Crise política brasileira já começa a desmoralizar os principais atores

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Brasil-Corrupção-2016-Charge-Crise-Charge de Alexandre de Oliveira em 07.09.2016

Charge do Oliveira (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Olhando para a PEC da Blindagem na Câmara pode-se argumentar se é a esculhambação na política que leva a uma perda de juízo generalizada, ou se é o contrário. O resultado permanece o mesmo.

É o agravamento de uma situação em si bastante perigosa, que vem se disseminando há bastante tempo e se solidificando em vastos estratos sociais, ignorando divisões ideológicas. É a ideia de que o “sistema” está quebrado.

TUDO ERRADO – Por “sistema” entende-se “tudo”, ou seja, partidos, Poderes, leis, instituições, normas, regulamentos. Esse conjunto é percebido como incapaz de responder às questões mais desafiadoras (como crescimento da economia, por exemplo) ou é visto como viciado para favorecer determinada corrente grupo política e perseguir outra.

A crise brasileira mais abrangente pode ser descrita como a incapacidade de enfrentar os principais problemas “estruturais” (os grandes responsáveis por desigualdade, miséria e injustiça), tais como a janela demográfica, a estagnação da produtividade e os péssimos resultados em educação.

A expressão mais imediata dessa grande crise é o clima de cada um por si.

EXEMPLOS FORTES – A reforma tributária (na qual quem podia garantiu o seu) e as renúncias fiscais (a exceção vira direito adquirido) são exemplos fortes desse arraigado estado de espírito.

No sentido ainda mais imediato a PEC da Blindagem (ou da bandidagem, como se quiser) é mais um retrato nítido de como o corporativismo de agentes públicos opera principalmente para conquistar ou defender o que é “seu”.

A erosão da legitimidade e a desmoralização dos Poderes tem sido, nesse sentido, uma obra coletiva de longa duração.

DESMORALIZAÇÃO – O sistema de governo colabora para desmoralizar a figura do chefe do Executivo (que nada faz sem o Legislativo).

O sistema proporcional de voto colabora para tornar principalmente a Câmara uma casa de baixíssima representatividade, fracionada e dissociada de interesses nacionais abrangentes (fora todo o resto).

Integrantes do STF tem dificuldades em reconhecer como a própria instituição está sendo desmoralizada na luta política da qual passou a fazer parte como ator. A realidade política que a Corte enfrenta é a do crescente descrédito junto a uma enorme parcela da sociedade que não pode ser designada como “adversários liberticidas bolsonaristas”.

REINA A ANSIEDADE – Os avanços incrementais que alguns operadores políticos detectam (como melhoria na legislação eleitoral, por exemplo) contrastam com um ambiente geral no qual prevalecem hoje imprevisibilidade, insegurança jurídica e a falta de lideranças abrangentes dentro ou fora da política.

Cabe tudo, porém, na palavra do momento: ansiedade.

Artistas e movimentos convocam atos contra PEC da Blindagem e anistia

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Há protestos agendados para várias capitais do país

Israel Medeiros
Correio Braziliense

Artistas, movimentos sociais e deputados iniciaram uma convocação para manifestações em todo o país, neste domingo, em resposta às aprovações da PEC da Blindagem — que dá uma camada de proteção a mais a congressistas e a caciques partidários contra a Justiça — e da urgência da anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. A reação nas ruas é capitaneada pela esquerda e visa aproveitar a rejeição mostrada em pesquisas recentes aos dois temas.

Nesta semana, um levantamento da Quaest com 2.004 pessoas de todo o país mostrou que 41% dos entrevistados são contra qualquer anistia. Outra, de agosto, havia mostrado que 53% rejeitavam a proposta de blindagem.

PRESSÃO – No caso da PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, o foco de parlamentares governistas da Câmara e de figuras públicas é pressionar o Senado, onde alguns congressistas influentes já disseram que o texto não deve prosperar.

Até esta quinta-feira, já havia manifestações confirmadas em várias capitais do país: Brasília — com concentração no Museu da República, às 10h —, Belém, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e Curitiba. Em Natal, há previsão de manifestação nesta sexta-feira.

Os atos têm o mote “Congresso inimigo do povo”. Entre os organizadores dos atos, estão deputados do PSol, como Guilherme Boulos (SP) e Tarcísio Motta (RJ). Alguns, como a deputada Sâmia Bomfim (SP), também lançaram abaixo-assinados contra a PEC. A página divulgada pela parlamentar alcançou 500 mil assinaturas em 24 horas.

“PEC DA BANDIDAGEM” – Dos artistas que aderiram à mobilização, está o cantor e músico Caetano Veloso, que refutou a anistia e chamou a proposta de blindagem de “PEC da Bandidagem”. Ele disse que o povo precisa responder nas ruas.

“A PEC da bandidagem, que é o que é, PEC da bandidagem, tem que receber da sociedade brasileira uma resposta saudável, socialmente saudável. Uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desses, ainda mais sendo agora, às pressas, levada à frente esse projeto de anistia. Não pode ficar sem resposta por parte da população brasileira. A gente tem que ir para a rua, para a frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar e dizer que não admitimos isso, como povo, nação. Não admitimos”, afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais.

“ABSURDO AUTORITÁRIO” – Já a cantora Daniela Mercury enfatizou que a aprovação da PEC da Blindagem é um “absurdo autoritário”. “Senadores, contamos com vocês para impedir esse absurdo autoritário. A PEC da Blindagem vai contra tudo o que conquistamos de melhor na nossa democracia. Transparência é honestidade com quem paga os impostos, com as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou.

A cantora Anitta também entrou no coro e compartilhou um banner com uma cobrança aos senadores: “PEC da Bandidagem, não. Senadores, contamos com vocês”.

Flávio Dino rejeita defesa de trabalho remoto integral para parlamentares

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Ministro reafirma posição sobre o caso de Chiquinho Brazão

Por Márcio Falcão
G1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em 100% do período laboral.

A afirmação consta em uma decisão que negou um pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ) para reaver o mandato. Em abril, a mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato dele por excesso de faltas não justificadas.

MANDANTE – Brazão é réu no STF, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A fala do ministro foi lida no Supremo como um recado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, e foi indiciado pela Polícia Federal por tentar coagir autoridades que julgam o ex-presidente por golpe de estado e também tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Segundo as investigações, as ações de Eduardo no exterior “buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro”.

INCOMPATIBILIDADE – Segundo Dino, a função de representação popular é incompatível com trabalho 100% virtual. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivas e devidamente regradas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, escreveu o ministro.

Nesta semana, o PL anunciou uma manobra e decidiu nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, o que poderia abonar suas faltas, evitando o risco da cassação do mandato.

INDICAÇÃO – A operação do PL tem como base um ato da gestão de Eduardo Cunha, quando ele presidia a Câmara dos Deputados em 2015, que permitiu abonar faltas de líderes e vice-líderes que estejam no exterior. Na terça-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a função foi atípica, e que irá analisar o caso.

Dino analisou um pedido da defesa de Chiquinho Brazão para suspender a decisão da Mesa da Câmara que cassou seu mandato por faltas. Ele está preso desde março de 2024.

A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

AUSÊNCIAS – Brazão acumulou 72 ausências não justificadas em 2024, o que representa 84% das sessões de votação. A defesa alegou ao Supremo que “não se tratava de ausências deliberadas e/ou injustificadas, mas decorrentes do integral cerceamento de sua liberdade e da impossibilidade de acesso remoto às sessões plenárias ocorridas desde a sua prisão”.

Na decisão, Dino afirmou que, no exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o “trabalho remoto”, em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”.

O ministro ressaltou que “o regimento Interno da Câmara reproduz a disciplina constitucional relativa à perda de mandato do parlamentar e enumera de modo taxativo as hipóteses de licença, entre as quais não se insere a prisão preventiva”.

Janja desafia estereótipos e prepara seu papel político para 2026

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Primeira-dama diz que foi criticada por não se adequar

Juliano Galisi
Estadão

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, disse ter cogitado deixar Brasília após críticas pela atuação no governo do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja afirmou que foi criticada por não ter entrado na “caixinha” atribuída às primeiras-damas, um papel que, segundo a socióloga, é “combinado historicamente pelos homens”.

“Teve um momento em que eu quis pegar a minha bolsa e as minhas cachorras e sair, voltar para a minha casa”, disse Janja em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

“CAIXINHA” – “A caixinha estava pronta para eu entrar. A minha recusa é que criou toda essa série de questões sobre o meu posicionamento”, afirmou Janja. “Eu nunca entrei na caixinha. Toda hora querem me empurrar para dentro da caixinha. E eu sempre digo ‘ali, não. Não vou entrar nessa caixinha’”, afirmou a primeira-dama.

A primeira-dama negou ter se “recolhido” da gestão após as críticas, prometeu dialogar com as mulheres na eventual campanha do marido à reeleição em 2026 e evitou críticas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Para Janja, o momento mais agudo das críticas ocorreu quando integrantes da comitiva de Lula vazaram um mal-estar causado por ela ao se dirigir ao presidente chinês Xi Jinping. Janja queixou-se de receber críticas por ter abordado com o líder da China o mesmo assunto que, meses depois, seria tratado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca.

IMPACTADA – “A gente teve o caso da menina de 8 anos que morreu cheirando desodorante. Eu falei sobre isso com o presidente Xi e a primeira-dama. Eu estava muito impactada com aquilo. E fui duramente criticada. Aí vem um menininho branco e bonitinho, todo certinho da internet, e fala que isso acontece. Aí valeu. Todo mundo se preocupou”, disse.

Por outro lado, Janja elogiou a mobilização de Felca contra a exposição de menores em redes sociais. O Congresso aprovou o projeto de lei conhecido como “versão digital” do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) após a repercussão causada pelo vídeo do influenciador. O projeto aguarda sanção presidencial.

Sobre a gafe ao xingar Elon Musk em um painel paralelo à cúpula do G-20, reconheceu precisar “ter muita responsabilidade” no que diz, mas voltou a afirmar que não se arrepende da ofensa. “Eu também erro. Mas sei que tenho que ter muita responsabilidade no que eu falo”, disse a primeira-dama. “Eu já disse: não me arrependo do que falei, mas sim de aquilo ter deixado na sombra todo o trabalho que a gente fez no G-20.”

REUNIÕES – Janja negou ter se “recolhido” do governo. “Eu tenho trabalhado muito, andado muito e viajado muito. Tenho feito muitas reuniões”, disse. A primeira-dama integrará a comitiva do governo brasileiro na COP-30 em novembro.

Sobre a eventual candidatura de Lula à reeleição em 2026, afirmou que pretende atuar no diálogo com o segmento de mulheres e, em especial, com mulheres evangélicas.

“A minha disposição, desde o começo do governo, foi a de conversar com as mulheres. É uma pauta fundamental para mim”, disse Janja, afirmando não ter nenhum tipo de “resistência” com o eleitorado evangélico.

DESPREOCUPADA – Sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, cotada para disputar um cargo eletivo pelo PL no ano que vem, Janja afirmou “não estar preocupada” com a figura da mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Michelle já chamou Lula de “pinguço”, mas a esposa do petista afirmou que não rebaterá as críticas na mesma moeda. “Eu já disse que falo sem precisar xingar o marido de ninguém”, afirmou.

Janja disse se sentir “no direito de proteger” Lula de ataques, embora o presidente “não precise” da proteção. “Eu não vou deixar ninguém atacar ele, seja homem ou seja mulher. Dependendo do nível de ataque, é óbvio que eu vou me colocar”, disse. “Eu espero que ela tenha ética para saber o papel que ela tem”, afirmou Janja.

Como mostrou o Estadão, mesmo sem cargo no governo federal, Janja representou o Brasil em diversos eventos e cerimônias no exterior. O “time informal” da primeira-dama já custou mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, entre valores com translado e diárias.

Com pena branda a Mauro Cid, STF sinaliza incentivo à delação premiada

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Tenente-coronel foi o único delator no processo

Davi Vittorazzi
CNN

Dois anos após ter fechado o acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid conseguiu quase todos os benefícios solicitados e teve a menor pena de condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ação do plano de golpe de Estado, com 2 anos em regime aberto.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam que, apesar das críticas de adversários, a delação seguiu normas legais e foi importante por ajudar nas investigações que resultaram nas condenações. Além disso, que o resultado do julgamento pelo STF revela um incentivo aos acordos de delação premiada.

CRÍTICAS – A delação sofreu críticas por parte dos condenados desde o início da ação penal, como pelas defesas de Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto, por supostos descumprimentos do acordo. Enquanto outros integrantes do núcleo 1, como o general Augusto Heleno, usaram a delação a seu favor, por dizer que não eram citados por Cid.

Quando fez a sustentação oral, o advogado Jair Alves Pereira, que fez a defesa de Cid, defendeu o acordo de delação e disse que o colaborador passou informações importantes. Mas, no entanto, não cabia a ele passar todos os detalhes, ainda mais por estar sob pressão social.

“Foi através dele que se descobriu a reunião com os comandantes [das Forças Armadas] e houve a discussão dos considerandos [da minuta do golpe]”, disse o advogado de Cid.

VÁRIAS VERSÕES – Ao votar pela manutenção da delação no julgamento, Moraes rebateu os advogados de que havia várias versões de delações do colaborador. “Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, disse o ministro.

Na conclusão do julgamento da Primeira Turma do STF, os cinco ministros chegaram ao entendimento que o Mauro Cid deve cumprir dois anos de reclusão em regime aberto, ter a restituição de seus bens e valores, extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior e ações da PF (Polícia Federal) para garantir segurança do colaborador e familiares.

Um dia após a conclusão do julgamento, os advogados de Cid solicitaram ao ministro relator a retirada da tornozeleira eletrônica e demais medidas cautelares e o abatimento de pena, já que o tenente-coronel já ficou dois anos e quatro meses com restrição de liberdade e sob medidas cautelares.

RECURSOS – No entanto, na terça-feira (16), Moraes indeferiu o pedido ao entender que ainda cabem recursos que podem ser interpostos pelas defesas dos demais condenados até o caso entrar em trânsito em julgado.

Thiago Turbay, advogado criminalista e mestre em Direito pela UnB (Universidade de Brasília), avalia que, apesar das críticas das defesas de Bolsonaro e Braga Netto, o STF tem jurisprudência no sentido de que não é cabível contestações de terceiros, por ser negócio jurídico processual que vincula apenas a parte de Mauro Cid.

“Esse entendimento parece desconsiderar o efeito das colaborações em direitos alheios”, diz Turbay à CNN. Segundo o especialista, os benefícios concedidos ao colaborar são válidos e justos. “O acordo foi considerado útil e necessário, para revelar pontos relevantes e, especialmente, apontar as lideranças, que atuaram em contrariedade à lei”, completa.

EQUILÍBRIO – Enquanto o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar considera que a questão mais delicada é encontrar o equilíbrio entre os benefícios dados ao colaborador e a seriedade dos crimes que ele cometeu. “No caso concreto, ao que parece, a decisão do Supremo Tribunal Federal envia uma mensagem de estímulo à cooperação em casos envolvendo violações ao Estado Democrático de Direito”, avalia Avelar.

Por sua vez, o advogado Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), afirma que a delação premiada seguiu a legislação, mesmo com a possibilidade de investigações sobre a conduta do delator.

“Na minha opinião, para a população, o reflexo não gera sintoma de impunidade, mas de oportunismo diante do problema e da gravidade em que está envolvido”, pontua.

Temer critica anistia unilateral e classifica ataque de Tarcísio a Moraes como ‘infelicidade’

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Declaração ocorreu durante participação no Roda Viva

Deu no O Globo

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou na última segunda-feira que uma anistia decretada unilateralmente pelo Congresso Nacional não dará resultado. Na avaliação dele, qualquer debate sobre a anistia ou a redução de pena dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro deve ser conduzido pelos três Poderes. A declaração ocorreu durante participação no Roda Viva, da TV Cultura.

Temer disse concordar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que afirmou que anistia não é sinônimo de paz. “Está certíssimo. Ele confirma o que eu tenho dito ao longo do tempo. Se for decretada a anistia, pelo Congresso, sem esse pacto nacional que eu estou dizendo. O pacto nacional seria sentar o presidente da República, o presidente do Supremo, os presidentes do Legislativo com entidades da sociedade civil e até a oposição. Você poderia chamar a oposição: venha aqui, vamos conversar. Vamos encontrar um caminho para o país. Isso precisa ser um conjugação de setores. Se for só do Legislativo, vai ser levado ao Supremo. E nesse sentido o ministro Flávio Dino tem razão. Unilateralmente decretada a anistia, sem esse pacto, ela não dá resultado”, disse Temer.

ACORDO – O ex-presidente defende que o perdão, para ter efeito, deve vir de um “pacto nacional” e não de um ato unilateral. “Se os Poderes todos se reunissem, se chamassem a oposição, se chamassem entidades da sociedade civil, você teria pelo menos um gesto de civilidade política”, disse.

Na mesma entrevista, o ex-presidente tratou como “infelicidade” os ataques do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Durante o 7 de Setembro, na Avenida Paulista, Tarcísio chamou Moraes de “tirano”:

“Ele é muito ponderado. Nesse caso, houve uma infelicidade dele. Como você pode explicar isso? Acho que foi o clima político em que ele tinha que envolver os bolsonaristas. Porque mesmo entre bolsonaristas havia críticas à posição dele. Ele quis trazer o bolsonarismo. Sei que ele se dá bem com o ministro do Supremo. Até estranhei. Mas acho que ele pode recompor”.

CONTRA O PROJETO – Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para um almoço no Palácio da Alvorada. No encontro, Lula reforçou sua posição para que a Câmara não vote projeto que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro.

O petista reforçou que o governo é contrário ao projeto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o Roda Viva, Temer afirmou que, no lugar de Motta, submeteria a decisão de pautar a anistia ao colégio de líderes, pois a caneta não é só dele.

Sentir saudade é uma boa sensação, se você estiver revivendo momentos de felicidade

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Paulo Peres
Poemas & Canções

O publicitário, bibliotecário, humorista, jornalista, compositor e poeta pernambucano, Manoel Bastos Tigre (1882-1957), afirma que sentir “saudade” pode ser uma boa sensação, se estivermos revivendo belas etapas da vida.

SAUDADE
Bastos Tigre

Infeliz de quem vive sem saudade,
Do agridoce pungir alheio às penas,
Sem lembranças de amor e de amizade,
Hoje vivendo o dia de hoje, apenas.

Triste de ti, ancião, que te condenas
A mole insipidez da ancianidade
E não revives na memória as cenas
De prazer e de dor da mocidade!

Ter saudade é viver passadas vidas,
Percorrendo paragens preferidas,
Ouvindo vozes que se têm de cor.

Sonha-se… E em sonho, como por encanto,
A dor que nos doeu já não dói tanto,
Gozo que foi é gozo inda maior.

Documento na CPI do INSS revela a atuação de filho de Lewandowski

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Enrique Lewandowski é o craque da rodada! Filho do Ministro ...

Ilustração reproduzida do MBL

Vinícius Valfré
Estadão

Documento apresentado à CPI do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) mostra que o advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outros dois advogados se reuniram com o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, na condição de procuradores de uma das entidades investigadas por fraudes em descontos em benefícios de aposentados.

A ata da reunião disponibilizada à CPI narra que os advogados manifestaram aos dirigentes do INSS que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) “gostaria de se aproximar” para estabelecer, entre outras questões, “uma colaboração mútua entre as partes”.

NO AUGE DA MAMATA – A reunião ocorreu em dezembro do ano passado. Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) já cobrava medidas para o INSS coibir desvios detectados em auditorias.

Polícia Federal só desencadeou no final de abril a operação para desmantelar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo da aproximação seria “aprimorar não apenas os procedimentos relacionados aos acordos de cooperação técnica como também as formas de controle de legalidade e regularidade do órgão”.

Assim, o encontro com a direção do INSS ocorreu antes de a Polícia Federal deflagrar operação sobre as fraudes com aposentadorias, mas quando já havia auditorias sobre o que se revelou um esquema na Previdência.

TUDO COMPROVADO – Representando o Cebap, Enrique Lewandowski fazia parte de uma equipe composta ainda pelos advogados Igor Tamasauskas e Marcello de Camargo Teixeira Panella. A reunião, realizada na sede da superintendência do INSS em São Paulo, ocorreu em 20 de dezembro de 2024.

Segundo o inquérito da Operação Sem Desconto, da PF, o Cebap integra um grupo, com outras duas entidades, que tinha como modelo de negócios o desconto de pagamentos a aposentados.

Juntas, as três teriam arrecadado R$ 456 milhões com esses descontos, só em 2024. De maio de 2023 a janeiro de 2025, o Cebap arrecadou, sozinho, R$ 148,6 milhões.

DIZ O ADVOGADO – Procurado pela reportagem, Enrique Lewandowski disse que tratou-se de uma mera reunião de trabalho e que ele se desvinculou da entidade após deflagrada a operação da Polícia Federal, instituição subordinada ao pai dele. Seu sócio Tamasauskas disse que houve um intenso trabalho de respostas a ofícios até o vínculo ser encerrado. E o outro sócio, Panella, não quis comentar (leia mais abaixo).

Em nota, o Ministério da Justiça destacou que não há que se falar em conflito de interesses porque a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuraram o esquema das associações “com o mais absoluto rigor, sem poupar qualquer instituição envolvida” (leia mais abaixo).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O único que disse a verdade foi Sérgio Cabral. Sem ninguém perguntar, ele revelou que era “viciado em dinheiro”. Por isso, não parava de desviar recursos públicos. Os demais não reconhecem, mas também são viciados em dinheiro. Tenho desprezo total a essa gentalha que envergonha os três Poderes no Brasil. (C.N.)

Blindagem parlamentar: o retrocesso que o Senado precisa barrar

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Izanio (instagram.com/izanio_charges)

Pedro do Coutto

A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados acendeu um alerta grave no país. O texto, que agora segue para o Senado, revive práticas da Constituição de 1946 ao estabelecer que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas.

Na prática, isso cria um escudo político que ameaça a lógica de igualdade perante a lei, fragiliza a separação dos poderes e abre espaço para a impunidade em casos que deveriam ser analisados pelo Judiciário sem interferência política.

RESPONSABILIZAÇÃO – O risco institucional é evidente. Ao exigir votação secreta e maioria absoluta para autorizar investigações, a proposta não apenas dificulta a responsabilização, como também retira do eleitor a possibilidade de saber como votam seus representantes em uma questão de interesse público.

Parlamentares deixariam de ser cidadãos comuns submetidos às leis para se tornarem uma casta protegida, com privilégios injustificáveis em uma democracia. É por isso que a resistência no Senado se torna decisiva: há expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça, sob a liderança do senador Otto Alencar, não apoie o texto, barrando o retrocesso antes que ele avance.

A reação de partidos como PSOL, Rede e Novo, que já anunciam recorrer ao Supremo Tribunal Federal em caso de aprovação, reforça o diagnóstico de que a PEC fere princípios constitucionais fundamentais. A isonomia, a moralidade pública e a própria separação dos poderes estão em xeque. Mais do que uma disputa de bastidores em Brasília, trata-se da preservação de pilares básicos do Estado de Direito.

ANISTIA – Enquanto isso, o debate em torno de projetos de anistia ou de redução de penas a condenados pelo Supremo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, expõe outro flanco de tensão. O Legislativo não tem legitimidade para rever sentenças criminais transitadas em julgado; qualquer tentativa nesse sentido subverte o equilíbrio institucional e mina a confiança da sociedade nas regras do jogo democrático.

O Brasil já conhece bem os efeitos da impunidade de poderosos e não precisa voltar a essa história. Cabe ao Senado demonstrar que não compactua com uma democracia de privilégios, mas com um sistema em que todos — inclusive os parlamentares — respondem por seus atos. A rejeição da PEC da Blindagem será mais do que um gesto político: será a reafirmação de que a lei não pode ter dois pesos e duas medidas.

STF não comenta PEC da Blindagem e eleva tensão com Congresso

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)

Bela Megale
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm lavado as mãos e tentado se afastar de polêmicas quando o tema é a PEC da Blindagem, aprovada na noite de terça-feira (16) na Câmara dos Deputados.

Ministros afirmam que não participaram de qualquer acordo envolvendo a medida, e parte deles se colocou taxativamente contra a PEC, como Flávio Dino e Cristiano Zanin. Outros como Alexandre de Moraes teriam chegado a conversar com lideranças da Câmara, mas sinalizam não terem assumido compromissos.

AFASTAMENTO – A coluna falou com quatro magistrados que relataram ter se afastado dos debates e até mesmo de consultas feitas por membros do Legislativo sobre a proposta.

A PEC da blindagem dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares e dá ao Legislativo a prerrogativa de decidir se os parlamentares serão ou não réus. Um ministro afirmou que chegou a conversar com líderes do Congresso sobre a construção de uma proposta, mas diz que depois se afastou de qualquer acordo.

REAÇÕES – Interlocutores do STF não descartam reações, como a possibilidade de Flávio Dino pautar a inconstitucionalidade das emendas impositivas, que já são alvo de ações judiciais. Como informou O Globo, após a aprovação da PEC na Câmara, Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem manifestações em três ações que discutem regras das emendas parlamentares. Após os pareceres, as ações serão liberadas para serem julgadas no plenário do STF.

Outra frente são as ações que podem ser apresentadas por governistas. Como informou o colunista Lauro Jardim, eles avaliam uma representação e até ingressar com uma ação judicial no STF para questionar a PEC. A leitura de membros do Palácio do Planalto é que, se for provocada, a corte pode declarar a proposta inconstitucional.

Abraçada amplamente pelo centrão e pela direita, a PEC da Blindagem é uma reação especialmente às investigações da Corte que miram parlamentares por supostos desvios de emendas. Eles serão os principais beneficiados com a aprovação da medida, assim como o deputado Eduardo Bolsonaro, que é alvo de um inquérito que apura sua atuação nos Estados Unidos para a imposição de tarifas econômicas ao Brasil pelo país norte-americano.

Quem acredita em pesquisa, que mostra Lula absoluto em 2026?

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Vicente Limongi Netto

Pleito presidencial de 2026 batendo na porta dos brasileiros. Céu de brigadeiro para Lula em todos os cenários. Pesquisas Genial/Quaest sinalizam Lula passando o rodo em todos os prováveis adversários nas eleições de 2026. Pelos números revelados nenhum nome chega perto dos percentuais alcançados por Lula.

Se as eleições fossem hoje, segundo a Quaest, Lula venceria uma lista grande de nomes, como Tarcísio de Freitas, Eduardo Bolsonaro, Ratinho, Ciro, Zena, Michele, Caiado e, de quebra, também citado nas pesquisas, embora inelegível, Jair Bolsonaro.

A pesquisa indica, nas entrelinhas que os agressivos adversários de Lula precisam esbravejar menos e trabalhar mais e que Donald Trump não tem votos suficientes no Brasil para aperrear Lula.

MURRO NA MESA – Basta! Chega! Bateu na mesa, falando grosso, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. Ontem, quarta-feira, no plenário, Alcolumbre sinalizou claramente que pleitos bolsonaristas de toda espécie não terão vida fácil no Senado.

A chamada Câmara Alta não se transformará, jamais, em parque de diversões para inimigos do Brasil. Alcolumbre deixou claro que cansou. Que não vai mais apanhar sem revidar no tom que o assunto merecer.

Criticou ações do deputado fujão, Eduardo Bolsonaro, achincalhando o Brasil e as instituições. Davi também repudiou críticas levianas de Donald Trump. “Não dá para aceitar todas essas agressões calado”, frisou Davi. Boas falas do Davi.

Vocação do poder é se corromper e destruir a liberdade dos cidadãos

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Bertrand de Jouvenel's “On Power” | Joel Davis

As reflexões de Jouvenel sobre o poder são impressionantes

Luiz Felipe Pondé
Folha

A história da filosofia também tem suas modas. Há autores que caem em desgraça enquanto vivos ou mesmo depois de mortos. O francês Bertrand de Jouvenel é um desses casos. Hoje, quase ninguém tem a mínima ideia de quem ele seja, uma pena.

Bertrand de Jouvenel (1903-1987) teve sua memória manchada pelas simpatias pelo fascismo. De ascendência judaica, o avô materno —sua mãe chamava-se Sarah— era judeu da família Boas e o pai era um aristocrata católico, daí a famosa partícula “de” no seu sobrenome. Entrevistou Hitler em 1936, foi de esquerda, liberal, enfim, um homem de carreira controversa.

CASO ESCANDALOSO – Para você ter uma ideia, aos 16 anos tornou-se amante, num caso escandaloso, da sua madrasta, a famosa escritora Colette, que então tinha cerca de 50 anos.

Ela, por sua vez, escreveu um livro inspirado, provavelmente, nesse affaire. Já adulto, teve um caso tórrido com a fotógrafa de guerra Martha Gellhorn. Basta?

Independente da sua trajetória acidentada, ele refletiu sobre a natureza do poder de forma bastante significativa. Jouvenel pensou o poder na fronteira entre a metafísica da substância do poder e sua “natureza” intrínseca. E como “funciona” essa substância natural do poder?

SEM PARAR – O poder não para de crescer se algo não o impedir, ou seja, uma outra forma de poder. Esse problema lhe parece conhecido?

Seu livro mais famoso sobre o tema é de 1945, “Du Pouvoir: Histoire Naturelle de sa Croissance” —”O Poder: História Natural do seu Crescimento”, com tradução no Brasil. Para Jouvenel, a história natural do poder revela sua tendência implacável à expansão de sua natureza —redundância proposital. Cada vez mais o poder quer mais poder. Insaciável.

Esse crescimento se dá de modo a aumentar a concentração de poder e centralização deste nas mãos de quem o exerce institucionalmente. Logo, qualquer instituição sem limites externos tenderá ao abuso e à expansão de suas funções de controle sobre o corpo social no qual está inserido.

SEM LIMITES – Deste fato decorre que o poder jamais se limita, mesmo quando exerce esse poder em nome do bem comum. Logo, um “poder do bem” é tão intrinsecamente expansionista e de vocação autoritária quanto um “poder do mal”, devido à sua natureza voltada ao crescimento de si mesmo no tempo e no espaço.

Uma consequência inevitável dessa “lei de crescimento do poder”, mesmo quando movido por boas intenções —poderíamos dizer que o inferno está cheio de gente poderosa com boas intenções—, é que ele esmagará a liberdade e a autonomia dos indivíduos.

Portanto, se depender de qualquer instituição não limitada exteriormente, a vocação do poder por si mesmo é destruir a liberdade dos cidadãos.

ESTADO DE DIREITO – Assim sendo, mesmo no Estado de Direito, se não portar dentro de si, ou seja, dentro das suas instituições, um mecanismo de freios e contrapesos efetivo, a vocação orgânica de qualquer uma das suas instituições será esmagar a liberdade dos indivíduos.

O Estado moderno é, historicamente, a forma de poder com maior vocação centralizadora e expansionista que já existiu no mundo, diferentemente do que sugere nossa vã filosofia do senso comum e também dos ideólogos das políticas do bem.

Se compararmos com outras formas ao longo da história, o caráter fragmentado do poder que existia —inclusive pela geografia sem estradas e sem formas efetivas e rápidas de controle e de comunicação— implicava em menor potencial de se tornar um poder expandido e dominador na sua área de influência.

ESMAGAMENTO – Dito de outra forma: o Estado moderno é a forma de poder, até hoje, com maior potencial de esmagar seus cidadãos, se deixado à sua livre natureza de querer e realizar cada vez mais controle.

Seja em nome da justiça, do bem comum ou da democracia, o poder, bem como as suas instituições, deve sempre ser posto sob controle de algum tipo.

Interessante lembrar que Jouvenel não conheceu a interação entre o poder do Estado moderno —e as formas ágeis de exercício desse poder—, por exemplo, via cliques jurídicos ou formas de rastreio minucioso da renda e dos gastos do cidadão.

PODER AVASSALADOR – A tendência inexorável do Estado moderno é se tornar —na confluência entre suas instituições e as modernas tecnologias da informação e da inteligência artificial— a forma mais avassaladora de poder que já se conheceu na face da Terra.

Nesse contexto, qualquer ideia de um poder centralizado e global —como propunha Albert Einstein em 1932 a fim de evitar as guerras na sua carta para Sigmund Freud sobre esse tema— é fadada a se tornar um leviatã absoluto, mesmo que seja para salvar o planeta de uma crise climática.

Por fim, corromper-se é da natureza do poder.

Manobra de Cunha e Lira ressuscita voto secreto na PEC da Blindagem

Publicado em 18 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Nando Motta (brasil247.com)

Danielle Brant
Folha

A manobra usada para resgatar o dispositivo sobre votação secreta para barrar a abertura de processos contra parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal) na PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem foi criada por Eduardo Cunha e usada pelo também ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O criador da manobra foi Eduardo Cunha, em 2015, na PEC que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto havia sido rejeitado por cinco votos na madrugada de 1º de julho de 2015. Cunha fechou um acordo com líderes e refez a votação no dia seguinte, quando a PEC foi aprovada em primeiro turno.

ESTRATÉGIA – Ele também usou a estratégia em uma votação de reforma política. Apóso plenário da Casa rejeitar a volta do financiamento privado das campanhas, Cunha quebrou um acordo político e decidiu colocar a proposta novamente em votação no dia seguinte.

Já Lira utilizou o expediente em setembro de 2021 ao resgatar a quarentena para juízes e integrantes do MP no código eleitoral. Durante a votação dos destaques —propostas de modificação ao texto, a Câmara havia derrubado a quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público por três votos: foram 254 votos a favor da medida —eram necessários ao menos 257.

Em reunião com Lira, líderes do centrão decidiram usar uma emenda aglutinativa para devolver a medida a essas categorias. A emenda foi aprovada por 273 votos a 211.

Correios culpam governo Bolsonaro por falta de investimentos e prejuízo bilionário

Publicado em 18 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Empresa registrou buraco de R$ 4,37 bilhões no primeiro semestre

Carlos Petrocilo
Folha

Os Correios culpam a falta de investimentos durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-22) pela crise financeira sem precedentes que vivem. Em resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), a estatal vislumbra um alívio em suas contas com a possibilidade de receber R$ 1,6 bilhão neste ano, conforme aprovado em seu orçamento.

Segundo a empresa, foram R$ 447 milhões de investimentos no período de 2019 a 2022, ante R$ 792 milhões em 2023 e 2024. “O contexto enfrentado atualmente pela estatal é reflexo de decisões pretéritas, especialmente no período de 2019 a 2022, quando houve severa restrição de investimento”, diz Geverson Nery de Albuquerque, assessor especial da presidência da empresa, em ofício entregue à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

COMPROMETIMENTO – “Essa limitação comprometeu a competitividade da empresa”, completa. Para tentar reverter a situação financeira complicada, a estatal também se comprometeu a racionalizar suas despesas e adotar medidas como a redução da jornada de trabalho para seis horas, com redução proporcional do salário e o incentivo ao desligamento voluntário.

A empresa registrou um prejuízo de R$ 4,37 bilhões no primeiro semestre deste ano. Reportagem da Folha, publicada em junho, mostrou que a empresa lidava com atraso no aluguel de agências, falta de pagamento de terceirizados e dificuldades no atendimento do plano de saúde dos funcionários. A situação levou o presidente da empresa, Fabiano Santos, a pedir demissão.

TCU aponta falha milionária em licitação do Ministério da Saúde para canetas de insulina

Publicado em 18 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Secretarias alertaram sobre baixa qualidade de canetas

Eduardo Barretto
Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma falha de transparência em uma licitação de R$ 570 milhões do Ministério da Saúde para a compra de canetas de insulina da GlobalX, representante da fabricante chinesa Zhuhai. Na última quarta-feira, 17, o TCU decidiu alertar o ministério para que o episódio não se repita. Os ministros consideraram que a falha, na decisão de assinar o contrato em dólar, foi pontual e não haverá punição.

Como mostrou a Coluna do Estadão, secretarias de Saúde de Estados e municípios de todo o País alertaram o Ministério da Saúde sobre a baixa qualidade de canetas reutilizáveis de insulina que a pasta comprou da Zhuhai para tratar diabete no Sistema Único de Saúde (SUS).

AVALIAÇÃO – Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que “avaliará as determinações e adotará as providências cabíveis assim que receber a íntegra da decisão”. A GlobalX afirmou que cumpriu “rigorosamente” o edital da licitação. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.

Segundo a denúncia analisada pelo TCU, o edital da licitação feita pela pasta para comprar insulina em 2024 previa que o contrato seria assinado em reais, mas foi firmado em dólares. Essa diferença teria favorecido a empresa internacional por causa da alta da moeda americana no período. A Corte de Contas rejeitou esse argumento, mas vai notificar a pasta para adotar medidas de prevenção.

Por unanimidade, o plenário referendou o voto do relator Aroldo Cedraz, que acolheu a manifestação da área técnica. O TCU informará ao Ministério da Saúde que uma manifestação do servidor responsável pela licitação contrariou o edital e “comprometeu a clareza necessária à garantia da isonomia entre os licitantes, em afronta aos princípios da transparência”.

“QUEBRAS OU FALHAS” – Das 26 secretarias estaduais, 23 relataram “quebras ou falhas” das canetas de insulina, em uma carta enviada ao Ministério da Saúde, como mostrou a Coluna. O grupo alertou ainda para o desabastecimento do estoque de insulina na rede pública.

O documento foi enviado ao órgão no último dia 20 pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Segundo a pasta, o uso de canetas reutilizáveis, por meio da empresa chinesa Zhuhai, aconteceu depois que a Novo Nordisk, maior produtora global de insulina, reduziu a produção de canetas descartáveis para focar em produtos mais lucrativos, como canetas emagrecedoras.

ÍNTEGRA DO COMUNICADO DA GLOBALX:

“A GlobalX cumpriu rigorosamente todas as determinações do Edital do Pregão Eletrônico 90104/2024, com isonomia durante a competição, cujo contrato está em plena execução. A empresa esclarece que o normativo não só autoriza a contratação em moeda estrangeira, como a minuta do contrato que integra o edital (Anexo IV, Cláusula Sexta) prevê expressamente essa hipótese. Aberto à concorrência internacional, o edital estabelece as condições de conversão cambial (itens 5.1.7 e 6.6.1), o que não pode ser confundido com a adoção do real como moeda do contrato. A GlobalX informa, ainda, que todas as impugnações apresentadas pelas empresas vencidas no processo licitatório foram indeferidas pelo pregoeiro e pela autoridade competente por falta de pertinência, assim como o pedido de concessão de medida cautelar foi indeferido pelo Acórdão do TCU 2165/2025.

A GlobalX acrescenta, por fim, que o preço final de aquisição de 74,6 milhões de tubetes de insulina ficou cerca de 30% abaixo do valor médio dos contratos para fornecimento de insulina ao Ministério nos últimos cinco anos.”

PEC da Blindagem: Congresso barrou 250 processos e liberou só 1

Publicado em 18 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Kevin Lima
Gabriella Soares
G1

O Congresso Nacional protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizou apenas um processo contra parlamentar entre 1988 e 2001. No período, vigorou uma regra, na Constituição, que estabelecia que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia da Câmara e do Senado — a depender do parlamentar.

O trecho foi removido pelo Congresso, no início dos anos 2000, em um movimento que também restringiu outras imunidades parlamentares. Agora, mais de duas décadas depois, lideranças da Câmara se articulam para retomar a regra por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

ACORDO – Segundo o blog da Andréia Sadi, Bolsonaristas afirmam ter um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar a proposta. Motta, inclusive, tem sinalizado a aliados que deve votar o texto antes da anistia.

Levantamento do g1 com base nos registros públicos da Câmara e do Senado aponta que, entre 1988 e 2001, apenas um parlamentar teve a abertura de processo aprovada pelo Congresso. Em 1991, o Supremo pediu autorização para apurar uma denúncia contra o então deputado Jabes Rabelo (PTB-RO). Ele havia sido acusado, pela Promotoria de Justiça de Rondônia, de ter cometido o crime de receptação de veículo roubado.

Segundo a apuração, Rabelo teria comprado um carro Ford F-1000 de um de seus empregados. O então deputado pagou 75 milhões de cruzeiros na transação. Algum tempo depois, Jabes Rabelo revendeu o veículo. O Ministério Público do estado afirmou que, durante investigação, foi descoberto que todos os documentos do veículo eram falsos.

“PERSEGUIÇÃO” – Ao se defender em plenário, Jabes Rabelo disse ser alvo de perseguição política e que não seria o “primeiro nem o último a comprar, por desconhecimento, um carro com o chassi adulterado”. A justificativa não colou, e o plenário da Câmara concedeu autorização ao Supremo para processar o parlamentar. Foram 366 votos a 35.

Alguns meses depois, o conjunto dos deputados decidiu cassar Jabes Rabelo por outro episódio: um suposto envolvimento com tráfico de drogas e a emissão de uma carteira funcional falsa da Câmara para o seu irmão, detido com cocaína.

No Senado, houve um caso em que a licença foi concedida a pedido do próprio parlamentar. O então senador Bernardo Cabral (AM) queria que um processo de calúnia tivesse continuidade no STF para que ele pudesse provar que o que havia dito era verdade.

HISTÓRICO – O caso de Jabes Rabelo, no entanto, é uma exceção no histórico de blindagem da Câmara aos pares até 2001. No período, Câmara e Senado travaram o andamento de processos, e rejeitaram, arquivaram ou ignoraram 253 pedidos enviados pelo STF para processar parlamentares. Há casos nos quais o Congresso segurou os pedidos até a morte, cassação ou fim do mandato do parlamentar.

Apenas uma fatia pequena do montante (17%) foi efetivamente rejeitada em plenário. Na Câmara, foram 25 pedidos de autorização rejeitados; no Senado, 18. A proteção beneficiou, inclusive, congressistas acusados de crimes graves, como tentativa de assassinato e homicídio.

Em 1993, por falta de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou um parecer do então deputado José Genoino (PT-SP) que concedia a licença e travou um processo criminal contra Nobel Moura (PSD-RO). Moura havia sido acusado de tentar matar um caminhoneiro, que havia estacionado o veículo em frente a um estabelecimento do então parlamentar, com disparos de arma de fogo.

CASSAÇÃO – Com a rejeição na CCJ, o processo contra Nobel Moura ficou travado até a cassação do deputado, ocorrida meses depois. A pena não veio, no entanto, por este motivo ou pelo fato de Moura ter desferido socos contra uma parlamentar dentro do plenário da Câmara.

Nobel Moura foi cassado com base em queixas de que ele controlava um esquema, denunciado pelo então deputado Jair Bolsonaro, de pagamento de dezenas de milhares de dólares em troca da filiação de deputados ao PSD. Em 2001, ele foi condenado pela Justiça por ter sido mandante do assassinato do radialista Marinaldo de Souza, na zona rural de Porto Velho (RO).

ACUSAÇÕES – Outro caso semelhante é o do ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC). Dois pedidos do STF ficaram travados por semanas até a cassação do mandato de Pascoal, pela Casa, em 22 de setembro de 1999. Ele era acusado de comandar um grupo de extermínio e participar de organização criminosa no Acre. Anos depois, Hildebrando Pascoal foi condenado a mais de 100 anos de prisão.

Principal cacique partidário da oposição nos dias de hoje, Valdemar Costa Neto (PL) foi um dos que se beneficiou da regra para escapar de processos durante o mandato. Foram três ações travadas pela Câmara até o deputado deixar a Casa. No Senado, uma série de pedidos de investigações sobre delitos eleitorais foi barrada pela Casa.

Em 2000, o Supremo pediu autorização para investigar o então senador Luiz Estevão por suposto desvio de verba pública na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A Casa não analisou o pedido, mas, quatro meses depois, decidiu cassar o parlamentar — o primeiro senador cassado na história.

PROCESSO – O Congresso também livrou o então senador Ronaldo Cunha Lima (PB) de ser investigado por tentativa de homicídio contra o ex-governador da Paraíba Tarcísio de Miranda Burity. Cunha Lima é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eliminou a autorização prévia da Constituição. Ele foi alvo de dois pedidos de abertura de processo, que acabaram negados pelo plenário do Senado. O STF tornou Ronaldo Cunha Lima réu em 2002, logo depois da promulgação da emenda que ele próprio foi autor.

Em 2007, depois de renunciar ao mandato de deputado federal, ele perdeu o foro privilegiado, e o Supremo decidiu que cabia ao Tribunal do Júri de João Pessoa julgar o caso. Ele faleceu em 2012, sem ser julgado.

Motta tenta acordo com Centrão para frear anistia e fortalecer STF

Publicado em 18 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Governistas afirmam que Motta não quer pautar a anistia

Malu Gaspar
O Globo

Depois de um final de semana em conversas com integrantes do governo e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a uma proposta para tentar um acordo com o Centrão e barrar a anistia aos presos do 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na semana passada pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com fontes a par das discussões, Motta vai tentar colocar em votação antes da anistia o projeto das prerrogativas parlamentares, com a previsão de que o Congresso terá que autorizar o início de todos os processos contra eles.

NOVA REGRA – Segundo os termos que vêm sendo apresentados por Hugo Motta a ministros, deputados e a integrantes do governo, a nova regra estabeleceria um prazo de 45 ou 60 dias para que a votação seja feita. Se isso não ocorrer, o processo contra parlamentares estará automaticamente autorizado.

Hoje, em Brasília, integrantes do governo afirmam que Motta não quer pautar a anistia. Já os da oposição afirmam que o presidente da Câmara sinalizou que botará o regime de urgência para votar já nesta semana.

O raciocínio que levou Motta a tentar chegar a uma proposta concreta para a questão da prerrogativa de foro parte do princípio de que o projeto da anistia tem forte apoio na Câmara, e nesse contexto a pressão do Palácio do Planalto sobre os deputados, com ameaças de retirar cargos e verbas, não será suficiente.

“PROBLEMA” – “Será preciso entregar algo aos deputados. Se Hugo e o governo se juntarem para derrubar, eles podem conseguir. Mas estarão contratando um problema lá para frente”, explica um aliado do presidente da Câmara.

Junto com a anistia, a mudança na regra das prerrogativas era uma das condições para que deputados da oposição interrompessem a invasão do plenário logo após a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, no início de agosto.

Lula desafia o Congresso e anuncia que vai vetar a anistia a Bolsonaro

Publicado em 18 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Carlos Newton

Estamos diante de uma crise anunciada, de alta gravidade, dez anos depois da derrocada da “presidenta” Dilma Rousseff. Mas a situação é completamente diversa, porque a substituta de Lula sofreu impeachment devido a crimes constitucionais, que incluíam as chamadas pedaladas e a maquiagem das contas públicas pelo governo do PT.

Agora a crise pode ter ainda maior gravidade, embora não existisse ameaça direta ao presidente Lula da Silva, até ele resolver comprar uma briga feia com o Congresso, por causa da possibilidade de anistia a Bolsonaro.

VETO DE LULA – Na declaração dada à BBC News Brasil e à BBC News, na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio da Alvorada, Lula manteve sua política ambígua do morde e assopra.

Primeiro, reconheceu que a decisão sobre anistia “é um problema do Congresso” e que “o presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional”. Mas reiterou que, se a anistia chegar à sanção presidencial, não a aceitará.

“Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, disse.

Essa afirmação não tem efeito real sobre a anistia, porque o Congresso simplesmente derrubaria o veto. O problema é que a ameaça de Lula acirra ainda mais os ânimos da grande maioria dos parlamentares, que não aceitam mais serem tutelados pelo governo nem pelo Supremo.

ACIRRAMENTO – O resultado maior é que, daqui para frente, aumentará a oposição ao governo, que está em crescimento com a articulação de aliados de Bolsonaro para colocar em pauta a anistia em regime de “urgência urgentíssima”, sob comando do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O fato mais grave é a instalação de uma crise permanente, porque se o Congresso derrubar o veto, Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal), já que indultos e anistias podem ser considerados inconstitucionais.

Esse tipo de crise institucional é altamente negativo, especialmente num ano de eleições. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista de 2022, mas grande parte do eleitoral não concorda com esse veredito.

EFEITO TRUMP – No meio de uma tremenda confusão, que fatalmente ocorrerá, com manifestações nas ruas, promovidas pelos bolsonaristas e petistas, haverá um clima de insegurança jurídica que irá se agravando também pelo efeito externo nas relações Brasil/EUA.

As investigações em andamento no governo Trump estão prosseguindo e mostram que o Supremo realmente tem tomado decisões que interferem nas redes sociais americanas e equivalem à censura prévia e à perseguição política.

Em resultado, Trump deve aumentar a incidência da Lei Magnitsky, atingindo outras autoridades dos três poderes brasileiros.

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P.S. – Por tudo isso, pode-se considerar claramente negativo esse anúncio antecipado de veto à anistia. O que Lula ganhou com isso? Nada, absolutamente nada. E a expectativa aumenta, porque Lula falará à ONU na próxima terça-feira, Trump estará presente e fará discurso logo em seguida. Ou seja, está criado o clima ideal para uma tempestade perfeita. E Lula vai entrar no salão com o rei na barriga, com a vaidade inflada pelas novas pesquisas que agora o consideram imbatível em 2026, numa nova Piada do Ano. (C.N.)

O amor e o desejo na poesia de Cecília Meirelles, sempre vivos, apesar da distância

Publicado em 18 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Paulo Peres
Poemas & Canções

A professora, jornalista e poeta carioca Cecília Meireles (1901-1964), no poema “De Longe te Hei de Amar”, ostenta que amar é sentir saudade e ter desejo pela pessoa amada é uma constante.

DE LONGE TER HEI DE AMAR
Cecília Meireles

De longe te hei de amar,
– da tranquila distância
em que o amor é saudade
e o desejo a constância.

Do divino lugar
onde o bem da existência
é ser eternidade
e parecer ausência.

Quem precisa explicar
o momento e a fragrância
da Rosa, que persuade
sem nenhuma arrogância?

E, no fundo do mar,
a estrela, sem violência,
cumpre a sua verdade,
alheia à transparência.

Assembleia do Rio aprova lei que ignora teto de pagamento a magistrados

Publicado em 18 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Yuri Eiras
Folha

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) enviou para o governador Cláudio Castro (PL) no fim do ano passado um projeto de lei que define a estrutura do Poder Judiciário no estado sem uma emenda que havia sido aprovada em plenário e limitava os pagamentos de magistrados acima do teto constitucional.

A emenda definia que o ganho por excesso de volume de processos, chamado de acúmulo por acervo processual, respeitaria o teto constitucional. A frase “observado o teto constitucional” foi suprimida do texto enviado a Castro, que publicou a lei no Diário Oficial no dia 19 de dezembro, no fim das atividades legislativas de 2024.

REGULAMENTAÇÃO – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) definiu em 2020 que cada tribunal deve regulamentar a concessão de gratificação por exercício cumulativo e limitou o valor a um terço do subsídio do magistrado. Em 2023, os conselhos de Justiça editaram normas transformando a gratificação por exercício cumulativo em licença compensatória e permitindo a conversão desta licença em dinheiro. Uma resolução de 2024 do Tribunal de Justiça fluminense autoriza a conversão em dinheiro.

Dados enviados pelo TJ-RJ ao CNJ apontam que R$ 59 milhões foram pagos em gratificação por exercício cumulativo de janeiro a julho deste ano. Foram pagos R$ 52 milhões de janeiro a julho de 2024, e R$ 45 milhões no mesmo período de 2023.

Segundo a organização Transparência Brasil, a licença compensatória custou R$ 819 milhões ao Judiciário brasileiro entre julho de 2023 e outubro de 2024. Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio disse que “o teto constitucional é rigorosamente observado para remuneração de magistrados e servidores”. Disse ainda que a licença compensatória é concedida em dias de repouso remunerado.

AUTONOMIA – O CNJ afirmou que “cada tribunal tem autonomia administrativa e financeira e pode elaborar e encaminhar suas propostas de orçamento”. O relator Rodrigo Amorim (União Brasil), que também é presidente da CCJ (Constituição de Comissão e Justiça) e líder do governo na Alerj, confirmou que a emenda foi aprovada e que outros setores da Assembleia devem apurar “caso tenha ocorrido erro material na transposição do parecer aprovado na CCJ para o texto definitivo publicado”.

O projeto de lei fora enviado pelo Poder Judiciário. O texto organiza a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, como regras de ingresso na magistratura, plano de carreira e forma de funcionamento das comarcas. Das mais de 70 emendas propostas, a maioria foi aprovada.

O artigo 28, do qual a emenda foi suprimida, define que o Órgão Especial do TJ é quem deve regulamentar a compensação. O acúmulo processual é reconhecido a juízes, desembargadores, diretores e chefes de gabinete.

MOVIMENTAÇÃO – A aprovação do artigo gerou movimentação nos bastidores do tribunal para que outras categorias de funcionários recebessem o benefício. Em junho, o sindicato dos oficiais de Justiça do estado (Sindojus/Aoja/RJ) enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, pedindo que o benefício também fosse aplicado à categoria.

“Os oficiais de Justiça avaliadores não reivindicam privilégio, mas equidade”, afirmou o sindicato no documento. A presidência do TJ-RJ arquivou o pedido e afirmou que está em tratativas “de modo a alcançar de forma geral todos os servidores”. O sindicato entendeu que o pleito foi indeferido.

APROVAÇÃO – Envio de proposta do Poder Judiciário com mudança posterior ocorreu também em Mato Grosso do Sul, onde tribunal de Justiça estadual enviou à Assembleia Legislativa em 2023 um projeto para regulamentar a licença compensatória. O projeto foi aprovado, e no mês seguinte o TJ-MS baixou resolução permitindo a conversão da folga em pecúnia.

O pagamento de licença compensatória é autorizado em outras carreiras, como as do Ministério Público. Uma resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de 2023 regulamenta a conversão da licença em pagamento.

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