É decepcionante ver a AGU defendendo o presidente, pois essa não é a função dela

Bolsonaro agora é réu no STFJorge Béja

Gostaria muito de ler esta petição recursal que a Advocacia-Geral da União (AGU) fez (ou está fazendo) para desobrigar o presidente Jair Bolsonaro do uso de máscara para evitar contaminação. Alegar o quê? Defender o quê?. Dizer que é em defesa da “harmonia entre os poderes” é justificativa bizarra, barata, sem mínimo lastro jurídico. A obrigatoriedade do uso da máscara no trânsito das pessoas nas vias públicas decorreu do legítimo Poder de Polícia Sanitária que o administrador da cidade — no caso, Brasília, DF —- detém.

Nem se pode alegar exorbitância deste Poder, visto que a pandemia flagela o mundo inteiro, está em toda parte, adoecendo e matando as pessoas.

AGU FORA DA FUNÇÃO – Se a AGU ingressar com este recurso, a instituição está desvirtuada de sua função, que é defender a União. E a União é pessoa jurídica de Direito Público. Para uns, Direito Público Interno. Para outros, Público Interno e Externo.

Diz o artigo 131 da Constituição Federal que a AGU é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente. Tem ainda a finalidade de “consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”. Onde está escrito que compete à AGU defender na Justiça, ou fora dela, a pessoa do presidente da República? No processo de impeachment, quem defendeu a presidente Dilma foi José Eduardo Cardozo. Não foi a AGU!

Não se presta a AGU a defender a pessoa de quem está no cargo e no exercício da presidência da República. Eu não saberia redigir esta petição. Até teria vergonha.

Aliás, o próprio Jair Bolsonaro deveria se envergonhar duplamente – por não dar exemplo a todos cidadãos sobre a importância de evitar a contaminação, assim como por usar indevidamente a AGU para se defender, quando deveria contratar um advogado particular, às suas expensas.

PERDA DE OPORTUNIDADES – Desde que assumiu, em janeiro de 2019, o presidente da República tem perdido excelentes oportunidades que a vida lhe apresenta para marcar sua passagem pelo governo como um grande estadista.

Fica claro que ele não é nada inteligente. Lembro que o desembargador aposentado e grande jurista Walter Maierovitch disse que Bolsonaro “tem a cabeça pouco mobiliada”. Ah! se ele se dedicasse ao combate da pandemia e à defesa da saúde e da vida dos brasileiros… Ah! se ele respeitasse a determinação da Justiça Federal da 1ª Região e declarasse, a respeito da ordem que recebeu para usar máscara em lugar público,  que “decisão judicial se cumpre”… Ah! se ele deixasse de lado o confronto com governadores (Rio e São Paulo, principalmente), que ambicionam disputar a eleição de 2022 e, junto com todos eles, unisse esforços e tudo fizesse em defesa no combate científico ao flagelo desta pandemia!

Todas as muitas outras oportunidades que o cargo lhe confere ele as perde. Joga fora. Agride. Bom, não vou falar mais e fico por aqui. 

6 thoughts on “É decepcionante ver a AGU defendendo o presidente, pois essa não é a função dela

  1. Se o AGU não pode defender o presidente, então falta na estrutura estatal alguém que possa. Imagine se milhares de advogados como o Senhor ingressarem em juízo contra o presidente por qualquer razão (não usou máscara em tal lugar, falou muito palavrão, etc.). Imagine ter que entregar o cargo de presidente porque só com o salário não seria possível pagar advogados em tantas ações. Aí pergunto: nos outros poderes é assim também? Se entrarmos todos contra os ministros do STF, ou contra os presidentes da Câmara ou do Senado, eles terão que usar seus próprios advogados para a defesa? Seria bom saber. Vento que venta lá venta cá.
    Depois, no seu artigo, o Senhor comenta como seria bom se o Presidente se dedicasse ao combate da pandemia. Mas o STF praticamente o impediu de fazê-lo, deixando essa tarefa para os nossos Governadores e Prefeitos. E o Senhor diz que o Presidente deveria deixar de lado o confronto com governadores (Rio e São Paulo). Estes que estão combatendo a pandemia com porrete e algemas nas praças e praias. E que estão sendo acusados de desvios no esquema do Covidão. Parece que na sua visão como na de muitos o problema é o só o presidente. Nada de errado com os ministros do STF, com o WItzel ou com o Doria. Agora veja, em vez de os outros 2 PODERES, em maiúsculas mesmo, engendrarem fórmulas para diminuir o poder da presidência da república, tudo em minúsculas mesmo, impedindo e desfazendo nomeações, deixando caducar medidas provisórias, etc. talvez (nisso estou sendo irônico) fosse mais rápido e eficaz suprimir a Presidência da República, criando mais uma jabuticaba brasileira, uma democracia tupiniquim só com dois poderes harmônicos e independentes, o JUDICIÁRIO em maiúsculas e o Legislativo.
    Agora o pior. Enquanto discutimos o uso das máscaras (e o Senhor já dedicou outro artigo sobre o crime que teria praticado o Ministro da Saúde ao usar uma máscara feita com uma bandeirinha do Brasil) na terça-feira o Senado votará a Lei da censura, chamada pomposamente de lei da liberdade e responsabilidade na internet. Outro dia, vi um vídeo do Ciro Gomes em que ele falava que o Estado tem que controlar a sociedade.Pois aí está. Com essa lei, todas as pessoas devidamente identificadas com identidade, telefone celular e endereço, poderão ter a todas as suas falas na rede controladas pelo Estado. E, pelo que entendi, se as falas forem classificadas como Fake News, caberá pena de prisão de até 8 anos. O STF já decidiu por 10×1 que seus ministros podem abrir inquéritos para investigar e punir as falas das pessoas nas redes. Quanto a isso, humanamente falando, nada podemos fazer. Está nas mãos de Deus. E Deus pode resolver isso de inúmeras formas. Mas não tenho certeza que Ele vá fazer isso. Talvez sim, talvez não. Afinal, foi a maioria de nós quem escolheu os que escolheram os que lá estão. Qualquer mal vindo daí, seria culpa nossa mesmo. Aqui plantamos, aqui colhemos. Só por misericórdia mesmo. É o que pedimos a Deus. Mas nessa questão do Senado tem jeito sim. Cabe pressão. Porque, ao contrário dos ministros do STF, os senadores vivem de voto, vivem da opinião pública. E o momento é crucial e perigosíssimo. Meu apelo é que deixemos as máscaras de lado por uns 4 dias e invistamos no que é prioritário. Depois não adianta reclamar. Talvez eu mesmo daqui alguns dias já possa ser preso só por estar escrevendo esse texto. Quem vai saber. E isso pode se voltar contra vocês Dr. Jorge Béja e Carlos Newton.

  2. Total razão prezado Jorge Béja. O homem tem jogado no lixo as oportunidades de se impor como estadista.

    Devido ao comportamento, ele tem dado provas soberbas que o grande jurista Walter Maierovitch teve razão ao dizer que Bolsonaro “tem a cabeça pouco mobiliada” Talvez os poucos móveis estejam habitados por térmites.

  3. O experiente e competentíssimo Advogado Militante com quase 50 anos de boa prática, Pianista Clássico, Escritor emérito, Dr. JORGE BÉJA, escreve sempre de forma compreensiva e exata, como só os que tem o conhecimento profundo de uma Ciência, ( no caso o Direito), conseguem fazer.

    Nesse caso da AGU defender o Presidente BOLSONARO da Ordem Judicial da Justiça Federal da 1ª Região obrigando o uso de máscara em via pública por motivo da Pandemia Covid-19, esse tipo de Ação Judicial de Defesa não deveria ser aceita. Nenhum Juiz de Direito daria ganho de Causa onde poderia-se colocar, mesmo remotamente, uma Vida Humana em risco.

    O Presidente BOLSONARO seguindo seu instinto Político, seu Colega mais velho Presidente TRUMP dos EUA, e mais uns poucos que tentaram minimizar em muito a Pandemia Covid-19, erraram feio e pagarão, como já estão pagando, alto preço Político por isso.

    O Presidente TRUMP com a re-eleição praticamente garantida, agora corre atrás nas Pesquisas, e o Presidente BOLSONARO está perdendo muito apoio Político, tudo devido a passar uma imagem de insensível ao sofrimento humano de tantas Famílias Brasileiras, mesmo que no fundo eu sinta que ele também está sofrendo.

  4. Perfeito Dr Béja!
    Tambem entendo nao ser este o papel da AGU…..defender os caprichos pessoais de qualquer Presidente, e quanto a este tambem acho que nao tem mesmo vergonha na cara!
    E no minimo, mesmo que ele nao concorde deveria usar mascara …seria um sinal de respeito e cuidado com o próximo.
    Abraços
    Suely

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