Manobra busca blindar Bolsonaro e seus aliados
Marcelo Copelli
Revista Fórum
O debate sobre a anistia irrompe novamente no centro da cena política brasileira. O termo, que carrega em si a ideia de perdão e esquecimento, foi resgatado não apenas como um instrumento jurídico, mas como estratégia política de sobrevivência. E, embora se fale em “pacificação nacional” e “reconciliação do país”, o que está em jogo, na prática, é a tentativa de salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro e proteger seu círculo mais próximo das consequências penais e políticas dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Por trás da retórica de “virar a página”, move-se uma engrenagem de poder cujo real objetivo é blindar o ex-mandatário e seus aliados, numa disputa direta com o Supremo Tribunal Federal e com a própria lógica constitucional. No Congresso, a articulação em torno da anistia ganhou fôlego com projetos de lei que buscam apagar a punibilidade dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado.
MANOBRA – Sob a justificativa de proteger “manifestantes” ou “inocentes arrastados pelo contexto”, a proposta abrange, na prática, lideranças políticas e financiadores que hoje enfrentam processos no STF. Trata-se, portanto, menos de um gesto magnânimo em direção à sociedade e mais de uma manobra para interromper o cerco judicial que já alcança Bolsonaro e poderá atingir figuras centrais de sua campanha e de seu governo. A insistência nesse debate revela que não se trata de um esforço para acalmar ânimos, mas de uma operação política com endereço certo.
Do ponto de vista constitucional, a anistia é prerrogativa do Congresso, mas não ilimitada. A Carta de 1988 veda expressamente o perdão para crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos. Embora os crimes imputados aos réus de 8 de Janeiro não tenham sido enquadrados formalmente como terrorismo, a essência dos atos — a tentativa de derrubar a ordem democrática pela força — se aproxima daquilo que a Constituição quis proteger de forma absoluta.
É aqui que emerge a tese da inconstitucionalidade material: ainda que o texto não vede de forma literal, conceder anistia a crimes que atacam o coração da democracia violaria os princípios fundamentais da República, a separação dos Poderes e o dever estatal de preservar o Estado Democrático de Direito.
“RASURA CONSTITUCIONAL” – Não por acaso, juristas críticos à anistia lembram que ela equivaleria a uma “rasura constitucional” disfarçada de acordo político. A comparação com a Lei de Anistia de 1979 não se sustenta, uma vez que, naquele contexto, havia uma transição da ditadura para a democracia, e a discussão girava em torno de como permitir a abertura política.
Hoje, a situação é inversa: discute-se perdoar crimes cometidos contra uma democracia consolidada, em pleno funcionamento institucional, com todas as garantias constitucionais em vigor. O que em 1979 foi apresentado como ponte para o futuro, em 2025 soa como um atalho para o retrocesso.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já consolidou sentenças contra envolvidos nos atos. Ao intervir com uma anistia ampla, o Congresso não apenas enfraqueceria essa resposta, mas passaria a perigosa mensagem de que a democracia pode ser negociada no balcão da política. Além disso, transformaria o esforço de responsabilização em peça descartável, sujeita ao humor das maiorias parlamentares.
IMPUNIDADE – Politicamente, o argumento da pacificação é sedutor, mas, sem memória e garantias de não repetição, se reduz a mero sinônimo de impunidade. O que se busca, ratifique-se, é proteger Bolsonaro da inelegibilidade, das condenações e do estigma de ter liderado ou incentivado um movimento contra as instituições. A anistia seria o mecanismo de salvação para recolocar o ex-presidente no jogo político de 2026, ainda que ao custo de deslegitimar a Constituição de 1988 e enfraquecer a autoridade do Supremo.
Mais grave ainda é a erosão da confiança pública nas instituições. Para os milhões de brasileiros que assistiram, estarrecidos, às imagens de prédios históricos depredados, de obras de arte destruídas e de símbolos da República violados, a mensagem de um perdão coletivo soaria como traição. Seria como dizer que o Congresso não enxerga gravidade em crimes que, em qualquer democracia madura, seriam tratados como uma linha vermelha intransponível. Esse desgaste simbólico pode ser mais perigoso do que as consequências jurídicas imediatas, pois mina o pacto de confiança entre cidadãos e Estado.
Outro ponto que deve ser considerado é o precedente político. Uma anistia agora poderia abrir caminho para que futuros ataques às instituições sejam encarados como apostas de baixo risco. Testa-se o limite da violência, avalia-se a correlação de forças no Congresso e, se houver maioria política, o perdão é concedido.
DIMENSÃO INTERNACIONAL – A democracia não pode se permitir normalizar a lógica da reincidência, em que atos contra a ordem constitucional passam a ser tratados como meras manobras de pressão, passíveis de absolvição a cada ciclo eleitoral. Há também a dimensão internacional. O Brasil, como signatário de tratados de direitos humanos e integrante de organismos multilaterais, assumiu o compromisso de punir ataques contra o Estado de Direito e proteger suas instituições. Uma anistia ampla e indiscriminada para crimes dessa magnitude seria interpretada como sinal de fragilidade institucional e poderia comprometer a imagem do país como democracia estável.
Em tempos de crescente autoritarismo global, a indulgência em relação a atos golpistas colocaria o Brasil na contramão das nações que fortalecem suas defesas contra ameaças internas. Assim, é importante lembrar que a verdadeira pacificação não se alcança pelo esquecimento, mas pela responsabilização.
SALVO-CONDUTO – Países que enfrentaram períodos de instabilidade democrática só conseguiram construir estabilidade duradoura quando combinaram justiça com memória e garantias de não repetição. O que se propõe hoje no Congresso não é um pacto de reconciliação, mas um salvo-conduto para que lideranças políticas escapem das consequências de seus atos.
Em vez de curar feridas, a anistia ampliaria as cicatrizes. A democracia brasileira já foi atacada no fatídico 8 de Janeiro; cabe agora ao país decidir se irá se defender com firmeza ou se permitirá que um acordo político de ocasião reescreva, em nome da conveniência, a sua própria Constituição.
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