A lei criada pelos norte-americanos não abre exceções

Letícia Casado e Denyse Godoy
do UOL

As sanções que os bancos brasileiros analisam ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por causa da lei Magnitsky, podem afetar de operações em câmbio a compras em sites estrangeiros.

No dia 30 de julho, o governo dos Estados Unidos incluiu o magistrado na lista de sancionados por entender que ele comete violações de direitos humanos —resultado do lobby feito durante meses pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto à Casa Branca.

PENTE FINO – A partir da oficialização da sanção, as instituições financeiras passaram a fazer um pente fino nas contas de Moraes para verificar eventual necessidade de reduzir sua movimentação com o objetivo de se adequar às regras americanas, tais como: impedimento de operações de câmbio em dólar, que sejam liquidadas em dólar ou que passem pelo dólar, como, por exemplo, compras em sites estrangeiros — ainda que feitas com cartão nacional.

Ou seja, ele não conseguiria, por exemplo, comprar uma passagem internacional em companhia aérea estrangeira ou nem mesmo fazer uma compra em e-commerce de outro país.

As potenciais restrições bancárias também se aplicam aos investimentos que possam ter qualquer conexão —direta ou indireta— com o mercado americano de capitais. Aí estão incluídos, por exemplos, cotas em fundos de investimento com rentabilidade lastreada em dólar.

CARTÕES DE CRÉDITO – A sanção também afeta os cartões de bandeiras americanas, como Visa e Mastercard, que têm grande participação no Brasil. O ministro já teve cartão substituído pela bandeira Elo —brasileira, resultado de parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.

Dirigentes de bancos chegaram a aconselhar os ministros do STF a abrir contas em cooperativas de crédito como forma de de se proteger de eventuais efeitos da lei Magnitsky, o que foi recusado.

Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro tem feito ameaças contra Moraes que vão da revogação do visto americano à inclusão dos nomes dele e de sua mulher, a advogada Viviane Barci, na lista de sancionados pela Magnitsky.

CONSULTAS AOS EUA – A temperatura aumentou e as instituições financeiras brasileiras passaram a consultar escritórios de advocacia nos Estados Unidos para entender o tamanho do problema no qual seriam inseridas.

O entendimento predominante tem sido o de limitar a penalização a qualquer tipo de operação que envolva dólar.

E, portanto, que é errada a avaliação de que não estariam cumprindo a ordem do governo americano, como foi defendido por Eduardo Bolsonaro em reunião com integrantes da equipe de Trump.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria está meio confusa, quando deveria ir direto ao ponto. Não tem esse negócio de que pode isso, mas não pode aquilo… A lei é rigorosíssima. Moraes não pode usar nem mesmo o cartão de crédito ELO, o único de bandeira nacional, porque ele também é vinculado a instituições financeiras norte-americanas. Como dizia Bussunda, “fala sério!”. (C.N.)

Charge do InfoMmoney

Elio Gaspari
O Globo

Agosto começará em setembro, com o julgamento de Jair Bolsonaro e do estado-maior da trama golpista de 2022/23. Correndo por fora, poderá vir o início dos trabalhos da CPI da roubalheira dos aposentados.

A divulgação, pela Polícia Federal, de diálogos e documentos dos Bolsonaro apimentou o caso, trazendo para o debate a trama que influenciou o comportamento do governo de Donald Trump. No dia 9 de julho, ele exigiu que o processo contra o ex-presidente fosse extinto “IMEDIATAMENTE” (ênfase dele). Foram palavras ao vento, desmoralizadas pela revelação dos diálogos do deputado Eduardo Bolsonaro com seu pai.

POUCAS SAÍDAS – A diplomacia destrambelhada de Trump e de Marco Rubio, seu secretário de Estado, entrou num beco com poucas saídas. A tese segundo a qual o Brasil desrespeita os direitos humanos de seus cidadãos, não fica em pé, mesmo para advogados americanos. O deputado Jim McGovern, autor da Lei Magnitsky, usada para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, classificou o gesto de “vergonhoso”.

Depois de uma condenação de Bolsonaro, uma eventual persistência de Trump carregará um peso adicional. O Brasil nunca teve um contencioso de tão baixa qualidade com os Estados Unidos, capaz de contaminar outros itens da agenda da Casa Branca.

Falando em nome do governo americano (sem mandato para isso), Bolsonaro disse a Silas Malafaia: “Se não começar votando a anistia não tem negociação sobre tarifa.” Referia-se à própria anistia. Seu filho, acampado em Washington, era mais cauteloso, temendo que uma “anistia light”, deixasse o pai de fora e desarticulasse suas armações.

ANISTIA LIGHT – Quem acompanha essa crise tem um palpite. Depois da condenação de Bolsonaro e seu estado-maior golpista, o Congresso poderá aprovar a “anistia light” temida pelo deputado.

Tarcísio exagera. Tratando da divulgação, pela Polícia Federal, das conversas de Eduardo Bolsonaro com seu pai, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas reclamou, perguntando “onde o Brasil vai parar” com esse tipo de conduta (da PF).

Errou o alvo. Deveria ter perguntado a que ponto se chegou com um deputado tratando de assuntos de Estado com linguagem de gafieira com um ex-presidente da República.

Tarcísio precisa calcular até onde levará sua gratidão a Bolsonaro.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Merval Pereira
O Globo

A decisão do ministro Flavio Dino, embora pareça uma defesa da soberania, é inútil. A lei Magnitsky não funciona no Brasil. Ela vale para instituições financeiras que tenham relação com o ministro Alexandre de Moraes. Se um banco brasileiro fizer qualquer tipo de transação internacional com ele – cartão de crédito, transferência internacional – será punido, simples assim.

Não existe interferência nenhuma nas ações internas do Brasil. As leis brasileiras valem para os bancos brasileiras. Agora, se um deles arriscar uma transação internacional com o ministro e tentar escapar da lei nos EUA, pode fazer, mas não vai dar certo.

CHARUTOS CUBANOS – Os EUA sempre utilizaram estas sanções de bloqueios. Um exemplo são os charutos cubanos, que não podiam ser vendidos nos aeroportos americanos, nem nos duty free que tinham relação com os EUA.

Durante muitos anos, não eram vendidos no duty free do Brasil, porque a empresa tinha lojas em Miami e sofreria as sanções lá. Pode-se dizer que é uma interferência do mais forte sobre o mais fraco, mas é assim, não tem como mudar.

A solução é difícil, porque a questão de Trump é política, não é comercial, nem econômica. A troco de defender os direitos humanos, está tentando fazer chantagem para defender Bolsonaro.

Eis o projeto da futura embaixada norte-americana

Bela Megale
O Globo

A relação harmoniosa e marcada por diálogo constante entre a Embaixada dos Estados Unidos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou no passado e sem previsão para ser retomada.

No momento, EUA avaliam sanções contra assessores de Moraes após ação de Eduardo Bolsonaro, e a crise com Trump ameaça cooperação militar entre Brasil e EUA.

MUDANÇA RADICAL – Desde o início da gestão Donald Trump, em janeiro, houve uma mudança radical no tratamento dos magistrados. Se em público a embaixada passou a encampar e reproduzir os ataques feitos pelo governo dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes e as ameaças dirigidas a outros magistrados, nos bastidores o clima também azedou de vez.

Os raros contatos que foram feitos no primeiro semestre com alguns integrantes da corte tinham o objetivo de levantar informações sobre os processos dos envolvidos no 8 de janeiro e, também, sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e aliados.

Depois disso, tentativas de estabelecer algum diálogo chegaram a ser feitas por parte dos magistrados, mas elas não tiveram correspondência dos representantes do governo dos EUA, segundo integrantes do STF.

RELAÇÕES NULAS – A escalada das tensões, inclusive, com a aplicação de sanções financeiras contra Moraes por meio da Lei Magnitsky, em julho, fez com que as relações praticamente se rompessem. Hoje, o diálogo é descrito como “nulo” por pessoas da corte.

A interlocutores do governo brasileiro, os americanos sinalizaram que não haverá arrefecimento do tom. Ao contrário.

Hoje, os representantes da gestão Trump deixam claro que, com o julgamento de Jair Bolsonaro marcado para começar em setembro no STF, a corda esticará ainda mais e novos ministros devem ser sancionados, além de seus familiares.

Ex-assessor Tagliaferro é o homem que sabe demais…

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a extradição do perito computacional Eduardo Tagliaferro, que está na Itália. Tagliaferro, que trabalhou no TSE, foi denunciado por violação do sigilo funcional e obstrução de Justiça; a defesa não comenta

O requerimento do ministro foi encaminhado primeiro ao Ministério da Justiça e depois remetido ao Itamaraty para a formalização dos trâmites junto às autoridades italianas.

SEM COMENTÁRIOS – O Estadão pediu manifestação da defesa, que não comentou a decisão. Pessoas próximas ao perito estão indignadas com a perspectiva da extradição e veem a ordem de Moraes como perseguição por denúncias e críticas que Tagliaferro vem fazendo ao ministro e ao STF desde que deixou o Brasil.

Em ofício sigiloso enviado ao gabinete do ministro na última quinta-feira, 21, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), braço do Ministério da Justiça que cuida das extradições, informou que deu início aos procedimentos para localizar o perito.

“Novas informações, tão logo disponíveis, serão enviadas a essa Suprema Corte”, diz o documento.

VAZAMENTO – Tagliaferro foi assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Os dois romperam relações desde o vazamento de mensagens de auxiliares do ministro.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputam ao perito a divulgação das conversas que comprometem a imparcialidade do ministro Moraes.

A exposição dos diálogos irritou Alexandre de Moraes. Foi o próprio ministro quem determinou a abertura de uma investigação para apurar a origem do vazamento. O perito sempre negou veementemente ter divulgado as mensagens. Mesmo assim, foi denunciado na última quinta-feira, dia 21, como autor do vazamento.

EXTRADIÇÃO – A Procuradoria- Geral da República vai pedir sua extradição. Atribui a ele os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação.

“O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, diz um trecho da denúncia.

Jaguar não poderia esquecer de pedir a última…

Carlos Newton

O cartunista Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe, conhecido como “Jaguar”, morreu neste domingo, aos 93 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada à Veja pela viúva do desenhista, Celia Regina Pierantoni.

Jaguar se destacou, em sua trajetória, por ser um dos fundadores do jornal satírico O Pasquim, em 1969. Com diversas críticas à ditadura militar, o cartunista chegou a ser preso pelo regime no início dos anos 1970.

Quando me convidou para escrever no Pasquim, que ele estava dirigindo na sede na Rua da Carioca, recolocou na porta do Redação o cartaz criado pelo humorista Apparicio Torelli, o Barão de Itararé, com os dizeres “ENTRE SEM BATER”, para que a Polícia não espancasse a gente ao nos visitar…

Charge do Jaguar, publicada na Folha

Para enlouquecer a cabeça do leitor, Jaguar editava uma página de Política Nacional assinada por Carlos Newton e uma outra, de Política Internacional, redigida por nosso grande amigo Newton Carlos, que morreu antes da gente e não avisou para ninguém. Era casado com a bela Eliane, neta do Dr. Vital Brazil.

Prisão de Bolsonaro depende de julgamento, diz advogada

Da CNN

A advogada Marina Coelho Araújo, doutora em Direito Penal avaliou, durante sua participação no WW, que não há elementos suficientes para sustentar uma prisão preventiva fechada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a especialista, as condições atuais de prisão domiciliar já atendem às necessidades de controle e minimização de riscos.

A análise baseia-se no conceito de cautelaridade, que exige elementos de contemporaneidade para justificar uma prisão preventiva.

SEM RISCO IMEDIATO – “É preciso haver algo acontecendo no momento presente, que coloque em risco a investigação ou processo, ou alguma medida de execução da pena.

Tem que existir essa necessidade de defender um risco imediato”, explica Marina Coelho.

A especialista destaca que a atual condição de prisão domiciliar permite um controle efetivo. “A situação dele é controlada, qualquer movimento será imediatamente repelido pelas autoridades competentes”, argumenta a criminalista.

PELO CELULAR – O relatório em questão menciona mensagens e acessos apreendidos do celular que sugeririam violações de medidas cautelares anteriormente impostas. No entanto, Marina Coelho considera que esses elementos não apresentam a contemporaneidade necessária para justificar uma prisão preventiva mais rigorosa.

A advogada conclui que as atuais restrições impostas pela prisão domiciliar são suficientes para garantir o controle necessário da situação, dispensando medidas mais severas no momento

O mesmo STF que inocentou Lula condenará Bolsonaro

Carolina Brígido
Estadão

Quando o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, no último dia 4, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram mal. Em caráter reservado, consideraram a medida desnecessária naquele momento. Com a previsão de julgamento do ex-presidente para setembro, o ideal, na visão de integrantes da Corte, seria o réu aguardar em liberdade.

Diante da revelação dos áudios em aparelhos celulares de Bolsonaro, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente explicar o descumprimento de medidas cautelares e um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, que pode configurar tentativa de fuga. A depender da resposta, o ministro pode decretar a prisão preventiva – dessa vez, numa cela.

HORA ERRADA – Assessores do STF e pessoas próximas de ministros afirmam que a avaliação interna é a mesma: prender Bolsonaro agora teria o condão de ampliar os ataques à Corte e a crise entre o Brasil e os EUA. Às vésperas do julgamento, a maioria dos ministros teria preferência por manter o caso em fogo baixo – ou seja, com Bolsonaro aguardando a data do veredicto em casa.

Assim como em outras ocasiões, Moraes não informou previamente os colegas que divulgaria as mensagens de Bolsonaro ontem, a menos de duas semanas do julgamento, agendado para começar no dia 2. Se mandar prender o ex-presidente, provavelmente o relator agirá da mesma forma.

Após a divulgação das novas provas, ministros do STF optaram pelo silêncio, na tentativa de diminuir a pressão pública contra a Corte. Sabem que, em setembro, vão precisar vir defender uma provável condenação de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a velha prática do morde e assopra, numa briga em que os dois lados não têm caráter, nenhum deles merece vencer.  E ficará para sempre no ar a pergunta que jamais será respondida: se Lula da Silva, um criminoso vulgar, foi libertado para disputar eleição, porque Jair Bolsonaro, outro criminoso vulgar, não pode fazer o mesmo?  (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor, compositor e percussionista Ubirajara Silva de Souza nasceu no Bairro Vila São Luiz, Duque de Caxias (RJ), razão pela qual adotou o nome artístico de Bira da Vila. Em parceria com Serginho Meriti, ele aborda os diversos estilos populares da música brasileira na letra de “O Daqui, o Dali e o de Lá”. Este samba foi gravado por Bira da Vila no CD Canto da Baixada, em 2010, produção independente.

O DAQUI, O DALI E O DE LÁ
Serginho Meriti e Bira da Vila

É preciso mexer, misturar
O daqui, o dali e o de lá
Pois o nosso tempero tem samba, tem xote
Tem frevo e bolada, balada e ijexá
Bota a banda pra tocar
Que o povo vai curtir, a galera vai gostar
Nossa gente é isso aí
Vai, vai…

No embalo do maracatu
Vaquejada, jambo, caxambú
Carimbó, sertanejo, merengue, lambada
Forró pé de serra, côco, boi bumbá
Xaxado, calango, reisado e axé
Toca aí que a gente diz no pé
Toca aí que a gente diz no pé

Toca um bom samba de enredo
O samba de roda, pagode e baião
Toca de tudo que toca em nosso coração
Um coração verde e branco, azul, amarelo
É canto, é dança, é ritmo
Elo, firmando a corrente da nossa nação

Toca quadrilha, congada
Fandango, lundu e saravacuê
Bumba meu boi, caiapó, toca maculelê
Cateretê, moçambique, quilombo
Bigada, caboclinho lambe, surge o marujada
Muita timbalada e o tererê.

Caiado, Tarcísio e Zema, com os organizadores da festa

Marcelo Toledo
Folha

Reunidos no estádio de rodeios de Barretos (SP) pela primeira vez, três governadores da direita criticaram o PT e a esquerda em relação ao segmento, disseram que um deles vencerá a eleição presidencial do ano que vem. E, fora do evento também de forma inédita desde 2017, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi defendido pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas, na Festa do Peão de Barretos.

Tarcísio (Republicanos) e os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se reuniram na noite deste sábado (23) com dirigentes de Os Independentes, associação que organiza a festa há 70 anos, e depois se dirigiram ao estádio, que estava lotado, com 35 mil pessoas nas arquibancadas, e fizeram breves discursos.

GRITOS E PALMAS – Tarcísio afirmou que Bolsonaro é vítima de injustiça e levantou um pequeno boneco inflável com a imagem do ex-presidente, gesto que foi respondido pelo público com gritos e palmas.

“Uma pessoa que fez tudo por mim, me abriu portas e que está passando por uma grande injustiça. Mas, se a humilhação traz tristeza, o tempo vai trazer justiça, eu tenho certeza que a justiça chegará. A justiça chegará. Eu tenho certeza que esse Brasil vai se encontrar com seu futuro, com a sua vocação. A vocação do Brasil é ser grande. Ninguém vai segurar esse país, ninguém vai segurar o Brasil, a gente não vai permitir isso”, afirmou o governador.

CAIADO E ZEMA – Caiado, o primeiro a discursar, criticou o PT e a esquerda, que segundo ele tentaram impedir a realização de vaquejadas e rodeios no país, e afirmou que “um de nós”, em relação aos governadores, vencerá a eleição presidencial de outubro do ano que vem e “ocupará o Palácio do Planalto”.

Já Zema afirmou que mais de 500 municípios mineiros realizam festas de peão e que apoia os eventos do gênero, além de afirmar que o agro tem sido o principal pilar econômico em Minas Gerais.

Bolsonaro esteve em Barretos em 2017, ainda como deputado federal, e retornou no ano seguinte, como candidato à Presidência da República. Em 2019, assinou decreto, também dentro do estádio de rodeios, que na prática flexibilizava a realização de eventos do gênero e dificultava a ação de entidades de proteção animal.

MICHELLE FALTOU – Entre 2022 e o ano passado, foi presença constante na cidade paulista. Cumprindo prisão domiciliar, a expectativa é que ele fosse representado neste sábado pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, mas a visita não se confirmou.

Depois de deixarem o estádio, os três governadores foram recebidos num jantar no rancho Ponto de Pouso, ao lado do estádio, onde comeram a Queima do Alho, prato típico que era consumido no passado pelos peões nos estradões. Ele é composto por arroz carreteiro, feijão gordo, paçoca de carne seca e churrasco.

No local, os governadores voltaram a fazer críticas ao governo federal e disseram que não há problemas em ter mais de um candidato da direita para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026.

TODOS JUNTOS – “No segundo turno está todo mundo junto, unido, para devolvermos ao Brasil aos brasileiros de bem”, disse Caiado.

Zema afirmou que o peso de Bolsonaro no apoio a outros candidatos no próximo ano é grande e que ouviu do ex-presidente que o lançamento de mais nomes da direita fortalece o espectro político. Repetindo Caiado, disse que “quando chegar o segundo turno, todos [estarão] juntos”. Tarcísio, por sua vez, disse “ter certeza” que a direita tem excelentes nomes para o país.

Apresentador do ato com os governadores no estádio, o locutor de rodeios bolsonarista Cuiabano Lima afirmou que a associação organizadora da Festa do Peão é apartidária. A mesma afirmação foi feita à Folha pelo presidente de Os Independentes, Jerônio Luiz Muzetti, antes da edição comemorativa dos 70 anos do evento.

Da CNN

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na última sexta-feira (22), suas considerações contestando o relatório da PF (Polícia Federal) sobre novas quebra das medidas cautelares impostas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

A analista de política Jussara Soares, da CNN, comentou durante o programa Prime Time a tese da defesa de que não havia restrições para uso do aplicativo de mensagens e conversas com familiares.

NÃO É REDE – A defesa ironizou a acusação de Moraes e alegou que o WhatsApp configura-se como um aplicativo de mensagens, e não se enquadra como rede social. Segundo os advogados, não havia restrições determinadas para o uso da plataforma de mensagens instantâneas.

A analista de Política da CNN Jussara Soares comentou durante o CNN Prime Time que, segundo a manifestação da defesa, as mensagens trocadas por Bolsonaro, mesmo tendo sido amplamente divulgadas pela imprensa, não configuram crime.

Os advogados afirmam que Bolsonaro nunca esteve proibido de usar o WhatsApp, trocar mensagens ou se manifestar, mesmo após a PF apontar o envio de mais de 300 vídeos e mensagens durante o período do inquérito.

LIBERDADE TOTAL – A defesa ressalta que, até 17 de julho, Bolsonaro tinha liberdade para conversar com seu filho Eduardo Bolsonaro, inclusive sobre temas relacionados a eleições.

Os advogados argumentam que as desavenças reveladas nas conversas entre pai e filho, incluindo críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), servem mais às manchetes dos jornais do que aos próprios autos do processo.

Em sua argumentação, a defesa critica fortemente o relatório da PF, classificando-o como um “manifesto político” e uma forma de perseguição. Os advogados sustentam que a divulgação das conversas, especialmente aquelas que mostram desentendimentos entre pai e filho, visa criar um espetáculo midiático em vez de contribuir para o processo legal.

Bolsonaro afirma que jamais tencionou fugir do Brasil

Manoela Alcântara e Pablo Giovanni
Metrópoles

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22/8), explicações sobre o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-mandatário. O prazo para esclarecimento dado pelo ministro Alexandre de Moraes se encerraria às 20h34.

O indício de fuga consta em um arquivo de texto encontrado no aparelho de Bolsonaro. Na carta, o ex-presidente alega ser perseguido no Brasil “por motivos e por delitos essencialmente políticos” e cita medidas cautelares impostas pelo STF.

PERSEGUIDO?  – “De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”, escreveu Bolsonaro no rascunho.

Na manifestação, a defesa afirma: “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência (Moraes)”.

COM BRAGA NETTO – Sobre o questionamento se Bolsonaro teria descumprido cautelar em conversa com Braga Netto, a defesa alega que esta seria uma “tentativa de tirar alguma conclusão a partir da mensagem de SMS, enviada em 2024, ao telefone de Bolsonaro”.

Ao citar trecho de relatório da PF que registrou uma mensagem recebida por SMS por Jair Bolsonaro de Braga Netto com o texto: “Estou com este número pré-pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente face time”, a defesa alega que o teor da mensagem é vazio e que não há resposta.

“A ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, acrescenta.

SEM DESCUMPRIMENTO – Ainda assim, para a Polícia Federal, o recebimento desta mensagem corroboraria “a hipótese de que os réus Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Pet 12.100/DF”.

A defesa reitera que não houve descumprimento e que Bolsonaro cumpre com rigor as cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Mas deixou claro que não é a primeira vez, em um curto intervalo, que o ministro cobra explicações da defesa sobre suposto descumprimento de medidas cautelares.

TORNOZELEIRA – Em 21 de julho, Moraes deu 24 horas para que os advogados justificassem a conduta do ex-presidente, que havia falado com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados — onde participou de reunião do Partido Liberal (PL). Bolsonaro chegou a exibir sua tornozeleira eletrônica, embora estivesse proibido de dar entrevistas por decisão judicial.

Na ocasião, a defesa alegou que não havia clareza sobre os limites das restrições impostas. Moraes considerou a infração um episódio isolado, manteve as medidas cautelares e advertiu: em caso de novo descumprimento, Bolsonaro poderá ser preso no âmbito da Ação Penal nº 2668, que apura uma suposta trama golpista.

Senador Rodrigo Paz, de direita, vence o primeiro turno

Bruno Gomez Musa
TimeLine

Permitam-me compartilhar com vocês uma preocupação profunda que carrego: a Bolívia. Hoje, ao observar a situação da nação andina, sinto um frio na espinha, pois vejo ali um espelho, um reflexo do que pode se tornar o Brasil se não abrirmos os olhos. A Bolívia está à beira de uma “ruína econômica” e, pasmem, quase uma “guerra civil”.

Não é um exagero; é a triste realidade de 25 anos de políticas populistas de extrema esquerda, lideradas por Evo Morales e, mais recentemente, por Luis Arce. A mensagem que tiro disso é clara: se o Brasil não se desvencilhar dessas práticas, corremos o risco real de trilhar o “mesmo caminho” para o colapso.

NA DERROCADA – Os números, meus amigos, são implacáveis. A inflação na Bolívia está flertando com 25% anuais. Pensem nisso… E as reservas internacionais, que em 2014 eram robustos US$ 15 bilhões, hoje se arrastam em meros US$ 1,7 bilhão. Comparem com a reserva do Brasil, aproximadamente US$ 340 bilhões.

O governo boliviano gasta mais do que arrecada, e o déficit fiscal é financiado pela impressão de dinheiro e pela emissão de dívida. É uma espiral de autodestruição. O PIB per capita deles, estagnado e abaixo de US$ 4 mil entre 2015 e 2023, é a prova da ausência de crescimento real após o período de bonança das commodities.

Sim, a dependência do gás natural, principal motor de exportação, cobrou seu preço, com a queda dos valores, mas os gastos populistas, esses não acompanharam o freio nas receitas.

DÍVIDA X PIB – Consequentemente, a relação entre dívida e PIB explodiu, superando os 80% e tornando-se insustentável. E a cereja do bolo da crise, o que paralisa tudo, é a escassez de dólares, que impede a importação de combustíveis, travando transporte, distribuição e toda a atividade econômica. É desolador.

A semente dessa crise, acreditem, foi plantada lá no início dos anos 2000. Tanto a Bolívia, sob Evo Morales, quanto nós, sob Lula, vivenciamos um período de fartura impulsionado pelos altos preços das commodities.

E aqui está o ponto crucial: o influxo de dólares não foi canalizado para investimentos em produtividade de longo prazo. Em vez disso, foi usado para financiar políticas populistas, subsídios e programas sociais ineficientes. Isso gerou um crescimento artificial de curto prazo, inflado pelo expansionismo fiscal, mas sem bases sólidas.

EXAUSTÃO – A conta, como sempre, chegou quando os preços das commodities despencaram. As receitas diminuíram, mas os gastos populistas persistiram, levando ao financiamento via dívida, à explosão do endividamento público e à exaustão das reservas. Eu vejo essa “fórmula do fracasso” boliviana e a comparo diretamente com as práticas que temos observado no Brasil. É um alerta de causa e efeito que não podemos ignorar.

A trajetória de Evo Morales, que assumiu a presidência em 2005, é para mim o manual do populismo autoritário. Em 2008, ele expulsa a agência antidrogas dos Estados Unidos e nacionaliza recursos naturais, inclusive a Petrobras boliviana. Em 2009, elabora uma nova Constituição, que permitia a reeleição, garantindo-lhe 8 anos no poder. E Morales não parou. No fim de seu terceiro mandato, tentou um quarto, com base numa “tecnicalidade”.

NO SUPREMO – O desrespeito à vontade popular ficou evidente quando, após perder um referendo popular que rejeitava sua permanência, ele recorreu ao Tribunal Constitucional – com juízes que ele mesmo havia indicado –, que convenientemente permitiu sua candidatura. Em 2019, denúncias de fraude eleitoral feitas pela OEA e a retirada de apoio do Exército levaram à sua renúncia.

Na eleição desta semana, o populismo de esquerda foi varrido do poder. O segundo turno será disputado por dois nomes de direita:  Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão) obteve mais de (32,08%) e Tuto Quiroga (Aliança Livre), com 26,94%), segundo resultados preliminares divulgados pelo Tribunal Supremo Eleitoral.

Apesar de todas as sombrias comparações, preciso reconhecer que o Brasil, até o momento, não atingiu a mesma ruína da Bolívia. E por quê? Atribuo essa diferença a dois fatores cruciais: a nossa pauta exportadora e a indústria brasileira são muito mais diversificadas e robustas, garantindo maior resiliência econômica. Além disso – e aqui faço uma aposta com o futuro –, sugiro que a população brasileira, especialmente a partir de 2025, parece estar “mais acordada” para os riscos do “regime nefasto” do autoritarismo e do populismo. Isso pode gerar – e espero que seja assim – uma maior resistência a essas práticas

Sem agressividade, Mendonça deu uma bela aula de Direito

Deu no Jornal Nacional

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal participaram nesta sexta-feira (22) de um evento no Rio de Janeiro. Pela manhã, o ministro André Mendonça falou sobre o papel do Poder Judiciário em relação aos demais poderes e à democracia.

O ministro condenou o que têm críticas chamadas de ativismo judicial — decisões tomadas por juízes nem sempre amparadas apenas no que a legislação prevê explicitamente e que podem se sobrepor a outros poderes da República.

ESTADO DE DIREITO – “O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito exige autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelos verdadeiros detentores do poder, que é o povo. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tenha prevalência sobre os demais poderes. E o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, no enfraquecimento dos demais poderes”.

“Se é verdade que em um Estado de Direito forte, que nele, o Judiciário tenha a prerrogativa de dar a última palavra — e essa é uma verdade —, mas num Estado de Direito forte, o poder Judiciário não tenha a prerrogativa de dar a primeira e a palavra”.

“Essa situação passa a impressão de viver não em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito. Todos nós precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro André Mendonça, o tremendamente evangélico, disse boas e duras verdades sobre a ditadura do STF e os homens que provocam na nação, especialmente a insegurança jurídica. Moraes deu aquela velha embromada, dizendo que o principal é o respeito à autoridade . (CN)

Charg do Lattuff (Brasil de Fato)

Bianca Gomes
Estadão

No dia 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de comandar o núcleo central de um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao longo do caminho, o ministro Alexandre de Moraes acumulou uma série de críticas pela forma como conduziu o processo. Mesmo assim, criminalistas consultados pelo Estadão afirmam que as provas reunidas sustentam a acusação de que Bolsonaro articulou uma tentativa de golpe. Para eles, a condenação é certa — a dúvida, agora, está no tamanho da pena que será aplicada ao ex-presidente.

Cinco especialistas fizeram, a pedido da reportagem, uma avaliação da condução do processo no Supremo: Maíra Beauchamp Salomi, vice-presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo; Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM; Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Welington Arruda, mestre em Direito pelo IDP; e Priscila Pamela Santos. Em conjunto, as entrevistas indicam ao menos sete pontos controversos na ação penal.

FORO PRIVILEGIADO – Um dos pontos mais discutidos é se caberia ou não ao Supremo julgar Bolsonaro. Advogados citam que, quando a ação penal contra o ex-presidente foi aberta, prevalecia o entendimento de que antigos ocupantes do Palácio do Planalto deveriam responder na primeira instância da Justiça, como cidadãos comuns.

“Em abril, no julgamento do Habeas Corpus 232627, o STF mudou seu entendimento e decidiu que crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato podem continuar sendo julgados pela Corte mesmo depois que elas deixam o cargo. Essa alteração, porém, aconteceu depois que a ação penal contra Bolsonaro já havia sido oferecida”, explica Maíra Beauchamp Salomi.

Ela defende que o STF não seria o foro adequado para o caso. Embora o tema esteja pacificado, a criminalista cita o exemplo do presidente Lula, cujo processo começou na primeira instância, em Curitiba, sob o comando do então juiz Sérgio Moro.

O criminalista Welington Arruda concorda. Para ele, o Supremo atraiu a ação sob duas justificativas frágeis: a suposta “conexão” de Bolsonaro com outros réus parlamentares, que possuem foro, e o fato de os crimes investigados terem como alvo o próprio Supremo.

“Essa interpretação pode alongar demais a ideia de conexão e esvaziar a garantia do juiz natural, que é o princípio de que cada caso será julgado por um magistrado cuja competência está prévia e impessoalmente definida em lei, antes do fato e do réu. É uma trava de imparcialidade que afasta tribunais de exceção, escolhas de juiz para o caso e conexões artificiais usadas para concentrar processos sem limite probatório concreto”, afirma Arruda.

ACÚMULO DE FUNÇÕES – “O STF concentrou etapas que, no desenho original, seriam separadas. O mesmo relator que, em 8 de fevereiro de 2024, determinou — a pedido da Polícia Federal e com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) — buscas e apreensões, quebras de sigilo e a apreensão do passaporte do ex-presidente, além de decretar a prisão preventiva de assessores próximos, depois manteve essas cautelares, levantou o sigilo do inquérito e remeteu o relatório da PF à PGR.

Agora, é a própria Corte que julgará o mérito. Quando quem autoriza as medidas investigativas e as cautelares também julga, surge uma dúvida legítima sobre imparcialidade e separação de funções. Esse é o ponto”, critica Arruda.

Marcelo Crespo lembra que o problema começou em 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, nomeou Moraes relator do inquérito das fake news. “No processo penal, a regra é que a escolha do relator seja feita por sorteio. Só há exceção quando já existe um caso semelhante e o mesmo ministro assume também o novo processo, para evitar decisões distintas”, explica Crespo.

Desde então, Moraes acumulou a relatoria de investigações sensíveis, ferindo o princípio do juiz natural. “Em determinado momento, houve uma confusão de papéis: ele era magistrado, atuava como órgão investigador e também figurava como vítima. No processo penal, quem julga não deve investigar, e quem investiga não deve julgar. E, se é vítima, não pode participar da investigação.”

O coordenador da ESPM, porém, pondera que a atipicidade dos fatos torna natural que as decisões despertem questionamentos. “É importante lembrar que praticamente todas as decisões dele foram referendadas pelos demais ministros. Não são decisões individuais, são do Supremo”, diz.

PELA PRIMEIRA TURMA – Outro debate é o fato de Bolsonaro ser julgado pela Primeira Turma do STF, que tem cinco ministros. As turmas costumam analisar recursos vindos de instâncias inferiores e casos menos complexos. Votações de maior relevância, em regra, são analisadas pelo Plenário, formado pelos 11 ministros.

“Esse caso merece ser analisado pelo Plenário porque envolve crime supostamente cometido por um presidente da República — que, pelo regimento, deve ser julgado pelo colegiado — e porque trata de tipos penais novos, criados em 2021: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirma Renato Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados. “Estamos falando de crimes centrais para a sobrevivência da democracia. Faz sentido julgá-los com apenas cinco ministros?”, questiona.

Crespo diverge. “Você tem, recentemente, jurisprudência do STF dizendo que esse caso poderia ser julgado pela turma, e não pelo plenário. Idealmente, ao julgar um presidente da República, seria mais adequado levar ao pleno. Mas, se a própria jurisprudência do Tribunal admite que seja feito pela turma, não há nenhum absurdo nessa decisão.”

Arruda, por sua vez, aponta ainda possível sobreposição de tipos penais ao somar as penas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “Há quem defenda a absorção de um crime pelo outro”, observa.

CERCEAMENTO DA DEFESA – Vieira também é crítico sobre a forma como a acusação dividiu os réus em núcleos distintos. Segundo ele, a separação restringiu a atuação das defesas.

“O acusador trabalhou com o mesmo contexto e deu ritmos diferentes a determinados grupos. O que aconteceu: um réu de terceiro escalão, que cumpria ordens de quem estava no primeiro ou no segundo, ficou em um núcleo separado. O normal seria que o mandante pudesse participar da audiência do subordinado, para questionar provas que dizem respeito à relação entre eles. Mas Moraes não permitiu que os integrantes do núcleo 1 participassem das audiências dos núcleos 2 e 3. Isso gerou um cerceamento de defesa.”

Ele cita como exemplo o caso de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, colocado em núcleo diferente ao de Bolsonaro.

“A decisão de fazer a seletividade de eleitores no contexto da eleição dizia respeito diretamente a Bolsonaro, e ele não pôde influenciar a colheita da prova nesse núcleo.” Vieira também critica a falta de prazo das defesas para análise de documentos: “Houve um evento em que o documento foi juntado um dia antes da audiência”.

DELAÇÃO PREMIADA – O ponto mais grave na condução de Moraes, na opinião de Vieira, ocorreu na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Para ele, o ministro desrespeitou a lei ao conduzir pessoalmente todas as perguntas na audiência de 19 de novembro de 2024.

“Dias antes daquela audiência, o ministro havia recebido um ofício com as possíveis omissões de Cid e fez todas as perguntas de mérito — aquelas que, na avaliação dele, chegariam à verdade. Aquele momento significou, para mim, o rompimento, por parte do ministro Alexandre de Moraes, da observância da lei de delação premiada, que prevê que o juiz deve apenas verificar a voluntariedade e as condições do acordo e não, em hipótese alguma, entrar no mérito das informações prestadas.”

Para Vieira, esse fato é relevante porque foi nessa audiência que vieram à tona as informações sobre o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula. Com isso, diz o criminalista, houve um vício na colheita das declarações do delator.

O ex-presidente do IBCCRIM avalia que, embora Moraes tenha ultrapassado os cuidados exigidos para preservar sua imparcialidade em alguns momentos, é difícil afastar a conclusão de que houve, de fato, uma tentativa de golpe de Estado.

CELULARES DE ADVOGADOS – A advogada criminalista Priscila Pamela Santos destaca que as críticas a Moraes não se limitam ao processo de Bolsonaro, mas refletem reivindicações antigas da advocacia em várias instâncias. “O que se vê hoje são muitos garantistas de ocasião”, avalia.

Para ela, de modo geral, Moraes atuou dentro dos padrões do Judiciário. O caso, ressalta, é complexo, envolve crimes graves e uma situação totalmente atípica.

“A atuação da Corte em defesa da Democracia foi essencial para estarmos hoje aqui falando sobre o assunto. Mas mesmo diante desse contexto, uma decisão em particular considero controversa: a apreensão dos celulares de advogados. Acho problemática a decisão porque pode resvalar no exercício do direito de defesa, que é um pilar da democracia”, afirma.

PRISÃO DOMICILIAR – Outro ponto questionado foi a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Moraes justificou a medida afirmando que o ex-presidente descumpriu cautelares ao aparecer nas redes sociais dos filhos. Maíra Beauchamp Salomi, doutoranda em Direito Penal da USP, contesta a decisão e diz que Moraes não conseguiu provar que Bolsonaro tinha ciência ou determinou a publicação desses vídeos, como sugere em sua decisão ao tratar o material divulgado como “pré-fabricado”.

Na avaliação dela, além de não comprovar a violação, Moraes impôs a prisão domiciliar sem apresentar justificativa. Pelo Código de Processo Penal, explica a criminalista, essa medida só pode ser aplicada em casos específicos — como substituição da prisão preventiva ou definitiva quando o réu é idoso, doente, gestante ou responsável por filhos menores.

“Se Moraes entendeu que houve descumprimento das medidas cautelares, o adequado seria decretar a prisão preventiva. Caberia então à defesa demonstrar que Bolsonaro se enquadra em alguma das hipóteses do artigo 317 do Código de Processo Penal para converter a preventiva em prisão domiciliar”, explica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O processo todo deveria ser anulado, devido às irregularidades cometidas por Moraes. Mas ainda há quem suponha que a Justiça funciona no Brasil. (C.N.)