Lewandowski e Pacheco, mas dois punidos por Trump

Mariana Sanches
do UOL

O comentarista político Paulo Figueiredo disse à coluna na tarde de hoje que o Departamento de Estado cassou, por determinação da Casa Branca, os vistos do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski disse que ele não recebeu nenhuma notificação do governo norte-americano. Procurado, o senador Rodrigo Pacheco não respondeu. O espaço segue aberto.

SEMPRE NAS LISTAS – Os dois já figuravam em listas elaboradas por Figueiredo e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que lideram a investida bolsonarista em Washington. Ex-ministro do STF, Lewandowski votou contra Bolsonaro em diversos julgamentos antes de assumir um cargo no governo Lula. Quando comandou o Congresso, Pacheco foi criticado por bolsonaristas por não aceitar abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo.

Por questão de privacidade de dados dos detentores dos vistos, os EUA não costumam divulgar os nomes de quem teve o visto cassado. A exceção recente foi o ministro Alexandre de Moraes, cuja punição foi tornado pública pelo Departamento de Estado. Seus colegas da corte, no entanto, não tiveram os nomes citados pelo Departamento de Estado.   

A decisão é mais uma etapa na ofensiva liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo junto à equipe do presidente Donald Trump. A primeira investida veio com o anúncio do tarifaço de 50% a produtos brasileiros e de uma investigação comercial sobre supostas “práticas injustas” do país.

OUTROS PUNIDOS – Em 18 de julho, os Estados Unidos revogaram os vistos de oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As sanções foram contra todos os ministros do STF —menos André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux— e também contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Menos de duas semanas depois, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção pela lei Magnitsky. A pressão sobre os magistrados continua sendo o foco de Eduardo. Uma das possibilidades defendidas por ele é atingir familiares dos ministros por meio de sanções —até mesmo os bens dos ministros já foram mapeados, como antecipou a colunista em março.

Já no dia de 13 de agosto, o país cancelou o visto de dois envolvidos com a criação do programa Mais Médicos. Os alvos foram Mozart Julio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde e ex-diretor da Opas. Na ocasião, o Departamento de Estados dos EUA afirmou que revogaria os vistos de “várias autoridades brasileiras”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado busca o fim do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A repórter Mariana Sanchez diz que, enquanto o principal objetivo do deputado federal não for alcançado, ele segue defendendo outras medidas junto à equipe de Trump. (C.N.)

Charge do Jônatas (Arquivo Google)

Mariana Alvim
BBC News

O Departamento de Estado dos EUA afirmou na segunda-feira (18/8) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”. A afirmação foi feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão subordinado ao Departamento de Estado, na rede social X.

“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele [Moraes]. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, escreveu o órgão. A mensagem foi republicada em português pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

NÃO PODE ANULAR – O texto diz que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA” — uma aparente referência a uma decisão desta segunda-feira de Flávio Dino, também ministro do STF.

Dino proibiu a aplicação no Brasil de decisões judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira. Isso inclui a Lei Magnitsky, dos EUA, que foi usada pelo governo Donald Trump para retaliar Moraes no fim de julho. Entretanto, a lei americana não foi citada diretamente por Dino — que tomou a decisão em uma ação que questiona no STF um processo movido na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, contra as mineradoras Vale e BHP.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição — uma das mais severas disponíveis contra estrangeiros considerados pelos EUA autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – Na ocasião, representantes do governo Trump acusaram Moraes de atacar a liberdade de expressão e de tomar decisões judiciais arbitrárias. O ministro do STF é relator de uma ação penal contra Jair Bolsonaro (PL), além de outros processos e investigações mirando familiares e apoiadores do ex-presidente.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades”, escreveu o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, quando a sanção foi anunciada.

Poucos dias depois de ser sancionado, Moraes destacou, durante cerimônia no STF, que suas decisões são referendadas por outros ministros da Corte: “Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada.”

Malafaia está furioso com o Supremo e a Polícia Federa

Cézar Feitoza
Folha

O pastor Silas Malafaia, alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (20), fez duras críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e xingou o parlamentar em mensagem enviada ao pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Esse seu filho Eduardo é um babaca”, escreveu Malafaia em 11 de julho, dois dias depois que Donald Trump anunciou a aplicação de uma sobretaxa de 50% ao Brasil, em meio a uma articulação de Eduardo nos EUA.

ERRO DE TÁTICA – Para Malafaia, o deputado estava dando “a Lula e à esquerda o discurso nacionalista, e ao mesmo tempo te ferrando”.

“Um estúpido de marca maior. ESTOU INDIGNADO! Só não faço um vídeo e arrebento com ele porque por consideração a você. Não sei se vou ter paciência [de] ficar calado se esse idiota falar mas [mais] alguma asneira”, escreveu o pastor.

Mais tarde, Malafaia envia uma mensagem de áudio a Bolsonaro elogiando o comportamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

CERTO, CACETE – “Dá parabéns ao Flávio, pô! Falou certo, cacete, na GloboNews. Eu não sou a favor da taxação, não, mas tem que sentar pra conversar sobre anistia. Pô, tudo na carta do Trump é pra você. Toda a arrombada que o Trump deu no mundo é sobre economia. Com o Brasil é sobre você. A faca e o queijo está na tua mão, cacete! E nós não podemos perder isso, pô!”, disse Malafaia.

O pastor comparou o comportamento do senador, que em entrevista havia mencionado restrições às sanções econômicas ao Brasil, com a postura de Eduardo nos EUA.

“Dei-lhe um esporro, cara. Mandei um áudio para ele, de arrombar”, afirmou. “Vá para o meio de um cacete. Um cara que tá sendo contra você, essa fogueira de merda de vaidade.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal apreendeu os celulares de Malafaia e iniciou imediatamente a “perícia”. Foi encontrado esse educadíssimo diálogo com Bolsonaro e imediatamente divulgado à imprensa, mostrando que PF e Supremo são da mesma laia e operam sob métodos semelhantes. (C.N.)

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro na Casa Branca

Mariana Sanches
do UOL

No dia em que deveria ter uma reunião para negociar tarifas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, ouviu reclamações de que “os bancos brasileiros não estão cumprindo as sanções da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes como deveriam”.

Foi o que relatou à coluna o comentarista político Paulo Figueiredo, recebido junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro no gabinete de Bessent na tarde do dia 13, em Washington D.C.

Haddad atribuiu o recuo da autoridade americana à atuação contrária de Eduardo e Figueiredo e afirmou que a equipe de Bessent sinalizou que não seria conveniente tentar remarcar. De acordo com Figueiredo, porém, não houve por parte dele ou de Eduardo um pedido de cancelamento de agenda.

TROCOU MENSAGENS – O comentarista político, no entanto, reconhece que trocou mensagens com a equipe de Bessent nas quais mostrou declarações recentes do presidente Lula dizendo que não admitiria negociar a situação jurídica de Bolsonaro com os EUA.

“Se o presidente Trump deixou claro que as tarifas são políticas, por que Bessent conversaria sobre questões comerciais com o Haddad? Foi só isso que a gente falou”, diz Figueiredo.

Desde o dia 6 de agosto, produtos brasileiros estão sujeitos a 50% de sobretaxa por determinação da Casa Branca. Trump justificou a medida citando suposta “perseguição política” contra o ex-presidente brasileiro e tem condicionado a negociação comercial à interrupção do processo judicial contra Bolsonaro.

MAIS PUNIÇÕES – Na semana passada, Figueiredo e Eduardo estiveram em Washington para fazer um balanço sobre como as medidas de Trump têm sido recebidas no Brasil e pedir nova rodada de punições.

“Ele (Bessent) sabia que estávamos na cidade e pediu para passarmos por lá”, afirmou Figueiredo à coluna.

Segundo ele, a reunião foi breve já que Bessent estava resfriado, mas ainda assim se mostrou disposto a ouvir de ambos como o sistema financeiro brasileiro estava reagindo às sanções financeiras impostas pelo Tesouro dos EUA ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes é o relator do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado no próximo dia 2 de setembro por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes, que ele nega.

LEI MAGNITSKY – No último dia 30, Moraes foi oficialmente punido com sanções da Lei Global Magnitsky, algo que Figueiredo e Eduardo pediam há meses ao governo Trump.

No encontro com o titular do Tesouro, Figueiredo e Eduardo teriam ainda se queixado da demora da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês) em incluir a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, em sanções secundárias da Magnitsky, já que ela é apontada por bolsonaristas como “operadora financeira de Moraes”.

A OFAC, um braço do Tesouro, já tinha apresentado alguma resistência contra a aplicação da sanção de Moraes em maio, superada pela ordem de Trump.

PUNIR ESTRANGEIROS – A Lei Global Magnitsky tem sido usada pelos EUA desde 2016 para punir estrangeiros considerados responsáveis por “graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção”. A regra prevê que o atingido sofra restrição de acesso ao território americano, congelamento de bens e ativos nos EUA e proibição de transações em dólar com instituições bancárias e financeiras norte-americanas.

A expectativa de Figueiredo e Eduardo, que há meses trabalham por punições contra o Brasil para tentar forçar a concessão de anistia a Bolsonaro, é que as instituições financeiras encerrem não apenas as contas internacionais ou investimentos em dólar de Moraes, mas também contas domésticas, em moeda brasileira.

Bancos brasileiros como Itaú e Banco do Brasil têm operações ou mesmo agências nos EUA. São, porém, entidades jurídicas distintas. A princípio, as assessorias jurídicas dos bancos interpretaram que as operações brasileiras não poderiam ser atingidas pela sanção internacional, já que estariam submetidas apenas à legislação nacional —algo semelhante à interpretação dada pelo ministro Flávio Dino em decisão judicial ontem.

RISCO DOS BANCOS – O problema, porém, é que cresce entre os bancos a percepção de que o governo Trump pode se voltar contra suas operações nos EUA caso Moraes seja mantido como correntista, um risco sistêmico grave para o negócio. É exatamente isso que Figueiredo e Eduardo têm pedido às autoridades americanas nas duas últimas semanas.

“Os bancos que mantêm contas de Moraes estão sob sério risco. Pode vir uma notificação, pode vir uma multa violenta. Há uma FORTÍSSIMA possibilidade da temperatura aumentar ainda mais para certas autoridades brasileiras”, escreveu Eduardo nas redes sociais no último dia 14. Segundo a coluna apurou, o Departamento de Estado e o Tesouro chegaram a avaliar se soltariam um alerta dirigido às entidades financeiras brasileiras sobre o risco de manter Moraes como seu correntista.

Com atuação pública mais técnica e menos política, o Tesouro não decidiu por tal movimento até agora. Por outro lado, o Departamento de Estado soltou ao menos três notas, em tom de “ameaça” conforme a interpretação do Itamaraty, sugerindo riscos a quem se relacionar com Moraes.

AMEAÇA RECENTE – A última delas foi publicada ontem, horas depois da decisão de Dino, pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado e republicada pela Embaixada dos EUA no Brasil.

O comunicado dizia que “Alexandre de Moraes é tóxico para negócios e indivíduos legítimos que busquem acesso aos EUA e a seu mercado. Nenhuma corte internacional pode invalidar sanções dos EUA ou livrar qualquer um das graves consequência de violá-la”, dizia a nota.

Na sequência, o órgão diplomático dos EUA relembrava que instituições e indivíduos dos EUA “estão proibidos de fazer transações com Moraes” e recomendava que “organismos não americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos também enfrentam o risco de sanções”. A coluna consultou o Tesouro dos EUA sobre possíveis punições a instituições brasileiras, mas o órgão não enviou resposta oficial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muita discussão inútil. Na verdade, Moraes pode perder apenas as contas em bancos americanos, jamais as contas em bancos brasileiros. Nessa discussão, além de Flávio Dino, muitos outros andam dizendo bobagens, mas os efeitos da Lei Magnitsky são graves e vão atingir Moraes, caso ele ainda tenha contas ou investimentos em bancos americanos. (C.N.)

Charge do Mário Jorge (dito & feito)

Pedro Augusto Figueiredo e Bianca Gomes
Estadão
Uma fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante palestra fechada no Mato Grosso, foi interpretada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um sinal de que o STF pode considerar a possibilidade de não interferir ou reverter a eventual aprovação de uma anistia ao ex-presidente, aos demais réus no inquérito da tentativa de golpe e aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Segundo relatos de presentes ao evento em Cuiabá (MT), ouvidos pela reportagem do Estadão, Barroso disse que do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade.

EXPLICAÇÃO – “Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar”, afirmou o presidente do Supremo. A assessoria de imprensa do STF confirmou a fala do presidente da corte, mas disse que não comenta nenhuma avaliação. Segundo relatos dos presentes ao evento, o ministro

Ainda durante a palestra, Barroso afirmou que depois do julgamento, o pedido de anistia passa a ser uma questão política. “Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve”, continuou o presidente do STF.

Duas pessoas presentes no evento disseram que Barroso também declarou que a anistia poderia ser um fator de pacificação. O STF não confirmou esse ponto. O evento foi promovido pela Associação Mato-grossense de Magistrados e realizado no auditório da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.

PAPEL DO CONGRESSO – Na interpretação de um importante interlocutor de Bolsonaro, a declaração de Barroso dá autonomia para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tocarem o que descreveu como remédio político para o imbróglio envolvendo o ex-presidente.

A ação penal contra Bolsonaro é citada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um dos motivos para as sanções contra o Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a revogação dos vistos de outros integrantes do Supremo.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista à GloboNews que não há clima na Casa para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos no 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. Porém, afirmou que pode ser discutido um texto para reavaliar penas que possam ser interpretadas como exageradas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com essa fala de Barroso, na condição de presidente do Supremo, vai aumentar muito a pressão sobre Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Comprem pipocas, porque o Ibope será alto. (C.N.)

Ao contrário do que pensava (?), as sanções são para valer

Cézar Feitoza e Adriana Fernandes
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição de sanções financeiras pelo governo dos Estados Unidos. Em troca, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para ele fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Donald Trump.

As informações foram confirmadas à Folha em conversas reservadas com um integrante do Supremo, uma pessoa com atuação no mercado financeiro e outras duas próximas a Moraes. O ministro foi procurado pela reportagem, mas a assessoria do STF afirmou que ele não iria se manifestar.

Ele disse em entrevista à agência Reuters que espera uma mudança de postura do presidente dos EUA pela via diplomática.

PRIMEIRA MEDIDA – O bloqueio do cartão de bandeira americana é a primeira medida de impacto conhecida até o momento contra o ministro como consequência da inclusão de seu nome na lista de punidos na Lei Magnitsky. A norma impõe sanções financeiras, como congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ao fim de julho, Moraes se tornou a primeira autoridade brasileira a ser alvo da medida. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, justificou a ação dizendo haver “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF, citando “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos políticos e ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais.

O bloqueio do cartão de Moraes foi feito antes de o também ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira (18), em uma ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.

CARTÕES DE CRÉDITO – O uso de bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express se enquadraria nas sanções porque a Lei Magnitsky impõe restrições às relações entre empresas do país e os alvos da norma.

Na avaliação de analistas do mercado, a Elo estaria menos vulnerável por concentrar suas operações no Brasil. A empresa pertence a Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. As empresas de cartão são responsáveis por intermediar operações de venda, mas quem avalia a elegibilidade do cliente, emite o cartão e gerencia o relacionamento são os bancos.

Operadores do mercado avaliam que a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky em relação a Moraes pode endurecer com o passar do tempo. Um dos cenários traçados prevê que o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) pode determinar o aumento das restrições contra Moraes.

DESCUMPRIMENTO – Caso as instituições não efetuem os bloqueios, avaliam, o governo americano pode aplicar multas ou mesmo impedir a atuação dessas empresas nos EUA. A decisão de Dino criou mais incertezas no setor. O ministro afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a […] pessoas naturais por atos em território brasileiro”.

“[A violação à decisão] Constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”, afirma o ministro.

Na avaliação de agente do mercado financeiro, a decisão gera uma controvérsia de difícil solução: se os bancos forem impedidos pelo Supremo de aplicar sanções contra Moraes, eles sofrerão penalidades nos Estados Unidos.

À VIA DIPLOMÁTICA – Na entrevista à Reuters, Moraes descartou por ora contestar na Justiça americana sua inclusão na Lei Magnitsky. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo —e foi uma opção minha aguardar— a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos” disse Moraes.

Ele afirmou que a medida pouco alterou sua rotina e disse saber de divisões internas no governo norte-americano que retardaram as sanções e ainda podem enfraquecê-las. “Houve uma relutância na Secretaria de Estado e uma grande relutância na Secretaria do Tesouro. Então, a partir disso, com as informações mais corretas, eu acredito que ambos os departamentos vão fazer chegar ao presidente [Donald Trump] com essa finalidade”, afirmou ele, sem detalhar ou explicar como obteve essa informação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Dino e Alexandre de Moraes estão praticando o “jus embromandi”. Ninguém nunca falou em cumprir a Lei Magnitsky no Brasil. Sempre se soube que ela tem de ser cumprida nos Estados Unidos e por cidadãos e empresas americanas que operam em outros países. Apenas isso. (C.N.)

Malafaia foi surpreendido quando voltava de Lisboa

Isabella Finholdt e Madu Toledo
Metrópoles

A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20/8), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) mandado de busca pessoal e de busca e apreensão de aparelhos celulares contra o pastor Silas Malafaia.

A ação foi determinada em decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET nº 14129. Também foram executadas medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

Malafaia foi abordado por policiais federais ao desembarcar de voo proveniente de Lisboa e foi ouvido nas dependências do aeroporto.

DIZ O PROCURADOR – As medidas foram pedidas ao STF pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente às medidas, em parecer do último dia 15.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, a PF obteve diálogos e publicações nos quais Malafaia “aparece como orientador e auxiliar das ações de coação e obstrução promovidas pelos investigados Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro”.

“Impõe-se concluir que estão associados no propósito comum, bem como nas práticas dele resultante, de interferir ilicitamente no curso e no desenlace da Ação Penal n. 2668 [da tentativa de golpe], em que o ex-presidente figura como réu”, disse Gonet.

AVISAR A TRUMP – Nesta terça-feira (19/8), o pastor Silas Malafaia afirmou, que lideranças religiosas ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomaram conhecimento da inclusão do nome dele no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura a ação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para interferir no andamento do julgamento da trama golpista no Brasil.

De acordo com o pastor evangélico, a informação deve chegar ao líder norte-americano, o que não deve ser bom “para o Brasil, para o STF e para Alexandre de Moraes”.

“Com certeza, isso vai chegar ao ouvido do presidente Trump, o que estão fazendo comigo. Pastores que estão no entorno do Trump”, disse, acrescentando:

SABEM DAS COISAS – “Muito deles vêm ao Brasil, sabem das coisas, sabem o que está acontecendo. Esses caras, ao chegarem no ouvido do presidente Trump dizendo: ‘Olha, acabaram de incluir um dos maiores líderes evangélicos do Brasil nesse inquérito’”, afirmou Malafaia, em entrevista à jornalista Natália André, no programa Acorda Metrópoles.

Segundo Malafaia, “para o americano, um líder, um pastor, é muito respeitado e não pode ser tocado quando se trata de questões políticas. Quando se trata de opinião de um religioso, isso é muito sério e grave”.

BRB insiste num negócio que está sendo investigado

Eduardo Barretto
Estadão

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei do governo local que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a comprar uma fatia do Banco Master. A operação é estimada em R$ 2 bilhões. A proposta, que foi votada diretamente pelo plenário, foi aprovada por 15 votos a 7, em primeiro turno, e por 14 votos a 7 em segundo turno.

O BRB oficializou a proposta de compra de parte do Master em março deste ano, mas o governo do Distrito Federal só enviou um projeto de lei à CLDF no último dia 14, por exigência da Justiça local. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Consultoria Legislativa da CLDF considerou a proposta inadequada, por não trazer dados sobre a viabilidade do negócio.

A PORTAS FECHADAS – Poucas horas antes da votação em plenário, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, fez uma reunião a portas fechadas com os parlamentares. Segundo o deputado Gabriel Magno (PT), durante o encontro o executivo afirmou que os ativos podres do Master passaram de R$ 23 bilhões para R$ 50 bilhões, desde o anúncio da venda, em março.

Mas a compra depende de autorização do Banco Central, onde está sendo investigado. A Comissão de Valores Mobiliários também está apurando as irregularidades.

A intenção de compra chamou a atenção do mercado pelo rápido crescimento do Master, além de alertas levados ao BC sobre operações do banco privado fora do padrão.

ESTÁ ENDIVIDADO – O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, prepara a venda de cerca de R$ 1 bilhão de ativos para fazer frente às dívidas do banco, como informou o Estadão. O Banco Master multiplicou por dez seu patrimônio e quintuplicou sua carteira de crédito desde 2021. Esse crescimento foi tracionado pela oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDB) que pagam ao investidor taxas bem agressivas, muito acima dos concorrentes, de até 140% do CDI. No mercado financeiro, a instituição também é alvo de comentários por ter comprado participações de companhias em dificuldades financeiras.

Em entrevista ao Estadão, o presidente do BRB afirmou que a operação foi técnica, sem ingerência política, e com a análise de carteiras e produtos do Master que representavam sinergia com os interesses do banco público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o presidente do Master estaria dizendo que vai vender a parte rentável do banco e segurar a que está pré-falida. Você acredita nisso? Os deputados distritais de Brasília acreditaram… E o governador Ibaneis Rocha, que deveria vetar a negociata, se apressou em sancionar a lei.  (C.N.)

Dino, Lula e Moraes: três perdidos numa política suja

Lavínia Kaucz
Broadcast

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que causou uma perda bilionária no valor de mercado de bancos brasileiros, representantes de instituições financeiras têm buscado ministros da Corte para expor as preocupações do setor.

Uma das reuniões foi realizada nesta terça-feira, 19, entre o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, e o ministro Cristiano Zanin – relator da ação que questiona especificamente a aplicação da Lei Magnitsky pelos bancos.

Outro ministro que recebeu executivos de bancos após a decisão de Dino disse a interlocutores que está “bastante preocupado” com a insegurança jurídica formada em torno da aplicação das sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A avaliação desse magistrado é que a decisão de Dino tensionou ainda mais a relação entre os países.

DECISÃO DE TRUMP – No mês passado, o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. A norma, tradicionalmente imposta contra graves violadores de direitos humanos, prevê bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, mas também atinge indiretamente bancos brasileiros que estão conectados com o sistema financeiro americano.

Na decisão proferida na última segunda-feira, 18, Dino afirmou que “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro” dependem de autorização do STF.

A decisão de Dino foi um ato dentro da lei ou ‘precedente esdrúxulo’. Esta é a grande dúvida.  A interlocutores, Dino tem dito que não está preocupado com eventuais sanções dos EUA contra ele. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, ele ainda nem foi procurado por banqueiros, que nesta terça procuraram novamente ministros do STF..

DEFINIÇÃO MELHOR – A expectativa é que uma definição mais clara sobre a aplicação da Lei Magnitsky venha da ação relatada por Zanin. Ele aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como os bancos ainda não são parte da ação sob relatoria de Dino, eles não podem interpor recursos. A decisão foi proferida no âmbito de um processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que trata da legitimidade de municípios brasileiros para ajuizarem ações no exterior em busca de indenização pelo desastre ambiental de Mariana (MG).

A declaração sobre a ineficácia de leis estrangeiras em território nacional foi feita a título de “esclarecimento” diante do contexto atual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nos últimos anos, os ministros do Supremo passaram a construir curiosos julgamentos, com “interpretações de leis, jurisprudências e doutrinas. Está na hora de parar com esses experimentos (ou excrementos). É muita irresponsabilidade de Dino e Moraes, que dão declarações dizendo que as sanções de Trump foram feitas para não serem cumpridas. Os banqueiros nacionais estão aterrorizados com tamanha incompetência e pretendem cumprir as sanções de Trump. E o resto é folclore, como dizia Sebastião Nery. (C.N.)

Com essas declarações cômicas, Moraes merece o Oscar

Brad Haynes e Ricardo Brito
da Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que está no centro das crescentes tensões entre Brasil e Estados Unidos, disse à Reuters que os  bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem as sanções dos EUA.

Moraes intensificou medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do início do julgamento dele por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Trump exigiu o fim do processo, que chamou de “caça às bruxas”, e impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de sanções financeiras contra Moraes, que estão preocupando bancos brasileiros.

ESTÁ CONFIANTE – Apesar dos temores de uma escalada na crise nas relações bilaterais, Moraes demonstrou confiança, em entrevista em seu gabinete na noite de terça-feira (19), de que as sanções contra ele venham a ser revertidas por meio da diplomacia ou eventualmente por contestação judicial nos EUA.

“É plenamente possível uma impugnação judicial (nos Estados Unidos) e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo — e foi uma opção minha — aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos” disse Moraes.

O impasse com Trump é o teste de maior visibilidade até agora para o magistrado de 56 anos, cuja cabeça raspada e porte musculoso passaram a simbolizar o STF, ao qual se juntou há oito anos. Ele liderou alguns dos casos mais proeminentes do tribunal, enfrentando o bilionário Elon Musk em uma disputa sobre redes sociais, mandando centenas de manifestantes bolsonaristas à prisão e barrando Bolsonaro de disputar eleições, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“LIDERANÇA” – Segundo Moraes, lidar com ordens de bloqueio de suas finanças pessoais e com o impacto nas relações comerciais entre Brasil e EUA pouco alterou sua rotina, que inclui boxe, artes marciais e a leitura de seu novo livro favorito: “Liderança”, de Henry Kissinger, último volume do diplomata norte-americano sobre a arte de governar no século 20.

O ministro do STF disse confiar que a diplomacia restaurará sua imagem em Washington. Ele atribuiu o atual desgaste a uma campanha de aliados de Bolsonaro, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado que está sob investigação por ter se mudado para os EUA com o objetivo de buscar a interferência de Trump no caso do pai perante o Supremo.

“A hora que essas informações forem corretamente passadas — e isso vem sendo feito agora, e os dados de forma documentada chegarem às autoridades norte-americanas — eu acredito que não vai nem ser necessário nenhuma ação judicial para reverter. Eu acredito que o próprio Poder Executivo dos Estados Unidos, o presidente, vai reverter”, afirmou.

HOUVE RELUTÂNCIAS – Questionado sobre o motivo dessa confiança, Moraes disse estar ciente de divisões internas no governo norte-americano que retardaram as sanções e ainda podem enfraquecê-las.

“Houve uma relutância na Secretaria de Estado e uma grande relutância na Secretaria do Tesouro. Então, a partir disso, com as informações mais corretas, eu acredito que ambos os departamentos vão fazer chegar ao presidente (Donald Trump) com essa finalidade”, afirmou ele, sem detalhar ou explicar como obteve essa informação.

Um funcionário do Departamento de Estado com conhecimento do caso disse separadamente à Reuters que as sanções contra Moraes enfrentaram forte oposição de servidores de carreira. Mas um porta-voz do Tesouro afirmou: “O Departamento do Tesouro e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, junto com toda a administração Trump, estão em total concordância de que Alexandre de Moraes cometeu graves abusos contra os direitos humanos. Em vez de inventar uma fantasia, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos judiciais com motivação política.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes tem talento humorístico. Suas piadas são especiais. E o mais interessante é a interpretação, ao estilo do celebre ator Harold Lloyd, que jamais ria durante suas aparições cômicas. Moraes merece o Oscar e Lula merece o Nobel, mas esta já é outra Piada do Ano. (C.N.

Noção de Lula sobre soberania é bastante oportunista

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A soberania nacional é um valor importante. Mas não é o único. E se a afirmação dela colocar em risco o bem-estar das pessoas e empresas do nosso país, aí é questão de pensar duas vezes antes de fazer grandes gestos de enfrentamento à ingerência de potências estrangeiras. É o que Flávio Dino faz ao decidir que leis e ordens unilaterais estrangeiras não valem no Brasil.

A decisão foi tomada no contexto de nossa relação com a Justiça inglesa e o desastre de Mariana. Seu impacto maior, contudo, está na aplicação das sanções da Lei Magnitsky a instituições financeiras brasileiras. Segundo a decisão, antes de obedecer a determinações estrangeiras, estas precisam ser homologadas pela Justiça. Será que o Supremo homologará as sanções Magnitsky?

CABO DE GUERRA – Com essa decisão, Dino instaura um cabo de guerra potencial entre Brasil e EUA em que a corda será os bancos brasileiros. Há uma grande incógnita nessa história: quão longe os EUA irão para garantir que os bancos brasileiros cumpram os termos da Lei Magnitsky?

Ela será puramente simbólica, impedindo Moraes de ter ativos nos EUA e de usar diretamente serviços americanos, mas sem impedi-lo de usar o sistema bancário brasileiro?

Ou será que os EUA aplicarão sanções secundárias aos bancos brasileiros, obrigando-os a cortar laços com Moraes, sob pena de serem eles próprios cortados do sistema financeiro americano? Ainda não sabemos, mas é perfeitamente possível que o governo Trump vá até o fim nessa intervenção na política de um país que ele considera estar dentro de seu quintal.

INTERESSE NACIONAL – Todos os grandes bancos brasileiros —públicos e privados— têm operações nos EUA. Isso inclui desde ter agências nos EUA como até mesmo emitir cartões com bandeiras americanas como Visa e Master ou fazer transações de câmbio em dólar. Perder isso seria um duro golpe. É do interesse brasileiro impedir esse desfecho.

Imagine um banco que receba a ordem de negar serviços a Alexandre de Moraes. Caso não o faça, será excluído de todo o sistema financeiro americano. Ao mesmo tempo, o Supremo o adverte que, caso obedeça a ordem unilateral americana em desacordo com nossa soberania, estará violando a lei brasileira e poderá ser punido. Nossas instituições financeiras ficariam entre a cruz e a caldeira.

De que maneira isso serviria ao interesse nacional? Não há nada que Trump —e Eduardo Bolsonaro— gostariam mais do que destruir nosso sistema financeiro. Ao fazê-lo, estarão aumentando o custo da única decisão brasileira que realmente preserva nossa soberania: não dobrar nosso Judiciário ao objetivo americano de livrar Bolsonaro.

BANCOS MENORES – O melhor, nessa difícil circunstância, seria que Moraes e todos os outros que venham a ser sancionados passem a usar bancos menores e se atenham a sistemas de pagamentos brasileiros (ou chineses?) até que o problema passe, provavelmente com a saída de Trump em 2029.

Até lá, o caminho estratégico para lidar com as imposições —absurdas, injustificadas— americanas está claro: buscar novas parcerias políticas e econômicas, reduzindo a capacidade americana de repetir suas chantagens no futuro.

Isso garantirá nossa independência e prosperidade de longo prazo. Inteligência e estratégia nos levarão muito mais longe do que gestos grandiosos de afirmação de nossa soberania contra uma potência mais forte do que nós.

Merval Pereira
O Globo

Na discussão sobre a proposta de emenda constitucional do fim do foro privilegiado no Congresso, os parlamentares estão em dúvida se ajuda ou atrapalha mandar os processos contra eles para a primeira instância.

O problema é que não existe projeto para organizar o sistema judicial, para dar mais coerência a estes processos.

IMPUNIDADE – Eles estão buscando uma saída para ninguém ser punido. Querem fugir do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, e descobrem que, indo para a primeira instância, podem cair nas mãos de um seguidor do ex-juiz Sergio Moro – onde começou a operação Lava-Jato, que acabou dando na prisão do Lula.

Assim, eles têm dúvidas sobre qual o melhor caminho – para eles, não para fazer justiça, mas para se protegerem. Agora querem que os processos vão para a justiça federal e o STJ seja a instância recursal. Tentam descobrir o caminho mais fácil para a impunidade.

É mais uma etapa do esforço de deputados e senadores para se protegerem. Este debate é uma vergonha, e vai levar a uma mudança na jurisdição que não tem nenhuma razão justa para ser feita.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Análise perfeita do Merval Pereira, mostrando como o brasileiro está mal servido nos Três Poderes. Aliás, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário a incompetência abunda, com as raras exceções de sempre, como o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, grande defensor do ambientalismo. (C.N.)

E saber que tudo começou nessa cabeça brilhante…

Daniel Fernandes
Veja

Até pouco tempo atrás, o encerramento do ciclo de divulgação de resultados financeiros dos principais bancos brasileiros, como o período atual após as informações sobre o segundo trimestre se tornarem públicas, poderia ser o início de um ciclo de calmaria para os bancões. O que passou, para o bem ou para o mal, passou, e os executivos tratavam de se preocupar com o que entregariam no próximo trimestre.

Mas no Brasil de 2025 não é mais assim. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Flávio Dino na véspera, derrubou de uma vez só os papéis dos bancos na sessão desta terça-feira, dia 19.  O tamanho do prejuízo? 41,9 bilhões de reais em um único dia.

SINUCA DE BICO – De acordo com dados da consultoria Elos Ayata, foi essa a quantia que os principais bancos perderam em valor de mercado com o temor dos investidores de que as instituições financeiras estejam mesmo em uma sinuca de bico envolvendo a Lei Magnitsky.

A encruzilhada é a seguinte: os bancos terão de cumprir a lei, sobretudo no que diz respeito a outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, caso não queiram enfrentar sanções envolvendo o que fazem todo dia: operar em dólar. A moeda, lastro global, é americana. E foram os Estados Unidos, por meio de Donald Trump, que enquadraram o magistrado na lei.

R$ 995 BILHÕES – O conjunto de bancos analisados pela consultoria – Itaú, BTG Pactual, Bradesco, Banco do Brasil e Santander – somava valor de mercado de 995 bilhões de reais na segunda-feira. Eles encerram a terça valendo, juntos, 953 bilhões de reais. Valor de mercado é um dado que se pode considerar até etéreo, afinal, esse dinheiro não sumiu da noite para o dia do caixa.

Mas o que houve na bolsa de valores agora coloca à frente dos CEOs dos maiores bancos brasileiros o enorme desafio de contornar uma crise que fazia tempo não batia à porta do sistema financeiro brasileiro.

CRISES DE CONFIANÇA – No passado, sobretudo após o fim da hiperinflação com o Plano Real, muitas vezes havia crise de confiança – foi a época em que os bancos estaduais praticamente desapareceram do mapa. Agora, pelo menos nesta terça-feira, falta confiança dos investidores sobre como será o encaminhamento da crise que se pode chamar de Magnitsky.

Assim, uma crise que começou com tarifas de exportação de produtos pode terminar na bolsa de valores sobre ativos financeiros. O resultado pode ser uma extensão do que o investidor mais atento já observa: o Ibovespa, que chegou a 141 mil pontos recentemente, hoje está em 134 mil pontos. E o sonho de alcançar 150 mil pontos fica cada vez mais nisso mesmo, um sonho.

Flavio Dino tenta convencer que sua decisão está correta

Lavínia Kaucz
Broadcast

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu despacho nesta terça-feira, 19, para esclarecer pontos da sua decisão sobre a impossibilidade de aplicar ordens estrangeiras no Brasil. De acordo com ele, a exigência de homologação para cumprir decisões de tribunais estrangeiros se limita a órgãos do Poder Judiciário, e não atinge tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Sobre o ponto mais polêmico, que reconhece a ineficácia de leis estrangeiras em território nacional, Dino ressaltou que não há nada a esclarecer. “Em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão proferida em 18 de agosto”, afirmou. Na decisão de segunda-feira, 18, Dino sugeriu a possibilidade de punição aos bancos que cumprirem a Lei Magnitsky, imposta pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes.

CONCEITOS BÁSICOS – “Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território. Ademais, a decisão atende a imperativos elementares de segurança jurídica, pois seria inviável a prática de atos jurídicos no Brasil se – a qualquer momento – uma lei ou decisão judicial estrangeira, emanada de algum país dentre as centenas existentes, pudesse ser imposta no território pátrio”, afirmou o ministro.

A decisão de Dino impede que leis estrangeiras sejam aplicadas no Brasil sem que haja homologação ou acordo. Medida impediria Moraes de sofrer sanções via Magnitsky. “Obviamente não se cuida de ‘escolher o que cumprir’, e sim de uma derivação compulsória do atributo da soberania nacional, consagrado pela Constituição Federal e posto sob a guarda dos Três Poderes da República”, disse.

Na decisão de segunda, Dino disse que “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro” dependem de autorização do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino jamais vai admitir que deu um tiro no pé, ao emitir essa decisão para blindar os oito ministros do Supremo. É claro que o tiro pegou mais no pé  do amigo Alexandre de Moraes, que vai sentir agora o peso da reação do governo Trump. Em matéria de Direito Internacional, Flávio Dino mostrou que é uma decepção embalada em vaidade e egolatria. Se ficasse quieto e calado, estaria fazendo o melhor trabalho possível. (C.N.)

Dino pensou ter blindado Moraes, mas não deu certo

Jamil Chade
do UOL

Numa mensagem nas redes sociais, o Departamento de Estado norte-americano rebateu uma decisão adotada nesta segunda-feira pelo STF e alertou que “Alexandre de Mores é toxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.

“Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, afirmou o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.

“Os cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com ele e os não cidadãos americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores dos direitos humanos correm o risco de sofrer sanções”, completou.

DECIDIU DINO… – Mais cedo, o ministro Flávio Dino determinou que brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras tomadas por atos que tenham sido realizados no Brasil. Ele não cita Moraes e nem a Lei Magnitsky, que foi adotada contra o ministro.

Mas sua decisão equivocada foi vista como um recado aos americanos e uma tentativa de impedir que as decisões de Washington possam ser aplicadas no Brasil.

No início do mês, Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, criada nos EUA para congelar os bens e vistos de violadores de direitos humanos. O governo Trump alega que o ministro brasileiro deve ser alvo da sanção por sua atuação contra as plataformas digitais nos EUA e contra Jair Bolsonaro. Entre as ações está a punição a qualquer banco que mantenha contas ou transações financeiras do ministro.

SEM EFEITO? – Dino, porém, usou um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra a iniciativa de municípios brasileiros de recorrer à Justiça de outros países. Isso seria uma resposta às ações de cidades afetadas por desastres, como Mariana.

Ao tentar blindar Moraes, o ministro do STF afirmou que essas ordens de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil. Salvo se forem homologadas pelo Supremo.

Segundo ele, “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem”.

ERRO FATAL – Segundo a decisão de Dino, “decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação”.

O ministro ainda alerta que qualquer violação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

Mas foi um erro fatal de Dino, porque não muda nada nem resolve o problema de quem já foi atingido pela Lei Magnitsky, como Alexandre de Moraes e o próprio Flávio Dino.

Luiz Felipe Pondé
Folha

Somos mesmo uma raça de desesperados, como diz o filósofo e sociólogo alemão Max Horkheimer no seu “Eclipse da Razão”. Fazemos qualquer negócio para aliviar esse desespero. Este se constitui numa das maiores commodities para a produção de conteúdo no mundo, sejam livros, cursos, palestras, programas de TV, engajamento em mídias sociais, políticas públicas, marketing, enfim, não sobra nada.

O campo da cultura que sempre cuidou desse desespero estrutural foi a religião. Grande parte das raízes das religiões repousa na solidão cósmica decorrente desse desespero —ou vice-versa. Freud já havia identificado no seu “Futuro de uma Ilusão” que a fonte da religião é o desamparo. Desespero, solidão, desamparo, medo, os motores dinâmicos e estruturais da alma. O resto é migalha e poeira.

DEUS E SOLIDÃO – A solidão cósmica alimenta quase tudo na história da cultura e da religião. Ter um Deus, deuses ou demônios —melhor um deus cruel do que a pura contingência— tem se mostrado essencial para nós, desde a pré-história. Ao longo do século 19 muitos desistiram desses deuses e passaram a adorar a história, a política, a ciência e, mais recentemente, os hormônios. Deram com os burros n’água. Acreditar em Deus ainda é mais elegante.

O mundo contemporâneo tem preguiça do transcendente. A fúria pela eficácia e por resultados matou o Deus transcendente. Agora, ou Deus é meu assessor de sucesso e meu consultor nas horas em que esse desespero estrutural vem à tona e inunda a minha ama ou o demito.

Essa morte de Deus o filósofo e filólogo Friedrich Nietzsche não podia ver claramente, porque a dinâmica da boçalidade moderna ainda não estava plenamente instalada em nossa alma. Deus hoje é um dos nossos “colaboradores”. Desde a cruz, Jesus Cristo deve ser meu “coach”.

SÉCULO 21 – Com o final do século 20 e adentrando já a antessala do coração do século 21, cada vez fica mais claro que não haverá lugar para uma filosofia —e derivados, porque todo o conhecimento é uma derivação da arte filosófica— que não seja de cepa autoajuda ou motivacional.

O “homem psicológico” de Philip Rieff se transformou no homem motivacional. A “cultura do narcisismo” de Christopher Lasch se vestiu com o manto da autoajuda. E não há saída para esse cataclisma da inteligência, porque a única outra opção de cultura do pensamento é o lixo da esquerda.

A política não salva nada, quando funciona, apenas consegue evitar a erupção vulcânica que é a psicose estrutural do sapiens.

SEM VOLTA – A mercantilização da filosofia e derivados é um processo sem volta porque todo mundo tem que agradar ao público para pagar boletos. E a vida intelectual fora do mercado é um ninho de ratos. E, no mercado, a vida intelectual é um enxame de hienas e chacais, como diria o príncipe de Salinas do livro “O Leopardo”, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, acerca da revolução social moderna.

Apesar de a análise da commoditização do pensamento ser consistente e indiscutível, para além dela, ou melhor, antes dela, persiste o desespero como substância da condição humana. Da religião ao discurso motivacional, não saímos da mesma rota do medo, do desamparo, da solidão.

Por isso eu disse aqui que o desespero dinâmico e estrutural da condição humana no século 21 se tornará uma commodity, assim como a saúde mental. Daí que a tendência dos profissionais da saúde mental é ou assimilarem a “política como a verdadeira clínica” — e se fazerem uns chatos ideológicos — ou se tornarem profissionais da cultura motivacional, mesmo que sob o manto de um discurso que imita a ciência, que, por sua vez, não escapará desse vaticínio.

NOVA RELIGIÃO – O coração da “nova religião motivacional”, na qual Jesus se transforma num “colaborador na gestão da vida”, é a promessa de felicidade aqui e agora. Dane-se a vida eterna. Lembre a preguiça da transcendência. A felicidade eterna deve ser aqui e agora ou estou fora. A tendência à direita desse processo é inevitável porque há, essencialmente, um caráter empresarial nessa religião do mercado religioso. O empreendedorismo da fé veio para ficar.

Somos seres medicantes do acolhimento. Sempre fomos. A questão a se pensar é se haverá sobrevivência para a atividade originada na filosofia quando o filósofo, e seus derivados, devem pensar para agradar, engajar, seduzir, fidelizar, sendo todas categorias da ciência do marketing. Com a passagem das gerações e a vocação natural das novas à fé no marketing, alguma forma de inteligência sobreviverá?

Quando olho à minha volta, tenho dúvidas. A fúria da felicidade nos destrói a todos. Ninguém precisa da inteligência artificial para silenciar a inteligência.

Dino cometeu seu maior erro como ministro do Supremo

Lauro Jardim
O Globo

De um banqueiro da Faria Lima comentando a decisão de Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros necessitam ser homologadas no Brasil, numa tentativa de blindar o Alexandre de Moraes do efeito da Lei Magnitsky, imposta pelos EUA:

— A decisão é bastante equivocada pelo seguinte: a lei americana não está sendo aplicada em outro país. Ela é clara no sentido de que se aplica àqueles que têm e querem manter negócios em território americano.

Ou seja, se por exemplo o Banco do Brasil quiser ter negócios em território americano, precisará respeitar a lei Magnitsky, assim como o Itaú, Bradesco e outros.

PERPLEXIDADE – Os bancos brasileiros estão perplexos com a decisão de Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros necessitam ser homologadas no Brasil, numa tentativa de blindar o Alexandre de Moraes do efeito da Lei Magnitsky, imposta pelos EUA.

O diretor de um grande banco brasileiro detalha o espanto: “Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky. Os provedores de infraestrutura americanos que os bancos brasileiros usam terão que encerrar os contratos. Quem vai dar a ordem é a OFAC, a agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar e impor as sanções econômicas e comerciais contra países, indivíduos e entidades estrangeiras que representam ameaças à segurança nacional, política externa ou economia americana”.

VÁRIAS RESTRIÇÕES – E mais: “Hoje, o ministro Alexandre de Moraes já sofre restrições, como a de não poder fazer câmbio em dólar, usar cartão de crédito Visa, Mastercard ou Amex, tem investimentos em fundos que tenham ativos nos EUA. O texto da Magnitsky que caiu sobre o ministro por enquanto se restringe a isso. Mas nada proíbe que um novo texto mais duro seja editado pelo governo Trump, como o de mandar suspender a conta corrente dele”.

Finalmente, esse diretor cria neologismo para resumir o que está na mesa: — Essa decisão do ministro Dino é ‘incumprível’. E os bancos terão que encerrar a conta, queira Flávio Dino ou não.