Proposta orçamentária deve deixar de ser uma peça de ficção

Pedro do Coutto

O governo Lula da Silva tem prazo até o próximo dia 31 deste mês para enviar ao Congresso o projeto de orçamento federal para o exercício de 2024 que deve ser 3% maior do que o que se encontra em vigor este ano pois a lei estabelece o reajuste automático de acordo com a inflação do IBGE.

O importante para o projeto do ministro Fernando Haddad de déficit zero no próximo ano é que a proposta orçamentária deixe de ser uma peça de ficção como tem acontecido através do tempo e se enquadre numa realidade financeira mais rígida e efetiva. Não é tarefa fácil, inclusive porque todos devemos levar em conta que a população do país de um ano para outro reúne cerca de mais duas milhões de pessoas.

PAGAMENTO DE JUROS – Além disso, tornando a ficção uma realidade irremovível, basta dizer que o pagamento de juros agora de 13,25% ao ano, taxa Selic, para rolar a dívida interna de R$ 6 trilhões, não é considerado uma despesa no chamado desempenho primário das contas públicas. Assim, vamos considerar  que o esforço para pagar os juros da dívida é algo que atravessa o tempo como se ele não existisse e pesasse nos dispêndios públicos.

Com esse aspecto pouco comentado pelos especialistas na matéria econômica, devemos chegar todos à conclusão de que o ficcionismo vai permanecer, pois não existe a menor possibilidade de o Brasil poder liquidar R$ 6 trilhões resgatando os títulos do Tesouro corrigidos anualmente pela Selic. Assim permanecerá oculta a verdadeira realidade do orçamento por um artifício que pertence ao estoque acumulado pelo ministro Delfim Netto nos governos Costa e Silva e Garrastazu Médici.

Delfim era o czar absoluto das finanças e depois do governo Médici foi embaixador em Paris e se elegeu deputado federal. Representava as correntes conservadoras que lideravam a Fiesp. Não tinha interesse algum num processo de redistribuição de renda. Pelo contrário, defendeu a tese de que primeiro teria que se fazer crescer o bolo para depois dividir os pedaços. A população brasileira está aguardando até hoje o fatiamento. Foi o grande manipulador da realidade.

APRECIAÇÃO- O déficit primário, ou superávit, dependendo das contas, de qualquer forma não refletia e nem reflete a realidade econômica brasileira. E continuará assim, acredito que pelo menos por mais um ou dois séculos. Mas essa é outra questão.O fato é que os números orçamentários são muito bons de serem apreciados no papel ou nas telas dos computadores, pois existe um déficit social que vai muito além das escalas de qualquer orçamento.

O ponto máximo do déficit social acumulado está na fome diária de 30 milhões de homens e mulheres, na falta de saneamento, nos becos das favelas, nos esgotos a céu aberto, na falta de água potável e também na incerteza de milhões de famílias se vão ter ou não condições de se alimentar no dia seguinte.

REPETIÇÃO –  O Orçamento do país apresenta-se permanentemente incompleto. O que será elaborado agora pelo ministro Fernando Haddad vai inevitavelmente repetir o drama das peças anteriores. Estará essencialmente fora da realidade porque não acredito que na escala das contas públicas apareça a despesa decorrente dos juros que desabam sobre a sociedade, mas que não tem culpa alguma do déficit gigantesco produzido no tempo.

Como o país não possui recursos para sequer pagar os juros anuais, a saída vem sendo emitir mais títulos para lastreá-los e daí a importância para os bancos, para os fundos de investimento e para os fundos de pensão das estatais a taxa da Selic que remunera as detentores do capital e tributa de forma agora direta a população brasileira.  A reportagem sobre o tema é de Idiana Tomazelli e Thiago Resende, Folha de S. Paulo deste domingo.

Charge de Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

Não há dúvida de que o episódio em que se envolveu o tenente-coronel Mauro Cid, tentando vender por US$ 60 mil um Rolex de platina e brilhantes recebido pelo ex-presidente Bolsonaro da Arábia Saudita, assegurou para o ex-ajudante de ordens e para o próprio governo que terminou em 2022 um péssimo lugar na história do Brasil. Creio até que quanto à forma significa um fato sem precedentes e que dificilmente encontrará repetições através dos próximos séculos.

A matéria obteve grande destaque nas edições deste sábado no O Globo,  na Folha de S.Paulo e no Estado de S.Paulo. Incrível. Como é possível que o tenente-coronel Mauro Cid pudesse articular a venda de uma doação internacional, incluindo a participação da assessora do governo passado Maria Farani Rodrigues ?

INTERMEDIAÇÃO – Segundo ela própria disse, por ser fluente em inglês, foi encarregada por Mauro Cid de viabilizar a venda no exterior. Não conseguiu. Motivos não devem ter faltado, mas a intenção ficou marcada e o destino do relógio foi o patrimônio nacional entregue depois de cobrança pública ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O tenente-coronel Mauro Cid transformou-se em um personagem estranho na administração do país. Era encarregado por Bolsonaro de resolver os problemas. Mas também tomava iniciativas. Não se sabe se todas ordenadas por Bolsonaro ou se algumas partiam de sua própria imaginação, como acontece em casos palacianos e nas áreas de poder.

O caso do Rolex é de uma importância singular, sobretudo pela forma arquitetada que foi montada a tentativa de venda que fracassou, mas que atingiu Bolsonaro junto a uma parte de apoiadores. Os vândalos de 8 de janeiro, pelo menos uma parte deles, não podiam fazer ideia a que ponto chegaria a atuação e a desenvoltura do tenente-coronel Mauro Cid.

SEM PARALELO – O perfil do ex-ajudante de ordens fantasticamente indicado no crepúsculo de 2022 para comandar uma unidade militar em Brasília, não encontra paralelo na estrada do poder, não só pela ousadia criminosa, mas também pela desfaçatez que o levou a acionar a assessora Maria Farani Rodrigues, deixando claro que comportamentos semelhantes já haviam sido realizados.

O caso se reveste de várias faces, como num jogo de dados. Francamente, receber um presente oficial, não recolhê-lo ao patrimônio da União, o que acabou tendo de fazer, e tentar vendê-lo no mercado secundário é estarrecedor. O episódio Bolsonaro, Mauro Cid, Rolex, reveste-se de uma carga extremamente negativa e revela um comportamento social que não respeitava os limites da lei.

No O Globo, a reportagem é de Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu e Eduardo Gonçalves. Na Folha de S. Paulo é de Thaís Augusto e Gabriel Vinhal. No Estado de S.Paulo, de Júlia Afonso e Gabriel de Sousa. O episódio também foi amplamente focalizado na noite de sexta-feira pela TV Globo e pela GloboNews.

COMPORTAMENTO  – A repercussão está sendo enorme e crescerá ainda mais, sobretudo porque inevitavelmente alcança o comportamento de um militar do Exército que não só sabia, mas mandava demais. Esse perigo envolve os que detém o poder.

Mauro Cid falsificou atestados de vacinas, manteve diálogos com outros militares investidos no projeto golpista contra a democracia e tentou em vão liberar jóias femininas. Mauro Cid atropelou tudo. Saiu da galeria dos robôs para tentar atuação própria nos fatos do Planalto e fora dele.

ARRANHÃO – Sem dúvida, o sentimento maior do Exército foi arranhado por um dos seus integrantes que se encontra preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Mauro Cid tinha também em seu poder uma cópia do projeto de decreto redigido pelo ex-ministro Anderson Torres voltado para uma intervenção na Justiça Eleitoral e no próprio Supremo Tribunal Federal, já que o presidente do TSE é o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro e Mauro Cid protagonizaram uma verdadeira tragicomédia na política brasileira e ficaram há poucos metros de uma tragédia gigantesca com as depredações de Brasília. Tenho a impressão de que seu tempo se esgotou, marcado pelos ponteiros de um Rolex luxuoso.

Governo e lideranças da indústria pressionam pela queda de juros

Pedro do Coutto

Na reunião do Comitê de Política Monetária que foi iniciada ontem, terça-feira, e será concluída hoje, a pressão contra Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, elevou-se sensivelmente e, com isso, pode-se avaliar que se os juros da Selic não descerem, tal fato desencadeará uma crise de grandes proporções no setor monetário do governo com reflexo inevitável no país.

A atmosfera tornou-se mais densa e tanto ministros do governo quanto lideranças do setor industrial passaram a pressionar pela queda de juros da Selic. Isso porque os juros altos demais desviam recursos de investimentos econômicos para aplicações financeiras cujos reflexos não incidem sobre o mercado de empregos e, portanto, sobre o consumo, restringindo-se à concentração de renda cada vez maior pelos aplicadores de capital.

LUCROS MAIS FÁCEIS  – Os juros altos atraem recursos financeiros que buscam, como é sabido, lucros mais fáceis, mais elevados e com risco zero. A pressão se concentrou e ao meu ver é difícil a posição de Campos Neto. Se os juros forem reduzidos, por menor que seja a parcela, significará uma perda política de pontos para o presidente do Bacen. E se os juros não descerem, neste caso então as consequências econômicas e monetárias irão se tornar explosivas.

Reportagem da Folha de S. Paulo, do O Globo e do Estado de S. Paulo, destacam que haverá um recuo que pode variar entre 0,25% a 0,5%. Meio por cento significará por mês uma diminuição de R$ 30 bilhões nos juros pagos pela rolagem da dívida interna que é, como se tem divulgado, da ordem de R$ 6 trilhões. É só projetar 13,75% sobre R$ 6 trilhões. Amanhã, diante da decisão, vamos observar os resultados e reflexos. De qualquer forma, porém, Roberto Campos Neto perdeu espaço.

INQUÉRITO –  É um verdadeiro absurdo a conclusão do Inquérito Policial Militar sobre a depredação de Brasília no dia 8 de janeiro atribuindo responsabilidade ao governo Lula por não ter previsto e combatido as ações selvagens, mais até do que a própria invasão de bárbaros contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

É estranho que num episódio de extrema gravidade seja atribuída uma dose maior de culpa à não identificação do movimento do que ao próprio movimento do vandalismo.  Quer dizer, alguém é culpado por não ter reagido e mais culpado do que os próprios agressores.

Uma coisa não elimina a outra. Além disso, analisando-se logicamente o episódio verifica-se que o grau de culpa e intenção destrutiva partiu de uma invasão organizada e financiada como revela o inquérito do STF. A deputada Grace Hoffmann, presidente do PT, e o diretor-geral da Polícia federal, Andrey Rodrigues, contestaram as conclusões do IPM, cujo objetivo – fica nítido – é evitar que uma parcela de culpa se desloque sobre a área militar sediada em Brasília. Na Folha de S.Paulo a reportagem é de Thaíssa Oliveira e também de Flávio Ferreira. No O Globo, de Nicolas Iory.

Charge: Fernandao (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

A operação “Desenrola” voltada para reabilitar pessoas que se encontram inadimplentes em função de dívidas não pagas – revela reportagem de Renan Monteiro, O Globo desta segunda-feira – já conseguiu atender 6 milhões de pessoas na primeira fase e iniciará uma segunda para as que devem valores acima de R$ 5 mil e que possuem renda familiar de até R$ 20 mil.

A operação sob o ângulo social, portanto, está sendo um sucesso. Mas, sob o prisma econômico, em certa parte vai permitir que homens e mulheres obtenham novos créditos cujos juros, mesmo os mais baixos, oscilam em cerca de 30% ao ano. São em média 2,4% mensais, o que representa uma carga ao longo de 12 meses difícil de suportar, sobretudo porque os salários continuam perdendo para os índices inflacionários.

RENEGOCIAÇÃO – Renan Monteiro focaliza dispositivos da operação que permitem que os bancos ao renegociar dívidas acumuladas possam obter do governo créditos tributários. Que créditos são esses? Não importa. Provavelmente, se localizam no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Seja como for, o governo está financiando um processo de refinanciamento.

O nível de inadimplência no país é muito superior a 6 milhões de casos. No mínimo, é seis vezes maior em longa acumulação. Em períodos menores de não pagamentos, digamos seis meses, o total de endividados passa de 70 milhões de pessoas. É um índice altíssimo, consequência do desemprego e das fortes, e cada vez maiores, perdas inflacionárias. Um problema brasileiro que, na realidade, constitui um desafio de várias faces para o governo Lula da Silva.

JUROS – No próximo dia 3, quinta-feira, o Comitê de Política Monetária se reunirá para resolver se reduz ou não os juros de 13,75% ao ano fixados e defendidos por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

A pressão contra Campos Neto está cada vez mais forte e com a previsão de um percentual inflacionário para este ano de apenas 3%, dificilmente a taxa de 13,75% poderá ser mantida, projetando-se uma previsão de que haverá agora uma diminuição de meio ponto, e de dois pontos percentuais até dezembro.

Cada ponto percentual representa para o governo uma redução de R$ 60 bilhões, uma vez que a Selic incide sobre a dívida interna brasileira, que é R$ 6 trilhões. No Estado de S. Paulo, a matéria é focalizada amplamente por Luíza Lanza e Rebeca Crepaldi que assinalam o reflexo da possível redução nos papéis de renda fixa e também nas cadernetas de poupança, pois uma fração do indicador figura entre os fatores componentes da correção monetária.

BOLETIM FOCUS  – A previsão da queda de 0,5% em agosto, e o recuo de até dois pontos em dezembro, é do próprio boletim Focus, editado pelo BC. A diminuição do índice também afeta a remuneração dos títulos do Tesouro direto que, aliás, lastreiam a dívida interna do país.

A manutenção da Selic em 13,75% bloqueou os fundos imobiliários e também influiu no desempenho da Bolsa de Valores. Afinal, é uma taxa muito acima da inflação sem o menor risco para os investidores. Na minha opinião, significou um freio nas aplicações econômicas de capital; uma distorção, já que o mercado financeiro utiliza muito menos mão-de-obra do que quaisquer outros setores.

AGRESSÃO – Diogo Dantas, O Globo, Rodrigo Sampaio, o Estado de S. Paulo, em edições de ontem, focalizaram com destaque a estúpida agressão do ex-preparador físico do Flamengo Pablo Fernandez ao atacante Pedro, desfechando-lhe um soco pouco após o término da partida contra o Atlético Mineiro.

A diretoria do Flamengo demitiu Pablo Fernandez imediatamente e a demissão colocou em risco a permanência do treinador Jorge Sampaoli, já que Fernandez acompanhava sempre o técnico nos diversos contratos que ele firmou com os clubes de futebol. Sampaoli ainda não pediu demissão e nem foi demitido, mas a sua situação ficou difícil no clube.

O motivo da agressão, a meu ver, foi um absurdo. Pedro havia sido chamado pelo técnico para fazer aquecimento. Logo, Sampaoli admitia que substituiria alguém do elenco. Vendo que o limite de substituições havia sido esgotado, o atacante achou desnecessário o exercício. O preparador físico não viu essa razão óbvia e o caso terminou na agressão, na demissão e na apresentação de queixa à Polícia em Belo Horizonte. O preparador físico deu um péssimo exemplo ao universo do futebol e ao próprio relacionamento entre pessoas.

Pochmann, escolhido para assumir o IBGE por decisão de Lula

Pedro do Coutto

Reportagem de Geralda Doca, Renan Monteiro e Eliana Oliveira, O Globo deste domingo, focaliza a nomeação de Marcio Pochmann para a Presidência do IBGE, por decisão direta do presidente Lula, criando um mal estar junto ao ministro Fernando Haddad e a ministra Simone Tebet que foram surpreendidos com a iniciativa do Palácio do Planalto.

A matéria destaca a questão sob o ângulo ideológico e conclui que a escolha de Pochmann pode representar um progresso dos grupos de pensamentos mais avançados na economia e, portanto, menos conciliadores com o panorama político que predomina no governo. Constituiria assim uma espécie de ruptura pouco compreensível à primeira vista, pois Haddad é de fato o primeiro-ministro do governo no sistema de coalizão que vem predominando e traçando os rumos da política e da economia.

REFLEXO – O IBGE efetivamente não é um instituto de formulação de políticas, de pensamentos criativos ou de iniciativas concretas. Ele reflete tanto o governo quanto o país. É assim um órgão de Estado e sem atuação partidária. Teve atuação política, lembrou Carlos Sanderberg em artigo no O Globo,  no final do governo Médici, quando por ordem do então ministro Delfim Neto, que mandava em tudo, falsificou a inflação de 1973. Quando no governo Geisel assumiu o Ministério da Fazenda, em 1974, Mário Henrique Simonsen, de acordo com Sardenberg, verificou que a inflação do ano anterior não havia sido de 12% como Delfim anunciou, mas de 26% o que o próprio governo Geisel não quis revelar.

Houve assim uma perda considerável de 14% na memória inflacionária brasileira, cujos reflexos se fazem sentir até hoje. Era o tempo do “milagre brasileiro”, como se referiu Delfim Neto, copiando uma frase do desempenho da Alemanha Ocidental no governo Adenauer, de centro-direita. Milagre, na verdade, foi a resistência da população de nosso país através de um longo período de perdas salariais e de retração do consumo que chegou até às portas da fome.

Em matéria de memória, lembro que este é um título de um livro do jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, numa sequência de obras de combate à ditadura militar iniciada com o artigo “A revolução dos caranguejos”, em 1964, no Correio da Manhã. São episódios que pertencem ao passado, embora até hoje não tenhamos conseguido recuperar  a diferença de 14 pontos em nossos bolsos. Pelo contrário. As perdas cresceram sem parar e até agora, no governo Lula, não houve sinal de recuperação. Não haverá agravamento como ocorreu na administração de Paulo Guedes, mas recuperar o tempo perdido é difícil.

PROVA DE FORÇA – O que representa na realidade a nomeação de Marcio Pochmann? Uma prova de força das correntes mais emocionais do PT, sem dúvida. Mas o IBGE terá que retratar a realidade nacional. Não pode enveredar pela estrada Delfim Neto.

Em seu espaço de domingo no O Globo e na Folha de S. Paulo, Elio Gaspari focaliza a questão, o que acrescenta a importância política da matéria em debate. Mas a nomeação de Pochmann está longe de representar um avanço reformista. Isso porque numa ampla entrevista a Julia Chaib e Thiago Resende, Folha de S. Paulo de ontem, o ministro Alexandre Padilha afirma que “temos todo o interesse na participação de parte do PL no governo Lula”, acrescentando que o presidente da República deseja consolidar trocas na equipe ministerial para agregar o PP e o Republicanos na Esplanada de Brasília ainda no mês de agosto.

Logo, observa-se nitidamente uma contradição: ao mesmo tempo em que Lula força a mão e escolhe Marcio Pochmann para o IBGE, Alexandre Padilha anuncia que o projeto político estende-se até a integração de uma dissidência do PL, partido bolsonarista presidido por Valdemar Costa Neto, no esquema do governo. Um choque entre o impulso estatizante e uma realidade liberal na economia.

COMPARAÇÃO –  O tema conservadora não significa um posicionamento passadista, mas sobretudo o interesse daqueles que ocupam a faixa em conservar o seu próprio poder individual através do acesso à administração pública.

O debate entre reformismo e conservadorismo no Brasil chega a ser marcado pelo humor que a ignorância produz. Há partidos e parlamentares que se declaram conservadores e cristãos. Um absurdo. O cristianismo em sua essência é a reforma. Foi a posição humanista e de luta pela liberdade que levou Jesus Cristo à crucificação. Através de dois mil anos, a luta pelo humanismo continua, inclusive no Brasil.

DEBOCHE – O Coaf revelou – reportagem de Luísa Marzullo e Julia Noia, O Globo de domingo – doações feitas a Jair Bolsonaro através do Pix na escala de R$ 17 milhões. Perguntado sobre o volume que teria sido destinado à aplicação financeira, o ex-presidente respondeu com deboche que o valor é suficiente para “pagar todas as contas” e “tomar caldo de cana e comer pastel” com a mulher, Michelle Bolsonaro (PL).

As doações foram feitas para que ele pagasse multas que lhe foram aplicadas pelo não uso de máscaras durante a pandemia em São Paulo e por ter dirigido motocicleta sem capacete. As multas somam R$ 1 milhão. Até agora não foram pagas.

(Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

A tese básica de que a Inteligência Artificial é uma criação humana, voltada para interesses humanos e realimentada pelo pensamento, é do cientista brasileiro Miguel Nicolelis, radicado nos Estados Unidos, e que deu base a um longo diálogo que o especialista Filipe Campello manteve com o ChatGPT, colocando-se a questão de que o acesso aos dados acumulados são muitos milhões e dos quais se utiliza  sem a correspondência de pagar direitos autorais.

O ChatGPT fugiu durante a extensa conversa do tema, procurando evitá-lo de todas as formas e sob todos os ângulos em que Campello insistia em se movimentar. Não respondia logicamente a hipótese de plágio, evitando de todas as maneiras pelos diálogos trocados e escritos na tela do computador. Logo, o ChatGPT está programado para bloquear esse tema de quaisquer indagações. Com isso, ele reconhece parcialmente a perspectiva do plágio e, portanto, escapa da nuvem em que o assunto é conduzido.

ARTICULAÇÃO – O fato essencial é que a plataforma capaz de desenvolver pensamentos lógicos é uma sofisticação avançada da Inteligência Artificial, uma vez que existe uma articulação entre os pensamentos e as frases. Fica a impressão de que os autores da engrenagem que dirigem o ChatGPT se preparam para esse tipo de colocação que desenvolvem os raciocínios de defesa de várias formas.

De outro lado, o ChatGPT alegou no diálogo com Filipe Campello que só poderia responder a questões até 2021, pois após essa data 0a sua memória ainda não havia sido atualizado. O que não deixa de ser engraçado, pois muitos fatos que o ChatGPT responde são posteriores a 2021.

REFORMA MINISTERIAL –  Thiago Resende, Julia Chaib e Catia Seabra, Folha de S. Paulo deste sábado, publicam reportagem assinalando que a ala mais política do governo já está prevendo e articulando uma reforma ministerial no final do ano para acomodar partidos que pretendem votar com o governo no curso dos projetos no Congresso Nacional.

Algumas mudanças poderiam ocorrer ainda em agosto, mas não existe certeza quanto à perspectiva. Afinal, a reforma até agora limitou-se à substituição de Daniela Carneiro por Celso Sabino na pasta do Turismo. Em outra matéria também na Folha de S. Paulo, Vitória Azevedo e Raquel Lopes destacam que o ministro Silvio Almeida dos Direitos Humanos encontra-se em processo de esvaziamento e críticas por iniciativas suas, entre as quais a planejada visita aos presídios estaduais do país. Silvio Almeida poderá ser um dos substituídos.

Lula tem que cobrar iniciativas por parte dos ministros e acaba deixando um espaço vazio para que as pressões por cargos de efetuem. É preciso que blinde a sua autoridade e não deixe com que os espaços vazios de cobrança conduzam a uma inércia natural e que serve de base para reivindicações sob a alegação do não funcionamento deste ou daquele ministro.

Os interesses partidários são sucessivos, sobretudo em vista às eleições de 2024. O poder não pode ficar vazio, pois em tal hipótese algum setor se movimenta para ocupá-lo. Essa opinião foi dita a mim em 1963 por Juscelino Kubitschek. A fragilidade do governo João Goulart expôs o Palácio do Planalto às investidas cada vez mais fortes da oposição comandada por Carlos Lacerda. A pressão atingiu o auge por culpa do próprio João Goulart ao comparecer à reunião dos sargentos na então sede do Automóvel Club do Rio de Janeiro na Cinelândia.

FAKE NEWS – No O Globo de ontem, Jeniffer Gularte publica matéria sobre a intenção ainda não totalmente consolidada do governo de incluir na lei de combate às fake news a possibilidade de que o assunto seja observado pela Controladoria-Geral da União. O assunto está sendo examinado em conjunto com o autor do substitutivo, deputado Orlando Silva.

Pessoalmente acho que o tema deva ser incluído na Lei de Imprensa, inclusive para evitar a criação de qualquer novo órgão encarregado da tarefa de combater as notícias falsas, mas que implica no risco de ser confundido com instrumento de censura prévia. É claro que a remoção das fake news tem que ser feita mais rapidamente possível para que ela não contamine a própria opinião pública.

Mas não pode existir uma lei preventiva para a prática de crimes. A lei pune os crimes, mas não os evita, até porque é impossível. No caso das fake news, elas podem ser evitadas, mas isso depende não da fiscalização governamental, mas pela própria visão dos dirigentes das plataformas. O processo civil fica equiparado à Lei de Imprensa e assegurado o direito de resposta dos atingidos.

Tebet disse não se importar em ser a segunda voz nas decisões

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva, sem dúvida alguma, errou politicamente ao impor  a ministra Simone Tebet a nomeação do economista Marcio Pochmann para a Presidência do IBGE, uma vez que não se preocupou em pelo menos antes do ato conversar com a ministra , já que o Instituto é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Ficou nítida uma hostilidade absolutamente desnecessária, mas que partiu, segundo o que está nos jornais, de uma pressão mais à esquerda do PT sobre a posição política de Simone Tebet.

Ela não passou recibo. Pelo contrário. Mas numa entrevista a Geralda Doca, O Globo desta sexta-feira, Simone Tebet minimizou o lado difícil da imposição e disse não se importar em ser a segunda voz nas decisões. Ela revela ter se reunido com o ministro Fernando Haddad para explicar que haverá a necessidade de um corte de R$ 2,6 bilhões no orçamento para 2024.

ORÇAMENTO – Essa importância é muito pequena, pois o orçamento deste ano é de R$ 5,6 trilhões e pela lei em vigor deverá ser reajustado de acordo com a inflação registrada nos últimos 12 meses. Logo, hoje, pode-se projetar um aumento de 3% sobre R$ 5,6 trilhões. Simone Tebet, pessoa de alto nível intelectual e de atuação prática, procurou suavizar o impacto, levando também em consideração  as fortes restrições que estão surgindo em relação a Marcio Pochmann que integrou o governo Dilma Rousseff.

As resistências a Pochmann estão focalizadas em reportagens de Cássia Almeida e Vinicius Neder, O Globo. As restrições incluem sobretudo sua posição favorável a um desconto maior de Imposto de Renda sobre as folhas de salário, tese que evidentemente  o coloca numa posição frontalmente contrária a dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

INCÔMODO – Não sei porque Lula escolheu essa forma agressiva para impor Marcio Pochmann à ministra Simone Tebet. Foi um erro grave. Não havia a menor necessidade de impor uma nomeação quando bastava apenas reunir-se com a ministra e formular a indicação. O episódio dá margem a que se pense que a atuação de Tebet no Planejamento incomoda correntes do PT e sempre que isso acontece na administração pública, intrigas e versões de bastidores encontram formas de agir nas sombras. Há sempre insatisfeitos. A questão é não potencializar os rumores e agir clara e diretamente.

Tebet é uma presença forte e marcante no governo. Caso ela deixasse o cargo, Lula sofreria um rebate dos mais amplos e sensíveis para a sua posição junto à opinião pública.  Fica no ar a pergunta: por que, afinal de contas, Lula terá agido de forma tão impactante? O tema também foi focalizado em reportagem de Mariana Carneiro, edição de ontem de o Estado de S. Paulo.

MERCADO DE EMPREGOS –  Renan Monteiro, O Globo, é autor de reportagem, edição de ontem, sobre a contratação de 1.023 milhões de homens e mulheres com carteira assinada no período de janeiro a junho deste ano. A matéria compara esse número com o relativo a janeiro a junho de 2022 quando o governo Bolsonaro anunciou a retomada de 1.388 milhões de postos de trabalho no primeiro semestre.

O total deste ano é menor do que o do ano passado. Mas nos dois casos não são revelados os totais das demissões que ocorreram nos dois semestres, pois é impossível que ao longo de seis meses o volume das demissões seja igual a zero. Já abordei esse aspecto, frisando a necessidade de a comparação incluir o número das admissões em confronto com o número das demissões.

O Cadastro Geral de Empregos do Ministério do Trabalho ocupado por Luís Guimarães já devia ter tomado essa iniciativa para revelar exatamente a verdade tanto ao governo e, sobretudo , à opinião pública, e também o efeito da retomada de postos de trabalho na receita do INSS e na arrecadação do FGTS, uma vez que nos dois casos há uma vinculação direta com a folha salarial.

BÔNUS DO INSS –  O novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, decidiu adotar um sistema de dobrar o salário dos servidores encarregados de reduzir substancialmente a fila de requerimentos voltados aos mais diversos setores, desde a interrupção de pagamentos de aposentadorias e pensões até as perícias médicas.

No momento a fila é enorme: 1,8 milhão de pessoas aguardam resposta para o que requereram. Entre os requerimentos também está a concessão de aposentadorias. O setor que registra maior atraso é o da perícia médica, revelam Bianca Lima e Anna Carolina Papp, o Estado de S. Paulo de ontem.

Há 134 mil pedidos de aposentadoria aguardando despacho e 222 mil pedidos de aposentadoria por idade em atraso. Os benefícios da prestação continuada são 437 mil na fila de espe ra. Uma verdadeira calamidade. O ex-presidente Glauco Fonseca Wamburg não conseguiu administrar o Instituto de importância fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país.

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS  –  Bruno Rosa, O Globo de ontem, revela que a Petrobras desvinculou os preços da gasolina e do óleo diesel das cotações internacionais, o que permite uma redução de 23% nos preços da gasolina nas bombas e de 19% nos preços do óleo diesel. Isso de um lado. Por outro lado, os preços das importações subiram.

A questão a meu ver é a de serem comparados os preços do óleo bruto, setor em que o Brasil é exportador, com os preços da gasolina e do diesel , produtos refinados dos quais o país é importador, confrontando o saldo das exportações com o déficit das importações dos dois respectivos setores.

No governo Bolsonaro, quando o preço do óleo bruto subia, os preços da gasolina e do diesel foram reajustados, não se levando em conta a receita maior com as exportações brasileiras. Agora a política mudou. Mas a mudança está incompleta. Tem que se comparar a vantagem obtida com as exportações de óleo bruto e as consequentes do preço dos produtos refinados importados.

Alguma denúncia grave estava para ser feita pela vereadora

Pedro do Coutto

Com a delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz, as investigações para finalmente esclarecer o assassinato, ocorrido em 2018, da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, aproxima-se da identificação dos mandantes e do verdadeiro motivo de terem pago a um grupo de assassinos profissionais pela tarefa de eliminar a parlamentar que se tornou um símbolo na resistência ao crime e do combate aos criminosos, que, pelas condições de suas moradias, possuíam recursos financeiros muitas vezes além do normal para profissionais da Segurança. Na verdade, eles transformaram-se em profissionais da insegurança e da morte.

Sobre o crime que ocorreu há cinco anos, reportagens de O Globo, Folha de S.Paulo e o Estado de S.Paulo, edições de ontem, chamam atenção sobre a possibilidade de que o fato que poderia ter ocorrido não em 2018, mas em 2017. Portanto, aconteceu algo no início de 2017, ou um pouco antes, que enfureceu e ameaçou os criminosos e que poderia gerar implicações mais profundas até do que as contidas no universo trágico das milícias do Rio de Janeiro.

DENÚNCIA – Alguma vinculação estava para ser denunciada publicamente pela vereadora, verdadeiro motivo de seu assassinato. Não era apenas uma denúncia sobre as milícias. Essas já haviam sido devassadas pelo então deputado estadual Marcelo Freixo. Ele, inclusive, recebia proteção policial em tempo integral. Era, pelo que se pode deduzir, uma implicação ainda mais grave, capaz de colocar em risco os financiadores da empreitada macabra que se mobilizaram ao extremo para evitar que a voz de Marielle ecoasse algo até então profundamente mantido em segredo.

No O Globo, a reportagem é de Vera Araújo. Na Folha de S. Paulo, de Camila Zarur, Fábio Serapião, Ranier Bragon, Raquel Lopes e José Marques. No Estado de S. Paulo, de Pepita Ortega, Daniel Haidar, Levi Teles, Rayanderson Guerra e Rubens Anater. As matérias foram publicadas com grande destaque, manchetes principais das três publicações e também objeto de extensas reportagens na tarde e na noite de segunda-feira pela GloboNews e pela TV Globo.

A revelação dos mandantes, é claro, não será fácil. Inclusive porque na trilha dos assassinos, foi morto um dos participantes que funcionou como uma espécie de elo entre os maiores interessados no silêncio e os que perpetraram o crime hediondo.

PISTA – Tem que haver uma pista concreta que leve aos mandantes. O que teria ocorrido em 2017 que desencadeou o projeto do assassinato? Que comentário foi feito pela própria Marielle sobre o assunto que chegou ao seu conhecimento? Serão indícios capazes de aprofundar ainda mais a investigação por parte da Polícia Federal, já que no Estado do Rio de Janeiro as investigações não saíram do papel para os fatos.

Com a delação premiada, a opinião pública brasileira sentiu, como acentuou o ministro Flávio Dino, que o avanço reduziu a distância entre os financiadores e os carrascos da noite de 2018. Máscaras caíram, mas ainda não as dos verdadeiros interessados na morte da vereadora que ficou como símbolo da resistência ao crime na Cidade do Rio de Janeiro.

Pelo que as evidências indicam, surgem sombras sobre a vinculação entre grupos políticos e o crime organizado das milícias e outros grupos que ainda não vieram à tona. Pela impressão que se tem das afirmações de Flávio Dino é provável que a Polícia Federal já possua uma relação de suspeitos que não se encontram longe de suas identificações e revelações.

Charge do Gilmar Fraga (https://gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Sérgio Roxo, O Globo deste domingo, o ministro Flávio Dino afirma que é importante o apoio do Centrão ao governo Lula da Silva na medida em que funciona para ampliar a base parlamentar do Planalto principalmente em seu projeto de reformas estruturais que sustentam o programa de recuperação da economia e desenvolvimento social.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, a meu ver, não deixa de ter razão, sobretudo porque, no fundo, o Centrão não pode ser considerado um bloco parlamentar conservador, pois na verdade representa uma corrente voltada para a ação fisiológica cujo conteúdo nem sempre diverge da ideia política do atual governo.

MAIOR ESPAÇO – O Centrão busca sempre maior espaço e presença nas decisões administrativas que resultem em votos e também na defesa dos interesses econômicos de várias colorações decorrentes dos impulsos da máquina pública. Até hoje, na verdade, como se constata facilmente,  o presidente Lula não perdeu nenhuma votação no Congresso Nacional.

Todos os seus projetos foram aprovados, inclusive os de reforma constitucional que exige um quórum especial de maioria de três quintos, tanto na Câmara quanto no Senado Federal. O último exemplo está na reforma tributária, com o apoio de Arthur Lira, presidente da Casa, que alcançou 380 no total de 513 votos. O governo assim navega em águas mansas do quadro político e, portanto, não tem razões para se preocupar.

Há uma lógica no posicionamento do Centrão que lembra o antigo PSD de Ernane do Amaral Peixoto e Benedito Valadares. Uma vocação irresistível para o poder, mas cujo apoio no Poder Legislativo assegurava equilíbrio no panorama nacional. O PSD era um partido de sólida base rural e um fator de equilíbrio com o avanço no PTB nas áreas urbanas do país, reflexo da industrialização desencadeada em larga escala pelo governo Juscelino Kubitschek que modernizou o Brasil, alterando seu perfil econômico.

MAIORIA – Para governar, princípio sempre defendido por Amaral Peixoto, é preciso alcançar-se maioria parlamentar. Ela faltou a Getúlio Vargas na crise de 1954 e o resultado foi a tragédia de 24 de agosto. Mas ela não faltou ao homologar de bate pronto na renúncia de Jânio Quadros. Renúncia é um ato de vontade pessoal, não pode estar sujeita à apreciação partidária. Mas isso pertence ao passado.

No momento, a realidade política é diferente da realidade dos tempos em que a política era debatida em outros níveis. Hoje, como deixa claro Flávio Dino, a política é de resultados nas superfícies e não em sua maior profundidade. Há conservadores, como é o caso de Arthur Lira, mas o conservadorismo que tem sua base em redutos eleitorais, não impede que seus representantes votem a favor de matérias reformistas. O Centrão, portanto, desempenha um papel essencial no panorama político, inclusive porque  com a sua oscilação pendular, ele termina conduzindo o conservadorismo para áreas restritas ocupadas pelos extremistas.

Exemplo máximo de tal situação, encontra-se no 8 de janeiro de 2023. Uma investida subversiva para desfechar um golpe contra o governo Lula e a democracia brasileira. Tal colocação diretamente funciona para permitir que integrantes de correntes moderadas da oposição terminem se aliando à situação. O argumento ajusta-se ao pleno equilíbrio institucional, sobretudo porque com uma ditadura o Centrão perderia a sua razão de existir.

8 DE JANEIRO –  Gabriel Saboia e Eduardo Gonçalves, O Globo deste domingo, publicam reportagem importante destacando que pelo menos oito órgãos do governo foram alertados às vésperas do drama do 8 de janeiro através de informação da Agência Brasileira de Inteligência que havia recebido bases concretas sobre o que se encontrava em curso. A revelação deixa muito mal os titulares de setores do sistema de Segurança, levantando a hipótese de omissão e conivência.

De fato, penso, não é possível que um movimento que se baseou no transporte de milhares de pessoas para Brasília, a convergência de ônibus à capital do país, e na violência transmitida aos passageiros das rebeldias e das inconsequências pudessem ter sido ignorados de sua origem até a concretização do vandalismo.

A reportagem, sem dúvida, ilumina as sombras que poderiam estar ocultando as lideranças do imundo episódio voltado para a destruição através da violência física, buscando criar um falso clima que pudesse ser capaz de fazer o governo desmoronar. O desmoronamento, ao contrário, atingiu os seus idealizadores e executores.  

Imagem: Arquivo do Google

Pedro do Coutto

Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden mobilizou o governo para que num encontro com os dirigentes das big techs sejam encontrados caminhos e fórmulas para o uso da Inteligência Artificial de maneira que não constitua uma ameaça relativa à segurança nacional americana, mas cujo raio de alcance também se amplie sobre as questões relativas ao mercado de trabalho.

A Inteligência Artificial evoluiu tanto nos últimos tempos que se constata uma participação além daquela que poderia ser prevista com o sistema integrado pelo Google, pela Meta, pela Microsoft, pelo Facebook e pelo Instagram. É verdade que a plataforma Meta controla o Facebook, o WhatsApp e o Instagram. Mas surgiu no horizonte de forma muito intensa a ChatGPT desenvolvido pelo OpenAI que vai muito além do Google, como destacou Filipe Campello em almoço entre amigos na sexta-feira no Giuseppe do Leblon.

ALCANCE – Ele mostrou através do seu celular o alcance do ChatGPT que não só é capaz de responder às consultas, como até a de debatê-las, aceitando as opiniões dos interlocutores e estendendo o raciocínio às etapas sequentes e consequentes das perguntas formuladas.

Essa ruptura informativa cria um amanhecer novo e perigoso para o uso da comunicação em tal grau. As mensagens trocadas são escritas e respondidas e o processo pode ocorrer em várias línguas. No caso em tela, claro, em portugês. O que me surpreendeu foi o encadeamento lógico dos temas e das observações da Inteligência Artificial.

A Inteligência Artificial é capaz de formular e até adaptar textos no estilo de artistas, de escritores, sobre assuntos que atravessam as épocas. Fantástico isso. Mas, o fato predominante é que no fundo a Inteligência Artificial é impulsionada por seres humanos, uma vez que os robôs não são sensíveis aos padrões monetários porque são uma criação de cientistas que conseguiram efeitos lógicos dentro de um sistema gelado de troca de perguntas e explicações  seguindo o padrão absoluto de lógica.

AMEAÇA – Há até situações em que diante de uma observação feita por qualquer um de nós, o ChatGPT repensa palavras que no momento anterior havia utilizado para fornecer traduções claras das questões. A ameaça no que se refere à Inteligência Artificial é quanto ao mercado de trabalho, como assinala Filipe Campello, pois no momento em que for financeiramente lucrativo e empresas e empresários investirem numa amplitude maior da Inteligência Artificial, ela poderá substituir um número enorme de empregos, e com isso emparedar a espécie humana num dilema: o interesse do capital sobrepondo-se novamente ao interesse social e a própria respiração e pulsação humanas.

Pelo que percebi, a distância entre a realidade de hoje e a que possa ser alcançada em consequência da trepidação pelo lucro, talvez possa ser estimada em 50 ou 70 anos. Inclusive depois que a tecnologia avança por um caminho, ela encontra maior facilidade em superar as escalas da viagem. Um exemplo disso está no automóvel; é mais trabalhoso retirar o carro da garagem do que dirigi-lo nas ruas e estradas. Ou seja, a dificuldade maior é sair do zero e chegar até dez. Passar de dez ao vinte é mais simples.

RISCO – A questão essencial é o risco com que a espécie humana volta a se defrontar, uma ameaça de um novo tipo de escravidão pelo encurtamento das ofertas de trabalho e pela necessidade de cada grupo se sustentar. A Inteligência Artificial pode se tornar um novo instrumento de dominação e mudar até diversas características humanas, alterando a sensibilidade, com os computadores alcançado e transpondo a floresta dos sentimentos dos seres humanos.  

O presidente Joe Biden, destaca reportagem de O Globo deste sábado, matéria da Bloomberg News, disse que o compromisso assumido pelas empresas com Washington é apenas o primeiro passo e ao mesmo tempo se comprometeu a tomar medidas enquanto discute com o Congresso uma legislação para fixar regras e regulamentos para a Inteligência Artificial. “Devemos ter os olhos bem atentos e estar vigilantes”, disse. O perigo é a Inteligência Artificial sair fora de controle e que seres humanos utilizem a robótica para dominar ainda mais os seus semelhantes.

INTERVENÇÃO –  Reportagem de Igor Gielow, Folha de S. Paulo de sábado, destaca a ameaça que Vladimir Putin dirigiu à Polônia, sustentando que o país pretende intervir na guerra da Ucrânia enviando tropas para o país com o apoio de nações do Ocidente. Putin diz ter provas do fato e que a Polónia quer forçar um tipo de coalizão sob o guarda-chuva da Otan, intervindo no conflito de Kiev.

Na minha impressão, Putin deve estar enfrentando alguma pressão interna e sua ameaça à Polônia é para desviar as atenções que envolvem Moscou para o plano internacional. O posicionamento da Polônia já é conhecido desde o início da invasão. De qualquer forma, a ameaça russa acende um sinal de alerta não só da volta da Guerra Fria, mas até mesmo de um confronto militar que possa se assemelhar à Segunda Guerra Mundial.

PLANOS DE SAÚDE –  Joana Cunha, em excelente reportagem na Folha de S.Paulo deste sábado, revela que estão sendo examinados pelos planos de saúde aumentos de preços em função ao crescimento dos segurados acima de 60 anos de idade. Eram 3,3 milhões no ano 2000 e hoje são 7,3 milhões de homens e mulheres.

A elevação da idade é interpretada como um crescimento do risco, uma vez que os mais velhos são mais vulneráveis às doenças. Mas é preciso considerar que os mais idosos também contribuem há muito mais tempo para os seguros de saúde e, portanto, nas contas que possuem os seus saldos são muito maiores que os saldos existentes nas contas dos mais jovens, sobretudo porque os mais idosos representam apenas 14% do total dos contratantes, o que deveria ser fundamental para verificação equilibrada das contas.

Para Leonardo da Vinci, a Mona Lisa deve ser vista por vários ângulos

Pedro do Coutto

O economista Filipe Campello, meu amigo, comentou a minha observação feita na coluna de quinta-feira, quando citei a declaração de Ruy Castro ao tomar posse na ABl , de que a palavra, no fundo, é indispensável para classificar e destacar imagens e seus significados, acentuando que uma imagem pode valer mais do que mil palavras; mas que a sua definição e sua relevância dependem da palavra na comunicação humana.

Basta citar em favor da tese o que escreveu o próprio Leonardo da Vinci em seus cadernos de Florença sobre as melhores formas de se observar a Mona Lisa, sua obra eterna e mais famosa. A citação contida nos cadernos é focalizada na biografia monumental sobre Leonardo da Vinci de Walter Isaacson, que, a meu ver, tornou o livro uma obra genial.

EFEITOS VISUAIS – Leonardo da Vinci chamou atenção para a coloração peculiar que atribuiu à tela, buscando efeitos visuais não perceptíveis na primeira visão. Ressaltou também que a Mona Lisa deve ser vista por vários ângulos; pela direita, numa visão oblíqua, de perto e à média distância, na visão frontal, a média e longa distância, e a partir do ângulo esquerdo, à média e longa distância.

A imagem encontrada por quem assim procede vai se multiplicar e revelar detalhes a cada enfoque da visão. Mas, o sorriso enigmático da figura na tela, ele explica, acompanhará o olhar de quem aprecia em todas essas situações. A figura na tela famosa que está no Louvre, Galeria dos Italianos, é de Lisa Gherardini, mulher do comerciante rico Francesco Giocondo, um homem que tinha obsessão para ser aceito pela sociedade alta de Florença.

DESENTENDIMENTO – Lisa Gherardini (a Gioconda) pertencia ao nível mais elevado. Ela posava para da Vinci em um ateliê em Florença e o quadro demorava para ser concluído. Levou quase quatro anos, acentua Isackson. Giocondo desentendeu-se com da Vinci e foi expulso do ateliê. O gênio da Renascença devolveu o dinheiro pago pela pintura,  ficou com o quadro para si e levou-o para a França, onde faleceu na cidade de Amboise, e onde se encontra sepultado.

A pintura foi parar no Louvre e foi roubada em 1910, mas o ladrão devolveu a obra. No século passado, um louco tentou jogar tinta na tela do quadro. O quadro é pequeno e está novamente em seu lugar. Dizem até que se trata de uma cópia para evitar novos atentados. Há loucos para tudo. O que importa no tema objeto desse artigo é o uso da palavra para qualificar e explicar, traduzir e até mesmo ensinar como as obras de arte devem ser admiradas.

VIOLÊNCIA – Reportagem de Aline Ribeiro e Rafael Garcia, O Globo desta sexta-feira, com base em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira, revela que, em 2022, o número de mortes violentas no país caiu, embora continue elevado, atingindo 47,5 mil casos, um recuo de 8%.

Entretanto, o número de estupros disparou, atingindo praticamente 75 mil casos, e o roubo e furto de celulares foram parar numa escala de um milhão de casos ao longo de 12 meses. Os estelionatos também subiram e os golpes pela internet também. Em matéria de estelionato, acentua Guilherme Caetano, O Globo, a cada hora são desfechados 208 golpes, dos mais variados tipos.

PROPOSTAS – Os crimes de estelionato, no período de 2018 a 2022, cresceram 326%, e as fraudes eletrônicas mais sofisticadas avançaram 65% no mesmo período. Na realidade, digo, só é possível fazer movimentação eletrônica quando a iniciativa for nossa. Não podemos aceitar propostas e conselhos, ofertas de fonte alguma, pois quando se oferecem facilidades excessivas para iludir as pessoas, em primeiro lugar deve-se desconfiar e não embarcar na onda sugerida.

Pelo telefone celular é a mesma coisa, inclusive porque quando se compra um aparelho, no dia seguinte surgem as mais diversas mensagens de propaganda ou propondo concessão de créditos, cartões e vantagens fictícias. Quem fornece o número do celular a essas fontes sombrias? Só pode ser a empresa que vendeu e liberou o número do aparelho, pois ninguém pode adivinhar os oito algarismos do celular de ninguém.

TRIBUTAÇÃO –  Manuel Ventura e Vinícius Neder publicaram, com grande destaque, reportagem no O Globo de ontem sobre o projeto que está sendo elaborado pela equipe do ministro Fernando Haddad no sentido de que o governo obtenha recursos de cerca de R$ 120 bilhões para zerar o déficit primário das contas públicas.

Entre os objetivos da proposição encontra-se a tributação dos fundos exclusivos destinados à alta renda através de recolhimento semestral sobre as aplicações e não apenas sua incidência nos lucros reais obtidos descontada a inflação do IBGE. Está prevista também a criação de alíquotas para tributação de brasileiros que residem no Brasil sobre rendimentos obtidos em aplicações no exterior (offshores de paraísos fiscais).

APOSTAS –  No momento, a incidência do imposto ocorre apenas quando do resgate do investimento. No alvo também da Fazenda, as apostas esportivas de todos os tipos e não apenas a tributação sobre os lucros dos apostadores sobre as receitas das empresas. A medida tem também como alvo os incentivos fiscais federais e os proporcionados na área estadual através do ICMS.

Com a mudança do voto de desempate no Conselho Administrativo da Receita Federal, Haddad espera arrecadar R$ 50 bilhões. O valor decisivo do voto de desempate foi mudado no governo Jair Bolsonaro. Multiplicado pelo tempo que ficou em vigor, calcula-se a diferença que causou na receita pública.

Lula e líderes estrangeiros propõem acordo para eleição na Venezuela

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva, na reunião de Bruxelas, assinou o documento junto com os presidentes da França, Argentina e Colômbia defendendo a realização de eleições livres na Venezuela, o que não vem acontecendo há vários anos com as intervenções ditatoriais que afastaram candidatos da oposição do desfecho livre das urnas.

Uma pesquisa recente feita para o Palácio do Planalto revelou que a opinião pública brasileira rejeita intensamente a ditadura da Venezuela e, portanto, o apoio de Lula a Nicolás Maduro, o que acarretou uma perda sensível de pontos na popularidade do presidente da República.

OBSERVADORES – O documento de Bruxelas coloca também a questão da presença de observadores internacionais no país, o que não vinha sendo permitido pelo governo de Caracas. Os países que assinaram o documento pedem a suspensão das sanções econômicas contra a Venezuela desde que a disputa eleitoral seja justa, transparente, incluindo a participação de todos os candidatos que desejem disputar o pleito.

O processo, acentua o documento, deve ser acompanhado internacionalmente, assegurando-se, assim, um desfecho democrático. Acontece, entretanto, que o problema não é apenas da liberdade do coto, mas também da habilitação dos candidatos da oposição. No momento, por exemplo, o governo já habilitou a candidatura da ex-deputada Maria Corina Machado que está assumindo a liderança da oposição à ditadura de Maduro.

ASILADOS – A situação interna da Venezuela, em consequência de decisões ditatoriais, agravou-se com o passar do tempo, e a ONU calcula que sete milhões de venezuelanos  saíram do país, transferindo-se para vários outros da América latina e do Caribe, inclusive para o Brasil em que estão asilados 414 mil homens e mulheres.

O texto final decorreu de um consenso quase geral à exceção da Nicarágua do presidente Ortega. O apoio de Lula às eleições democráticas na Venezuela – reportagem de Ivan Finotti, Folha de S. Paulo desta quarta-feira – sucede uma série de manifestações favoráveis a Maduro. O texto conclui com um apelo à paz entre a Rússia e a Ucrânia.

SUPERÁVIT –  Reportagem de Vinicius Neder e Carolina Nalin, O Globo, destaca o resultado positivo da balança comercial brasileira no primeiro semestre deste ano, alcançando US$ 45 bilhões em decorrência, sobretudo, das exportações de grãos e de petróleo bruto. O Brasil figura entre os grandes exportadores de petróleo bruto, produzindo três milhões de barris por dia e consumindo 2,5 milhões, mas é deficitário na importação de produtos refinados como é o caso do diesel e da gasolina. Isso porque o sistema de refino nacional ainda não está preparado para produzir derivados da prospecção do pré-sal.

Finalmente, digo, está sendo destacado pela área econômica o superávit na exportação do óleo bruto. Portanto, toda vez que o mercado internacional apresentar aumento de preço, a receita externa brasileira cresce e a despesa com a importação de derivados aumenta também. A comparação é fundamental para que seja feita uma conta exata sobre o que o Brasil ganha e o que perde com as oscilações do preço dos produtos.

No governo Bolsonaro só era feita a conta do aumento da despesa, não se colocando o acréscimo da receita. Agora, o cálculo conservador feito para justificar aumentos da gasolina, do diesel e do gás liquefeito é substituído por um cálculo realista. Irá, portanto, influir no cálculo da inflação.

TECNOLOGIA –  Numa entrevista a Sonia Racy, O Estado de S. Paulo de ontem, o empresário Waldir Beira Júnior, presidente da Ypê, afirma que a tecnologia não pode viver sem as pessoas e por isso, acima de tudo, há cabeças humanas que decidem o que a máquina vai fazer, inclusive no setor da Inteligência Artificial.

Importante a matéria e inteligentes as colocações do entrevistado. A iniciativa do movimento produtivo ou de qualquer movimento depende da ação humana. Sem o cérebro humano, a tecnologia não funciona e, portanto, ela pertence ao comando das pessoas. A afirmação é importante, assim como foi a afirmação de Ruy Castro ao assumir a Academia Brasileira de Letras. Referiu-se à frase de que uma imagem vale mais do que mil palavras, mas as palavras são essenciais para definir e interpretar as imagens.

As observações através da palavra sobre qualidades e descobertas contidas nas imagens são fundamentais, inclusive para a plena compreensão das mensagens visuais e dos comportamentos humanos contidos nos cenários, como acontece no cinema.