Charge do Néo Correia (Arquivo Google)

Levy Teles
Estadão

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica feita nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro.

A mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de “rachadinhas”) e corrupção passiva.

IMPUNIDADE – O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, acredita que a corrupção no País aconteceu por uma ‘sensação de impunidade’.

A proposição teve a relatoria de Soraya Thronicke (União-MS) e agora vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo plenário.

Para Paim, a corrupção no Brasil se deve à sensação de impunidade causada por “falta de controle, de prestação de contas” e “ausência de punição efetiva”. “A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa”, afirmou.

AMIN DÁ FORÇA – Durante a votação, apenas senadores da oposição falaram. Esperidião Amin (PP-SC) criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

Como apontou o Estadão, o perdão chega a R$ 14,1 bilhões e o valor deve aumentar. “Agora, se nós perdoamos (as multas), onde vai parar o exemplo?”, questionou Amin.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a proposta, mas manifestou receio em uma invalidação da lei por parte do STF.

LADRÕES DA PETROBRAS – “É importante porque quando a gente lembra daqueles ladrões da Petrobras, que desviaram bilhões, a multa dessa natureza seria importantíssima. O que me preocupa é que um ministro da Suprema Corte cancele isso”, afirmou o senado Hamilton Mourão.

Já o senador Sérgio Moro pontuou que fará pequenas sugestões ao texto na CCJ. “Temos visto o enfraquecimento da prevenção e combate à corrupção nos últimos anos, o que é muito preocupante. Gera ineficiência na política. O indivíduo estava mais preocupado em gerar propina do que tomar a melhor decisão para a empresa”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mourão tem razão. De que adiante o Congresso criar a punição se lá na frente o Supremo revoga? Realmente, é desanimador. Quando ao senador Paulo Paim, é um petista raro, que jamais foi envolvido em qualquer ato de corrupção, façamos justiça.  (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Conrado Hübner Mendes
Folha

Diante de crises de violência, a cartilha da desinteligência penal brasileira prescreve os seguintes mandamentos: criminalizar novas condutas; aumentar penas de condutas já criminalizadas; ampliar o rigor da execução da pena; prender quanto mais, melhor; e “guerra às drogas”. Diante de qualquer problema social, nosso instinto primitivo manda atacar com direito penal. E dispensa qualquer evidência sobre eficácia.

A cartilha também prevê outros entorpecentes para acalmar a sensação de insegurança: permitir ao policial torturar e matar sem consequência; isentar a polícia de qualquer controle real; politizar a polícia. Pede ainda a contribuição de um Judiciário e um Ministério Público lenientes e corresponsáveis. E solicita a governadores uma frase machona: “vai mirar na cabecinha”; “tô nem aí”.

MATAR E MORRER – Essa política estatal dá resultado. Institucionaliza uma das polícias que mais matam e morrem no mundo. Aumenta exponencialmente o encarceramento e a execução de pretos e pobres. E oferece centro de treinamento para o crime organizado nas prisões.

A correlação entre o crescimento da população carcerária, da corrupção policial e do poder de organizações criminosas, que já elegem representantes e ocupam a burocracia, se faz evidente.

Essa desinteligência tem, entre seus principais operadores, políticos cujo principal apelo eleitoral é o fígado. Não resistem em perpetuar esse círculo vicioso. A cidadania perde no seu direito à vida, à liberdade, à segurança (sobretudo pretos e pobres). Enquanto isso, eles se elegem. E cidadãos desatentos ganham um suspiro efêmero de sensação de segurança, que nunca corresponde a indicadores objetivos de segurança.

CLÁUSULA PÉTREA – O senador Rodrigo Pacheco, advogado criminalista mal versado na sociologia do crime, entrou na turma. Num acesso de estupidez orgulhosa, resolveu reagir a iminente decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. E o senador não quer projeto de lei, mas emenda constitucional. E não por uma emenda qualquer, mas uma que muda o artigo 5º da Constituição.

Quer usar nossa declaração de direitos civis para criminalizar de uma vez por todas a “posse e o porte, independentemente da quantidade”.

Pacheco apresenta três argumentos. O primeiro acusa o STF de promover “invasão da competência do Poder Legislativo”. Com esse argumento, Pacheco sugere o fim do controle judicial de constitucionalidade. Simula não saber que, na separação de Poderes, não há monopólio nem exclusividade do Congresso para a proteção de direitos. Não há mais democracia constitucional sem um tribunal para incomodar o legislador.

OUTR FALÁCIA – Em seguida, afirma que “o país não pode permitir descriminalização sem a adoção de políticas públicas”. Não percebe que existe, sim, política pública contra as drogas, sintetizada pela “guerra às drogas”. E é a criminalização que bloqueia e dificulta, justamente, qualquer outra política pública que enfrente o desafio de forma eficaz. Há múltiplas alternativas regulatórias.

Em vez de reconhecer a ineficácia do direito penal como remédio para problema social complexo, o que faz um populista da desinteligência? Em vez de substituir o remédio, apenas aumenta a dose.

Completou: “a própria existência da droga já é um perigo em si, por envolver riscos de saúde e potenciais crimes, que vão da corrupção a homicídios”. Esse argumento já não deu nem para entender. Afinal, a atual política contra drogas apenas multiplica risco à saúde, homicídio e corrupção.

DIZ A ONU – O senador poderia ao menos mostrar algum dado por trás da tese heterodoxa. Por falar em dados, as “Diretrizes Internacionais sobre a Prevenção do uso de Drogas”, um consenso produzido pela ONU, recomenda que políticas sejam baseadas em evidências científicas.

Pacheco substitui evidências pela insapiência. Pratica tolerância zero contra o conhecimento e vai na contramão de países que estão na vanguarda da política de drogas.

Parece só cinismo, mas é cristalina ignorância. Ignorância não como falta de capacidade intelectual, mas como predisposição de ignorar o que importa. A perpetuação dessa política de drogas, que alimenta tanto o crime quanto o vício, sem devido tratamento de saúde, precisa de cabeças ousadas como a de Pacheco.

Bolsonaro acertou a data com seu parceiro Silas Malafaia

Tácio Lorran
Estadão

Investigado por uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou uma nova manifestação, desta vez no Rio de Janeiro, na praia de Copacabana, no próximo dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes.

“Estou te convidando para uma grande manifestação no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. Estaremos dando continuidade ao que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. Estamos discutindo, levando informações para vocês, juntamente com autoridades e o pastor Silas Malafaia”, disse, acrescentando:

ESTADO DE DIREITO – “Vamos falar sobre o nosso Estado Democrático de Direito e, também, falarmos sobre a maior fake news da história do Brasil, que está resumida hoje na minuta de golpe”, disse o ex-presidente. “Vamos lutar pela nossa democracia e nossa liberdade”, acrescentou.

Desta vez, o ex-presidente não fez nenhum pedido para que seus apoiadores se recusem a levar cartazes com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como fez quando convocou o ato na Avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro.

Bolsonaro, generais das Forças Armadas e ex-ministros de Estado são investigados pela Polícia Federal por uma tentativa de golpe.

GOLPE DE ESTADO – De acordo com as investigações, o grupo planejou anular o resultado das eleições de 2022, evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prender ministros da Suprema Corte do País. Ao menos três minutas golpistas foram encontradas em posse do ex-presidente e de aliados.

Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva na operação que investiga a tentativa de golpe, batizada de Tempus Veriratis. Depois disso, Bolsonaro convocou a manifestação na Paulista.

Em São Paulo, o ex-presidente se disse perseguido e pediu anistia a golpistas que participaram do ataque à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de Janeiro. O ex-mandatário também negou liderar uma articulação golpista depois da derrota nas eleições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dia 21 cai num domingo, com final de semana prolongado, porque terça-feira, 23, é dia de São Jorge, feriado no Rio de Janeiro. Bolsonaro quer aproveitar o embalo, porque a última pesquisa PoderData mostra que caiu sete pontos o número de eleitores que acham Lula melhor do que Bolsonaro. Pela primeira vez, os dois estão em empate técnico – Lula 44% e Bolsonaro 41%. Como se dizia antigamente, o mundo gira e a Lusitana roda. (C.N.)

Desta vez, Ellon Musk decidiu se dirigir diretamente a Moraes

Deu no Poder360

Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), perguntou na madrugada deste sábado (dia 6) por que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, “exige tanta censura no Brasil”.

O questionamento direto foi feito em uma publicação no X de 11 de janeiro, em que Moraes parabeniza o ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski pelo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

O comentário de Musk veio na sequência de acusações de censura feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na quarta-feira (dia 3).

Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.

AMEAÇA À DEMOCRACIA – Também pelo X, o jornalista acusa as decisões de Moraes à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de “ameaçarem a democracia no Brasil”. Segundo Shellenberger, em 2022, o ministro pediu que a rede social interviesse em publicações de integrantes do Congresso Nacional e solicitou acesso a detalhes pessoais de usuários – o que violaria as diretrizes da plataforma.

As informações integram o “Twitter Files Brazil”. Antes, em janeiro, o dono do X já tinha se pronunciado sobre o tema na rede social. Ele se disse preocupado com a “censura imposta” por Moraes ao determinar bloqueios de contas.

A declaração de Musk foi dada em resposta a uma publicação em que o jornalista Glenn Grennwald afirma que o “regime de censura no Brasil está crescendo rapidamente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes pensou (?) que seus malfeitos ficariam restritos ao Brasil e depois cairiam no esquecimento. Mas o mundo hoje está quase todo interligado, salvo nos 36 países em que ainda não há democracia plena. As informações circulam numa velocidade impressionante e nada escapa de comentários. Como disse hoje o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, na universidade de Harvard, “precisamos voltar a um STF que seja menos proeminente o mais rápido possível”. Mas quem se interessa? (C.N.)

Moraes transformou Allan dos Santos numa celebridade

Deu em O Globo

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos voltou a descumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e criou a 40ª conta no Instagram na tarde desta sexta-feira. O perfil, que ganhou mais de 3 mil seguidores em menos de uma hora, foi ao ar três dias após a 39ª conta na rede social, derrubada nesta quinta-feira. Desde 2021, ele é proibido de alimentar e ter perfil em rede social.

Foragido da Justiça, Santos vive nos Estados Unidos desde 2020, e está sempre burlando a determinação de Moraes. Ele criou novas contas em várias plataformas de redes sociais, reiteradamente derrubadas pela Justiça. Em dezembro de 2023, ele criou o 38º perfil no Instagram.

DIZ O BLOGUEIRO — “É isso. Dois dias durou a conta 39. Eu conto com vocês para divulgarem as contas novas” — afirmou o blogueiro, na primeira publicação do perfil. “Eu vou fazer uma live para mostrar para vocês por que querem me calar. Eles derrubaram a minha conta porque em um só vídeo eu alcancei mais de 800 mil pessoas em 24 horas”.

Em março, o blogueiro criou uma conta no OnlyFans, plataforma de conteúdo adulto, como forma de confrontar o ministro Alexandre de Moraes. Na rede, os usuários teriam que pagar US$ 5 dólares por mês para obter acesso ao perfil do blogueiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Allan dos Santos só tem importância porque o ministro Alexandre de Moraes sempre lhe deu importância demasiada. Os Estados Unidos não pretendem extraditar o blogueiro, por entenderem que ele está sendo perseguido pelo ministro e impedido de manifestar opinião.  Em meio ao impasse, sua popularidade aumenta cada vez mais, porque Moraes não cansa de persegui-lo. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Mario Sabino
Metrópoles

A imprensa se deu conta, finalmente, do grande mal ao país causado pela destruição do legado da Lava Jato. E, agora, reage com editoriais críticos a quem vem destruindo. É pouco. Sentenças de condenação de corruptos anuladas, multas bilionárias de acordos de leniência suspensas, empreiteiras sujas de volta a obras públicas, Lei das Estatais praticamente revogada, foro privilegiado estendido, ex-juiz e procuradores da operação perseguidos politicamente — tudo isso parece ter pegado de surpresa os jornais tradicionais.

CARDÁPIO PREVISÍVEL – Não dá para entender esse espanto com o cardápio previsível como bife com fritas em boteco de esquina. O establishment político, jurídico e empresarial sempre esteve pronto a reagir com força à ameaça representada pela Lava Jato. Ele só precisava de uma brecha.

A brecha foram as mensagens roubadas do celular de Deltan Dallagnol e alegremente divulgadas pelos mesmos jornais que hoje se indignam com o desmantelamento da operação que se propunha a limpar o Brasil. Mensagens que, embora produto de gatunagem digital, acabaram usadas como provas em processos.

A imprensa lavou o produto de roubo, e lavou com exclamações de ultraje. Como se houvesse alguém na face da Terra que pudesse resistir a grampos ou roubos de mensagens privadas. Ninguém resiste, senhores, e é por isso que existe sigilo telefônico e de correspondência. O sigilo é uma homenagem que a lei presta à fraqueza da alma humana.

CULPAS PROVADAS – A verdade crua e cozida é que, a despeito dos diálogos do então procurador federal Deltan Dallagnol e demais integrantes da Lava Jato, todas as culpas foram provadas e corretamente atribuídas tanto no Brasil como no exterior.

Ninguém teve negado o direito à defesa e os processos passaram pelas instâncias devidas, inclusive o próprio Supremo.

A imprensa deixou-se levar pela excitação de divulgar conversas privadas e, no embalo, promoveu uma caça às bruxas escandalosa, como se os criminosos fossem o juiz e os procuradores, não os ladrões que dilapidaram a Petrobras e arredores.

FIZERAM O JOGO – Na chamada grande imprensa, os editoriais críticos de hoje lamentam o que vem ocorrendo com a herança da Lava Jato, mas ainda abrem apostos para dizer que a operação errou nisso e naquilo.

Esses veículos da grande mídia sabem o que fizeram com o combate à corrupção, que foi praticamente destruído.

Agora, deveriam é dar o braço a torcer e reconhecer que fizeram o jogo dos corruptos e corruptores que haviam sido punidos exemplarmente, bem como dos que ainda poderiam sê-lo.

Maduro criou um “estado” dentro do território da Guiana

Hélio Schwartsman
Folha

Nicolás Maduro promulgou a lei que “cria” o estado de Guiana Essequiba, em porção do território guianense que é reivindicada por Caracas. Não creio que o governante venezuelano chegará, pelo menos não por enquanto, às vias de fato.

É verdade que as Forças Armadas da Guiana não são páreo para as venezuelanas. Falamos de um efetivo de apenas 3.400 homens contra mais de 120 mil do vizinho beligerante. Mas a floresta é.

ISOLAMENTO – Para de fato ocupar o território reclamado, as tropas venezuelanas precisariam ou fazer um complicado desembarque anfíbio em terreno para lá de inóspito ou então fazer um desvio passando pelo Brasil, o que Lula não autorizaria.

Em qualquer caso, uma saída militar implicaria novas sanções contra a Venezuela e agravaria o isolamento diplomático do regime.

Não dá para descartar a possibilidade de os EUA, a pedido da Guiana, despacharem um porta-aviões para a região, para proteger o país agredido. Aí a própria vantagem militar da Venezuela, cujo Exército deve estar bem deteriorado por anos e anos de crise, ficaria ofuscada.

BASTA FINGIR – É provável, portanto, que Maduro, dando um novo significado à expressão “a imaginação no poder”, se limite a fingir que incorporou Essequibo. Se até alguns anos atrás um ditador simulando ter conquistado o país vizinho não passaria de enredo de comédia B, vivemos hoje num mundo em que fake news e outras modalidades de versões desvinculadas de fatos ganharam tal proeminência que é possível que a estratégia funcione.

Serviria para fazer com que os venezuelanos que já apoiam Maduro se engajem no processo eleitoral. O pleito está marcado para julho.

Acho que o gesto de Maduro encerra ainda um não muito sutil recado a Lula, que vem esboçando um afastamento de Caracas. O venezuelano está dizendo “não me abandone, porque ainda sou capaz de criar instabilidades regionais”. Envolver-se muito proximamente com ditadores é dor de cabeça assegurada.

Pesquisa diz que 58% não apoiam a cassação do senador

Bruno Soller
Estadão

A política brasileira é um looping de situações. Há seis anos, se alguém dissesse que Lula seria o presidente da República e Sérgio Moro, um senador em processo de cassação, ninguém acreditaria. O ex-juiz paranaense conduziu um dos processos mais emblemáticos e importantes da história da República brasileira, a Operação Lava Jato, que levou à prisão diversas personalidades do mundo político, incluindo Lula, e boa parte da nata do empresariado nacional, acabando com um dos maiores escândalos de corrupção já vistos.

Os vícios no processo e, principalmente, o ativismo político de Moro, que acabou por se tornar ministro de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e depois se aventurou no mundo eleitoral, elegendo-se senador e fazendo de sua esposa deputada federal, mudaram a percepção de parte da sociedade em relação à sua figura de quase herói nacional.

58% SÃO CONTRA – Em pesquisa exclusiva feita pela RealTime Big Data para o blog De Dados em Dados, do Estadão, 58% dos brasileiros são contrários à cassação de Sérgio Moro. Independentemente de concordarem ou não com as ações do senador, há uma ideia que que cassá-lo é invalidar uma escolha legítima popular.

O Brasil é um dos países do mundo que mais cassam mandatos conquistados nas urnas. Desde 2000, com o advento da lei que trata da compra de votos, por exemplo, 5% dos prefeitos eleitos foram suprimidos. Esses números trazem à tona ainda mais uma desconfiança com o sistema eleitoral brasileiro, que já é alvo de muitas críticas, inclusive, de parte dos eleitores que desconfiam da contabilização dos votos de maneira eletrônica.

Apesar da solidariedade da maioria dos eleitores com o senador paranaense, a pesquisa mostra também que apenas 8% dos entrevistados consideram Moro um herói nacional. Esse dado contrasta diretamente com a fase em que Moro encarcerou Lula.

APROVAÇÃO POPULAR – Praticamente uma unanimidade, a Lava Jato, encerrou a força-tarefa em 2021, com a aprovação de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa Exame/Ideia, da época. Sérgio Moro liderou todas as primeiras sondagens acerca de qual ministro do governo Bolsonaro era o mais aprovado, no tempo em que ficou no executivo nacional.

Em pesquisa Datafolha, do final de dezembro do primeiro ano de Bolsonaro, Moro tinha 53% de aprovação como ministro da Justiça. É interessante observar, que o resultado já era decrescente quando comparado com os números que o instituto havia trazido em abril do mesmo ano, onde 59% o aprovavam.

Cogitado por muitos para ser candidato a presidência, Moro e Bolsonaro entraram em rota de colisão e o ministro mais popular do governo acabou por sair do cargo com a emblemática frase de ter que “preservar sua biografia”, já que acusava Bolsonaro de tentar acobertar investigações sobre seus filhos, ingerindo sobre a Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

AO CONTRÁRIO – Em um primeiro momento, especulou-se o mal que sua saída faria a Bolsonaro, mas o tempo mostrou que Moro era quem iria precisar do ex-presidente para conseguir sua eleição.

O embate com o bolsonarismo foi o primeiro grande revés de Moro. Em 2018, quando ocorriam as eleições nacionais, Moro, sem sombra de dúvidas, era mais popular que Bolsonaro e teria chances reais de conquistar a presidência, caso tivesse sido candidato.

Um episódio, no ano anterior ao pleito, em que o até então juiz ignora o deputado Jair Bolsonaro, no aeroporto de Brasília, virou emblemático e serviu para os adversários fazerem chacota com a situação. Pesquisa IPSOS do final de dezembro de 2018, logo após o término da eleição nacional apontou que Moro era o nome mais aprovado entre as personalidades brasileiras, superando inclusive o presidente recém eleito Jair Bolsonaro.

BOLSONARO CRESCE – A força da presidência da República e a consolidação do bolsonarismo enquanto corrente ideológica e política foram mais fortes do que Moro poderia imaginar. Muitos que o aprovavam ficaram com a versão do entorno de Bolsonaro, que acusavam o ex-juiz de traição.

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente que tinha papel fundamental na sua comunicação, foi um dos que mais se insurgiram contra Moro, fazendo ataques ao ex-ministro nas redes sociais.

A reaproximação com Bolsonaro, em uma junção pragmática de enfrentamento ao PT e a Lula, fez com que Moro se reconciliasse com o público fiel ao ex-presidente, mas ainda sob desconfiança. Eleito senador com 33,5% dos votos, Moro quase foi superado por Paulo Martins, candidato oficial do bolsonarismo no Paraná, que atingiu 29,1% dos votantes.

RECUPERAÇÃO – Mesmo assim, sua vitória e de sua esposa, Rosângela Moro, como deputada federal, por São Paulo, foi uma grande demonstração de força na sociedade. Deltan Dellagnol, parceiro de Moro e procurador fez mais de 5% dos votos no Paraná para deputado federal, a segunda maior votação para o cargo na história do estado.

Toda essa recuperação de imagem perante à sociedade está em vias de ruir. Dellagnol já teve seu mandato cassado e, agora, Moro é quem passa pelo crivo da justiça eleitoral. A precificação no mercado político é de que Moro não se sustentará e novas eleições poderão ser marcadas para ocupar sua vaga.

Por incrível que pareça, Michele Bolsonaro, ex primeira-dama é um dos nomes cotados para concorrer justamente na vaga que deve ser aberta por sua invalidação. Com variações entre 33 e 36%, Michele Bolsonaro lidera as sondagens feitas até agora sobre a possível eleição. Mais um dos incríveis caminhos tortuosos que a política brasileira apresenta e que são dignos de um dramalhão dos mais caricatos que possam existir. 

Procuradoria pede soltura de Martins, mas Moraes reluta

Caio Junqueira
CNN Brasil

Preso desde o dia 8 de fevereiro, Filipe Martins enviou uma carta a um amigo, na quinta-feira (4). No texto, o ex-assessor de Bolsonaro rechaça qualquer possibilidade de delação premiada. A CNN teve acesso ao documento. “Não delatei. Não delatarei. Porque não há o que delatar”, escreveu.

Ele também mencionou o filósofo Sócrates: “Estou como disse Sócrates: ‘É preferível que eu padeça de uma injustiça do que cometer uma para livrar minha pele’”.

NOVO ADVOGADO – O movimento ocorre em um momento em que Filipe Martins faz alterações em sua defesa. Sai o advogado paulista João Vinicius Manssur e entra Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, um antigo crítico de Alexandre de Moraes.

Em 2023, Coelho disse no Supremo que Moraes “inflama” o país, “não agrega” e faz “declaração de guerra” ao país.

A contratação de Coelho tem o objetivo justamente de rechaçar qualquer possibilidade de colaboração premiada diante de rumores de que ele poderia avaliar essa possibilidade.

DEFESA TÉCNICA – Além disso, Felipe Martins, que é amigo íntimo dos filhos de Jair Bolsonaro, teria levado a minuta do golpe para análise de uma reunião com o então presidente.

Segundo seus interlocutores, pretende mostrar que optará por uma defesa técnica, independentemente da relação do seu advogado com as Cortes em Brasília.

Sebastião confirmou à CNN que assumiu o caso. Questionado sobre a troca, Manssur disse: “A renúncia foi por motivos de foro íntimo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A manobra de Filipe Martins é arriscada. Contratou justamente o advogado que é considerado o maior crítico do Supremo, que disse cara a cara aos ministros que eles são “as pessoas mais odiadas do país”. Por causa de Sebastião Coellho, o ministro Moraes cancelou as sessões públicas e os réus do 8 de Janeiro perderam o direito de ter uma defesa oral, antes de os ministros votarem. Será que foi uma boa ideia contratar o Dr. Coelho para enfrentar a raposa na toca? (C.N.)

General Lourena voltou à Apex para “limpar” os computadores

Gabriela Prado
CNN Brasília

A comissão interna instaurada na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para apurar supostos desvios de conduta do general da reserva Mauro Lourena Cid chamou três funcionários do órgão em Miami (EUA) para prestar esclarecimentos. A Apex confirmou o convite.

Os três devem ser ouvidos na sede da agência, em Brasília, na próxima semana. Integrantes da agência dizem que a apuração é feita com cautela, dando direito a todos de responder aos questionamentos. Os funcionários convidados para dar explicações são Michael Rinelli, analista de investimentos, Fernando Spohr, representante da Apex-Miami, e Paola Bueno, integrante da área de recursos humanos.

A DENÚNCIA – O site UOL publicou, na terça-feira (2), que o general teria usado a estrutura da agência para tratar de planos golpistas. Ele chefiou o escritório da Apex em Miami durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lourena Cid ainda voltou algumas vezes ao escritório em Miami, segundo a reportagem, após ter deixado o cargo. O objetivo teria sido apagar informações do celular corporativo e de computadores da Apex.

Segundo relatos de funcionários e ex-funcionários da agência à CNN, Rinelli teria admitido a integrantes da Apex que apagou celulares e computadores que estavam com o general por uma ordem de Spohr e Paola.

DESCONFORTO – A decisão de sumir com rastros ocorreu depois dos ataques de 8 de janeiro, quando o general já não estava mais como chefe da agência. Lourena Cid é pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave nas investigações.

Há um desconforto entre os atuais funcionários da Apex em Miami pelo fato de ele continuarem exercendo os cargos, mesmo com a apuração interna em andamento. No Brasil, porém, a diretoria não quer tomar decisões sumárias.

Fernando ficou como chefe-interino do escritório quando o general deixou o cargo e ele e Paola teriam permitido que Lourena Cid visitasse o local. Já Rinelli é descrito como alguém que era próximo ao general, por ter um passado no Exército e alguém que o militar levava para diversas agendas e compromissos.

NO ACAMPAMENTO – O site relatou, por exemplo, que Rinelli e o general visitaram, em dezembro de 2022, o acampamento golpista montado em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal. A suspeita é que a viagem tenha sido custeada pela agência.

Segundo pessoas próximas a Rinelli, no início de 2023, ele teria buscado se afastar do general e começou a relatar a colegas que o militar era “golpista”.

Em março, um funcionário da agência foi demitido uma semana antes da visita do presidente da Apex Brasil, Jorge Viana. Esse funcionário escreveu uma carta com os relatos dos desvios de conduta dos funcionários e da gestão do general Cid.

PROVIDÊNCIAS – A Apex informou por nota que, ao tomar conhecimento da carta, o atual presidente da agência, Jorge Viana, em uma agenda nos Estados Unidos, conversou com os integrantes do escritório e informou que tomaria providências.

Ao retornar a Brasília, Jorge Viana se reuniu com a diretoria-executiva para formar a comissão interna, que tem 60 dias para dar uma conclusão.

A CNN entrou em contato com os três funcionários citados, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Lula é igual à Ofélia: só abre a boca quando tem certeza

Guilherme Grandi
Gazeta do Povo

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, ironizou o erro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu na quarta (3) ao dizer que 12,3 milhões de crianças morreram em Gaza no contra-ataque israelense ao Hamas.

Em uma postagem nas redes sociais nesta sexta-feira (5), Katz afirmou que “deveria haver uma lei que obrigasse toda pessoa que deseja se tornar presidente a aprender a contar”, marcando Lula na postagem.

PERSONA NON GRATA – Katz se tornou um forte crítico a Lula desde que o presidente comparou a reação israelense ao Hamas com o Holocausto Nazista, classificando-a como um “genocídio” de palestinos.

O petista chegou a ser declarado “persona non grata” em Israel e foi alvo de constantes pedidos de desculpas pela comparação, mas o diplomata Celso Amorim, assessor especial de Lula para assuntos internacionais, se colocou contra a retratação.

Na fala de quarta-feira (3), durante a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, Lula ainda classificou os bombardeios como uma “guerra insana contra a humanidade”.

“Às crianças, às quase 40 mil que morreram e ficaram órfãs de pai e mãe por causa da Covid. São as crianças que, no Brasil, morrem de desnutrição porque ainda não recebem as calorias e as proteínas necessárias. Mas, sobretudo, é uma homenagem as quase 12 milhões e 300 mil crianças que morreram na Faixa de Gaza, em Israel, bombardeadas em uma guerra insana contra a humanidade”, disse.

Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, cerca de 12,4 mil crianças morreram entre as mais de 30 mil vítimas do conflito. Os números não podem ser checados independentemente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria, enviada por Carlos Pereira, confirma os comentários feitos aqui na Tribuna de que Lula não está bem, não diz coisa com coisa. Armando Gama aproveita e lembra que Lula, aos 68 anos, disse ter parado de citar números sem mencionar a fonte, para não cometer erros. Agora, dez anos depois, Lula está descompensado, falando bobagens incríveis, como citar as calcinhas das trabalhadoras. Isso pode ser efeito dos remédios que toma para aguentar o esforço de ser presidente de um país como o Brasil, que exige viagens constantes, com jet lag e tudo o mais. Lula precisa entender que envelheceu e as plásticas não resolvem o estado geral. Até as orelhas de abano do petista a Janja já mandou acertar, mas isso não adianta nada. E o pior é que Lula ainda pensa (?) em se reeleger. (C.N.)    

Braga Netto seria o verdadeiro chefe dessa conspiração?

Marcela Mattos
Veja

Walter Braga Netto tinha 7 anos de idade quando o Exército depôs o então presidente João Goulart e deu início a um dos mais sombrios períodos da história do Brasil. A ditadura sufocou oposicionistas, censurou a imprensa, torturou e matou adversários. Quase seis décadas depois, o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de militares de alta patente, segundo a Polícia Federal, se articularam para tentar mais uma vez subverter a democracia.

O plano não deu certo, mas se tivesse avançado as eleições de 2022 teriam sido anuladas, Lula seria impedido de tomar posse, Bolsonaro continuaria no poder e medidas de exceção decretariam, entre outras coisas, a prisão imediata de ministros do Supremo Tribunal Federal e do presidente do Congresso.

UM DOS LÍDERES – O general Braga Netto é apontado como um dos líderes dessa conspiração. Além de incentivar, teria sido encarregado de mobilizar os quartéis para angariar apoio ao que foi descrito pelos investigadores como a fase de preparação para um golpe de Estado.

Ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, o general foi alvo de uma operação de busca em fevereiro. As investigações ainda estão em andamento, mas, para a polícia, há indícios que demonstram a efetiva participação dele na trama.

No dia 27 de dezembro de 2022, por exemplo, Braga Netto trocou mensagens com Sérgio Cordeiro, então assessor do presidente da República. Cordeiro queria saber para quem poderia encaminhar o currículo de uma mulher que pretendia trabalhar no governo. “Se continuarmos, poderia enviar para a Secretaria-Geral”, respondeu o general.

UMA REVIRAVOLTA – Faltavam quatro dias para a posse de Lula. A PF deduziu que, ao considerar a possibilidade de “continuarmos”, Braga Netto deixou claro que ainda havia a expectativa de uma reviravolta, de Bolsonaro continuar no Palácio do Planalto.

“Os investigados ainda estavam empreendendo esforços para tentar um golpe de Estado e acreditavam na consumação do ato, impedindo a posse do governo legitimamente eleito”, diz o relatório policial.

No papel de mentor do golpe, Braga Netto também teria promovido uma reunião em sua casa, onde teria sido discutida uma maneira de financiar o deslocamento a Brasília dos chamados kids pretos, militares das Forças Especiais do Exército especialistas em guerras não convencionais. Os convivas presentes teriam analisado a logística necessária para custear a tropa que supostamente daria apoio à rebelião.

ORÇAMENTO – Foi depois desse encontro que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teria estimado em 100 000 reais os gastos de hospedagem e alimentação dos combatentes.

Conhecido pela discrição e pelo bom trato, o general não poupava os colegas de farda que supostamente estariam se opondo à empreitada golpista. Em uma das mensagens, xingou o então comandante do Exército, Freire Gomes, de “cagão”.

Em outra, o alvo foi o então chefe da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Jr., contra quem recomendou “sentar o pau” por ser um “traidor da pátria”. Ele ainda orientou um interlocutor a “viralizar” uma mensagem que registrava que o atual comandante do Exército, Tomás Paiva, “nunca valeu nada” e que parecia que “ele é PT desde pequenininho”

BUSCA E APREENSÃO – A PF desconfia que Braga Netto não só atuava em um núcleo organizado para incitar outros militares a aderir ao golpe como tramou intensamente contra a democracia antes, durante e depois das eleições.

Por essa razão, o ministro Alexandre de Moraes expediu uma ordem de busca nos endereços de Braga Netto, apreendeu seu passaporte e o proibiu de manter qualquer contato com outros investigados.

Há quem diga que a decretação de medidas judiciais ainda mais restritivas é questão de tempo. O fato é que o cerco ao general está se fechando — e ele sabe disso.

FICOU EM SILÊNCIO – Intimado a depor, invocou o direito de permanecer calado enquanto não tiver acesso à íntegra do inquérito. Nos últimos dias, Braga Netto tem mantido reuniões intensas com seus advogados e traçado as linhas gerais de sua estratégia de defesa.

Ele vai confirmar que comparecia diariamente ao Palácio da Alvorada depois das eleições, mas apenas para consolar o então presidente, abatido com a derrota, e que, nesse período, participou de nenhuma reunião com militares. Também vai afirmar que nunca houve nenhum encontro em sua casa para tratar sobre kids pretos.

Para a Polícia Federal, não há dúvidas de que ele e o ex-presidente agiram em sintonia. “Nunca ouvi nada sobre golpe, nunca existiu isso. A sensação é que começaram a montar a casa pelo telhado e agora querem achar as paredes”, disse o general a um interlocutor. Difícil acreditar em suas palavras. Para a polícia, a casa foi, sim, toda montada — e agora caiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Braga Netto parece ser o verdadeiro líder da conspiração. É difícil acreditar que o capitão Bolsonaro ficasse à frente da conspiração militar. Certamente um general de quatro estrelas assumiria o poder, e o nome dele é Braga Netto. (C.N.)

Convidar Putin para o G-20 foi uma das gafes de Lula

Deu no Estadão

O governo do presidente Lula da Silva está tentando burlar tratados de Estado para bajular Vladimir Putin. O tirano russo é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra na Ucrânia, entre eles a deportação forçada de crianças.

O Brasil é membro do Tribunal, e se Putin puser os pés em solo nacional, tem de ser imediatamente detido. O País é signatário do documento fundador do TPI, o Estatuto de Roma, que, portanto, está incorporado à Constituição.

PEQUENO DETALHE – Mas para Lula esse é só um detalhe inconveniente. Ele já disse que “o conceito de democracia é relativo”, donde se conclui que sua base de sustentação, o Estado de Direito, também deve ser.

O cortejo a Putin não é de hoje. No ano passado, Lula afirmou que, “se eu for presidente do Brasil, e se ele vier ao Brasil, não tem como ele ser preso”. Advertido por algum assessor de que ele não tinha essa discricionariedade, refugou e reconheceu que a decisão caberia à Justiça.

Mas aproveitou para tripudiar do TPI: “Eu nem sabia da existência desse tribunal”, acrescentando que iria rever a participação do Brasil. Sem a carta da ignorância na manga, restou a da má-fé. Em um documento enviado à ONU coalhado de casuísmos, o governo tenta emplacar a tese da imunidade para chefes de Estado.

ONU INOPERANTE – Lula adora se queixar da inoperância da ONU para impor a “paz”, mas quando um órgão com jurisdição ratificada pelo Brasil faz a sua parte, sua reação é acusá-lo de tendências ao exercício “abusivo, arbitrário e politicamente motivado” da jurisdição penal contra representantes de Estado, e propor como remédio a imunidade – quer dizer, a impunidade.

Não é a primeira tramoia para salvaguardar criminosos companheiros. Em 2010, valendo-se de uma decisão esdrúxula do Supremo Tribunal Federal que lavou as mãos ante sua obrigação de extraditar o terrorista Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos, Lula declarou que Battisti era “perseguido político” e lhe conferiu refúgio.

O que rebaixa ainda mais a política externa brasileira nesse tour de force para forjar um salvo-conduto para Putin é que provavelmente o ditador russo nem sequer o usaria. Desde a invasão da Ucrânia, Putin está enfurnado em Moscou.

PUTIN SUMIDO – Com exceção de seus suseranos na China e um punhado de ditaduras amigas, Putin não fez mais visitas internacionais. Ele faltou às cúpulas do G-20 na Indonésia e na Índia e foi gentilmente desconvidado a ir à cúpula dos Brics na África do Sul, precisamente porque o país também é membro do TPI.

Se é difícil compreender qual seria o ganho para o Brasil nesse garantismo ad hoc, é porque não há nenhum. É só mais uma manobra da cruzada de Lula contra o “Ocidente”, o “Norte”, o “Grande Capital” ou seja lá como ele chame os “opressores” do “Sul Global”.

É só essa doutrina de grêmio estudantil que explica, por exemplo, as contemporizações das atrocidades cometidas por ditaduras esquerdistas na América Latina, ou o endosso ao projeto chinês de transformar o Brics num clube de autocracias antiocidentais, ou o papel que Lula vem protagonizando de uma espécie de porta-voz do Hamas.

ELEIÇÃO FAJUTA – O PT chancelou e comemorou a eleição fajuta de Putin. Pouco antes, celebrara um acordo de cooperação com o Partido Comunista chinês e, pouco depois, com o Partido Comunista de Cuba. Pouco importa que Putin seja um ídolo da direita reacionária global, basta que atue como um porrete contra o “imperialismo estadunidense”. Foi o que Lula disse com todas as letras ao canal russo RT, em 2019: “Uma coisa que me deixa orgulhoso é o papel desempenhado por Putin na história mundial, o que significa que o mundo não pode ser tomado como refém pela política dos EUA”.

Para satisfazer o orgulho de Lula, o Itamaraty se tornou refém da política petista ativista e subserviente a potentados autoritários, que nem todo palavrório sobre uma diplomacia “ativa e altiva” consegue disfarçar.

Mas sabujice tem limites. Até onde se sabe, ainda há juízes no Brasil. Se Lula insistir em estender o tapete vermelho a mais um déspota criminoso, cabe a eles conduzi-lo à sua cela.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante editorial do Estadão, enviado por Mário Assis Causanilhas. Só faltou um detalhe: Lula da Silva tinha obrigação de saber da existência do Tribunal Penal Internacional, porque recorreu a ele quando se dizia “perseguido político” pela Lava Jato. Ao desconhecer a existência do Tribunal, Lula deixou claro por que desconhece tanta coisa. É ignorância, mesmo. (C.N.)

Deu na Veja

Na última quinta-feira, 4, o pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou uma obra simbólica em Arcoverde, cidade no sertão do seu estado natal. A nova estação, que é parte da chamada Adutora do Agreste, um braço da transposição do Rio São Francisco, irá levar água a 68 municípios de uma das regiões mais secas do país.

No dia seguinte, estava previsto na agenda outro destino emblemático: a vistoria de obras da Ferrovia Transnordestina, que irá ligar o porto de Pecém, no Ceará, ao Piauí, de onde se conectará à Ferrovia Norte-Sul. A recente ida ao Nordeste é só mais uma na extensa agenda do petista na região.

BATENDO PONTO – Lula fez dezoito viagens ao Nordeste em 2023 e cinco neste início de ano — nenhuma outra parte do país recebeu tantas visitas dele. Mas o movimento é compreensível: tradicional trincheira da esquerda, o eleitorado nordestino dá mostras de que a simpatia com Lula e o governo já não é mais a mesma de outros tempos.

A constatação da existência de rachaduras na muralha vermelha vem de todo lado. Pesquisas recentes de três institutos (Ipec, AtlasIntel e Paraná) mostram que a aprovação ao terceiro mandato do petista recuou acima de dez pontos no Nordeste.

Outras três sondagens mostram que a corrosão dessa boa vontade avançou bastante nas três maiores cidades da região: Fortaleza, Salvador e Recife. Na capital cearense, a insatisfação com o governo cresceu dezessete pontos em um ano, segundo o Paraná Pesquisas.

PERTO DA ELEIÇÃO – Embora Lula ainda tenha a aprovação da maioria do eleitorado da região, a oscilação negativa não deixa de ser preocupante, ainda mais a menos de seis meses de uma eleição municipal que Lula e o PT consideram estratégica.

Em 2016, ano em que teve seu pior desempenho eleitoral por causa da Lava-­Jato, o PT conquistou apenas uma capital, Rio Branco. Na disputa seguinte, não conseguiu vencer em nenhuma, algo que não acontecia desde a sua fundação.

Neste ano, a expectativa é lançar ao menos 125 candidatos a prefeitos nas cidades com mais de 100 mil habitantes e doze ou treze nas capitais.

POUCAS CHANCES – No Nordeste, petistas vão encabeçar candidaturas em Fortaleza, Teresina, Natal e Maceió, mas em nenhuma delas aparecem na liderança das pesquisas. Em João Pessoa, uma eventual candidatura petista está no campo das possibilidades. A tendência da capital paraibana, assim como em São Luís, Salvador, Aracaju e Recife, é que o PT apoie candidatos de outros partidos.

Coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral da sigla, o senador Humberto Costa acha que o partido pode ser competitivo ao menos em Teresina, Fortaleza e Natal, mas para isso precisará do seu principal cacique político.

“Contamos com a força do presidente Lula e das lideranças locais, que se somam à do PT, para termos um bom desempenho eleitoral neste ano na região”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, sonhar ainda não é proibido nem paga imposto. Já afirmamos aqui o óbvio. O PT não existe sem Lula. Tem mais facções do que a psicanálise. Sem Lula, ficará dividido e mais quebrado do que arroz de terceira. E como Lula não será eterno, o futuro do PT é igual ao dia de ontem – já passou, ou já era, como se dizia antigamente. (C.N.)

A milícia tornou-se um poder paralelo no Rio de Janeiro

Muniz Sodré
Folha

“Há algo de podre no reino da Dinamarca”. A célebre frase de Marcellus (em “Hamlet”, de Shakespeare) não conota nenhuma sensação física, mas moral, relativa a um mal oculto e manifestado em homicídios e traições. É o tempo de incubação da violência, de cuja regra maléfica se alimentam feras à espreita de vítimas.

Há algo de podre no Estado brasileiro, agora perceptível de forma aguda no Rio de Janeiro, no episódio do assassinato de Marielle, em que os fios da meada criminosa, separados na aparência, se entrelaçam.

FEDIA DEMAIS – Esse odor já feria narinas sensíveis depois do crime, quando em palanque público se quebrou uma placa de rua que homenageava a vereadora. Como num pesadelo delirante, pessoas distantes da materialidade da execução, exultavam em pisotear a memória da morta.

Um ato tão torpe quanto a motivação do atentado. Mas elegeu deputados e um governador de estado. Se alguma explicação racional para o crime se obtém com a prisão dos mandantes, a anomalia da placa permanece, para além da razão, como puro sintoma de apodrecimento.

Esse olfato crítico ancora numa paisagem política que relega os mais pobres a guetos desemparados. Como formigas que convivem com pulgões para torná-los reservas de proteínas, as classes dirigentes segregam pobres e pretos, rareando a presença do Estado e confinando-os a formas marginais de poder. Acontece no Rio, também em São Paulo, onde atualmente a polícia tem licença para matar.

PODER EXTORSIVO – Por perversa simbiose, essa marginalidade pactua com dispositivos oficiais de controle da população, como administrações e polícia, encarregadas de impostos e penalizações.

Bicheiros, traficantes e milicianos transformam o pacto em extorsão, constituindo um tipo de poder capaz de competir pelo domínio territorial e pela oferta de serviços na cidade.

Não à toa, o ex-presidente, em plena febre do poder, disse que não renunciaria à indicação de um superintendente da Polícia Federal no Rio. Atraído pelo odor, claro, mas moldado pelas características vantajosas do estado aberto à ampliação como reduto da ultradireita. Um bolo de padaria confeitado com leite condensado e sobrevoado por moscas varejeiras.

APODRECIMENTO – “Toda família tem uma hora em que começa a apodrecer”, descortina o espírito penetrante de Nelson Rodrigues (em “Flor de Obsessão”). A boutade retórica enseja um paralelo realista com o Estado.

Recentes governadores cariocas pareciam inspirar-se em Bokassa, o esdrúxulo e corrupto imperador da República Centro-Africana: um deles, sem pudor, importou por 100 mil reais um vaso sanitário polonês que aquece as partes pudendas.

À sua sombra, expandiu-se e se entranhou nas instituições a cultura do crime. Esse pútrido aparelho burocrático, carta branca para a morte de Marielle, continua corrompendo e matando.

Aprender ciom o passado é a grande lição da História

Janio de Freitas
Poder 360

Aprender com o passado é para poucos. Exige alguma humildade das convicções e, não é raro, desistência de sonhos sedutores ou ambições vorazes. Os 60 anos do assalto ao poder em 1964 motivaram demonstrações, embora indiretas nos mais numerosos artigos, de que as convicções e ambições da mentalidade militar nada aprenderam sobre instituições democráticas e seus próprios deveres, nas seis décadas.

O golpismo dos acompanhantes de Bolsonaro vem do golpe de 1964. É o caso, então, de desaprender. Deve funcionar: desaprender de dar golpe, de prezar mais o autoritarismo do que a democracia, de se imaginar tutor do país. Sem aprender nem desaprender, o imprevisto entra em cena.

SEM REAÇÃO – A grande surpresa de 1964 foi dos vitoriosos, um capítulo que falta na história já composta daquele golpe e suas circunstâncias. Os envolvidos com os planos para a derrubada de João Goulart, tanto militares como civis, tanto brasileiros como norte-americanos, foram surpreendidos pela absoluta falta de reação.

Nem ao menos a resistência pontual de um ou outro dos muitos focos de agitação e desafio do reformismo, paisano e fardado, à hierarquia das Forças Armadas e ao conservadorismo.

O previsto pela conspiração direitista era nada menos do que a eclosão de uma guerra civil. Seus preparativos foram todos nessa linha. Dias antes do levante em Juiz de Fora, mineiros eminentes saíram do Rio e de Brasília para Belo Horizonte: iam integrar o governo rebelde, como fez o senador Afonso Arinos para se tornar ministro da Justiça sob a Presidência de Magalhães Pinto na república rebelada.

MOREIRA ALVES – Mineiro, mas não da cúpula conspiratória, o jornalista Márcio Moreira Alves soube na família da partida de seu parente Mello Franco. Partiu também. Não sem antes ceder à tentação jornalística e insinuar a amigos o motivo de sua ida para BH. Não foi muito acreditado.

Jango passou o dia 31 no Rio, conversando com íntimos e integrantes do governo, no Palácio Laranjeiras, sobre a situação. Sobrinho de Magalhães Pinto e visto com simpatia por Jango, José Luiz Magalhães Lins foi incumbido de obter a ida ao palácio de Santiago Dantas, prodígio de inteligência argumentativa, com informações de alta gravidade.

Assim, Jango soube da iminência de proclamação do governo rebelde, com adesões estaduais que partilhariam o país. E a principal: saía dos Estados Unidos uma frota capitaneada pelo porta-aviões Forrestal, a localizar-se em águas do Espírito Santo para apoiar as forças rebeladas no enfrentamento com as forças governistas.

ESTADO PSICOLÓGICO – Pesquisas sobre esse capítulo podem indicar, no choque ideológico e social, o estado psicológico do país, a meu ver, determinante para os fatos do dia 31 e do lógico 1º de abril. De uma parte, o medo de classe, o pavor – do comunismo impossível, de imaginadas perdas materiais, de massas vitoriosas – a ponto de optar pela guerra civil.

De outra parte, a reivindicação de reformas humanamente justas, a agitação induzida por lideranças políticas e sindicais, quando não pelo próprio governo, e um otimismo cego.

O golpismo se acelerou para o tudo ou nada do enfrentamento armado quando Prestes, indagado sobre a ascensão dos comunistas, deu uma resposta que sintetizava a presunção do PC na época: “Nós já estamos no poder”. Quem cedera ao medo passou ao pavor. E à ação intensa e extremada.

ARQUIVOS SOVIÉTICOS – Aí está o tema para outra pesquisa esperada pela história de 1964. Os arquivos da União Soviética, abertos por Gorbatchov nos anos 1980, por certo têm mais do que se soube da dubiedade de Moscou quanto aos fatos brasileiros no ante e no pós-1º de abril.

Importa saber a orientação dada pela URSS porque explicará a política do PC – principal condutor da forte agitação sindical e, no plano político e congressista, adepto de embaraços às tentativas do reformismo.

Não remoer o passado é sabedoria na vida pessoal. Transplantada para as nações, deixa um vazio que impede até de se sentir vergonha por horrores que pontuaram o passado.

Ronald Araújo Jr., parceiro de Mauro Cid, não consegue depor

João Pedroso de Campos
Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (4/4) o pedido do tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federal no âmbito da Operação Tempus Veritatis, em fevereiro, para que fosse ordenada à PF uma nova audiência com ele. Desta vez, o militar estaria disposto a falar aos investigadores.

Como mostrou a coluna nessa quarta-feira (3/4), depois de ficar em silêncio na primeira oitiva, a defesa do tenente-coronel mudou de estratégia e passou a pedir uma nova oportunidade para falar.

PF NEM RESPONDE – A primeira solicitação foi enviada à PF em 13 de março. A polícia respondeu que não havia “previsão para realização de audiência” do militar. Na última quinta-feira (28/3), os defensores insistiram à PF pelo agendamento e propuseram a data de 24 de maio, mas, segundo afirmaram a Moraes, não tiveram resposta.

Na petição encaminhada ao ministro do Supremo, os advogados do tenente-coronel, afastado da função pública por Alexandre de Moraes, solicitaram a ele que ordenasse à PF uma nova oitiva, em que Ronald Araújo Júnior responderia às perguntas.

A defesa afirmou que ele pretendia esclarecer à PF “suas conversas e seu relacionamento com o tenente-coronel Mauro Cid e os demais investigados, de forma clara e objetiva”.

MORAES RECUSA – O ministro-relator, no entanto, rejeitou o pedido. “A condução das investigações está sendo realizada pela digna autoridade policial e nada impede que, entendendo necessário, agende novo depoimento no curso das investigações. A análise da necessidade desse depoimento, portanto, deve ser definida pela Polícia Federal e não pelo investigado. Desse modo, indefiro o pedido”, decidiu o ministro.

As investigações da PF sobre o golpismo no governo Bolsonaro apontaram que o militar e Mauro Cid trocaram “documentos eventualmente relacionados com medidas mais drásticas”, como o “Anexo B – Levantamento de Ações do TSE em Desfavor do Candidato Jair Bolsonaro” e o “Anexo A – Levantamento de Ações do STF em Desfavor do Governo Federal”, este apontado na apuração como “possível complemento da minuta de decretação do estado de exceção, para reverter a ordem jurídica do país”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estranha, muito estranha, mesmo, essa decisão de Moraes. Tudo indica que o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior tem informações se cocheira sobre Mauro Cid, como se diz no turfe. No entanto, a Polícia Federal e o ministro Moraes não demonstram interesse em ouvir o oficial. É estranho, muito estranho mesmo. Vamos voltar ao assunto. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Angela Pinho
Folha

A minuta de decreto de estado de sítio encontrada pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita cinco vezes um conceito detalhado em tese defendida na Faculdade de Direito USP há mais de duas décadas: o “princípio da moralidade institucional”.

Autor do trabalho, o professor de direito constitucional Hamilton Rangel Junior diz ver como uma ironia do destino a menção ao seu objeto de estudo justamente no âmbito de investigações sobre a trama golpista do bolsonarismo. Motivo: o orientador do trabalho foi justamente o professor Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do presidente Lula (PT).

AVAL À TESE – A orientação de Lewandowski teve um caráter principalmente de aval ao trabalho, diz Rangel Junior, hoje docente na Uninove e atuante em casos de arbitragem. “O ministro foi muito generoso em aceitar a orientação, e é uma honra ter tido sua chancela”, afirma Rangel Junior.

Segundo ele, a orientadora original do seu doutorado, do departamento de Direito Administrativo, ficou desconfortável em continuar no posto à medida que o trabalho se aproximou mais da teoria constitucional.

Ele decidiu então procurar Lewandowski, que leu o texto e aceitou a orientação da tese, aprovada pela banca em 2000 com o título “Princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988”.

VIROU LIVRO – O trabalho depois virou livro, “Princípio da Moralidade Institucional” (ed. Juarez de Oliveira, 2001), hoje esgotado.

A minuta encontrada com Cid não menciona qualquer referência bibliográfica. Mas a tese de Rangel Junior é a mais antiga a mencionar o princípio da moralidade institucional e também a mais citada, com 16 referências, segundo o Google Acadêmico.

Quando a minuta veio a público, o professor disse ter suspeitado que quem a escreveu havia lido seu trabalho. “É um dos poucos que enfrentam o tema com esse foco e precisão.”

DEPOIS, DECEPÇÃO – O reencontro com o conceito, no entanto, foi uma decepção, segundo ele. “Nunca tinha visto uma distorção tão requenguela do que estudamos, e para justificar ideologias totalmente despropositadas.”

O decreto de estado de sítio foi encontrado pela Polícia Federal no celular de Cid e, posteriormente, na sala usada por Bolsonaro na sede do PL.

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, afirma que se trata de cópia encaminhada por ele mesmo para que seu cliente conhecesse o material apreendido com o ex-ajudante de ordens.

NAS QUATRO LINHAS – O texto detalhava uma possibilidade de realizar um golpe “dentro das quatro linhas” da Constituição —mantra repetido por Bolsonaro nas crises contra o Judiciário.

Após elencar uma série de críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e mencionar o princípio da moralidade institucional, previa a declaração de estado de sítio e de Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

O estado de sítio amplia o poder do presidente da República, que passa a poder suspender direitos fundamentais como o de liberdade de reunião.

AUTORIZAÇÃO – Mas, de acordo com a Constituição, precisa de autorização do Congresso e só pode ser usado em caso de guerra ou de instabilidades extremas não resolvidas com o estado de defesa.

Nenhuma das hipóteses se aplicaria à derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022, e esse é só um dos equívocos graves da minuta, diz Rangel Júnior.

Entre os erros mais evidentes, diz, está o do próprio conceito de princípio da moralidade institucional, que ele definiu em seu trabalho como um princípio constitucional advindo de outros três: o da subsidiariedade estatal, da autonomia privada e da autonomia individual.

INTERESSE PÚBLICO – Em termos correntes, segundo ele, o princípio da moralidade institucional diz que é proibido pela Constituição que o interesse individual entre em conflito com o de grupos privados a que o indivíduo pertence (como uma empresa ou um partido, por exemplo) e com o de toda a sociedade —o interesse privado ou individual não poderia, portanto, sobrepor-se ao interesse público.

A minuta de decreto de estado de sítio, por sua vez, diz que o princípio da moralidade institucional “não permite que leis e/ou decisões injustas sejam legitimadas por atos autoritários e afastados do marco constitucional”.

Como argumentos, cita o fato de Alexandre de Moraes presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mesmo com uma relação próxima com o então candidato a vice-presidente na chapa de Lula Geraldo Alckmin; além de decisões do tribunal como a rejeição de denúncia —repleta de fragilidades— sobre irregularidades na inserção de propaganda eleitoral no rádio.

CONTRADITÓRIO – Usar a justificativa da moralidade institucional com a finalidade de reverter o resultado das urnas é contraditório, diz Rangel Júnior.

“Estão usando o interesse privado de determinada ideologia para entrar em conflito com a ordem constitucional estabelecida, ou seja, com o interesse público”, afirma. Ele cita ainda outros erros, como a associação de Tomás de Aquino (1225-1274) com o Iluminismo, que aparece cinco séculos depois.

Critica também a menção a Aristóteles e diz que imputam ao jurista alemão Otto Bachof (1914-2006) algo que ele não disse, ou seja, que normas constitucionais poderiam ser consideradas inconstitucionais diante de um direito “acima da Constituição”, como diz o texto encontrado no celular de Cid.

EM CONFLITO – “O que Bachof considera é a possibilidade de princípios constitucionais entrarem em conflito entre si”, afirma Rangel Junior.

“O único ponto em que [o texto de decreto de sítio] acerta é que o princípio da moralidade institucional serve para punir qualquer situação de conflito de interesses que não esteja muito clara na legislação”, diz. Rangel Junior afirma não conhecer ninguém do chamado “núcleo jurídico” da trama golpista sob Bolsonaro, como o advogado Amauri Feres Saad.

Segundo a PF, Saad apresentou ao então presidente, junto com o assessor Filipe Martins, decreto que previa a prisão de diversas autoridades, entre as quais Moraes, o ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Rangel Junior diz que, como advogado, Saad deveria ter vergonha de ter seu nome associado à minuta. “Usam o princípio da moralidade institucional para praticar a mais pura imoralidade”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lewandowski dando aval à tese é mais uma sensacional Piada do Ano. E agora ele é ministro da Justiça. Ah, Brasil… (C.N.)

Ministro apoia as teses do presidente da Petrobras, mas…

Fábio Pupo e João Gabriel
Folha

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconhece que há um conflito entre seu papel e o do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, mas diz ver as divergências como salutares e não pessoais. “Sempre tive debates acalorados, verdadeiros. Mas debates transparentes sobre o que eu, como governo, defendo na Petrobras; e o presidente da Petrobras, naturalmente, [defende] como presidente de uma empresa. Os papéis são diferentes. Por isso há um conflito”, afirma à Folha.

Qual foi a posição do sr. na discussão dos dividendos da Petrobras?
Não houve uma discussão específica sobre os dividendos da Petrobras, sendo muito transparente. Houve uma discussão natural sobre a melhor destinação dos dividendos extraordinários. Sempre lembrando que nós definimos e publicizamos que a Petrobras distribuiria, como fez, 45% de dividendos ordinários. 20% a mais do que determina o piso da Lei das Estatais.

E o conselho da empresa?
Os extraordinários, quando perguntado ao conselho, ele entendeu e nos convenceu de que o mais prudente naquele momento era primeiro ter acesso ao plano aprovado de investimento da Petrobras, para que ele tivesse seguro para distribuir os demais dividendos. Por isso ele destinou aqueles dividendos a uma conta que será utilizada para distribuição de dividendos no momento oportuno. Foi um barulho. Foi você sentar em cima de um pacote de biscoito de polvilho. Você fez barulho e depois comeu o farelo, que é gostoso para caramba, até mais gostoso do que comer o biscoito.

Na época da decisão já se sabia que os recursos reservados ficariam nessa conta? Por que isso afetaria o plano de investimentos?
Sabia, total. Não é que afetaria o plano de investimentos. O plano de investimentos da Petrobras, aprovado, não depende desse recurso para ser executado, mas depende do nível de endividamento da empresa, nível de contratação de empréstimo, nível de poder de contratação de empréstimo nacional e internacional. Se o presidente da empresa, naquele momento, tivesse votado com o conselho, não teria tido barulho.

Ele ficou contrariado nessa discussão?
Não sei. A pergunta tem que ser feita para ele.

O sr. não conversou com ele?
Ele votou. Ele decidiu votar contra os seus pares no conselho. Ele, na verdade, se absteve.

E como está a relação entre o sr. e ele?
Pessoal, muito boa.

E profissional?
Historicamente, há um salutar debate entre o ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobras, que é vinculada ao ministério. A ministra Dilma [Rousseff] tinha conflitos com o presidente [Sergio] Gabrielli. Sempre houve conflitos. Não houve no governo Bolsonaro, porque o Paulo Guedes não deixava o ministro Bento [Albuquerque] ter acesso ao presidente da Petrobras [Caio Mário Paes de Andrade, na reta final do governo]. O presidente Lula é alguém tão digno, tão competente, tão experiente, tão sensível, que ele nunca promoveu uma reunião com o presidente da Petrobras na minha ausência. Isso chama-se respeito à gestão adequada e transparente das empresas públicas vinculadas a cada ministério.

Por que há conflito?
Sempre tive debates acalorados, verdadeiros, mas debates transparentes sobre o que eu, como governo, defendo na Petrobras, e o que presidente da Petrobras defende como presidente da empresa. Os papéis são diferentes, por isso há um conflito. Por que eu chamo de salutar? Porque muitas vezes não é salutar, não é correto, não é lúcido, querer personalizar a disputa. Eu não indiquei diretor da Petrobras. Tive a oportunidade de indicar, confesso. Não faço questão de indicar. Não tenho nomes pessoais para indicar. Não tem nenhuma disputa minha com relação a espaço político na Petrobras, nem do meu partido. Não tem. Meu partido nunca pretendeu espaço na Petrobras.

E as divergências?
Se você me fizer uma pergunta: é possível o presidente de uma empresa, igual à Petrobras, convergir o interesse do acionista com o do controlador? Plenamente possível. Requer humildade, discrição e competência.

O Prates reúne essas qualidades?
Não vou rotular ninguém, muito menos o presidente da Petrobras. Mas estou dizendo que é possível, desde que você preze, trabalhe e tenha essas qualidades.

Quais as divergências entre vocês?
Hoje, nesse momento, nenhuma. Hoje, nesse momento, acho que eu posso ter um pouquinho de tranquilidade e ele pode ter também. Amanhã de manhã pode ser que… tomara que o humor dele amanheça bem.

Vocês conversam com que frequência?
Muita, muita frequência. É difícil uma semana que não tenha alguma coisa assim que seja rotineira. Agora, questões mais estratégicas, todas, absolutamente todas, são discutidas com participação mais do Conselho. A gente conversa com a direção da Petrobras mais através do Conselho do que propriamente da diretoria. Entendo que a diretoria tem uma grande responsabilidade, todos têm que reconhecer que é um grande desafio. Não é para qualquer um.

E o sr. acha que Prates está fazendo um bom trabalho?
A avaliação da gestão do presidente da Petrobras eu deixo a cargo do presidente da República.

O sr. defende que os dividendos extraordinários sejam pagos?
No momento que a governança da Petrobras, através dos seus conselheiros, achar oportuno.

Não tem pressa?
Por que teria pressa? Está lá, é garantido, é dos acionistas. Está rendendo. Se um dia alguém for lá e tirar um centavo para poder aplicar em outra coisa que não seja lucro, aí eu acho que vai ser justo qualquer barulho. O resto foi, mais uma vez, marola desnecessária. A Petrobras vai ser a empresa que mais vai ganhar valor no terceiro mandato do presidente Lula.

O sr. falou que a Petrobras não pode ter como único objetivo o lucro exorbitante. Qual seria a definição disso?
Um lucro que não cumpra com as missões que estão na Constituição e estão na Lei das Estatais. Que ela seja uma empresa que faça investimento na sua longevidade, na sua perenidade, ou seja, que ela não dilapide o seu patrimônio, como vinha sendo feito no governo anterior, vendendo ativos, distribuindo com dividendos. Sabe o que causou barulho? Os acionistas minoritários, de referência, estavam mal acostumados. Estavam recebendo distribuição de dividendos que não era lucro, que era venda de ativos como lucro. Estava uma delícia, estavam até lambendo os beiços. A empresa tem que distribuir lucro operacional, tem que ser competente.

E os objetivos?
Entendemos que a Petrobras tem que ser uma empresa perene. Primeiro, na exploração de petróleo e gás. No segundo, de refino. E, terceiro, vai ser uma empresa fortemente e altamente especializada em transição energética. Porque nenhuma empresa no mundo tem mais expertise em plataforma que a Petrobras. E, no médio prazo, a eólica offshore vai ser a grande geradora de hidrogênio verde e, consequentemente, vai poder exportar esse hidrogênio verde para descarbonizar o planeta. O Brasil será o grande protagonista disso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois da enorme discussão, agora os dividendos extras serão pagos, para ajudar a cobrir o rombo fiscal do governo. No mais, tudo indica que é uma briga de egos. Tanto o ministro quanto o presidente da Petrobras defendem a mesma política, assim como o próprio Lula. Então, qual é o problema? Por que não podem simplesmente trabalhar e esquecer os egos? (C.N.)

Dallagnol pergunta se Gilmar tem coragem para fazer um debate 

Gustavo Zucchi
Metrópoles

O ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não gostou de saber que o ministro Gilmar Mendes disse que ele e Sergio Moro “furtavam galinhas” durante a operação anticorrupção. Dallagnol respondeu Gilmar em seu “X” nesta quinta-feira (4/4).

Na postagem, o ex-deputado rebate dizendo que é fácil para o ministro do STF “atacar atrás do seu megafone supremo sem ser confrontado com a verdade”.

DESAFIO PARA DEBATE – Além disso, Dallagnol, que não perdeu os direitos políticos e pretende ser candidato à prefeitura de Curitiba pelo Novo, chamou Mendes para um “debate” sobre a Lava Jato, alvo de críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Gilmar Mendes, mais uma vez você me ataca, dizendo que roubava galinhas. Tem coragem de fazer isso frente a frente, ministro? É fácil atacar atrás do seu megafone supremo sem ser confrontado com a verdade. Mais uma vez o desafio para um debate respeitoso sobre a Lava Jato. Você tem a honra necessária para aceitar?”, escreveu.

Como mostrou a coluna do Guilherme Amado, o senador Sergio Moro procurou Gilmar Mendes para conversar na terça-feira (2/4). Moro é alvo de um pedido de cassação de mandato na Justiça Eleitoral e ainda pode ser réu em um processo criminal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O QUE FALARAM – No encontro, o senador Sérgio Moro negou que a Lava Jato tenha cometido ilegalidades e teria tentado se descolar de Deltan Dallagnol, ao dizer que pessoalmente não tinha maiores relações com o ex-procurador e ex-deputado. E o ministro do Supremo teria replicado:

“Você e Dallagnol roubavam galinha juntos. Não diga que não, Sergio”, teria dito Gilmar Mendes, que a todo o tempo foi tratado de “ministro” e “senhor” por Moro, a quem preferia responder simplesmente por “Sergio” e “você”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável o que está acontecendo. O ministro Gilmar Mendes se comportou como um cafajeste e fez um relato depreciativo a jornalistas sobre o que foi conversado com o senador Sérgio Moro, e suas vexatórias revelações foram imediatamente publicadas pela imprensa amestrada, em tom escandaloso. Sinceramente, jamais poderia imaginar que Gilmar Mendes descesse a tanto, um papel feio e deprimente. E logo ele, que foi um dos maiores defensores da Lava Jato, até que a força-tarefa começou a processar seus amigos na política, como o então senador Aécio Neves. Aí, Gilmar mudou e passou a ser inimigo da Lava Jato. Vamos voltar ao assunto, devido à sua importância. (C.N.)