Charge do Jônatas (politicadinamica.com)

Levy Teles
Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou em votação unânime nesta quarta-feira, 24, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais.

O texto contou com a rejeição do próprio presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), que trabalharam para “enterrar” a proposição.

EXPECTATIVA – O placar terminou com 27 votos favoráveis e nenhum contra. A matéria foi para a Secretaria-Geral da Mesa, que poderá já “enterrar” de vez a proposta – essa, ao menos, é a expectativa de todos os integrantes da CCJ.

Em seu voto, Vieira disse que a PEC é inconstitucional. Ele considerou que o texto contém desvio de finalidade por não atender ao interesse público e estabelecer normas que culminariam na impunidade de políticos eleitos por eventuais crimes.

“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, justificou.

REVÉS –  Na terça-feira da semana passada, 16, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos, com mais de 300 votos. Mesmo após um revés, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda trabalhou para garantir que qualquer uma das Casas do Congresso Nacional pudesse rejeitar a abertura de processo criminal e até uma prisão contra um parlamentar em voto secreto.

O texto da PEC queria resgatar o recurso da licença prévia, mecanismo disposto na Constituição de 1988, posteriormente retirado após a aprovação de uma PEC em 2001, após pressão popular.

O Estadão mostrou em agosto que Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia feitos pelo STF para processar criminalmente congressistas até 2001, ano em que mudou a regra para dispensar a consulta ao Legislativo. Nenhum pedido da Corte avançou.

MEDIDA URGENTE – “Não à toa, aquele estado de coisas absolutamente inconstitucional exigiu a promulgação de referida emenda à Carta Maior, como medida urgente de moralização. Antes dela, repita-se, a necessidade de licença prévia das Casas funcionava, de fato, como ardil para perpetuar a impunidade de parlamentares, mediante recusas ou meros ‘engavetamentos’ dos pedidos feitos pela Justiça”, disse Vieira.

Senadores da oposição trabalharam para readequar o texto da PEC para que o recurso da licença prévia se limitasse para “crimes contra a honra”. O esforço acabou frustrado pelo relator, que rejeitou a proposta e pela própria convicção dos parlamentares de que o debate “já foi contaminado”.

“Ficou aqui claro que o debate nessa PEC já está contaminado. Não há condições de discutir com serenidade esse tema da imunidade parlamentar material nesse projeto”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR). “O relator não acolheu, não vou insistir na PEC, mas rogo a esta Casa que possamos discutir esse tema com a devida liberdade em outro momento.”

SEM REMÉDIO – O senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a apresentar um voto em separado, mas recuou da ideia após também entender que o debate estava “contaminado”. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu. “Não tem remédio para essa PEC”, disse. “Não adianta uma emenda, um penduricalho. O que precisamos é sepultar de vez (a proposta) e tentar retomar o mínimo de confiança no Congresso brasileiro.

Líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), saudou o relatório de Vieira, especialmente ao fato do relator ter apontado a inconstitucionalidade da PEC. “Apontando a inconstitucionalidade da matéria, impede qualquer artifício que possa fazer levar essa proposta ser recorrida ao plenário do Senado Federal”, afirmou.

A aprovação da PEC na Câmara teve ampla rejeição popular. No último domingo, 21, brasileiros foram às ruas protestar contra a proposição. Segundo o Monitor do Debate Público da Universidade de São Paulo (USP), 42,4 mil pessoas compareceram à Paulista neste domingo. No ato bolsonarista pró-anistia foram 42,2 mil.

STF reitera que é só seu o poder de investigar parlamentares

Cézar Feitoza
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para estabelecer que somente a corte tem competência para autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares.

O entendimento se dá após o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ser alvo de operação autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), com buscas em seu apartamento funcional. Ayres é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez críticas à operação em conversas com ministros do Supremo.

AÇÃO – O julgamento, porém, se remete a uma ação apresentada pela Mesa do Senado em 2016. O ministro Cristiano Zanin liberou o caso para análise do plenário no dia 10 de setembro —uma semana após a operação contra o aliado de Motta.

O voto de Zanin já foi acompanhado por enquanto por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Por ora, nenhum ministro votou contra o entendimento do relator.

TENSÕES – A maioria no Supremo é formada também em momento em que se agravam as tensões relacionadas à aprovação da PEC da Blindagem, que estabelece que investigações contra parlamentares só podem ser iniciadas com autorização do Congresso, em votação secreta.

Como a Folha mostrou, o Supremo tem cerca de 80 inquéritos abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao envio dos recursos. Os inquéritos, todos sob sigilo, estão em ao menos seis gabinetes no STF. O temor com o avanço das investigações foi um dos motivos citados por políticos do centrão nos bastidores da Câmara para aprovar a PEC da Blindagem.

O avanço da proposta fez surgir um movimento contra a blindagem aos parlamentares, com manifestações espalhadas pelo Brasil no domingo (21). O novo entendimento formulado pelo Supremo proíbe que juízes de instâncias inferiores autorizem operações dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

OPERAÇÃO MÉTIS – A ação é julgada no plenário virtual do Supremo desde a última sexta-feira (19). O julgamento deve se encerrar no dia 26 de setembro. O processo foi aberto após a Polícia Federal realizar a Operação Métis para investigar suposto esquema para obstruir investigações da Lava Jato contra senadores.

A suspeita era que a Polícia Legislativa do Senado teria colocado grampos nos apartamentos funcionais de senadores e realizado operações de contrainteligência para blindá-los do avanço da Lava Jato. A operação foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília e acabou arquivada anos depois pelo Supremo, sem que as suspeitas tenham se confirmado.

VOTO – O relator é o ministro Cristiano Zanin. Ele afirma em seu voto que a ação não discute a ampliação do foro especial para todos os integrantes do Congresso, mas diz respeito à “realização de diligências nas dependências das Casas Legislativas ou imóveis funcionais, que caracterizam, respectivamente, local de trabalho ou de moradia de autoridades detentoras de foro especial”.

“A relevância da discussão decorre da finalidade central da prerrogativa de função: a preservação da independência e autonomia no exercício dos mandatos parlamentares. Ao assegurar que certas medidas investigativas sejam supervisionadas pelo Tribunal competente, busca-se, como dito, proteger não a pessoa em si, mas a função pública que ela exerce”, continua Zanin.

Segundo o ministro, a realização de buscas no Congresso envolve “alto e concreto risco” de que as medidas afetem direitos fundamentais dos parlamentares, com a apreensão de documentos e dados ligados à atividade de deputados e senadores.

REPERCUSSÃO –  “Assim, conforme entendo, ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar”, diz.

O processo aberto pela Mesa do Senado estava parado no Supremo desde agosto de 2023, quando a relatoria do caso passou do ministro aposentado Ricardo Lewandowski para Cristiano Zanin.

A política terá de lidar com uma opinião pública mais vigilante

Marcelo Copelli
Revista Fórum

As manifestações realizadas no último domingo, dia 21 de setembro, contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos condenados do 8 de janeiro mostraram que a democracia brasileira ainda tem fortes anticorpos contra retrocessos institucionais.

Diferentemente de outros momentos da história recente, quando as mobilizações populares estavam ligadas a pautas econômicas, sociais ou à luta contra a corrupção, dessa vez o que levou milhares de pessoas às ruas foi uma questão jurídica de difícil comunicação, mas que, ao se traduzir no imaginário coletivo, ganhou contornos claros: os parlamentares estavam legislando em causa própria, criando privilégios e abrindo caminho para a impunidade.

“NÃO” SONORO – A resposta das ruas foi um “não” sonoro, sustentado por uma capacidade inédita de engajamento digital que se formou em torno da defesa da democracia.

A aprovação da PEC da Blindagem na Câmara, que restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal e exige aval do Congresso para investigações contra parlamentares, foi o estopim de um mal-estar que já vinha se acumulando. Na sequência, a aprovação da urgência para votar a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro ampliou o desgaste.

Ao propor um perdão coletivo para atos que representaram uma tentativa de ruptura institucional, o Congresso passou a ser percebido não apenas como leniente, mas como cúmplice de um movimento que ainda ameaça a estabilidade democrática.

MOBILIZAÇÃO – A soma dessas duas iniciativas despertou, nas ruas, a sensação de que se tratava de um projeto mais amplo de autoproteção, um pacto implícito entre elites políticas para aliviar a barra de seus próprios aliados. É importante notar a singularidade do que ocorreu. Pela primeira vez em muito tempo, a mobilização progressista superou a direita bolsonarista em engajamento nas redes. Segundo monitoramento de mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp, as mensagens relacionadas ao ato do dia 21 superaram o fluxo do 7 de setembro organizado pela direita.

Esse dado é simbólico: quebra a narrativa de hegemonia digital dos bolsonaristas e mostra que, quando o tema é democracia, há disposição para reação e capacidade de articulação. Além disso, a pluralidade das manifestações é relevante.

Não se tratava apenas de militantes partidários; havia movimentos sociais, sindicatos, artistas e cidadãos comuns que, ao ecoarem palavras de ordem como “sem anistia”, deram a medida do sentimento difuso de rejeição ao que era visto como uma barganha imoral.

IMPACTO – Politicamente, o impacto imediato é no Senado, onde a PEC da Blindagem encontra ambiente hostil. A Casa já vinha dando sinais de resistência, e o peso das ruas deve fortalecer a tendência de rejeição ou, no máximo, a aprovação de um texto desidratado para salvar aparências.

Deputados de olho em 2026 também terão de recalibrar seus movimentos: ficou claro que defender privilégios ou perdoar golpistas não traz dividendos eleitorais; ao contrário, pode se transformar em desgaste precoce. Essa equação começa a impor limites ao pragmatismo do Centrão e amplia o custo político de quem tenta levar a pauta adiante.

O movimento também tem uma dimensão internacional. Agências como Reuters e The Guardian destacaram os protestos como um sinal de vitalidade democrática no Brasil e de resistência popular a retrocessos.

PREOCUPAÇÃO – Num mundo ainda marcado pela lembrança da invasão ao Capitólio, em Washington, a proposta de anistia ampla aos atos de 8 de janeiro é vista com estranheza e preocupação. Diplomatas e investidores interpretam essa anistia como um recado de tolerância ao extremismo, o que fragiliza a imagem do Brasil em fóruns multilaterais e abala a previsibilidade institucional necessária para a economia. Por isso, a reação das ruas não apenas fortalece o Senado no sentido de barrar a PEC, mas também ajuda o governo a reposicionar-se internacionalmente como guardião da democracia, numa narrativa que será crucial até a COP30, em Belém.

A lição mais profunda que emerge desse episódio é que a democracia brasileira não é passiva. Se a tentativa de blindagem parlamentar e a anistia foram movimentos políticos calculados, a resposta popular foi espontânea, articulada e efetiva.

VIGILÂNCIA – O 21 de setembro mostrou que há limites que a sociedade não está disposta a transpor. A política pode continuar a buscar atalhos de autoproteção, mas terá de lidar com uma opinião pública mais vigilante, menos tolerante com manobras de bastidores e mais capaz de se mobilizar em defesa de valores abstratos, mas fundamentais.

O recado das ruas foi cristalino: retrocessos institucionais terão resposta, e não apenas nas urnas, mas nas avenidas, nas redes e no olhar atento do mundo.

Partido quer desgastar governador de olho em 2026

Júlia Zaremba
Beatriz de Cunto
G1

O PT deve intensificar as críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas inserções de TV do partido. A estratégia é fazer um contraponto entre Lula e Tarcísio em questões como anistia e tarifaço e tentar enfraquecer o adversário de olho em 2026.

A primeira inserção do partido do segundo semestre deste ano foi veiculada no dia 10 de setembro, com 30 segundos de duração. Sem citá-lo nominalmente, o narrador associa Tarcísio ao governo Trump e ao tarifaço – apostando no fato do estado ser o que mais exporta para o país e é um dos mais prejudicados pela sobretaxa –, ao aumento de pedágios em rodovias e privatizações. São Paulo foi o único estado em que o partido mirou um adversário político na peça.

IMPOSTO DE RENDA – Por outro lado, dizem que o governo federal “trabalha para zerar o imposto de renda de quem ganha menos, faz obras estruturantes e negocia com o mundo para proteger empregos”, usando o slogan “PT em defesa do povo de São Paulo”. O partido tem direito a 40 inserções neste semestre, que somam 20 minutos no total.

A ideia é reprisar a inserção já utilizada contra o governador e criar novas, seguindo a mesma toada. Em meio aos últimos acontecimentos de Brasília, querem apostar agora na vinculação do governador à pauta da anistia e à impunidade de criminosos. O novo roteiro começou a ser discutido internamente no partido na última quinta-feira (18).

ALVO – Um aliado de Lula afirma que Tarcísio se coloca como alvo ao abandonar a cadeira de governador para assumir a função de candidato. A avaliação é de que foram bem sucedidos ao fazer duas coisas ao mesmo tempo no vídeo: marcar uma postura firme de oposição a Tarcísio e defender o governo Lula.

Fontes do Palácio dos Bandeirantes minimizam o impacto da inserção contra Tarcísio. A avaliação é de que não gerou a repercussão esperada pelo PT e negam grande incômodo.

O Republicanos não tem mais inserções neste ano – a última foi veiculada em agosto. Eles também tiveram direito ao mesmo tempo do PT. Tarcísio chegou até a participar de uma inserção do PL, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado. Na peça, dizem que cortaram gastos e melhoraram a arrecadação e citam o slogan do governo “São Paulo avançando na direção certa”.

LIDERANÇA – Pesquisa Quaest divulgada na última quinta (18) mostra que Lula lidera todos os cenários em primeiro turno. Em cenário com Tarcísio, o petista tem 35% das intenções de voto e o governador, 17%. No segundo turno, Lula tem 43% e Tarcísio, 35%.

Tarcísio reafirmou que pretende concorrer à reeleição ao governo de São Paulo, em meio a pressões para que seja candidato na esteira da condenação de Bolsonaro. Já Lula tem sinalizado que vai disputar a reeleição para a P2121residência.

Ministro avisou que deixará cargo após ultimato de seu partido

Por Jeniffer Gularte
Sarah Teófilo
O Globo

A iminente saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo gerou uma disputa no governo pelo posto e pressionou o titular do Esporte, André Fufuca, integrante da mesma federação partidária do ministro demissionário.

Sabino conversou com o presidente Lula na sexta-feira e avisou que vai formalizar o desembarque na volta do chefe de Nova York, prevista para quarta-feira. De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, há algumas possibilidades à mesa para para a substituição, em uma negociação que também está relacionada com a campanha presidencial de 2026.

OPÇÃO – Caso opte pela continuidade e por manter Sabino mais próximo à gestão, Lula pode optar pela secretária-executiva da pasta, Ana Carla Machado Lopes. O PDT também já manifestou o desejo de assumir mais um ministério — ocupa a Previdência atualmente, com Wolney Queiroz. O desejo do PDT foi externado diretamente ao presidente em almoço com a bancada no Palácio da Alvorada na quarta-feira.

No Palácio do Planalto, os cálculos feitos quanto ao provável substituto envolvem ainda o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que pretende manter um nome do seu estado à frente da pasta às vésperas da COP30, que ocorre em novembro, em Belém. Sabino é aliado de Helder no Pará e pretende concorrer ao Senado na chapa com o governador paraense.

— Pretendo respeitar a decisão do meu partido. O presidente (Lula) me pediu para aguardar a volta dele da Assembleia Geral da ONU. Vamos voltar a conversar — afirmou Sabino, em Belém, ao portal G1.

FREIXO – Parlamentares do PT, por sua vez, defendem a nomeação do presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Pesa contra ele, no entanto, a disposição em concorrer a deputado no ano que vem, o que faria com que tivesse que deixar o posto em abril. A bancada do partido indica que não vai se opor caso a solução seja oferecer mais espaço ao PDT. Os citados foram procurados, mas não se manifestaram.

Um dos vice-líderes do PT na Câmara, Patrus Ananias (MG) afirma que essa é uma decisão que cabe ao Palácio do Planalto, mas pontuou que tem “apreço” pelo presidente da Embratur:

— Tenho muita boa relação com o Freixo e muito respeito por ele. Mas essa é uma questão do governo — disse.

PRESSÃO – A saída de Sabino também pressiona o pedido de demissão de André Fufuca (PP-MA), ministro do Esporte. Na semana passada, o União Brasil, que formalizou federação com PP em agosto, determinou a entrega de cargos de todos os seus filiados.

O movimento de desembarque do partido se deu por decisão do presidente nacional da legenda, Antônio Rueda, depois que foram divulgadas notícias afirmando que um avião que seria de sua propriedade foi usado pelo crime organizado. Ele nega as suspeitas. O presidente do União vê influência do governo na divulgação da informação, o que foi negado pelo Planalto.

A decisão de desembarque antecipado gerou incômodo na ala governista do PP, que previa a continuidade de Fufuca à frente da pasta por mais tempo. O Planalto, por sua vez, manifestou incômodo com o fato de o suplente do ministro na Câmara, Allan Garcês (PP-MA), ter votado a favor do requerimento de urgência para votação do projeto da anistia. O voto do suplente irritou o Planalto especialmente após a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ter solicitado empenho dos ministros do Centrão para travar a proposta.

RELAÇÃO ATRIBULADA –  A aliados, Fufuca se defende dizendo que é distante do suplente e que não guarda qualquer relação com ele. A saída de Sabino, no entanto, gera desconforto e o pressiona a também deixar o governo. No fim de semana, o ministro manteve agenda de entregas de obras e assinatura de ordens de serviço no Maranhão. O PDT mantém olhar atento também sobre o Ministério do Esporte, caso o Turismo fique com Freixo ou com algum indicado por Barbalho.

As prováveis trocas nos ministérios vão representar o desfecho formal de uma relação que sempre foi conturbada. Sabino assumiu o Turismo em julho de 2023 após a titular do cargo, Daniela Carneiro, ter perdido o apoio da bancada do União Brasil. O objetivo era amarrar mais o partido às pautas do governo, o que nunca aconteceu de maneira ampla e sempre precisou ser negociado projeto a projeto. Já Fufuca chegou ao governo dois meses depois, como parte da mesma tentativa de construir uma base sólida no Congresso.

Sem essa segurança, o governo aposta na articulação direta com os comandos das Casas, como a boa relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vista como cada vez mais estratégica. Na semana passada, o senador freou a tramitação da PEC da Blindagem, pauta que não interesa ao Executivo e foi alvo de protestos pelo país ontem. O texto aprovado na Câmara impede a Justiça de abrir ações penais contra parlamentares sem o aval do Congresso. A proposta vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, como mostrou O GLOBO, já há maioria no Senado para barrar a iniciativa.

Manifestações em todo o país viraram o jogo narrativo 

Deu na Folha

Na última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem (ou das prerrogativas), que altera a Constituição para exigir autorização do Congresso antes que parlamentares possam ser investigados criminalmente pelo STF. A votação contou com o apoio de oito deputados do PT, que garantiu a vitória do projeto, em desacordo com a orientação oficial da bancada, o que gerou polêmica e fortes críticas nas redes sociais.

No dia seguinte (17) à noite, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de 8 de Janeiro. Na esteira dessas decisões, iniciou-se uma mobilização nas redes sociais por frentes de esquerda para convocar manifestações contra a anistia e contra a PEC da Blindagem.

CONVOCAÇÕES – No monitoramento em mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp feito em tempo real pela Palver, foi possível identificar que as convocações para as manifestações do dia 21 de setembro começaram já na quinta-feira, 18. O ato ocorreu duas semanas depois das mobilizações do 7 de Setembro, organizadas pela direita bolsonarista em defesa da anistia, e rapidamente ganhou tração digital. As mensagens circularam em crescimento ao longo do fim de semana, impulsionadas pela ampla divulgação dos shows de Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil na manifestação do Rio de Janeiro, que se tornaram um dos principais chamarizes para a adesão popular.

Até as 18h do dia 21, o engajamento nos grupos públicos de WhatsApp em torno da manifestação contra a anistia superou o registrado nos atos bolsonaristas de 7 de Setembro. A cada 100 mil mensagens trocadas, cerca de 865 faziam referência às convocações e aos comentários sobre o protesto do dia 21, contra 724 durante as mobilizações da direita duas semanas antes. O principal impulso para esse crescimento foi o avanço da PEC da Blindagem, interpretada em grupos menos politizados como um avanço da impunidade, com termos como bandidagem e corrupção circulando amplamente nas mensagens.

Apesar de a maior parte das críticas à PEC da Blindagem se concentrar em figuras do centrão e da direita, como o presidente da câmara Hugo Motta e Nikolas Ferreira, o monitoramento no WhatsApp mostrou que as mobilizações não tiveram protagonismo de lideranças petistas. Críticas a deputados como Jilmar Tatto e Kiko Celeguim representaram cerca de 10% de todos os ataques em reação à votação. Em grupos de esquerda, circularam listas com os nomes dos parlamentares do PT que votaram a favor da proposta, acompanhadas de mensagens de repúdio e até de pedidos de expulsão do partido.

EQUILÍBRIO – Até o fim do dia 18, a pauta da anistia e da blindagem no WhatsApp esteve sob domínio da direita, com mensagens favoráveis à anistia e em defesa do presidente Jair Bolsonaro representando entre 70% e 90% do total sobre o tema. A partir dessa data, contudo, o equilíbrio começou a mudar: as críticas à anistia cresceram, empataram o debate e chegaram a superar o campo bolsonarista, alcançando cerca de 60% de mensagens contrárias no momento de maior engajamento da esquerda.

Mesmo atingindo um pico de engajamento, os números deixam claro o desequilíbrio de forças: mesmo em seu auge, a esquerda alcançou apenas cerca de 60% das mensagens, enquanto a direita bolsonarista mantém um fluxo constante e majoritário, raramente abaixo desse patamar. O dado mais significativo, porém, é que mesmo sem o protagonismo de figuras do governo ou do PT nas convocações —a mobilização de redes gerou um engajamento fora do comum, revelando um anseio popular genuíno contra a blindagem, capaz de se sobrepor, ainda que temporariamente, ao domínio bolsonarista no WhatsApp.