Gilmar defende garantias para as decisões que contrariam interesses

Pedro do Coutto

O ministro Gilmar Mendes rebateu a ideia divulgada pelo senador Rodrigo Pacheco de que os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam ter mandatos definidos no tempo como se fossem parlamentares cuja presença nas Casas Legislativas dependesse das urnas populares. A questão é diferente, como assinalou o ministro Gilmar Mendes em matéria publicada na edição de ontem da Folha de S. Paulo, por Constança Rezende.

Gilmar Mendes acentuou que a iniciativa não faz sentido e é restrita às Cortes constitucionais de países europeus sob governos parlamentaristas. Pessoalmente acho que o ministro tem razão. Os juízes do Supremo têm que estar blindados por garantias, uma vez que as suas decisões contrariam fortemente interesses em disputa.

LIMITE DE IDADE – O ministro do Supremo não é um deputado ou senador que pode ter mandatos renovados sem limite de tempo. Eles já têm fixado no limite de idade (75 anos) a sua permanência na Corte. Um deputado ou senador não têm limite de mandatos no Congresso Nacional. Além disso, há questões que atravessam o tempo, delas surgindo e se cristalizando novas jurisprudências, ângulos de análise e perspectivas jurídicas que são também a base do Estado de Direito.

O STF tem que desempenhar um papel acima de interesses econômicos e políticos que sempre aparecerão em suas pautas. Por isso, têm que ser revestido de garantias inevitáveis para o desempenho de suas atividades.

FRACIONAMENTO – Fracionar a Corte Suprema em períodos de mandato renováveis ou não, significa descaracterizar a importância de um poder cujo desempenho em momentos críticos representa uma ideia de liberdade característica da democracia e do Estado de Direito.

Há inclusive que diferenciar decisões monocráticas de decisões do Plenário e as resoluções das Turmas do STF. Agora mesmo, temos o exemplo da CPI do Golpismo que anunciou, através de seu presidente, deputado Arthur Maia, recurso ao Plenário contra o despacho do ministro Nunes Marques que negou a quebra de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasquez, acusado de ter agido parcialmente para prejudicar a candidatura de Lula da Silva nas urnas do segundo turno em novembro de 2022. Um caso a ser decidido e que pode abrir perspectivas para outros episódios.

REAJUSTES –  Daniel Gullino, O Globo desta quarta-feira, revela que o STF, por unanimidade, aprovou relatório do ministro Dias Toffoli, estabelecendo que os servidores públicos federais, inclusive os admitidos antes de 2008, poderão ser reajustados pelo mesmo índice utilizado pelo INSS para corrigir os vencimentos dos aposentados e pensionistas.

O Supremo rejeitou recurso da União apresentado contra julgamento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Esse ponto possui uma importância extraordinária para o funcionalismo público, sobretudo pelos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, quando a correção dos salários do funcionalismo foi igual a zero e a dos aposentados e pensionistas do INSS seguiu os índices inflacionários do IBGE.  

A diferença, só nesse espaço de tempo, representa 25%. Portanto, trata-se de uma decisão de grande interesse para os funcionários públicos federais e, em consequência, para os servidores estaduais e municipais do país.

Freira Nathalie Becquart foi indicada subsecretária do Sínodo dos Bispos

Pedro do Coutto

A partir de hoje, quarta-feira, pela primeira vez na história da Igreja Católica, as mulheres votam para a formação do Sínodo dos Bispos,  Conselho que traça as normas de ação do Vaticano e, principalmente, do cristianismo. Os temas em debate representam uma vitória da ala progressista e uma reação contrária, como era esperado, das correntes conservadoras.

Pela primeira vez também, a maioria do Sínodo será formada por leigos e não por bispos, conforme sempre aconteceu através dos séculos. Os temas em discussão colocados pelo Papa Francisco, sem dúvida um grande reformador na sequência aberta por João XXIII, são sensíveis às diversas correntes em que se divide hoje a Igreja de Roma.

INCLUSÃO – Na Cátedra de São Pedro, como o escritor Otto Maria Carpeaux gostava de chamar, a inclusão de vários pontos que dão bem a ideia da ruptura do Papa Francisco com o passado. Os temas hoje em discussão eram um tabu intransponível em épocas em que obras de arte eram proibidas para os católicos como ofensivas à Igreja de Deus.

Agora, as discussões vão incluir pela primeira vez o problema dos padres casados, o celibato dos sacerdotes e a bênção aos casais homo e bisexuais. Além disso, está em debate a extensão dos sacramentos aos divorciados e também o ponto nevrálgico da ordenação de mulheres. O Sínodo, portanto, será cenário, dois mil anos depois, de uma reforma no pensamento da Igreja, voltando-se para si mesma, na minha opinião como reflexo das mudanças que caracterizam a passagem dos tempos e o próprio comportamento humano.

O Índex  de Obras Proibidas perdeu a razão de ser e o Vaticano deixa de refletir um freio na evolução caracterizada pelos fatos. Nada mais legítimo do que a presença da mulher em todas as escalas de decisão, inclusive no Vaticano, pois a Igreja que prega a inclusão dos seres humanos no eterno processo social, não pode defender a exclusão no catolicismo das mulheres. O pensamento e a própria vida humana não podem ser divididos entre sexos.  

ETAPA LIBERTADORA – Uma das subsecretarias do Sínodo será ocupada por uma mulher, Irmã Nathalie Becquart. Da mesma forma, que o Papa combate a existência da miséria, Francisco dá provas de uma etapa libertadora quanto à presença de mulheres nos eixos de decisão e aconselhamento da Igreja de São Pedro.

A reitora da Escola de Filosofia e Teologia da Universidade de Notre Dame, na Austrália, Renée Köhler-Ryan , classificou o momento como um incrível avanço na própria história universal. É um instrumento de transformação, acentua reportagem do New York Times, que os conservadores temem. Claro, pois só aceitam as transformações se for para manter tudo como está.

SECA –  Reportagem de Vinícius Neder e Bruno Rosa, O Globo desta terça-feira, destaca a surpreendente ocorrência da seca que está atingindo áreas da Amazônia, incluindo a paralisação da Usina de Santo Antônio, localizada em Rondônia, na qual Furnas possui 39% de participação acionária.

A usina é situada no Rio Madeira e foi objeto no primeiro governo Lula de um forte atrito entre a ministra Marina Silva e a ministra Dilma Roussef, então nas Minas e Energia. Marina Silva se opunha à construção da usina pelo desmatamento que causaria sem que traduzisse uma importância econômica para o abastecimento energético do país.

O episódio culminou com a demissão de Marina Silva e o tempo mostrou que ela tinha razão. A Usina de Santo Antônio não acrescentou mais energia ao sistema integrado nacional e agora teve que ser paralisada em face do nível das águas do Rio Madeira na localidade de Porto Velho.

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O desempenho do governo Lula na área de política externa vem alcançando sucesso, sobretudo porque reincluiu o Brasil no mapa universal do qual foi afastado pelo governo Bolsonaro. Mas, no plano interno, o resultado não tem sido tão positivo, embora tenham ocorrido avanços nas áreas da Fazenda e do Planejamento.

Em muitos casos, porém, ministros nomeados por indicação do Centrão não têm a mínima afinidade com os setores que ocupam, a começar pelo ministro dos Esportes, que desconhece a história esportiva do país, e não apareceu em qualquer momento em que as seleções de voleibol e de ginástica olímpica lutam para classificar-se para a Olimpíada de 2024 em Paris.

SEM NOÇÃO – O ministro André Fufuca chegou a dizer que os resultados internacionais do esporte brasileiro são quase iguais a zero. Esqueceu, por exemplo, o fato de o Brasil ser pentacampeão do mundo no futebol, além de vários outros casos emblemáticos. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por sua vez, também não tem afinidade também com o setor. Portanto, o rendimento não pode ser positivo para o governo e nem para o país.

Não basta preencher os cargos por indicação do Centrão.  É preciso haver o mínimo de critérios e ajustar pessoas com conhecimento pelo menos básico. Sem isso, a administração não avança e o país perde. Pelas nomeações fora de foco, a população não vê a realização de projetos que poderiam beneficiar a todos.

PETROBRAS – Bruno Rosa, O Globo deste domingo, publicou uma excelente reportagem sobre os 70 anos da Petrobras, completados há poucos dias. Foi uma luta incrível a que se travou para a sua criação, sobretudo em face do monopólio estatal. As pressões internacionais se fizeram sentir porque havia um mercado exportador em expansão.

No governo Juscelino, a ampliação se ampliou de 5 mil para 100 mil barris por dia. Hoje, passados 70 anos, o Brasil passou de importador para exportador de petróleo, com uma produção diária de três milhões de barris por dia. Atualmente, a luta se desenrola no setor do refino. É preciso que a Petrobras dê um passo decisivo nessa área.

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que já tramitou na Câmara dos Deputados, estabelecendo o Marco Temporal para a ocupação definitiva das terras indígenas. A votação colidiu frontalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que na última semana, por nove votos a dois, rejeitou o Marco Temporal, decisão festejada intensamente pelos povos indígenas que ocupam áreas em vários pontos do país, sobretudo na Amazônia.

O projeto vai à sanção do presidente da República. Ele terá que decidir e dificilmente, ao meu ver, poderá ir contra o STF. Caso não sancione ou vete, o efeito será o mesmo de ter sancionado a matéria, uma vez que caberá ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, promulgar a lei. Lula terá, assim, que assumir uma posição clara e frontal em relação ao problema.

INDENIZAÇÕES – A questão não é simples, e possui vários lados. Um deles foi a agressão que se desenrolou do Senado em relação ao Supremo. Outro é a questão das indenizações para os proprietários que realizaram benfeitorias em terras indígenas e que agiram de boa- fé, conforme reconheceu, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes.

A matéria está amplamente focalizada em reportagens na Folha de S. Paulo, no O Globo e no Estado de S. Paulo. Na Folha de S. Paulo, é de autoria de Thaisa Oliveira, João Gabriel e Lucas Lacerda. No O Globo, de Camila Turtelli e Marianna Muniz. No Estado de S. Paulo, de Gabriel Hirabahasi e Weslley Galzo.

No Estado de S. Paulo, uma outra reportagem, de Rayssa Motta, focaliza a questão das indenizações pelas benfeitorias realizadas de boa -fé. Ressurge a dúvida que envolveu a reforma agrária em 1963, no governo João Goulart, que diz respeito a se a indenização terá que ser feita em dinheiro ou transformada em títulos da dívida agrária do país.

RELACIONAMENTO – É curiosa essa repetição que exprime bem a dificuldade de relacionamento entre o poder instituído e os interesses econômicos de produtores rurais que, em muitos casos, são latifundiários.  Em algumas situações, inevitavelmente, vão ressurgir também casos de latifúndios improdutivos.

O problema como se vê, examinado por esses ângulos e por muitos outros detalhes, é bastante complexo, envolvendo questões de direito consolidados e valores a serem fixados para as indenizações. Mas isso no caso de prevalecer totalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal. Os cálculos indenizatórios, como é evidente, se transformaram e dividiram numa batalha de valores. Quem os avaliará? A questão envolve muitos milhões de reais e os acordos terão de ser bem conduzidos e claros. Será uma longa jornada.

ENCONTRO CORDIAL –  Por iniciativa do ministro Fernando Haddad, o presidente Lula da Silva recebeu na quarta-feira, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. No O Globo, reportagem de Malu Gaspar, Geralda Doca, Sérgio Roxo e Renan Monteiro focaliza amplamente o evento, acentuando que daqui para frente o relacionamento será de diálogo, embora permaneça a pressão do presidente da República por uma queda mais rápida na taxa de juros da Selic, hoje em 12,75%.

Foi praticamente estabelecido que até o final do ano haverá mais dois cortes de 0,5% cada um, o que representará que a taxa de juros ficará em 11,75% no final de dezembro. A impressão que fica do encontro é a de que Campos Neto recuou de uma posição de radicalismo, sentindo que o governo Lula já preencheu duas diretorias do Bacen e preencherá mais duas em novembro, com o fim dos mandatos dos atuais ocupantes.

SUBSTITUIÇÃO –  O grupo que sustenta Roberto Campo Neto, na minha opinião, deve ter influído para mostrar o risco da inevitável substituição de Campos Neto em 2024 e o reflexo sobre o seu grupo financeiro. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Natália Garcia, Renato Machado e Cátia Seabra.

Também na Folha de S. Paulo, Idiana Tomazelli assinalou que a ministra Simone Tebet, do Planejamento, não foi ouvida na decisão sobre os precatórios. A ministra disse não saber o que está sendo elaborado na Fazenda. “É um tema que nós ainda não conseguimos discutir, mas estamos preparando nossa posição”, afirmou. Ficou claro a existência de uma insatisfação no relacionamento da ministra do Planejamento com o ministro da Fazenda.  

RESPONSABILIZAÇÃO – Numa entrevista a Júlia Chaib, Folha de S.Paulo desta quinta-feira, o general Tomás Paiva, comandante do Exército, deixou clara a sua opinião de que politicamente não vale a pena responsabilizar o comandante Almir Garnier por sua presença na reunião em que Jair Bolsonaro propôs um golpe de Estado no país.

“As Forças militares cumpriram a sua obrigação”, afirmou, acrescentando que o almirante Garnier sempre foi “uma pessoa honrada”. Tomás Paiva disse ainda que foi colega do almirante e que ele sempre foi correto. “Acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe, mas isso está sendo investigado e não devo me pronunciar”, afirmou.

No depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, o almirante Garnier teria sido o único comandante a se colocar ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O general Tomás Paiva, que se destacou por sua posição democrática e constitucional, a meu ver, procurou descomprimir algum mal-estar causado pela acusação ao ex-comandante da Marinha.

Criminosos fazem treinamento de guerrilha no Complexo da Maré

Pedro do Coutto

Na noite de domingo, na TV Globo, reportagem no Fantástico, com filmes obtidos através de um drone, exibiu cenas seguidas de um treinamento militar, na área da Maré, para treinar os chamados soldados do tráfico em relação a combates armados e atuação contra a repressão policial. Os armamentos são pesados, com fuzis semi-automáticos, metralhadoras capazes de derrubar até aviões, além da ocupação indevida de espaço destinado ao lazer dos 145 mil moradores da região situada à margem da Linha Vermelha.

A repercussão, claro, foi enorme e ficou constatado que o governo do Rio de Janeiro não consegue resolver o problema em face de diversos obstáculos, entre os quais a falta de recursos financeiros, conforme disse o governador Cláudio Castro. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o combate àquela situação exige uma conjugação de esforços e não pode excluir a hipótese de um conflito violento. Mas para isso é preciso considerar a segurança dos moradores que não são aliados do tráfico, e sim, dominados pelo comando local do crime.

ENFRENTAMENTO – O problema é difícil, mas deve começar por um combate ao consumo de entorpecentes e outras drogas que envenenam a população e lhes transmite uma ideia de poder através de ondas destrutivas que atingem os perímetros dominados gerando um comércio de roubos, sequestros e extorsões para oferta cada vez maior nas drogas. O consumo de cocaína e de outros produtos alucinógenos criou no Rio (e no país também) um novo e criminoso sistema de valores para serem trocados pelas drogas consumidas em alta escala. Tal mercado sinistro, infelizmente, encontra-se em expansão. É fundamental reduzi-lo substancialmente.

A campanha contra o fumo deu certo há trinta anos. As autoridades devem revivê-la, adaptando-a pela compra das drogas que leva até treinamento militar contra o poder instituído, e portanto, contra a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas sobretudo contra a população brasileira. A insegurança das grandes cidades, a começar pelo Rio de Janeiro e São Paulo, tem a sua origem no universo assustador dos tóxicos.

É essencial desintoxicar as áreas de favelas dominadas pelos agentes da desordem que com as suas ações desafiam as forças legais e são responsáveis direta e indiretamente pelas mortes em série, incluindo grande número de crianças, adolescentes e moradores que vivem sob o fogo cruzado do crime nos confrontos com os que têm por obrigação combatê-los. A reportagem do Fantástico é um flagrante histórico da realidade do Rio.

REELEIÇÃO – Em palestra na segunda-feira, na Conferência Hemisférica de Empresas de Seguro, no Rio, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, defendeu o fim da reeleição, sustentando que o sistema não tem se mostrado bom para o país. Estiveram presentes o governador do Rio, Cláudio Castro, o prefeito Eduardo Paes e o ministro Luís Roberto Barroso.

Defendeu a substituição do sistema por um que estabeleça a simultaneidade nas eleições no país. De fato, o instituto da reeleição foi adotado dentro de uma situação contraditória e inexplicável: os candidatos à reeleição, Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, não precisam se desincompatibilizar dos cargos.  Mas, se um ministro ou um secretário estadual apresentar-se para competir, tem que se afastar do posto seis meses antes das eleições. A contradição começa por aí. O titular no cargo pode ficar nele. Os que ocupam outros postos têm que deixá-los até seis meses antes das eleições.

PRECATÓRIOS –  Reportagem de Idiana Tomazelli, Folha de S.Paulo desta terça-feira, revela que a Advocacia Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que as despesas com os precatórios (R$ 95 bilhões) não sejam incluídas no teto de gastos. Os pagamentos vinham sendo feitos em ordem cronológica, mas o governo Jair Bolsonaro, através de um projeto do ex-ministro Paulo Guedes, adiou os pagamentos e sequer definiu as datas para a sua retomada.

Os precatórios em média, entre a sentença definitiva da Justiça e a sua liquidação, vinham demorando de 30 a 32 anos para serem pagos. Por isso é que em grande número de casos os pagamentos eram transferidos para os herdeiros. Incrível.

“Se for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”, disse general

Pedro do Couto

Numa entrevista ao blog de Andréia Sadi, da GloboNews e da TV Globo, publicada na edição de O Globo deste domingo, o general Tomás Miguel Paiva, comandante do Exército afirmou que, de fato, Jair Bolsonaro reuniu-se com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para propor um golpe militar contra a posse do presidente Lula da Silva. Mas o general Freire Gomes vetou de plano a ideia de ruptura constitucional e chegou a ameaçar de prisão o ex-presidente se persistisse na sua ideia. O general Freire Gomes foi antecessor do general Tomás Miguel Paiva no comando do Exército.

A entrevista com o general Tomás Paiva, para mim, tem um valor excepcional, inclusive histórico, pois se ajusta à decisão do general Henrique Teixeira Lott em 1955, no 11 de novembro, garantindo a posse de Juscelino Kubitschek na Presidência da República contra a ideia golpista liderada pelo então deputado Carlos Lacerda.

DELAÇÃO – A trama de tentativa de golpe por parte de Bolsonaro foi revelada à Polícia Federal pelo tenente-coronel Mauro Cid através de uma delação premiada. O general Tomás Paiva acentuou: “Faço questão de sempre dizer que o Exército não tem que ser enaltecido por cumprir a lei. Era a sua obrigação”.

O comandante do Exército revela não ter tido acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid e que dele tomou conhecimento pela imprensa. Mas confirmou a reunião e destacou que a minuta do projeto de decreto do golpe foi entregue a Bolsonaro pelo assessor do Planalto Filipe Martins, como narra Mauro Cid.

O trecho relativo a esse documento foi publicado pela colunista do O Globo, Bela Megale, e pelo portal Uol da Folha de S. Paulo. De acordo com a jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico, o general Freire Gomes afirmou que o Exército não embarcaria no golpe e ameaçou Bolsonaro diretamente dizendo: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

MEDIDAS – O general Tomás Paiva aguarda medidas administrativas contra militares envolvidos na trama ilegal para que as culpas sejam individualizadas e não confundidas com a corporação. Por seu turno, o almirante que comanda a Marinha, Marcelo Sampaio Olsen, afirmou que o pensamento do almirante Almir Garnier não representava e nem representa o posicionamento da instituição.

A entrevista do general Tomás Paiva fecha o círculo do combate a qualquer movimento subversivo e diretamente garante as penas judiciais contra os envolvidos, incluindo os invasores e depredadores de Brasília.

CANDIDATURA –  Numa entrevista a Joelmir Tavares e Carolina Linhares, Folha de S. Paulo de ontem, a deputada Tábata Amaral do PSB, que teve uma grande votação nas urnas de 2022, afirma que é pré-candidata à Prefeitura da cidade de São Paulo, apresentando-se como uma terceira opção aos nomes de Guilherme Boulos do Psol, e de Ricardo Nunes, do PL. Boulos tem o apoio do presidente Lula da Silva e, portanto, do PT.  

As pesquisas apontam vantagem para Guilherme Boulos e uma diferença mínima de Ricardo Nunes sobre Tábata Amaral. A meu ver, Tábata Amaral e Ricardo Nunes disputarão quem vai ao segundo turno contra Boulos nas eleições para a Prefeitura da cidade de São Paulo.

Rosa Weber votou para descriminalizar aborto

Pedro do Coutto

Em seu voto para descriminalizar o aborto, a ministra Rosa Weber, que está deixando o Supremo Tirbunal Federal no fim deste mês, afirmou que o caminho adequado e eficaz está no planejamento familiar e não na criminalização da prática abortiva como revelam dados acumulados nas pesquisas brasileiras e mundiais. “A criminialização não se mostra como política estatal adequada para enfrentar os problemas que envolvem o aborto”, afirmou a ministra.

Na década de 1960, acentuo, funcionava no país uma entidade chamada Bemfam que colocou em prática métodos de planejamento familiar voltados para evitar a gravidez não desejada na base de distribuição de anticoncepcionais e de colocação de dispositivos intrauterinos. A entidade foi contestada por muitos que viam nela uma maneira de reduzir o crescimento populacional brasileiro. Mas a Bemfam era presidida pelo médico Walter Rodrigues e vinculada à uma Fundação internacional presidida pelo então governador da Geórgia, Jimmy Carter.

PLANIFICAÇÃO – Walter Rodrigues chamou a atenção para a importância da planificação da família. Foi no início dos anos 70. O problema é que pesquisa feita pela Bemfam, e que reunia muitos médicos ligados ao tema, revelou que anualmente eram praticados 1,5 milhão de abortos no Brasil, dos quais 20% acarretavam necessidades de atendimentos médico complementar, pois eram feitos de forma não técnica.

O atendimento dessas 300 mil mulheres acarretava uma ocupação de 300 mil leitos, pelo menos por dia, na rede hospitalar pública. Tudo isso seria evitado se o planejamento familiar fosse uma política praticada como é hoje. Tem que se evitar a prática com medidas preventivas e eficazes de anticoncepção. A mulher é a dona de seu corpo e de sua vontade.Se tal procedimento tivesse sido realizado, centenas de milhares de casos  dramáticos ou ate trágicos seriam evitados.O aborto é um dos temas mais complicados não só Brasil, mas na humanidade em geral.

As complicações são muitas e os desfechos em grande parte não seguem normas médicas. Daí a necessidade de complementação para casos mal-sucedidos. Falando sobre os últimos 60 anos, Rosa Weber lembrou “que nós, as mulheres, em várias épocas, não tivemos como nos expressar na elaboração das leis”. O seu voto e a força de sua sinceridade ficará na história da Justiça brasileira. Inclusive porque marcou a despedida de sua atuação no STF. No O Globo a reportagem é de Marianna Muniz e Rafael Moraes Moura. No Estado de S. Paulo, de Rayssa Motta.

AÇÕES – Com a publicação das declarações do tenente-coronel Mauro Cid, estabeleceu-se um debate sobre a culpabilidade de militares que aderiram ao projeto de golpe contra a Constituição e, portanto, violaram a legislação brasileira no atentado à democracia. Esse aspecto está bastante claro, mas para que tenham prosseguimento às ações contra componentes das Forças Armadas que integravam até escalões superiores, é indispensável que tais processos comecem pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

Afinal de contas, de acordo com Mauro Cid, foi Bolsonaro quem convocou comandos militares numa reunião no Alvorada tentando encontrar caminhos para anular o resultado das urnas de 2022. Não encontrando o apoio necessário, não desistiu da ideia e, evidentemente, enveredou pelo caminho que levou à invasão de Brasília.

Se oficiais superiores aderiram à tal ideia e participaram das articulações é porque a ideia existia, exposta pelo ex-presidente da República. Com o veto do Exército, o ex-presidente desistiu do lance fatal. Mas os seus seguidores partiram para a invasão e a depredação das sedes do Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

ALTAS HORAS –  Na edição de sábado do Estado de S. Paulo, Danilo Casaletti publica reportagem destacando a importância do programa de Sérgio Groisman na TV Globo, Altas Horas, aos sábados. O programa é um musical com entrevistas que se encontra no ar há 23 anos.

A sua importância é a de lembrar às novas gerações que surgem e vão se sucedendo sobre a existências e os desempenhos de artistas que ficaram no passado e no seu tempo deram a contribuição à arte que se eterniza através das várias épocas da humanidade.

Encontro abriu rota para que o Brasil se alinhe a favor da liberdade

Pedro do Coutto

O encontro entre o presidente Lula da Silva e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, aconteceu em Nova York cercado por um mistério incomum para um encontro desse tipo entre chefes de Estado. É claro que os diálogos foram cordiais e não poderia ser de outra forma. Mas não há razão lógica para que terminadas as conversações, Lula e Zelensky tenham se retraído em falar sobre os assuntos que trataram. Por que o sigilo?

Encontros desse tipo são naturais e efetivamente não podem ser aprofundados rapidamente. Os temas têm reflexos em áreas estratégicas. O silêncio e as cortinas separando os dois políticos da imprensa e, portanto, da opinião pública mundial não se justifica. Dá a impressão que os temas foram de tal sensibilidade que se justifica um silêncio desagradável, para dizer o mínimo.

LIMITES – Todos sabem que Zelensky tem razão em todas as questões internacionais que envolvem o seu país, a começar pelo fato de ter sido a Ucrânia o país invadido, com Putin violando a Carta das Nações Unidas. A guerra se estende por mais de um ano. Milhares de vidas foram destruídas, bens perdidos, limites ultrapassados e rejeição mundial quase unânime contra a posição de Moscou.

Até o sequestro de crianças é algo que pesa contra o domínio de áreas ucranianas pelas forças russas. Há mercenários envolvidos na história, algo repugnante, e que culminou com a morte do líder em condições estranhas com a explosão do avião em que viajava, depois de ter ameaçado o próprio Putin com o deslocamento de tropas até Moscou.

RESISTÊNCIA – Uma tragédia mundial de grandes proporções que o presidente Lula tenta participar num esforço para a paz, mas sem reconhecer explicitamente que a Rússia é a invasora e que deseja ocupar o país como Putin deixou claro em várias ocasiões. A Rússia encontrou uma resistência maior do que esperava, assim como não tinha a expectativa de que a Ucrânia recebesse um apoio internacional tão grande. A posição brasileira tem que ser de apoio ao governo de Kiev. Essas manifestações foram percebidas no discurso de Lula na ONU, mas precisam ser reforçadas.

Teremos que esperar alguns dias para uma melhor iluminação sobre o encontro entre os dois presidentes. De qualquer forma, as fotografias de Lula e de Zelensky têm uma influência política internacional e não devem ter agradado Moscou. Mas abriu uma rota para que o Brasil possa se alinhar na questão do lado correto e a favor da liberdade.

SELIC –  O Banco Central, na reunião do Copom, nesta quarta-feira, decidiu reduzir em meio por cento os juros da taxa Selic que incide sobre a dívida interna do Brasil que alcança R$ 6 trilhões. Com isso, o Brasil passa a pagar por ano menos de R$ 30 bilhões de juros, já que a nossa dívida alcança R$ 6 trilhões.

A taxa baixou para 12,75% ao ano e nos Estados Unidos o Federal Reserve, Banco Central americano, manteve a taxa de juros na faixa de 5,1% a 5,5% ao ano. O Estado de S. Paulo acentua que os preços ao consumidor norte-americano nos últimos 12 meses subiram 3,7%. Assim, destaco, os juros reais do mercado são no máximo de 1.8% ao ano.

No Brasil, entretanto, a diferença entre a inflação de 4,8%, também no período de 12 meses, e os juros da Selic, incluindo a redução de meio por cento, são de praticamente 8% em 12 meses. Muito maior do que os juros reais cobrados nos Estados Unidos. O BC reduziu os juros em 0,5%, admitindo que esse poderá ser o recuo mensal. Mas chama atenção para a política de contenção inflacionária.

INSS –  Numa entrevista a Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirma que o INSS está precisando este ano de mais R$ 3,2 bilhões para assegurar o pagamento em dia dos 32 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O INSS está se defrontando também com o problema de recursos para as concessões de novas aposentadorias que representam uma obrigação legal de mais R$ 1,646 bilhão.

Charge do Duke (otempo.com.br)

Pedro do Coutto

Foi importante, sem dúvida, o discurso do presidente Lula da Silva na abertura da sessão anual da ONU, especialmente quando focalizou o problema da fome e das agressões ao meio ambiente, responsáveis por problemas que vêm se eternizando e que não encontram solução por parte dos países mais ricos.

Esse apoio, digo, não é sem sentido. Não se trata de um ato assistencialista, mas uma dívida, principalmente no caso do clima, das duas maiores potências industriais, Estados Unidos e China, pela poluição no mundo. Hoje, verifica-se que a questão climática, a começar pela Amazônia, não se refere apenas ao Brasil ou à uma região da América do Sul. Mas está fortemente vinculada ao futuro do próprio planeta pelos efeitos extremamente perigosos decorrentes do aquecimento global.

DISCURSO – A recepção ao discurso de Lula foi positiva, conforme se constatou nos comentários da GloboNews, da CNN e também no enfoque dado pela reportagem de Alice Cravo, Eliane Oliveira e Janaina Figueiredo, no O Globo, e de Fernando Perrin, na Folha de S. Paulo. Lula focalizou o que classifica como “desigualdade”.

De fato, a desigualdade existe. Mas não é apenas ela a causa da fome e da miséria, já que os seres humanos não são iguais e a desigualdade sempre existirá, a começar, por exemplo, pela remuneração de artistas e atletas que se destacam no contexto dos países e, no caso dos atletas, nas competições mundiais.

O que tem que ser combatido é a distância estabelecida pela desigualdade absoluta que inclui a falta de saneamento, a falta de emprego, o tratamento cruel para com aqueles que nascem em cenários de menor renda. Não tem cabimento o fato denunciado pelo presidente brasileiro de que praticamente 9% a 10% da população mundial têm dúvida à noite se poderão se alimentar no amanhecer e ao longo do dia seguinte.

CONCENTRAÇÃO – É um tratamento desumano causado pela concentração absurda de renda, pela acumulação cada vez maior da riqueza mundial, e também pela riqueza predominante numa série de países, inclusive o Brasil. Uma fração pequena dos mais ricos no mundo produz parte enorme do produto mundial que ultrapassa US$ 120 trilhões por ano, mas que nem por isso possui o compromisso no combate à miséria.

Bastaria uma pequena fração destinada ao desenvolvimento social para que ele se realizasse num prazo estimado de 50 anos. Mas, esse princípio humanista, presente no Cristianismo, só se verifica na palavra, na concordância, e não se observa na solução prática e concreta.

DÍVIDAS – As dívidas de 71 milhões de brasileiros e brasileiras abrangidos na operação “Desenrola” ultrapassam R$ 350 bilhões, dos quais 25% se referem às contas de luz, gás, água e telefone. As dívidas com bancos e cartões de crédito de lojas atingem praticamente 30% no total. A média de endividamento por pessoa é de R$ 4900.

O grande problema não é só reduzir esse montante, mas evitar que novas dívidas se acumulem. É difícil. Terça-feira à noite vi um anúncio na televisão de banco pouco conhecido oferecendo cartão de crédito e dizendo que a concessão não dependia de cadastro. É um convite ao endividamento.

Os resultados, de modo geral, foram positivos para o governo Lula

Pedro do Coutto

No início do governo Lula da Silva, o otimismo da população para com a melhora da economia atingia 79% e agora encontra-se em 66%, mas o grau de pessimismo é de apenas 7%. Esse é o resultado de pesquisa do Datafolha, objeto de reportagem na Folha de S. Paulo desta segunda-feira de Alexa Salomão, focalizando os números do levantamento.

O resultado deve preocupar um pouco o governo na medida em que o declínio pode ter continuidade ou ser estancado no índice em que se encontra. O período em foco é o que vai de janeiro até o início de setembro. De outro lado, uma parcela de 35% acha que de qualquer forma a sua situação melhorou. Para 25%, permaneceu como estava. Para 26%, piorou.

CONFIANÇA – A pesquisa destaca, entretanto, uma confiança da sociedade de que nos próximos meses a sua situação irá melhorar. É opinião de 55%; 31% sustenta que a sua situação ficará como está e para 12%, irá piorar.

O governo deve se preocupar apenas com a perspectiva de um recuo permanecer marcando a reação popular, mas não é provável. O índice dos que acham que vai piorar reflete evidentemente a visão de oposicionistas que naturalmente se colocam contra o governo. Os resultados, de modo geral, foram positivos para o governo Lula.

SUPERÁVIT – Neste ano, até agosto, a balança comercial está apresentando um resultado positivo de US$ 90 bilhões, com as exportações atingindo US$ 224,5 bilhões contra as importações que registraram US$ 162 bilhões. O agronegócio foi responsável pelo avanço e se tornou um fator positivo para a economia brasileira e para o governo Lula da Silva.

A exportação industrial, entretanto, apresentou uma queda de 29%. Especialistas afirmam que a cada US$ 1 bilhão que deixamos de exportar, perdemos 30 mil empregos. O setor manufaturado, assim, preocupa o país. O resultado poderia ser muito mais positivo se o setor industrial pudesse ter colocado produtos numa escala maior do que a  colocada neste ano.

ENTREGADORES –  Em artigo publicado no O Globo desta segunda-feira, Fernando Gabeira defende o reconhecimento das relações trabalhistas das empresas com os entregadores de encomendas, inclusive a alimentação. Acentua Gabeira que algo deve ser feito para que algo possa ser resolvido no impasse atual, sobretudo porque restaurantes cobram adicional de 10% pelas entregas de refeições e a situação dos entregadores se complica nos dias de chuva forte e enchentes nas ruas.

De fato, como Gabeira acrescenta, é grande a importância social dos que atuam nas entregas de restaurantes, de farmácias, de supermercados, entre tantos outros estabelecimentos. Mais uma vez, coloca-se a questão fundamental da remuneração do trabalho humano que vem perdendo para a inflação ao longo dos últimos tempos.

DEBÊNTURES –  No momento em que foi finalizada a sombria e nominal privatização da Eletrobras, Furnas lançou R$ 189 milhões em debêntures, quantia considerada necessária pela Eletrobras para assegurar a privatização. A promessa era de que as tarifas de energia não subissem. Aconteceu o contrário.

Agora, a Eletrobras coloca mais sete milhões de debêntures no mercado, assumindo uma dívida reajustada no mínimo pelo valor da inflação do IBGE; no máximo pela Selic que se encontra em 12,25% ao ano. Os efeitos positivos da privatização ainda não se concretizaram.

Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha, reportagem de Igor Gielow, edição da Folha de S. Paulo deste domingo, revelou que 68% dos brasileiros consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente da venda de joias recebidas por ele de autoridades sauditas, com 52% deles enxergando tal ação como crime.

Como se observa, o índice de 68% é muito acima do volume de votos alcançado por Lula da Silva nas eleições presidenciais de outubro de 2022, o que conduz à certeza de que nesses 68% encontram-se eleitores e eleitoras que votaram no próprio Bolsonaro. Não se trata apenas de uma pesquisa que refletiu em sua essência posições políticas divergentes, a exemplo daquela que recentemente o Datafolha fez também sobre a aprovação e desaprovação do governo Lula.

POLARIZAÇÃO – Basta comparar os resultados; 38% aprovam o atual governo, considerando-o entre bom e ótimo. Mas 31% desaprovam, classificando-o como ruim e péssimo. A proximidade dos números como as pesquisas indicam podem confirmar o impulso de lulistas e bolsonaristas se manifestarem, reproduzindo uma polarização que nas urnas de outubro foi decidida pela margem de apenas 1,5%.

A manifestação de 68% extrapola largamente o limite da divergência entre os que votaram em Lula e os que votaram em Bolsonaro. Inclusive, vale acentuar que uma faixa de 52% de eleitores e eleitoras consideram que o ex-presidente praticou crime, enquanto 38% acham que não.

A perda de apoio popular e de liderança relativa no quadro político está configurada nos números do Datafolha. É uma sensação inevitável porque é praticamente impossível que uma parte dos que chegam ao ponto de admitir a prática de crime, possam apoiá-lo com o mesmo vigor com o qual o fizeram nas eleições. Tanto assim, que o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, numa longa entrevista a Artur Rodrigues e Joelmir Tavares, Folha de S. Paulo, afirma que Bolsonaro não é seu padrinho político, embora o considere um democrata.

RESSALVA – Com as declarações, o atual prefeito de São Paulo procura claramente não se caracterizar como um bolsonarista de raiz. Deixou aberta a porta para a ressalva de não ser um afilhado político do ex-presidente, demonstrando assim que estrategicamente pretende receber os votos do bolsonarismo contra Guilherme Boulos, mas não se compromete com a caracterização de se alinhar com ele em todas as questões.

As eleições para a Prefeitura de São Paulo incluem também como candidata do PSB, Tábata Amaral que está bem próxima de Ricardo Nunes nas pesquisas, e com ele, portanto, espera competir para ver qual dos dois disputará o segundo turno com Guilherme Boulos.

O panorama assim não é favorável ao ex-presidente da República, sobretudo porque na análise atual não se inclui ainda concretamente o efeito da delação do tenente-coronel Mauro Cid. de qualquer forma, no entanto, não tem cabimento admitir que a delação do ex-ajudante de ordens poderá somar para Jair Bolsonaro.

REFORMA TRIBUTÁRIA –  Reportagem de Vinicius Neder, O Globo, destaca que a reforma tributária deve destravar a independência financeira das prefeituras do país. A matéria baseia-se em dados do Ipea que traçam um caminho otimista para o poder técnico da reforma.

Mas acho, principalmente, que a independência financeira das prefeituras, da mesma forma que o equilíbrio financeiro da União, depende do avanço da produção e do consumo, principalmente porque o sistema tributário brasileiro tem o seu êxito dependente do consumo. E, para elevar o consumo, é indispensável ampliar o poder de compra dos salários, uma decorrência lógica e clara do mercado de empregos.  

Rosa Weber engrossa pressão para nomeação de mulher ao STF

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha divulgada no início da noite de sexta-feira pela GloboNews e comentada na edição deste sábado na Folha de S. Paulo, reportagem de Igor Gielow, revela, analisando-se bem os números que representam, que a grande maioria do país quer a nomeação de uma mulher para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.

Rosa Weber deixa a Corte em outubro porque atingiu a data limite de 75 anos. Não se pode ver apenas os números da pesquisa, mas é preciso ver-se nos números da pesquisa que mostra que 47% quer a nomeação de uma mulher para o STF. Para 51% tanto faz uma mulher ou um homem.

ACEITAÇÃO – Logo, nesses 51% localiza-se também a aceitação de mulheres para a Corte. Somando-se com os que desejam a nomeação feminina, verifica-se que a vontade de ver uma mulher no cargo é muito alta. Na minha opinião, superior a 70%, maioria absoluta no país. O fato é importante como uma afirmação à presença maior da mulher nos cargos de destaque no país, que ainda é pequena.

É uma manifestação relevante para as mulheres, pois demonstra que elas estão lutando por mais espaço em todos os setores. Essa luta encontra respaldo entre a opinião pública masculina que apresenta determinado grau de aceitação, mesmo entre os aparentemente indiferentes.

REIVINDICAÇÃO –  O resultado da pesquisa é bastante expressivo. A reivindicação alcançou o nível internacional. Houve uma manifestação pública em Nova York, com a presença de artistas de forma marcante. Cresce a consciência favorável à ocupação cada vez maior da mulher em cargos públicos relevantes no Brasil.

No caso do STF, reportagem de Géssica Brandino destaca as manifestações dos artistas a favor da nomeação de uma ministra de raça negra para o Supremo, acentuando que há mulheres negras na magistratura e no ramo do Direito de grande capacidade e com competência para ocuparem o cargo. Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que 15% das vagas são ocupadas por juristas negras. Todas habilitadas para preencher cadeiras no Supremo.

SINDICALIZAÇÃO –  Um levantamento no IBGE – reportagem de Leonardo Vieceli na Folha de S. Paulo, de Daniela Amorim, no Estado de S. Paulo e de Carolina Nalin, O Globo, edições deste sábado – revela que o número de trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados no país caiu nos últimos 10 anos. Em 2012, eram 16,1 milhões de pessoas. Em 2022, passaram a ser 14,4 milhões.

O percentual, portanto, é pequeno em relação à mão-obra efetiva brasileira que oscila em cerca de 100 milhões de pessoas. Mas uma explicação deve se encontrar no avanço de trabalhadores sem vínculo empregatício, e que portanto não puderam se sindicalizar, somados a uma parcela de outros que, mesmo tendo vínculo, não se interessaram em se associar a um sindicato.

O trabalho sem vínculo pode gerar um problema muito grande na próxima década, pois muitos trabalhadores e trabalhadoras vão atingir a idade mínima para se aposentar. Muitos não contribuíram para a Previdência Social no período, nem com autônomos, e terão que recorrer ao benefício de prestação continuada.

FILA DE REQUERIMENTOS –  Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, publicou na edição de ontem ampla matéria sobre a fila de solicitações de aposentadorias, pensões, serviços, perícias médicas e benefícios de prestação continuada que permanece na escala de 1,6 milhão de pessoas. O INSS não conseguiu reduzir esse número, apesar das medidas tomadas pelo ministro Carlos Luppi que estabeleceu horas extraordinárias e gratificação para funcionários que realizarem serviços fora de seu horário normal de trabalho.

O problema é grave por vários aspectos, entre eles a demora de mais de dois anos que não foi diminuída. O outro, a despesa adicional que o INSS terá com os requerimentos. Há também um problema orçamentário do INSS para 2024, pois a equipe econômica pretende comprimir despesas.Mas as despesas previdenciárias não podem ser comprimidas, pois é um direito assegurado dos que passaram a vida inteira comprometidos com os seus pagamentos mensais. O problema, portanto, ainda não foi equacionado devidamente pelo governo Lula da Silva.