Barroso defende STF e diz que processo contra Bolsonaro ocorre ‘à luz do dia

Barroso diz que julgamento é guiado por provas

Gabriela Boechat

CNN

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que a Corte conduz seus processos criminais com base em provas e não em “disputa política ou ideológica”.

O ministro disse que aguarda o momento correto para se pronunciar sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, mas afirmou que o processo tem sido conduzido “à luz do dia”, diferentemente do que ocorria no período da ditadura militar.

À LUZ DO DIA – “Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica. Por ora, o que posso dizer é que, tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”, diz o ministro em nota obtida pela CNN.

O julgamento contra o ex-presidente será retomado a partir desta terça-feira(9), com o voto dos ministros. Conforme apurou a CNN, a condenação é considerada certa, mas pode haver divergência entre os ministros quanto à pena a ser aplicada.

PRESSÕES  – O julgamento ocorre em meio a pressões diversas, seja do grupo político de Bolsonaro, que critica o Supremo e pleiteia anistia; seja pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem aplicado sanções a ministros e ao Brasil. No último domingo, em manifestações do 7 de setembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em seu discurso, disse que “ninguém aguenta mais” a “tirania” do ministro, que a acusação no âmbito da ação penal se baseia em uma delação premiada “falha” e que houve cerceamento de defesa no processo. “Se toda a trama, todo o enredo, narrativa, foi construída em cima de uma delação mentirosa, e não tem uma ordem, um texto, um áudio, vinculando o Bolsonaro ao 8 de Janeiro. É tudo muito frágil e tênue”, afirmou.
 
Em defesa da anistia, Tarcísio afirmou que o processo está “maculado, viciado” e que a única saída seria uma medida ampla. “A impunidade deixaria uma cicatriz, mas a condenação sem prova abre uma ferida que nunca vai fechar. A gente está pedindo uma anistia porque sabe que esse processo está maculado, viciado.”

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Vereadora tenta ceder área pública para ONG do seu próprio assessor

ONG foi fundada por seu suplente e assessor na Câmara Municipal

Carlos Petrocilo
Folha

A vereadora Cris Monteiro (Novo), de São Paulo, apresentou emenda que cedia uma área do município para a ONG de um assessor por 90 anos, com possibilidade de prorrogação. Ao ver sua iniciativa contestada por vereadores de oposição, ela desistiu da ideia. O terreno, ocupado parcialmente por uma escola infantil municipal, fica na Cidade Ademar, Zona Sul da capital.

A emenda seria a um projeto de lei aprovado que permitiu a venda de áreas do município para a iniciativa privada, inclusive ruas. A ONG beneficiada se chama Eu Acho um Absurdo e foi fundada por Edson Teixeira, que trabalha como assessor da liderança do Novo, partido da vereadora, na Câmara, além de ser suplente da própria parlamentar.

LIDERANÇA – A entidade oferece atividades esportivas, de cultura e assistência social a comunidades carentes. Como única representante da legenda na Casa, Monteiro é também a líder da bancada de uma só pessoa. A ONG é presidida pela esposa de Teixeira, Erika Dias Araújo, conforme anunciado em sua página na internet.

A assessoria de imprensa da vereadora afirmou que “ao tomar ciência de que havia uma discussão em andamento entre a subprefeitura e uma escola municipal sobre a responsabilidade da área, a vereadora optou por retirar a emenda”.

“A emenda teve como objetivo propor a cessão administrativa de um espaço público ocioso —tomado por vegetação, sem utilização, nem mesmo pela CEI vizinha— que vinha servindo de criadouro de insetos e ratos, causando grande desconforto à população do entorno”, disse em nota.

A assessoria acrescentou que “o Instituto Eu Acho um Absurdo desenvolve um amplo trabalho social em São Paulo, já tendo atendido mais de 70 comunidades com apoio voluntário e atualmente oferecendo atividades de assistência social, educação, esporte, cultura e lazer, que impactam diretamente cerca de 400 pessoas por semana.”

ABANDONO – A parlamentar afirmou ainda que a sua atuação é guiada pelo compromisso de fomentar iniciativas que tragam impacto positivo para a cidade. Edson Japão afirmou que o terreno está tomado por um matagal e abandonado há quase 30 anos.

“É fundamental que as autoridades assumam a responsabilidade e apresentem uma solução adequada, de modo que a população não precise continuar convivendo com essa situação”, escreveu o fundador da ONG e assessor do Novo. “A periferia da nossa cidade precisa de mais serviços de assistência social, esporte e lazer que realmente impactem positivamente a vida das pessoas”, prosseguiu.

Direita perde narrativa no 7 de Setembro ao trocar a bandeira do Brasil pela dos EUA

Bandeira errada, dia errado: oposição erra feio em manifestação

Por Valdo Cruz
G1

Os eventos do Sete de Setembro deste domingo (7) mostraram uma direita com maior capacidade de mobilização, reunindo mais de 80 mil apoiadores no Rio e em São Paulo, enquanto a esquerda só reuniu 8,8 mil pessoas na Praça da República na capital paulista.  Mas o que poderia ser uma grande vitória da direita sobre a esquerda na queda de braço de mobilização, acabou perdendo força quando os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desfilaram na avenida Paulista com uma bandeira gigantesca dos Estados Unidos.

Nem bem a manifestação da direita em São Paulo havia acabado, o governo Lula e petistas já estavam usando a munição dada de bandeja pelos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. Viralizou na internet posts de petistas, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), colocando lado a lado as imagens da bandeira americana no protesto dos apoiadores do ex-presidente e a brasileira no desfile de Sete de Setembro em Brasília.

REVERÊNCIA – “Os apoiadores de Bolsonaro reverenciam a bandeira dos Estados Unidos em plena data da independência do Brasil. Isso mostra que estão do lado de quem aplica um tarifaço sobre o Brasil, enquanto o presidente Lula defende a soberania brasileira”, acrescentando com uma pergunta: “Quem está ao lado do povo brasileiro, os bolsonaristas ou o presidente Lula?”, questionou Lindbergh.

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, fez questão de evitar imagens em seus posts da bandeira dos Estados Unidos estendida na avenida Paulista, ciente de que os apoiadores de Bolsonaro acabaram dando munição aos petistas.

Em Recife, capital de Pernambuco, os apoiadores de Bolsonaro seguiram a tradição do Carnaval e desfilaram com um boneco gigantesco de Donald Trump. A imagem foi usada pelo grupo do prefeito da cidade, João Campos, e do líder do PSB na Câmara, Pedro Campos, para também atacar os bolsonaristas por estarem apoiando o presidente dos Estados Unidos, que ameaça aplicar novas sanções contra o Brasil depois da conclusão do julgamento da ação penal do golpe.

ANISTIA – Por sinal, nas manifestações deste domingo, os apoiadores de Bolsonaro, desta vez, deixaram muito explícito que a meta é aprovar uma anistia principalmente para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Até então, nas manifestações anteriores, o líder Sóstenes Cavalcante fazia questão de afirmar que o objetivo era anistiar as velhinhas que foram presas no 8 de janeiro e que o caso de Bolsonaro seria tratado depois. Agora, a estratégia mudou completamente.

Isso vai aumentar a pressão dos líderes bolsonaristas sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mas ele já indicou que não vai pautar o projeto da anistia antes do julgamento da ação penal do golpe. Hugo Motta esteve presente no Sete de Setembro ao lado de Lula. Seu colega do Senado, o presidente Davi Alcolumbre, não compareceu. Seus interlocutores dizem que ele quer se resguardar para votar um projeto que reduza as penas dos atos golpistas, mas não uma anistia.

Leminski: “A gente gostaria de ver nossos problemas resolvidos por decreto”

Você está tão longe que às vezes... Paulo Leminski - PensadorPaulo Peres
Poemas & Canções

O crítico literário, tradutor, professor, escritor e poeta paranaense Paulo Leminski Filho (1944-1989) expressa, no poema “Bem no Fundo”, uma vontade que as pessoas gostariam de sentir acontecer, ou seja, a resolução de todos os seus problemas, mesmo que fosse por decreto, tornando a “mágoa” nula sob “silêncio perpétuo”, extinguindo o “remorso” por força de lei.

Mas problemas não se resolvem através de remédios legais, pois problemas têm família grande, que gera probleminhas no cotidiano das pessoas.

BEM NO FUNDO
Paulo Leminski

No fundo, no fundo,
bem lá no fundo,
a gente gostaria
de ver nossos problemas
resolvidos por decreto

a partir desta data,
aquela mágoa sem remédio
é considerada nula
e sobre ela — silêncio perpétuo

extinto por lei todo o remorso,
maldito seja que olhas pra trás,
lá pra trás não há nada,
e nada mais

mas problemas não se resolvem,
problemas têm família grande,
e aos domingos saem todos a passear
o problema, sua senhora
e outros pequenos probleminhas.

Planalto joga tudo para impedir anistia e medir forças com Centrão

Eduardo Bolsonaro desmonta discurso de Tarcísio e expõe racha no bolsonarismo rumo a 2026

Tarcísio rompe com o STF e aposta no tudo ou nada para herdar espaço de Bolsonaro

Governador acusou de Moraes de ‘tirania’ e pressionou por anistia

Bela Megale
O Globo

Os ataques de Tarcísio de Freitas ao ministro Alexandre de Moraes foram considerados um “divisor de águas” na relação que o governador de São Paulo mantinha com a corte. Na avaliação de ao menos três ministros, Tarcísio “ultrapassou limites institucionais” ao chamar Moraes de “ditador” e “tirano” em seu discurso na Avenida Paulista, no 7 de Setembro.

“Ele foi para o tudo ou nada. Um ataque tão virulento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes atinge todo o tribunal. Tarcísio passou dos limites institucionais, e isso tem consequências. Certamente, o diálogo dele fica prejudicado com uma boa parcela dos ministros”, disse um magistrado à coluna.

APROVAÇÃO – A leitura de parte dos integrantes do STF é que Tarcísio radicalizou sua fala para fazer gestos a Jair Bolsonaro e sua base, na tentativa de se consolidar como o candidato à Presidência no lugar do capitão reformado em 2026.

“Obviamente, o discurso do Tarcísio não é um sinal de quem queira construir diálogo com o Judiciário. O que eu vejo é ele radicalizando em busca da bênção do Bolsonaro para concorrer à Presidência”, avaliou outro ministro.

Após os ataques de Tarcísio ao ministro Moraes, o decano do STF, Gilmar Mendes, foi às redes sociais rebater o governador: “Não há no Brasil “ditadura da toga”, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”.

RISCOS – O ministro ainda reforçou que os riscos à democracia não vieram do Judiciário, mas de ações como a negligência durante a pandemia, os acampamentos em frente a quartéis e a tentativa de golpe de 8 de janeiro.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, disse.

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A meta: 43 anos de prisão por um golpe que não existiu

Carlos Newton

Chega a ser constrangedor o grande número de reportagens, análises políticas e editoriais pregando a tese de que Jair Bolsonaro e os golpistas têm de ser condenados. É claro que, em condições ideais de temperatura e pressão, como se diz na Física, jamais poderia nem deveria haver penas brandas ou absolvição . Mas acontece que o Brasil está longe – mas muito longe mesmo – de viver em situação de normalidade jurídica.

Desde 2019, quando o presidiário Lula da Silva foi libertado ilegalmente pelo Supremo, o Brasil entrou na contramão da normalidade política, porque se tornou o único país da ONU que passou a não mais prender criminoso após condenação em segunda instância, quando se esgota a discussão do mérito.

TERCEIRA INSTÂNCIA – Aliás, no caso de Lula, ele já tinha condenação unânime em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça). Quer dizer, o Supremo forçou a barra e sujou o nome do Brasil no cenário das nações, única e exclusivamente para beneficiar o detento Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, com abundância de provas.

Mas ainda não era suficiente. Para permitir a candidatura de Lula, que à época já deveria até ter sido julgado no Supremo, os criativos ministros tiveram de inventar em 2021 uma exceção de “incompetência territorial absoluta”, algo que também não existe em nenhum outro país, emporcalhando ainda mais a imagem jurídica do Brasil no exterior.

Agora, quando se aproxima o julgamento do golpe, os petistas defendem o cumprimento mais rigoroso possível das leis, esquecidos do que o Supremo fez nos verões passados para favorecer um criminoso vulgar como Lula.

HORA DE ACORDO – Ora, meus amigos, é nesse ambiente juridicamente imundo que o Congresso agora quer defender um acordo, na esperança de pacificar o país, mas os petistas e a imprensa não aceitam de forma alguma. Não querem ceder um milímetro e buscam culpar os militares de agora como se fossem os torturadores de 1964.

O resultado é a polarização total, com posições cada vez mais radicalizadas. Vamos aguardar a desfaçatez do Supremo, que deveria reduzir as penas dos falsos terroristas do 8 de Janeiro, para ter condições mínimas de condenar Bolsonaro e seu  núcleo duro.

O problema é que o relator Alexandre de Moraes não aceita qualquer negociação, sem perceber que 43 anos para punir um golpe que não houve é um bocado de exagero.

“Ninguém aguenta mais a tirania do ministro Moraes”, diz Tarcisio

Tarcísio discursou no domingo no evento da Av. Paulista

Maria Clara Matos e Henrique Sales Barros
da CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou neste domingo (7) em manifestação na avenida Paulista que “ninguém aguenta mais” a “tirania” de um ministro como Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse país. Eu faço um apelo… Devolvam o passaporte do Silas Malafaia. Devolvam o caderno de sermões do pastor Silas Malafaia. Não é justo tomar o caderno de sermões do sacerdote”, disse Tarcísio ao discursar.

PASSAPORTE – A fala do chefe do Executivo paulista acontece após o magistrado do Supremo ordenar a apreensão do passaporte do pastor Silas Malafaia. O líder religioso foi alvo de mandado de busca e apreensão no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, no final de agosto.

Malafaia chegou a pedir a devolução do documento. Ainda nos atos deste 7 de setembro, que contou com críticas à atuação do STF e pedidos pela anistia aos condenados de 8 de janeiro de 2023, o pastor afirmou que Alexandre de Moraes impede o “livre exercício da sua função” e citou perseguição religiosa.

PAUTAR A ANISTIA – Ainda ao discursar em um trio elétrico na capital paulista junto a membros da direita brasileira como a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), Tarcísio também acrescentou que não será aceito a “imposição de um Poder sobre o outro”.

O governador também enviou um recado direcionado para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cobrando a pauta da anistia: “Hugo, paute a anistia. Deixe a casa decidir. E tenho certeza que ele vai fazer isso”.

EUA deixam Padilha sem respostas sobre visto para reunião da ONU

Saúde e soberania não se negociam', afirma Padilha após sanção dos EUA |  Jovem Pan

Sem visto, Padilha vai perder essa viagem a Nova Iorque

Jamil Chade
do UOL

O governo dos EUA até agora não deu uma resposta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre seu pedido de visto para poder acompanhar as reuniões da ONU, no final do mês em Nova York. Pelas regras da entidade internacional, o governo americano tem a obrigação de conceder vistos a todas as delegações.

Padilha foi alvo de sanções por sua participação na contratação de médicos cubanos para atuar no Brasil. Mas, por fazer parte da delegação do Brasil que irá para a Assembleia Geral da ONU, voltou a solicitar o visto. O UOL apurou que, até o momento, a embaixada americana não respondeu ao pedido.

LULA E TRUMP – Neste ano, o evento que começa no dia 23 em Nova York com o presidente Lula tem um caráter ainda mais simbólico ao marcar os 80 anos das Nações Unidas. O segundo a falar será Donald Trump e, nos corredores que dão acesso ao palco, o encontro entre as duas delegações é praticamente inevitável.

Assim, a reunião de cúpula promete testar a dimensão da tensão entre Brasil e EUA.

Ao UOL, membros do governo indicaram que acreditam que novas sanções podem ser anunciadas caso o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado. O anúncio viria antes da reunião da ONU.

NEGAR O VISTO – No Palácio do Planalto, a ordem é de se preparar para eventuais obstáculos para a delegação brasileira que irá ao evento. Ainda assim, o governo insiste que, pelo acordo entre a ONU e os EUA, de 1947, as autoridades americanas não podem negar um visto a uma delegação estrangeira que esteja viajando para reuniões nas Nações Unidas.

Vistos, segundo o acordo, “devem ser dados sem custo e o mais rápido possível”. Mas o governo Trump tem violado essa regra. Na semana passada, Washington anunciou que não dará vistos à delegação palestina.

Fontes diplomáticas brasileiras confirmaram à reportagem que, ao observar a situação de outros governos sob sanções americanas, a prática tem sido a de criar uma série de obstáculos com o objetivo de enfraquecer a delegação do país.

OPERAÇÃO TARTARUGA – No caso da Rússia, por exemplo, ministros visitaram com frequência a sede da ONU ao longo dos últimos três anos de guerra na Ucrânia. Ainda assim, uma das práticas mais frequentes tem sido a de conceder a autorização faltando poucas horas para as reuniões em Nova York, inviabilizando as viagens de técnicos e assistentes e ministros.

Segundo diplomatas, a “operação tartaruga” por parte dos americanos foi aplicada em outros casos, inclusive em relação às delegações do Irã, Sudão, Cuba ou Venezuela.

No governo de Trump entre 2017 e 2021, diversas queixas foram apresentadas à ONU por delegações contra o comportamento do republicano diante dos vistos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Visto não é nada. Perguntem ao ministro Luís Roberto Barroso. Duro mesmo é perder propriedades e patrimônio. Barroso tem sob ameaça dois imóveis de luxo na Flórida, no valor de R$ 50 milhões. Quanto aos investimentos em dólares, o ministro já deve ter zerado as contas bancárias, é claro. (C.N.)

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Charge do Laerte (Folha)

William Waack
Estadão

O problema para o “acerto” que se procura fechar em Brasília é a falta de controle e convergência entre os potenciais participantes. Por “acerto” entende-se a ação política, na qual o governador de São Paulo acabou assumindo o papel mais visível, de buscar algum tipo de anistia benéfica a Bolsonaro. E alcançar o que se chama de “pacificação”.

O preço a ser pago por Bolsonaro é alto: indicar imediatamente fora do seu clã familiar o “herdeiro” de seu cacife eleitoral. Na prática significa abdicar da posição atual de “king maker” – nos termos até aqui conhecidos desse “acerto”, Bolsonaro continuaria inelegível, e precipitaria justamente a situação que tenta evitar, a de uma direita competitiva sem ele.

DECISÃO ERRADA – Nesse sentido, o apelo feito a Trump foi a pior decisão estratégica possível do agrupamento bolsonarista. Não só pela dificuldade em se acomodar com vários setores do espectro de centro-direita, que consideram inaceitáveis as interferências da potência estrangeira nos assuntos brasileiros.

Mas também por trazer danos eleitorais, ajudar o adversário no governo e reforçar a ideia de que os caminhos melhores para o Brasil não passam por Lula nem por Bolsonaro.

O “acerto” precisaria de termos a serem combinados de alguma maneira – de preferência informal – com integrantes do STF. Hoje são termos ainda muito difusos, dentro de uma Corte na qual as antigas vozes de condução dos grandes assuntos perderam a capacidade de coordenação, ou mesmo influência. A falta de freio de arrumação em Alexandre de Moraes é o mais eloquente indício.

FALTA DE LIDERANÇA – Também o STF sofre com falta de liderança. Problema mais grave ainda dentro do Congresso, para nem se falar o que acontece fora dele. No amplo espectro de centro-direita há vários operadores hábeis num jogo concentrado na defesa dos interesses diretos de parlamentares, que consiste em encurralar o governo para manter e ampliar ferramentas de poder e emendas. Mas não estão até aqui à altura de executar um “grande jogo” como esse da anistia.

O “acerto” pressupõe que uma “pacificação” possa significar uma volta a um “normal” que ninguém é capaz de dizer qual seria, nem quando deixou de existir. Ao contrário, o cenário evoluiu para uma inédita complexidade que envolve fatores geopolíticos, além da constante deterioração da relação entre os poderes no Brasil e da notória falta de lideranças.

O que se tem pela frente são águas nunca dantes navegadas. Serão enfrentadas por gente variada portando bússolas oscilantes. Nem dá para contar com o GPS controlado pelo Pentágono.