Decisão do presidente do STJ a favor de Queiroz e Márcia será fatalmente modificada

Antes de soltar Queiroz, presidente do STJ negou 7 habeas corpus ...

Noronha deu uma liminar estranhíssima, bem fora do seu padrão

José Carlos Werneck

Com absoluta certeza, a decisão do presidente do STJ, João Otávio Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a estendeu a sua mulher, Márcia Aguiar, que se encontrava foragida, será anulada pelo Superior de Justiça, logo que for levada à apreciação pela Quinta Turma, ou em agosto pelo Supremo Tribunal Federal, quando o recurso protocolado pelo Ministério Público pedindo que o caso volte para a primeira instância for analisado.

Foi muito criticada por especialistas a inusitada decisão do ministro João Otávio de Noronha, ao atender o pedido da defesa e, igualmente, estender o benefício à Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que se encontra foragida.

GRANDE CONTRADIÇÃO – Outro ponto curioso, lembrado por vários juristas, é o de Noronha havia negado, em março, um pedido formulado pela Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco, como idosos e gestantes, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Agora, a pandemia e o estado de saúde (?) de Queiroz foram, justamente os argumentos usados pelos advogados de defesa.

Alguns ministros do STJ acreditam que o relator do caso, Félix Fischer, não tiraria Fabrício Queiroz da prisão, e muito menos colocaria sua mulher em regime domiciliar. Félix Fischer é tido como um dos ministros mais severos do tribunal.

O pedido da defesa foi decidido unilateralmente, por Noronha, porque, devido à previsão regimental, durante o recesso cabe ao presidente do tribunal analisar os casos considerados urgentes.

QUESTÃO DE TEMPO – É unânime a opinião de que a decisão será reformulada quando for submetida a julgamento pela Quinta Turma, embora não exista previsão de quando isso irá ocorrer.

Um veterano advogado, profundo conhecedor das decisões dos Tribunais Superiores, afirmou ironicamente que classificar de “muito rara” a decisão do ministro presidente do STJ é uma maneira gentil de se expressar.

Para ele a decisão foi mesmo um desastre total, no sentido exato da expressão. Eufemismos à parte, uma coisa é certa: Queiroz ganhou tempo com a decisão.

E o final a gente vê depois.

 

Celso de Mello arquiva pedido para investigar ameaça de Heleno ao regime democrático

Apreensão de celular de Bolsonaro é 'inconcebível', diz general ...

Ao defender Jair Bolsonaro, Heleno ultrapassou todos os limites

José Carlos Werneck

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar um pedido da oposição para investigar o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

A decisão é referente às declarações do chefe do GSI, que, em nota oficial, disse das “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, caso o Supremo autorizasse a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, objetivando apurar se o chefe da Nação tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

INACREDITÁVEL E INCONCEBÍVEL – A declaração do ministro Augusto Heleno, “Nota à Nação Brasileira”, foi considerada “inacreditável e inconcebível” por Celso de Mello, que é, também, o relator do inquérito que investiga o presidente da República e, no mês de junho, igualmente, decidiu arquivar o pedido para apreender o celular de Bolsonaro.

Em sua nova decisão, Celso de Mello arquivou o pedido da oposição para investigar o ministro do GSI, salientando que não cabe a terceiros pedir a apuração do episódio e sim ao Ministério Público.

“Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República, estejam estes no desempenho, ou não, de funções públicas, sob pena de transgredir-se o valor fundamental que informa a própria configuração da ideia republicana, que se orienta pelo vetor axiológico da igualdade”.

PRETORIALISMO – Em seu entendimento , em meio de grave crise política, econômica, social e sanitária, podem, algumas vezes, “insinuar-se pronunciamentos ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar ensaios de retomada, absolutamente inadmissíveis, de práticas estranhas (e lesivas) à ordem constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir, qualquer que seja a modalidade que assuma: pretorianismo oligárquico, pretorianismo radical ou pretorianismo de massa”.

“A nossa própria experiência histórica revela-nos, e também nos adverte, que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso!”.

LIMITR INULTRAPASSÁVEL – O ministro ressaltou que “tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático e republicano, ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado”.

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NOTA DA REVISÃO DO BLOG
Celso de Mello “afinou”, como se dizia antigamente. Esse argumento técnico teria de ser usado ao receber a petição, meses atrás. (C.N.)

José Levi Mello, professor da USP, é escolhido para ser novo advogado-geral da União

José Levi Mello do Amaral Júnior - O Antagonista

José Levi Mello completa as novas nomeações de Bolsonaro

José Carlos Werneck

Conforme anunciamos nesta terça-feira aqui na “Tribuna da Internet”, já foi confirmada a nomeação do novo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, que ocupava o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional. Igualmente, como informamos, o delegado Alexandre Ramagem será o novo diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As mudanças foram feitas, depois da tão conturbada demissão do ex-diretor da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, que motivou o pedido de demissão do ministro da Justiça Sérgio

PROFESSOR DA USP – José Levi Mello do Amaral Júnior é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e já ocupou,interinamente, o cargo de ministro da Justiça , no período de fevereiro a março  de 2017,durante a gestão do presidente Michel Temer e é procurador-geral da Fazenda Nacional desde janeiro de 2019.

Ele tem 43 anos de idade e nasceu no município gaúcho de São Gabriel e é autor do livro “Incidente de arguição de inconstitucionalidade: comentários ao Art. 97 da Constituição e aos Arts. 480 a 482 do Código de Processo Civil.

Nova biografia mostra Carlos Lacerda como um líder cada vez mais atual

Resultado de imagem para CARLOS LACERDAJosé Carlos Werneck

“A história é contada pelos vencedores”, escreveu George Orwell, em artigo publicado em 1944 na revista britânica “Tribune”. Embora contestada por diversos historiadores, a assertiva ajuda a entender o papel reservado ao jornalista político e escritor Carlos Lacerda, na história do Brasil.

“Lacerda, a Virtude da Polêmica”, livro do jornalista Lucas Berlanza lançado recentemente, se propõe a mostrar o outro lado da história e a ser uma introdução ao pensamento político de Lacerda, considerado pelo autor como “injustiçado” por alguns acadêmicos e políticos.

AMADO E ODIADO – O autor tem apenas 27 anos e é, presidente do Instituto Liberal. Seu livro pretende resgatar as ideias do líder máximo da antiga UDN, que até hoje é visto e odiado pelos esquerdistas, que o têm um personagem maldito.

Opositor ferrenho do populismo autoritário de Getúlio Vargas, bem como de seus herdeiros e aliados, que dominavam o jogo político entre 1945 e 1964, Lacerda, anticomunista visceral, é geralmente mostrado como o vilão da história.

Líder da oposição ao Governo de Getúlio Vargas, apelidado de “Corvo”, Carlos Lacerda foi o principal líder de oposição ao governo de Getúlio Vargas. Chamado de “reacionário” e “fascista” por inimigos políticos, que colecionou em profusão, e considerado por muitos como pivô da crise que acabaria levando Getúlio ao suicídio em 1954, ele ainda foi considerado “golpista”, por ter apoiado o movimento de 1964, do qual logo se afastou e que cassou seus direitos políticos.

PERSONAGEM MALDITO – Líder mais importante da extinta UDN (União Democrática Nacional), que estava à frente da oposição a Getúlio, e brilhante jornalista, autor de artigos demolidores contra seus adversários publicados no Correio da Manhã e depois na Tribuna da Imprensa, jornal por ele fundado em 19 de dezembro de 1949, Lacerda é visto até hoje pelas esquerdas como um personagem maldito.

Mesmo após sua morte precoce, em 1977, aos 63 anos, antes da anistia, suas ideias ressurgem e Carlos Lacerda é sempre citado quando se fala na defesa das liberdades individuais, da livre iniciativa, e, principalmente, da lisura na gestão pública, qualidade lembrada até mesmo por seus mais ferrenhos adversários.

Berlanza diz que não teve a pretensão de produzir uma biografia completa de Lacerda nem de aprofundar a sua experiência no Executivo, como governador do antigo Estado da Guanabara (1960-1965). Mas apresenta aos leitores uma síntese de sua vida e de suas realizações num dos períodos mais polarizados da vida política do País, marcado por ameaças de guerra civil, golpes e conflagrações oriundas de todos os lados.

SIMPATIA – O autor não nega sua simpatia pelas ideias de Carlos Lacerda, nem seu propósito de resgatar a memória e fazer uma “desideologização” do polêmico personagem. Seu admirador desde a faculdade, Berlanza chegou a ter recusado um artigo sobre o líder udenistas pelos organizadores de um evento abordando a história da Imprensa brasileira, depois criou um site chamado “Sentinela Lacerdista” e se tornou um pesquisador minucioso e dedicado da trajetória política do líder udenista.

Mas tudo isso não torna o livro um panfleto lacerdista. Ao contrário. A afinidade entre autor e personagem é sua maior virtude, porque permite uma análise s das ideias de Lacerda, despida de preconceitos e sob o ponto de vista de seus admiradores.

Para o autor, o pragmatismo de Lacerda levava-o a afastar-se das perigosíssimas generalizações teóricas e a rejeitar os medíocres e batidos rótulos de “direita”, “liberal” e “conservador”, atualmente motivo da permanente e monótona dicotomia entre militantes nas redes sociais. Para ele, o mundo não poderia ater-se a opção de ficar prisioneiro entre as ideias de Adam Smith, no século XVIII, e Karl Marx, no século XIX.

NOVO LIBERALISMO – Apesar de sua notória rejeição às esquerdas e ao comunismo, Carlos Lacerda pregava um liberalismo com um senso de notável preocupação social, mais próximo do social-liberalismo do não menos brilhante diplomata, escritor e filósofo José Guilherme Merquior, do que do liberalismo radical pregado por Roberto Campos nas últimas décadas de vida.

Adepto da austeridade fiscal, para controlar a inflação, que já se mostrava presente à época, Lacerda criticou duramente a construção de Brasília, transformando Juscelino em seu arqui-inimigo, assim como criticou a construção do Maracanã pelo prefeito do então Distrito Federal, Marechal Angelo Mendes de Moraes, para a Copa do Mundo de 1950, que julgava um gasto desproporcional.

CONTRA AUTOCRACIAS – Crítico severo da centralização administrativa e da autocracia de Getúlio e de Juscelino, Carlos Lacerda era visceralmente contrário ao “economicismo”, que, para ele, tinha igual base filosófica do materialismo de Karl Marx. Em seu entender, era a Economia que deveria subordinar-se à Política e não o contrário.

O ex-governador do estado da Guanabara era totalmente contrário a ideia de um “País Rico abrigando um Povo Pobre”.

PELA EDUCAÇÃO – Muitas décadas à frente, o autor do substitutivo que instituiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação era um fervoroso entusiasta dos investimentos em Educação para promover rapidamente o desenvolvimento e o bem-estar da população. Ao mesmo tempo, Lacerda já condenava o ensino superior gratuito, em prejuízo do ensino básico, e a doutrinação ideológica nas escolas, temas atualíssimos.

Carlos Lacerda morreu há 42 anos sem ter realizado seu desejo de se tornar presidente do Brasil, cargo que iria disputar nas eleições de 1965, canceladas pelo Regime Militar.

Werneck defende a manifestação e pede que todos os democratas compareçam

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Jair Bolsonaro está animado com os atos públicos de domingo

José Carlos Werneck

Se você não tem qualquer dúvida sobre a legitimidade dos resultados das últimas eleições presidenciais, se você está farto de tantos assaltos aos cofres das empresas estatais e da corrupção endêmica que o PT implantou no País, não deixe de comparecer às manifestações que terão lugar nas principais cidades brasileiras no próximo domingo.

Os petistas não querem aceitar a derrota sofrida nas últimas eleições e por isso você, que não deseja a volta dos nefastos filiados do PT ao Governo, precisa comparecer às manifestações, para reafirmar seus propósitos de mudar o Brasil.

ATO PACÍFICO – Os petistas anseiam por um cadáver, para se fazerem de vítimas, por isso é essencial que todos saiam às ruas ordeira e pacificamente expressando suas opiniões a respeito de tudo o que vem ocorrendo ultimamente no Brasil. Só com este debate amplo, direto e legítimo teremos um diagnóstico verdadeiro que ajudará o Brasil a implantar a verdadeira Democracia, almejada por todos os cidadãos interessados em um País melhor.

A participação popular é mais que importante. Sem sombra de dúvida, significa o instrumento mais autêntico em uma democracia que realmente faça jus a este nome. Lembre-se que foi a pressão maciça exercida pelos brasileiros que impediu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, cuja nomeação por Dilma Rousseff tinha como único objetivo garantir ao ex-presidente os benefícios do foro privilegiado, o que configurava um crime gravíssimo e demonstrava um profundo desprezo pela Lei e pela Justiça, além de ser, principalmente, um desrespeito a todo o povo brasileiro.

IMPORTÂNCIA – A manifestação popular tem uma importância sempre maior e mais legítima do que os discursos demagógicos e vazios de quaisquer políticos e é muito mais legítima e isenta, pois despida de interesses espúrios.

A voz das ruas, neste momento, é importantíssima e mostrará de modo inequívoco o que a população deseja para o Brasil. Não podemos nos desmobilizar nesta quadra importantíssima vivida pela Nação. Político bom é aquele que é vigiado permanentemente por seus eleitores.

Todos aqueles que compareceram às manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff podem ter a mais absoluta certeza de que foram eles que conseguiram que a Câmara dos Deputados e posteriormente a Comissão do Impeachment do Senado Federal optassem maciçamente pela aceitação do processo, que a expulsou da Presidência da República.

VERDE E AMARELO – Os maus políticos temem o povo nas ruas! Diga não ao vermelho espúrio e continue com as verdadeiras cores de nossa bandeira, que são o verde e o amarelo.

Sua participação nesta luta por um Brasil melhor é muito mais importante e legítima do que o discurso de qualquer político pois se encontra isenta de interesses espúrios.

No próximo domingo, 26 de maio, é imprescindível a presença do povo nas ruas, mostrando o que realmente quer para o Brasil. Não se acomode. Saia às ruas e exerça o seu direito legítimo de pressão e cumpra o seu dever para com a nossa Liberdade. O Brasil precisa realmente de sua imprescindível, importantíssima, essencial e insubstituível participação.

Morre, aos 74 anos, José Roberto Nasser, fundador do Museu do Automóvel

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Caricatura reproduzida do Arquivo Google

José Carlos Werneck

Faleceu em Brasília o jornalista José Roberto Nasser, um dos um dos maiores especialistas em história automobilística do país. Carioca, Nasser tinha 74 anos. Brasiliense por opção, além de colecionador de automóveis raros, ele lutava pela preservação da história da indústria automobilística brasileira. Em 2004, Nasser fundou o Museu do Automóvel de Brasília ,espaço tido como um dos mais importantes para a história automobilística nacional.

O Museu reúne um acervo com carros de modelos raros, além de milhares de documentos e livros referentes à história do automóvel no Brasil. José Roberto que também era advogado, criou o termo “antigomobilismo” e foi o fundador e primeiro presidente da Federação Brasileira de Veículos Antigos.

MUSEU LACRADO – Em novembro de 2016, o Museu do Automóvel foi lacrado pela Secretaria de Patrimônio da União e deixou de funcionar. O prédio onde funcionava o museu era um espaço cedido pelo Ministério dos Transportes, que pediu para reaver o imóvel. Um abaixo-assinado direcionado à Presidência da República chegou a ser criado, solicitando um novo espaço para o Museu, o que não aconteceu. O site da entidade, contudo, continuou ativo.

Amigos e colegas de Nasser lamentaram sua morte, entre eles José Maria de Andrade, 58 anos, colecionador de carros antigos. “Ele era uma pessoa vibrante e apaixonada pelo automobilismo. Sempre estava preocupado em promover informação sobre a história do automobilismo. Era uma pessoa muito querida e que deixou um legado enorme para todos nós”, afirmou.

 

Foi prestada uma homenagem durante cortejo de José Roberto Nasser. Amigos e colegas dele acompanharam o féretro em carros antigos e um deles levou as bandeiras da Veteran, clube do qual Nasser fazia parte, e da Federação Brasileira de Veículos Antigos, instituição também por ele fundada.

Dias Toffoli vai relatar todos habeas corpus com base na libertação de José Dirceu

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

José Carlos Werneck

Por ter proferido o primeiro voto vitorioso a favor da concessão do habeas corpus, na votação da última terça-feira, o ministro Antonio Dias Toffoli será o relator dos novos pedidos de liberdade baseados na decisão que libertou o ex-ministro José Dirceu. O regimento do Supremo Tribunal Federal prevê que o relator será substituído pelo ministro que proferiu o primeiro voto divergente para julgar questões posteriores ao julgamento. No caso de Dirceu, além de Toffoli, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela concessão do habeas corpus. Celso de Mello e Fachin foram contra.

Agora, os pedidos de liberdade dos acusados que foram citados no processo envolvendo José Dirceu serão julgados por Toffoli, e não por Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

PRIMEIROS CASOS – Dias Toffoli será também, o relator dos pedidos de liberdade dos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio de Oliveira Macedo, presos no mesmo processo ao qual Dirceu responde na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, cujo titular é o juiz federal Sérgio Moro.

A mudança acontece exatamente quando o ministro Edson Fachin procura obter apoio do Tribunal para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da Operação no Supremo e, como já amplamente noticiado, foi derrotado na terça-feira, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú também obtiveram a liberdade por decisão da Segunda Turma.

 

Além da doença, a saída de José Serra do Itamaraty teve motivos políticos

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Serra ainda sonha em se eleger para a  Presidência

José Carlos Werneck

Passado o impacto de seu pedido de demissão do Ministério das Relações Exteriores, já começam a ser conhecidas as outras razões que levaram o senador José Serra a deixar o cargo, além do problema na coluna. Isolado politicamente, ele disse a correligionários que sua volta ao Parlamento vai marcar seu reingresso no centro do universo político. Para esses interlocutores sua saída do Itamaraty, anunciada na noite de quarta-feira, é a diretriz correta para retomar seus projetos eleitorais.

Antes de sua saída do ministério, o senador paulista expressou seu “tédio” com o cargo que vinha exercendo. Falou de seu isolamento político, resultante de uma agenda exclusivamente de assuntos internacionais, o que o impossibilitava de exercer atividades em seu Estado. Principalmente, seu retorno ao Senado marcará a retomada de seu projeto político.

Além disso, como senador ele tem direito a manter um escritório político em São Paulo, benefício que perdeu ao assumir o ministério. Realmente, o que mais pesou, na sua decisão de se demitir foi a falta de visibilidade no cenário político nacional, por causa de um trabalho monótono para um político de sua importância e dimensão.

MUITAS DORES – Submetido a uma cirurgia no final do ano passado, se queixava de dores. Em fevereiro, após vários de exames, foi aconselhado por seu médico a evitar viagens aéreas, devido ao forte impacto causado por ocasião do pouso das aeronaves. Mesmo assim, participou da primeira reunião do G20, na Alemanha.

Na volta da reunião, expressou sua frustração que uma viagem de mais de 12 horas tenha rendido tão poucos resultados.

Segundo membros do PSDB, Serra passou a avaliar que o custo físico de sua presença no Itamaraty era bem maior do que os frutos políticos que ele obtinha como chanceler e que sua permanência no Itamaraty oferecia “poucos prós para muitos contras”.

UNIVERSO PARALELO – Um amigo do senador definiu o Itamaraty como “um universo paralelo”. Michel Temer chegou a pedir para que ele ficasse mais algum tempo no governo, e que desse um prazo para encontrar um substituto. Mas, depois de ter conhecimento do laudo médico mostrado pelo ex-chanceler, ficou convencido que sua permanência era inviável.

Serra pensou em anunciar sua saída para depois do Carnaval, mas foi aconselhado a não adiar a decisão, o que poderia resultar em vazamentos e constrangimentos a Michel Temer.

O senador José Serra fez um excelente trabalho no Itamaraty, consertando as lambanças feitas pelos governos Lula e Dilma em matéria de política exterior. Repetiu, no MRE, em matéria de gestão o reconhecido trabalho que desenvolveu quando foi ministro da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando incentivou os genéricos criado pelo ministro Jamil Haddad. José Serra é competente e ainda tem um belo futuro político pela frente. Podem apostar.

Sábios conselhos do jornalista Carlos Marchi ao eleitor carioca!

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Marchi é autor da biografia de Carlos Castello Branco

José Carlos Werneck

O excelente jornalista Carlos Marchi, um dos finalistas do Prêmio Jabuti de 2016 na categoria biografia (a mais importante premiação do livro brasileiro), com seu livro “Todo Aquele Imenso Mar de Liberdade”, que relata a bela trajetória do jornalista Carlos Castello Branco, publicou hoje em sua página no Facebook este utilíssimo texto:

Tentei ajudar meus conterrâneos, aconselhando-os, no 2º turno, a votarem no menos pior. Parece que eles não conseguiram descobrir o menos pior. Então segue outro conselho: descubram O PIOR e NÃO VOTEM nele. O menos pior talvez seja difícil de descobrir – o pior, nem tanto.

No Brasil de hoje, NADA é pior que a esquerdopatia desesperada. Ela aparelha o Estado com a voracidade dos ratos, avança no patrimonialismo com o apetite dos cupins, caça empregos públicos com a agressividade das águias e rouba butins com a precisão dos chacais.

Qualquer incompetência é menos ruim do que a esquerdopatia. Ela acaba com a capacidade produtiva do Estado. Se você quer transformar o Rio no valhacouto da esquerdopatia e da vagabundagem nacionais, vote no pior.

Mas se sonha salvar alguma coisa nesse desastre, NÃO VOTE NO PIOR.

OAB-DF pede que José Eduardo Cardozo seja demitido da AGU

Cardozo está desvirtuando a atuação da AGU, diz a OAB

José Carlos Werneck

A Secção da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal vai pedir que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, seja advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A entidade quer ainda que o órgão encaminhe pedido de demissão de Cardozo.

Segundo a OAB-DF, a postura de Cardozo na defesa da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula não condiz com a função de chefe da AGU, órgão de defesa do Estado e não de representação política do Governo.

A OAB-DF ressalta que José Eduardo Cardozo tem dado “pouquíssima atenção” ao funcionamento da AGU.

“Com efeito, o Advogado-Geral da União, Dr. José Eduardo Martins Cardozo, assume uma defesa verborrágica e claramente política da Presidente da República, seus correligionários e interesses meramente políticos de autoridades e aspirantes à autoridade”, assinala a entidade, acrescentando:

“Sua Excelência repete palavras de ordem construídas no seio das atuações político-partidárias, participa de reuniões de defesa política de autoridades e aspirantes a autoridades e literalmente esquece que a instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente em defesa de atos de poderes constituídos que podem carregar conteúdos visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo Advogado-Geral da União”.

Ministro José Eduardo Cardozo decidiu continuar no Governo

“Atendendo a pedidos”, Cardozo diz ao povo que fica…

 José Carlos Werneck

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve esta manhã com a presidente Dilma Rousseff e decidiu continuar frente ao ministério.

Na última semana, em conversa com amigos, o titular da Justiça dizia que estava decidido a deixar o cargo, descontente com a pressão do Partido dos Trabalhadores e dos empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato, para interferir nas investigações da Polícia Federal

Entretanto, por lealdade à chefe do Governo, ele pretendia a continuar no ministério como decidiu nesta manhã.

Como se vê, “é duro largar o osso”!

Advogado de José Roberto Arruda entra com recurso no Supremo Tribunal Federal

José Carlos Werneck

O advogado do candidato do PR ao governo do Distrito Federal, José Eduardo Alckmin, protocolou nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal uma Reclamação Constitucional contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral solicitando que se restabeleça a sintonia entre as jurisprudências.

Alckmin sustenta que o próprio Supremo, há dois anos, editou uma súmula que determina que os tribunais eleitorais não podem mudar a jurisprudência durante o processo eleitoral, “até o caso Arruda, o TSE vinha aplicando, sem nenhum questionamento, o entendimento de que o momento de verificação das condições de elegibilidade e das condições de inelegibilidade era o protocolo do pedido de registro”.

Os advogados confiam nesse entendimento,já consagrado pelo STF, para assegurar o registro da candidatura do ex-governador, mostrando que em 4 de junho, quando foi protocolado o pedido da candidatura,Arruda estava em total conformidade com as condições legais de elegibilidade. A decisão do TSE, que o tornou inelegível ocorreu no dia 9 de junho, portanto, cinco dias após o prazo. Ele foi condenado por improbidade administrativa segundo a chamada ” Lei da Ficha Limpa”.

A reclamação protocolada contém um pedido de liminar, mas será apreciada pelo plenário da Corte. A defesa de Arruda espera que a decisão saia até segunda-feira, prazo final para indicação de novo candidato da coligação.

Antes de deixar o Supremo, José Eduardo Alckmin esteve no gabinete do ministro Gilmar Mendes.

Adiado o julgamento de recurso de José Roberto Arruda, no TSE

Gilmar Mendes parou o julgamento

José Carlos Werneck

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou, na noite de terça-feira, o julgamento de novo recurso do candidato do PR ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O relator, ministro Henrique Neves, apresentou seu voto negando o pedido e mantendo a anulação do registro da candidatura de Arruda. O ministro Admar Gonzaga acompanhou o relator. O julgamento foi interrompido quando já havia dois votos contra o recurso.

O registro já foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa, acusado de comprar apoio de deputados nas eleições de 2006. Com sua candidatura sub judice, tem assegurado o direito de manter sua campanha inclusive aparecendo no horário eleitoral gratuito.

PEDIDO DE ADIAMENTO

Depois da decisão desfavorável a Arruda no Superior Tribunal de Justiça na tarde de terça-feira, seus advogados  solicitaram o adiamento do julgamento do TSE. O argumento apresentado foi por não ter sido julgada uma ação cautelar no STJ pedindo efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça condenando o candidato. O Ministério Público Eleitoral foi contra e o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que o adiamento poderia prejudicar a votação dos pedidos de registro no Tribunal.

“A Corte costuma acatar pedidos de adiamento quando todos estão de acordo. Não houve concordância e, se adiarmos aqui esse caso, teríamos que dar o mesmo tratamento a todos que tenham medidas cautelar pendentes no STJ ou no Supremo. A lei estabelece ampla preferência a todos os julgamentos de registro de candidatura. Para aguardar decisões do STJ, STF, ficaríamos vinculados a essas cautelares quando sobre elas não temos qualquer jurisdição. Como presidente, responsável pelo andamento da Corte, alerto para que não tomemos decisões que possam prejudicar as votações “.

 

Candidatura de José Roberto Arruda será julgada hoje pelo TSE

José Carlos Werneck

O Tribunal Superior Eleitoral  deve julgar, na noite de hoje, o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PR) para o governo do Distrito Federal. Sua defesa apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que considerou que o ex-governador não pode participar da disputa por haver cometido crimes previstos na chamada Lei da Ficha Limpa.  O ministro Henrique Neves, relator do processo, concluiu seu parecer . Ontem, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal incluiu o recurso na pauta da sessão de hoje.

Em seu parecer,  o Ministério Público entende que todos os requisitos necessários para impedir a candidatura de Arruda se fazem presentes no processo. O candidato teve seus direitos políticos suspensos, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por improbidade administrativa.

Arruda teve seu pedido de registro contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral  e pelo candidato do PSol, que usou parte do tempo em debate de ontem para atacar o ex-governador. Quando julgou o recurso de Arruda, o TRE decidiu que ele não poderia disputar às eleições de outubro por haver sido condenado por órgão colegiado (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), mas ele recorreu ao TSE.

Os advogados do ex-governador fundamentam sua defesa quanto ao momento em  que o registro da candidatura poderia ser objeto de impugnação, e para isso tomam por base a jurisprudência do próprio TSE.

 

Tribunal Superior Eleitoral recebe recurso de José Roberto Arruda

José Carlos Werneck

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu o recurso do candidato do PR ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, contra a impugnação de sua candidatura.

A ministra Luciana Lóssio será a relatora do processo do ex-governador do DF.

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal indeferiu o registro de sua candidatura, entendendo que Arruda estava enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa. Até esgotarem-se todos os recursos cabíveis, o candidato continua concorrendo e pode fazer sua campanha normalmente.

Ele foi condenado por improbidade administrativa em julho. Cinco dias antes, seus advogados protocolaram o pedido de registro. Eles afirmam que sua candidatura está perfeitamente em consonância com a legislação eleitoral em vigor.

O Ministério Público tenta impedir a candidatura nas eleições de outubro próximo.

Amigo é para essas coisas: Ministro José Eduardo Cardozo intercedeu por Paulo Maluf junto à Interpol

José Carlos Werneck

Segunto matéria do jornalista Rodrigo Vilela, publicada,no site “Diário do Poder”, o deputado Paulo Maluf declarou ao programa “Poder e Política”, que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intercedeu por ele junto ao governo dos Estados Unidos para tirar seu nome da lista de procurados da Interpol.

Cardozo enviou ao governo norte-americano um comunicado perguntando a respeito da possibilidade de Maluf ser ouvido no Brasil sobre a acusação de usar instituições do país no suposto desvio de dinheiro na construção da avenida Água Espraiada, atualmente, Jornalista Roberto Marinho, em São Paulo. O fato foi confirmado pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o ministério, o caso de Maluf foi o único até agora com essas características: brasileiro, com residência fixa e com aviso de procurado na Interpol para ser preso nos EUA, requerendo o direito de ser ouvido no Brasil, mas se outro cidadão, nesta condição, solicitar ajuda ao governo, será atendido.

Coincidentemente Maluf e seu advogado só procuraram o ministro José Eduardo Cardozo quando o deputado e seu partido, o PP, apoiaram a campanha do petista Fernando Haddad pela Prefeitura de São Paulo, em 2012. O deputado se encontrou com o ministro mais de uma vez nos últimos dois anos para tratar do assunto, mesmo após o governo norte-americano negar a solicitação de Maluf.

Paulo Maluf criticou a atitude do governo brasileiro. “O que estranho é que um brasileiro não tem a mesma defesa do governo brasileiro que teve o Cesare Battisti, este sim criminoso, assassino, matou gente na Itália. Está condenado pela Justiça italiana e recebeu asilo aqui”.