Já não se fazem generais como antigamente; na Câmara, Pazuello desrespeitou a bandeira nacional

Na Câmara, Pazuello justifica erro em número de óbitos da covid-19 ...Jorge Béja

O general Pazuello, ministro interino da saúde, deu um péssimo exemplo nesta terça-feira, ao ser ouvido na Câmara dos Deputados. Ele usou máscara de proteção contra o coronavírus-19, de tecido em que metade era a Bandeira Brasileira. Esse gesto do general a lei considera “manifestação de desrespeito à Bandeira Nacional”, conforme dispõe a Lei nº 5700/71, artigo 31, item nº III:

“São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: (…)

III – usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca……

CONTRAVENÇÃO – E a mesma lei considera contravenção o gesto do general.

Artigo 35: “A violação de qualquer disposição desta Lei é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência (do salário-mínimo) vigente no país, elevado ao dobro nos casos de reincidência”.

Artigo 36: “O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá o rito previsto para as contravenções penais em geral”.

30 thoughts on “Já não se fazem generais como antigamente; na Câmara, Pazuello desrespeitou a bandeira nacional

    • Fui criado no Estacio, e quando crianca era Guarda de Hinravda Bandeira, e nos dias de festa ou solenidade dedicado a Bandeira do Brasil, descia o Sao Carlos devidamente uniformizado com a Bandeira, ainda cuidadosamente dobrada para se hasteada na Praca da Bandeira, e tinha 8 anos.
      Hoje, vergonhosamente, vejo um general usar o símbolo máximo do nosso país desrespeitosamente como se fosse um meio de esconder a face para nao ser reconhecido.
      Nosso generalato deve desculpas a siciedade brasileira por este ato impensado de um general que, por dever de oficio, deveria saber como tratar o pavilhao nacional.

  1. Perdão Dr Bejá, mas, desrespeito foi o congresso nacional e o stf darem alforria para todos os hediondos corruptos que tanto mal fizeram, continuam fazendo e farão ao povo brasileiro pela corrupção e mais o presidente sancionar a lei.
    Hoje os corruptos só tem que se preocuparem em desviar o suficiente para pagar uma banca de advogados. Após a soltura da prisão preventiva por um facilmente achável habeas corpus; nunca mais pisarão em uma prisão pois quando chegar a ultima instancia, eles já usarão fraldas geriátricas e aí; já sabemos.
    O que a sociedade fez de protesto contra isto?
    Nada.

  2. Aqui em Jaboatão dos Guararapes PE; nas operações tapa buracos chamada de Operação Inverno; tapam os buracos e na primeira chuva, já aparecem os mesmos buracos imediatamente e aí; paga-se outra vez o que só não é pior do que ter que trocar amortecedores e outras peças da suspensão.
    Chega a doer quando ouvimos um automóvel passando por um destes, que são muitos, buracos.

  3. Um cidadão comum e pouco esclarecido desrespeitando a bandeira nacional já é lamentável.

    Mas um GENERAL do Exército Brasileiro fazendo isso é uma VERGONHA nacional sem tamanho!

    Deve ser por isso que esse militar foi escolhido a dedo por Bolsonaro. E para o Ministério da Saúde, sendo que o sujeito sequer é médico!

    • Tudo, tudo, contra o que proíbe a Lei.. E a lei é para ser cumprida. Se a lei se torna obsoleta, anacrônica e conflitante com os usos e costumes que lhe sobrevieram, então que o Legislativo revogue a lei.
      Grato por ter lido e comentado.

    • Um erro não conserta o outro.
      Estampar uma bandeira em uma camisa é.vestir-se em homenagem ao pavilhão, diferentememte de.expo-la ao hálito de alguém que deveria saber que dessa forma é desrespeito.

  4. Estimado Dr. Jorge Béja, boa noite!
    Acredito que tenha notado que sou um pouco enérgico.
    Não gosto muito dessa obediência toda à bandeira e símbolos nacionais. Tem momentos.
    Então, demonstrar o meu repúdio àqueles que hipocritamente a exibem em manifestações é levar comigo uma e rasgá-la, queimá-la aos olhos de todos.
    Esse diploma citado é anterior à Constituição.
    Dessa forma, teríamos que considerar se o exercício das liberdades fundamentais, especialmente de expressão, manifestação do pensamento, por qualquer meio, não seria valor maior do que a lesividade do gesto que o bem jurídico nacional pretende proteger a lei anterior.
    Enfim… eu creio que posso queimar a bandeira – desde que seja uma comprada por mim.

  5. Vejam que a natureza do objeto, máscara de proteçãoà vida em uma pandemia, “a priori”, já caracteriza o estado de necessidade. Beja viu a subsunção. Nisso ele é bom. Mas no direito existem muito mais objetos, inclusive a ponderação. Se o cidadão rasgar ou tocar fogo na bandeira nacional para salvar sua vida e/ou a de outros brasileiros, este ato será de heroismo, caro Beja.

  6. Prezado Sr. Bejá …Do ponto de vista de respeito creio que o Sr. está correto, se em outros paises usam a bel prazer isso é com eles ..cada um com seu cada um .

    Agora isso partir de um oficial de nosso EB ….ai a cousa realmente toma o condão de pura falta de discernimento com um simbolo nacional .

    Creio que ele vai pedir desculpas em nome de nossa civilidade..pisou na bola ..há meios adequados para estampar nosso pavilhaõ.

    Sr. bejá sempre na atenção . Parabéns pela visão e discernimento neste assunto .

    Agora ..prezado..que tal o Sr. fazer um artigo ..falando sobre a responsabilidade dos Governadores que realizaram o carnaval sabendo que um doença generalizada em outras nações pairava sobre os seus estados… Que tal dar uma catucada ..nestes idiotas (minha opinião) chamando-os para refletirem como fez o prefeito de milão na itália..

    E sempre direi : Por mim o Sr. ocupava uma vaga no stf ..sem demora … ok.

    YAH SEJA LOUVADO SEMPRE …

  7. Ao invés de falar, de criticar, todos vejam na internet o trabalho do general Pazuello e da equipe do MS, que apresenta os dados TODOS da evolução da pandemia, no Brasil, on line, para serem consultados a qualquer hora.
    29!dias de trabalho, sem interrupção, como se faz mas Forças Armadas.
    Todos os dados lá na internet, para todos, em todos os horários.
    Demonstrando eficiência e eficácia, por definição.

    • Sim, prezado leitor Fernando Luiz de Albuquerque Lima, a quem, recentemente, enviei mensagem contando uma época áurea de minha vida, no trato com o senhor general seu querido Pai, quando Ministro do Interior, e nunca tive resposta.

      Lei é para ser cumprida. E Lei dos Símbolos Nacionais é algo de supremo e sagrado.

      É justamente pela excelente demonstração de desenvoltura, de preparo, de eficiência, de didática, de conhecimento de causa que o General Eduardo Pazuello demonstrou ontem na Câmara, que contrastou com a utilização da Bandeira Brasileira (parte dela, o que é muito mais grave) como “pano de boca”, o que a lei expressamente proibe e considera contravenção penal.
      Grato por ter lido e comentado.

    • Eficiente, competente?
      Oras…
      Esse General afirmou na entrevista que o Brasil é tantas vezes maior em dimensões e população do que a Europa (???)
      Francamente (!!!)
      Militares costumam fazer estudos na ESG só para encher o currículo… não importa se dados mentirosos.

  8. Leão da Montanha, meu caro Jurista … Bom dia.

    Só fiz uns 3 meses na Faculdade de Direito Cândido Mendes – Ipanema, RJ … e a tranquei – a minha matrícula – o que se tornou definitivo kkk KKK kkk

    A Cidadã de 88: “TÍTULO I … DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:”

    • A de 46: “Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos, sob a proteção de Deus, em Assembléia Constituinte para organizar um regime democrático, decretamos e promulgamos a seguinte … CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL”

      Não é dito Regime Democrático de DIREITO – o que abria outra(s) forma(s) fora do DIREITO … ou seja, a FORÇA – tanto que o Judiciário até hoje não julga os AIs, né???

    • A de 67 só tem “regime democrático” nos artigos seguintes:

      Art 148 – A lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade visando à preservação:
      I – do regime democrático;

      Art 166 – São vedadas a propriedade e a administração de empresas jornalísticas, de qualquer espécie, inclusive de televisão e de radio difusão:
      § 2º – Sem prejuízo da liberdade de pensamento e de informação, a lei poderá estabelecer outras condições para a organização e o funcionamento das empresas jornalísticas ou de televisão e de radiodifusão, no interesse do regime democrático e do combate à subversão e à corrupção.

      Entendo a sua interpretação sobre o que cabe ao MP como incompatível com a luta dos históricos do MDB e da Sociedade Civil pela Redemocratização.

      Sds.

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