrado ao menos seja designado para atuação em qualquer outra vara federal ou, ainda, em “esquema de mutirão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava… Eduardo Appio não tem a menor condição de julgar as questões da Lava Jato. Seu pai era deputado e aparece na relação das propinas da Odebrecht com o codinome “Abelha”. Juiz é fanático petista e assinava suas decisões com a sigla “LUL22”, vejam se tem cabimento um absurdo desses. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Ricardo Rangel
Veja

O discurso continua o mesmo: “Foram elementos isolados”, “Não representam as Forças Armadas”. Mas a atitude mudou. A paciência, a solidariedade silenciosa e a passação de pano parecem ter acabado.

Na entrevista que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, nos concedeu ao programa Os Três Poderes, não houve complacência nem solidariedade para com os oficiais que estiveram na reunião do golpe.

Múcio não nega a alegada adesão de Garnier e a atribui a “entusiasmo com o poder”. E insiste com vigor que os golpistas serão punidos.

AVENTURA MALUCA – O comandante do Exército, general Tomás Paiva, informa Eliane Cantanhêde, do Estadão, diz que a adesão de Garnier ao golpe foi “bravata” e “aventura maluca”, sem sustentação das tropas. E reafirma a disposição em punir os criminosos.

Maria Cristina Fernandes, do Valor, conta que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, negou apoio ao golpe. E encerrou: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

Não está claro se Freire Gomes foi firme por legalismo ou por saber que os comandantes de pelo menos metade dos comandos militares brasileiros não adeririam. Ninguém dá golpe contra metade do Exército. Maria Cristina declina, e vale repetir, os nomes desses generais legalistas: Tomás Paiva, Fernando Soares, André Novaes e Richard Nunes. 

TOQUE DE DESPERTAR – As revelações de Mauro Cid parecem ter funcionado como um toque de despertar para os quatro-estrelas (pelo menos os do Exército): ou cortam os laços com os golpistas de maneira completa e imediata ou afundam — e afundam as Forças Armadas — junto com eles. É excelente notícia. Mas restam duas dúvidas:

Qual será o ânimo para punir oficiais que são vistos como heróis por grande parte da tropa?

Combater o espírito golpista que existe em grande parte da tropa exigirá mudança nos currículos das escolas militares e a proibição de que militares da ativa exerçam qualquer cargo político que não esteja ligado à defesa. Existe disposição para fazer isso?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais haverá disposição para punir generais. A grande maioria dos militares apoiava Bolsonaro por ter horror a Lula. Apenas isso. (C.N.)

Os bilionários riem à toa, mas não pagam seus ex-empregados

Bruno Caniato
Veja

Na próxima terça-feira, 26, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rombo bilionário nas contas da Americanas deve votar seu relatório final. No entanto, o texto elaborado pelo  deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentado no último dia 5, gera divergências entre os membros da comissão por não apontar responsáveis pela fraude contábil de mais de 20 bilhões de reais no gigante do varejo — o documento limita-se a sugerir projetos contra a corrupção em empresas e deixar a apuração a cargo da Polícia Federal.

A análise deveria ocorrer na última terça, 19, mas foi adiada após a apresentação de relatórios alternativos que incriminam os três principais acionistas da Americanas: Beto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles. 

As propostas foram protocoladas por Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna, do PSOL, e Alfredo Cavalcante, do PT, como votos em separado.

FORAM BLINDADOS – Se o parecer do relator for rejeitado na próxima semana, a CPI pode discutir e votar imediatamente essas sugestões. Nas considerações, os deputados acusam Chiodini de blindar os três bilionários, que nem sequer foram convocados para depor à comissão.

Além do trio de sócios, os parlamentares esquerdistas atribuem a autoria da fraude aos administradores da Americanas, aos bancos Itaú, Santander e ABC Brasil e às empresas de auditoria externa KMPG e PwC Brasil. Relatórios financeiros publicados recentemente pelo gigante varejista apontam que o buraco na contabilidade pode ter superado os 43 bilhões de reais.

Após a decisão da próxima terça-feira, prazo final dos trabalhos da CPI, o relatório final será enviado ao Ministério Público Federal, que avaliará se os acusados devem ser formalmente denunciados à Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os três bilionários são avarentos e mesquinhos. Recusam-se a pagar as indenizações dos empregados das Lojas Americanas que foram demitidos. Essas dívidas trabalhistas nada valem para eles, mas representam a sobrevivência dos trabalhadores. De que adianta ser rico e avarento? Isso indica que são pobres de espírito, pessoas nefastas e infelizes. (C.N.)

Moraes conduz o Supremo a condenações exageradas

Renata Galf e José Marques
Folha

Depoimento de policiais, falas em vídeo do próprio acusado, o contexto de acampamentos em frente a quartéis desde as eleições e mensagens de conclamação aos atos de 8 de janeiro em redes sociais condensados em relatórios de inteligência foram considerados como provas pelo STF de que naquela data teria ocorrido os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito.

Previstos no Código Penal, ambos os crimes já estão configurados na forma de tentativa. O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, ironizou que o julgamento dos réus do 8/1 não estaria ocorrendo se essas tentativas tivessem sido consumadas.

USO DA FORÇA – Um dos crimes fala em “tentar abolir o Estado democrático de Direito”, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais, e o outro em tentar depor “o governo legitimamente constituído”. Ambos exigem que tenha sido empregada violência ou grave ameaça na ação.

Ao votar pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, Moraes, que é o relator da ação, elencou elementos de que houve invasão e emprego de violência nos edifícios dos três Poderes.

Além disso, apontou que Pereira estava lá com esse objetivo e que a finalidade do ato seria tanto a ruptura institucional como a deposição do governo eleito. “O próprio réu diz que fazia parte do grupo Os Patriotas e veio de Diadema, onde mora, no estado de São Paulo, para praticar esses atos”, afirmou o ministro ao votar. Ele rebateu os argumentos de críticos de que um golpe não seria feito em um final de semana.

ALEGAÇÃO DE MORAES – “Não sejamos ingênuos de achar que os manifestantes fizeram num domingo porque não havia ninguém nos prédios”, avaliou Moraes em determinado momento do voto.

“Fizeram num domingo porque a ideia era inviabilizar o exercício dos Poderes e para que, com aquela primeira adesão, lamentável, que houve por parte dos oficiais da Polícia Militar, a polícia não os retiraria e que, se houvesse a necessidade e o Exército fosse convocado, tentariam convencer o Exército a aderir ao golpe de Estado”, acrescentou.

Depoimentos de quatro testemunhas (policiais que atuaram no 8 de janeiro) são usados como provas de que os integrantes das invasões anunciavam a intenção de deposição do governo, com falas descritas como pejorativas quanto ao presidente Lula (PT), externando irresignação quanto ao resultado das eleições de 2022 e pedindo intervenção militar.

MENSAGENS POR CELULAR – Também mensagens divulgadas antes do 8 de janeiro são consideradas como prova de que os presentes aos atos tinham prévio conhecimento da finalidade dos atos.

Em seu voto, Moraes se vale também de elementos do relatório da intervenção federal – que foi decretada por Lula e aprovada pelo Congresso após os ataques em Brasília — e seus anexos.

Ele cita que relatório de inteligência que alertava para a possibilidade de invasão e ocupação a órgãos públicos, destacando a menção no documento à conclamação de caravanas a Brasília com dizerem como “tomada de poder pelo próprio povo”.

VISUALIZAÇÃO DE CONTEXTO – Também são citados como contexto os atos em frente a quartéis conclamando ação das Forças Armadas contra o resultado da eleição instalados desde novembro do ano anterior, os atos de vandalismo em 12 de dezembro do ano anterior e a tentativa de explosão de um artefato, ambos na capital federal.

O pano de fundo para a justificativa de um golpe, disse Moraes, foram as acusações de “uma suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes constituídos”.

No caso de Pereira, também são consideradas como provas vídeos gravados por ele mesmo, além do fato de a camiseta que vestia na data dizer “intervenção militar federal”. Em uma das gravações Pereira diz que não aceita o governo eleito e incentiva as pessoas a pedirem “SOS Forças Armadas”.

DISSE O RÉU – “Eu como representante do povo, estou aqui para dizer que não aceito esse governo fraudulento como nosso representante”, afirmou ao microfone do plenário do Senado. “Não vamos deixar o comunismo entrar. Gente, saiam nas ruas. Dê corroboro pra gente. Saiam nos quartéis, saiam agora. Fiquem nas ruas e peçam SOS Forças Armadas.”

Apesar do voto de Moraes, o entendimento não foi unânime. André Mendonça, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entendeu que não houve o crime de golpe de Estado durante os ataques golpistas, o que rendeu uma discussão entre os ministros.

Ele argumentou que, para um golpe, teria que ser instituída uma ordem jurídica e institucional: “Para qualquer ação de golpe dependeria uma ação de outras forças, basicamente dos militares”, disse Mendonça. A maioria do tribunal discordou.

ESPECIALISTAS SE DIVIDEM – Especialistas consultados pela Folha têm visões distintas. Para Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC), as provas apresentadas, como o contexto da organização dos acampamentos nos quartéis e o material de divulgação para os atos, são suficientes para configurar que houve uma tentativa de golpe.

A advogada criminalista Marina Coelho Araújo avalia que as provas não são suficientes para comprovar a tentativa de golpe de estado, pelo menos no que se refere aos primeiros réus julgados, mas sim quanto ao crime de abolição do estado democrático de direito.

Para Marina, elementos como posts chamando para os atos, mas que não conclamavam para atos violentos explicitamente, e o uso de camiseta escrito intervenção militar, por exemplo, não provam que houve uma tentativa de golpe.

MAIS DÚVIDAS – Na avaliação da advogada constitucionalista Vera Chemim, considerando as circunstâncias delimitadas pelo STF, ao julgar os agentes, ficou configurado o crime de abolição do Estado democrático de Direito, ao se comprovar que a intenção dos que ali estavam era provocar uma intervenção militar.

Por outro lado, ela não vê provas do crime de golpe de Estado, porque entende que aquelas pessoas não detinham armas capazes de viabilizar efetivamente uma tomada do poder.

Lenio Streck, que é professor e advogado, diz que há provas suficientes de que houve os dois crimes, inclusive o de golpe de estado. Ele considera que é errado dizer que os atos não seriam adequados para se chegar um golpe. “Se fossem idôneos mesmo teriam conseguido o golpe. O crime é de tentativa. Tentar já é a consumação”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A imprensa começa a se interessar pelo excessivo rigor das punições do Supremo. O terrorista que tentou explodir com dinamite um caminhão de combustível no aeroporto, preso com várias armas e farta munição, pega 9 anos e 4 meses, enquanto um invasor do Congresso, sem provas de que participou do vandalismo e que não tentou explodir nada, sua arma era um celular, pega 17 anos, mais 100 dias/multa e participação na indenização de R$ 30 milhões. Sinceramente, o rigor do Supremo é uma grande maluquice. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Andréia Sadi
GloboNews

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse ao blog que pode assegurar que a instituição não topou nenhuma aventura envolvendo um golpe de Estado após as eleições de 2022 — e que, com isso, não fez mais do que sua obrigação.

Tomás Paiva reafirmou que aguarda os desdobramentos do Judiciário para poder dar prosseguimento a medidas administrativas contra militares envolvidos em ilegalidades.

CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS – O chefe militar defende que as condutas sejam individualizadas e apuradas para que a corporação, como um todo, não seja penalizada pelos erros de alguns.

Tomás Paiva diz não ter tido acesso e ter sabido pela imprensa do trecho da delação em que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), diz ter presenciado reuniões em que Bolsonaro e militares teriam tratado de um golpe militar.

O comandante do Exército afirma poder assegurar que seu antecessor no cargo, general Marco Antônio Freire Gomes, não aceitou nenhum golpe. “E faço questão de sempre dizer isso: o Exército não tem que ser enaltecido por cumprir a lei. É obrigação. Não tem mérito”, disse Tomás Paiva.

PLANO GOLPISTA – Segundo o relato de Mauro Cid, a reunião serviu para discutir detalhes de uma minuta que abriria a possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.

Cid afirmou que o “então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Já o comando do Exército afirmou que não embarcaria no plano golpista.

Segundo a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal “Valor Econômico”, foi o general Freire Gomes que disse a Bolsonaro que o Exército não compactuava com um golpe e ainda o ameaçou: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

MINUTA DO GOLPE – Agora, a PF investiga se o documento apresentado no encontro com os comandantes militares relatado por Mauro Cid é a mesma minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que sugeria a convocação de uma nova eleição e até a prisão de adversários por supostas irregularidades.

Segundo Cid teria revelado, a minuta do golpe teria sido entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, então assessor internacional do Planalto, muito ligado aos três filhos mais velhos do ex-presidente.

Em nota sobre a delação de Cid, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente jamais “compactuou” com ilegalidades e sempre “jogou dentro das quatro linhas da Constituição”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O comandante do Exército deu declarações que nada dizem. Precisam de tradução simultânea, por que indicam que o Exército não vai punir ninguém. Vai simplesmente esperar que a Justiça se manifeste. E terá de esperar sentado, porque a Justiça só é rápida com os pobres e segue devagar, quase parando, quando se trata de réus de elite ou estrelados, digamos assim. (C.N.)

Guilherme de Brito, Beth Carvalho e Nélson Cavaquinho

Paulo Peres
Poemas & Canções

O pintor, escultor, cantor e compositor carioca Guilherme de Brito Bollhorst (1922-2006), na letra de “Minha Festa”, em parceria com Nelson Cavaquinho, fala de um novo amor que acabou com a tristeza e o sofrimento de seu cotidiano. Esse samba faz parte do LP Clara Nunes, gravado, em 1973, pela Odeon.

MINHA FESTA
Nelson Cavaquinho e Guilherme de Brito

Graças a Deus
Minha vida mudou
Quem me viu, quem me vê
A tristeza acabou

Contigo aprendi a sorrir
Escondeste o pranto de quem
Sofreu tanto

Organizaste uma festa em mim
É por isso que eu canto assim
Lararará, lararará…

Charge do Tiago Recchia (Arquivo Google)

José Casado
Veja

Com a complacência do governo, o Congresso está distribuindo isenção de impostos. Nas últimas 24 horas, por exemplo, avançou na concessão de novas isenções tributárias aos partidos políticos, sindicatos, igrejas e organizações a eles vinculadas, além de estabelecer mais privilégios fiscais a alguns segmentos industriais.

Nesta terça-feira (19/9), aprovou-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma proposta de emenda constitucional para ampliar a imunidade tributária já concedida a um conjunto de entidades (partidos, sindicatos, igrejas e suas organizações educacionais e de assistência social). A ideia é dar isenção total a serviços e produtos.

AMPLOS BENEFÍCIOS – Na construção ou reforma de um templo, sede de partido ou sindicato, por exemplo, os benefícios fiscais se estenderiam desde a compra de material (cimento, areia e tijolos, entre outros) até à tributação sobre a área construída (IPTU).

A aprovação na comissão da Câmara (por 40 votos a 3) explicitou o apoio governamental às pretensões dos grupos evangélicos que lideram o lobby fiscal das igrejas. O Partido dos Trabalhadores e satélites, também beneficiários, dissimularam o próprio interesse alegando necessidade de apoiar o governo.

Já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou-se isenção tributária total (de IPI, imposto de importação, Cofins e PIS/Pasep) para empresas públicas e privadas que produzam fertilizantes.

MAIS INCENTIVOS – Quase ao mesmo tempo, em Nova York, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a uma plateia de investidores brasileiros e americanos a decisão de criar incentivos fiscais para empresas produtoras de biocombustíveis. “É imprescindível”, definiu.

Há uma reforma tributária em negociação no Congresso. Aos poucos, governo e Legislativo estão ampliando o “clube dos isentos” de tributação de qualquer natureza.

Na retórica, todos os contribuintes são iguais. Na prática, muitos devem continuar pagando muito mais que alguns poucos privilegiados.