Não é justo calar a verdade nos tribunais, fora deles e onde quer que seja.

Charge do Frank (Arquivo Google)

Jorge Béja 

Nem tudo o que é legal é também moral.  Dois exemplos do dia-a-dia: segundo a lei, devedor de dívida prescrita não está obrigado a pagá-la. E moralmente? O princípio “Nemo Tenetur Se Detegere”, ou seja, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, dá ao acusado, ao indiciado, ao investigado o direito de não produzir prova contra si próprio.

Pode ficar calado e mentir diante da autoridade constituída, tal como vem acontecendo na CPI da Pandemia no Senado Federal. E nada lhe acontece.

ISSO É LEGAL? Sim, é legal, no Brasil e no Mundo, porque garantido pela Constituição Federal Brasileira, pela Convenção Americana de Direitos Humanos, pelo Pacto de São José da Costa Rica e até outros diplomas mais. Mas é uma garantia de cunho moral? Evidentemente que não. É imoralíssima.

Imoralíssima porque o que busca a Justiça é o descobrimento da verdade. E para o fim da distribuição de uma Justiça justa, a ninguém é dado o direito de mentir perante os tribunais, perante o próximo.  Em qualquer circunstância, mentir, jamais.  A Humanidade não aceita a mentira.

Nem é preciso repetir aqui aquela conhecida, mas nunca praticada, passagem bíblica que se lê no Evangelho de João 8:32. Todos a conhecemos. Até o Jair Bolsonaro repete a mensagem bíblica. Mas a prática é outra.

CASO ESCADINHA – Certa vez, no Fórum do Rio, o doutor Carlos Alberto de Mattos Bulhões, juiz titular da 17a. Vara Criminal, antes de interrogar José Carlos dos Reis Encina, vulgo “Escadinha”, permitiu que o réu permanecesse sentado enquanto o juiz fez a leitura da denúncia que o Ministério Público apresentou contra o interrogado. Terminada a leitura, o juiz disse ao acusado:

– O senhor tem o direito de ficar calado, de nada responder à pergunta que lhe faço, mas sou obrigado a fazer. O senhor nega ou confessa?

E “Escadinha” a todos surpreendeu: Ele disse ao Juiz: “Confesso”. Tempos depois o juiz condenou o réu, mas aplicou-lhe a atenuante por ter confessado. Eu estava presente. Vi tudo.

UM JUIZ SÁBIO – O Dr. Bulhões era um sábio. Seu raciocínio era lógico e jurídico. Se testemunha que mente pode depois – antes do sentenciamento – contar a verdade e com isso se livrar do crime de falso testemunho, por que não dar ao réu os benefícios de ter sido verdadeiro a fim de obter um julgamento do justo?

Sabemos que esta visão, a de ser a pessoa humana sempre verdadeira e dizer sempre a verdade – ainda que seja em prejuízo próprio –é visão pessoal, idealista, pragmática e inata. Mas é certo que os Humanos teriam uma vida, pessoal e coletiva, bem diferente. Muito menos pior da que temos, da que vivemos.

12 thoughts on “Não é justo calar a verdade nos tribunais, fora deles e onde quer que seja.

  1. a Verdade: viver com e por ela.
    a Verdade: morrer, se necessário, mas jamais traí-la.

    O artigo é da maior importância. O espaço aqui é curto para discuti-lo. Ademais, não é o local mais adequado.

    Parabenizo o articulista.

  2. Entendo que administradores militares têm o direito de aprovar despesas que tenham a ver com a atividade da sua área. Treinamento militar é uma delas, mas usar tanque de guerra como pombo-correio não é aceitável nem em Marte. O comandante que autorizou essa monstruosa despesa deveria ser processado e obrigado e ressarcir os cofres públicos.

  3. 1) Licença… o ótimo artigo do Dr. Beja – parabéns – me levou à Gramática, que tanto aprendo:

    2) As palavras “verd-ade” e “verd-e” surgiram no século 13 na Língua Portuguesa.

    3) Ambas vieram do Latim, verdade veio de “veritas”, e verde, de “virídis”. Coisas bonitas, coisas boas…

    4) São vizinhas no Dicionário Etimológico, do Mestre Filólogo Antonio Geraldo da Cunha. Verde vem logo depois de Verdade.

    5) Mas, como nem tudo são flores… com o mesmo radical temos “verd-ugo”… o carrasco que mata o verde e não aceita a verdade democrática…

    6) Desculpem os meus passeios Gramaticais Futebolísticos… citei o verde porque torço por qualquer time verde e branco, de qualquer divisão em qualquer parte/país/planeta do Cosmos primevo…

    7) Obrigado Dr. Beja, seu texto me inspirou a mini pesquisa acima…

  4. Conhecemos o mundo através dos nossos sentidos. A percepção visual dele se dá através da luz que excita sensores que emitem sinais elétricos que são processados pelo cérebro. A cor do objeto é dependente de pigmentos das células nervosas do olho que são sensíveis á frequência luminosa. Não há uma mesma percepção do mundo para todos. A verdade é dependente do indivíduo.
    O que João sabia a esse respeito? Nada! O que era verdade antes pode deixar de ser depois. Pela descrição do Livro da Verdade, Deus criou os céus e a terra. Havia então céus! Um para o habitat do divino e outros para guardar a água das chuvas (parece que Deus dos antigos não sabia que a água existia sob a forma de vapor e que ao se elevar na atmosfera se condensaria e poderia cair sob a forma de chuva – por isso havia céus que guardavam a água que caía!).
    João 8:32: E a verdade vos libertará… Tá bom, fica assim.

  5. Dr. Béja, obrigado pelo texto, lavou minha alma, sou ou tento ser visceralmente justo, já defendi aqui em tempos passados a justiça pura, lógica, sensata e moral contra os adversários da Lavajato apoiados em tecnicidades jurídicas, contrapondo eu meu singelo conhecimento adquirido pela prática de função judiciária num tribunal, que me levou a presenciar inúmeras injustiças facilitadas pelas rabulices jurídicas de espertos advogados e complacentes sentenças.

  6. O Escadinha se regenerou. Trabalhava numa cooperativa de Táxi no Shopping Carioca, em Vicente de Carvalho, próximo a estação do Metrô. Ele trabalhava de dia e a noite cumpria o restante da pena em Bangu. ( Regime semi- aberto).
    Num dia, ao sair do presídio pela manhã para trabalhar, um veículo emparedou com o carro dele e de dentro, dispararam diversos tiros, que provocou a morte de Escadinha.
    O pai de Escadinha ( chileno) morava numa casa humilde, também em Vicente de Carvalho, atrás do SESI. Tinha uma barba imensa.
    O ritual das organizações criminosas, não aceita o membro que se arrepende. A pena para o arrependido é a morte

  7. “Sim, é legal, no Brasil e no Mundo”

    E no Mundo???

    Que saiba mentir perante o Tribunal é crime (de perjúrio) nos EUA e a sentença condenatória é maior se convencido o Tribunal da culpa, ao longo do processo.

    Por isso muitos preferem fazer acordo antes. Conseguem uma pena menor…

  8. Concordo totalmente e discordo totalmente do articulista.

    Concordo totalmente: Para quem é honesto igual ao articulista (e igual a mim também), é fácil dizer, e usar o texto bíblico “a verdade vos libertara).

    Discordo totalmente: Fico indignado, quando assistindo aqueles programas policiais; o bandido, que resolveu ser bandido (cometer um crime), escondeu bem escondido o produto do crime; e ao ser parado por um policial, vai “dando com a língua nos dentes”, e entregando todo o serviço; explicando onde “estava” perfeitamente escondida a muamba (que o policial nunca encontraria sem a auto-cagoetagem).
    Criminoso honesto não existe. O escadinha só confessou porque não tinha saída; e sabia que esta jogada ainda o beneficiaria.

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