Ministro Alexandre Silveira tenta atender pedido de Lula

Deu no Poder360

Depois de recuar sobre forçar a indicação do ex-ministro Guido Mantega para o cargo de presidente (CEO) da Vale, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai agora tentar pelo menos convencer a mineradora a adiar a decisão sobre quem vai comandar a empresa.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, marcou reunião com o presidente do Conselho de Administração da Vale, Daniel André Stieler, para o início da semana. O encontro deve ser em Brasília, na segunda ou na terça-feira (29 ou 30 de janeiro). Também vai participar o conselheiro da Vale Manuel Lino Silva de Sousa, conhecido como Ollie Oliveira, que representa e lidera os independentes dentro da companhia.

DECISÃO NA SEXTA – Pelo cronograma que já estava decidido pela Vale, o Conselho de Administração da empresa terá uma reunião ordinária na quarta-feira (31.jan.) para tratar de assuntos diversos. Mas na sexta-feira (2.fev) está marcada uma reunião extraordinária do CA com o objetivo específico de definir quem estará no comando da mineradora, cujo presidente atual é Eduardo Barolomeo.

Para o governo, o ideal é ganhar tempo para tentar propor uma troca de comando que interesse ao Palácio do Planalto. Lula enxerga a Vale como uma companhia essencial para ajudar a alavancar o modelo de crescimento que defende para o Brasil.

O presidente da República deseja essa empresa atuando em áreas que considera de interesse nacional, apoiando projetos que possam ter sinergia com a nova política industrial recém-anunciada. Esse tipo de estratégia de Lula incomoda o mercado financeiro. A Vale é uma companhia privada e com participação reduzida de capital estatal.

LULA INSISTE – Na última quinta-feira (25.jan.), com a repercussão negativa sobre a eventual ida de Guido Mantega para a Vale, o Palácio do Planalto foi palco para uma reunião reservada entre Lula, o ministro Alexandre Silveira e o presidente do Conselho de Administração da mineradora, Daniel Stieler.

Neste encontro, diferentemente do que foi propagado pelo governo, Stieler não disse de maneira dura que Mantega não seria eleito para ser o novo presidente da companhia. Apenas relatou o que seriam as consequências da mudança neste momento por causa da forma como estavam sendo conduzidas as conversas. Lula compreendeu. Decidiu fazer um recuo tático.

Stieler já foi presidente da Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Segundo apurou o Poder360, a decisão política sobre o recuo na indicação de Mantega coube exclusivamente a Lula. O presidente entendeu que seria muito arriscado fazer esse tipo de pressão neste momento. Mas ainda não desistiu de influir no processo.

MUITA PRESSÃO – Até antes do recuo de Lula, o ministro Alexandre Silveira havia atuado nos últimos dias para pressionar, até em tom de ameaça velada, alguns dos acionistas privados da Vale.

Silveira estava apenas cumprindo ordens de Lula. Na linguagem da esquerda, o ministro se tornou um tarefeiro do presidente. Dispõe-se inclusive a negar em público o que todos sabem em privado, como quando disse na sexta-feira (26.jan.) não ser verdade que havia conversado com conselheiros da Vale.

Político de 53 anos, nascido em Belo Horizonte (MG), ex-deputado federal e filiado ao PSD (presidido por Gilberto Kassab), o ministro de Minas Gerais já foi filiado no passado ao PPS, sigla que nasceu do antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro).

ÍNTIMO DE LULA – Silveira é o típico político mineiro: trafega com facilidade por várias ideologias. Ele e a mulher, Paula, desenvolveram uma relação de proximidade com o presidente da República e também com a primeira-dama, Janja. É hoje um dos 38 ministros com mais acesso a Lula.

Caberá agora a Silveira reverter a derrota do Planalto nessa primeira tentativa de incursão do governo petista na Vale. O ministro terá a semana que começa para convencer a mineradora a evitar definir neste momento a recondução de Eduardo Bartolomeo como CEO da empresa – ou seja, cancelar a reunião do Conselho de Administração marcada para sexta-feira.

O mandato de Bartolomeo termina no fim de maio de 2024. Há tempo, portanto, para o governo voltar a atuar e interferir no processo. Ocorre que em companhias globais e com capital em Bolsas de Valores, como a Vale, é incomum deixar uma decisão dessa magnitude para a última hora. Tudo é planejado com muita antecedência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que Lula não está bem. Sabemos que é despreparado para a função, mas na vida tudo tem limites. Nenhum governante de país democrático pode pretender influir na escolha de presidente de empresa privada. É um caso típico de “interferência indevida”. Não conseguiu impor Guido Mantega, mesmo assim não desistiu. Sua posição é estranhíssima. Qual o seu interesse nisso? (C.N.)

Noel Rosa, genial e inesquecível

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Sílvio Narciso de Fiqueiredo Caldas (1908-1998), o famoso Sílvio Caldas, compôs em parceria com Sebastião Fonseca “Violões em Funeral”, cuja letra retrata o bairro carioca de Vila Isabel, que se fez luto com a morte do compositor Noel Rosa. O samba foi gravado por Sílvio Caldas, em 1951, pela Continental.

VIOLÕES EM FUNERAL
Sebastião Fonseca e Sílvio Caldas

Vila Isabel veste luto,
Pelas esquinas escuto,
Violões em funeral

Choram bordões, choram primas,
Soluçam todas as rimas,
Numa saudade imortal

Entre as nuvens escondida,
Como de crepe vestida,
A lua fica a chorar

E o pranto que a lua chora,
Goteja, goteja agora,
Nos oitis do boulevard

Adeus cigarra vadia,
Que mesmo em tua agonia,
Cantavas para morrer
Tu viverás na saudade
Da tua grande cidade,
Que não te há de esquecer

Adeus poeta do povo,
Que ressuscitas de novo,
Quando na morte descambas
Sinhô, de pele mais clara,
No qual o senhor encarnara,
A alma sonora dos sambas

Meu violão chora tanto,
Soluços e muito pranto,
Sobre o caixão de Noel
Estácio, Matriz, Salgueiro,
Todo o Rio de Janeiro,
Consola Vila Isabel.

Lula já está claramente em campanha para eleição de 2026

Bruno Boghossian
Folha

Lula subiu em três palanques em menos de 48 horas. Na Bahia, em Pernambuco e no Ceará, o presidente fez o que governantes fazem quando querem mostrar serviço e fazer política: assinou o acordo para o início de uma obra, festejou a retomada de outra e lançou a pedra fundamental de uma terceira. Discursou de improviso e vestiu seu figurino.

O petista é um presidente palanqueiro por excelência. Quase todos são, por gosto ou obrigação — a única exceção recente talvez seja Michel Temer, a quem faltavam popularidade e disposição. Mas poucos aproveitaram esse espaço para cultivar uma imagem e fortalecer uma conexão com suas bases como Lula em seus dois governos anteriores.

DIANTE DE PLATEIAS – Nesses eventos, Lula lançava planos políticos gestados em gabinetes (o batismo de Dilma Rousseff como “mãe do PAC”), apontava quem deveria ser identificado como aliado (o palanque que dividiu com Fernando Collor em 2009) e marcava o nome de rivais (a promessa de “extirpar” o DEM da política brasileira).

O conforto que esses palcos oferecem, com plateias cheias de apoiadores, também incentiva o político a expor suas ideias e recados em estado puro.

Costumam aparecer ali, de forma crua, a maneira como ele quer ser visto pelo eleitor, a mensagem que espera ver difundida e as disputas políticas que alimenta.

MAIS PROMESSAS – Na passagem pelo Nordeste, Lula exibiu algo próximo de uma versão genuína de Lula. Em todas as praças, prometeu o aumento do salário mínimo e indicou que gostaria de ter a educação como marca deste mandato. Atacou o governo passado (“uma praga de gafanhoto que destruiu quase tudo o que a gente tinha feito”) e reclamou da elite do país.

O discurso na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi o mais expressivo. O petista exaltou investimentos bilionários na Petrobras, celebrou uma revanche pessoal contra a Lava Jato e partiu para cima de seus acusadores (“o inferno os aguarda”).

Lula colheu aplausos de seus partidários e apertou os botões que costumam atiçar a oposição.

A economia vai bem e ajudará essa campanha de Joe Biden

Hélio Schwartsman
Folha

A esperança é a última que morre, mas acho que, a essa altura, nem Nikki Haley acredita muito em suas chances de tirar de Donald Trump a indicação do Partido Republicano para concorrer à Presidência em novembro. Se havia um estado em que um republicano anti-Trump tinha condições de vencer as primárias, era New Hampshire, mas ela não conseguiu. Perdeu por 54% a 43%. Ao que parece, teremos mesmo um repeteco da disputa Biden-Trump.

É preocupante. Como já coloquei aqui, há chances reais de Trump voltar ao poder, o que seria péssimo para o planeta.

REALIDADE PIOR – O mundo de 2024, com guerras na Ucrânia, no Oriente Médio e o problema climático agravado, é um mundo mais complicado do que o de 2016, que Trump já contribuiu bastante para bagunçar.

Ter uma figura errática, divisiva e com sede de vingança no comando da maior potência do planeta não parece uma boa ideia.

O sistema eleitoral americano, que na prática reduz a disputa presidencial a algumas poucas corridas eleitorais em swing states (estados-pêndulo), tampouco ajuda. Ainda assim, ao contrário do que sugerem algumas pesquisas eleitorais, creio que Biden é o favorito.

ALGUNS MOTIVOS – Em primeiro lugar, ele é o atual presidente, e presidentes que disputam a reeleição fazem-no em condições muito vantajosas. Em segundo lugar, a economia americana vai bem. Se continuar assim nos próximos meses, dará mais um trunfo a Biden, ainda que os eleitores relutem em reconhecer que votam com o bolso.

No front anti-Trump, é bastante possível que o ex-mandatário sofra uma derrota judicial em algum dos muitos processos a que responde. Isso não vai incomodar o eleitor trumpista convicto, mas poderá afastar independentes. Os números de New Hampshire, comparecimento e resultados, também são sugestivos de que haverá significativa mobilização de independentes contra Trump.

O mundo tem ficado mais maluco, mas daí não se segue que tenha perdido inteiramente o juízo.

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Laryssa Borges e Marcela Mattos
Veja

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva invocou a amizade que tem com o empreiteiro Emílio Odebrecht para tentar barrar, em dezembro passado, a instalação da CPI da Braskem. Em reunião com os principais políticos de Alagoas – o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) à frente – ele disse ter ouvido do próprio empresário apelos para que uma “pacificação entre os dois caciques pudesse travar a comissão de inquérito.

A CPI foi apresentada oficialmente como uma oportunidade para se apurar as circunstâncias do colapso provocado pela exploração de sal-gema pela petroquímica e analisar a legalidade do acordo de 1,7 bilhão de reais que a empresa fechou com a prefeitura de Maceió para reparar o desastre ambiental, mas, como mostra a Veja, dificilmente ficará restrita a isso.

VELHA AMIZADE – Lula e Emílio Odebrecht são amigos há pelo menos 40 anos. Desde que foram apresentados pelo ex-prefeito de São Paulo Mario Covas, o petista e o empreiteiro estabeleceram uma estreita parceria que incluía acesso preferencial a cúpulas decisórias, desembolsos de bancos públicos para projetos da empresa no Brasil e no exterior e financiamentos para todo tipo de campanha política do partido.

A afinidade era tanta que o presidente era identificado em planilhas e e-mails da Odebrecht descobertos pela Lava-Jato com alcunhas das mais lisonjeiras: o “amigo”, o “amigo de meu pai” e o “amigo de EO”.

A CPI é tratada como um vespeiro capaz de trazer à tona antigos escândalos de corrupção, porque a Odebrecht e a própria Braskem fecharam acordos de leniência com a Lava Jato, uma espécie de delação premiada das empresas, e confessaram pagar propina aos mais diversos espectros ideológicos.

CPI INCÔMODA – Portanto, a CPI não é do interesse nem do Planalto, que designou bombeiros para argumentar que as investigações poderiam respingar na Petrobras, detentora de 47% do capital votante da Braskem, nem da petroquímica, que teme que a investigação parlamentar desgaste a empresa e desvalorize suas ações.

“Eu quero dizer a todos vocês aqui: o Emílio Odebrecht é meu amigo particular. É meu amigo e me pediu para tentar pacificar”, disse Lula na reunião.

“A todo momento Lula dizia que tinha boa relação com os acionistas controladores, que queria ajudar em uma solução, mas não sabia se CPI era o mais recomendável. Todo mundo tem dúvida com relação a CPI”, relatou à Veja, sob condição de anonimato, um dos presentes ao encontro com o presidente.

DELAÇÃO GERAL – No escândalo do petrolão, a antiga Odebrecht, que controla a Braskem, delatou quase 100 políticos, incluindo Lula, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o atual ministro dos Transportes Renan Filho e o senador Renan Calheiros, autor do pedido de abertura da comissão de inquérito.

As confissões feitas pessoalmente por Emílio Odebrecht e seu Marcelo, que passou longa temporada preso, eram lastreadas em boa parte em planilhas do setor de propina da empreiteira, provas que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou por completo em setembro passado, no mais duro golpe contra o que ainda restava da Lava-Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, não tem mais jeito. A CPI terá de funcionar, e muita água podre vai passar novamente por baixo dessa ponte imunda que sustenta a amizade espúria entre um empresário corruptor e um político corrupto, que passou 580 dias na prisão, mas parece que não aprendeu nada, rigorosamente nada.  É pena. (C.N.)

José Genoino perdeu uma bela oportunidade de ficar calado

Maria Hermínia Tavares
Folha

Em toda parte, a radicalização sempre foi um empreendimento das lideranças políticas, gerido por seus seguidores mais ativos. No Brasil, desde as eleições de 2014, a disputa pelo poder se encrespou.

O impeachment de Dilma Rousseff e o terremoto no campo da direita que culminou com a eleição de Jair Bolsonaro só fizeram nutrir a radicalização de posições. No governo, o ex-capitão dedicou-se a cevá-la.

BUSCA DA PACIFICAÇÃO – O resultado do pleito de 2022 e a derrota da intentona do 8/1 sustentam a crença confortável de que tudo aquilo foi parar na proverbial lata de lixo da história. Um governo de amplíssima coalizão, chefiado por um grande negociador, parece ter sucesso em atrair as forças da direita mais pragmática.

O apoio significativo do público sustenta os esforços de pacificação. Contudo, seu êxito exige, de um lado, isolar a extrema direita adepta do autoritarismo; de outro, educar para a tolerância uma parcela da esquerda que se quer democrata, mas, na hora do vamos ver, lhe é refratária.

Aqui, a clivagem da retórica radicalizada definiu-se em quatro pontos. Alguns são velhos frequentadores do repertório da direita, como corrupção política e segurança pública. Outros são de incorporação mais recente, como os valores que guiam comportamentos privados e – quem diria! – até assuntos de política externa.

POLÍTICA EXTERNA – Cuba e Venezuela tornaram-se escalas inevitáveis no debate polarizado que agita especialmente os guerrilheiros das redes sociais, de todos os lados do espectro. Mesmo que sejam temas de escassa importância na agenda externa do país.

O conflito Israel-Palestina transformou-se em novo marco por onde passa a linha de fogo que, entre nós, separa os ativistas radicalizados dos dois campos. O debate é cheio de som e fúria, poucas luzes e relevância zero para o futuro do Oriente Médio.

Tampouco deixa espaço para uma avaliação bem-informada do que está em jogo e das soluções que, talvez —apenas talvez— conduzam ao convívio civilizado entre dois povos que disputam a mesma terra.

BOICOTE DE GENOINO – Pois foi nesse ambiente abrasivo que se propagou país afora que o ex-deputado petista José Genoino defendeu o boicote a “empresas de judeus” pela guerra devastadora que Israel move aos palestinos de Gaza, em resposta ao massacre de civis judeus perpetrado pelo Hamas em outubro último.

Sendo a declaração escancaradamente racista, é até possível supor que a intenção fosse pregar o boicote a empresas israelenses.

O difícil é entender por que um político experiente – e de ficha democrática alentada –resolva alimentar a intolerância que aviva a polarização e beneficia a extrema direita.

Paulo Lacerda comandava a espionagem na era Lula

Hugo Marques
Veja

No despacho em que autorizou a busca no gabinete e na casa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, faz várias menções à possível existência de uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.

Ramagem era diretor da Abin e é investigado por supostamente utilizar equipamento para rastrear a localização de autoridades através de celulares. Mas a espionagem clandestina do órgão de inteligência do governo, se confirmada, não é novidade.

GILMAR INVESTIGADO – No segundo governo Lula, por pouco não houve uma crise institucional quando se descobriu que a Abin investigava secretamente políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na época, um dos alvos investigados pela Abin foi o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que teve as conversas com um senador da oposição gravadas por arapongas, conforme mostrou reportagem de Veja. Quem chefiava o órgão era o delegado Paulo Lacerda, que tinha sido diretor-geral da Polícia Federal no mesmo governo Lula.

Diante da revelação, os ministros do Supremo cobraram uma resposta do presidente Lula.

Gilmar pediu que Lula fosse chamado às falas

DEGRADAÇÃO – “O próprio presidente da República precisa ser chamado às falas, ele precisa tomar providências”, disse Gilmar Mendes.  

“Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno”, frisou.

O escândalo ficou ainda maior quando se descobriu que o órgão havia colocado mais de 50 agentes para investigar juízes, políticos, jornalistas e um banqueiro considerado como desafeto do governo. Paulo Lacerda acabou demitido. No lugar dele, assumiu o cargo o delegado Luiz Fernando Corrêa, que voltou à direção da agência no ano passado.

EM OUTROS GOVERNOS – Espiões fizeram bisbilhotagem em outros governos. Há outros exemplos de investigações clandestinas da Abin.

Em 2013, o governo Dilma Rousseff, conforme reportagem de Veja, a agência enviou quatro agentes ao Porto de Suape, em Pernambuco, para fazer uma investigação política que tinha como alvo o então governador do Estado, Eduardo Campos, do PSB, um dos pré-candidatos à Presidência da República.

Os quatro espiões foram identificados ao ingressarem no Porto de Suape, com suas identidades reveladas. Eduardo Campos era um dos mais fortes concorrentes à Presidência e morreu em 2014, na queda de um avião, em plena campanha.

ESPIÃ SEDUTORA – Na gestão de Fernando Henrique, um procurador da República que incomodava o governo foi vigiado de perto por uma agente da Abin que se passava por estudante de Direito. Ela primeiro tentou seduzir o procurador. Depois o acusou de agressão, com o objetivo de desmoralizá-lo. A armação foi descoberta.

Há casos de espionagem “oficial” ainda mais antigos, isso só para ficar no período democrático.

Em 1991, um espião do serviço de inteligência do governo Collor, que se apresentava como jornalista, advogado, fazendeiro e funcionário do Ministério da Justiça, foi flagrado por bisbilhotando os sem-terra no Pará. Foi descoberto, e a agência disse que o espião estava fazendo uma “pesquisa” para o governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental.  Alguém esperava outro tipo de procedimento desta gentalha que tomou conta da política brasileira??? (C.N.)

Lupion diz que a Bancada do Agro tornou-se majoritária

Giordanna Neves
Estadão

Presidente da maior bancada do Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que, quanto mais o Supremo Tribunal Federal (STF) “estica a corda”, mais avança a tese propagada no Legislativo para conter o poder dos ministros da Corte. “Ao que me parece eles estão dobrando a aposta”, disse o parlamentar.

Lupion afirmou que o início deste ano já tem sido “atribulado” com as recentes decisões do STF, como a busca e apreensão no gabinete do líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), e nos endereços ligados ao ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Vimos no ano passado o avanço na discussão sobre contenção de poder do Supremo, com a aprovação da PEC que limita decisões individuais de ministros. Também existe a discussão em torno da PEC que estabelece mandatos aos magistrados. Essa agenda pode avançar este ano na Câmara?
“Quanto mais eles esticam a corda, mais essa tese avança. Nós estamos tendo um começo de ano bem atribulado. Teve operação contra o deputado Carlos Jordy, depois operação contra o Alexandre Ramagem. Ao que me parece o Supremo está dobrando a aposta. Vai haver provavelmente, imagino que deve haver algum posicionamento ou alguma reação do presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e do presidente Arthur Lira (Câmara), mas obviamente isso acirra os ânimos e incentiva avançar com essas pautas de limitação aí dessas atitudes do Supremo.

E como a Frente Parlamentar vai se posicionar?
A gente tem sempre defendido que essa interferência excessiva do Judiciário no Legislativo é muito negativa e vamos continuar com essa tese, dizendo que a gente precisa defender o artigo 49 da Constituição que fala que cabe ao Congresso Nacional zelar por suas atribuições. E é isso que a gente tem feito. Chegamos ao ponto no ano passado que eram tantos os ataques ao Poder Legislativo e tamanha a interferência no Poder Legislativo que acabamos convergindo diversas frentes em atuar unidas em relação a isso. E esse grupo está unido. São mais de 20 e tantas frentes parlamentares prezando pelo Poder Legislativo e vamos continuar nisso.

Vocês vão defender alguma proposta em específico?
Eu, particularmente, sou favorável à PEC 8 (aprovada no Senado, que limita decisões monocráticas), eu sou favorável à limitação de Poderes. Óbvio que eu não posso ser irresponsável em falar por toda a bancada. Mas existem situações como essa decisão monocrática do Fachin em relação às demarcações (em Guaíra, no Paraná) que se a gente tivesse já avançado com esse projeto não teria acontecido. Então tem pontos convergentes que a gente pode acabar trabalhando.

O senhor vê disposição do Lira em avançar nesta agenda que confronta o STF?
Pode ser que com essas atitudes do Supremo, isso tenha mudado.

O senhor já viu alguma sinalização de mudança?
Não, não falei com ele. O presidente Arthur Lira tem sido bastante parceiro nas pautas do agro, ele sempre tem pautado nossos temas, cumprido o que combina conosco em relação ao calendário de votações. Agora existem pautas que aí é o presidente da Câmara, relação com outro Poder, coisa que não é especificamente sobre a temática do agro que a gente às vezes pode discordar, mas sempre com muito diálogo, com muita transparência. Então acho que Lira tem essa capacidade. Eu o chamo primeiro-ministro, porque acho que ele está definindo as pautas do Brasil. Então a gente consegue ter essa capacidade de diálogo com ele para avançar nessas pautas importantes.

Haveria espaço na Câmara para a proposta contra o STF avançar, mesmo sem o apoio do Lira?
Não. Ele tem que estar junto.

No Senado, nós vimos o Pacheco colaborando no avanço dessas pautas até como fortalecimento junto à oposição de olho na sucessão do seu cargo pelo comando da Casa. Isso pode acontecer na Câmara? Essa pauta pode ser determinante na disputa pela sucessão do Lira?
Pode, claro que pode.

Então Lira vai ter atuar mais firmemente?
Eu acho que sim. Em algum momento ele vai ter que falar. Eu tenho às vezes conversado com ele sobre isso, sobre essa questão do Jordy, nós conversamos um pouco, sobre o Ramagem não falei com ele, mas realmente hoje está uma relação muito ruim dos Poderes, ele vai ter que, em dado momento, se posicionar.

O que ele falou sobre o caso Jordy?
Ele falou que estava analisando o que tinha ocorrido, que precisa ter acesso aos autos, mas que iria se posicionar.

O presidente Lula disse que vetou parcialmente o projeto do marco temporal das terras indígenas por uma “questão política” e que, com a derrubada do veto pelo Congresso, restará a decisão do STF sobre o tema. Foi um veto puramente para não desagradar a base, sem cálculo político?
Esse veto foi feito estritamente para jogar para a bolha deles, para torcida deles, para o grupo deles, para fazer com que efetivamente eles estivessem avaliação positiva com a bolha que apoia o governo. Então, surpresa zero. É justamente o que a gente sempre dizia que ele tinha feito.

Na entrevista, Lula também disse que pediu ao ministro Paulo Teixeira uma “prateleira de propriedades improdutivas no País” para que não seja necessário discutir mais ocupações ou invasões de terra. É uma saída?
Eu vi essa fala, não entendi o objetivo. A gente entende que se quiser fazer reforma agrária, tem mais de 120 milhões de hectares que estão nas mãos do governo, e poderia fazer demarcação agrária com isso. O que a gente precisa é ter claro que sejam terras que sejam da União e não haja desapropriações.

Agora a grande dúvida é sobre qual tese passa a valer, já que de um lado temos a decisão do STF e do outro a derrubada do veto do marco temporal pelo Congresso. Podem avançar em alguma PEC que trata do tema?
A lei foi promulgada dia 3 de janeiro pelo presidente Rodrigo Pacheco, ela está vigente sem os vetos. A lei está valendo. Enquanto não houver um julgamento em relação ao cancelamento da lei no STF, ela continua vigente. O STF chegou a uma maioria de votos na tese do Toffoli sobre a indenização, mas ainda não publicou este acórdão. Então o que está valendo é o que está na lei. Nós vamos trabalhar nas emendas à Constituição. O que não pode, o que nos causou muita estranheza foi a decisão do ministro Fachin, monocrática, num período que ele assumiu interinamente a presidência, mandar, no caso de Guaíra, no Paraná, suspender as liminares vigentes lá que impediam a demarcação e mandar dar seguimento à demarcação sendo que o próprio entendimento do Supremo é da indenização prévia e a lei que nós aprovamos está vigente. Então, realmente foi um excesso, um equívoco e sem dúvida, a gente tem que contestar isso. Estamos esperando voltar o recesso do Judiciário para poder contestar. A insegurança jurídica gera uma crise no campo muito grande. Isso incentiva invasões, nosso povo está todo nervoso, está vendo suas terras serem invadidas e infelizmente o Supremo não contribui para a paz social no campo, pelo contrário.

E como o senhor avalia a estratégia do governo de obter decisões favoráveis via STF? O governo Lula), desde o começo, decidiu governar com o STF e não com o Congresso. Infelizmente é aquela briga que nós tivemos já desde o ano passado de cada um estar no seu quadrado, cada um ter a sua função. Essas pautas todas que se referem ao comportamento da sociedade, a participação das pessoas, isso cabe aos que são diretamente eleitos pela população para representá-los, não é o STF que tem que tomar essas decisões. Então é extremamente lamentável e o governo obviamente que se aproveita disso.

O fato é que, em breve, só haverá escombros na Faiza de Gaza

Janio de Freitas
Poder360

Se a verdade é a primeira vítima nas guerras, os jornalistas não ficam bem nessa constatação, apesar do bravo trabalho dos que se arriscam como correspondentes nas áreas de ataques. É na retaguarda que cai a primeira vítima, o que leva o leitor/ouvinte a ser, no mesmo tempo, a segunda vítima. Prenunciantes, ambas, do que vai variar aos seus olhos e ouvidos entre a imprecisão e a sonegação.

Nos últimos dias, deu-se uma das ocorrências mais escabrosas do horror que Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant lançam sobre crianças e jovens, moços e velhos, mulheres e homens – civis indefesos que aos milhares morrem ou ficam estraçalhados como insetos pisados, na sua terra palestina. Uma ocorrência a ensinar que na Palestina nem a morte é o fim.

MUITOS BURACOS – A câmera perpassa um chão de terra revolta, com muitos buracos, numerosos são retangulares, outros, circulares pela escavação desenfreada. O cenário se reproduz, o mesmo trabalho de câmera, mas são outros lugares. Vários. Alguns cadáveres, em suas mortalhas brancas agora sujas de terra, jazem entre buracos, como explicação para os cenários idênticos: os buracos eram sepulturas.

Comportavam um cadáver, as menores, as outras tiveram mais. Todas as covas abertas e os corpos desenterrados por soldados israelenses. Por causas sanitárias, ante sepultamentos talvez rasos, não foi.

Risco maior de contaminações está nos milhares de corpos sob escombros, com indiferença dos militares israelenses.

AÇÃO PLANEJADA – Indagado, o governo Netanyahu transferiu a iniciativa para os próprios soldados, tratando-a com irrelevância. Nem uma coisa, nem outra: dos 32 cemitérios, a maioria de improvisos recentes, foram atacados 16, indício de ação planejada e comandada.

Costumo ver os noticiários das principais tevês estrangeiras disponíveis e de duas ou três brasileiras. De todas, só em uma vi a reportagem ou notícia da ação macabra, não militar, do Exército israelense (exibição na noite do domingo [21.jan.2024], pela CNN norte-americana ou a CGTN chinesa; minha anotação sofreu um incidente).

A exclusividade se repetiu na noite de terça-feira (23.jan.2024), com importante reportagem sobre a vida atual na Faixa de Gaza, que a CGTN exibiu, com crédito de autoria dado à Associated Press, evidenciando que a reportagem estava disponível para a quase totalidade das tevês.

IMPLICAÇÃO MAIOR – Omissões na mídia não são raras, nem o esvaziamento e o tratamento faccioso de um assunto. Mas a amplitude dos dois casos citados tem implicação maior.

Tudo o que se passe na Faixa de Gaza é significativo para a divergência entre o clamor pelo fim do esmagamento de uma população e, de outra parte, o apoio ou a tolerância à barbárie.

Com ou sem massacre, jamais coube alguma dúvida sobre a posição da mídia, daqui e de fora, entre israelenses e palestinos/árabes em geral. No que diz respeito a Netanyahu e seu governo, é clara a retração parcial da preferência midiática.

CONDENAÇÃO – A opinião mais à mostra na população, excetuada a comunidade judaica, saiu da indiferença na questão Israel-Palestina para a condenação do bombardeio e perversidades impostos à população da Faixa de Gaza. O perigo é ir, na condenação, além de meios que não sejam, eles também, condenáveis.

O discutido boicote a empresas de judeus, por exemplo, é ideia envenenada pela injustiça: ser judeu não é, forçosamente, apoiar facinorosos como Netanyahu, Gallant e os extremistas israelenses.

Além disso, é ideia importadora de um confronto que, até onde se sabe, a maioria “informada” dos brasileiros quer substituído por dois Estados. De costas um para o outro, e assim, sem se matarem…

Charge do J.Caesar (Veja)

Roseann Kennedy
Estadão

O ano de 2024 começou com um ambiente político ainda mais cético em relação à promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de alcançar o déficit fiscal zero. A maioria dos analistas consultados pelo Barômetro do Poder, feito pelo InfoMoney, não acredita na capacidade de o governo Lula cumprir essa meta.

Para 82% dos entrevistados, são baixas as chances de o País chegar ao final do ano com equilíbrio fiscal. Outros 18% acreditam serem moderadas. A Coluna do Estadão teve acesso com exclusividade aos dados.

NOVA META FISCAL – Em outra ponta, 73% veem como alta a possibilidade de a meta fiscal ser alterada durante a execução orçamentária deste ano. Outros 27%, baixa. E, caso a meta seja modificada, a maioria (80%) aposta em um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Outros 20% apostam em uma nova meta com déficit de 0,25% do PIB.

Por outro lado, poucos acreditam que haverá mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal ou no próprio arcabouço fiscal em 2024. Para 60% dos entrevistados, a probabilidade de isso acontecer é baixa.

Sobre a regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, promulgada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, 45% acreditam que os projetos de lei complementar que o governo Lula precisa encaminhar até 17 de junho terão tramitação concluída neste ano.

TEMAS IMPORTANTES – O Barômetro do Poder também testou a avaliação dos especialistas sobre as chances de êxito de três assuntos em discussão pela equipe econômica do governo federal e o último é visto com mais chances de implementação ainda em 2024.

1) taxação de importações por pessoas físicas para compras de até US$ 50,00;

2) tributação sobre lucros e dividendos;

3) restrição para lastros de produtos financeiros isentos (como CRIs e CRAs, títulos securitizados de renda fixa. Securitização é a transformação de créditos a receber em títulos que podem ser comprados por investidores no mercado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. O próprio Lula já avisou que não vai cumprir metas fiscais nem tetos. Ele pouco se interessa pelo país, nada entende se economia, mas pensa (?) que descobriu a pólvora, como se dizia antigamente. (C.N.)

Bolsonaro e Ramagem montaram uma forte arapongagem

Bruno Boghossian
Folha

Quando passou um pito em sua equipe e reclamou dos órgãos de inteligência que deveriam abastecer seu gabinete, Jair Bolsonaro pegou mais leve com um departamento específico. Na famosa reunião ministerial de abril de 2020, o presidente se queixou da Polícia Federal e das Forças Armadas, mas disse que a Abin lhe dava “algumas informações”.

Bolsonaro afirmou que a agência ainda tinha um problema de “aparelhamento”. Meses depois, o problema foi resolvido. Em julho, a Abin criou uma máquina operada por homens de confiança do diretor-geral, Alexandre Ramagem, para bisbilhotar rivais e buscar informações para proteger a família do presidente.

ARAPONGAGEM – As investigações sobre o uso do software espião FirstMile indicam que Ramagem explorou estruturas, recursos humanos e dinheiro público para “monitorar sujeitos sem qualquer pertinência com as atribuições institucionais da Abin”.

A arapongagem teria envolvido delegados, agentes da PF, servidores e um sistema comprado por R$ 5 milhões.

A máquina escolheu alvos políticos. Monitorou um jantar do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mandou um drone para a vizinhança do então governador do Ceará, Camilo Santana, e buscou elos de ministros do STF com o PCC. A qualidade do serviço parece ter levado a PF a usar a palavra “inteligência” entre aspas no relatório do caso.

CONTRA-INFORMAÇÕES – Os agentes também trabalharam para ajudar o clã Bolsonaro a fugir da polícia. Um grupo levantou informações contra auditores da Receita para anular a investigação da rachadinha de Flávio. Outro servidor recebeu ordens para buscar provas que pudessem salvar Jair Renan de suspeitas de tráfico de influência.

O ex-presidente nunca disfarçou o interesse em instalar dentro do governo um “sistema de informações” particular, financiado pelo contribuinte. Também jamais escondeu o objetivo de xeretar opositores e blindar seu grupo político.

“Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem”, avisou, naquela mesma reunião de 2020.

Hamas marcou presença na solenidade em honra a Mandela

Demétrio Magnoli
Folha

Este sábado (27), aniversário da libertação de Auschwitz, é o Dia Internacional da Memória do Holocausto. O governo da África do Sul, com apoio do governo do Brasil, decidiu enterrar a memória do genocídio dos judeus europeus por meio de uma cínica acusação de genocídio contra o Estado judeu.

Na guerra civil síria, o regime de Bashar al-Assad matou mais de 300 mil civis. Cidades inteiras sofreram bombardeios devastadores. Forças do Irã e da Rússia participaram dos massacres. Nenhum país acusou a Síria, na Corte Internacional de Justiça, de praticar genocídio. Com razão: a ditadura síria não cometeu o crime dos crimes.

SIGNIFICADO REAL – Genocídio requer a intenção de dizimar um grupo populacional inteiro. Assad pretendia destruir seus opositores, à custa de pilhas infinitas de cadáveres, mas não eliminar os muçulmanos sunitas. Na guerra de Gaza, Israel busca eliminar o Hamas, não a população palestina.

A peça acusatória da África do Sul banalizava o mais abominável dos crimes, reduzindo o Holocausto a uma nota de rodapé na longa história dos horrores de guerra.

Se Israel pretendesse exterminar os palestinos, não ordenaria a evacuação de áreas sob bombardeio ou colocaria seus soldados em risco: seu poder aéreo seria suficiente para matá-los em quantidade várias vezes maior. Há fortes indícios de que, em Gaza, as forças israelenses cometem diversos crimes de guerra. Mas o lugar para processar crimes de guerra é o TPI (Tribunal Penal Internacional), não a CIJ (Corte Internacional de Justiça).

CRIMES DE GUERRA – O governo sul-africano teria firmes fundamentos para abrir no TPI um processo por crimes de guerra contra Netanyahu – e outro por terrorismo, contra os líderes do Hamas. Contudo, escolheu a CIJ porque seus objetivos são políticos: a corte só pode processar Estados, o que elimina a hipótese de condenação do Hamas.

Esqueça a hipócrita alegação humanitária. Há pouco, o governo sul-africano recebeu, com honras, Mohamed Dagalo, chefe da milícia sudanesa Janjaweed, que perpetrou os massacres de Darfur. Foram 200 mil mortos, entre 2003 e 2005, numa tragédia qualificada por inúmeros especialistas como o primeiro genocídio do século 21.

O governo sul-africano mantém laços estreitos com o Hamas. No último 5/12, semanas após as atrocidades do 7/10, uma delegação da organização terrorista palestina participou como convidada da marcha oficial sul-africana em memória aos dez anos da morte de Mandela.

PRESERVAR O HAMAS – Na ação, solicita-se à CIJ a imposição de um cessar-fogo permanente. Seu objetivo tático: preservar o poder do Hamas na Faixa de Gaza.

A escolha da acusação de genocídio ilumina o objetivo estratégico do governo sul-africano. Trata-se de avivar a campanha internacional destinada a isolar Israel num gueto diplomático: um Estado ilegítimo, o “judeu das nações”.

A acusação de genocídio dispensa a guerra em curso. Daud Abdullah, do Conselho Muçulmano Britânico, classifica a guerra de 1948 como genocídio. O ativista-historiador Ilan Pappé descreveu o bloqueio israelense de Gaza de 2007 como genocídio. Grupos palestinos foram ao TPI para acusar Israel de genocídio pela invasão de Gaza de 2014.

JUDEUS E NAZISTAS – Essa operação incessante, sistemática, busca estabelecer uma identificação histórica entre a natureza do Estado judeu e a do Estado nazista. O primeiro deveria ter o mesmo destino do segundo: desaparecer.

“Antissionismo é dever ético”, escreveu na Folha Berenice Bento, professora da UnB. Juntar-se ao Hamas e ao Irã para clamar pela abolição do Estado nacional judeu tem nome mais preciso: antissemitismo.

A ação sul-africana – e o apoio prestado pelo governo Lula a ela – é uma estufa de mudinhas do antissemitismo. Sob o seu domo, José Genoino qualificou como “interessante” a “ideia de boicote” a “empresas de judeus”. Antes dele, alguém teve essa “ideia interessante”. Nela encontram-se as sementes do arco histórico que se concluiu em Auschwitz.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Julio Wiziack e Diego Felix
Folha

A seguradora  SulAmérica descobriu novas fraudes no setor da saúde, desta vez envolvendo a clínica de estética Forma Humana, que cobrou do plano de saúde reembolsos indevidos entre janeiro de 2022 e setembro do ano passado que totalizaram R$ 1,25 milhão.

Na semana passada, o juiz Ricardo Cunha de Paula, da 4ª Vara Cível de Osasco (SP), reconheceu a ilegalidade apontada pela SulAmérica e determinou que a clínica deixe de praticar “captação indevida” de dados como login e senha dos beneficiários.

LOGIN E SENHA – Após uma auditoria interna, a SulAmérica descobriu que a Forma Humana solicitava login e senha dos beneficiários da seguradora.

Esta foi a forma como a clínica conseguiu gerar os pedidos de reembolso sem, necessariamente, ter prestado os atendimentos aos clientes.

Com esses dados, a clínica fazia o chamado reembolso assistido. Por ele, o pagamento pelo serviço prestado (ou não) é feito com um cartão de crédito emitido pela clínica em nome do cliente, sem que ele soubesse.

EMPRESA DE SOFTWARE – As investigações da SulAmérica mostraram que a emissão do cartão era feita em parceria com uma empresa de software para criar um comprovante de pagamento falso.

Não havia qualquer tipo de pagamento realizado pelo próprio cliente. Mesmo assim, ao enviar o comprovante do suposto pagamento, ele era ressarcido pelo plano e o dinheiro da suposta prestação de serviço, repassado à clínica.

Procurada, a Forma Humana não se manifestou até a publicação desta reportagem. A SulAmérica não quis comentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma armação do mais alto nível, que nem precisava ser do conhecimento do cliente, que era surpreendido com o ressarcimento em sua conta, ficava todo satisfeito e seguia em frente. Jamais passaria por sua cabeça comunicar-se com a Sul América para perguntar por que a seguradora havia feito o depósito em sua conta. Simplesmente, genial. Mas alguém alcaguetou… (C.N.)

Charge do Duke (Charge Online)

Bruno Soller
Estadão

Como explicar que os dois partidos que mais votos tiveram para a disputa presidencial, PT e PL, e que elegeram as maiores bancadas da Câmara Federal governam apenas uma capital do Brasil e mesmo assim por migração do prefeito e não por ter sido originalmente eleito por uma dessas agremiações? Essa pergunta mostra o nível de complexidade da política eleitoral brasileira, mas expõe a fragilidade que os ricos e poderosos partidos políticos têm perante a opinião pública.

Os partidos estão cada vez mais cartoriais e menos enfronhados na sociedade. Os movimentos em torno de pessoas ou causas específicas têm superado o pedigree partidário e têm tido a capacidade de angariar apoiadores, mesmo que de modo difuso.

MENOS PARTIDOS – Com as constantes reformas e mini reformas eleitorais, nos últimos 10 anos, a configuração político-partidária brasileira tem sofrido bastante alterações. As cláusulas de barreira e as novas federações deram um freio na fragmentação partidária e reordenou a composição do sistema político nacional.

Findadas as eleições de 2018, por exemplo, o Congresso Nacional chegou a ter 30 partidos políticos com alguma representação, mas esse espraiamento já apontava para um fenômeno que tem sido mundial, que é uma certa individualização do voto. Os pequenos partidos viraram uma ferramenta para quase que uma candidatura independente, proibida no País, e, portanto, naquele momento, burlada por meio das siglas nanicas.

O maior exemplo dessa candidatura independente disfarçada de partido político foi a do ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua eleição. Com o até então acanhado PSL, Bolsonaro se elegeu presidente e levou consigo uma bancada gigantesca para o partido, que teve um crescimento de 1.341% de votos, comparados com o pleito nacional anterior.

PT SEM PREFEITOS – Uma clara manifestação dessa individualização do voto em detrimento do significado das correntes ideológicas partidárias. Essa separação entre a causa e o partido tem criado anomalias particulares como a situação sui generis do PT. Vitoriosos na Presidência da República, com Lula, uma causa, governam apenas 4 cidades das 96 que possuem segundo turno, ou seja, mais que 200 mil eleitores – Diadema (SP), Mauá (SP), Juiz de Fora (MG) e Contagem (MG).

Segundo uma pesquisa realizada pelo Ipec, em que mede o grau de confiança dos brasileiros em instituições, os partidos políticos ocupam a pior colocação para os brasileiros. Dois terços da população dizem não confiar nos partidos. Se há algo que possa alegrar os caciques partidários é que esse índice já chegou a patamares bem piores, justamente em 2018, quando apenas 16% da população tinha insuspeição das siglas.

Outro ponto a se prestar atenção é que entre os jovens o grau de confiança é ligeiramente maior do que entre os mais velhos, uma luz no final do túnel para quem vive a vida partidária.

Brasília precisa de um teatro e vai ganhar um falso museu

Leonencio Nossa
Estadão

É a sabedoria pernambucana. Evaldo Cabral de Mello, mais destacado dos historiadores brasileiros, costuma dizer que se dedica ao período holandês, no século XVII, uma época longínqua, para enxergar melhor o tempo. “Eu detesto História recente, porque você não vê com nitidez as coisas”, avaliou numa entrevista. “A História recente é um negócio perigoso.”

Os políticos não refletem nessa perspectiva. Eles ignoram efeitos colaterais no uso político do passado – talvez seja essa uma essência da vida partidária: impor narrativas e versões. Há momentos, entretanto, que os agentes públicos vão além do ofício de contador de histórias e se aventuram em projetos de construir tumbas, pirâmides e museus para mostrar seu olhar em relação ao tempo. Na brincadeira, esquecem da História que está sendo vivida.

COLLOR É EXEMPLO – Nada contra criar um museu. A questão é que os políticos geralmente não levam esse tipo de projeto até o fim. Afinal, toda vez que resolveu contar a História recente, a classe recuou logo depois. O painel que retratava a campanha do impeachment de Fernando Collor, exposto no Túnel do Tempo, do Senado, foi retirado assim que o ex-presidente voltou à capital como senador eleito.

A política está repleta também de casos de quem se apressou em fechar um museu dedicado a seu oponente, mas na sequência passou pelo constrangimento de apertar a mão do adversário.

Em 2015, um dos primeiros atos de Flávio Dino à frente do governo do Maranhão foi anunciar a “privatização” do Museu da Memória Republicana, sobre o ex-presidente José Sarney, no Mosteiro das Mercês, em São Luís. Acusado de perseguição política, Dino recuou dois dias depois…

NOVO MUSEU – A curadoria do segundo Museu da Democracia vai ter dor de cabeça para montar o roteiro do novo espaço cultural. É difícil imaginar um relato decente da História do dia 8 de Janeiro de 2023 sem explicar quem bancou a proposta política que desaguou na última intentona.

Não dá para ignorar a criação do orçamento secreto, um esquema de compra de votos criado por Jair Bolsonaro e as lideranças do Centrão que permitiu a governabilidade de um presidente marcado por um projeto antidemocrático de País.

Os subordinados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem achar mesmo que o chefe não depende do Centrão nem da tropa de choque do presidente da Câmara, Arthur Lira, para poder exibir, em Brasília, a foto deles no novo museu. A propósito, o lugar seria uma opção incrível de passeio para as famílias se o Brasil não enfrentasse uma polarização que tornou até os grupos de parentes no WhatsApp infernos de discussão.

ABRIR INCOMPLETO – O problema não é nem mesmo construir um museu, mas abrir um incompleto. A propósito, não é apenas no campo político que a ideia do Museu da Democracia pode revelar uma visão turva inclusive sobre a cidade de Brasília. A capital já conta com o Panteão da Liberdade, aberto em 1985, na Praça dos Três Poderes, para falar justamente da luta pela democracia desde os inconfidentes. A memória do 8 de Janeiro poderia ser contada num espaço desse prédio.

Nesta semana, o Ministério da Cultura informou que construirá o novo Museu da Democracia num terreno ao lado do Teatro Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Na última vez que tentaram mudar a paisagem da Esplanada com uma nova obra de concreto, em 2009, a cidade e a opinião pública chiaram.

E olha que a ideia de uma Praça da Soberania, com um grande obelisco, era simplesmente de Oscar Niemeyer, arquiteto que desenhou os principais prédios da capital.

MAIS UM PUXADINHO – Muito provavelmente, o governo dirá que o segundo Museu da Democracia será quase invisível, sem prejudicar a escala da cidade planejada, como todo puxadinho e anexo que enfeiam os fundos dos prédios dos ministérios. Difícil é explicar o sentido de gastar R$ 40 milhões num novo espaço cultural ao lado de um teatro que está “em obras”, isto é, fechado há dez anos por falta de verbas.

Talvez será difícil explicar a necessidade de mais um canteiro no coração de uma capital que está cansada de ver políticos inaugurando museus que, depois, tornam-se prédios ocos, sem acervos importantes.

Perto do teatro, do outro lado do Eixo Monumental, o Museu da República e a Biblioteca Nacional, ideias do ex-governador Joaquim Roriz, são templos sem santos dentro. O museu não conta com peças de grandes mestres. A biblioteca, por sua vez, não possui livros raros e, em tempo de chuva, enfrenta goteiras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Cazuza, querem inventar um museu de grandes novidades… Gostam mesmo de gastar recursos públicos com bobagens. Enquanto isso, o histórico Teatro Nacional continua fechado, numa cidade grande que precisa desesperadamente de um espaço teatral que seja de alto nível. Mas quem se interessa? (C.N.)

Inventaram gastos de pré-campanha, explica o advogado

Catarina Storcecci
Folha

À frente da defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o advogado Gustavo Bonini Guedes diz que haveria a criação de um “precedente perigoso” na Justiça Eleitoral caso haja a cassação do ex-juiz da Lava Jato a partir dos argumentos apresentados pelo PL e o PT.

As duas siglas entraram com uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná no final de 2022. Há a expectativa de que a Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que pede também a inelegibilidade de Moro, possa ser julgada em fevereiro, após troca de juízes da corte.

NA PRÉ-CAMPANHA? – “Como eles não conseguiram pegar nada na campanha, eles foram criar a tese do abuso do poder econômico na pré-campanha, algo que nunca existiu antes. E o alerta que eu faço é o seguinte: criar um precedente deste na Justiça Eleitoral vai pegar mais gente lá na frente”, diz o advogado, que atua há 20 anos na área do direito eleitoral.

“Como a Justiça Eleitoral é de precedentes, de jurisprudência, isso vai refletir. Na linha do que o próprio PT quer [no caso Moro], o recente evento do Lula em São Paulo deveria entrar na conta da pré-campanha do [Guilherme] Boulos”, compara ele.

Guedes nega que tenham ocorrido gastos excessivos de Moro no período anterior à campanha eleitoral formal de 2022 e defende que haja uma análise a fundo, “gasto a gasto”, para eliminar despesas que, segundo ele, não podem ser incluídas no rol de gastos de pré-campanha pagos pelos partidos Podemos e União Brasil. “PT e PL nunca pegaram gasto a gasto. Precisa se colocar uma lupa”, diz o advogado.

FILIAÇÕES – Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil que depois brecou sua candidatura ao Planalto e Moro teve de disputar o Senado.

Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

“Eu não acredito, mas, se o Moro for cassado, Moro sai da política, mas a política continua existindo. Outros adversários serão escolhidos para a batalha. Os inimigos se renovam. Se o TSE cassar o Moro, nas eleições municipais este precedente vai ser usado para cassar mais gente”, afirma Guedes.

LISTA DE ATOS – O advogado de Moro diz que há uma lista de atos que podem ser realizados pelos partidos antes da campanha oficial, sem que eles sejam identificados como propaganda eleitoral antecipada, mas não existe uma regra de “pré-campanha”.

“Quanto posso gastar, com o quê eu posso, quando é a pré-campanha. Não tem. É um vácuo legislativo. Quando se deixa para o Judiciário o preenchimento deste vácuo legislativo, às vezes as decisões não são as melhores”, diz ele, ao defender que o Congresso Nacional deveria se debruçar sobre o tema.

Segundo ele, um valor equivalente a 30% do teto da campanha estaria razoável. O parâmetro consta em um parecer feito à União Brasil pelo advogado e suplente de Moro, Luis Felipe Cunha, em conjunto com Guedes. Ele afirma ainda que o processo contra Moro pode jogar luz no tema da pré-campanha, que, a seu ver, é pouco analisado.

SOMENTE NO PARANÁ – Além disso, ele sustenta que somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a candidatura ao Senado).

“O Podemos pagou uma viagem do Moro para o Nordeste para visitar a estátua do padre Cícero, acompanhado do senador [Eduardo] Girão, do Ceará. É uma viagem que importa para o eleitor daqui de Ubiratã, no Paraná?”, comenta ele.

O gasto também precisaria ter conexão eleitoral relevante. Ele exclui, por exemplo, a aquisição de veículos blindados destinados “unicamente ao transporte e segurança do filiado”. Por fim, ele também contesta despesas que aparentemente contemplam um conjunto de pré-candidatos, de forma genérica. O gasto teria que estar identificado individualmente.

SEM COMPARAÇÃO – Embora a legislação eleitoral não trate expressamente do período da “pré-campanha”, a jurisprudência aberta pelo recente “caso Selma” tem sido apontada entre aqueles que defendem a cassação de Moro. Mas, para Guedes, os casos não podem ser comparados.

“Pouca gente conhece mais este caso do que eu — atuei no caso dela — e é uma bobagem quando tentam comparar. O que mais pegou foi um empréstimo que ela fez do suplente. No caso do Moro, é 100% dinheiro dos partidos políticos, que é o que manda a legislação. Não tem dinheiro de pessoa física”, diz ele, adicionando que respeita a decisão do TSE no caso da juíza, mas que não concorda.

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato da Juíza Selma (Podemos-MT) no final de 2019, ao entender que houve abuso de poder econômico e também captação ilícita de recursos ligados à campanha eleitoral de 2018. A conclusão foi de que houve omissão de quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a ser comovedor o esforço que se faz para cassar Sérgio Moro. É uma situação curiosa, em que um ex-presidiário condenado por 10 juízes em três instâncias pode ser presidente da República, mas um dos juízes que o condenou não pode nem mesmo ser senador. Que República!, diria Helio Fernandes. (C.N.)