Já foram lançados vários livros desta série “Entre-Textos”

Paulo Peres
Poemas & Canções

O Bacharel em Letras e Direito e poeta carioca Luiz Otávio Oliani teve a ideia de reunir diálogos com poetas brasileiros contemporâneos, divulgando-os nas redes sociais. Esses poemas foram inicialmente publicados no seu mural do Facebook e depois migraram para o livro impresso “Entre-textos”, lançado pela Editora Vidráguas, de Porto Alegre, em 2013, uma publicação de 41 diálogos, ou seja, para cada poema Luiz Otávio responde com outro poema, um desafio chamado: o avesso do verso (reverso).

Neste sentido, Luiz Otávio Oliani, através o poema “Busca” responde ao poema “Desarticulação”, da ativista cultural e poeta carioca Neudemar Sant’Anna.

DESARTICULAÇÃO
Neudemar Sant’Anna

Deixei a porta aberta
Aberta demais
Apenas vi passar
a convivência

Nem percebi
o rancor
a maldade
o falso rastro

Ao tentar fechá-la
com lágrimas lubrifico
as dobradiças
enferrujadas

Disfarço o ranger
da própria dor

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BUSCA
Luiz Otávio Oliani

Nas frestas do mundo
fogos de artifício,
serpentinas,
palmas…

O que houve?
Felicidade à porta
e minha porta,
trancada.                                      

Charge do Custódio (www.custódio.net)

Carlos Newton

Sinceramente, alguém precisa informar urgentemente à elite dos oficiais superiores deste país que eles precisam recuperar o prestígio que sempre tiveram e agora não têm mais. As pesquisas de opinião mostravam que os militares eram a categoria profissional da maior respeitabilidade, mas eles foram mudando “no decorrer do período”, como dizem os meteorologistas ao tentar justificar erros nas previsões do tempo.

A geração que está hoje na terceira idade pegou a época em que as pessoas eram mais simples. Militares, juízes, professores, políticos e profissionais liberais eram integrantes da classe média, vivam de uma forma regrada, não havia suntuosidade. Agora, tudo mudou. Vamos ser francos, todo mundo quer encher os bolsos, sem se incomodar com a coletividade. E foi assim que criamos o país mais desigual do mundo, sem que as pessoas se deem conta do que significa essa tragédia cotidiana.

FAZER CARREIRA – Houve um tempo que os jovens faziam carreira, entravam no serviço público com salário modesto, iam galgando promoções, através do tempo. Agora, tempo é dinheiro e são comuns os concursos públicos em que os aprovados começam logo ganhando entre 10 e 15 salários mínimos e têm uma porção de vantagens, regalias, penduricalhos, é um nunca-acabar.

O maior exemplo dessas distorções é a magistratura. Os juízes brasileiros conquistaram todas os privilégios possíveis e imagináveis, transformando-se numa casta de fazer inveja à fértil imaginação de Feodor Dostoievski. E o exemplo foi seguido pelos tabeliães, procuradores, promotores e defensores públicos, que se acharam no direito de ter as mesmas regalias.

Idêntico caminho abriu-se aos chamados serventuários da Justiça, que foram ganhando privilégios, porque sabem o que os juízes fizeram no verão passado e não podem ficar tão distantes assim, em termos de favorecimento, eis a realidade.

PODRES PODERES – Como todos os caminhos levam aos cofres públicos, os integrantes do Poder Legislativo seguiram a mesma direção. Hoje, já se aproximaram muito dos magistrados em termos de altíssimos salários e regalias, podem até abastecer jatinhos com verba parlamentar, vejam a que ponto de distorção e podridão chegamos.

É claro que os servidores do Legislativo não poderiam ficar atrás e também começaram a conquistar privilégios em termos de salários e outras generosidades funcionais que demostram a surpreendente criatividade dos homens públicos brasileiros no tocante a criar “auxílios” de toda sorte — e ponham sorte nisso.   

Nessa corrida maluca em busca de exploração do homem pelo servidor público, o Executivo foi ficando para trás, até o governo do trêfego Fernando Henrique Cardoso, aquele presidente que se aposentou precocemente sem trabalhar e chamou os aposentados de “vagabundos”, como se estivesse se referindo a si próprio, pois no exercício do poder FHC jamais chegava ao Planalto antes das 13 ou 14 horas, vocês sabiam?

TUDO IGUAL – Como o sol nasce para todos nessa revoltante distorção, os membros do Executivo também estão chegando ao Olimpo, com salários já comparáveis aos dos outros Poderes e que se somam aos generosos jetons por participação em conselhos de estatais, havendo casos de recebimento de R$ 52,6 mil (metalúrgica Tupi) ou R$ 34 mil (Itaipu) por apenas uma reunião mensal, além da diária pela viagem…

Os militares ficaram por baixo na era do PT, mas foram à forra com Bolsonaro. Além de não perderem um centavo na reforma da Previdência, ganharam formidável aumento de soldos, gratificações etc. O mais incrível é que recebem espantosos pagamentos extras quando saem da ativa. O recordista é o tenente-brigadeiro Juniti Saito, ex-comandante da Aeronáutica, recebeu um montante bruto de R$ 1,4 milhão, em abril de 2020, quando o salário habitual era de R$ 35 mil, acreditem se quiserem.

E agora, a grande novidade. Com apoio do complacente ministro da Defesa, José Múcio, os militares querem novo aumento salarial, a pretexto de que os praças e suboficiais estão ganhando muito pouco. Ora, então seria o caso de aumentar apenas os soldos deles, mas quem resiste a dar mais uma mordida na grana da desprotegida Viúva?

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P.S. 1 – Em meio à progressiva dilapidação do erário, essa casta de privilegiados trabalha cada vez menos. Aliás, há muitos e muitos anos nenhum juiz comparece às sextas-feiras, e as varas funcionam em regime de plantão, enquanto as casas legislativas federais e municipais operam de terça a sexta, e as municipais somente uma ou duas vezes por semana. Mas agora a coisa piorou, porque os juízes já fazem as sessões por videoconferência e nem precisam sair de casa. E os funcionários do Executivo, é claro, seguem na mesma balada.

P.S. 2 – Em meio a essa vagabundagem institucionalizada, alguém precisa explicar por que juízes, parlamentares e outras autoridades têm luxuosos carros oficiais, com motorista, manutenção e combustível pagos pelo contribuinte, se agora eles praticamente só trabalham em casa?

P.S. 3 – O editor da Tribuna é como o macaco do programa Planeta dos Homens e “só queria entender” por que o Brasil virou essa esculhambação institucionalizada. (C.N.)  

Flávio Dino se julga humorista e faz piadas com coisas sérias

Deu em O Antagonista

O ministro Flávio Dino admitiu nesta quarta-feira (dia 30) que a maior parte das imagens gravadas pelas câmeras do Ministério da Justiça no 8 de janeiro pode ter sido apagada — mas culpou o contrato com uma empresa privada e alegou que não tinha o “dever legal” de preservá-las.

A CPMI do 8 de janeiro vem cobrando do ministro da Justiça a entrega da íntegra das gravações. Primeiro, Dino não entregou as imagens alegando que elas faziam parte de um processo sigiloso. Assinalou que as imagens deveriam ser pedidas ao Supremo, como se o Ministério da Justiça tivesse entregado as gravações ao tribunal, algo que realmente não ocorreu.

ORDEM DE MORAES – Só depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenando a liberação das cenas captadas pelas câmaras do Ministério da Justiça, Dino atendeu à ordem, mas apenas uma parte.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino culpou o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança da sede do ministério, alegando que o compromisso prevê guardar as imagens por menos de 30 dias.

“Não há dever legal”, disse Flávio Dino ao ser questionado sobre as imagens apagadas. “Tanto é que o mesmo problema aconteceu no Senado. O mesmo problema que aconteceu aqui, que é contratual. E isso acontece nas empresas privadas também. E eu não sabia disso, porque não sou gestor de contrato.”

NEM SABIA… – Dino declarou ainda que “só soube agora” quais imagens a Polícia Federal havia recolhido e afirmou que o número 2 do ministério, Ricardo Cappelli, estava tentando recuperar o conteúdo para entregar à CPMI.

O ministro ainda ironizou o sumiço das imagens:

“Essas imagens não vão mudar a realidade dos fatos. Não vai aparecer um disco voador, não vão aparecer infiltrados e não vai aparecer a prova desse terraplanismo que inventaram para ocultar a responsabilidade dos criminosos. Esses que ficam falando em omissão [do governo] são os amigos dos terroristas”.

Como publicamos mais cedo, a oposição já solicitou o contrato das câmeras de segurança do Ministério da Justiça e já tem parlamentar pedindo a prisão do ministro Flávio Dino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sei que muita gente se enganou com a imagem de eficiência que Flávio Dino buscou difundir sobre si mesmo, tentando aparecer na mídia a qualquer custo. Bem, ele já conseguiu os 15 minutos de fama previstos pelo pintor e animador cultural americano Andy Warhol. Mas fazemos questão de registrar que Flávio Dino desde o início foi rechaçado aqui na Tribuna da Internet, porque sempre desconfiamos de quem é expansivo demais e não pode ver um microfone que vai logo dando declarações. O fato concreto é que dinossáurico ministro realmente não cabe em si. (C.N.)

Agora não há jeito e Wassef terá de se explicar aos federais

Bela Megale
O Globo

O advogado Frederick Wassef tem dito a interlocutores que não pretende comparecer ao depoimento desta quinta-feira marcado pela Polícia Federal. Na tarde de ontem, Wassef afirmava a aliados que ainda não tinha sido intimado. Por isso, não compareceria à oitiva.

Investigadores envolvidos nas apurações das joias, no entanto, afirmam que a intimação foi encaminhada à residência do advogado de Bolsonaro para que ele preste depoimento por meio de videoconferência, na PF de São Paulo.

PEDIDO DE PRISÃO – Fontes da PF pontuaram à coluna que investigados que criam embaraços para as apurações, não comparecendo aos atos formalmente intimados, “podem dar ensejo a fundamentos para um pedido de prisão”.

A PF intimou oito pessoas a prestarem depoimentos simultâneos sobre o caso das joias, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os advogados Frederick Wassef e Fábio Wajngarten, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, seu pai, o general Mauro Lourena Cid, além dos assessores Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti.

Wassef admitiu, há duas semanas, ter recomprado o Rolex dado a Bolsonaro pelo regime saudita. O item e demais peças de um conjunto de luxo haviam sido vendidos ilegalmente nos Estados Unidos, onde foram recuperados para ser entregues à Caixa Econômica Federal, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto Wassef recomprava o Rolex, Mauro Cid ia atrás dos demais itens nos EUA.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wassef vai depor bem bonitinho e terá de dizer quem lhe mandou (ou pediu) que fosse aos Estados Unidos recomprar o relógio. Bolsonaro diz que não foi ele e que nem queria saber relógios. Agora é preciso desfazer essa dúvida cruel e dar nomes aos bois, como se dizia antigamente. (C.N.)  

Charge do Miguel Paiva (Brasil 47)

Cézar Feitoza e Julia Chaib
Folha

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo. A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação, para acelerar a análise. A ideia agora é que um parlamentar governista no Senado apresente o texto avalizado pelo Planalto.

ESCOLHA DO RELATOR – Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa em 2015. Ele diz que ainda não foi procurado pelo Planalto. “Mas eu vou lutar pela relatoria”, disse. O texto, assinado por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), diz que a Constituição define limites para a atuação política dos militares.

“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho do documento.

Os dois ministros argumentam ainda que a proibição de militares permanecerem na ativa quando disputarem eleições ou ocuparem cargos no primeiro escalão do Executivo é uma “cautela adicional” para garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.

VAI PARA RESERVA – “Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam os dois ministros.

Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estratégicos do Executivo, a proposta ainda cria uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.

Na gestão de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército. Ramos deixou a Força após pressão política, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de críticas.

SEM PUNIÇÃO – Na pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, o ex-ministro da Saúde chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.

A participação de Pazuello foi alvo de uma investigação no Exército, para possível punição por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da Força, no entanto, decidiu não punir o militar.

As mudanças promovidas pela proposta são no artigo 14, para limitar a elegibilidade de militares àqueles que estão na reserva, e no artigo 87, mas, a pedido de Jaques Wagner deixa de transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.

Artigo 142 – A PEC também não mexe no artigo 142, como defendia setores do PT. Parlamentares do partido de Lula elaboraram uma proposta mais ampla, que retirava da Constituição a possibilidade de as Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

A proposta, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estava na fase de recolhimento de assinaturas quando Múcio e os comandantes das Forças decidiram apresentar a PEC dos militares na política a Lula.

Pelas regras atuais, militares da ativa podem pedir uma licença de suas funções para se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se não forem eleitos, as Forças Armadas autorizam o término da licença, e os oficiais ou praças podem voltar aos quartéis.

REGRA PERMISSIVA – A avaliação de Múcio e dos comandantes das Forças é que a regra é permissiva e, na prática, pode causar a politização dos militares.

“Você não pode imaginar como isso é salutar para o país, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição”, disse o ministro à Folha em março.

“[O militar que tenta a política] perde os princípios hierárquicos e perde o gosto pelas Forças Armadas. Nós não estamos proibindo. Quem for que seja feliz na política. Quem ficar que seja forte como militar”, completou.

UM PENTE-FINO – Nesse mesmo caminho, os comandantes das Forças fizeram um pente-fino para identificar militares da ativa que estavam filiados a partidos políticos — infração prevista na Constituição.

“Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional”, dizia um comunicado interno da Marinha, obtido pela Folha, que dava prazo para os militares se desfiliarem.

Exército e Aeronáutica tomaram idênticas providências em relação a seus quadros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanto mais longe os militares estiverem da política, melhor. Um dos erros de Bolsonaro foi ter militarizado o governo. O resultado administrativo foi razoável, levando-se em conta a pandemia, mas o resultado político foi desastroso e balançou a democracia. (C.N.)

Secretaria diz que Jefferson ainda está “extremamente frágil”

Luísa Marzullo
O Globo

A saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, internado desde julho em hospital particular no Rio, tem versões conflitantes. De um lado, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Jefferson tem quadro “extremamente frágil” e que, por isso, “não tem meios” para que ele volte a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário de Bangu. A Junta Médica da Polícia Federal dá aval a esta versão e Jefferson continua internado em hospital particular.

Já do outro lado, a operada de saúde Amil emitiu uma nota extrajudicial em que afirma que o ex-deputado tem condições de alta desde o último dia 22.

DIZ A AMIL – “Conforme Relatório Médico recebido por esta Operadora, o Sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco encontra-se em condições de alta hospitalar desde 22.08.2023. Ressaltamos que ocorreram tentativas de contato com a família, no intuito de auxiliar o processo de desospitalização”, informa a Amil, acrescentando:

“Contudo, considerando que não houve a anuência da família e o beneficiário permanece em condições de alta hospitalar, caso a família opte por permanecer com o paciente internado, esclarecemos que a partir da data de 26.08.2023, o custeio das despesas deverá ser realizado de forma particular”.

A defesa de Jefferson alega que o político necessita de cuidados médicos diários e diz que a operadora e o hospital particular desejam dar alta devido ao alto custeio.

PEDIDO A MORAES – Diante disso, como noticiou a coluna do Lauro Jardim, os advogados do ex-deputado pediram ao ministro Alexandre de Moraes para que a hospitalização não seja cobrada ou que a pena seja convertida em prisão domiciliar.

Ao Globo, a operadora Amil disse não comentar questões específicas em respeito à privacidade dos contratos e afirmou cumprir integralmente as decisões judiciais.

Em 23 de outubro, Jefferson se tornou alvo de Moraes após descumprir as medidas cautelares de sua prisão domiciliar — a qual cumpria desde janeiro do ano passado. O ex-parlamentar resistiu a ordem de prisão e disparou três bombas de efeito moral e mais de 50 tiros granadas contra os policiais. Desde então, está preso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jefferson mereceu a prisão, mas está na hora de transformá-la novamente em domiciliar. Ficou claro que ele não quis atingir os policiais, que ficaram levemente feridos por estilhaços das bombas de gás lacrimogêneo, que a imprensa maldosamente chamou de “granadas”. Jefferson é um idoso doente, que já sofreu cirurgias e foi hospitalizado diversas vezes. Não há motivos para mantê-lo na prisão, ele não oferece perigo a ninguém. É apenas um sujeito espalhafatoso, que gosta de notoriedade. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Nikolas Ferreira
Gazeta do Povo

Lula recentemente bateu o recorde de liberação de emendas em um único mês, quase chegando na marca de R$ 12 bilhões. Enquanto recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do auxílio-gás e da Farmácia Popular são bloqueados, o dinheiro direcionado aos parlamentares, principalmente em vésperas de votações, parece não faltar.

Lembro que pouco antes da votação da medida provisória que estabelece a estrutura ministerial do atual governo, ainda em junho, adiantei que seria a primeira grande derrota da esquerda no Congresso. E eles também sabiam disso.

COMPRAR A BASE – A resposta foi a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas na última hora, o que salvou a MP. Como pensar não é o forte da esquerda, ensaiaram uma tentativa de me ironizar, mas esqueceram qual era a realidade.

O presidente precisou comprar uma base que corroborasse com a manutenção de seus 38 ministérios (15 a mais que a gestão do presidente Jair Bolsonaro), que serviu, de forma óbvia, apenas para criar mais cargos para alocar aliados.

O roteiro ia se repetindo; em meio à expectativa da reforma tributária, o governo liberou R$ 5,4 bilhões em emendas, o que viabilizou a aprovação do texto. Para que o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal fosse adiante, foi divulgado que cada voto favorável custou R$ 3,2 milhões. No total, mais de R$ 1 bilhão liberados no dia da votação.

POVO PALHAÇO – Para provar que, de fato, o povo é feito de palhaço, noticiou-se ainda deputados admitindo votar por verbas, satirizando com a frase “Pelo Brasil, né?”.

Para provar que, de fato, o povo é feito de palhaço, noticiou-se ainda deputados admitindo votar por verbas, satirizando com a frase “Pelo Brasil, né?”

O mesmo Lula que durante a campanha disse que um presidente da República teria que lidar com o Congresso que foi eleito e  que tentaria ”diminuir o sequestro” que os partidos de centro fizeram com o ”orçamento secreto”, agora enfrenta o cenário em que não tem base alguma e que só consegue êxito em suas pautas, cedendo contrapartidas.

MUITA HIPOCRISIA – Inclusive já mostrei em plenário a hipocrisia daqueles que durante o governo anterior esbravejavam contra as emendas de relator, mas que desde o início de 2023 estão totalmente calados.

Para acabar com essa farra, protocolei uma Proposta de Emenda à Constituição para barrar a distribuição de emendas orçamentárias a parlamentares durante as semanas com votações de grande impacto no Congresso Nacional, e trabalharei para conseguir as 171 assinaturas necessárias para que a nossa PEC possa prosperar.

No “governo do amor” funciona assim: enquanto milhões em recursos são destinados por um ministro para asfaltar uma estrada em frente à sua fazenda, as compras internacionais são taxadas e querem te obrigar a sustentar os parasitas com o retorno do imposto sindical.

DINHEIRO À RODO – Afinal, é fato que os valores dos voos com os jatinhos da FAB e as viagens internacionais que custaram ao menos R$ 24,8 milhões ao Itamaraty, têm que vir de algum lugar.

Obviamente, não será do bolso de quem afirmou ser pobre, mesmo declarando quase R$ 8 milhões em patrimônio. Para o brasileiro, a governabilidade custa e custará bem caro. Bem mais que os R$ 80 mil do rolex de um socialista.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Múcio é um ministro fraco, com prazo de validade vencido

Cézar Feitoza
Folha

Especialistas e pesquisadores das Forças Armadas criticam a estratégia de Múcio e dos comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcelo Damasceno (Aeronáutica) e Marcos Olsen (Marinha) de buscar um reajuste salarial para aumentar a valorização dos militares, a pretexto de não terem atendido a praças e suboficiais nos últimos reajustes, que beneficiaram os oficiais superiores.

“Os praças se sentiram muito traídos [na reestruturação da carreira], sem dúvida a reforma privilegiou as camadas de cima”, avalia a pós-doutoranda em ciência políticas da Unicamp, Ana Penido, pesquisadora sobre os militares.

PLANO MAIS AMPLO – Para ela, as distorções criadas em 2019 deveriam ser revistas num plano mais amplo, e não em um reajuste para os praças. “Quase todo o dinheiro que entra no Ministério da Defesa vai para o pagamento de pessoal. Para vocês reverem isso, precisa haver a política de pessoal, quantificar o número de oficiais e praças. Precisa de recrutamento obrigatório? Aquele tiro de guerra no interior, para que serve?”, afirma.

Ana Penido destaca que, para resolver o problema, será preciso o Ministério da Defesa abrir para a sociedade civil a discussão sobre a Política Nacional de Defesa.

“Só o controle civil pode definir, de fato, como deve ser o gasto com as Forças Armadas e pensar uma política de defesa pertinente com a grandeza do Brasil”, conclui.

MÚCIO CONIVENTE – Lucas Pereira Rezende, professor de ciência política da UFMG, avalia que Múcio está agindo como um “embaixador dos militares junto ao poder político, quando seu papel deveria ser o contrário: o ator político para levar as instruções aos militares”.

“Quando o Múcio leva essa demanda, como um embaixador do militares, ele não está fazendo o passo que deveria fazer, que é discutir o orçamento da Defesa com a sociedade, com o Parlamento. Mais uma vez, ele demonstra essa pressão, o poder assombroso que os militares têm dentro da máquina estatal brasileira.”

O pesquisador conta que as Forças Armadas de países como os Estados Unidos e a França reduziram seus tamanhos e investiram em tecnologia e equipamentos, enquanto o Brasil permanece com mais de 80% do orçamento comprometido com pessoal.

SEM CONTROLE CIVIL – “Precisamos investir em alta tecnologia, nos programas estratégicos, em ciência e tecnologia da defesa, precisamos ter satélites. Mas isso não vai acontecer enquanto o governo enxergar as Forças Armadas como algo intocável, sem realizar de fato o controle civil”, afirma.

Professora do curso de defesa e gestão estratégica internacional da UFRJ, Adriana Marques afirma que a lógica da Defesa de conceder o mesmo reajuste para servidores civis e militares não tem razão.

“Os militares foram a categoria profissional que mais conseguiu aumento na reforma previdenciária. Reforma é para tirar direito, mas eles não só aumentaram os direitos como aumentaram os salários”, contesta. “Múcio está ali para atender os interesses das Forças Armadas. Depois de tudo o que a gente passou nos últimos anos e também do compromisso que esse governo fez para ser eleito, fortalecimento da democracia e frente ampla, é lamentável que o ministro da Defesa reforce o corporativismo das Forças.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – José Múcio é um ministro fraco, que não se impõe perante os militares. Deveria pedir o boné e ir cuidar dos netos. Seu prazo de validade está vencido. Vai completar 75 anos em setembro, é tempo de se aposentar. (C.N.)

Fufuca não sabe nem quer saber para que Ministério vai

Carlos Alberto Sardenberg
 O Globo

Da reforma ministerial em andamento, sabe-se de certo mesmo apenas o nome dos dois deputados do Centrão que serão ministros: Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA). Para que ministérios, há informações e não informações circulando nos bastidores. Também há incerteza sobre os empregos dados aos ministros atuais que perderão seus postos.

Há, pois, intensas negociações, mas procurará em vão quem tentar encontrar algum debate, sequer uma menção à capacidade dos indicados e às políticas que desenvolverão nos cargos.

NÃO EM COMO – Qual o problema? — se poderia indagar. Se não se sabe para que ministério vai o deputado, como discutir capacidades e programas de governo? E assim ficamos: primeiro escolhe-se o nome, depois o cargo, e aí se vai ver o que ele poderá fazer. Governança zero, mas — quer saber? — não é isso que importa nesse sistema.

As negociações envolvem verbas e cargos incluídos nos ministérios, além da capacidade do indicado de conseguir, no Congresso, verbas e votos para o governo.

Há países em que o nome do ministro importa pouco. São, em geral, aqueles com sistema parlamentarista e uma administração pública profissional, que funciona na base de regras, e não conforme a simples vontade do ministro.

ORIENTAÇÃO POLÍTICA – Claro que o ministro leva para o cargo a orientação política e ideológica de seu partido, vencedor das eleições: gastar mais em educação ou em obras; ampliar ou não a rede pública de saúde; subsidiar ou não carros elétricos; explorar petróleo ou não; e assim por diante.

Mas os programas são tocados por profissionais de carreira. Em poucas palavras: o primeiro-ministro e seus ministros nomeiam poucas dezenas de assessores diretos.

Aqui, são milhares de nomeações. O que até facilita as negociações, não é mesmo? O partido tal indica o ministro, mas o secretário executivo vai para outro, o diretor financeiro para um terceiro, e assim segue. De novo, a preocupação com governança passa longe.

PORTEIRA FECHADA – Alguns partidos mais poderosos levam o ministério inteiro — de porteira fechada, se diz, quando o novo ministro indica toda a cadeia de administração. Claro, não é por capacidade e por programas, mas pela quantidade de apoio que pode assim arranjar para o presidente.

Se determinado político pode ir para qualquer ministério, seguem-se duas possibilidades: ou ele sabe tudo de governo, e pode tocar qualquer parada, ou não sabe nada, e aí não importa mesmo onde esteja.

Dá nisto: acontece um apagão, técnicos desaparecem, e ministros políticos ocupam espaços para apresentar especulações. Ou nisto: o governo anuncia um PAC e depois vai procurar recursos para tocar as obras e programas. E nesse PAC há políticas contraditórias, como acontece no caso da exploração de petróleo.

PRECISA CRESCER – O Brasil precisa de muitas mudanças para se tornar um país rico, de renda per capita elevada. Por exemplo: reforma tributária, de modo a simplificar o sistema; educação pública de qualidade; abrir a economia para os negócios privados, nacionais e estrangeiros; aumentar o financiamento do SUS. Mas precisa também diminuir o tamanho do governo para torná-lo mais eficiente — capaz de fazer mais, melhor com menos gente. Boa governança já ajudaria bastante.

Por falar em governança: a Noruega vive um dilema parecido com o nosso. Tem uma agenda ambiental — é o maior financiador do Fundo Amazônia — e produz petróleo. Garante a segurança energética da Europa. E a empresa produtora é estatal. Exporta cerca de US$ 180 bilhões por ano. Uma contradição, mas há governança no modo como lidam com isso. Parte-se de um ponto: o mundo ainda se move e produz com petróleo. Só que isso vai destruindo o meio ambiente.

A proposta deles: aplica-se o dinheiro do petróleo nas políticas de transição para energias verdes. Por exemplo: o governo subsidia os veículos elétricos. São isentos de impostos e não pagam pedágio. Hoje, 80% dos carros novos vendidos são elétricos. Em dois anos, serão todos. É só um exemplo. Pode-se discordar, mas tem lógica aí.

Dino negou as imagens e até ridicularizou o pedido da CPMI

Elijonas Maiada
CNN

As imagens da área interna do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro não existem mais, apurou a CNN. A reportagem conversou com integrantes do ministério e com investigadores e descobriu que as imagens do circuito de segurança da pasta ficam armazenadas por apenas 15 dias no sistema.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu as gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. Como a solicitação foi feita sete meses depois do ocorrido, as imagens já não existem mais.

MAIA AMEAÇOU DINO – O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), chegou a ameaçar entrar com queixa-crime contra o ministro Flávio Dino caso as imagens não fossem disponibilizadas.

O ministro respondeu, então, que as imagens tinham que ser solicitadas à Polícia Federal (PF), detentora das imagens no inquérito que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes.

IMAGENS SUMIRAM – A PF, por sua vez, entregou as imagens aos parlamentares, no entanto, apenas de duas câmeras, o que desagradou a CPMI. Mas a CNN apurou que são apenas essas que existem.

Integrantes da pasta disseram à CNN que até procuraram em outros pontos, mas, de fato, as imagens das câmeras internas não ficaram no ministério.

Apenas as câmeras do lado de fora do Palácio da Justiça, na parte de cima, que existem. Essas foram as entregues à CPMI.

ATAQUES AO PRÉDIO – Em 8 de janeiro, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e vandalizados. O Ministério da Justiça teve duas janelas atingidas, sendo uma por pedra e outra por bola de gude.

O pedido de imagens do ministério partiu da oposição, que infla suspeitas contra Dino de que ele teria sido omisso.

O ministro, por sua vez, declarou que não tem nada a esconder e que a oposição quer transformar as vítimas em vilões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria não explica que o pedido das imagens era para saber se o ministro Flávio Dino tinha sido avisado de que haveria a invasão e teria chegado ao Palácio da Justiça antes mesmo que Congresso, Planalto e Supremo fossem invadidos e vandalizados. Na época, Dino não quis ceder as imagens, o que pegou muito mal, chegou a ridicularizar o presidente da CPMI. Agora, a situação ficou pior ainda, porque não há justificativa para as imagens terem sido apagadas, a não ser que o ministro ou alguma autoridade da Justiça tivesse ordenado que isso acontecesse. Como se dizia antigamente, Dino ficou mal na foto. Muito mal, mesmo.  (C.N.)

Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)

Tatiana Azevedo
Gazeta do Povo

Parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados querem que o Congresso Nacional tenha a última palavra sobre autorização de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a países “amigos” do presidente Lula da Silva (PT).

Desde que voltou ao poder, em janeiro de 2023, Lula tem afirmado que o BNDES deve retomar operações de empréstimo para financiar obras e serviços em países vizinhos, e tidos como aliados do governo petista. Na semana passada, quando estava em Angola, Lula voltou a tocar no assunto e mencionou sua intenção de retomar financiamentos para países africanos.

BOM PAGADOR – “Vamos voltar a fazer investimento para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui. Angola sempre foi um país que nos deu certeza que cada dólar investido aqui seria ressarcido e assim o fez”, afirmou Lula, em discurso no Foro Empresarial Brasil-Angola. Financiamentos de obras na Argentina também estão nos planos do petista.

Diante dos calotes dados por Cuba e Venezuela aos cofres do Tesouro brasileiro,A com obras autorizadas nos governos petistas anteriores, a oposição pretende barrar ou colocar freios para que a história não se repita.

A Emenda Constitucional 3/2023 é uma das tentativas de regular esses empréstimos. Proposta pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), altera o artigo 49 da Constituição Federal, para que o Congresso autorize a realização de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do país.

EVITAR ABUSOS – Um dos objetivos da autorização do Congresso, segundo o deputado, seria evitar abusos como os registrados no passado em operações financeiras feitas pelo BNDES a países como Venezuela e Cuba, entre outros, que pegaram dinheiro emprestado do Brasil e não honraram o compromisso.

“Queremos impedir que o BNDES volte com seus empréstimos para obras no exterior sem aprovação do Congresso Nacional. Não é justo com o povo brasileiro ver tantas operações paradas por aqui enquanto financiamos empreendimentos em outros países, ainda mais para nações regidas por ditaduras ou autocracias”, afirmou a deputada Rosângela Moro (União-SP).

A base governista na Comissão de Constituição e Justiça fez o possível para “empurrar” a discussão mais para a frente, mas a oposição conseguiu derrubar o pedido dos partidos que apoiam o governo, e o debate sobre a constitucionalidade da proposta terá que continuar.

PT NÃO ACEITA – Em defesa do governo, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) alega que o projeto vai além do razoável. Segundo ele, a autorização de operações de crédito pelo Congresso, significa uma interferência no espaço do Executivo, o que vai contra a regra da independência e autonomia entre os poderes da República.

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ) discorda e critica o argumento do governo de que o BNDES teria feito grandes negócios em empréstimos que terminaram em “calote”.

“Venezuela e Cuba somam R$ 6 bilhões de calote para o Brasil”, afirma Jordy. Para ele, é papel do Congresso fiscalizar esse tipo de atividade de um banco que gera recursos públicos; como inclusive é o Congresso que deve autorizar o Executivo a fazer qualquer tipo de atividade, como a abertura de créditos orçamentários.

TEMA CONTROVERSO – Na avaliação do diretor do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Gonçalves, a ajuda financeira concedida pelo BNDES a países amigos durante os governos petistas tem sido um tema controverso e objeto de críticas por várias razões.

“Embora a intenção de solidariedade e cooperação com nações em desenvolvimento seja louvável, a maneira como esses empréstimos e investimentos foram realizados gerou debates consideráveis e questionamentos sobre a transparência e a eficácia dos programas”, afirma.

Ainda de acordo com Gonçalves, “outra crítica foi a percepção de que esses empréstimos eram usados como instrumentos de política externa para promover alianças políticas e interesses específicos do governo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, é uma equação fácil de resolver. O BNDES e qualquer banco estatal não podem fazer empréstimos a quem não paga, como Cuba e Venezuela. Cuba mandava médicos trabalhar aqui para pagar a conta e ainda confiscava a maior parte do salário deles, uma desumanidade. A Venezuela podia pagar nos exportando petróleo a baixo preço, porém jamais se interessou em fazê-lo. São países trapaceiros, apenas isso. (C.N.)  

Moraes agora é “persona grata” para Lula e para o PT

Paulo Cappelli
Metrópoles

O site oficial do PT mantém no ar pesadas críticas a Alexandre de Moraes. Um dos textos diz que o ministro do Supremo Tribunal Federal é “despreparado”, “parcial”, “despreza as instituições” e teve atuação “desastrada” como secretário de Segurança Pública de São Paulo.

É uma nota oficial assinada pela executiva nacional do PT, em fevereiro de 2017, à época da indicação de Moraes ao Supremo pelo então presidente Michel Temer. E até hoje, no governo Lula 3, é mantida na página do partido.

MAIS ATAQUES – Há outras matérias no site oficial do partido de Lula que seguem a mesma linha. Em uma delas, Gleisi Hoffmann, então líder do PT no Senado, diz que a nomeação de Moraes ao STF “gera incômodo, temor e insegurança no país”.

Em outras duas, mais agressivas, os deputados Wadih Damous e Carlos Zaratini chamam Moraes de “mentiroso” e “absoluto incompetente”.

Na mesma ocasião, ao se defender das críticas de um simpatizante de Lula numa universidade, Moraes citou “o governo corrupto” petista.

CONSULTOR INFORMAL – A troca de farpas entre Alexandre de Moraes e o PT é um ilustrativo de como, nos bastidores do poder, o mundo não gira, mas capota.

Atualmente, Moraes é consultado pelo governo Lula antes de decisões estratégicas. A influência do ministro ocorre sobretudo nas áreas de segurança pública, Defesa e Judiciário.

O ministro do Supremo tem sido ouvido, inclusive, sobre as indicações que Lula tem de fazes para substituir Rosa Weber no STF e Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz o velho ditado, nada como um dia atrás do outro. Existe hoje um relacionamento mais do que próximo entre o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, a ponto de frequentar churrascos oferecidos pelo chefe do governo no Palácio da Alvorada, junto com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Essa promiscuidade é abusiva e deletéria. Faz com que o Brasil não possa ser considerado um país sério. (C.N.)

Lula errou suas contas e pagou um mico internacional

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Como em geral acontece no programa de volta ao mundo do presidente Lula e de sua mulher, algum alto assessor analfabeto em aritmética lhe passou, nesta sua última viagem para a conferência dos Brics, mais um número assombroso para o conhecimento da humanidade. Lula, é claro, repetiu direto.

“Os Brics representam 36% do PIB mundial”, disse ele, com o orgulho de quem está revelando uma extraordinária vantagem para o Brasil – ou como se o Brasil fosse sócio proprietário dessa dinheirama toda.

NADA A VER – Que beleza, não é? Não, não é. Na verdade, não é nada. Os Brics podem ter tantos por cento do PIB mundial quanto lhe dizem, e Lula pode achar que isso faz dele um grande estadista mundial, mas o Brasil não tem nada a ver com o PIB dos Brics. Cada um tem o seu; não pode mexer no dos outros. Também não tira proveito nenhum da soma total.

Os 36% anunciados por Lula, mesmo que a cifra esteja correta, são uma porcentagem – e uma porcentagem é algo perfeitamente inútil enquanto o sujeito não sabe quantos desses “por cento” cabem a ele.

NÚMEROS REAIS – No caso, o número que interessa é o seguinte: o PIB mundial é de 95 trilhões de dólares, e o do Brasil não passa de 2 tri – o que não chega nem perto do valor de mercado da Apple. É esse o tamanho real do país; não fica maior porque se senta,

de vez em quando, na mesa da China, ou da Índia ou de quem quer que seja.

O fato é que o Brasil, em matéria de PIB per capita, está no 79º. lugar numa lista de 192 países pesquisados pelo FMI – abaixo da Guiné Equatorial, do Panamá e coisas parecidas. O PIB da China é de 18 trilhões de dólares? Sim, mas é da China, e não do governo Lula.

NÃO FUNCIONA ASSIM – Da mesma forma, o “Banco dos Brics”, do qual o presidente não para de falar, não é uma estatal brasileira. Tem mais quatro sócios, e sua função é financiar obras de infraestrutura – e não dar dinheiro para pagar a dívida da Argentina, como Lula quer.

Não adianta nada enfiar Dilma Rousseff na presidência do banco; não é assim que funciona. Enfim, os Brics não tomam decisões econômicas em conjunto; é cada um por si.

A China não tem nenhuma obrigação de adotar medidas iguais às da Rússia, ou compatíveis com elas; a Índia não administra sua economia segundo as decisões da China, e assim por diante. Imagine-se, então, se algum dos Brics está preocupado em se alinhar com o ministro Haddad.

TAMANHO REAL – É esse o tamanho real do país; não fica maior porque se senta, de vez em quando, na mesa da China, ou da Índia ou de quem quer que seja

Lula, naturalmente, aproveitou também esta viagem para engordar a sua crescente lista internacional de declarações cretinas; quase nunca vai e volta sem trazer alguma novidade. Desta vez, disse que o Conselho de Segurança da ONU, no qual o Brasil quer entrar de qualquer jeito, “não faz a paz, faz a guerra”.

É falso: o Conselho de Segurança da ONU nunca fez uma guerra. É, também, uma maneira especialmente idiota de apresentar a candidatura do Brasil. Lula acha que vai entrar no clube xingando a mãe da diretoria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante artigo enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que Lula errou feio, porque se referiu ao chamado “PIB expandido”, ou “PIB por paridade de compra”, indicador que considera o poder de compra da moeda de um país internacionalmente. É um índice meio “mandrake”, digamos assim. O verdadeiro indicador é o cálculo de PIB da atividade econômica, feito pelo Banco Mundial. Os dados de 2022 do Bird indicam que a soma dos Brics atingiu US$ 25,9 trilhões, tendo representado 25,5% da atividade econômica global. Lula realmente errou ao subir para 36%, porque esse dado do “PIB expandido” não é usado como principal indicador econômico. Assim, o neoeconomista Lula errou em 10,1%. (C.N.)

Charge do Nando Motta (Brasil 247)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Nos últimos quatro anos. foram tão perseguidos e asfixiados que a Polícia Federal teve quatro diretores e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficou pulando de galho em galho. Mas agora recuperaram prestígio e estão trabalhando a todo o vapor, de forma firme, discreta e com uma eficiência poucas vezes vista. Além de se abastecerem mutuamente, também fornecem dados fundamentais e luzes para a CPMI do Golpe.

São dois caminhos, que passam por militares da ativa e da reserva, tipos condenados e presos, advogado apelidado de “cleaner” (que limpa a “sujeira”) e chegam diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao Palácio do Planalto durante o seu governo.

Um é o do golpe, o outro é o das joias e contas, lembrando que “só” as joias, por mais diamantes que tenham, não justificam a movimentação financeira astronômica identificada pelo Coaf no entorno de Bolsonaro.

COAF É FUNDAMENTAL – Ainda no início do governo do capitão insubordinado, que passou décadas no Congresso sem fazer nada, foi o Coaf que trouxe à luz Fabrício Queiroz, pivô das rachadinhas nos gabinetes parlamentares da família Bolsonaro, e, agora, as contas impressionantes do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens e faz tudo do então presidente Bolsonaro.

Juntando as revelações do Coaf sobre contas e da PF sobre venda de joias, os investigadores chegaram à suspeita de uma “organização criminosa” no Planalto.

Também graças à PF, pululam os nomes envolvidos em golpe, joias, contas, atestados falsos de vacina, alguns em várias dessas frentes e o tenente-coronel Cid em exatamente todas elas.

CELULARES DE WASSEF – E a PF já descobriu como entrar nos quatro celulares do “cleaner” Frederick Wassef, devassa o do general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, e já tem a cooperação do FBI para as traquinagens nos EUA. Além, claro, da quebra de sigilo bancário e fiscal de Jair e Michelle Bolsonaro.

Tudo isso, mais a prisão de toda a cúpula da PM-DF, não só por omissão, mas por participação ativa no golpe, cria “inquietação” nas Forças Armadas, mas tem pelo menos um lado positivo: aproxima Lula dos atuais comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, com quem “bateu um papo amistoso” no sábado passado, em volta da piscina do Alvorada, para amenizar as desconfianças mútuas.

Isso leva tempo. Muita coisa ainda vai aparecer e o hacker Walter Delgatti é um novo tipo de fantasma: o que assombra Bolsonaro, militares e a própria Defesa. Por ora, o compromisso dos comandos militares é que oficiais culpados serão duramente punidos e o de Lula é abrir os cofres para as Forcas Armadas, que começam a ter noção da extensão da bomba que Bolsonaro jogou sobre elas.

Lula diz que os parlamentares não defendem os trabalhadores

Gustavo Maia
Veja

Ao defender a taxação de fundos exclusivos, durante sua live semanal nesta terça, o presidente Lula disse esperar que o Congresso, “de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres” e comentou que a maioria dos deputados e senadores eleitos não são representantes do povo trabalhador, e sim da classe média alta.

Ele comentava o aumento da isenção de imposto de renda, agora válida para quem ganha até 2.640 reais, e a proposta “para taxar as pessoas mais ricas e as pessoas que têm offshore, sobretudo do exterior”.

RICOS NÃO PAGAM – “Essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de imposto de renda. Então, é importante que as pessoas compreendam que o estado de bem-estar social que existe na Europa, em outros países, é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa do pagamento do imposto de renda. Não é como aqui no Brasil, que quem paga mais é o mais pobre”, disse, acrescentando:

“Se a gente for comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais imposto de renda do que o dono do banco, porque só desconta mesmo de quem vive de salário. As pessoas que vivem de rendimento, que recebem lucro no final do ano, terminam não imposto de renda”, afirmou.

“Então o que nós fizemos é uma coisa justa, sensata, que eu espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres, que é o que o Brasil tá precisando pra ser uma sociedade mais democrática, mais igual, de classe média, que é tudo o que nós queremos”, declarou Lula.

AUMENTO DO MÍNIMO – O presidente destacou ainda a sanção da lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo, assinada nesta segunda-feira, que fixa como aumento real o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. E disse que a medida representa o começo da distribuição da riqueza no país, que deve enfrentar resistências.

“Nós temos que enfrentar adversidades? Tudo bem, vamos enfrentar adversidades. Mas vamos fazer esse debate pra sociedade perceber quem é que tá do lado de quem…”, comentou.

Sobre a taxação dos super-ricos, ele disse que “tem muita gente que ganha muito e paga muito pouco e tem muita gente que ganha pouco e paga muito”.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS – Lula citou o exemplo da cobrança de imposto de renda sobre a participação nos lucros que os trabalhadores recebem, o que não acontece com os empresários.

“Então nós temos que inverter essa lógica. É simples assim que a gente vai consertar o Brasil. Vai ter um ou outro que vai gritar, vai ter um ou outro que vai chiar, mas é assim que a gente vai consertar o Brasil”, declarou.

O presidente então afirmou que o que não falta no país “são pessoas espertas que sempre estão encontrando um jeito de burlar a lei pra não pagar imposto de renda”. E citou a influência que elas exercem sobre os congressistas.

CRÍTICA AO CONGRESSO – “Ou, na pior das hipóteses, conseguem fazer com que passe um projeto no Congresso Nacional que beneficie essa minoria. Porque, também, nós vamos ser francos: os deputados e senadores eleitos, eles não são representantes, na sua maioria, do povo trabalhador, eles são dos setores que vieram da classe média, dos profissionais liberais, muitos são fazendeiros, mas não se declaram fazendeiros, se declara contador, advogado, médico. Então a maioria dos deputados são pessoas que pertencem a uma classe média, média alta, e isso, quando chega um projeto pra votar, muitas vezes eles não votam a favor dos interesses da maioria do povo, eles votam a favor dos interesses daquela sociedade que ele vive no meio, o que é até compreensível”, disse.

Para finalizar, Lula declarou que é por isso que o povo, quando chega a época da eleição, “tem que saber e votar em gente que tenha afinidade com aquilo que ele pensa, quer e acredita”.

“Se a gente vota de forma estabanada em qualquer um, sabe, é o seguinte: quem planta vento colhe tempestade. Esse é o resultado negativo”, concluiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma vez, Lula diz o que pensa da classe política. Desmerece e ataca os deputados e senadores, esquecido de que, sem o apoio da maioria deles, não teria sido eleito pela terceira vez à Presidência da República, depois de ser processado, julgado e condenado à prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A ingratidão é um dos maiores defeitos de Lula, que se julga a alma mais honesta deste país. (C.N.)

Planalto já exonerou diversos responsáveis pela segurança

Alice Cravo
O Globo

O Gabinete de Segurança Institucional retirou o coronel Carlos Onofre Serejo Luz Sobrinho do cargo de coordenador-geral que exercia no órgão. A exoneração foi publicada na sessão desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). Com as investigações sobre o 8 de janeiro, o governo Lula trocou vários integrantes do GSI que tinham cargos de confiança.

Carlos Luz Sobrinho é alvo de requerimento de quebras de sigilos na CPI do 8 de Janeiro no Congresso, que investiga o envolvimento de militares nos atos golpistas do início do ano, quando os prédios dos três Poderes foram invadidos e depredados.

SINDICÂNCIA INTERNA – Segundo o requerimento, assinado pela relatora da CPI, a senadora Eliziana Gama (PSD-MA), uma sindicância interna já apontou a participação do coronel.

“Na sindicância instaurada no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para apurar as ocorrências relacionadas ao 8 de janeiro de 2023, e compartilhada com esta CPMI, o agente público acima foi identificado como envolvido, depondo sobre os fatos”, diz o requerimento assinado pela relatora da CPI.

O coronel exercia cargo de coordenador-geral de Operações de Segurança Presidencial no GSI. A CPI requereu acesso a mensagens enviadas por ele e também as ligações feitas pelo militar entre 2 de outubro do ano passado até o dia 31 de janeiro deste ano.

Além disso, os parlamentares querem acesso a cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, assim como no Google Fotos, relação dos locais salvos no Google Maps e até o histórico de pesquisas do coronel no Google.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa política do Planalto está acertada. É preciso afastar do GSI e da Guarda Presidencial todos os militares simpáticos a Bolsonaro e que foram coniventes com as invasões e o vandalismo de 8 de janeiro. Como dizia Gonzaguinha, não dá mais para segurar. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Cesar Tralli
TV Globo

Informações novas e valiosas estão sendo extraídas dos celulares do advogado Frederick Wassef e do general da reserva Mauro Lourena Cid, o que está atrasando o pedido de cooperação internacional com os Estados Unidos. São novas revelações e detalhes sobre as negociações, os pagamentos e a destinação do dinheiro obtido com a venda ilegal das joias.

A perícia nos aparelhos apreendidos está ajudando a Polícia Federal a fechar a investigação com uma enorme riqueza de detalhes, segundo a apuração.

PEDIDO DE COOPERAÇÃO – Os investigadores estão incluindo as novas informações e ajustando a solicitação que será encaminhada aos Estados Unidos. Eles avaliam que a cooperação dos americanos tem que ser feita com o máximo de objetividade.

O pedido de cooperação da PF que será encaminhado aos Estados Unidos via DRCI, vinculado ao Ministério da Justiça, prevê quebras de sigilo bancário em contas dos investigados.

Prevê também a solicitação de diligências por parte do FBI em endereços de joalherias, de intermediários e outros locais ligados direta e indiretamente aos investigados pela Polícia Federal. Crimes como peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de valores são alvos da investigação.

Joesley e Wesley encontraram um procurador muito compreensivo

Rafael Moraes Moura
O Globo

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu à Corte de Contas a suspensão do desconto de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência da J&F. No pedido, apresentado na última sexta-feira (25) ao TCU, Furtado aponta “possível desacordo ao princípio da proporcionalidade” e “descumprimento dos trâmites legais” na redução de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões no valor da multa a ser paga pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

“A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F, para além da crise interna, aparentemente, causada no Ministério Público Federal (MPF), põe em evidência possível dano aos cofres públicos”, alerta Rocha Furtado.

INDÍCIOS DE DANO – “Entendo que quaisquer pagamentos efetuados na execução de acordos de leniência, a título de ressarcimento ao Erário, podem ser investigados por essa Corte de Contas quando existentes indícios de dano ao erário”, alerta o subprocurador.

Na prática, a ofensiva de Rocha Furtado eleva a pressão sobre o MPF, onde até agora se aguarda um desfecho sobre o desconto bilionário – e também abre um novo caminho para a resolução do problema, arrastando o TCU para o centro da controvérsia.

Conforme revelou a equipe da coluna, o desconto foi concedido de forma unilateral pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, que atropelou o entendimento de colegas e se tornou alvo na semana passada de um inquérito disciplinar para apurar sua conduta no episódio.

PASSOU DA CONTA… – A Corregedoria do MPF aponta que Albo “superdimensionou as suas atribuições” como coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e que sua conduta foi “ofensiva ao princípio da legalidade, uma vez que atuou para além das competências que lhe são reservadas”. Logo, a redução dos valores seria “francamente ilegal”.

O inquérito aberto contra Ronaldo Albo no âmbito da Corregedoria pode levar à sua punição com advertência, censura, suspensão ou até demissão.

Já a reclamação para suspender imediatamente o desconto bilionário no acordo de leniência da J&F ainda aguarda análise do Conselho Institucional do MPF. Caso o pedido de Furtado seja acatado, o TCU vai discutir o caso em plenário e pode barrar o desconto.

SEM COMPETÊNCIA – No ano passado, o conselho decidiu que a 5ª Câmara, presidida por Ronaldo Albo, não tinha competência para promover nenhuma repactuação no valor da multa – tarefa que cabe ao procurador que cuida do caso na primeira instância, Carlos Henrique Martins Lima.

Martins Lima negou a repactuação em abril de 2022, mas mesmo assim a J&F recorreu à 5ª Câmara para reduzir o valor da multa. Albo atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria 5ª Câmara.

Depois que o julgamento foi concluído com a derrota da J&F, Albo decidiu anular o voto de um dos subprocuradores que tinham votado contra o pedido da companhia, Alexandre Camanho.

VÃ JUSTIFICATIVA – Sua justificativa foi que Camanho não poderia ter votado porque estava de férias quando as discussões sobre o pedido da J&F começaram.

Com um voto a menos e o placar empatado, Albo resolveu que deveria prevalecer o seu entendimento como presidente da Câmara e deu por conta própria o desconto de R$ 6,8 bilhões de reais para o grupo dos irmãos Batista.

A mudança no acordo original, firmado em 2017 e considerado um dos maiores da história do MPF, estabeleceu novas cláusulas que excluíram da compensação por atos de corrupção os fundos de pensão Funcef e Petros, além da Caixa Econômica Federal e do BNDES.

RECEBIMENTO ZERO – Na versão anterior do acordo, os quatro receberiam ao todo R$ 5,75 bilhões – na nova, não recebem nenhum centavo. Albo manteve sob sigilo as novas cláusulas ao encaminhá-las para a Justiça Federal do DF, conforme revelou a coluna.

Pelas regras do novo acordo, apenas a União será beneficiária do valor a ser pago pela J&F.

Há seis anos, os irmãos Joesley e Wesley Batista concordaram com o valor inicial, mas agora questionam o cálculo adotado para a definição da cifra e alegaram “excessiva onerosidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Qual a diferença entre um batedor de carteiras e um procurador da República que age como Ronaldo Albo, prestando serviços aos irmãos Joesley e Wesley Batista? A diferença é apenas no valor roubado. Apenas isso. (C.N.)

Nome de Wassef está no recibo de recompra deste Rolex

Bela Megale
O Globo

O advogado do clã Bolsonaro, Frederick Wassef, tem sinalizado a pessoas próximas que dirá à Polícia Federal quem foi a pessoa que solicitou a recompra do Rolex dado ao ex-presidente.

O gesto foi feito por Wassef a interlocutores do meio político com quem mantém contato. Ele será um dos oito intimados que prestarão depoimentos nesta quinta-feira aos investigadores sobre o caso das joias de maneira simultânea.

COMPROU O RELÓGIO – Na coletiva de imprensa que concedeu, há duas semanas, sobre a compra do Rolex, Wassef admitiu que adquiriu relógio em uma loja nos Estados Unidos para entregar o item ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Na ocasião ele negou, porém, ter atendido a um pedido de Jair Bolsonaro ou do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

“Sim, fui aos Estados Unidos e comprei o Rolex. O motivo de eu ter comprado esse relógio: não foi Jair Messias Bolsonaro que me pediu. Meu cliente Jair Bolsonaro não tem nada a ver com essa conduta, que é minha, e eu assumo a responsabilidade. Eu fui, eu assumo, eu comprei”, afirmou na ocasião.

SEM COMENTÁRIOS – Na mesma entrevista, o advogado foi perguntado porque comprou o acessório de luxo e respondeu que só iria dar essa informação à PF ou em outro momento, após ter acesso ao inquérito.

Conforme relatório da PF, enquanto Wassef fazia a recuperação do Rolex, Mauro Cid também resgatava em outra loja nos EUA itens do conjunto de ouro branco que Bolsonaro recebeu como chefe de Estado.

O advogado do clã vinha tentando apagar os rastros de suas conversas com Bolsonaro e pessoas do entorno do presidente. Mas agora Wassef tem sinalizado que deve apontar o “mandante” da compra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wassef é como seu cliente Bolsonaro — ambos são absolutamente imprevisíveis, ninguém pode saber como irão se comportar. Na verdade, o nível da política brasileira, incluindo os três Poderes apodrecidos, caiu a um patamar estarrecedor. Mas a tendência é melhorar, até porque não é possível piorar ainda mais. (C.N.)

Múcio é obediente e já está tratando de atender os militares

Cézar Feitoza
Folha

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se comprometeu com os comandantes das Forças Armadas a fazer um esforço junto ao presidente Lula (PT) e à equipe econômica para conceder um aumento de cerca de 9% para o salário dos militares. Os chefes militares apresentaram a demanda a Múcio em conversas nos meses de julho e agosto.

A avaliação nas cúpulas militares, especialmente no Exército, é que há uma insatisfação generalizada de praças e suboficiais com os salários recebidos.

INJUSTIÇAS SALARIAIS – A contrariedade tem aumentado desde 2019, quando o que era para ser uma reforma na Previdência dos militares se transformou numa reestruturação da carreira, com a criação de uma série de benefícios atrelados à conclusão de cursos e promoções por tempo de serviço.

Os benefícios, na prática, criaram uma série de distorções nos ganhos dos militares — movimento que aumentou os rendimentos de oficiais superiores e oficiais-generais e reduziu ou estagnou os de praças e militares de baixa patente.

Como a Folha mostrou, generais engordam seus salários com ajudas de custo de até R$ 150 mil pagas nas movimentações militares, que geralmente ocorrem a cada dois anos. O valor sobe para cerca de R$ 300 mil quando eles vão para a reserva.

NEGOCIAÇÕES – Segundo relatos, Múcio já teve conversas sobre o aumento salarial dos militares com Lula e a ministra da Gestão, Esther Dweck. Uma nova rodada de conversas será feita em setembro e outubro, quando as discussões sobre o orçamento de 2024 devem ganhar tração.

A tese defendida pela Defesa é a de que o tratamento de civis e militares deve ser o mesmo. Como os servidores públicos receberam aprovação de um aumento de 9% em seus vencimentos, Múcio espera conseguir o mesmo reajuste para os fardados.

No Exército, o comandante Tomás Paiva designou o chefe do Estado-Maior da Força, general Fernando Soares, para criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reajuste salarial para os militares da Força.

“MP DO MAL” – Generais ouvidos pela Folha argumentam que praças e suboficiais recebem atualmente um salário até 30% menor que o pago até 2001, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) editou uma medida provisória —apelidada na caserna como “MP do Mal”— que reduziu ou extinguiu uma série de benefícios militares.

A reestruturação da carreira de 2019, capitaneada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ampliou a diferença salarial sem fazer mudanças relevantes no soldo —a base do salário do militar.

A lei aumentou o adicional que militares recebem pelos cursos feitos durante a carreira —um valor percentual que é multiplicado ao soldo para a composição do salário bruto do militar.

REAJUSTES EXCESSIVOS – O curso de especialização subiu de 16% para 27%, por exemplo. O de altos estudos saltou de 30% para 73%.

O problema, segundo relatos de sargentos, é que os cursos só são liberados aos militares após eles alcançarem determinadas patentes ou tempo de serviço. No caso de praças, há menos vagas nas classes do que para oficiais.

Por exemplo, os oficiais formados na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) têm permissão para fazer o curso de aperfeiçoamento oito anos após a entrada na Força. No caso dos sargentos formados na ESA (Escola de Sargentos das Armas), o prazo é de 12 anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os generais são tão esquecidos… Souberam ameaçar o governo para evitar que houvesse uma reforma da previdência militar, deixaram todo o ônus com os civis. Depois, souberam aumentar seus próprios salários e benefícios, numa fase em que os militares trabalhavam em regime de meio ambiente. Encheram os próprios bolsos, mas esqueceram os praças e os suboficiais… Agora, lembraram do esquecimento.