Fux aponta erros primários cometidos pelo relator Moraes

Carlos Newton

O ministro Luiz Fux surpreendeu a todos no julgamento dos golpistas, ao questionar nesta quarta-feira a competência do Supremo para julgar a ação. De acordo com Fux, considerado o maior processualista brasileiro, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF.

“A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação”, disse Fux, assinalando que este é o caso de todos os réus desse processo.

ANULAR TUDO – “Estamos diante de uma incompetência absoluta para julgar a ação”, assinalou, apontando o erro do ministro-relator Moraes, ao decidir julgar esses réus que não tinham mais foro privilegiado, e houve erro também da Procuradoria-Geral da República, que deveria ter advertido o Supremo sobre a inexistência de foro especial.

Assim, Fux defende que o processo seja anulado por incompetência absoluta do Supremo para julgá-lo. Além disso, também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso, que foi levantada por várias defesas.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”, explicou.

JUSTIFICATIVA – Disse Fux que a Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere empre ao plenário. “E seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.

Ainda segundo Fux, como os demais casos envolvendo os fatos foram julgados em plenário, o restante do julgamento deveria continuar dessa forma.

“Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, resumiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fux é o único jurista do Supremo, e não tem errado nos casos políticos. Em 2019, por exemplo, foi contra a libertação de Lula, e em 2021 também rejeitou a descondenação do petista, para poder sair candidato. Até agora, seu único equívoco foi votar a favor dos 17 anos de prisão para invasores do 8 de Janeiro, conforme já explicamos aqui na Tribuna. Agora, Fux está se redimindo do erro. (C.N.)

“Não defendi ideia de anistia”, diz Barroso

Catia Seabra
Folha

A declaração em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atribui o avanço de negociações sobre a anistia de envolvidos na trama golpista a uma avaliação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, provocou a irritação de ministros da corte com o colega.

Barroso contrariou integrantes do tribunal ao afirmar que, após o julgamento e a eventual condenação dos réus, a anistia seria uma decisão política. Embora o ministro negue essa intenção, a fala foi interpretada por bolsonaristas como um aval à deflagração de uma articulação no Congresso para concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

AMBIENTE PROPÍCIO – Em entrevista à Folha, Ciro Nogueira, que é presidente do PP e foi ministro de Bolsonaro, afirmou que a declaração de Barroso criou o ambiente propício para o debate no Congresso. Contrário à tese de Barroso, um ministro do STF fez duras críticas, sob reserva, à declaração do presidente do tribunal. Esse magistrado aponta que o regime democrático é uma cláusula pétrea da Constituição, sendo absurdo considerar perdoável um ataque à democracia.

O mesmo ministro classificou como uma barbaridade a avaliação de Barroso, por entender que o caso não estaria suscetível à anistia —nem antes nem depois do julgamento. Uma ala do tribunal considerou a declaração como um desrespeito à maioria do tribunal, que seria contrária à anistia. Barroso teria dado uma justificativa para a deflagração de um movimento de bolsonaristas no Congresso sem consultar a corte.

Um magistrado acrescenta que, do ponto de vista jurídico, não haveria nem mesmo impedimento à anistia antes da decisão da corte, como afirmou Barroso. Outro ministro, também contrário à anistia, avalia que a visão expressada por Barroso é minoritária no plenário. Ele calcula que apenas três ou quatro dos 11 integrantes do STF pensam dessa maneira, o que incluiria o próprio presidente do tribunal.

“CHANCE ZERO” – Nas palavras desse magistrado, há “chance zero” de o tribunal avalizar uma anistia ampla, mesmo que tenha apoio em massa no Congresso Nacional. Esse ministro interpreta as declarações de Barroso como uma tentativa de fazer um gesto político num momento considerado delicado, diante das ameaças constantes de sanções do governo dos EUA a integrantes do Supremo.

Ministros lembram que Barroso deu um dos oito votos no STF que invalidaram o indulto concedido por Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira. Em 2022, ele foi condenado pelo STF por incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Então presidente, Bolsonaro concedeu o indulto ao parlamentar, mas a medida foi derrubada pela corte. Na ocasião, Barroso acompanhou a tese de que o ato do presidente havia sido marcado por desvio de finalidade e apontou que o Supremo tinha a prerrogativa de avaliar os atos do Executivo.

ALINHAMENTO – Outro ministro que votou pela derrubada do indulto foi Luiz Fux, que tem dado sinais de alinhamento às teses da defesa dos réus dos ataques de 8 de janeiro e da trama golpista. Naquele julgamento, Fux afirmou que não caberia perdão do Congresso no caso de crimes contra a democracia.

“Entendo que crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la”, disse o ministro.

OUTRO LADO –  Depois que bolsonaristas espalharam a ideia de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, seria favorável à anistia, o ministro esclareceu que ainda não fez juízo de valor sobre a proposta.

“Não defendi a ideia de anistia. E, caso o tema seja judicializado, não emiti opinião sobre como o tribunal se posicionará neste caso. Nunca antecipo voto”, afirmou nesta quinta-feira, em mensagem à CNN.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro têm utilizado uma fala de Barroso feita em agosto, durante um evento da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), como um indicativo de que o STF poderia validar a anistia.

QUESTÃO POLÍTICA – Na ocasião, o presidente da Corte disse que, juridicamente, é impossível aprovar uma anistia antes da conclusão de qualquer julgamento – mas que, depois disso, o tema “passa a ser uma questão política” a ser definida pelo Congresso.

“Não estou dizendo que acho bom, nem ruim, nem que deve fazer e nem que não deve. Mas pode ser um fator de pacificação”, disse ele em Cuiabá. A frase tem sido replicada nos últimos dias, em meio ao julgamento de Bolsonaro.

“Indagado sobre anistia, em um evento em Mato Grosso, disse que não achava que ela pudesse ser possível antes do julgamento. E que após o julgamento, entendia que essa passava a ser uma matéria para o Congresso. Não defendi a ideia de anistia. E, caso o tema seja judicializado, não emiti opinião sobre como o tribunal se posicionará neste caso. Nunca antecipo voto”, afirmou o ministro.

Charge do Junião (Arquivo Google)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

O jornalista sério da “velha guarda” Carlos Alberto Di Franco escreveu sobre a crise do jornalismo moderno, com muita ideologia e militância e pouco apreço pelos fatos. O resultado é a perda de credibilidade perante o público, algo difícil de reverter.

Di Franco comenta: A sociedade está exausta do clima de militância que contaminou a agenda pública. Sobra opinião; falta informação. A notícia foi engolida pelo achismo. Os leitores estão perdidos em meio a afirmações categóricas, declarações de “especialistas” de ocasião e uma avalanche de colunismo militante. O denominador comum? Radicalização e politização. Uma distorção que fragiliza a credibilidade da imprensa, alimenta o ceticismo das novas gerações e abre espaço para teorias conspiratórias. A informação, que deveria ser um bem público, confiável e transparente, converteu-se – em muitos casos – numa trincheira ideológica.

EXEMPLO CLARO – Basta ver a cobertura do julgamento de Jair Bolsonaro para verificar isso. É uma escancarada militância disfarçada de jornalismo, e qualquer pessoa minimamente atenta pode perceber.

Para pintar Bolsonaro como golpista vale tudo, inclusive ignorar o bom senso. Os “especialistas” são escolhidos a dedo, como o jurista Miguel Reale Jr. que concedeu uma entrevista à Folha de São Paulo, rasgando seu conhecimento de Direito para vestir o boné de militante que votou em Lula por ódio a Bolsonaro. É o típico tucano.

OUTRO EXEMPLO – Ódio comparável ao que nossa imprensa sente por Bolsonaro só mesmo aquele nutrido contra Trump. O presidente americano precisa ser retratado como o Diabo na Terra.

A mesma Folha de São Paulo usou uma manchete que só a ideologia impede de constatar o absurdo, o ridículo mesmo da chamada: “Em nova investida contra sistema eleitoral, Trump diz que exigirá identificação de eleitor para voto”.

IDENTIFICAÇÃO – Então exigir identificação é uma “investida contra sistema eleitoral”? O simples ato de comprovar que quem vota é mesmo aquele eleitor, isso fere como exatamente o sistema eleitoral?

A Folha não explica, nem tenta. Até porque o jornal parece ter virado “golpista” por sua própria ótica: o Brasil exige identificação do eleitor! Seria o Brasil “racista” por isso?

Esse caso é apenas um entre tantos, mas ilustra bem o grau de insanidade a que chegou a velha imprensa. No afã de atacar Trump, a Folha condena algo básico que qualquer pessoa com um pingo de bom senso concordaria: é preciso saber quem vota, ponto.

DEVER DE TODOS – Evitar fraude eleitoral deveria ser uma meta de todos, não? Mas quando vem de Trump a proposta, o jornal não consegue se conter e parte para o ataque.

Di Franco critica o afastamento da imprensa de seu público em geral: “Com frequência, passou a falar para si mesma, para suas bolhas cognitivas, esquecendo o cidadão comum – o leitor silencioso, mas atento. Esse leitor – homem ou mulher, jovem ou adulto – deseja ser informado com seriedade, não catequizado por ativismos ideológicos”

De fato. Mas cá entre nós: está bem difícil encontrar jornalismo sério na velha imprensa!

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Renan e Carluxo faltam sessões para acompanhar julgamento

Luísa Marzullo
O Globo

Com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sua família tem se organizado para prestar apoio em Brasília. Ao longo da primeira semana de sessões, os filhos Carlos e Jair Renan viajaram para a capital e estiveram na casa do pai, que cumpre prisão domiciliar, durante os julgamentos.

A decisão custou ausências nos Legislativos municipais do Rio de Janeiro e de Balneário Camboriú, formalmente justificadas como “assuntos pessoais”, mas que coincidem com a mobilização familiar em torno do processo.

AFASTAMENTO – No caso de Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú desde janeiro, ele não participou das sessões dos dias 2 e 3 de setembro. O afastamento foi comunicado à Presidência da Câmara por meio de documento assinado por seu assessor Nicholas Meira, datado de 1º de setembro.

O pedido falava apenas em compromissos pessoais, sem mencionar o julgamento, mas Jair Renan embarcou para Brasília já na véspera, quando se juntou aos irmãos numa vigília em frente à casa do ex-presidente.

Carlos Bolsonaro, vereador no Rio, também se ausentou do plenário nos dias 2, 3 e 4 de setembro. A justificativa foi semelhante à do irmão, sem referência direta ao STF. Ambos priorizaram a permanência ao lado do pai, reforçando o simbolismo político da presença familiar durante o julgamento. O Globo procurou os vereadores e o espaço permanece aberto para manifestações.

AGENDA – O único filho que manteve normalmente a agenda legislativa foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a presidir audiências em comissões no Congresso. Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, segue afastado das atividades no Brasil: já acumula 18 faltas na Câmara e pode perder o mandato ainda este ano por baixo comparecimento.

Na casa do Jardim Botânico, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, a rotina da semana passada foi de portas abertas para a família. Carlos e Jair Renan passaram longos períodos na residência, acompanhando o pai de perto durante as sessões da Primeira Turma do STF.

EXPECTATIVA – Entre um voto e outro, o ex-presidente recebia informações atualizadas por advogados, enquanto os filhos circulavam entre a sala e a área externa, em conversas com aliados que foram prestar solidariedade. O clima, segundo relatos de quem esteve no local, era de expectativa e nervosismo, com celulares em mãos e olhos fixos nas transmissões do Supremo.

Desde o início de agosto, a casa virou uma espécie de quartel-general improvisado. Parlamentares do PL e assessores próximos fizeram visitas ao longo do último mês. Na segunda-feira passada, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estiveram com o ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em meio ao julgamento, Bolsonaro pede licença para fazer pequena cirurgia, com suspeitas de câncer de pele. Ao invés de fazer logo a operação, pediu para agendá-la dois dias após o julgamento. Dá para entender? Claro que não. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Catia Seabra e
Victoria Azevedo
Folha

Aliados do presidente Lula (PT) temem que a aliança que partidos do centrão costuram em torno de uma candidatura de direita para 2026 prejudique a pauta do governo até o fim do mandato. O medo é que, unidos em torno da candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos), parlamentares do grupo se juntem ao bolsonarismo e travem a agenda do Executivo, em especial a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

Na última semana, as cúpulas do Progressistas (PP) e do União Brasil anunciaram o rompimento com o governo petista. As legendas determinaram que “detentores de mandato” deixem seus cargos na Esplanada até o próximo dia 30, sob risco de expulsão. O movimento ocorreu em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal).

ENTRAVES – Governistas reconhecem que a saída desses dois partidos pode dificultar a aprovação de projetos, já que o governo reduziria sua base oficial para 259 deputados —apenas dois a mais do que a metade.

Uma amostra dos efeitos do desembarque foi vista no Senado, quando senadores do PP e do União Brasil votaram contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria novas regras para os precatórios. A proposta, que permite ao governo um gasto extra de R$ 12,4 bilhões em 2026, foi aprovada com o número mínimo de votos necessários.

Além disso, integrantes do governo temem que o avanço da articulação pela anistia aos condenados do 8 de Janeiro atropele a pauta, já que o debate impossibilita o andamento de outras matérias no plenário da Câmara.

OPOSIÇÃO – Há também uma avaliação entre aliados do presidente de que os partidos de centro poderão atuar contra a agenda do governo, justamente para evitar que o petista possa ter ganhos eleitorais com essas medidas, principalmente no caso da isenção do Imposto de Renda.

Auxiliares de Lula apontam que esse rompimento poderia servir de matéria-prima para um discurso de combate aos privilégios. A estratégia seria mostrar que, em vez de aprovar isenção do IR para milhões de brasileiros, os apoiadores de Tarcísio priorizam a anistia para envolvidos em atos antidemocráticos, que culminaram na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.

A ideia seria reforçar que os bolsonaristas mantêm seus interesses políticos acima dos nacionais, a exemplo do apoio manifesto às sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil.

PRESSÃO – No Congresso, articuladores do governo já admitem, sob reservas, que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve sucumbir à pressão para incluir a anistia na pauta. O esforço, agora, será para convencê-lo a levar o projeto do IR a voto antes da anistia, sob o argumento de que a aprovação de uma medida popular será importante para a imagem da Câmara e do próprio Motta.

A proposta do IR foi aprovada em comissão especial no mês de julho, mas não avançou desde então. Ela ainda precisa ser votada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Aliados de Lula avaliam que, ao priorizar a anistia em detrimento do IR, Motta estaria empoderando o mesmo grupo que obstruiu a mesa na Câmara durante uma rebelião no plenário —o que, até o momento, não resultou em punições aos envolvidos.

MEDIDA IMPOPULAR – Além disso, dizem que o centrão, ao embarcar no debate da anistia, apoia uma medida impopular e gera mais desgaste à imagem do Congresso como um todo. Nas últimas semanas, foram alvo de críticas propostas que estavam em discussão no Parlamento, como a PEC da Blindagem, que dá poder ao Congresso para barrar qualquer investigação e processo contra parlamentares.

No Planalto, a orientação será de oposição à anistia. A avaliação de aliados de Lula e do próprio presidente é que a aprovação dessa proposta seria uma vitória da direita radical e representaria uma rendição a Trump, já que o governo americano impôs sanções econômicas ao país em resposta ao julgamento de Bolsonaro no STF.

Um aliado de Lula avalia que hoje a pauta principal do bolsonarismo é a anistia. A aprovação desse projeto, portanto, daria uma vitória política importante ao grupo, às vésperas das eleições.

DIVISOR DE ÁGUAS – Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) afirma que essa votação será um divisor de águas para o governo, um risco no chão. “O governo tem um compromisso de defesa das instituições democráticas, do STF. O deputado que votar pela urgência estará optando pela saída do governo”, afirmou.

Em reuniões políticas e atividades públicas, Lula tem se manifestado contra a anistia. Na quinta-feira (4), fez um apelo por mobilização popular contra a proposta. “Nós estamos vendo agora os falsos patriotas nos EUA pedindo intervenção do presidente Trump no Brasil. Os caras que fizeram campanha embrulhados na bandeira nacional, dizendo que eram patriotas, agora estão embrulhados na bandeira americana, pedindo para o Trump intervir no Brasil”, disse o petista ma última quinta-feira (4) em conversa com lideranças e influenciadores da periferia em Belo Horizonte.

EXTREMA DIREITA – “Agora, outra coisa que nós temos que saber: se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. O Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, acrescentou.

No centrão, a estratégia será pela conclusão desse debate ainda neste ano, para não contaminar o calendário eleitoral de 2026. A tática é para que temas espinhosos, como sanções econômicas e anistia para quem atentou contra a democracia, estejam longe da disputa para que Tarcísio ou outro candidato da direita não se vejam obrigados a se justificar para os eleitores.

Ministro abriu o voto no julgamento da trama golpista

Camila Turtelli,
Mariana Muniz
e Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou seu voto no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da trama golpista para detalhar os argumentos do seu voto e explicar as provas colhidas ao longo do processo da trama golpista.

Logo na abertura, Moraes ressaltou que a materialidade dos crimes já foi reconhecida em centenas de ações penais relativas ao 8 de janeiro. Segundo ele, não se discute mais se houve tentativa de golpe, mas sim a participação de cada réu nos atos executórios — a cadeia de ações que buscou restringir o Judiciário e impedir a alternância de poder. “Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe. O que se analisa é a autoria das infrações penais imputadas”.

ATO EXECUTÓRIO – Moraes descreveu como documentos e mensagens apreendidos com Augusto Heleno e Alexandre Ramagem se alinharam ao discurso de Jair Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação. Para o relator, a live feita pelo ex-presidente em julho de 2021 já configurou um ato executório, por ter espalhado desinformação e ameaças à Justiça Eleitoral.

“Não é razoável achar normal que um general de quatro estrelas tenha uma agenda com anotações golpistas”, disse Moraes: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. É uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”.

Disse ainda o relator: “Atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral, que derivam de toda a preparação e divulgação dos órgãos públicos. A live do dia 29/7/2021, a entrevista de 3 de agosto, todos com graves ameaças e grande divulgação de desinformação sobre a Justiça Eleitoral”.

GABINETE DO ÓDIO – Moraes afirmou que a organização criminosa utilizou o chamado gabinete do ódio e as milícias digitais para potencializar as falas de Jair Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral. O relator disse que a live de julho de 2020, transmitida por mais de duas horas, foi acompanhada por ministros como Anderson Torres e Augusto Heleno para dar respaldo institucional ao discurso golpista.

“A partir desta live já se verifica a utilização do mecanismo que ficou muito conhecido, o mecanismo utilizado por essa organização criminosa a partir do gabinete do ódio, as denominadas milícias digitais”.

“Não é razoável achar normal que um ministro da Justiça e um general de quatro estrelas apareçam numa transmissão que tinha como objetivo desacreditar a Justiça Eleitoral”.

VOTO ELETRÔNICO – Moraes lembrou que Jair Bolsonaro construiu sua carreira política sendo eleito sucessivas vezes pelo voto eletrônico — inclusive presidente em 2018 —, mas ainda assim alimentou suspeitas sobre o sistema. Para o ministro, o discurso serviu apenas para reforçar a narrativa golpista.

“Alguém que por 40 anos ganhou eleições para deputado, alguém que havia ganho eleições para presidente da República em 2018… por que continua questionando a idoneidade das urnas?”

Moraes rechaçou as nulidades apontadas pelas defesas contra a colaboração de Mauro Cid. Lembrou que o STF já firmou que a PF pode celebrar acordos e que a PGR, mesmo após questionar, terminou por concordar com o uso da delação no oferecimento da denúncia, na instrução e nas alegações finais. Para o ministro, a tentativa de tratar oito depoimentos temáticos do mesmo dia como “oito delações” distorce os autos.

SEM VÍCIO – “A ideia de que houve oito delações contraditórias beira o total desconhecimento dos autos, ou, com todo respeito, litigância de má-fé. A colaboração premiada é meio de obtenção de prova; não há vício no acordo realizado pela polícia e homologado pelo Judiciário”.

O relator descreveu o uso da Abin e do GSI como “centrais” da estrutura golpista para produzir e difundir desinformação contra a Justiça Eleitoral e para monitorar adversários — inclusive autoridades e jornalistas — por meio de sistemas como o FirstMile. Segundo ele, documentos e mensagens apreendidos mostram unidade de desígnios entre Alexandre Ramagem e Augusto Heleno nessa engrenagem.

“A clara utilização dos órgãos de Estado para corromper a República, para corromper a democracia. A Abin passou a funcionar como central de contrainteligência da organização criminosa, criando narrativas falsas contra opositores”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Moraes afirmou que foi descoberta uma “verdadeira organização criminosa” que buscou coagir o Supremo e até submeter a Corte ao crivo de um governo estrangeiro. O ministro citou medidas tomadas pelo então presidente Donald Trump, como a cassação de vistos de ministros do STF, sua inclusão na Lei Magnitsky e a imposição de tarifas contra o Brasil.

“Lamentavelmente, no curso da ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, e de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”.

“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário”.

PAPEL ATIVO – Ao rebater a alegação de que teria extrapolado sua função ao intervir na instrução, Moraes defendeu que o juiz tem papel ativo na busca da verdade real. Ele ironizou a estratégia da defesa de contar perguntas feitas na audiência e frisou que o direito ao silêncio foi respeitado.

“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório.Há argumentos jurídicos muito mais importantes do que ficar contando o número de perguntas que o juiz fez”.

TENSÃO – Um dos momentos de maior tensão no plenário ocorreu quando Moraes foi interrompido por Luiz Fux. O ministro Flávio Dino havia feito um aparte, a pedido de Moraes, para comentar sobre a operação da PRF, mas Fux reagiu lembrando que havia sido combinado que o voto seria lido sem interrupções.

” Esse aparte foi pedido a mim, e não a Vossa Excelência”, respondeu Moraes. O clima ficou pesado na sessão, com constrangimento geral. Dino encerrou dizendo: “Eu não pedirei (aparte para) Vossa Excelência, pode dormir em paz”.

Fux reforçou: “Os ministros votariam direto sem intervenções de outros colegas, muito embora foi muito própria essa intervenção do ministro Flávio Dino, mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos”.

QUESTÃO SUPERADA – Antes, porém, ao relembrar que a competência do STF — e, subsidiariamente, da Primeira Turma — já havia sido definida no recebimento da denúncia, Moraes reforçou que a questão está superada. Ele fez questão de registrar o voto vencido do ministro Luiz Fux, como gesto de deferência institucional.

“A preliminar de incompetência do Supremo Tribunal Federal, e subsidiariamente da Primeira Turma, foi afastada no momento do recebimento da denúncia por maioria de votos, vencido o eminente ministro Luiz Fux”.

O ministro também recordou que, em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro dirigiu uma ameaça direta a Fux, que presidia o STF, forçando o tribunal a ampliar seu esquema de segurança. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que não queremos”.

INVASÃO – Moraes lembrou que os atos violentos de 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação de Lula e Alckmin, já configuraram mais um passo da trama golpista. Ônibus foram incendiados em Brasília e houve tentativa de invasão à Polícia Federal.

“Assim como no dia 8 de janeiro, no dia 12 se tentou impedir que aqueles que foram legitimamente eleitos pela maioria do eleitorado pudessem ser diplomados e assumissem os seus cargos”.

O relator citou ainda o atentado frustrado de 24 de dezembro, quando uma bomba foi colocada nas proximidades do Aeroporto de Brasília. Para Moraes, o episódio mostra que a escalada golpista estava estruturada e financiada. “Essa bomba não explodiu por pouco. Acarretaria a morte de centenas de pessoas. O Brasil quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa não soube perder eleições”.

PLANO – Moraes destacou como militares ligados a Bolsonaro elaboraram um plano para assassinar Lula, Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em operação batizada de “Punhal Verde-Amarelo”. O esquema previa uso de forças especiais e até envenenamento.

“Não é possível normalizar esse retorno a momentos obscuros da história. Documentos e mensagens mostram que esse planejamento foi impresso dentro do Palácio do Planalto e levado ao Alvorada no mesmo dia em que Bolsonaro ordenava manter o discurso de fraude nas eleições”.

NEUTRALIZAÇÃO – Segundo o relator, militares das forças especiais planejavam a neutralização de autoridades e chegaram a adquirir chips e celulares para dificultar o rastreamento. A execução só não avançou porque os comandantes do Exército e da Aeronáutica recusaram aderir ao golpe.

“Toda a operação foi preparada com mapas, cruzamento de celulares e monitoramento de autoridades. Só foi abortada porque não houve adesão das Forças Armadas”.

Moraes destacou ainda que houve monitoramento ilegal de autoridades, incluindo ele próprio e o então presidente eleito Lula, até o fim de 2022. “Não se trata de tentativa de homicídio isolada, mas de atos executórios voltados ao golpe de Estado, com divisão de tarefas e anuência do líder da organização criminosa”.

Defesas dos generais mudam curso durante processo

Cézar Feitoza
e Ana Pompeu
Folha

Os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira chegam à reta final do julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) com uma situação mais favorável do que no início do processo que tem como figura principal o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação feita por dois ministros do Supremo e advogados ouvidos pela Folha é que as acusações contra Heleno se mostraram mais frágeis em comparação com as dos demais réus. Já Paulo Sérgio recebeu testemunhos favoráveis e mudou o curso de sua defesa no decorrer do processo, mas ainda pesa contra ele a atuação agressiva contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o processo eleitoral de 2022.

DEFINIÇÕES – O destino dos dois será conhecido na próxima sexta-feira (12), quando a Primeira Turma do Supremo deve encerrar o julgamento e definir a sentença dos oito réus da trama golpista. Além de Heleno, Bolsonaro e Paulo Sérgio, são denunciados no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Augusto Heleno era ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Bolsonaro (2019-2022). Ele é acusado pela PGR de construir a narrativa do ex-presidente contra as urnas eletrônicas. A principal prova apresentada pela Procuradoria são anotações em um caderno de Heleno que foi apreendido pela Polícia Federal. Os manuscritos do general indicavam a importância de “continuar a criticar a urna eletrônica”.

O advogado Matheus Milanez argumenta que a prova é frágil para condenar o ex-ministro. Ele diz que a investigação não soube dizer a data em que a anotação foi feita nem levou em conta outros trechos do mesmo caderno —como um em que o general sugere que Bolsonaro deveria se vacinar contra a Covid-19.

AFASTAMENTO – O foco da defesa de Heleno é mostrar que o general se afastou do centro decisório do governo Bolsonaro em 2021, quando o então presidente se aliou aos partidos do centrão e abriu espaço para os novos governistas no Planalto. “Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder. Claro que não existia um afastamento 100%. Mas houve essa diminuição”, afirmou Milanez.

A defesa de Heleno criticou a Polícia Federal por “selecionar a dedo” páginas de um caderno descontextualizadas, sem provas adicionais, para acusar o general. “Por que a Polícia Federal, junto com o Ministério Público, não trouxe as conversas do general Heleno que [provam que ele] estaria junto na trama golpista? Porque não há, excelências. Papel aceita tudo”, completou o advogado.

Um ministro do Supremo afirmou, sob reserva, que a tese do afastamento de Heleno é questão relevante para entender o papel do general na trama golpista. Outro integrante do tribunal disse à Folha que uma eventual absolvição do ex-ministro pode servir de desagravo às Forças Armadas.

ESTRATÉGIA – O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira mudou de estratégia ao longo do processo. Na defesa prévia, o advogado Andrew Fernandes dedicou pequena parte do documento para tratar do mérito da acusação. Durante os depoimentos das testemunhas e dos próprios réus, Fernandes foi redirecionando a defesa de Paulo Sérgio.

Ele tentava mostrar que o ex-ministro da Defesa discordava dos planos golpistas sugeridos por Bolsonaro —posicionando-se ao lado dos ex-comandantes Baptista Júnior (Aeronáutica) e Freire Gomes (Exército). Baptista Júnior disse, em depoimento, que Paulo Sérgio tentava convencer Bolsonaro a não dar um golpe.

“Dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do Almirante Garnier. Eu lembro que o Paulo Sérgio, Freire Gomes e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover a mais o presidente”, disse. O tenente-coronel Mauro Cid seguiu a mesma linha. Em sua delação, diz que Paulo Sérgio fazia parte do mesmo grupo do general Freire Gomes.

ALEGAÇÕES FINAIS – Segundo o delator, eles entendiam que “nada poderia ser feito diante do resultado das eleições, que qualquer coisa em outro sentido seria um golpe armado”. Com base nos depoimentos, Andrew escreveu em suas alegações finais a palavra “demover” 21 vezes —todas elas no sentido de que Paulo Sérgio atuou para Bolsonaro não avançar com planos golpistas.

Em sustentação oral ao Supremo, o advogado disse que a principal prova de que Paulo Sérgio foi contra a trama golpista é o fato de ele ter sido alvo de ataques de bolsonaristas após as eleições de 2022. “Qual é a prova dos nove da hipótese acusatória? Que ele fazia parte da organização criminosa para dar um golpe de Estado. Qual é a prova dos nove que o general Paulo Sérgio não fazia parte dessa organização criminosa? Ele sofreu ataques”, disse.

DESCONFIANÇA – “Segundo a própria acusação, membros dessa organização criminosa estavam lutando para retirar o general Paulo Sérgio, ministro da Defesa, e o comandante do Exército, general Freire Gomes.” A situação de Paulo Sérgio, porém, não é tão simples. Outra parte da acusação da PGR diz que o general atuou de forma subserviente a Bolsonaro no ataque às urnas eletrônicas, utilizando as Forças Armadas para criar desconfiança sobre o sistema eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes viveu a crise com as Forças Armadas de perto. Ele era o presidente do TSE enquanto Paulo Sérgio, ministro da Defesa, insistia em mudanças no sistema eletrônico de votação.

Vou atrás de cada um de vocês, diz Eduardo a  Moraes

Bianca Gomes
Estadão

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou no último domingo, 7, um vídeo em que faz ameaças à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu vou provar para o Alexandre de Moraes que ele encontrou um cara de saco roxo que vai acabar com essa brincadeirinha dele. Moraes, você, a sua mulher, e depois dela, que em breve será sancionado os seus filhos, eu vou atrás de cada um de vocês”, disse o deputado.

PALAVRAS DURAS – Posso ter me excedido no final, mas as palavras mais duras existem para isso mesmo. Só um homem agressivo pode ser pacífico, do contrário a única opção é ser cordeiro.

O vídeo, divulgado na conta do deputado no X (antigo Twitter), traz um trecho de uma videochamada de Eduardo com apoiadores que participavam de manifestações bolsonaristas em Curitiba e Porto Alegre.

Na legenda da publicação, Eduardo admite que pode ter se “excedido”, mas justifica que as palavras mais duras existem para isso. ”Só um homem agressivo pode ser pacífico, do contrário a única opção é ser cordeiro”, escreveu.

NÃO DESISTE – Eduardo, que está nos Estados Unidos em busca de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não vai desistir da empreitada.

A ele é atribuída a articulação que resultou na aplicação da Lei Magnitsky a Moraes, que pode ser estendida a sua mulher e filhos..

Como mostrou o Estadão, juntamente com o comunicador Paulo Figueiredo, o deputado pretende levar a ofensiva contra Moraes também para a Europa neste segundo semestre.