PSOL vai pedir a cassação de Brazão, diz Chico Alencar

Marcella Rahal
Veja

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) foi o entrevistado do programa Ponto de Vista, de Veja. O parlamentar falou sobre a PEC, apresentada por deputados do partido, que pretende mandar para a Justiça Federal investigações que envolvam milícias.

O projeto foi idealizado após as prisões do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE) Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia no Estado do Rio de Janeiro.

POSSÍVEIS MANDANTES – Segundo Chico Alencar, as prisões “foram importantíssimas”, uma vez que só se sabia “quem tinha puxado o gatilho e quem tinha conduzido o facínora para esse atentado”, mas “agora temos alguns possíveis mandantes.

O deputado, porém, questionou se “foram só esses os participantes” e pediu continuidade das apurações. “As investigações têm que continuar. Domingos (Brazão) e seu irmão, Chiquinho (Brazão), têm muito o que dizer a esse respeito. O delegado (Rivaldo Barbosa) também tem muito o que dizer”, acrescentou.

“A gente vê, perplexos, que ele (delegado) estava envolvido na trama. Os poderes do Estado contaminados, e isso tem que ser desvendado com profundidade. E todo mundo tem que estar comprometido com essa apuração”, assinalou.

CUMPLICIDADES – “O Rio de Janeiro tem um mar poluído de cumplicidades com as milícias, com a ‘‘gangsterização” da política. Tem que se averiguar muita coisa, tem que se apurar muito. Pelo menos agora me parece que esse processo vai deslanchar. Sabemos quem matou Marielle e Anderson, sabemos, pelo menos em partes, quem mandou matar, quem propôs esse crime hediondo”, disse o parlamentar, assinalando:

“Agora, o que precisa aprofundar e tem que ser feito isso pela PF, pelo MP, pelo STF, pelo Alexandre de Moraes, são quais as motivações. Meu entendimento é de que não foi apenas essa questão de terras e empreendimentos imobiliários ilegais. Há um contexto que envolve ódio de classe, racismo, machismo, misoginia, lgbtfobia, todo esse caldo venenoso de uma cultura rebaixada negacionista da vida e dos valores humanos que permeia a política”, destacou Chico Alencar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chico Alencar tem toda razão. Não é possível encerrar as investigações, como propõe o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se ainda não há provas materiais contra os mandantes, segundo o relatório da própria Polícia Federal. Tudo indica que Lewandowski transformou o caso Marielle num espetáculo circense, para esconder o fiasco da fuga dos chefões no presídio de segurança mínimo, digo, máxima. Lewandowski é mais um grande enganador. (C.N.)

Moraes é ministro, relator, vítima e juiz, ao mesmo tempo

Marcelo Godoy
Estadão

O general Antonio Carlos de Andrada Serpa produziu em 1996 uma carta aos colegas militares que hoje está esquecida em Brasília. Jair Bolsonaro, que não é homem de letras, deveria ao menos ler o documento do general. Assim como o ex-presidente, Serpa era oficial da Arma de Artilharia. Mas, diferentemente do ex-mandatário, ele esteve na guerra – comandou uma companhia de obuses de 105 mm, na Itália, participando da campanha vitoriosa, conforme contava seu amigo, o general Ruy Leal Campello.

Na carta, Serpa reclamava que a versão dos “vencidos em 1964″ se estabelecera como verdade; ninguém dava ouvido aos vencedores. Mas, ao mesmo tempo, defendia a pacificação e a concórdia nacional. E concluía seu documento lembrando o exemplo de Caxias.

DISSE CAXIAS – “Quando solicitado a comemorar a vitória sobre os farrapos, em 1845, (Caxias) respondeu: ‘Não, antes rezemos um Te Deum pelas almas dos imperiais e farroupilhas, pois eram brasileiros’.” Para Serpa, reconhecer “o idealismo equivocado dos terroristas e os excessos da repressão será um convite à verdadeira Anistia e Justiça”.

O general dizia que, para “seus colegas de hoje, é o espírito de Caxias que deve prevalecer, pois essa é a tradição do Exército”. Foi para essa tradição que Bolsonaro virou as costas ao determinar que o Ministério da Defesa, em 2019, voltasse a comemorar o 31 de março, data que marca uma “vitória de seu Exército” contra nacionais, contra brasileiros.

Não se comemora uma vitória contra brasileiros. Serpa apoiara a abertura de Ernesto Geisel, inclusive a decisão de afastar do comando do 2.º Exército, em 1976, o general Ednardo D’Ávila Mello, após as mortes de um militar, um jornalista e um operário nas dependências do DOI-Codi. Todos investigados por ligações com o PCB.

PUNIU OS ABUSOS – Serpa dizia que Geisel puniu os abusos ao demitir o comandante – segundo ele, “traído por maus auxiliares” – em razão do “princípio militar de que o chefe é responsável por tudo o que fizer ou deixar de fazer (C 101-5, Estado-Maior e Ordens)”. O mesmo vale para Bolsonaro.

Não adianta culpar Mauro Cid pelas falsificações de cartões de vacinação ou pela venda de joias. Não adianta dizer que assessores lhe propuseram um golpe, travestido da falsa legalidade de um estado de sítio ou de defesa. Um chefe militar jamais delega sua missão. Nem se isenta de suas responsabilidades.

É por se furtar a elas que Geisel concluiu sobre Bolsonaro: “É um mau militar”. Quem procura à sorrelfa a Embaixada da Hungria parece saber que tem contas a acertar com a Justiça. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir onde e como Bolsonaro vai comemorar o próximo 31 de março.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente lembrança do general Andrada Serpa, um exemplo de militar correto e nacionalista, que se tornou um mito no Exército. Quanto à prisão de Bolsonaro, dificilmente será decretada antes do devido processo legal. (C.N.)

Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Até o chamado “Mensalão”, que resultou de uma denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de que haveria na Casa Civil da Presidência um esquema de compra de votos de votos na Câmara para apoiar o governo Lula, quase não se tinha precedentes de deputados federais e senadores condenados pelo Supremo.

Seus processos eram mantidos em sigilo de justiça; a maioria dos réus acabava absolvida por falta de provas, erros processuais ou se livrava de condenação por decurso de prazo.

A partir do “Mensalão”, pipocaram dezenas de escândalos envolvendo políticos, devido a desvio de recursos públicos, superfaturamento de obras e serviços e uso generalizado de “caixa dois eleitoral”. Desde priscas eras, esse era o modelo de financiamento da política brasileira, mas havia se esgotado com a Constituição de 1988, embora resista até hoje.

LAVA JATO – O coroamento desse processo foi a Operação Lava-Jato, que embalou o tsunami eleitoral de 2018 e levou ao poder o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal beneficiário dos movimentos que ergueram a bandeira da ética da política, à revelia de muitos dos seus porta-estandartes.

o contrário da Lava Jato, marcada por arbitrariedades e barbeiragens jurídicas, o processo do “Mensalão” teve começo, meio e fim de acordo com os ritos do devido processo legal.

Assim como o caso do presidente Lula da Silva – enxertado no escândalo da Petrobras pelo então juiz federal Sérgio Moro, que não era o “juiz natural”, o que resultou na anulação da condenação –, o inquérito que apura a tentativa de golpe de 8 de janeiro, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, tem singularidades que precisam ser bem fundamentadas para não afrontar o devido processo legal, sob risco de gerar nulidades futuras.

ÁUDIO DE CID – O sinal de alerta é o vazamento do áudio de conversas telefônicas do tenente-coronel Mauro CID, ex- ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, que fez delação premiada.

Nelas, o militar relata ter sofrido pressão da Polícia Federal e classifica como “narrativa pronta” o inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.

As acusações de Cid nos áudios fizeram com que ele fosse chamado a prestar depoimento, na sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o termo da audiência, divulgado pelo ministro Moraes, na oitiva, o militar disse que a sua delação foi feita “de forma espontânea e voluntária.”

NÃO SE LEMBRA… – Cid relatou não se recordar para quem “falou as frases de desabafo, num momento ruim”. Disse que “ninguém o teria forçado” e confirmou “integralmente” o depoimento que deu à PF no último dia 11.

Se o acordo for anulado, Cid perde todos os benefícios, como redução de pena, responder em liberdade e retirada de medidas cautelares. As declarações feitas por também podem ser desconsideradas. Continuariam válidas, porém, as provas apresentadas pelo militar, como troca de mensagens com outros investigados, documentos como a minuta golpista encontrada no seu computador e interceptação de ligações telefônicas.

Ninguém sabe quem vazou os áudios, mas os principais beneficiados são o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais denunciados pelo ex-ajudante de ordens e outros integrantes da conspiração golpista.

As folhas em branco simbolizam a censura oficial imposta

Gu Ting e Chen Zifei
RFA Mandarim

As autoridades chinesas prenderam 726 mil pessoas no ano passado, um aumento de 47,1% em relação ao ano anterior, disse o procurador-chefe do país ao Congresso Nacional do Povo, que terminou na segunda-feira, em meio a uma repressão a crimes ligados a “forças estrangeiras hostis”.

As autoridades também processaram formalmente 1,688 milhão de pessoas no ano passado, um aumento de 17,3%, disse o procurador-chefe Ying Yong.

Ying disse que mais de 2,4 milhões de pessoas foram “presas ou processadas” no ano passado por crimes relacionados com a “segurança nacional”, embora não tenha fornecido uma discriminação por cada categoria.

FALSAS ACUSAÇÕES – As autoridades chinesas têm normalmente utilizado uma definição altamente elástica do que constitui um segredo de Estado, e as acusações de segurança nacional são frequentemente impostas a jornalistas, advogados de direitos humanos e ativistas , muitas vezes com base em material que publicaram online.

O relatório anual de trabalho de Ying em nome da Procuradoria Popular Suprema alega que o foco da campanha de “ataque duro” do ano passado foram crimes ligados a “forças estrangeiras hostis”, incluindo “infiltração, sabotagem, incitamento e separatismo”.

O Partido Comunista, no poder, culpa as “forças estrangeiras hosti ” pelos protestos do “livro branco” que se espalharam por todo o país em novembro de 2022, quando manifestantes desabafavam raiva e frustração segurando folhas de papel em branco como um símbolo do que não podiam dizer sobre a política de zero-Covid de três anos do presidente Xi Jinping.

FORÇAS ESTRANGEIRAS – Alega também que forças estrangeiras estiveram por detrás de ondas de protestos populares em massa em Hong Kong contra a legislação de segurança nacional, a educação patriótica e a extradição para a China continental nos últimos anos.

Cheng Xiaofeng, ex-detetive de polícia do departamento de polícia municipal de Zhuzhou, na província central de Hunan, disse que o aumento nas prisões está provavelmente ligado à crescente agitação social.

“2024 é o ano em que a China caminha para um estado de agitação social”, disse Cheng à RFA Mandarin. “Várias tensões sociais estão surgindo, uma após a outra”.

MOMENTOS DIFÍCEIS – “Os dados oficiais sobre a criminalidade dizem-nos que as pessoas estão a passar por momentos difíceis e são um verdadeiro reflexo do estado da sociedade”, disse ele.

Lu Jun, que fundou a Yirenping, organização sem fins lucrativos de saúde com sede em Pequim, concorda. “A explosão destes números deve-se ou ao aumento da resistência social durante o ano passado, ou ao próprio Partido Comunista, que pode estar a agir para manter a estabilidade, capturar espiões… para evitar uma crise.”

Ele disse que conhece muitos voluntários do setor sem fins lucrativos que foram detidos e até condenados durante o ano passado.

ABSURDO TOTAL – “Se isso acontece no setor de bem-estar público, então é ainda mais provável em outras áreas”, disse ele. “É claro que, legalmente falando, é um absurdo total.”

A obsessão nacional com “forças estrangeiras hostis” também é vista em Hong Kong, onde as autoridades se preparam para aprovar outra lei que salvaguarda a “segurança nacional” e que prevê penas mais severas quando se considera que forças estrangeiras estiveram envolvidas.

Atualmente, o magnata da mídia pró-democracia Jimmy Lai está sendo julgado por “conluio com forças estrangeiras ” sob a Lei de Segurança Nacional de 2020 – o caso contra ele depende fortemente de artigos de opinião publicados no agora extinto jornal Apple Daily de Lai .

PENAS RIGOROSAS – A lei também aumenta as penas ligadas à “sedição”, criminalizando publicações online ou exibições que “causam ódio” às autoridades ou “desprezo” aos residentes da China, de acordo com um projeto de lei “Salvaguarda da Segurança Nacional” atualmente em apreciação no Conselho Legislativo da cidade.

As penas por “sedição” foram aumentadas de dois para sete anos, enquanto “não denunciar atos de traição” acarreta uma pena máxima de prisão de 14 anos.

Qualquer pessoa com ligações a grupos estrangeiros incorrerá em penas mais duras em todos os casos, de acordo com o projeto de lei.

SEM LIBERDADE – O ex-legislador pró-democracia exilado Ted Hui disse que o projeto de lei “privará ainda mais o povo de Hong Kong de seus direitos”.

Por exemplo, Hui disse que muitos em Hong Kong apoiam fortemente Taiwan e fizeram de tudo para comprar os seus produtos no meio de uma guerra comercial em curso com a China.

“No futuro, você poderá ser acusado de traição e condenado à prisão perpétua se não ficar do lado do governo chinês”, alertou Hui, acrescentando que a definição dos crimes no âmbito do projeto de lei era excessivamente vaga. “Esta abordagem coloca os habitantes de Hong Kong em risco extremo”, disse ele.

PRISÃO ARBITRÁRIA – A lei também permitirá que a polícia mantenha um suspeito detido por até 14 dias sem acusação, um forte contraste com os dois dias permitidos anteriormente.

Também há restrições à representação legal de acordo com o projeto, disse Hui. “Você não pode consultar um advogado e não pode especificar qual advogado consultar”, disse ele. “Pessoas libertadas sob fiança também serão colocadas em prisão domiciliar efetiva”.

Patrick Poon, investigador de direitos humanos da Universidade de Tóquio, disse que as novas disposições significarão que a polícia DE Hong Kong terá poderes semelhantes à da China continental. “O maior problema do projeto de lei é que ele dá uma enorme liberdade à polícia”, disse Poon. “Acusações genéricas se tornarão um problema sério e não há como conseguir um advogado ou receber proteção legal”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por José Guilherme Schossland mostra que a China só existe como ditadura. Se for democratizada, se dividirá numa série de países que têm idioma, costumes e religião diferentes e se odeiam desde tempos imemorais, no estilo da antiga União Soviética. Com todo o respeito aos canídeos, vivemos num mundo cão, no mau sentido. (C.N.)

General Braga Netto entra no foco dos investigadores

Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito
UOL/Reuters

A Polícia Federal investiga a participação do general da reserva Walter Braga Netto na preparação para viagem a Brasília e alojamento de militares com treinamento de forças especiais após a eleição de 2022, em meio a discussões no núcleo do governo Bolsonaro para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mostram documentos vistos pela Reuters.

A investigação, também confirmada por duas fontes que acompanham o inquérito, aponta que o ex-ministro da Casa Civil e companheiro de chapa de Jair Bolsonaro na eleição teria tido participação ativa e decisiva na preparação para uma

PAPEL CENTRAL – Ao longo do inquérito, disse uma das fontes, ficou claro que o general da reserva teve papel central especialmente como influenciador dentro do Exército.

“Braga Netto atuava como um incentivador e influenciador dentre os demais comandantes do Exército. E há suspeitas de que ele buscava meios para financiar os acampamentos”, disse a fonte, fazendo referência aos acampamentos montados por bolsonaristas em frente a instalações do Exército pedindo uma intervenção para impedir a posse de Lula.

A Reuters tentou contato com o advogado de Braga Netto, mas não obteve resposta. Foi na casa do general da reserva que teria sido discutido pela primeira vez como levantar os recursos necessários para levar a Brasília homens do Exército com treinamento para fomentar insurgências, os chamados “kids pretos” por conta do gorro escuro que usam, de acordo com os documentos.

NA CASA DE BRAGA – Depoimentos prestados por vários envolvidos na tentativa de golpe, que tiveram divulgação liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mostram que os delegados do caso têm em mãos informações sobre uma reunião realizada no dia 12 de novembro de 2022 na casa de Braga Netto, um apartamento na zona sul de Brasília.

O encontro, menos de duas semanas depois do segundo turno das eleições presidenciais de outubro, teria reunido diversos militares de segundo escalão envolvidos na tentativa de golpe.

De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, a reunião na casa de Braga Netto tratou, entre outros assuntos, da ida a Brasília, do Rio de Janeiro e de Goiás, de homens com treinamentos de forças especiais, de forma clandestina. A intenção era a preparação para um possível evento que pudesse justificar a decretação de um estado de sítio ou de defesa — a base das minutas de decreto de teor golpista analisadas pelo então presidente Bolsonaro.

ORÇAMENTO – As investigações revelam que, ao final do encontro na casa de Braga Neto, os presentes teriam chegado à necessidade de um orçamento de cerca de 100 mil reais para “transporte, hotel e material”, que iria ser coordenado pelo major Rafael Martins Oliveira, um dos membros das forças especiais, para trazer a capital federal os “kids pretos”.

Formados em operações especiais, os “kids pretos” são homens do Exército lotados em diversas áreas, mas que foram treinados para operações sigilosas de insurgência, sabotagem e outras técnicas, e considerados uma elite de combate, de acordo com a PF.

Desde o início das investigações dos ataques do 8 de janeiro, a PF trabalhava com a hipótese de os invasores terem passado por algum tipo de treinamento e que entre eles houvesse homens com conhecimento de táticas de invasão ou guerrilhas. De acordo com uma fonte, a investigação caminha para identificar essas pessoas.

CAPTAÇÃO DOS RECURSOS – Segundo a outra fonte, Oliveira ficou responsável por organizar as manifestações contra o STF e o Congresso e também a vinda dos homens a Brasília. Mensagens encontradas no celular apreendido pela PF do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mostram uma conversa com Oliveira para oferecer ajuda na captação dos 100 mil reais acertados durante a reunião com Braga Netto. A Reuters não conseguiu contactar a defesa de Oliveira para pedir comentários.

Além disso, disseram as fontes, o general tinha um papel político e até mesmo nas redes sociais bolsonaristas. Mensagens reveladas pela PF nos celulares dos investigados mostram que Braga Netto incentivou a divulgação de mensagens nas redes contra o então comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e o da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior.

De acordo com os depoimentos de ambos à PF, Baptista Júnior e Freire Gomes se recusaram, em conversas com Bolsonaro, a apoiar a tentativa de golpe arquitetada pelo ex-presidente e Braga Netto. Os dois declararam ver os ataques digitais como uma tentativa de pressão para que mudassem de ideia.

NAS REDES SOCIAIS – Ambos disseram à PF, em seus depoimentos, que passaram a ser atacados nas redes sociais e relacionaram o período com as mensagens de Braga Netto, o que só vieram a descobrir depois das operações da Polícia Federal.

Braga Netto foi alvo de busca e apreensão na operação Tempus Veritatis” (hora da verdade, em latim), feita pela PF no início de fevereiro e que atingiu o núcleo central de militares e civis do governo Bolsonaro envolvidos na tentativa de golpe, e foi proibido de manter contato com Bolsonaro e com outros integrantes do grupo.

Em seu depoimento, como acusado, o general se recusou a responder perguntas dos policiais federais.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! A matéria enviada por José Guilherme Schossland  mostra que, desse jeito, eles vão acabar descobrindo que o verdadeiro líder do golpe era Braga Netto, conforme a Tribuna da Internet vem divulgando há meses. Depois, podem então descobrir que Bolsonaro seria descartado e Braga Netto assumiria o controle da situação. Devagar, eles chegam lá… (C.N.)

Donando Trumo propõe que Israel suspenda as ofensivas

Deu na Folha
(Agência Reuters)

Donald Trump disse em entrevista publicada nesta segunda-feira (25) que somente um tolo não teria reagido como Israel depois dos ataques do Hamas no 7 de Outubro. O candidato republicano à Presidência, contudo, alertou que Israel perde apoio internacional e deveria encerrar a guerra travada contra o grupo terrorista na Faixa de Gaza.

“Foi uma das coisas mais tristes que já vi” e “aquele foi um ataque horrível”, afirmou Trump em relação aos ataques do grupo terrorista que desencadearam o conflito contra Tel Aviv. “Dito isso, vocês precisam terminar sua guerra. Vocês têm que terminá-la, têm que acabar com ela.”

EM ENTREVISTA – A declaração do ex-presidente dos EUA foi feita em uma entrevista ao jornal israelense Israel Hayom. Nela, Trump associou a onda de antissemitismo após o início da guerra à postura ofensiva adotada por Israel.

“Isso aconteceu porque vocês revidaram. E acho que Israel cometeu um erro muito grande. Eu queria ligar para [Israel] e dizer ‘não faça isso’.”

Em seguida, Trump também criticou a atitude de Israel de jogar bombas em prédios na cidade de Gaza. “É uma imagem muito ruim para o mundo. Acho que Israel queria mostrar que é forte, mas às vezes não se deve fazer isso.”

ISRAEL IRREDUTÍVEL – Apesar dos apelos da comunidade internacional para Israel atenuar sua ofensiva, Tel Aviv afirma que continuará os ataques até que o Hamas seja destruído e seus reféns na Faixa de Gaza sejam libertados.

A entrevista também serviu como uma oportunidade para Trump criticar seu adversário político nas eleições de novembro. Diante das tensões diplomáticas entre Washington e Tel Aviv, Trump culpou Joe Biden pelo 7 de Outubro, pois, segundo ele, o democrata não é respeitado pelo Hamas. “Eles [o Hamas] nunca teriam feito esse ataque se eu estivesse lá”, disse o republicano.

Biden ter perdido apoio de parte dos eleitores que se declaram democratas devido a seu apoio a Israel. Nas eleições primárias, por exemplo, houve protestos organizados principalmente pela comunidade árabe-americana em alguns estados para votar em branco — o que preocupa a campanha do atual presidente.

NOVA OFENSIVA – A intenção de Israel de expandir sua operação para a cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, onde mais de 1 milhão de palestinos estão abrigados, é o principal ponto de tensão entre EUA e Israel nesta fase do conflito.

Enquanto Washington tem tentado desencorajar a invasão devido ao seu potencial de causar mortes de civis, Tel Aviv tem dobrado a aposta — o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu disse, por exemplo, que vai manter seus planos em Rafah mesmo sem o apoio de seu aliado histórico.

O premiê, nesta segunda-feira, também cancelou o envio de uma delegação a Washington para discutir a planejada operação em Rafah. A decisão se deu depois que os EUA se abstiveram de vetar uma proposta do Conselho de Segurança da ONU, que pedia um cessar-fogo em Gaza, o que tensiona mais as relações entre o governo Biden e Tel Aviv —como membro permanente do Conselho, Washington tem poder de veto a qualquer proposta de resolução.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toda guerra é eivada de insanidade. A mais insana é justamente a motivada por razões religiosas. Israel jamais derrotará um povo que se reproduz como coelhos, cujos jovens têm a obsessão de morrer lutando por Alá, porque assim terão direito ao paraíso, que inclui 72 virgens e mais um punhado de viúvas, para se divertirem à vontade. E os palestinos jamais vencerão Israel, o país mais obstinado do mundo, que tem a bomba atômica e a qualquer momento pode fazer uso dela. Os israelenses estão pouco se importando com a opinião pública mundial. E estão condenados a jamais usufruir realmente um dia de paz, vivendo sempre em sobressaltos. (C.N.)

Aldo Rebelo diz que Lula tem pouca paciência para a política

Bianca Gomes e Guilherme Caetano
O Globo

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, licenciado do PDT, assumiu, em fevereiro, a Secretaria de Relações Internacionais de São Paulo, ocupando o lugar deixado pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT) na gestão Ricardo Nunes (MDB). Afastado dos antigos aliados, ele elogia os acenos de Lula aos militares, mas vê mais erros que acertos no terceiro mandato do petista.

O governo Lula tem mais acertos ou mais erros?
Muito mais erros. Eu não reconheço, no presidente Lula, a preocupação hoje com as forças heterogêneas. Parece que é um permanente conflito com o principal adversário dele, que é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Vejo também uma posição agressiva do governo dele em relação ao setor do agronegócio. E Lula faz menos reuniões políticas do que a presidente Dilma, que já não gostava de fazer reuniões políticas. Ele tem pouca paciência para a política. Ninguém pode dizer nada a ele, que ele fica irritado. A dificuldade na política surge exatamente pelo distanciamento da agenda política.

O que o senhor achou da decisão de suspender as cerimônias em memória ao golpe de 64?
Absolutamente correta. O Brasil precisa usar o passado para unir o país, e não dividir.

Lula tem acertado a mão na relação com os militares?
Ele acertou na escolha do ministro da Defesa (José Múcio), que é um homem talhado para a diplomacia política e para a conciliação. Múcio faz um grande esforço, e o presidente é submetido a pressões para adotar uma atitude mais conciliatória em relação aos militares, mas ele também recebe muita pressão pela agenda do revanchismo.

Pressão do PT?
De todo o PT, não. Tem setores do partido que compreendem que as Forças Armadas não são o problema do Brasil, são parte da solução. Mas há gente do PT que vive na agenda de 64. E o Lula procura se equilibrar.

O que está por trás da queda na popularidade do Lula?
Não é fácil dizer que é a economia. O desempenho econômico, à luz dos prognósticos, não é tão negativo em relação ao crescimento, às exportações e ao emprego. O país vive uma espécie de mal-estar existencial e espiritual. Apesar dos êxitos, dos triunfos passageiros, o país perdeu a confiança no futuro. Hoje você tem uma ideia de que o futuro do seu filho vai ser mais difícil do que o seu. Isso gera um mal-estar que recai sobre o governo e sobre o presidente, independentemente da sua responsabilidade. E quando ele não consegue propor um caminho que recupere a esperança, ele deixa de ser a solução para esse mal-estar. Lula perdeu a capacidade de gerar isso.

Por quê?
O Brasil reduziu tudo à disputa imediata pelo poder. O importante é a próxima eleição. O país não está preocupado com a agenda do futuro, que gere esperança e otimismo. O presidente Lula perdeu essa vocação de ser o presidente que cuida do futuro. Ele privilegiou essa luta pelo poder. Eu acho que ele saiu muito magoado (por causa da Lava-Jato), a indignação dele é justa e correta, mas isso é insuficiente para você governar.

Como o sr. vê a política externa do governo Lula?
É uma política externa ornamental. Ela pode ser esteticamente até bonita de se apreciar e de se ver. Mas ela não tem uma agenda à altura dos desafios do Brasil. A mediação é uma vocação do Brasil e uma necessidade, inclusive aqui na América do Sul. Nós não temos que fazer relações com nossos vizinhos a partir de critérios ou de padrões ideológicos. E com relação ao Oriente Médio nós devemos ser parte da solução, o problema já está criado por lá.

Há elementos para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado?
Faço uma apreciação política. O manual do golpe de Estado não reproduz, em nenhum caso, um golpe que foi preparado por minuta, apresentado em reunião ministerial e gravado. Os golpes de Estado sempre são conspirações com protagonistas diferentes desse golpe, ou tentativa, que está sendo atribuído ao Bolsonaro. O golpe de Estado, se examinar o caso brasileiro, exigiu, apoio político e institucional. Governadores, partidos, igreja… apoio diplomático, financeiro, cultural. O que você tinha nesse simulacro fracassado de golpe, por favor? As palavras e o pensamento comportam qualquer flexibilidade. Mas os fatos, não. E você deve julgar a política, não só a política, pelas consequências e pelos resultados que ela gera. O que é que terminou? O presidente foi para os Estados Unidos e para lá ficou.

O senhor enxerga perseguição ao ex-presidente?
Não tenho dúvida nenhuma. São os mesmos protagonistas. Trabalharam para excluir o presidente Lula da política e agora tratam para excluir o Bolsonaro.

Como está sua relação com o ex-presidente Bolsonaro?
Como sempre esteve, como diz o mineiro, boa. Nunca tive problema com Bolsonaro. Não temos tido encontros pessoais, trocamos mensagem pelo WhatsApp e, às vezes, um telefonema.

O senhor o considera um amigo?
Eu tenho apreço pelo Bolsonaro. Sempre tive. Convivemos durante décadas na mesma comissão, de forma amistosa, com as diferenças sobre temas, mas de vez em quando coincidindo. Inclusive, uma vez, na defesa do presidente Chávez. Eu defendendo porque o Chávez era de esquerda e ele porque o Chávez era militar (risos).

Por que não seguiu o seu partido e apoiou Boulos?
Sofri muito para organizar a Copa do Mundo, com um movimento que quebrava tudo no meio da rua chamado Não vai ter Copa. Só essa lembrança já me causa amarguras.

E como que o senhor viu o PT apoiando o Boulos agora?
Completamente incoerente. Desci a rampa com a presidente Dilma. Fiz tudo para impedir que ela fosse injustamente deposta por uma fake news econômica que foi a pedalada. Eu nunca chamei o PT de corrupto, o Boulos chamou. Aí, escolhe uma vice que é minha amiga, a Marta, que votou pelo impeachment da Dilma. Ficou quatro anos aqui na prefeitura, foi do PMDB.

Charge do Fernando Cabral (Arquivo Google)

Deu no Estadão

O programa Especial 10 Anos da Lava Jato, levado ao ar recentemente pela TV Brasil, é um documento histórico. Não por reconstituir com imparcialidade a maior ação de combate à corrupção da história do Brasil, porque isso seria impossível numa TV pública convertida em emissora oficial do PT, mas justamente porque retrata com fidelidade a desfaçatez e a mendacidade do partido de Lula da Silva, ansioso por reescrever a história do período em que as entranhas corruptas do lulopetismo ficaram expostas para todo o País.

E nesse revisionismo, diga-se a bem da verdade, o PT e Lula não estãovsozinhos – têm a companhia de ministros do Supremo, de empresários corruptos ansiosos para limpar o nome e de políticos interessados em desmoralizar a luta contra a roubalheira.

ÂNIMO ADICIONAL – A volta de Lula da Silva à Presidência certamente deu ânimo adicional aos petistas para distorcer os fatos. Afinal, o chefão petista – aquele que alhures disse que “o mensalão nunca existiu” – vive a alardear que a Lava Jato não passou de uma “conspiração” dos EUA para, por meio do então juiz federal Sérgio Moro, tido por Lula como “capanga” dos norte-americanos, “destruir a indústria de óleo e gás deste país”. Nada menos.

Com uma hora e meia de duração, o tal programa da TV Brasil dedicou somente 1 minuto e 53 segundos à corrupção na Petrobras – e apenas para tratá-lacomo “pontual”, segundo um sindicalista entrevistado.

O resto do tempo foi usado para desancar a Lava Jato, com convidados escolhidos a dedo – todos críticos virulentos da operação.

PADRÃO PT – Esse é o padrão do PT. Nem Lula nem os petistas jamais admitiram a corrupção desvendada pela Lava Jato, malgrado as provas irrefutáveis dos desvios de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos entre as maiores empreiteiras do País e a Petrobras.

Convenientemente, os erros e abusos cometidos pela força-tarefa da Lava Jato foram usados pelos detratores da operação para desqualificá-la como um todo, como se crimes confessos jamais tivessem sido praticados. Eis o grau da desfaçatez.

 Esse discurso revisionista, mais orientado pela mudança dos ventos da política nacional do que pelo apego à verdade factual, contaminou até a atuação do Supremo – corte que outrora chancelou não uma, mas quase todas as ações da Lava Jato que ora pretende desmoralizar, como se os erros cometidospor alguns membros da força-tarefa tivessem o condão de contaminar a operação em todas as suas dimensões, sobretudo sua dimensão fática.

DEVEDOR DE LULA –  Talvez se sentindo devedor de Lula, cuja prisão classificou como “um dos maiores erros judiciários da história”, o ministro Dias Toffoli também contribuiu para esse esforço revisionista.

Com a volta do petista ao Palácio do Planalto, Toffoli decidiu anular as provas de corrupção e suspender o pagamento de multas impostas à Odebrecht e à J&F por considerar que essas empresas teriam sofrido, ora vejam, “coação institucional” para firmar acordos de colaboração premiada.

Em audiência pública recente, no próprio Supremo, nem os prepostos dessas empresas admitiram ter sofrido tal violência estatal.

VAMOS AOS FATOS – Mas os fatos insistem em se impor. Levantamento feito pelo Estadão com base em acordos firmados entre os investigados e o Ministério Público mostrou que cinco ex-funcionários de alto escalão da Petrobras aceitaram devolver nada menos que R$ 279,8 milhões ao Tesouro e à empresa.

Dessa dinheirama, quase 90% se referem a propinas recebidas por aqueles executivos, subornados por algumas das maiores empreiteiras do Brasil interessadas em obter contratos com a Petrobras.

Ao que consta, nenhum desses ex-funcionários corruptos foi coagido pela Lava Jato a confessar que havia embolsado milhões em suborno – e igualmente não há notícia de que o dinheiro que devolveram fosse de mentirinha.

FÁBULA LULOPETISTA – É preciso recolocar as coisas nos seus devidos lugares. Quem quiser acreditar na fábula lulopetista de que o PT e seu chefão foram perseguidos por um poderoso consórcio golpista que envolveu até o FBI, que acredite, pois questões de fé não se discutem.

Já quem preza a verdade factual, sem a qual não há democracia, certamente espera que a Lava Jato encontre seu melhor lugar na história.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Julian Assange se asilou na Embaixada e depois foi preso

Deu na Folha

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, vai continuar sua defesa nos tribunais do Reino Unido após o país europeu adiar, nesta terça-feira (26), o veredito sobre uma possível extradição para os Estados Unidos, que desejam julgar o australiano pela divulgação de documentos confidenciais.

Os juízes deram um prazo de três semanas para as autoridades americanas garantirem que Assange poderia ser beneficiado pela Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e não seria condenado à pena de morte. A decisão é uma vitória parcial da equipe jurídica do australiano, já que o tribunal rejeitou o argumento de que o caso seria politicamente motivado.

PRAZO FATAL – De acordo com a decisão dos juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson, se tais garantias não forem apresentadas até o dia 16 de abril, Assange poderá recorrer do seu pedido de extradição, aprovado em junho de 2022 pelo governo britânico.

Caso os EUA as apresentem, porém, o tribunal terá que decidir se são ou não satisfatórias em uma audiência marcada inicialmente para 20 de maio.

O tribunal afirmou que, por não ser um cidadão americano, Assange possivelmente não teria direito a invocar o direito à liberdade de expressão e poderia ser posteriormente acusado de um delito capital, o que torna ilegal extraditá-lo. O Reino Unido tem a obrigação de “não ordenar a extradição do requerente se ele pudesse ser condenado à morte pelo delito em questão”, disseram os juízes.

PROCESSO POLÍTICO – Em fevereiro, o australiano faltou por motivos médicos a audiências, às quais compareceram dezenas de simpatizantes para expressar apoio. Na ocasião, seus advogados argumentaram que o processo contra ele é “político” e que uma extradição colocaria em perigo sua saúde e até sua vida.

Segundo o advogado Edward Fitzgerald, seu cliente está sendo julgado por “práticas jornalísticas comuns” para obter e publicar informações e enfrenta uma sentença desproporcional nos EUA. Já a advogada Clair Dobbin, que representa o governo americano, diz que Assange publicou “indiscriminadamente e conscientemente os nomes de pessoas que serviam como fontes de informação para os EUA”.

Do lado de fora do tribunal de Londres, sua esposa, Stella Assange, pediu nesta terça que Washington retire as acusações contra o seu marido. “A administração Biden não deveria oferecer garantias, deveria abandonar esse caso vergonhoso que nunca deveria ter sido aberto”, disse ela a jornalistas. “Julian nunca deveria ter ficado na prisão um único dia. Isso é uma vergonha para todas as democracias. Julian é um prisioneiro político.”

CONSPIRADOR – Com base principalmente na Lei de Espionagem, de 1917, promotores dos EUA movem 18 acusações contra o australiano. A Justiça americana argumenta que Assange está sendo processado por conspiração e por supostamente tentar violar as senhas e invadir um computador do Departamento de Defesa.

Há pressão para que o presidente americano, Joe Biden, retire essas acusações, feitas durante o governo do ex-presidente Donald Trump.

A saga do australiano com os EUA começou em 2010, quando o WikiLeaks divulgou dezenas de milhares de documentos confidenciais do país vazados por Chelsea Manning, analista de inteligência do Exército, particularmente aqueles que diziam respeito à atuação militar no Iraque e no Afeganistão. Entre eles há um vídeo que mostra civis, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters, sendo mortos por tiros de um helicóptero de combate americano no Iraque, em julho de 2007.

DENÚNCIA ARQUIVADA – Em 2012, Assange se refugiou na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia em uma investigação por agressão sexual arquivada em 2019 — mesmo ano em que foi retirado do prédio e preso pela polícia britânica. Desde então, ele está na prisão de segurança máxima de Belmarsh. Nas últimas semanas, familiares e amigos do australiano alertaram para a deterioração de sua saúde.

Em janeiro de 2021, a justiça britânica inicialmente decidiu a favor do fundador do WikiLeaks. Mencionando risco de suicídio, a juíza Vanessa Baraitser se recusou a autorizar a extradição, mas essa decisão foi posteriormente revertida.

Os EUA tentaram dissipar os temores sobre o tratamento que Assange receberá se for extraditado e garantiram que ele não será detido na prisão de segurança máxima de Florence e receberá a atenção clínica e psicológica necessária.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assange é um mártir de democracia. Não está preso por ter revelado documentos secretos dos Estados Unidos. Sua prisão ocorreu porque divulgou documentos que comprovaram atos escandalosamente ilegais das autoridades americanas. Esta é a versão mais correta. A verdade que nos salvará incomoda governos falsamente democráticos. (C.N.)

Na forma da lei, não há como condenar os mandantes

Italo Nogueira e Bruna Fantti
Folha

O relatório da Polícia Federal usado para prender os suspeitos de terem mandado matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes não apresenta provas materiais que confirmem os encontros com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, detidos neste domingo (dia 24), relatados na delação do ex-PM Ronnie Lessa. E são necessárias essas provas de corroboração para comprovar que o delator falou a verdade.

As evidências para tentar comprovar os relatos da delação premiada do ex-PM, acusado de ser o executor do crime, sequer estabelecem uma vinculação entre a família Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil acusado de participar da preparação do homicídio e atuar para obstruir as investigações.

OUTRAS EVIDÊNCIAS – As novas provas obtidas pela PF, porém, apontam a provável origem do veículo clonado usado para o homicídio e indicam um possível local de descarte das munições usadas no crime. O relatório também relata tentativas frustradas de ratificar a colaboração do ex-PM com provas independentes.

O deputado federal Chiquinho Brazão e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), foram presos neste domingo (24) suspeitos de serem os mandantes do crime, cometido há seis anos. Eles negam terem participado do homicídio.

Rivaldo Barbosa também foi preso sob suspeita de garantir a impunidade dos mandantes e executores antes do crime. A PF afirma também que ele atuou para dificultar as investigações. O delegado nega envolvimento no caso.

EXIGÊNCIA LEGAL – As provas de corroboração para a autorização de medidas cautelares, como prisão preventiva, se tornaram uma exigência expressa em 2019, após a aprovação do pacote anticrime. Foi uma reação aos alegados abusos da Operação Lava Jato.

Em seu relatório, a PF reconhece as dificuldades em comprovar pontos da delação de Lessa em razão dos seis anos do crime. Aponta também como empecilho o envolvimento de agentes de segurança capazes de encobrir rastros e dificultar as investigações.

“Diante do abjeto cenário de ajuste prévio e boicote dos trabalhos investigativos, somado à clandestinidade da avença perpetrada pelos autores mediatos, intermediários e executor, se mostra bem claro que, após seis anos da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal acerca daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio de Marielle Franco e, como consequência, de seu motorista Anderson Gomes”, afirma o relatório.

APENAS CONCATENAÇÃO” – “Neste sentido, a concatenação dos fatos trazidos pelos colaboradores, notadamente Ronnie Lessa, e a profusão de elementos indiciários revestidos de um singular potencial incriminador dos irmãos Brazão são aptos a atribuí-los a autoria intelectual dos homicídios ora investigados.”

O “potencial incriminador dos irmãos Brazão” é descrito em capítulo â parte, na qual a PF descreve a trajetória política polêmica do ex-deputado Domingos, suas ligações com milicianos, o envolvimento de assessores com grilagem de terras e a intricada rede de empresas da família.

Lessa relatou três encontros com a família Brazão, intermediados por Edmilson de Oliveira, o Macalé. Não há prova independente sobre a realização de nenhum deles.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é enorme, mas vamos parar por aqui, porque o relatório da Polícia Federal é uma peneira, não há provas de nada, nenhum juiz com um mínimo de critério vai condenar os supostos mandantes, embora esteja claro que são três pilantras, envolvidos com milicianos. Fica parecendo que a notícia foi liberada e as prisões efetuadas com objetivo de tirar do noticiário a fuga dos chefões que estavam na penitenciária de segurança máxima, digo, mínima. Ou seja, mais uma Piada do Ano, sem a menor graça. (C.N.)

Charge do Edu (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

A prisão dos suspeitos de mandarem matar Marielle Franco é uma síntese, embora incompleta, da infiltração do crime organizado nas instituições públicas: um deputado federal, um conselheiro de tribunal de contas e um delegado ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A coisa vai além. A despeito do muito bem-vindo desfecho do caso, não há que se falar em triunfo do Estado. Este segue desorganizado frente à crescente estruturação da criminalidade no país, sendo o Rio o exemplo mais visível. Ali atuam várias famílias que mandam e desmandam na política, algumas com ligações criminosas.

NADA MUDOU… – Os irmãos Brazão, Francisco e Domingos, respectivamente deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, foram pegos, mas outros tantos seguem atuantes e continuarão no controle de votos que resultam na dominação de territórios.

Agirão de maneira incisiva nas eleições municipais, a fim de ampliar a teia da contaminação. Todas as instâncias de governo sabem disso porque nada é feito às escondidas. Como ficou demonstrado na obstrução das investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson Gomes, o poder local não dá conta da situação.

A crise de insegurança que apavora o Brasil requer compreensão mais ampla. A de que estamos diante de um problema de segurança nacional e institucional. Cenário tão ameaçador à saúde democrática como aquele em que foi debelada a tentativa de um golpe de Estado.

INSEGURANÇA TOTAL – As autoridades reagiram com firmeza quando a democracia foi posta em xeque, com apoio da sociedade afeita aos valores da legalidade.

Urge que empenho semelhante se concentre no tema que ocupa o topo das preocupações da população.

O embate ideológico distrai, mas na realidade do cotidiano as pessoas querem mesmo é saber o que as forças municipais, estaduais e federais se dispõem a fazer para assegurar um mínimo aceitável de segurança sejam quais forem as atribuições constitucionais de cada um.

Imagem captada no sistema de segirança da embaixada

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar por que se hospedou por dois dias na embaixada da Hungria em Brasília de 12 a 14 de fevereiro, quatro dias após ter o seu passaporte retido pela Polícia Federal.

A informação foi apurada pela Folha e confirmada pelo advogado Fabio Wajngarten, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro —cMoraes é relator dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal que miram o ex-presidente e seus aliados.

DEU NO NYT – A informação da estadia de Bolsonaro na embaixada estrangeira foi revelada pelo jornal The New York Times. O Ministério das Relações Exteriores convocou para explicações o embaixador da Hungria, Miklós Halmai, em um sinal de contrariedade do governo brasileiro com a situação.

O gesto de hospedar Bolsonaro, segundo auxiliares do Executivo, tem sido lido como uma interferência do Governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, em assuntos internos do Brasil.

Caso permanecesse dentro da missão diplomática, Bolsonaro não poderia, em tese, ser alvo de uma ordem de prisão por se tratar de prédio protegido pelas convenções diplomáticas.

TENTATIVA DE FUGA – A PF já havia decidido investigar a presença de Bolsonaro na embaixada da Hungria. Segundo investigadores, é cedo para dizer se houve uma tentativa de fuga, mas é preciso investigar a veracidade e a motivação de o ex-presidente ter ficado na embaixada.

O ex-presidente disse nesta segunda-feira (25) em discurso em São Paulo que frequenta embaixadas pelo país, conversa com embaixadores e mantém relações com chefes de Estado.

“Muitas vezes esse chefe [de Estado] liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil”, afirmou o ex-presidente em evento do PL, seu partido, na capital paulista.

IDA A ISRAEL – “Temos boas relações internacionais, como até hoje mantenho relação com alguns chefes de Estado pelo mundo. Frequento embaixadas pelo Brasil, converso com embaixadores. Tenho passaporte retido, se não estaria com [os governadores] Tarcísio [de Freitas] e [Ronaldo] Caiado em viagem a Israel”, completou.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou nesta segunda-feira que ele se hospedou na embaixada só para manter contato com autoridades do país amigo.

“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota.

OBRA FICCIONAL – “Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news”, completou o texto assinado pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e pelo próprio Wajngarten.

Bolsonaro convocou ato da Paulista no dia em que entrou na embaixada da Hungria. A Hungria, um país pós-comunista de 10 milhões de habitantes, se tornou referência para conservadores em todo o mundo. Isso não aconteceu por acaso: foi uma política de Estado pensada meticulosamente por Orbán.

Em paralelo ao investimento do governo húngaro na construção de um soft power veio o desmonte da democracia húngara. O primeiro-ministro governa desde 2010 com uma maioria de dois terços do Parlamento, o que permitiu que ele aprovasse uma nova Constituição.

ANTIDEMOCRACIA – Institutos que medem a qualidade das democracias no mundo, opositores e jornalistas dizem que Orbán minou a independência do Judiciário, tomou conta do mercado de mídia, sufocou ONGs e universidades, aprovou leis contra minorias, como a comunidade LGBTQIA+ e os imigrantes, e redefiniu distritos eleitorais para favorecer o partido dele.

Bolsonaro já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques despropositados ao sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, e isso indica que sua prisão ainda está longe de acontecer. (C.N.)

Cunha, líder do PT, já assinou o pedido de sessão especial

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Enquanto Lula pede a seus ministros que silenciem sobre o aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964 para evitar atritos com as Forças Armadas, o PT pretende fazer barulho na Câmara para lembrar a data.

O partido de Lula quer realizar uma sessão solene e um seminário com o tema “lembrar para que nunca mais se repita”. O pedido da sessão já foi formalizado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

ESQUECIMENTO – No requerimento, que conta com a assinatura do líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), os parlamentares petistas dizem que não é “aceitável que o Estado brasileiro atue em favor do esquecimento”.

“Não é admissível que qualquer órgão que compõe o Estado regido por essa Ordem Constitucional comemore, de qualquer modo, ou exalte a ditadura deposta pela Constituição de 1988”, afirmou o líder petista, acrescentando:

“Tampouco é aceitável que o Estado brasileiro atue em favor do esquecimento, afinal, para garantir que o arbítrio não volte a acontecer, é fundamental que a sociedade não esqueça”, afirmam os petistas no pedido da sessão solene.

ÊNFASE AOS 60 ANOS – Já o pedido para o seminário foi feito no âmbito da Comissão de Legislação Participativa da Câmara e está assinado por um único parlamentar: o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

No requerimento, o parlamentar mineiro defende que, “no atual cenário político do país, é preciso dar ênfase” aos 60 anos do golpe militar no Brasil.

“Assim, propomos a realização de um seminário que possa não apenas rememorar esse triste passado, mas reafirmar a vocação democrática do povo brasileiro”, afirma Monteiro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o fim da picada. Quando o país precisa de pacificação, ocorre justamente o contrário. E Lula fica consciente de que não consegue ser obedecido nem mesmo pela bancada de seu partido. (C.N.)

Charge do Latuff (Arquivo Google)

Deu na Sociedade Militar

O almoço em comemoração ao 31 de março de 1964 vai acontecer esse ano no Clube Militar, a despeito do país ser comandando por um presidente de esquerda, que tem entre seus homens de confiança vários nomes que participaram da luta armada nos anos 60, entre eles José Genoino e José Dirceu.

Há 10 anos uma das comemorações do 31 de março foi palco de uma confusão entre veteranos das Forças Armadas e militantes de esquerda. A coisa terminou com uma queixa na polícia da diretoria do clube contra militantes que cuspiram em oficiais da reserva remunerada.

INSTITUIÇÃO CIVIL – O Clube Militar, apesar de ter entre seus associados vários militares da ativa das Forças Armadas, é uma instituição civil e que funciona independente do Exército Brasileiro, por isso oficiais generais da ativa, do comando do Exército, não tem autoridade para impedir a realização de eventos.

O texto que circula em grupos de militares das  Forças Armadas é esse: “A História que não se Apaga e nem se Reescreve!”… Os presidentes dos clubes militares convidam para relembrar, em um almoço, os 60 anos do movimento democrático de 31 de março de 1964”

SEM INCRIMINAR – O evento vai acontecer nesta quarta-feira, 27 de março. Além do convite para o evento, a instituição divulgou um texto onde deixa claro que na sua visão, se um crime sequer foi tentado, não há como incriminar os militares envolvidos.

No texto o jurista Almir Pazzianotto, ex-ministro de Lula, defende ainda que as declarações e mensagens de oficiais das Forças Armadas, interpretadas como apoio a um golpe militar, na verdade seriam “bravatas”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As três organizações de oficiais da Reserva (Clube Militar, Naval e da Aeronáutica) sempre espelham o pensamento dos militares da ativa. Se não houvesse manifestação em contrário dos comandantes militares, que atenderam determinação do próprio presidente Lula, é claro que os chefes militares iriam fazer ordens do dia enaltecendo o golpe de 1964. E pode ser até que façam. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Francisco Leali
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora a vidraça, vê as pedras que jogou na direção do governo Jair Bolsonaro voltarem contra si. Na campanha de 2022, o petista deu status de debate eleitoral à cobrança por falta de transparência na gestão do ex-capitão. De 2019 a 2022, Bolsonaro tentou minar a lei que obriga o Estado a dar acesso a documentos públicos, usou e abusou do sigilo.

No caso mais notório, o governo passado carimbou 100 anos de segredo para a apuração do Exército sobre a participação do então ministro e general Eduardo Pazuello num ato político sem autorização do comandante da Força. Ministérios vários seguiram o mesmo script já que o exemplo vinha de cima.

ALGUNS EXEMPLOS – Foram oocultados os nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada e telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e de médico bolsonarista no Egito, e a carteira de vacinação do presidente.

Cara-a-cara com o adversário em debate televisivo, Lula tirou o assunto do bolso: “Vou pegar o seu sigilo e vou botar o povo brasileiro saber porque porque você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom não precisa esconder”.

Um corte com a cena do petista fazendo a ameaça-promessa começou a ser compartilhado pelos aliados de Bolsonaro a partir da revelação feito pelo Estadão. Como mostrou o repórter Tácio Lorran, repetindo Bolsonaro, a gestão de Lula também impôs o sigilo de 100 anos a documentos que cidadãos tentaram ver.

OPÇÃO PELO SIGILO – Costuma-se pregar que na democracia o sigilo deve ser raro. Mas como aponta o pesquisador norte-americano Mark Fenster, a administração pública, ainda que obrigada por mecanismos legais a ser transparente, pode preferir a opacidade.

“No decurso normal do seu funcionamento burocrático, as organizações públicas criam impedimentos institucionais que obstruem a observação externa. Às vezes fazem isso inadvertidamente, às vezes deliberadamente; às vezes com boas intenções, mas às vezes com intenções antiéticas ou ilegais”, diz Fenster.

Dito de outra forma, todo governo tem seus segredos. Alguns justificáveis, outros nem tanto. No caso dos 100 anos vale uma breve explicação que serve tanto a Bolsonaro como a Lula, porque a legislação que trata do assunto vale para ambos.

NORMA LEGAL – A Lei de Acesso à Informação tem um artigo, o 31, estabelecendo que as informações que o Estado detém sobre a “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas” devem ficar protegidas por sigilo de um século. Esse artigo serve para, por exemplo, o governo negar acesso a um documento pessoal que esteja sob a guarda oficial.

Agora, quando se trata de servidores públicos no exercício da função ou pessoas politicamente expostas o critério, pelo menos teoricamente, deve ser outro. Assim, se o general Pazuello foi investigado pelo Exército e depois absolvido, qualquer cidadão pode e deve ter direito de saber o que se passou no âmbito da administração para fazer seu juízo de que a administração pública atuou como se espera.

Mas a gestão Bolsonaro disse não. O Exército queria guardar os documentos do ex-ministro da Saúde, hoje deputado federal, por 100 anos.

PROMESSA VAZIA – Lula prometeu mudar isso. No novo governo, uma pessoa fez pedido similar sobre a atual primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Resposta da Casa Civil: “Prezada Cidadã, esclarecemos que o pedido não poderá ser atendido em função do Enunciado CGU nº 02/2023.

Trocando em miúdos, visitas a Janja no Alvorada não podemos ficar sabendo, ainda que ela seja pessoa pública e mais do que abertamente já deixou claro que tem uma atuação política. No começo de 2023, tomou a dianteira e abriu o mesmo Alvorada para mostrar à imprensa o estado da residência pós-Bolsonaro.

Tal protagonismo acabou gerando um fato peculiar na administração pública. A foto de Janja dando entrevista foi usada em documento oficial, uma nota técnica produzida pela Presidência, para relatar os problemas com o mobiliário que foi parcialmente renovado. No embalo, a gestão petista ainda acusou a anterior de dar sumiço em 261 itens que deveriam estar no palácio. Esta semana, soube-se que o que estava desaparecido, apareceu.

SEMELHANÇAS – Diante da comparação com a gestão passada, o governo Lula difere no discurso pró-transparência, mas, na prática, ainda que tenha exemplos de que vai na direção oposta do antecessor, escorrega. Os 100 anos impostos em pedidos de informação enviados por cidadãos a vários ministros são um exemplo. Outro já foi até motivo de zombaria.

O então ministro da Justiça, Flávio Dino, foi vencedor do troféu “cadeado de chumbo” concedido por fórum de entidades que defendem a transparência governamental. Um cidadão pediu acesso a relatórios de inteligência da pasta de Dino. Ele negou. A CGU mandou o ministro entregar. Dino recorreu e a Controladoria mudou de posição.

O caso do Ministério da Justiça foi escolhido como o pior exemplo de 2023 de como um governo pode lidar ou não lidar com a transparência dos documentos que guarda. E costuma ser assim: vez ou outra alguém tem que lembrar à administração que ela não é proprietária dos documentos oficiais. O verbo em questão é guardar e não esconder.

Os envolvidos: Paulo Sérgio, Heleno, Garnier, Braga e Estevam

Mônica Bergamo
Folha

As Forças Armadas estão preparadas para aceitar a prisão de ex-militares de alta patente que se envolveram em irregularidades ou em tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

O recado foi passado por integrantes da cúpula militar para magistrados que podem decidir futuramente pela prisão. E também para ministros do governo Lula, que hoje, é o comandante supremo das Forças.

DESCONFIANÇA – De acordo com um integrante do governo federal, há um entendimento de que a prisão não apenas deve ser aceita sem maiores ruídos como até mesmo de que são necessárias para que atos que a Justiça considerar criminosos não contaminem os demais integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica com o vírus da desconfiança.

A possibilidade de prisão ficou mais próxima e passou a ser discutida abertamente depois da operação de fevereiro que teve como alvo, entre outros, Bolsonaro e os generais Augusto Heleno e Braga Netto.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo respeito à jornalista Mônica Bergamo, que tem informantes petistas de grande destaque, as Forças Armadas aceitam a prisão de generais da reserva, desde que tenham resultado de julgamento justo, na forma da lei e com pleno direito de defesa. Esta é a posição legalista. Mas se houver exageros do ministro-relator-vítima-juiz Alexandre de Moraes, como está acontecendo no julgamento dos pseudos “terroristas” do 8 de Janeiro, é óbvio que as Forças Armadas saberão mostrar seu desagrado. No caso das militares brasileiros, que sempre se meteram em política, a situação é assim, sempre foi assim e vai continuar sendo assim, se é que vocês me entendem, como dizia Maneco Müller, o genial Jacinto de Thormes. (C.N.)

Dormir na embaixada é mais uma piada do ano de Bolsonaro

Mario Sabino
Metrópoles

Os repórteres brasileiros que cobrem Jair Bolsonaro (praticamente todos) levaram um furo do New York Times. O jornal americano descobriu que Jair Bolsonaro buscou refúgio na embaixada da Hungria, em Brasília, quatro dias depois de ter o passaporte apreendido a mando do ministro Alexandre de Moraes, a sua Nêmesis mais implacável.

O New York Times teve acesso a vídeos de segurança que mostram que Jair Bolsonaro entrou na embaixada em 12 de fevereiro e só saiu de lá em 14 de fevereiro. Nesse meio-tempo, o ex-presidente se manteve fora do alcance das câmeras durante a maior parte do tempo.

NA DÚVIDA… – Ninguém tira folga de carnaval na embaixada da Hungria. Sem saber se seria preso ou não naquele momento, Jair Bolsonaro cogitou, portanto, exilar-se no país governado por um expoente da extrema-direita mundial, o primeiro-ministro Viktor Orbán, de quem se considera um “irmão”.

O húngaro, por sua vez, já chamou o ex-presidente brasileiro de “herói”.

“Não vou negar que estive na embaixada, sim. Não vou falar onde mais estive. Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto-final. O resto é especulação”, disse Jair Bolsonaro ao repórter Igor Gadelha, do Metrópoles.

A MÃO COÇANDO– Depois da publicação da reportagem do jornal americano, fico aqui imaginando como a mão de Alexandre de Moraes deve estar coçando para expedir um mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente, alegando risco iminente de fuga.

Ao mesmo tempo, suponho que, ao decidir sair da embaixada da Hungria, Jair Bolsonaro tenha recebido alguma garantia do STF de que não seria preso depois da apreensão do seu passaporte.

É mais um episódio da república das bananas na qual o Brasil se transformou, obedecendo, finalmente, à sua verdadeira vocação histórica. Quanto ao jornalismo brasileiro, que agora vive de mensagens de WhatsApp, ele anda fazendo jus ao país. Com as devidas e honrosas exceções, claro.

Érika, mulher de Rivaldo, aprendeu a enriquecer rapidamente

Ana Paula Bimbati
Do UOL

A renda de Erika Andrade de Almeida Araújo, da mulher do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, cresceu 1.444% em um ano, segundo relatório da Polícia Federal. O total da renda anual saiu de R$ 32,6 mil, em 2014, para R$ 504 mil, em 2015.

“Fica evidente que uma mudança abrupta ocorreu a partir de 2015, ano em que a primeira empresa constituída iniciou suas atividades e ano em que Rivaldo assumiu a Delegacia de Homicídios da Capital”, diz o relatório da PF.

CASO MARIELLE – Rivaldo foi preso pela Polícia Federal suspeito de obstruir as investigações do caso Marielle. Ele também foi apontado como “responsável por ter o controle do domínio final do fato”. O delegado assumiu a chefia da Polícia Civil em 2018, um dia antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Para a PF, Erika é “uma espécie de testa de ferro” e as empresas dela com o marido são “de fachada”. Ela também entrou na mira da operação da polícia ontem e foi apontada como responsável por lavar o dinheiro recebido por Rivaldo.

Em 2017, a renda anual de Erika aumentou ainda mais e chegou a R$ 927 mil. No mesmo período, ela e o ex-chefe da Polícia Civil passaram a adquirir imóveis — em 2021, eles compraram um apartamento em Jacarepaguá por R$ 777 mil.

RECEBIA PPROPINAS – Foi nesse mesmo período, segundo a PF, que Rivaldo recebia valores para não investigar determinados casos — alguns deles ligados a bicheiros. O relatório cita, por exemplo, que o miliciano Orlando Curicica afirmou que existia um “sistema de pagamento mensal realizado pelas milícias às delegacias”.

A investigação também aponta que “chama atenção o volume de operações financeiras via ‘depósito em espécie’, grande parte sem identificação da origem”. Em uma das empresas, por exemplo, Erika sacou R$ 880 mil — “tal prática dificulta a análise do “caminho do dinheiro”.

O Coaf (Conselho do Controle de Atividades Financeiras) afirmou à PF que Erika se declarou sócia das empresas e recebia R$ 28,9 mil por mês para ser “inspetora de qualidade”. Antes das empresas, o maior salário da esposa de Rivaldo girava em torno de R$ 4.830, quando ela trabalhava para Prefeitura do Rio. Erika é advogada.

DINHEIRO DO BICHO – Segundo relato [do miliciano Ronnie Lessa], a DH [Divisão de Homicídios] teria recebido de pessoa ligada ao contraventor Rogério de Andrade cerca de R$ 300 mil para não “perturbar” os prováveis envolvidos na execução de Pereira.

A análise bancária feita pelos agentes apontou que de janeiro de 2015 a dezembro de 2019, Erika movimentou mais de R$ 6,5 milhões. Desse valor, R$ 3,3 milhões foram em operações de crédito — parte para a empresa Mais I Consultoria Empresarial e para Armis Consultoria, ambas dela e do marido.

As operações em débito foram ao todo R$ 3,2 milhões. “Entre os beneficiários identificados, os principais fazem parte de seu núcleo familiar”, afirma a PF. Desse montante, R$ 313 mil foram para Rivaldo, por exemplo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se não houvesse delação, o assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes jamais seria desvendado. A existência de policiais como Rivaldo Barbosa, de parlamentares como Chiquinho Brazão e de conselheiros de contas como Domingos Brazão demonstra que a criminalidade é a instituição mais poderosa do país, pois era o Quinto Poder, mas agora já está confirmada como Primeiro Poder, dominando todos os outros. E ainda não chegamos no fundo do poço. Tudo indica que a situação possa piorar. (C.N.)

Esa mensagem circula no WuatsApp em favor de Mauro Cid

Johanns Eller
O Globo

O tenente-coronel Mauro Cid, preso na última sexta-feira (22) por violar as cláusulas de seu acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF), tem recebido apoio em grupos de WhatsApp compostos por militares. Colegas da caserna têm feito campanha por doações financeiras ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inclusive para custear sua defesa.

Mensagens obtidas pela equipe da coluna revelam que o objetivo é arrecadar R$ 300 mil para o “companheiro”. Cid voltou para a prisão após a revista Veja revelar áudios enviados pelo tenente-coronel a um interlocutor ainda não identificado, no qual o militar acusa a PF de inventar narrativas em sua delação e critica duramente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que homologou o acordo.

DIZ A MENSAGEM – “Vamos juntos ajudar esse amigo que sempre foi leal, pai de família e um excelente militar”, apela uma mensagem encaminhada em grupos militares no WhatsApp.

O mesmo texto alega que Cid vendeu bens pessoais para custear os honorários de seu advogado, Cezar Bitencourt. A mobilização ocorre após os áudios divulgados na semana passada revelarem um desabafo do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário”, disse Cid em referência às doações recebidas por Bolsonaro de apoiadores.

Uma foto do tenente-coronel fardado com instruções para a doação por Pix também tem circulado nos grupos com os dizeres “ninguém fica para trás”. A equipe da coluna confirmou se tratar de uma chave vinculada a uma das contas de Mauro Cid.

SEM PROMOÇÃO – Não se sabe quanto o tenente-coronel arrecadou até o momento. Mesmo afastado das funções do Exército, o militar continua recebendo um salário de R$ 27 mil. Na semana passada, o comandante da Força, Tomás Paiva, vetou a promoção de Cid à patente de coronel, como mostrou O Globo.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é membro ilustre da chamada “família militar”. Ele é filho do general de Exército Mauro Cesar Lourena Cid, hoje na reserva. Seu pai chefiou o Comando Militar do Sudeste e chegou a servir como chefe de gabinete do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas.

Lourena Cid também acabou implicado no inquérito que apura o caso das joias sauditas recebidas como presente oficial por Bolsonaro e que deveriam ter ficado no acervo da Presidência da República, mas acabaram desviadas do inventário público e até vendidas no exterior.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os militares sabem que Mauro Cid cometeu erros graves ao servir a Bolsonaro. Mas sabem também que a atuação dele foi fundamental para evitar o golpe, por ter agido como agente duplo, transmitindo diretamente ao comandante do Exército, general Freire Gomes, as importantes informações diárias sobre a evolução da trama do golpe. Mas quem se interessa? (C.N.)

As atrizes comandaram a passeata dos 100 mil, no Rio

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

31 de março é um aniversário. Sessenta anos do golpe. Vai passar sem nada? Muitos militares e civis gostariam de comemorar. Lembram-se das ordens do dia que os comandantes militares emitiam, mesmo depois da volta de democracia? As vítimas da ditadura teriam, obviamente, não o que comemorar, mas muito a lembrar. E cobrar. E investigar.

Parece, porém, que Lula patrocinou um acordo. Os militares não falam nada, os democratas e as vítimas da ditadura não comemoram o fim da ditadura, nem pedem julgamentos e busca da verdade. Muito ruim. Trata-se de uma volta ao final dos anos 1970, início dos 80, quando se negociou a abertura.

IMPUNIDADE – A base dessa negociação foi a anistia ampla, geral e irrestrita, que garantiu a impunidade dos que haviam participado da ditadura, incluídos os torturadores e assassinos de presos políticos.

Dirão: mas os esquerdistas subversivos também foram anistiados. Sim, mas já haviam sido presos, exilados, torturados e assassinados. Não há simetria aqui. Foi apenas um jeito de garantir a impunidade e, pois, a retirada dos militares.

Destruíram a democracia, arrasaram os direitos humanos, e tudo bem? Se tivessem sido julgados na forma da lei, como na Argentina, certamente não teríamos passado pela recente tentativa de golpe. O acordo de hoje repete essa assimetria. Diferença importante: o julgamento dos participantes do golpe de 2022. A ver.

PLANO REAL – E temos um verdadeiro aniversário de vida: os 30 anos do Plano Real. Voltaremos ao tema.

Mas fica um registro: Lula, beneficiário da estabilidade do Real, não pode comemorar. Na época foi contra o plano econômico. Por isso, agora, nada a declarar.

Mas a população brasileira pode comemorar 30 anos sem inflação descontrolada. Como seria o Brasil sem o Real? Fácil, olhem para a Argentina.