Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

O governo do presidente Lula, através dele mesmo e de sua área policial, não está cometendo um erro de cálculo, ou um equívoco, na sua “política de desarmamento”. Está construindo um desastre, mas é isso mesmo o que querem – tirar o máximo possível de armas dos cidadãos que cumprem a lei e não têm antecedentes criminais, e não mover uma palha para reduzir o aterrador arsenal detido hoje pelos criminosos.

O problema do Brasil, obviamente, está nas armas dos bandidos, e não as das pessoas que não estão cometendo crime algum. O governo Lula acha exatamente o contrário.

GRANDE CONTRADIÇÃO – Quer diminuir ao máximo as armas legalizadas, que não são usadas para se cometer crimes; não se sabe de um único caso de criminoso que compre armas no mercado legal e corra até as autoridades para regularizar a sua aquisição.

Em compensação, as armas empregadas na prática de crimes continuam intactas. É precisamente isso, junto com a impunidade, que faz do Brasil um dos países com os mais altos índices de criminalidade do mundo. O governo não diz uma sílaba a respeito.

A propaganda maciça de Lula (e da chefatura nacional de polícia que substituiu o Ministério da Justiça) em favor da “paz” não tem nada a ver com segurança pública. Tem tudo a ver com política, e só com política. Lula e os seus comissários não estão minimamente interessados em diminuir a criminalidade, ou tornar o Brasil um país um pouco mais seguro para a população – sobretudo para os milhões de brasileiros que não têm dinheiro para pagar serviços particulares de proteção armada.

MEDO FUNDAMENTAL – O que Lula e Dino sentem é o medo fundamental de todos os regimes como este que está aí: se assustam, mesmo sem razões objetivas, diante de cidadãos de bem que têm armas em casa.

O governo passado, com certeza, transformou a questão das armas legais em bandeira política. Fazia pregação ativa em favor do armamento, sob o lema geral de que o “povo armado” estará sempre pronto a defender as suas liberdades e a enfrentar as tiranias. O governo Lula faz a mesma coisa – ao contrário.

Transformou o que é um assunto de fiscalização, de competência da máquina do Estado e de eficácia dos registros públicos, numa “luta em defesa da democracia” – ou, com mais hipocrisia ainda, numa ação do “amor contra o ódio”.

O CRIME REINA – O governo Lula não conseguiu tirar, em sete meses, um único estilingue dos criminosos que estão aí, todos os dias, oprimindo a população. Não há, evidentemente, a mínima comprovação de que dificultar a compra de um fuzil de caça, ou reduzir as balas que a pessoa tem em casa, ajuda a diminuir o número de crimes. O que há são números que apontam na direção contrária.

O Brasil, em 2022, teve cerca de 41 mil homicídios – o menor número desde 2007, quando teve início a série histórica de registro para esse tipo de crime. Durante os quatro anos em que foi mais fácil comprar armas, o número de assassinatos não parou de cair. É um dos piores do mundo, mas caiu; já foi superior a 60 mil homicídios por ano.

O único trabalho racional que o governo poderia fazer quanto a isso é reduzir ainda mais a taxa, e continuar na luta para levar o Brasil aos índices médios dos países civilizados. Em vez de fazer disso, estão perseguindo quem não mata ninguém.

Zanatta filmou Moraes e entregou o vídeo aos policiais

Pepita Ortega
Estadão

A defesa do casal investigado por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, no último dia 14, decidiu contratar peritos para atestar a idoneidade do vídeo que registra parte da confusão no aeroporto de Roma. O advogado Ralph Tórtima Filho, constituído por Roberto Mantovani Filho e Andréia Munarão, diz que a perícia visa ‘evidenciar a ausência de edição’ na gravação feita por celular – o conteúdo foi entregue por Tórtima à Polícia Federal na semana passada.

A diligência foi anunciada pela defesa em meio à expectativa da chegada dos vídeos das câmeras de segurança do aeroporto de Roma. A PF avalia que as imagens do circuito de segurança do aeroporto possam dirimir contradições nas versões dos Mantovani e de Alexandre de Moraes.

GENRO FILMOU MORAES – Antes de as gravações do aeroporto aportarem na PF em Roma, a defesa dos Mantovani entregou um vídeo aos investigadores. As imagens foram feitas do celular de Alex Zanata Bignotto, genro de Roberto.

Segundo o advogado Ralph Tórtima Filho, o vídeo mostra o ministro chamando um de seus supostos agressores de ‘bandido’. É esse vídeo que a defesa diz que vai periciar. A estratégia é tentar esvaziar o impacto das suspeitas que cercam os Mantovani e eliminem a versão de que eles agiram com intuito ‘político’, o que manteria a investigação no Supremo Tribunal Federal.

Tanto o ex-ministro e sua família como os investigados pelas hostilidades já depuseram à PF. Segundo apurou o Estadão, o Alexandre destacou que as ofensas a ele dirigidas têm um viés ‘político’ e o intuito de ‘constrangê-lo’. O ministro e sua família, ainda de acordo com investigadores, garantiram que as imagens do aeroporto irão comprovar a versão.

ALEGA MORAES – Oficialmente, os Mantovani são investigados por supostos crimes de injúria, perseguição e desacato. À PF, Alexandre de Moraes relatou, na última segunda-feira, 24, contou que foi chamado de ‘bandido, comunista, comprado’. E, ainda, que os supostos agressores o acusaram de interferir no pleito de 2022. “Você roubou as eleições, você fraudou as urnas.”

O criminalista Ralph Tórtima Filho, constituído por Andréia e Roberto, ironizou o teor do depoimento do ministro à PF. Ao apontar para o que chama de ‘curiosa inovação’, Tórtima Filho ressaltou que na representação para abertura do inquérito Alexandre não citou em nenhum momento as frases ‘você roubou as eleições’, ‘você fraudou as urnas’.

Na primeira versão de Alexandre, por meio de representação escrita à cúpula da PF, ainda no dia 14 – data do entrevero em Roma -, não houve referência a urnas nem às eleições. É nesse detalhe que a defesa se apega para tentar neutralizar as suspeitas de ‘crime político’ atribuídas à Andréia Munarão e Roberto Mantovani Filho no episódio do aeroporto romano – versão que é a única possibilidade poderá manter o casal sob processo no Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Especializado em Direito Criminal, o escritório que defende a família Mantovani é um dos mais renomados de São Paulo. Os advogados estão esmiuçando e citando cada contradição de Moraes. O objetivo deles é fazer com que o inquérito venha a ser conduzido na  primeira instância, onde os Mantovani têm chance de vitória, e não no Supremo, onde a derrota é praticamente certa e não há a quem recorrer. (C.N.)

Charge do Edra (Arquivo Google)

Fernanda Alves
O Globo

Os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista de maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Ao todo, dos cem rendimentos mais altos este ano — que totalizam quase R$ 38 milhões —, 77 são de juízes ou desembargadores das duas cortes. Os valores variam de cerca de R$ 300 mil a quase R$ 900 mil e superam, com folga, o teto constitucional de aproximadamente R$ 41 mil, que é definido tendo como base os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão com mais tem magistrados no “top 100” é o TJ de Rondônia, com 39 nomes. O tribunal desembolsou cerca de R$ 15,5 milhões para fazer esses pagamentos, que variam entre R$ 360.657,96 e R$ 478.008,40.

SEMPRE NA FRENTE – A presença de Rondônia em um ranking de maiores remunerações no Judiciário não é um fato inédito. Em 2017, o tribunal local registrou o maior rendimento do país. Lá, a remuneração média dos magistrados era, à época, de R$ 68,8 mil, somando os salários e os benefícios ocasionais.

Em 2022, o Judiciário do estado também pagou mais de R$ 1 milhão em extras a um grupo de oito juízes aposentados e herdeiros de magistrados do estado, referentes a benefícios de auxílio-moradia não recebidos entre 1987 e 1993.

Para os pagamentos deste semestre, o TJ-RO esclarece que os valores que superam o teto “se referem a direitos eventuais, pessoais ou indenizações, pagamentos amparados por lei”.

TRIBUNAL GAÚCHO – O segundo órgão com mais magistrados entre os beneficiados pelas maiores remunerações do Judiciário em 2023 é o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que desembolsou cerca de R$ 12 milhões com repasses para 38 magistrados. O pagamento mais alto foi feito no mês de abril, de R$ 662.389,16.

Também aparecem no ranking dos cem maiores pagamentos magistrados dos tribunais de Justiça de Minas Gerais (5), do Pará (4), do Rio de Janeiro (2) e do Tocantins (1). Há ainda servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

A análise usou como base os dados de remuneração dos magistrados disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila informações de 74 tribunais do país, o que equivale a 80% das cortes brasileiras. O ranking foi feito tendo como parâmetro a remuneração líquida dos profissionais nos últimos seis meses.

PENDURICALHOS – Via de regra, os pagamentos aconteceram em apenas um mês do semestre e não são contínuos. Eles juntam o salário regular dos magistrados com direitos como férias e 13° salário, além de pagamentos eventuais, que podem ser diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente.

A exceção fica por conta de um magistrado que aparece duas vezes na lista das cem maiores remunerações, indicando que teve os ganhos elevados duas vezes no semestre.

O maior salário foi pago pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: pouco mais de R$ 887 mil. A corte afirmou, em nota, tratar-se da soma de “indenização de 240 dias de férias, com o respectivo terço constitucional, 210 dias de licença especial e 99 dias de plantão não usufruídos quando em atividade”. Sem essas verbas indenizatórias, o magistrado teria recebido R$ 35.912,48, segundo o TJ-RJ.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É importante que essas informações sejam divulgadas, mas não adianta nada nem haverá cancelamento de privilégios. Todos os penduricalhos são baseados em direitos adquiridos ou outras interpretações nada jurídicas, mas que servem para justificar o que jamais poderia se justificável. Chega a ser revoltante esse tipo de favorecimento. (C.N.)

A redução do risco foi justa e vai diminuir a taxa de juros

Danilo Moliterno
da CNN

A agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou de “BB-” para “BB” a nota de crédito qado Brasil nesta quarta-feira (26). Com isso, o país fica a “dois passos” de atingir o chamado “grau de investimento”, que abarca os países com classificação entre BBB” e “AAA”, nota máxima, o chamado triple A.

Países e empresas normalmente perseguem o chamado grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador que as agências de risco dão a estados e instituições.

JÁ HOUVE TEMPO – Entre 2008 e 2015, o Brasil foi reconhecido como um lugar onde o investidor podia investir com alguma tranquilidade, com a classificação “BBB-” da agência, já dentro do grau de investimento.

Em dezembro de 2015, porém, em meio à recessão da economia brasileira, incertezas no cenário fiscal e elevação da dívida pública, a Fitch rebaixou o Brasil de “BBB-” para “BB+”.

Cinco meses mais tarde, a agência voltou a reduzir a nota, para “BB”. Até que, em fevereiro de 2018, o Brasil se afastou ainda mais do grau de investimento, ao receber a classificação “BB-“.

DESEMPENHO MELHOR – De acordo com comunicado da Fitch emitido nesta quarta-feira (26), o retorno do Brasil ao “BB” após cinco anos reflete um desempenho macroeconômico e fiscal melhor do que o esperado “em meio a sucessivos choques nos últimos anos, políticas proativas e reformas”.

A Fitch Ratings publica classificações de crédito que são opiniões sobre a capacidade relativa de uma empresa ou governo de cumprir compromissos financeiros.

A escala de classificação de crédito da Fitch vai de “AAA” (mais positiva) a “D” (menos positiva). São utilizados ainda sufixos “+” ou “-” para indicar diferentes probabilidades de inadimplência.

GRAU DE INVESTIMENTO – Entre “AAA e “BBB” está enquadrado o chamado grau de investimento. O termo é usado para definir que uma instituição está em boas condições para receber investimentos.

Já entre “BB” e “D” está o chamado “grau especulativo”. Essa classificação é dada às empresas e governos que apresentam um risco maior de dar calote.

O grau especulativo assim é chamado porque a relação que os investidores têm com as instituições que recebem essa nota não é exatamente de confiança e segurança, mas muito mais baseada em riscos altos e, automaticamente, maiores remunerações.

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HADDAD COMEMORA A ELEVAÇÃO
Marcus Mortari         InfoMoney

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou a notícia de que a agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou o rating soberano do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável. Assim como quando a agência Standard & Poor’s alterou para positiva a perspectiva para a nota de crédito do país pouco mais de um mês atrás, Haddad optou por compartilhar os resultados com outros integrantes do governo e instituições do país.

Em coletiva de imprensa para anunciar o pacote “Novo Ciclo de Cooperação Federativa”, no auditório da pasta, o ministro disse que a melhora na percepção das agências de rating sobre o país é consequência direta do que chamou de “harmonia entre os Poderes” e indicou que este é o caminho para a desejada recuperação do grau de investimento.

“Sempre disse que a harmonia entre os Poderes é a saída para que nós voltemos a obter o grau de investimento. Um país do tamanho do Brasil não tem sentido não ter grau de investimento. Nós temos um potencial de recursos naturais, de recursos humanos, reservas cambiais, tecnologia, parque industrial. Não tem cabimento esse país viver o que viveu nos últimos dez anos”, disse.

PAÍS DE OPORTUNIDADES – “Fico muito feliz de, em 6 meses de trabalho, termos conseguido sinalizar para o mundo que o Brasil é o país das oportunidades, de geração de bem estar, geração de emprego e renda, oportunidades. Eu tenho certeza que esse caminho vai ser seguido”, afirmou.

Durante um breve pronunciamento antes dos anúncios de medidas federativas por secretários do ministério, Haddad citou nominalmente os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ele também destacou o avanço das discussões sobre a reforma tributária na figura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados e mencionou o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor do texto.

Bolsonaro, o “imbroxável”, abraça o meio veado Holiday

Deu no Estado de Minas

Antes um contumaz crítico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador paulistano Fernando Holiday brincou, no evento de sua filiação nesta terça-feira (25/7), sobre a fama de homofóbico e racista do político.

“A imprensa sempre dizendo que o senhor é homofóbico, racista, aqui filiando um negro meio veado”, afirmou causando risadas e aplausos entre os presentes.

SERIA PECADO… – Ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Holiday declarou, em 2018, que apesar de se declarar gay, ele não se envolvia com pessoas do mesmo sexo porque “namorar outro homem seria pecado”. Também afirmou que essa era a única forma de não pecar sendo um homossexual católico.

Em abril deste ano, ele se assumiu bissexual, por meio de uma postagem nas redes sociais, na qual revelou ter se relacionado com a advogada Musa Miranda, também integrante do MBL.

Já Bolsonaro, que anda participando de uma série de eventos pelo Brasil, afirmou em entrevista em 1997 que “ninguém gosta de homossexual, a gente suporta”.

BATER NOS FILHOS – Em outras oportunidades, o ex-presidente afirmou que os pais deveriam bater nos filhos para “mudar o comportamento”, caso suspeitassem que fosse homossexual, e que “nenhum pai tem orgulho de ter um filho gay”.

Enquanto era líder do Executivo, Holiday chamou o ex-presidente Bolsonaro de “jumento” e “corrupto”. O vereador também classificou a família Bolsonaro de “quadrilha de quinta categoria”. Mas agora, já filiado ao Partido Liberal, Holiday afirma que se arrepende de suas falas.

E a reação do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), o filho Zero Dois, que foi chamado por Holiday de “bandidinho de merda pago com dinheiro público”? Procurador pela reportagem, ele classificou de “surreal” o apoio do pai ao novo quadro do PL.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, em meio a plumas e paetês, o ex-presidente Jair Bolsonaro começa a sair do armário, porque já entendeu que é difícil vencer eleição presidencial sem apoio dos integrantes do terceiro sexo, formado por LGBTQIAPN. Como dizia o jornalista Sérgio Porto, travestido em Stanislaw Ponte Preta, o terceiro sexo está crescendo tanto que logo chegará a primeiro… (C.N.)  

Barroso arregaçou as mangas e confessou o  partidarismo

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

O que merecia um simples registro ganhou manchetes e páginas sem fim, porque acontecera apenas dois dias depois da participação de um ministro do Supremo no congresso da UNE. No dia 12, quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, na UNE, que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Para a sorte dele, antes que a semana terminasse, na sexta-feira, dia 14, seu colega Alexandre de Moraes foi xingado no aeroporto de Fiumicino, em Roma.

PERDEU, MANÉ – A fala de Barroso complementa a de Nova York – “perdeu, mané, não amola”. O vitorioso que se gabava em Brasília já havia tripudiado de um derrotado em Nova York.

Presença inédita de um juiz do Supremo em congresso da UNE em que emoções expunham aquele que foi presidente da Justiça Eleitoral num período de preparo para a eleição presidencial de 2022, com o debate sobre segurança das urnas e o comprovante impresso do voto.

Aí, sobreveio um fato quase rotineiro, de apupos em aeroporto, em outro continente. Foi a oportunidade para desviar a atenção da opinião pública, saturando-a com o incidente de Fiumicino.

SEM IMPORTÂNCIA – Até então esse tipo de xingamento a autoridades não merecia mais que um registro discreto nos jornais do dia seguinte, para não estimular esse tipo de manifestação. Em geral, só aparecia nas redes sociais o vídeo colhido por algum circunstante.

Igualmente as redes registravam os aplausos, como os que recebiam o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo em tempos do mensalão; e os vivas ao juiz Sergio Moro, condutor do inquérito da Lava Jato.

Ironicamente, o alvo em Roma foi justamente o ministro que, em julgamento em junho de 2018, sentenciou: “Quem não quer ser criticado, satirizado, fica em casa”

PROPOSTA DITATORIAL – Com tanta exposição do incidente, o Poder Executivo tratou de anular o estímulo para novas manifestações contra autoridades, e anunciou uma proposta não democrática para dissuadir os descontentes com a atuação dos servidores do público. Penas gigantescas de prisão para ataques a autoridades, ultrapassando até as penas de crimes gravíssimos.

O próprio presidente da República se encarregou de qualificar os supostos agressores de “animais selvagens” que deveriam ser “extirpados” – surpreendente para um país que não tem pena de morte.

Também surpreendente que o próprio tribunal que abriga o ministro em questão tenha assumido o caso, embora os supostos agressores não tenham foro no Supremo. Num caso de Justiça Federal de primeira instância, foi a última instância que reagiu, já negando a possibilidade de recursos. Foi a presidente do STF quem autorizou busca e apreensão no domicílio das pessoas investigadas. A Polícia Federal entrou no domicílio do casal Mantovani e levou documentos, celulares, computadores.

CONTAMINAÇÃO – O PSD de Gilberto Kassab também se contaminou com a caça aos “animais selvagens” e, sumariamente, expulsou Roberto Mantovani do partido, mesmo sem apurações conclusivas do episódio. O presidente da República, discursando no Sindicato dos Metalúrgicos, aprovou a expulsão sumária e lembrou que o expulso fora candidato a prefeito.

Não mencionou que a candidatura, em 2004, tinha o apoio de Lula e o vice era do PT. Depois, recomendou que, mesmo não gostando de alguém, não se deve xingar. Em seguida, qualificou Mantovani de “canalha”.

E não se constrangeu em revelar para uma plateia de metalúrgicos que havia avisado o chefe de governo alemão de que o suposto agressor de Moraes se diz representante de uma empresa alemã. E assim, escuta-se muito barulho para não se ouvir o discurso de Barroso na UNE.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Wesley e Joesley querem escapar da multa de R$ 14 bilhões

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu levar diretamente ao plenário uma ação de partidos governistas que tenta suspender multas e renegociar acordos de leniência fechados por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras.

A ação tenta evitar que sete das maiores empreiteiras do país sejam obrigadas a devolver mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Esse foi o valor fixado nos acordos de leniência firmados pelas empresas depois que os executivos confessaram a formação de um cartel para desviar dinheiro público em contratos da Petrobras. Até agora, mais de R$ 1 bilhão já foi pago.

RITO ABREVIADO – André Mendonça adotou o chamado “rito abreviado” para analisar a ação – que prevê julgamento direto em plenário sem a análise de medidas liminares (provisórias).

O ministro deu prazo de 10 dias que Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União prestem uma série de informações.

A ação foi apresentada no STF por PSOL, PCdoB e Solidariedade. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 06 de agosto de 2020”.

AGU E CGU – Este acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada das empresas.

No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, fechados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável.

E pedem, ao final, que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público.

DIZ MENDONÇA – Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que “a relevância da matéria demanda apreciação com maior grau de verticalidade e estabilidade, pelo que deve o exame da controvérsia ser realizado em caráter definitivo”.

O ministro afirmou que o pedido de informações adicionais tem o objetivo de assegurar “a adequada compreensão da controvérsia” para permitir a análise do caso também a partir do entendimento das instituições que participaram do acordo fechado.

Mendonça determinou que os órgãos informem, por exemplo: se os acordos estão sendo cumpridos na integralidade; se alguma instituição já promoveu acordo de leniência fechado; quais os parâmetros adotados para admissão de uma negociação de acordo de leniência e para a condução do processo negocial; quantas negociações de acordos de leniência estão em andamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem necessita de tradução simultânea. O texto omite que a ação dos partidos foi proposta pelo advogado Walfrido Warde, que trabalha para os irmãos Joesley e Wesley  Batista, da JBS, que será a maior beneficiária.

Em 2017, a holding se ofereceu para devolver à União R$ 10,3 bilhões (mais de R$ 14 bilhões, atualizados). Até hoje, só entregou R$ 580 milhões e quer receber de volta. Foi por isso que Joesley e Wesley estiveram em Lisboa, adulando Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o resto da turma do Supremo, inclusive tiraram fotos conversando com o relator André Mendonça, vejam o nível de promiscuidade que a Justiça alcançou. Chega a ser repugnante. (C.N.)

Moraes não poderia atuar em inquérito no qual é “vítima”

Renata Galf
Folha

Os holofotes sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por episódios fora dos autos dos processos levaram desgaste ao Judiciário nos últimos dias e expuseram entraves no controle e fiscalização dos magistrados que integram a mais alta corte do país.

Num intervalo de apenas quatro dias, entre 12 e 15 de julho, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes entraram no centro das atenções e suscitaram a retomada de discussões sobre a politização da corte, inflamando ataques contra ela e questionamentos sobre sua imparcialidade.

SEM CONTROLE – Estabelecer meios para tratar da atuação pública de ministros do STF ainda é um desafio, segundo especialistas ouvidos pela Folha. O topo da hierarquia do Judiciário não tem um órgão de controle semelhante à função exercida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em relação à magistratura de modo geral.

Assim, caminhos que envolvam estabelecer regras ou sanções, por exemplo, dependeriam do controle do próprio tribunal sobre seus membros. Além disso, há quem aponte necessidade de um maior detalhamento das regras de impedimento e suspeição como modo de constranger a atuação de ministros na arena pública.

O Senado Federal tem competência para avaliar pedidos de impeachment de ministros do STF, mas a punição é vista por especialistas como medida drástica que não se aplicaria às condutas questionadas.

MUNIÇÃO PARA CRÍTICAS – Depois de integrantes do Supremo terem sido alvo principal de ataques ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), incluindo discursos e ações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, episódios recentes acabaram dando munição para críticos de integrantes da corte.

O ministro Barroso foi alvo de críticas após discurso em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) no último dia 12 no qual afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”. A fala foi condenada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e resultou em um pedido de impeachment liderado por aliados de Bolsonaro. Depois, surgiu o vídeo dele dom Joesley Batista em Lisboa.

Já Gilmar Mendes ironizou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), afirmando que o ex-procurador poderia “fundar uma igreja”. A declaração ocorreu no sábado (15) em evento online do Prerrogativas, grupo de advogados crítico da Lava Jato e que apoiou a candidatura de Lula ao Planalto.

BRIGA NO AEROPORTO – Moraes, por sua vez, foi alvo de hostilidades no dia 14 no aeroporto de Roma. Apesar de ter sido vítima, os desdobramentos tiveram repercussão negativa após a revelação de que realizadores do evento de que havia participado na Itália incluíam um grupo empresarial condenado na Justiça Federal a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos por divulgação de um suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19.

Além disso, a investigação da PF, que apura uma agressão ao filho dele, gerou questionamento sobre sua proporcionalidade após ter incluído uma busca e apreensão na casa dos suspeitos.

E o governo Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) um projeto para punir crimes contra a democracia, prevendo até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida dos presidentes dos Poderes e de integrantes do Supremo, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

MUDAR É PRECISO – Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP e coordenador do grupo de pesquisa Supremo em Pauta, avalia que é importante uma mudança na maneira de comunicação dos ministros do STF e defende que o próprio tribunal tome a iniciativa, institucionalizando a decisão.

“Hoje vigora um paradigma que cada ministro ou ministra decide como quer fazer a sua comunicação”, diz ele, que inclui no pacote a presença em redes sociais, comparecimento a eventos e entrevistas.

Para Glezer, seria importante que os ministros estabelecessem algum modo de autocontenção, sob o entendimento de que, caso eles próprios não limitem seus poderes e liberdades, outros atores políticos o farão — o que, a seu ver, tende a levar a resultados exagerados.

HAVERÁ RETALIAÇÃO – Nesse sentido, a própria apresentação de pedidos de impeachment contra ministros, assim como eventuais reformas legislativas alterando os poderes da corte, seriam ferramentas à disposição de forças externas para retaliação.

De outro lado, o debate sobre a existência de algum órgão controlador que pudesse punir os ministros cairia em questões praticamente insolúveis, como a de quem controlaria esse outro órgão, dado que o STF é a cúpula do Judiciário.

Ao julgar a constitucionalidade da criação do CNJ, que tem o poder de emitir resoluções e sancionar juízes, o Supremo decidiu que ele não estava sob a competência do órgão. Nas últimas eleições, por exemplo, diferentes magistrados foram alvo do conselho por postagens nas redes sociais. A Constituição veda aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”.

ATUAÇÃO PÚBLICA – Juliana Cesario Alvim, professora de direito da UFMG e da Central European University, considera que o estabelecimento de normas que regulem a atuação pública dos ministros, como um código de conduta, seria um passo importante, tanto pelas declarações, mas especialmente por eventos patrocinados.

A professora entende que o próprio tribunal pode liderar esse processo, pensando coletivamente em uma solução, e frisa a importância da medida no contexto de ataques.

“Esse contexto torna ainda mais urgente esse debate, de forma a proteger a própria instituição”, diz ela, que frisa ser importante diferenciar os ataques das críticas a decisões, como as feitas pela academia e pela imprensa.

OPINIÕES E SUSPEIÇÕES – Também a professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) Fabiana Luci de Oliveira considera que é preciso lidar com o que vê como uma excessiva manifestação de opinião por ministros em relação a casos e questões que possivelmente serão julgados pelo próprio tribunal.

Para Fabiana, que pesquisa o Supremo e é líder do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade, um possível caminho seria o de tornar mais explícitas e detalhadas as causas de suspeição.

De modo semelhante, André Rosilho, advogado e professor de direito administrativo da FGV, também entende que regras mais objetivas do que as atuais sobre casos que gerariam suspeição e impedimento dos magistrados poderiam ser mais efetivas.

“Se a norma é mais precisa, ele acaba ficando mais constrangido em se declarar impedido, ocorrendo aquela situação”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De toda forma, é inaceitável a atual situação, em que ministros opinam sobre tudo e não se declaram suspeitos sobre nada, a ponto de atuarem em processos nos quais são parte, como está ocorrendo com Alexandre de Moraes no caso do aeroporto, sem que ninguém reclame, ninguém diga nada. (C.N.)

Ralph Tórtima Filho estranha a nova “versão” de Moraes

Fausto Macedo e Rubens Anater
Estadão

O criminalista Ralph Tórtima Filho, que representa a família Mantovani na investigação sobre hostilidades de que teria sido vítima Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, disse que o relato do ministro do Supremo Tribunal Federal à Polícia Federal contém ‘curiosa inovação’.

Nesta segunda-feira, dia 24, Alexandre, sua mulher e os três filhos do casal depuseram à PF em São Paulo durante cerca de três horas sobre os incidentes em Fiumicino.

CONOTAÇÃO POLÍTICA – Segundo investigadores, o ministro afirmou que sofreu duas investidas dos Mantovani, no dia 14 de março, e deles ouviu impropérios. “Você roubou as eleições, fraudou as urnas eletrônicas”. Para Alexandre. o teor das frases a ele dirigidas reforça conotação ‘política’ nas agressões.

Ao ser indagado sobre esse detalhe, Ralph Tórtima Filho ponderou à reportagem do Estadão que ‘a defesa ainda não teve acesso aos depoimentos da família Moraes e entende ‘como temerária qualquer manifestação antes do pleno conhecimento do que disseram’.

Mesmo assim, o advogado de defesa questionou que as acusações feitas pelo ministro no depoimento de segunda-feira não condizem com o relato inicial.

CURIOSA INOVAÇÃO – Tórtima Filho não evitou um tom de ironia ao abordar as acusações que o ministro e seus familiares fizeram nos depoimentos à PF, divulgadas pela imprensa. O criminalista anotou que na representação que fez inicialmente à Polícia Federal para abertura do inquérito, o ministro não citou as ofensas agora relatadas no depoimento formal – desta segunda-feira, dia 24.

“O que se pode dizer, de forma objetiva, é que nenhuma das ofensas agora divulgadas, envolvendo fraude às urnas ou interferência no resultado eleitoral, constou da representação ofertada pelo ministro Alexandre de Moraes, elaborada imediatamente após os fatos”, argumentou Tórtima Filho. “Trata-se de uma curiosa inovação.”

Ele sustenta que ‘os investigados da família Mantovani, por sua vez, mantêm, na íntegra, o que já esclareceram à Polícia Federal’. “Inclusive, estão convictos de que as imagens do aeroporto de Roma confirmarão suas versões, reiterando que não houve qualquer ofensa direcionada ao ministro Alexandre de Moraes”, garante Ralph Tórtima Filho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, a coisa ficou séria. Se realmente Alexandre de Moraes mudou propositadamente sua versão, com objetivo de dar uma conotação política ao entrevero e manter o inquérito ilegalmente no Supremo, isso é grave, muito grave, mesmo. Vamos aguardar as imagens (e sons) que não chegam nunca, beneficiando a quem? Ao ministro ou aos acusados? (C.N.)

Barroso diz que não houve conversa com o empresário

Rafael Moraes Moura
O Globo

Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso usou o tempo livre da passagem por Lisboa, onde participou do Fórum Jurídico promovido pelo instituto ligado ao também ministro Gilmar Mendes, para confraternizar com o delator e dono do grupo JBS Joesley Batista no terraço de um dos hotéis mais badalados da capital portuguesa, o Tivoli.

O encontro, registrado em um vídeo obtido pela equipe da coluna, ocorreu na noite do dia 26, na véspera de Barroso participar de um debate sobre um marco regulatório para as plataformas de internet.

NUMA NOITE ANIMADA – No vídeo, o ministro aparece em roda de conversa com Joesley, ao lado do DJ. Joesley está com um copo na mão e Barroso, de braços cruzados. Também participava do papo o advogado Miguel Matos, editor do portal jurídico Migalhas.

O irmão de Joesley, Wesley Batista, não aparece no vídeo, mas também estava no terraço do Tivoli. O vídeo não mostra toda a conversa, mas, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, o papo durou alguns poucos minutos.

Naquela mesma noite, o ministro já havia marcado presença no jantar promovido pelo banco BTG no restaurante Eleven. Barroso assume a presidência do STF a partir de 28 de setembro, com a aposentadoria de Rosa Weber.

DELAÇÃO PREMIADA – Os dois empresários fizeram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), validado pelo próprio STF em junho de 2017. Nos relatos, Joesley disse ter pago propina ao então presidente Michel Temer e ao então senador Aécio Neves, que foram denunciados pelo MP.

Na época, a J&F também fechou com MP um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por seu envolvimento em casos de corrupção. Agora, o grupo quer rever o acordo e diminuir o valor.

Nos dias em que durou o fórum, os irmãos Batista circularam pelas palestras e por eventos da programação paralela – como o coquetel de boas vindas promovido pelo grupo empresarial Esfera, de que são patrocinadores.

COM MENDONÇA – Eles aproveitaram esse coquetel para se aproximar do também ministro do Supremo André Mendonça, com quem tiraram uma foto em que aparecem sorridentes.

Mendonça é o relator de um processo de interesse do grupo J&F: a ação movida por partidos da base do governo Lula para suspender as indenizações e multas impostas em acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

Mendonça ainda não analisou o pedido de medida liminar na ação e não tem prazo para decidir.

Em Lisboa, os irmãos Batista ainda fizeram questão de assistir ao painel sobre “Defesa da democracia e liberdades fundamentais”, a poucos metros do principal palestrante – Michel Temer, delatado por eles em 2017. A presença dos delatores no auditório provocou constrangimento entre aliados de Temer e organizadores do fórum, mas nem por isso eles mudaram de lugar.

PROMISCUIDADE – Outros empresários também circularam por eventos paralelos ao fórum de Lisboa – como o banqueiro André Esteves, anfitrião de um jantar restrito para empresários e políticos e um coquetel para centenas de pessoas em um restaurante à beira do rio Tejo

Barroso participou ativamente dos eventos do BTG. No jantar, em que estavam os ministros Gilmar Mendes e Mendonça, também estiveram o empresário Rubens Ometto, do grupo Cosan, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Trabuco Cappi, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na noite em que Barroso esteve no terraço do Tivoli ocorreram vários encontros paralelos de participantes do fórum – como uma confraternização promovida pelo advogado criminalista Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

É MUITO CONHECIDO – Kakay contou à equipe da coluna que reservou duas mesas no terraço do hotel para comemorar o aniversário de uma sócia, mas disse não ter convidado nem os Batista e nem Barroso.

“Foi chegando gente, mas não para encontrar comigo. O Tivoli é um lugar onde as pessoas vão. A festa foi até de madrugada. Eu conheço todo mundo em Portugal.”

Na manhã seguinte, Barroso compôs a mesa de debates “Responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos e riscos sistêmicos”, ao lado do deputado federal e relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), da juíza federal Caroline Tauk e dos professores Ricardo Campos e Clara Keller.

ALEGA O MINISTRO – O ministro do STF foi indagado pela coluna sobre o teor da conversa com Joesley, e ainda se achava apropriado manter contato com alguém que tem interesses a serem julgados pela instituição que ele vai chefiar a partir de setembro.

Barroso respondeu por meio da assessoria de imprensa da Corte. Disse que não conhecia nem Joesley e nem Wesley Batista, mas “ao ser abordado no referido evento, apenas cumprimentou” o empresário. “Não houve conversa; apenas uma troca breve de palavras entre pessoas civilizadas.”

Há duas semanas, o ministro se envolveu em um episódio polêmico ao dizer, em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Depois, afirmou que na verdade buscava se referir ao “extremismo golpista”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais do evidente a promiscuidade que existe entre ministros do Supremo e empresários corruptos, como os execráveis irmãos Batista. Essa situação comprova o baixo nível a que chegou a Justiça brasileira, nesta fase novo normal. Chega a ser deprimente esse tipo de relações espúrias. Ah, Brasil… (C.N.)

Victoria Nuland pede apoio do Brasil no caso da Venezuela

Nelson de Sá
Folha

A subsecretária de Estado dos EUA, Victoria Nuland, encontrou-se em Brasília com o assessor especial de Lula, Celso Amorim, “para aprofundar nossa cooperação em questões globais vitais”. Segundo ela, “a relação EUA-Brasil segue forte graças ao nosso compromisso compartilhado com a democracia”, entre outras razões.

Semanas antes, como noticiou a CNN, entre críticas da MSNBC ao Guardian, o diplomata Elliott Abrams foi nomeado por Joe Biden para sua Comissão sobre Diplomacia Pública. Ele é lembrado por passagens como a “campanha para trocar” o governo venezuelano, o escândalo Irã-Contras e “o maior assassinato em massa na história recente da América Latina”, em El Salvador.

BRASIL E IRÃ – Abrams estava no Council on Foreign Relations, organização influente na política externa americana, e seu texto mais recente destacou que Lula não recebeu o presidente do Irã, em visita à região: “Será que Lula enfrentou reação forte o suficiente, ao seu abraço em Nicolás Maduro, para persuadi-lo de que a visita do iraniano era muito arriscada?”.

Na revista do CFR, Foreign Affairs, o brasileiro Matias Spektor, ligado à FGV e à organização Carnegie, publicou o artigo “O lado bom da hipocrisia ocidental” ou, mais precisamente, americana. Defende que “a hipocrisia ocidental pode ser benéfica” e “a alternativa – um mundo em que as potências nem se preocupam em justificar suas ações com valores morais – seria mais prejudicial”.

Em suma, “o Sul global deve reconhecer que crítica demais à hipocrisia pode colocar em risco a cooperação internacional ao gerar cinismo”.

LULA ANTIAMERICANO? – De sua parte, a Americas Society/Council of the Americas publicou na Americas Quarterly o artigo “Lula é antiamericano?”.

Brian Winter, vice da organização, escreve que “Lula e Amorim parecem acreditar que, para que o Sul Global se erga, o Brasil deve trabalhar para derrubar ou enfraquecer os pilares da ordem liderada pelos EUA”.

Para ele, “a evidência mais clara é a incansável defesa de que os países abandonem o dólar”. Por outro lado, “não é realista esperar grande mudança sem a reformulação total da equipe de política externa de Lula —o que quase ninguém em Brasília espera que aconteça. Isso significa que Washington precisa descobrir como lidar com a situação”.

GUERRA DA SOJA – Na notícia da Bloomberg, “Brasil está empurrando os EUA para fora do maior mercado de soja do mundo”.

No texto: “O mercado da soja é dominado por um comprador: a China. Há anos o Brasil tira dos EUA parcela cada vez maior. Agora começa a dominar até a baixa temporada. Os chineses estão comprando a soja brasileira para outubro, época em que as exportações dos EUA estão no auge. As vendas acontecem no momento em que o Brasil colhe safra recorde e oferece preços muito mais baixos. Refletem também o plano de Lula de buscar laços mais estreitos com a China como parte de seu plano de crescimento para a maior economia da AL.”

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Antônio Candeia Filho (1935-1978), na letra de “Minhas Madrugadas”, em parceria com Paulinho da Viola, afirma que canta pela noite para esquecer o passado, do qual só restou a saudade de uma vida de ilusões. Esse samba foi gravado por Candeia no LP Raiz, em 1971, pela Equipe.

MINHAS MADRUGADAS
Paulinho da Viola e Candeia

Vou pelas minhas madrugadas a cantar
Esquecer o que passou
Trago a face marcada
Cada ruga no meu rosto
Simboliza um desgosto

Quero encontrar em vão o que perdi
Só resta saudade
Não tenho paz
E a mocidade
Que não volta mais

Quantos lábios beijei
Quantas mãos afaguei
Só restou saudade no meu coração
Hoje fitando o espelho
Eu vi meus olhos vermelhos
Compreendi que a vida
Que eu vivi foi ilusão

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Marcelo Godoy
Estadão

É preciso olhar os dados do Ministério da Justiça sobre o recadastramento de armas de uso restrito que constavam no sistema Sigma, mantido pelo Exército, para descobrir o tamanho da enrascada que foi a liberação – sem fiscalização suficiente – de armas como fuzis para os chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no governo de Jair Bolsonaro.

Ao todo, 6.198 dessas armas não foram recadastradas e, das 44.264 que o foram, 1.727 deixaram de ser conferidas pelos agentes federais. Ou seja, não foram levadas até a delegacia da Polícia Federal, como mandava a legislação, para serem conferidas pelas autoridades.

NAS MÃO DO CRIME – O risco de que parte desse arsenal tenha ido parar nas mãos de milicianos e de traficantes de drogas ou nos arsenais das facções do crime organizado não é pequeno. É o que disse à coluna, por exemplo, o policial federal Roberto Uchôa, pesquisador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Lula anunciou que restringirá a quantidade de munição que donos de armas e CACs podem comprar por ano. Também reduziu de dez anos para três a validade dos registros de armas, tornando mais caro manter arsenais.

Por fim, acabou com o porte de trânsito para os CACs – o documento era usado para burlar o Estatuto do Desarmamento – e com os clubes que funcionavam 24 horas – muitos funcionavam apenas no papel para dar um álibi a quem andava ilegalmente armado de madrugada.

PREÇO MUITO BAIXO – Todas essas medidas podem desestimular a manutenção de armas e é aí que o caldo pode engrossar. O programa de recompra de armas do governo prevê valores que vão de R$ 150 a R$ 450, dependendo do tipo de arma, para o governo adquirir pistolas e carabinas. O preço muito baixo pode estimular a venda delas a criminosos.

“Se não vai poder andar armado pelas ruas e se está ficando muito caro, a tendência será que muita gente não vai querer manter a arma. E aí ela vai ter o governo, que vai pagar R$ 450, e o ilegal, que vai pagar de R$ 4 mil a R$ 5 mil numa arma que basta raspar a numeração”, afirmou Uchôa.

Para ele, a chamada “festa dos CACs” termina com fim do porte de trânsito – que permitia ao dono da arma levá-la municiada no trajeto de casa para o clube de tiro –, bem como com a criação de três níveis de atiradores, restringindo a compra de armas e munições e condicionando-a à presença efetiva no clube de tiro e à participação em competições.

NOVAS BRECHAS – Ou seja, as boas intenções de se rastrear e restringir a venda de munições, bem como de se ter uma fiscalização efetiva das armas, não exime a autoridade de cuidar para que novas brechas para o crime não sejam criadas.

Nem ela deve tratar os donos de armas como se fossem celerados ou inimigos – é um direito do cidadão decidir quando e por que manter uma arma em casa para sua defesa.

Bolsonaro buscou aplausos fáceis vendendo a ideia da liberação de revólveres, pistolas, carabinas e fuzis. Lula deve cuidar para que a festa do passado não se transforme em uma feira do presente. Mais uma vez, para o deleite dos criminosos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito ruim morar num país onde o cidadão decente não pode ter uma arma e os criminosos dispõem de armamentos modernos e pesados, superiores às armas da polícia. O Brasil deveria ser como a Suíça, onde qualquer cidadão tem direito a se armar. Como se sabe, a Suíça é um país de baixíssima criminalidade. (C.N.)

Um dos destaques do governo, Sílvio Almeida está ameaçado

Gabriel de Sousa

Entidades do movimento negro divulgaram uma nota em defesa da permanência do ministro Silvio Almeida à frente da pasta dos Direitos Humanos e Cidadania. O comando do ministério é um dos interesses do Centrão, que espera ter mais espaço no governo em troca de apoio dos partidos do bloco a pautas importantes para o Planalto.

A nota foi liderada pelo Convergência Negra, que atua como uma articulação de diferentes entidades da causa afro-brasileira. O grupo cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a permanência do ministro.

BASE DE APOIO – “A população negra foi uma das principais bases de apoio na eleição do presidente Lula e também o principal segmento de apoio na luta contra o fascismo e a extrema-direita, por isso não pode ter sua representatividade ameaçada no governo. Votos negros importam!”, afirmam as entidades, em nota publicada nesta quinta-feira, 20.

Na declaração, o movimento negro diz que compreende a necessidade de Lula montar uma base de apoio no Congresso Nacional. Porém, as entidades defendem que a pasta dos Direitos Humanos e Cidadania seja blindada na reforma ministerial do Executivo, que deve ocorrer a partir de agosto.

O contrário, afirmam, significaria um desrespeito para a representatividade negra no governo, uma das promessas do petista na campanha eleitoral.

UMA SINALIZAÇÃO – “A manutenção do ministro Silvio Almeida é uma sinalização de que o presidente Lula exerce um governo para todos os brasileiros e brasileiras, em especial aqueles que mais necessitam do Estado. (…) Compreendemos a necessidade da constituição de uma sólida base parlamentar para que o governo se desenvolva, mas esperamos que a nossa representatividade no governo seja respeitada”, afirmam as organizações.

Assinaram a nota 12 importantes entidades: Agentes de Pastoral Negros (APNs), Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Coletivo de Entidades Negras (Cen), Círculo Palmarino, Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Fórum Nacional de Mulheres Negras (FMMN), Instituto Nacional Afro-Origem (Inaô), Movimento Raiz da Liberdade, Movimento Negro Unificado (MNU), Rede Quilombação, União Nacional LGBT (UNALGBT) e a União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro).

“A manutenção do dr. Silvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos é fundamental para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Nós da Unegro não aceitamos mudanças no Ministério dos Direitos Humanos”, disse Conceição Silva, uma das diretoras da entidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Silvio Almeida é um intelectual muito respeitado e rapidamente se tornou um dos ministros mais populares do governo. No entanto, pode ficar sem cargo na Esplanada, para o Planalto acomodar os interesses do Centrão. Se decidir retirá-lo do cargo, Lula estará dando um tiro no próprio pé. Além do mais, este ministério nem interessa ao Centrão, porque não tem verbas nem cargos importantes para distribuir ao apadrinhados. (C.N.)  

Moraes afirmou que Mantovani deu um tapa em seu filho

César Tralli
TV Globo — São Paulo

Os cinco depoimentos prestados por Alexandre de Moraes e familiares à Polícia Federal afirmam que as ofensas e agressões sofridas pela família no Aeroporto Internacional de Roma, há duas semanas, tiveram motivação política. Nos depoimentos, Moraes, a mulher e os três filhos dizem que os agressores tinham a intenção de “constranger” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com Moraes e família, a mulher identificada como Andréa Munarão abordou o ministro enquanto ele se credenciava para acessar uma sala VIP no aeroporto em Roma e começou a chamá-lo de “comunista”, “bandido” e “comprado”.

FRAUDADO AS URNAS – Já dentro da sala, Andréa passou a gravar Moraes com o celular e a gritar para seus filhos que o ministro havia “fraudado as urnas e roubado as eleições”.

Ainda de acordo com os depoimentos, Andréa foi alertada pelos filhos de Moraes que, se prosseguisse com as ofensas, seria gravada e processada. Neste momento, ela teria chamado o marido, Roberto Mantovani, que estava a poucos metros de distância.

Roberto, então, teria começado também a agredir a família de Moraes. Os depoimentos dizem que o homem avançou na direção do filho do ministro, chamando-o de “filho de bandido, comunista, ladrão”.

TAPA NO ROSTO – Parado à porta da sala VIP, um dos filhos de Moraes tentou pegar o celular para gravar as agressões. Foi neste momento que, segundo os depoimentos, Roberto Mantovani deu um tapa no rosto do filho de Moraes e derrubou seus óculos.

O empresário foi contido por um estrangeiro e chegou a ir embora mas, momentos depois, retornou à sala e continuou a gravar a família de Moraes a proferir ofensas.

Neste momento, de acordo com os depoimentos à PF, Moraes foi em direção aos agressores e disse que aquela era a segunda vez que ofendiam e agrediam sua família – e que tiraria fotos para identificá-los e processá-los no Brasil.

As ofensas, no entanto, continuaram por parte de Roberto Mantovani, Andréa Munarão e do genro do casal, Alex Zanatta. O ministro tirou as fotos e, em seguida, se retirou com a família. Nos cinco depoimentos, Moraes, mulher e filhos dizem ainda que as imagens dos circuitos de segurança do Aeroporto Internacional de Roma comprovarão essa dinâmica.

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O QUE DIZEM OS INVESTIGADOS

O casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão negou, em depoimento à Polícia Federal, ter agredido o filho de Alexandre de Moraes.

Segundo a defesa, Roberto admite ter “afastado com o braço” o filho do ministro para defender a esposa. Ele relata que Andreia e Roberto foram vítimas de ofensas por parte do filho de Moraes.

Eles afirmam que, na verdade, foram vítimas de ofensas por parte do filho de Moraes, segundo o advogado de defesa Ralph Tórtima Stettinger.

SALA VIP… – Andréia admite que comentou que Moraes teria recebido privilégio ao entrar em uma sala VIP do aeroporto que eles não conseguiram acessar – mas que falou isso quando o ministro já não estava no local.

Roberto Mantovani afirmou à PF, ainda, que não sabia que a discussão era com o filho de um ministro do STF.

“Somente quando desembarcaram e foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto é que tomaram conhecimento que se tratava de um filho do ministro”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ninguém morreu, não houve feridos, os óculos caíram, mas nem quebraram. Em tradução simultânea, uma tempestade e copo d´água ou muita espuma e pouco chope, como dizem os cariocas. Mas os protagonistas viraram animais extremistas que precisam ser extirpados, na visão serena, moderada e apaziguadora de Lula da Silva. (C.N.)

Charge de Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Em meio às especulações sobre a reforma ministerial, o governo fez chegar aos partidos a lista das pastas que estão fora da lista de possíveis substituições. Primeiramente, os ministros palacianos — Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência e Relações Institucionais. Depois, os três da área econômica: Fazenda, Planejamento e Gestão.

Em seguida, vêm os da Defesa e da Saúde, no qual o governo coloca como ponto de honra manter uma gestão técnica. Os demais, ainda que o presidente tenha dito aqui e ali que um ou outro não será substituído, o aviso recebido pelos partidos que devem entrar no governo deixa tudo em aberto.

NESTA SEMANA – A ideia é afunilar essa decisão, para que o governo possa se reunir com os partidos, ainda nesta semana, com um desenho fechado.

Em tempo: as especulações sobre a reforma ministerial irritaram o presidente Lula da Silva. Ele não quer gerar mágoas que possam comprometer o todo. O trabalho paralelo será arrumar serviço para quem deixará o primeiro escalão.

Afinal, se arrumar o Centrão e comprometer todo o trabalho de juntar a esquerda que Lula começou, lá na pré-campanha, a soma é zero para o presidente e o PT.

FACILITA A VIDA – Quem não tem mandato parlamentar, é ministro e está na lista de quem pode ser substituído, tem a perspectiva de ocupar estatais e autarquias. Algo que os detentores de mandato eletivo não têm. Isso será levado em conta na hora de decidir a reforma ministerial. Por isso, a lista inclui Portos e Aeroportos, Ciência e Tecnologia e por aí vai.

Na reforma em curso, o PT não mexerá com os ministérios do MDB. O partido já deu muito trabalho no passado, quando ficou insatisfeito e deflagrou o impeachment de Dilma Rousseff. Lula quer paz com os emedebistas.

E a reunião que deveria ocorrer na quinta-feira entre Lula e o deputado Arthur Lira (PP-AL, foto) não aconteceu por um único motivo: ninguém no Planalto ligou com antecedência para o presidente da Câmara a fim de combinar o encontro.

SEM WHATSAPP – Entre os aliados de Lira, o comentário é que não se convida chefe de outro Poder para uma reunião via jornais nem por rede social. Não precisa ser um convite bordado a ouro, mas uma consulta para verificar a agenda do presidente da Câmara seria de bom tom. Lira estava em São Paulo, fazendo exames.

E Lula já tem nova viagem internacional agendada. Em agosto, estará na África do Sul, para reunião do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Vladmir Putin avisou que não irá. A guerra é a prioridade do presidente russo.

Por fim, integrantes do PL calcularam mal a disposição do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, de se manter distante do PT e apostar nos votos do bolsonarismo. A expulsão do deputado Yuri do Paredão (CE), em menos de uma semana, é uma demonstração de que o PL não abandonará o ativo que conquistou em 2022 — ou seja, os votos de Jair Bolsonaro e de seus aliados.

Lula revela que a operação só deve durar duas horas e meia

Matheus Teixeira
Folha

O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (25) que pretende fazer uma cirurgia em outubro para reduzir as dores causadas por uma artrose no fêmur direito. O mandatário afirmou que sente dor diariamente e que isso tem afetado, inclusive, seu bom humor para trabalhar.

“Eu quero fazer a cirurgia porque eu não quero ficar com dor. Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro. Então, eu sinto que às vezes estou com mau humor com meus companheiros, eu chego de manhã para trabalhar, quando eu coloco o pé no chão dói”, disse durante live nas redes sociais.

PESSOA CHATA – O presidente disse que, às vezes, quer falar “bom dia sorrindo” e não consegue. “Às vezes fica visível no meu rosto que eu estou irritado, incômodo, e aí você vai ficando uma pessoa chata. Ninguém quer falar bom dia com medo de tomar um esporro”, declarou.

Ele afirmou que escolheu outubro porque é uma janela possível para ficar afastado, uma vez que tem compromissos em agosto e setembro e também em novembro.

O petista disse que é “uma cirurgia razoavelmente rápida, de 2 horas e meia”: “O médico me disse que dependendo do estado físico, 3 horas depois já posso dar passinho com andador e depois [a recuperação] vai depender da minha disciplina”.

ENTRAR NA PISCINA – E prosseguiu com as queixas: “Não é mole acordar com dor sábado, domingo, não poder entrar na piscina porque se faz movimento com o pé dói. Sou um cara de bom humor, se ficar mau humorado não vai ser legal. Começa a brigar até com as cachorrinhas”.

Lula disse que está como um jogador de futebol que “não quer dizer para o técnico que está sentindo uma dor para não ir para o banco, quer continuar jogando, então ele finge que não está doendo”.

A artrose no quadril ou osteoartrose ocorre quando há o desgaste nas cartilagens que revestem a cabeça do fêmur e o acetábulo (parte da bacia que se liga ao fêmur). Esse desgaste normalmente está relacionado à idade ou ao esforço.

INJEÇÕES DIÁRIAS – No mês passado, o presidente afirmou que toma injeções diárias, mas que elas já não resolvem as fortes dores na região da perna e do quadril.

Na operação, a articulação danificada é substituída por uma prótese de metal que adere ao osso e é recoberta por estruturas especiais de cerâmica ou polietileno.

A cirurgia já vinha sendo recomendada pela equipe médica que cuida do presidente Lula. Também havia sido indicado que ele reduzisse o ritmo de viagens e eventos públicos.

MANTÉM A AGENDA – Lula, no entanto, vem mantendo a sua agenda e até intensificado os compromissos no exterior.

No mês passado, ele realizou uma longa viagem ao Japão, como um dos convidados para a reunião do G7, fórum que reúne algumas das principais economias do mundo.

Além da França, o mandatário ainda deve viajar nos próximos meses para a África do Sul, para a reunião de cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

A dúvida: por que a morte de Marielle valia tanto dinheiro?

Pepita Ortega e Daniel Haidar
Estadão

Tendo participado como motorista no assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-PM Élcio Queiroz ressaltou em sua delação premiada o ‘acréscimo patrimonial muito grande’ de Ronnie Lessa – autor dos disparos no dia 14 de março de 2018 – após o crime. Ele comprou uma Dodge Ram blindada, uma lancha, queria fazer uma casa de praia em Angra dos Reis.

Para os investigadores, as revelações do delator sobre as aquisições de bens de Ronnie Lessa podem reforçar a suspeita de que ele foi financiado por mandantes. Esta é a próxima etapa da apuração. Nesta segunda-feira, 24, o ministro da Justiça indicou o avanço do inquérito nessa direção.       

“NENHUM CENTAVO” – Em sua delação, Elcio Queiroz relatou que Ronnie Lessa jurava que ‘não levou nenhum centavo’ do assassinato. A Polícia Federal questionou se o delator acreditava nessa versão. Ele respondeu que não.

“Por que depois do fato, vi um acréscimo muito grande… como se diz…no patrimônio; tinha a Evoque; comprou uma DODGE RAM blindada; uma lancha, uma nova; que a dele tinha virado no quebra mar, que ele refez e quase deu perda total, mandou reformar, vendeu e pegou uma zero; e depois disso viajou com o meu filho”, frisou.

Queiroz também comentou sobre a situação de uma terreno de Lessa em Angra dos Reis. Segundo o ex-PM, ele queria fazer a ‘casa dele ali, do jeito dele’, ‘uma casa e mais umas outras casinhas lá’.

QUEIXAS DA MULHER – “E a esposa reclamando que ele estava vivendo de aluguel, pagando na verdade duas casas, a 566 que ele morava; dois condomínios; que ele estava gastando, dando dinheiro pros outros e tal; podendo estar na nossa casa, não faz nossa casa”, indicou.

“Falei com ele: ‘pô cara, ao invés de fazer sua casa, você tá gastando dinheiro com casa de praia, podendo fazer sua casa, o seu pessoal tá chateado’; aí ele falou: ‘cara, eu tenho dinheiro pra fazer essa casa e fazer a da Barra, dinheiro eu tenho para as duas’”, completou o delator.

A delação de Queiroz, fechada após a Polícia Federal angariar novas provas sobre o caso Marielle/Anderson, foi o que abasteceu o inquérito sobre o crime cometido em março de 2018.

DEUSA DA ESPERANÇA – Com base nos relatos do ex-PM delator, corroborados pelos investigadores, a PF abriu na manhã desta segunda-feira, dia 24, a Operação Élpis, anunciando a conclusão da apuração sobre a mecânica do crime.

Agora, a apuração deve usar as provas colhidas nas diligências realizadas hoje para seguir na investigação sobre os mandantes e financiadores do assassinato de Marielle e Anderson. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o nome da operação faz referência à ‘esperança’ de responder à pergunta ‘quem mandou matar Marielle e Anderson’. Élpis é o nome da deusa que seria a personificação da esperança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para achar o mandante, é preciso encontrar o elo perdido da investigação. Afinal, o que Marielle estava fazendo de tão importante, a ponto de sua morte ter tanto valor financeiro? Reformulando: a quem Marielle estava incomodando tanto, a ponto de Lessa passar meses em sua campana e ganhar tanto dinheiro com a execução? (C.N.)

Appio assinava suas decisões judiciais usando a sigla “LUL22”

Nicolas Iory
O Globo

A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, que está desde maio afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos criminais da Operação Lava-Jato.

A Corte também definiu, desta vez por maioria (com dois votos vencidos), manter afastado de suas funções o magistrado, que durante a campanha eleitoral assinava suas decisões judiciais com a sigla LUL22.

AMEAÇA A MAGISTRADO – Appio é suspeito de ter feito ligação por meio de um número bloqueado para ameaçar o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, antigo relator dos recursos da Lava-Jato no TRF-4. Appio também teria vazado dados pessoais de João Eduardo a partir de consultas ao sistema interno da Justiça Federal.

O tempo regulamentar para duração do processo administrativo é de 140 dias, prazo que é prorrogável. A 13ª Vara Federal de Curitiba está desde o mês passado sob o comando do juiz Fábio Nunes de Martino, que substituiu Gabriela Hardt após a magistrada ingressar para a 3ª Turma Recursal do Paraná.

Appio deixou suas funções em 22 de maio, quando também foi proibido de acessar o prédio da 13ª Vara de Curitiba e precisou devolver seu celular e computador funcionais. O afastamento teve o objetivo justamente para a produção de provas que pudessem embasar a abertura de processo administrativo.

INIMIGO DE MORO – No relatório apresentado pelo corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior à Corte Especial do TRF-4, é reportada uma ligação feita para o advogado João Eduardo Barreto às 12h14 de 13 de abril a partir de um número sem identificação.

Esse telefonema ocorreu minutos após Appio ter acessado um processo no qual o advogado representa Rosângela Moro, mulher do senador Sérgio Moro (União-PR). João Eduardo é sócio do casal em um escritório de Curitiba.

Na conversa, transcrita pelo corregedor do TRF-4, o interlocutor de João Eduardo se apresenta como Fernando Gonçalves Pinheiro, servidor da área de saúde da Justiça Federal. O TRF-4 depois verificou que não há servidor com esse nome no órgão.

PERÍCIA CONFIRMA – Uma perícia da Polícia Federal indicou que a comparação entre as vozes da pessoa que falou com João Eduardo e a de Appio “corrobora fortemente a hipótese” de que era o juiz quem estava do outro lado da linha. Os peritos classificaram a compatibilidade das vozes com nível +3, em uma escala que vai de -4 (“o resultado contradiz muito fortemente a hipótese”) a +4 (“o resultado corrobora muito fortemente a hipótese”).

No diálogo, o suposto servidor da Justiça Federal menciona a existência de um valor residual do Imposto de Renda disponível para o desembargador Marcelo Malucelli, pai de João Eduardo:

— Eu só preciso eh… que o senhor passe eh… o telefone ou passe o contato pro doutor Marcelo Malucelli em relação aos extratos aqui do Imposto de Renda referente aos filhos, é uma coisa do passado, é um resíduo do passado, que ele tem um crédito que pode abater no Imposto de Renda, pode computar em favor — diz o homem.

LIGAÇÃO SUSPEITA – João Eduardo suspeita da ligação e recomenda que o suposto servidor ligue diretamente para o seu pai. Ao fim, o homem pergunta ao advogado:

— E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?

Para o corregedor da Justiça Federal na 4ª Região, a suspeita de que Appio tenha se passado por outra pessoa “para intimidar, constranger ou ameaçar” outra pessoa é grave. “Não parece aceitável que um magistrado venha a utilizar-se dessa espécie de artifício. A conduta é contrária à dignidade, à honra e ao decoro das funções da magistratura”, escreveu em seu relatório.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, pode-se dizer que ainda há juízes no Paraná. Aliás, é bom relembrar que Eduardo Appio é aquele magistrado  autodeclarado petista que vinha tentando desesperadamente atingir Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, para liquidar o que resta da Lava Jato. Foi ele que ressuscitou o doleiro Tacla Duran e o empresário corrupto Tony Garcia para dar depoimentos, mas agora tudo acabou, pois Duran espertamente já sumiu do mapa e Tony Garcia também está tirando o time de campo. (C.N.)

Críticas abalam Aras, que teve de reformular seu pedido

Por g1 — Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicite às redes sociais esclarecimentos sobre os vínculos entre 244 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e perfis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas plataformas. O pedido foi apresentado em um dos inquéritos abertos pelo STF para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

No ofício enviado a Moraes, a PGR pede que as plataformas informem se os denunciados: 1) eram ou são seguidores de Bolsonaro; data na qual ex-seguidores deixaram de seguir perfil; se repostaram publicações do ex-presidente a respeito de supostas fraudes no sistema eleitoral e relacionadas à intervenção militar

CERTO TOTAL – A medida é um desdobramento de uma solicitação feita pela PGR na última semana. Na ocasião, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos — indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para representar a PGR nos casos relacionados aos ataques — havia pedido a Moraes que as redes sociais identificassem seguidores de Bolsonaro.

O Ministério Público Federal argumentou que a medida não se tratava de investigação dos seguidores, mas de um mapeamento sobre o alcance de postagens do ex-presidente com informações falsas sobre as eleições e as urnas eletrônicas.

Nesta segunda-feira (24), a PGR voltou a defender a medida solicitada junto ao ministro do STF, mas reformulou o pedido.

VOLUME DE DADOS – Segundo Carlos Frederico Santos, é “pertinente considerar o expressivo volume de dados decorrente do número de seguidores em redes sociais” de Jair Bolsonaro.

“A demandar tempo e esforços, o que, neste momento, poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento, de forma célere, dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo seguro para a transmissão das informações”, escreveu.

“Assim, visando o interesse público e a paz social, considerando, ainda, a imprescindibilidade de garantir a eficiência e celeridade no andamento das investigações e diante do que se mostra mais necessário no atual momento das investigações, o Ministério Público Federal requer que seja desconsiderado o pedido”, acrescentou.

Agora, a Procuradoria-Geral da República defende uma delimitação do alcance da medida. Segundo o ofício, a identificação deverá ser focada em uma lista de réus anexadas ao pedido. A assessoria de imprensa da PGR informou que constam da lista 244 denunciados.

RÉUS NO STF – Após seis meses dos atos golpistas, o STF já tornou réus 1.290 acusados de participação nos atos. Cerca de 250 pessoas ainda continuam presas por conta das ações. O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, já demonstrou desejo de levar a julgamento — ainda neste segundo semestre — as primeiras ações relacionadas aos atos.

A Corte ainda tem em tramitação ao menos sete inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República para investigar autores intelectuais, instigadores, executores e autoridades com foro privilegiado por envolvimento no vandalismo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma destas investigações, pela publicação, em uma rede social, de um vídeo em que questionava o sistema eleitoral. Em depoimento no caso, em abril, o ex-presidente afirmou aos investigadores que compartilhou o material sem querer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As críticas foram tão fortes que o serviçal Aras teve de cancelar o pedido da relação de todos os milhões de seguidores de Bolsonaro. Agora, se contenta em saber apenas o óbvio e pergunta ao Supremo se os presos no 08 de janeiro são seguidores de Bolsonaro, como se houvesse alguma dúvida a respeito. (C.N.)