“O MPF não pode ser espectador das ações dos poderes da República”, adverte Rosa Weber

Rosa Weber determinou que Bolsonaro seja investigado

Jorge Béja

Foi essa frase, que aqui serve de título, foi esse puxão de orelha que a ministra Rosa Weber do STF deu na Procuradoria-Geral da República (PGR), que mexeu com os brios da cúpula da instituição. Tudo começou assim. Três senadores (Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru) apresentaram ao STF uma “Notitia Criminis” contra Jair Bolsonaro.

Protocolada sob o nº 9760, a ministra relatora Rosa Weber leu a peça e abriu vista, ou seja, encaminhou a queixa crime (notitia criminis) à PGR, que a devolveu à ministra dando-se por ciente e pedindo que se aguardasse o término da CPI no Senado.

PRIMOR DE RACIOCÍNIO – Rosa Weber não acatou a justificativa. E revidou, exarando fundamentada decisão em que nela inseriu textualmente este primor de raciocínio: “E no desempenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República…”.

Rosa Weber escreveu muito mais. E a Ementa (síntese que encabeça a decisão) ficou assim redigida: “Notitia Criminis. Direito de Petição da Opinio Delicti. Papel Constitucional do MP. Indeferimento do Pedido de Negativa de Tramitação da Notícia Crime e a Reabertura de Vista dos autos à PGR”.

A decisão da Ministra, assinada em 1 de Julho último, foi tão forte, tão bem fundamentada, tão fulminante que no dia seguinte, 2 de Julho, o subprocurador da República não teve outro jeito de contornar a situação. E enviou à ministra pedido de abertura da Inquérito Policial contra Jair Bolsonaro, a fim de investigar as ações e/ou omissões do presidente da República no combate à pandemia e em defesa da saúde dos brasileiros.

INDEPENDÊNCIA DOS PODERES – Este quadro retrata, a bem da democracia, a independência entre os Poderes, sem prejuízo da harmonia que deve existir entre todos. E agora são três investigações: a) a que tramita na PGR do Distrito Federal; b) a CPI da Covid, que também passou a investigar corrupção; e c) esta que o subprocurador da PGR foi forçado a pedir à ministra Rosa.

E nenhum óbice legal existe para investigar presidente da República que só não pode sofrer investigação, nem ser responsabilizado, por atos ditos estranhos ao exercício de suas funções, como se lê no artigo 86, parágrafo 4º da Constituição Federal: ” O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Dirão os supersticiosos, fatalistas e os místicos que o mapa astral de Jair Bolsonaro está abaixo da linha de base. Ou seja, marcadamente negativo. Fatos, ações, omissões, comportamento, vocabulário e muita coisa mais militam contra Jair.

COMPLETO SILÊNCIO – Até aqui havia um certo controle e despreocupação. O maior exemplo está no fato do completo silêncio do plenário do STF, um ano após o hoje aposentado ministro Celso de Mello ter ordenado que Bolsonaro comparecesse pessoalmente à Polícia Federal para depor numa outra investigação. Enquanto isso corre prescrição em favor de Jair e de todos os demais envolvidos na investigação.

Apesar das atuais três frentes investigativas que chegam a Jair Bolsonaro, a verdade é que no fim de todas, ou de cada uma delas, tudo vai bater na PGR. E somente o procurador-geral da República poderá oferecer denúncia contra o presidente junto ao STF.

Por mais evidentes, palpáveis, robustas, indiscutíveis que sejam as provas apuradas e constatadas contra Bolsonaro, caberá ao procurador-Geral da República — e somente a ele e a ninguém mais — oferecer denúncia. Se decidir não oferecer, “Roma Lacuta Causa Finita”, como diziam os Romanos. Todos teremos de nos curvar.

PREVARICAÇÃO – É um superpoder que a Constituição Federal deu ao chefe da PGR. Poder personalíssimo. É decisão irrecorrível. Ou não? Ou o chefe da PGR também pode ser acusado e processado por prevaricação?  Sim, prevaricação. Vamos ao texto do artigo 319 do Código Penal:

“Artigo 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O raciocínio. Este crime do artigo 319 do Código Penal está elencado no Título XI que trata “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral”.

OBJETIVAMENTE – Indaga-se: o chefe da PGR é funcionário público?. Sim, é a resposta. Se o chefe da PGR tem em seu poder relatório (ou relatórios) acompanhados de provas incontestáveis de crime (ou crimes) cometidos pelo presidente da República, e o chefe da PGR retarda, ou deixa de oferecer denúncia crime ao STF, não estaria ele cometendo crime de prevaricação, independentemente de saber se a omissão no agir é por interesse ou sentimento pessoal, que são subjetivos?.

Crê-se que sim, ante às evidências. Mas quem se habilita? Quem terá a desenvoltura deste ineditismo? Ou seja, de denunciar a chefia da Procuradoria-Geral da República pela prática do crime de prevaricação?

15 thoughts on ““O MPF não pode ser espectador das ações dos poderes da República”, adverte Rosa Weber

  1. Dr Béja; expresso minha gratidão pelo importante artigo de uma didática ímpar.
    Eu não sei se o Mundo Espiritual está trabalhando e antecipando-se aos acontecimentos que fatalmente ocorrerão, intuíram a ministra Rosa Weber para tomar aquela atitude.
    Toda a sociedade brasileira tem que meditar a respeito de nosso mandatário número hum e seu entorno; principalmente os militares e especialmente o oficialato.
    Já está claro que o Bolsonaro não irá entregar o cargo pacificamente em caso de perder nas urnas e com isso, jogará o Brasil em uma convulsão que se pensava ocorrer caso o presidente Jango continuasse no poder; o impedimento dele tem robustas bases e tem que acontecer imediatamente.
    Quem é o chefe da PGR?!!!
    É um cidadão escolhido fora da lista tríplice e logo ligado por fortes elos emocionais com o seu “padrinho”; esperar que ele atue contra o “tosco” por mais sandices que o mesmo faça é “um sonho de verão”.
    No voto, trocar o “tosco” pelo “corrupto mor” será entregar o nosso querido Brasil ao oceano tormentoso, sem ‘LEME’ ou propulsão.
    Bom final de semana a todos e um forte abraço Dr Béja.

    • Prezado leitor José Pereira Filho. Desde já agradeço por ter lido e lançado comentário primoroso. Principalmente quando se refere ao Mundo Espiritual. A Espiritualidade intervém, E intervirá a bem de todos os que ainda percorrem o caminho das vidas da Natureza humana, visto que Eles já o percorreram e depois se tornaram apenas Natureza Divina.

      Gratíssimo

  2. Janaina critica decisão de Rosa Weber: ‘Desejo de derrubar Bolsonaro está levando ao abandono da lógica’
    https://gazetabrasil.com.br/politica/2021/07/03/janaina-critica-decisao-de-rosa-weber-desejo-de-derrubar-bolsonaro-esta-levando-ao-abandono-da-logica/

    A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), usou as redes sociais neste sábado (2), a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para a aquisição da vacina Covaxin.

    “O desejo de derrubar Bolsonaro está levando ao abandono da lógica. Não se pode investigar prevaricação, por falta de medidas relativas a um crime, sem investigar se houve crime! Estão pulando etapas! Qualquer ser humano minimamente racional percebe, nem precisa cursar Direito!”, escreveu a deputada em rede social.

    “Pessoas que almejam ser a terceira via, mas não são, instigam aliados a se unir à turma Lula, para derrubar Bolsonaro. Depois, creem que será fácil ocupar o lugar de Bolsonaro contra Lula. O povo pode parecer bobo, mas não é! Está ficando feio’, acrescentou a parlamentar.

    • Janaína não está raciocinando com isenção. Sua premissa, seu postulado, seu questionamento é legitimo e verdadeiro.

      Afinal,

      “Não se pode investigar prevaricação, por falta de medidas relativas a um crime, sem investigar se houve crime”.

      Aliás, Janaína até usou muitas palavras. Nem precisa. Bastava dizer

      Não se pode investigar prevaricação, sem antes constatar a existência de crime (de outro crime).

      Mas não é assim não, professora.

      Um funcionário e seu irmão deputado federal vão à casa do presidente da República e relatam, denunciam, comunicam a prática de tentativa de corrupção no seu governo.

      A prevaricação reside no fato de o presidente da República ouvir e nada fazer para apurar a tentativa denunciada. Ou retardar para que a tentativa criminosa seja apurada.

      Não é preciso apurar a tentativa antes para. só depois de confirmada, ficar caracterizada a prevaricação que veio depois.

      Jair Bolsonaro deveria ter chamado, imediatamente, um delegado da Polícia Federal e/ou Procurador da República para tomar por termo o que os irmãos Miranda a ele disseram no palácio da Alvorada. Fez isso?. Não, não fez.

      Nem depois fez algo que era seu dever fazer. Janaína, Janaína, você se destacou no impeachment da Dilma. Se elegeu com sobras para ser deputada em São Paulo. Não estrague suas conquistas. Não as jogue fora.

    • Doutora, Professora de Direito Penal da USP e Deputada em São Paulo, Janaina da Conceição Pascal. A levar a sério o raciocínio que a doutora chamou de “lógica”, o crime de prevaricação deixaria de existir, simplesmente porque dependeria de prévia constatação (judicial é claro, com sentença transitada em julgado) da prática do crime que o dito prevaricador retardou ou nenhuma providência tomou quando foi comunicado da sua prática.

      E tal raciocínio é o absurdo dos absurdos. Não ensine isso a seus alunos, por favor.

  3. No afã de mais um golpe na democracia querem tipificar como crime a absoluta falta de educação, e muitas outras faltas de Bolsonaro como sendo crimes.
    Forçassão de barra. Incompetência e um monte de defeitos que Bolsonaro tem e gosta de demonstrar NÃO são crimes.
    Aguardem 2022.

  4. Caríssimo Dr Jorge Béja, boa tarde!
    A sua pergunta final. Infelizmente temos uma péssimo traçado Constitucional, que o Constituinte Reformador não reformulou, que é a liberdade do Presidente escolher a chefia da PGR, independente de lista, meramente da sua cabeça, apenas submetendo a lista ao Senado. E aí da o poder de reconduzi-lo. Some-se a isso, ainda, a indicação dos Ministros do STF. Enfim…

    Sobre das condutas do PGR (várias em concurso) seria de se esperar a OAB (né?) ou mesmo apuração interna da própria Corregedoria do orgão ministerial…

    Mas como é feita a escolha do Subprocurador-Geral Corregedor – será o mais antigo ou será que o próprio PGR escolhe o Subprocurador-Geral Corregedor?
    Não sei a regra. Mas se for a primeira, seria um critério objetivo, portanto, mais sensato à democracia do que o segundo.

  5. Engraçado. Num comentário (interrompido bruscamente) de uma matéria anterior sobre esse assunto, me pareceu que o grande jurista Dr Jorge Béja claramente discordava da interferência de Rosa Weber na autonomia do MPF.

    Quando li esse artigo fiquei surpreso pela mudança de interpretação. Realmente, a frase da ministra Rosa Weber é linda de se ler, mas isso não muda o mandamento, mandamento legal diga-se, de que o MPF é o titular do poder acusatório (não a ministra Rosa Weber ou o STF). Portanto, cabe ao MPF (ao MPF, não à ministra Rosa Weber ou ao STF) decidir se existem evidências para se abrir uma investigação.

    A CPI foi instaurada por interferência ilegal do Barroso no poder Legislativo; agora, uma investigação é aberta por interferência ilegal, enfeitada com uma frase vazia, de Rosa Weber. Juízes que apitam e jogam o jogo podem levar um tranco de qualquer jogador. No caso dos “juízes” do stf, já passou da hora de dar uma “trava” bem no meio das suas canelas.

    • Eis parte do comentário anterior do Dr Jorge Béja, a que me referi: “De início, é oportuno tornar a dizer que somente o Procurador-Geral da República, somente ele e ninguém mais, é a parte legitimada e competente para investigar e, se for o caso, oferecer denúncia-crime contra o presidente da República.”

      O que aconteceu?

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