Putin e Netanyahu aumentam ataques em busca de territórios

Wálter Maierovitch
do UOL

Não precisa ser observador atento das guerras em Gaza e na Ucrânia para perceber, sem nenhuma dificuldade, que Benjamin Netanyahu, premiê israelense, e Vladimir Putin, presidente russo, fazem o mesmo jogo sujo para ilegais conquistas territoriais, não se importando com as mortes de civis inocentes, desamparados e não armados.

Netanyahu senta em cima da proposta de cessar fogo, com devolução de reféns israelenses vivos e corpos de mortos, sugerida conjuntamente pelo Egito e Catar, com acompanhamento norte-americano.

MAIS MORTES – Pelo seu lado, o presidente Putin, depois das encenações montadas pelo presidente Donald Trump, ocorridas no Alasca e na Casa Branca com líderes europeus e o presidente ucraniano, continua a falar de paz e aguardar novos encontros.

Os dois, Netanyahu e Putin, ambos com prisões decretadas pelo Tribunal Penal Internacional, aproveitam as tentativas de paz, — que desviam atenções e animam os ingênuos, para aumentar os bombardeamentos e conquistarem territórios.

Em resumo, aproveitam o deslocamento do foco geopolítico, com esforço de pacificação, para intensificar ataques e, com isto, geram mais mortes.

OPORTUNISMO CÍNICO – Os discursos do premiê israelense e do presidente russo são igualmente cínicos. Querem a paz, dizem nos discursos. Na realidade, promovem mortal guerra de conquista.

O israelense iniciou ataques na chamada Gaza-city, com derrubada de edificações de todos os tipos, a obrigar os 1,2 milhão de habitantes a se deslocarem para o sul ou em direção ao litoral, onde palestinos, anteriormente e em fuga de bombardeios, vivem em tendas.

O ministro das Finanças e líder messiânico, Bezalel Smotrich, quer a imediata retomada, na faixa geográfica de Gaza, das áreas ocupadas por invasores israelenses. Estes, em 2005, tiveram de deixar os ilegais assentamentos, por determinação do então ministro Ariel Sharon.

MAIS BOMBAS – Netanyahu, quando o fragilizado Hamas concordou com o cessar-fogo e o plano de paz esboçado por Egito e Catar, com acompanhamento dos EUA, intensificou os bombardeios na cidade de Gaza. E o discurso de Netanyahu é o de voltar a controlar inteiramente a faixa geográfica de Gaza, enquanto um novo plano, com a participação do ex-ministro britânico Tony Blair, começa a ser reescrito.

Segundo os informes de inteligência, os reféns estariam escondidos na cidade de Gaza. E a cada edifício que rui e desaba, pelas bombas jogadas por Israel, pode ter abrigado um refém. Ou seja, há risco de o bombardeamentos israelenses matarem os reféns feitos pelo Hamas.

Para tentar silenciar as vozes de protesto dos parentes dos cerca dos reféns, cerca de 20 dados são imaginados vivos, Netanyahu, desde sábado 30, exibe um inédito filmete sobre o ataque terrorista de 7 de outubro, promovido pelo Hamas.

DISCURSO ENGANOSO – Com isso, Netanyahu engrossa o seu discurso de necessidade de aniquilar com o Hamas. Aliás, discurso enganoso, pois vivem fora de Gaza os que substituíram os aniquilados e antigos líderes políticos do Hamas.

Já Putin aproveitou para bombardear ao máximo Kiev enquanto Trump esperava o fim do prazo de duas semanas que lhe deu. Nos últimos dias drones explosivos (fabricação iraniana e adaptações russas) e mísseis deixaram mais de 20 mortos e 70 feridos em Kiev.

Na segunda-feira, 1 de setembro, terminou o prazo de duas semanas, dado pelo trapalhão Trump, para Putin e Zelensky sentarem-se para, juntos, discutirem um plano de paz. Só um diletante poderia acreditar que Putin aceitaria o ultimato de duas semanas.

Barroso entrou de penetra no julgamento de Bolsonaro

Bruna Rocha
Estadão

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Supremo, considerou “uma postura extravagante” a presença de Luís Roberto Barroso  ao lado do ministro Cristiano Zanin, que estava presidindo o julgamento de Jair Bolsonaro.

Na visão de Marco Aurélio, a posição de Barroso, atual presidente do Supremo, só faria sentido se o julgamento estivesse ocorrendo no Plenário. “A postura de Barroso no julgamento da trama golpista foi extravagante e fora do decoro”, disse Marco Aurélio,

CHAMOU ATENÇÃO – Durante o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por envolvimento na trama golpista, essa atitude de Barroso causou estranheza aos operadores do Direito que conhecem as regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal.

Na verdade, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, jamais deveria sentar-se ao lado do ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma da Corte.

Marco Aurélio afirmou que a presença de Barroso só faria sentido se o julgamento estivesse ocorrendo no Plenário, o que não foi o caso. Com a inexistência dessa alternativa, é um passo “demasiadamente largo”.

ALGO EXTRAVAGANTE – “Para mim, é algo extravagante. Ele ter afastado o secretário ou a secretária da turma e sentado ao lado do presidente da sessão na cadeira respectiva. Para mim é algo extravagante. Ainda bem que nós não tivemos palmas ao final do julgamento, mas ficará também na história do tribunal”, afirmou o ex-STF durante entrevista ao Uol.

“Evidentemente, se o processo estivesse no plenário, ele teria presidido a sessão. Agora, ele comparecer à sessão e tomar o assento, que é o assento destinado ao secretário da turma, é um passo demasiadamente largo e que eu não daria jamais”, adicionou o Marco Aurélio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso é um ministro em transe, que só dorme na base da tarja preta, Entre os oito membros do STF que já foram punidos pelo governo Bush, ele é o que tem mais a perder. Se for alcançado pela Lei Magnitsky, serão confiscados os dois luxuosos imóveis que adquiriu na Flórida, além dos investimentos que tiver em bancos americanos. O apartamento e o escritório estão avaliados em cerca de R$ 50 milhões. É mole? (C.N.)

Charge do Latuff (Brasil 247)

Victoria Azevedo
Estado de Minas
(FolhaPress)

O governo Lula (PT) deve rever indicações para cargos federais dos deputados e senadores que votarem a favor do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo cinco pessoas que estão a par das conversas. O alerta foi passado por integrantes do Palácio do Planalto a ministros e líderes partidários.

A orientação do governo é de oposição ao projeto de lei, e a principal tarefa é evitar que o tema seja levado ao plenário da Câmara.

DEPENDE DE MOTTA – Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o projeto. Caso isso ocorra, o Planalto usará todos os instrumentos que tem à disposição, segundo um interlocutor do presidente da República. Isso passa por rever as indicações aos cargos na máquina federal e também pelo pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento.

Nas palavras de outro aliado de Lula, a votação da anistia será um divisor de águas, definindo quem é de fato do governo e quem não é. Ele diz que é preciso saber disso até mesmo para pensar no cenário eleitoral de 2026 e entender quais partidos ou alas dessas siglas irão caminhar com Lula no próximo ano.

O Planalto reage porque as negociações em torno da proposta da anistia avançaram na última semana em resposta ao julgamento de Bolsonaro no Supremo e envolveram partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

MOTTA ADMITE – Motta, que até então se mostrava contrário à votação do projeto de anistia, afirmou nos últimos dias que já estámdiscutindo essa possibilidade, diante da maior pressão dos líderes.

Esse não é o primeiro alerta que o governo faz sobre rever cargos diante de votações consideradas importantes no Congresso e numa tentativa de organizar sua base de apoio, que é marcada por instabilidades.

Em abril, integrantes do Executivo cobraram parlamentares da base aliada que assinaram o pedido de urgência ao projeto da anistia – apesar disso, o requerimento teve apoio em peso de deputados de siglas que integram o governo, como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.

VITÓRIA DE TRUMP – O alerta agora acontece porque a eleição de 2026 está mais próxima, partidos como PP e União Brasil já ameaçam um desembarque e a anistia tem potencial de gerar uma crise entre os Poderes, além de causar implicações no cenário internacional.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, há uma avaliação entre integrantes do governo – e até mesmo do próprio presidente Lula – de que a aprovação da anistia representaria uma vitória do governo dos Estados Unidos, num momento em que Donald Trump lança uma ofensiva contra o Brasil e impõe sobretaxa de 50% a produtos brasileiros.

Um aliado de Lula no Congresso diz que a aprovação da anistia representaria uma interferência direta de Trump no Brasil, e diz que o próprio Legislativo sairia enfraquecido nesse processo.

DESEMBARQUE – Além disso, essas negociações em torno do projeto de lei avançaram no mesmo momento em que o União Brasil e o PP anunciaram um desembarque do governo federal e apoio à anistia, inclusive do ex-presidente.

A possibilidade de o governo rever indicações foi afirmada publicamente pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) em publicação nas redes sociais.

Ela disse, em reação à decisão dos partidos, que ninguém é obrigado a ficar, mas que quem permanecer na gestão petista “deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende”.

DISSE GLEISI – “Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, afirmou.

A Secretaria já está elaborando um relatório com todas as indicações a cargos federais – desde postos em empresas, autarquias e na estrutura da Esplanada até nos postos regionais. Como a Folha mostrou, o União Brasil e o PP falam em desembarque, mas mantêm ministérios, estatais e cargos nos estados que não pretendem entregar neste momento.

Nesta semana, Gleisi convocou ministros de partidos do centro para traçar uma estratégia que evite o avanço da anistia no Congresso. De acordo com relatos, ela pediu empenho dos colegas de Esplanada e afirmou que eles devem atuar junto aos líderes partidários para evitar que o projeto seja pautado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea,  o governo vai jogar todas as suas cartas para evitar a anistia a Bolsonaro. A partir de agora, somente vai se falar nisso. É melhor comprar muitas pipocas. (C.N.)

Pedido acontece após o voto do ministro no julgamento do STF

Deu no Terra

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar os responsáveis por ameaças de morte contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, publicadas nas redes sociais após seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da suposta trama golpista.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, o diretor-geral da corporação, delegado Andrei Rodrigues, recebeu um ofício de Dino, no qual ele afirma ser alvo de “ameaças graves” contra sua integridade física e até contra sua própria vida.

ATAQUES – “São milhares de postagens em redes sociais incentivando ataques letais ao ministro e a seus familiares, bem como a destruição do STF. A representação busca garantir que a PF adote todas as medidas cabíveis para identificar os autores das gravíssimas ameaças”, informou a assessoria do ministro.

O magistrado afirmou que é necessário que os responsáveis sejam identificados e alertou que essas mensagens circulam no momento em que grupos de extrema direita brasileiros divulgam postagens com referência aos recentes protestos no Nepal e expressam o desejo de que revolta semelhante aconteça contra o STF.

VOTO – Na terça-feira, Dino votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e os demais seis réus da trama golpista. Ele também afirmou que Bolsonaro e Braga Netto eram os líderes da trama golpista e que a Constituição veda a anistia a crimes contra a democracia. O ministro ainda rebateu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que afirmou que o ministro Alexandre de Moraes promove uma “tirania”.

O Nepal viveu nesta semana uma onda de protestos sem precedentes, liderada por jovens da chamada “Geração Z”, que tomou as ruas contra a desigualdade social, a corrupção e o bloqueio das redes sociais imposto pelo governo. Em apenas dois dias, a revolta transformou Katmandu em cenário de caos: prédios governamentais, casas de ministros, o Parlamento e até a Suprema Corte foram incendiados.

AGRESSÕES – Autoridades foram agredidas pela multidão e o primeiro-ministro Khadga Prasad Oli acabou renunciando diante da pressão popular. O estopim da revolta foi a decisão de restringir o acesso às plataformas digitais, usadas pelos jovens para denunciar a ostentação da elite política em contraste com a pobreza generalizada.

Hoje, um em cada cinco nepaleses vive abaixo da linha da pobreza e 22% dos jovens estão desempregados. Com escândalos de corrupção e impunidade recorrentes, a mobilização ganhou força e expôs a fragilidade de uma democracia ainda recente — instaurada apenas em 2008, após a abolição da monarquia — e que segue marcada por instabilidade política e econômica.

Charge do Frank (Arquivo Google)

Nélio Jacob

Com o anúncio da condenação de Jair Bolsonaro, os parlamentares da direita agora contam com o apoio do governador paulista Tarcísio Freitas para votarem a anistia beneficiando os golpistas, que cometeram o pior crime contra uma nação. Eles não apresentam um projeto para o Brasil e só criam leis em causa própria e em favor da impunidade.

Eles sabem que são projetos e emendas inconstitucionais, a serem barradas pelo Supremo, mas não importa, vale pela esculhambação que criam.

PRIVATIZAÇÃO – Toda vez que Bolsonaro precisava de dinheiro, Paulo Guedes vendia um ativo importante da nação. A Eletrobrás, empresa lucrativa, foi vendida a preço de banana no final de seu governo para ter dinheiro para campanha e fechar a conta fiscal.

A Liquigás e a BR Distribuidora foram privatizadas sem haver necessidade. Aliás, foi o mesmo método usado por Tarcísio Freitas e Cláudio Castro, levando o abastecimento de água a um preço abusivo em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Água e luz são um bem essencial e de utilidade pública, não é para enriquecimento de empresário da iniciativa privada, que não tem compromisso com o social, seu compromisso é o lucro.

INVESTIMENTO – A Petrobrás está fazendo um investimento grande na Reduc para produzir óleo diesel e reduzir a importação. Em 2025 está voltando à distribuição de gás de cozinha para baratear o preço.

Água, luz, gás de cozinha e transporte tiram a maior parte do salário mínimo. Tarcísio de Freitas, disse à Faria Lima que vai privatizar a Petrobrás. Se eleito vai ser igual ou pior que Bolsonaro, pois é mais inteligente e truculento.

Lula não é o presidente ideal, comete alguns erros que todos presidentes cometem, o que é normal, pois a complexidade de governar um país como o Brasil é complexa, ainda mais com esse Congresso dominado pela direita.

MUITO MELHOR – Entretanto, Lula é MUITO melhor do que qualquer candidatos da direita. Se algum candidato da direita for eleito em 2026, vai desfazer todas as decisões de Lula, inclusive o acordo de investimento com a China, assim como privatizar todas empresas estratégicas e certamente fará o Brasil a ser fundo de quintal dos EUA.

O Brasil tem de aproveitar a oportunidade que Trump deu e se tornar independente dos EUA. Na Presidência, Lula pode aproveitar o bom relacionamento que tem com todos os países, com poucas exceções, e viajar pelo mundo, vendendo e comprando.

Será a melhor resposta ao Trump, que é metido a imperador do mundo.

Voto de Fux poderá inflamar novamente as sessões do STF

Bela Megale
O Globo

O voto de Luiz Fux no julgamento da trama golpista terá reflexos diretos para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre seus pares. Magistrados da corte avaliam que, após proferir um voto que causou surpresa e indignação em boa parte dos colegas — contradizendo, inclusive, centenas de decisões anteriores — Fux tende a ficar “isolado” no Supremo.

A leitura de ao menos três ministros é que Fux ficará “esvaziado” e “sem poder de construir articulações e consensos” com os demais integrantes da corte. Para esses magistrados, o ministro deve ficar “mais isolado” até mesmo que os nomes indicados por Jair Bolsonaro: Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

HARMONIA – Eles também acreditam que o voto de Fux tem potencial para inflamar novamente as sessões do tribunal, que vinham sendo marcadas por um ambiente de maior harmonia desde que o STF passou a ser alvo de ataques da extrema direita.

Durante o voto, que durou mais de dez horas, ministros da Primeira Turma não esconderam a contrariedade com o posicionamento de Fux. O voto foi descrito por colegas como “confuso”, “com idas e vindas” e “contraditório”.

Colegas de Fux na Primeira Turma afirmam que o magistrado foi além das teses das defesas dos réus — que reconheceram a tentativa de golpe, mas negaram a autoria por parte de seus clientes. Eles apontam que Fux sequer reconheceu que houve uma tentativa de golpe, mas se contradisse ao condenar o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

ABSOLVIÇÃO –  A manifestação de Fux superou até mesmo as expectativas dos bolsonaristas, ao votar pela absolvição total do ex-presidente e excluir todas as acusações criminais que o envolvem. Membros da defesa de Jair Bolsonaro e aliados do capitão reformado esperavam que Fux buscasse desvinculá-lo dos atos golpistas de 8 de janeiro e unificasse alguns crimes pelo princípio da consunção, o que reduziria a pena. Ou seja, a expectativa era de divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes apenas no tamanho das penas.

Fux foi além: defendeu a nulidade do processo e alegou falta de competência do STF para julgar o caso, posição oposta à que sustentou no passado. O voto foi um bálsamo para Jair Bolsonaro, ao reforçar o discurso do ex-presidente e de seus aliados de que o processo tem ilegalidades por tramitar no STF e na Primeira Turma. Fux apresentou argumentos alinhados ao capitão reformado, negando a tentativa de golpe e a atuação de Bolsonaro contra a democracia e os demais poderes.

Associação entre os dois casos foi feita pelo ministro Fux

Caio Sartori
O Globo

Ao minimizar o 8 de janeiro de 2023 e a trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux fez analogia com as jornadas de junho de 2013, que registraram depredações por parte de “black blocs” nas ruas das capitais brasileiras. A comparação, segundo juristas, é “esdrúxula” e ignora as idiossincrasias de cada caso.

“Em nenhum desses casos, oriundo dessas manifestações políticas violentas, se cogitou imputar aos responsáveis o emprego de violência ou grave ameaça ou tentativa de impedir o legítimo governo eleito”, alegou Fux.

TRAMA – Naquela ocasião, no entanto, não havia demanda por intervenção, tampouco se descobriu uma trama nos bastidores, com envolvimento de autoridades, para impedir a posse de um presidente ou derrubar quem estava no comando do país, apontam os especialistas.

“Não tem rigorosamente nenhuma base de comparação. Os black blocs não eram um movimento com apoio de integrantes das Forças Armadas, de poderes do Estado para derrubar um governo eleito e invalidar uma eleição democrática”, diz o criminalista André Perecmanis.

“A comparação não tem nenhuma procedência e parece se amoldar à narrativa bolsonarista de que, como lá não houve uma acusação de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ao se acusar o Bolsonaro se estaria perseguindo o ex-presidente”.

“ESDRÚXULA” –  Professor da pós-graduação da FGV, Jean Menezes de Aguiar segue a mesma linha. Ao classificar a comparação como “esdrúxula”, ele destaca que a trama que culminou no 8 de janeiro foi “infame, uma sucessão de atividades criminosas” denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhidas pelo Supremo — com aval do próprio Fux, em março deste ano.

Também é equivocado, na visão do professor da FGV, ignorar o impacto das movimentações golpistas de figurões do governo Bolsonaro para o 8 de janeiro, como fez o ministro ao isentar o ex-presidente e outros réus de responsabilidade.

“Esses crimes admitem uma “autoria de escritório” ou o chamado “homem de trás”, que não precisa estar na rua. É outro equívoco, à luz do Direito Penal, achar que esse réu precisaria estar lá no dia. Ele não precisa estar. Houve uma instigação massiva que gerou aquela situação toda”, opina.

SEM CONSUMAÇÃO – Fux também relativizou o movimento escrutinado pelo STF ao dizer que, como o golpe não foi consumado, não teria havido crime. Os juristas discordam enfaticamente.

“Só de tentar, já se comete o crime de golpe. O crime de golpe não exige golpe consumado, senão não vai ter sequer apuração. Não adianta perguntar “onde está o golpe?”. Se existem atos de tentativa, já se configura o crime”, explica Jean Menezes de Aguiar.

Os crimes, afinal, falam em “tentar” abolir o Estado Democrático de Direito e em “tentar” depor um governo eleito, observa Perecmanis. “Até porque se for esperar alguém conseguir abolir o Estado Democrático de Direito ou dar um golpe, não haverá instituições para processar aquela pessoa. É um contrassenso lógico”, diz.

DISCORDÂNCIA – Um lado positivo do voto, avalia o professor da FGV, é a criação de uma discordância que, na prática, desmonta a ideia de que o julgamento seria de cartas marcadas, como costumam pregar apoiadores de Bolsonaro. “Se toda a unanimidade é burra, o voto de Fux talvez faça bem ao julgamento como um todo, tornando-o “inteligente” e legítimo”.

Perecmanis adota outra lógica e vê no voto um motor para a narrativa bolsonarista. “Não tem nenhum aspecto positivo, porque para a narrativa bolsonarista apenas o ministro Fux vai ser considerado um juiz de verdade, os outros são “ditadores da toga”. A fundamentação do voto dele repete a narrativa bolsonarista”.

A Segurança Pública não possui um ministério próprio

Raquel Lopes
Danielle Brant
Folha

O Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública) aprovou nesta semana uma carta aberta ao presidente Lula (PT) propondo a recriação do Ministério da Segurança Pública, hoje unido à pasta da Justiça e comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O colegiado, formado por secretários de Segurança Pública de estados e do Distrito Federal, aprovou o documento por unanimidade.

A carta é assinada pelo presidente do Consesp, Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No texto, o conselho lembra que a segurança pública “vem sendo apontada, reiteradas vezes, como a maior preocupação da população brasileira.”

SEM MINISTÉRIO – “Apesar de sua relevância, a segurança pública permanece como a única área essencial da administração pública que não possui um ministério próprio, sendo atualmente tutelada pela área de Justiça, comprometendo a atenção especializada que o tema exige e prejudicando o papel de coordenação devido ao Governo Federal”, argumentam os secretários.

Na carta aberta, o conselho argumenta que a recriação é “medida estratégica para o fortalecimento da governança federativa, com a função de coordenação do sistema de segurança pública nacional, com respeito às competências constitucionais e à autonomia dos demais entes federativos.”

Os secretários ressaltam ainda que o tema deve ser conduzido com base em ciência e evidências, “o que impõe a criação de um ministério próprio, conduzido por gestores e profissionais especializados, tanto do âmbito federal como dos estados”.

COMENTÁRIOS – A carta gerou comentários na cúpula do Ministério da Justiça. Segundo uma autoridade da pasta, a ideia já circulou no governo no passado, e Lula “com certeza vai avaliar a medida após ser reeleito no ano que vem”.

O ministério também relativizou o peso da carta, dizendo que o presidente do conselho, Sandro Avelar, pertence ao governo Ibaneis Rocha (MDB), que faz oposição ao de Lula.

1ª Turma do STF formou maioria para condenar Bolsonaro

Deu no G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.

O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda se manifesta.

RECURSOS – Apesar da maioria formada, ainda é necessário aguardar o final dos votos, a leitura da sentença e a definição de cada pena, previstas para terminar até esta sexta-feira (12).

Mesmo depois disso, os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas. Ou seja, mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.

PRISÃO DOMICILIAR – Por ordem do ministro Alexandre de Moras, Bolsonaro está atualmente preso em prisão domiciliar. Ou seja, proibido de sair de casa, além de estar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e por policiais dentro de seu condomínio, em Brasília. Moraes viu risco de fuga do ex-presidente.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente do colegiado, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.