Lula está adorando uma briga muito prejudicial ao país

William Waack
da CNN

Os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos prosseguiram nos ataques mútuos e na guerra de palavras, em uma sensível piora de um clima político já muito precário — para se dizer o mínimo.

Donald Trump utilizou dados falsos para criticar o Brasil em relação às suas práticas comerciais e voltou a afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre uma perseguição que equivale, segundo ele, a uma execução política.

LULA BELICOSO – Por sua vez, o presidente Lula (PT) assumiu a defesa do regime ditatorial comunista cubano diante das ações e sanções impostas pelos Estados Unidos e declarou que, se Trump quer briga, então vai ter briga.

Trump encontrou no Brasil em geral — e no governo Lula em particular — um alvo fácil, no qual se entrelaçam fatores geopolíticos e ideológicos. E Lula, por sua vez, vê em Trump um inimigo conveniente, com comportamento de brutamontes e demandas políticas igualmente agressivas.

Desapareceram, pelo menos por ora, as pautas tradicionais das relações entre os dois maiores países do continente americano, que jamais enfrentaram estremecimento dessa natureza em mais de 200 anos.

NÃO FAZ SENTIDO – É evidente que, do ponto de vista geopolítico, não faz sentido o que os Estados Unidos estão fazendo com o Brasil. Diga-se de passagem, também não fizeram muito sentido algumas ações de Trump contra vários de seus antigos aliados, tratados por ele de maneira pior do que seus inimigos declarados.

Da mesma forma, sob essa perspectiva geopolítica, tampouco faz sentido para o Brasil assumir um lado no grande confronto mundial entre Estados Unidos e China — país onde Lula tem buscado conforto político e econômico.

Não é possível antecipar até onde esse conflito pode chegar. Ambos os lados dessa espiral parecem gostar do barulho de suas próprias palavras e se consideram senhores de qualquer conflito.

Piada do Ano! Hugo Motta prometeu punições com rapidez

Pepita Ortega e Victor Ohana
(Broadcast)

O corregedor da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira, 11, ao Estadão/Broadcast que terá até 45 dias para proferir o parecer sobre os casos dos 14 parlamentares acionados na esteira da ocupação da Mesa Diretora da Casa na semana passada. Segundo Coronel, o prazo consta de ato citado na representação que lhe foi encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O corregedor da Câmara disse ter recebido nesta segunda-feira a notificação sobre as representações apresentadas contra os deputados. Inicialmente, a expectativa era a de que o corregedor tivesse que dar seu parecer sobre os pedidos de punições em até dois dias, conforme inclusive foi citado por Hugo Motta em entrevistas. Hoje, Coronel indicou que o prazo é maior, mas sua intenção é analisar as representações o “mais rápido possível”.

45 DIAS – Coronel relatou que vai notificar os parlamentares acionados a partir desta terça-feira, 12, com a abertura do “prazo para o contraditório”. Os parlamentares terão cinco dias para apresentarem suas defesas e, em seguida, o corregedor vai mandar a documentação para análise técnica. Segundo Coronel, o prazo é de 45 dias, “mas pode ser reduzido a depender da demanda”

“Isso é regimental […] Existem na verdade dois atos da mesa, o ato nº 180 e o ato nº 37. O ato nº 180 eu teria 48 horas para dar um parecer opinativo e encaminhar para a Mesa Diretora tomar uma providência. Mas o ato que consta na representação que eu recebi hoje, é o nº 37 de 2009. Esse ato muda um pouco o rito. Se for cumprido fidedigno muda um pouco porque eu abro espaço para o contraditório – que eu acho justo, inclusive. Vamos notificar todos os parlamentares, eles terão até 5 dias para apresentar sua defesa. Posterior a isso, teria-se no regimento 45 dias para que eu possa tecer algum parecer”, indicou.

14 PARLAMENTARES – As representações que chegaram às mãos de Coronel nesta segunda, 11, foram encaminhadas à corregedoria, por Motta, na sexta-feira, 8.

Os nove documentos citam 14 parlamentares de oposição: o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ); o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS); a líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC); e os deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Domingos Sávio (PL-MG) e Júlia Zanatta (PL-SC).

As representações foram apresentadas pelos deputados João Daniel (PT-SE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam que o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, não conhece o regimento e fica passando informação errada aos jornalistas. Devia se dedicar mais ao cargo, para aprender o que pode ou não pode fazer. (C.N.)

Motta não sabe distinguir entre “planejar” e “matar”

Luísa Marzullo
O Globo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que não há ambiente na Casa para aprovar um projeto de anistia que beneficie envolvidos nos atos que culminaram no 8 de janeiro, especialmente o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado de planejar os assassinatos de autoridades. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews.

— Pelo menos com quem eu converso, não vejo clima para anistiar quem planejou matar pessoas. Há, sim, uma preocupação com penas exageradas, e talvez um projeto alternativo tenha um ambiente melhor entre partidos de centro — disse.

VERDE AMARELO – Segundo a Polícia Federal, um documento apreendido durante as investigações intitulado “Punhal verde amarelo” descreve como deveria ser executado o plano de assassinato, que previa uso de armamento pesado e a possibilidade de envenenamento dos alvos.

A investigação aponta o general do Exército Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, como responsável por sua elaboração. A apuração cita ainda que cópias do arquivo foram impressas no Palácio do Planalto e levadas para uma reunião no Palácio da Alvorada, onde estava Bolsonaro.

Motta também criticou o motim de parlamentares da oposição durante a semana passada, classificando a ação como obstrução inadmissível. “Não podemos permitir que vire costume. Vamos agir para que os parlamentares possam ser responsabilizados, mas também não podemos fazer nada fora do regimento. É preciso apuração imparcial” — declarou.

CLIMA RUIM – O presidente da Câmara relacionou o clima de tensão no Congresso ao atual cenário político e judicial do país. Sobre as discussões em torno da anistia, do foro privilegiado e das prerrogativas parlamentares, Motta disse que não pretende interromper o debate, mas defende cautela.

— Não podemos ter preconceito com pautas, porque isso é interromper o debate. As matérias devem continuar sendo levadas ao colégio de líderes, que decide se vai ou não pautar. A pauta do foro é complexa, precisa saber qual é o texto e qual o objetivo. Há incômodo com decisões do Supremo, mas não vejo um sentimento de ampla maioria.

Motta também negou ter participado de negociações para retomar votações na Câmara após o motim.

SEM DELEGAR — “Como posso validar um acordo do qual não participei? Não deleguei ao presidente Arthur [Lira] fazer acordo por mim e não pactuei nenhum acerto para reiniciar os trabalhos. Eu decidi não pautar.

Sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Motta declarou que não há previsão regimental para “mandato à distância” e criticou condutas que, segundo ele, prejudicam o país.

— Não existe mais ou menos deputado. Quero registrar nossa total discordância com atitudes que trazem prejuízos a pessoas e empresas e não deveriam estar no debate político.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eis o cerne da questão. Planejar não significa praticar crime, situação que se configura a partir da tentativa. As doutrinas e os princípios consideram errado planejar um crime, tal procedimento é abominável, porém as leis e as jurisprudências reconhecem mais importante a decisão posterior de não praticá-lo, fato que deve ser considerado excludente de criminalidade. No entanto, dentro da cabeça de luminares como Hugo Motta e Alexandre de Moraes, é preciso punir de qualquer jeito, independentemente do que diz a lei, fortalecida pela jurisprudência. É lamentável haver tamanha ignorância jurídica em pleno Terceiro Milênio. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Bier)

Hélio  Schwartsman
Folha

O Judiciário brasileiro é muito ruim. É moroso, inconsistente e cheio de vieses. Se levarmos em conta o fator preço –gastamos com o sistema de Justiça 1,33% do PIB, contra uma média internacional de 0,3%–, torna-se sério candidato ao posto de um dos piores do mundo.

O STF é tudo, menos inocente nessa história. É dele que vem muito da instabilidade jurídica que marca nosso sistema. E da politização também. Um ministro conseguiu a façanha de votar de modo diametralmente oposto a si mesmo no mesmo processo. Bastou que mudasse de Dilma para Temer o nome do presidente da República que poderia perder o cargo numa interminável ação na Justiça Eleitoral por abuso de poder que ele julgava.

SEM DITADURA – Ainda assim, é preciso ter perdido o juízo para achar que vivemos sob uma ditadura da toga, como afirmam bolsonaristas.

É o próprio conceito de ditadura judicial que se mostra problemático. Praticamente todos os regimes autocráticos instrumentalizam o Judiciário para servi-los. Vimos isso aqui mesmo no Brasil durante os anos de chumbo do período militar. Mas não conheço caso de Judiciário que tenha atropelado Executivo e Legislativo e passado a comandar um país. É que o Judiciário, sem tropas e sem votos, tende a ser o menos resiliente dos três Poderes.

É justamente aí que está o ponto chave. O Judiciário extrai sua legitimidade dos serviços que presta ao país.

CONTENÇÃO DO GOLPE – O Supremo tem algum crédito por seu papel na contenção do golpe que Jair Bolsonaro e seus aliados tentaram dar. Até algumas das heterodoxias do tribunal se mostram defensáveis, quando se considera que uma Procuradoria-Geral da República (PGR), muito próxima ao bolsonarismo, se fazia perigosamente inerte.

Mas a situação mudou. A PGR voltou ao normal, Bolsonaro deixou o poder e está sendo julgado. Não há mais justificativa para ousadias. Mais do que nunca, o STF tem de operar em modo ortodoxo.

A corte máxima precisa dar sua contribuição para tornar a Justiça brasileira mais estável, menos partidarizada e mais barata. Para torná-la, enfim, menos ruim.

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Bolsonaro atentou contra as eleições e esteve no centro da mobilização golpista mais grave desde a redemocratização

Desde o primeiro anúncio do tarifaço ao Brasil, Donald Trump o justifica pela perseguição que Bolsonaro sofreria nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal). Não é segredo para ninguém também que, dentre os críticos mais assertivos de Alexandre de Moraes, muitos sejam partidários de Bolsonaro que querem livrá-lo da Justiça e reabilitá-lo para concorrer em 2026.

Cabe perguntar então: será que Bolsonaro sofre perseguição? Vou rememorar fatos já amplamente sabidos.

ALGUNS FATOS – Ao longo de seu mandato e especialmente a partir de 2022, Bolsonaro promoveu ativamente, sempre que pôde, acusações falsas de fraude contra as urnas eletrônicas e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para dessa forma negar os resultados das eleições caso perdesse, como de fato veio a ocorrer.

Bolsonaro colocou à frente da Abin seu aliado Alexandre Ramagem, que a transformou num órgão de inteligência paralela para monitorar opositores e mesmo aliados suspeitos do presidente, além de produzir conteúdos enganosos sobre as eleições.

No segundo turno das eleições de 2022, a Polícia Rodoviária Federal de seu governo planejou e executou um plano de bloqueio de rodovias seletivo, cujo critério eram regiões em que Lula obteve mais votos no primeiro turno.

ACAMPAMENTOS -Após a derrota nas urnas, milhares de apoiadores seus armaram acampamento na frente de quartéis por todo o Brasil, pedindo um golpe militar. Os acampamentos de Brasília se notabilizaram por promover uma noite de incêndios e depredações em 12 de dezembro, e um de seus participantes colocou uma bomba na frente do aeroporto de Brasília na véspera de Natal, que só não explodiu por falha técnica. Esses acampamentos estavam em comunicação constante com o alto escalão do governo.

Em 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro se reuniu com generais do alto comando do Exército para persuadi-los a apoiar um decreto de estado de sítio que impediria a posse do presidente eleito. Conseguiu o apoio de um deles, mas não dos outros dois. Foi isso que, aparentemente, o fez desistir do plano, apesar das cobranças insistentes de militares e apoiadores.

Já em 2023, depois de ter saído do país, seus seguidores tentaram provocar uma intervenção militar com a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro. Em nenhum momento Bolsonaro tentara desmobilizar os acampamentos e desautorizar seus pedidos por um golpe.

FOI O CAUSADOR – Por tudo isso, Bolsonaro foi o presidente que mais atentou contra nossas eleições e esteve no centro da mobilização golpista mais grave desde a redemocratização.

Isso não exclui críticas a diversas decisões questionáveis de Moraes: cautelares injustificadas, prisões preventivas indevidas, penas muito duras, a decisão de não se declarar impedido para julgar um crime no qual ele figurava como um dos principais alvos.

Há ainda questionamentos que se pode fazer à acusação contra Bolsonaro: até que ponto ele estava ciente de todas as frentes que se organizavam por um golpe? Ele teve algo a ver com as movimentações posteriores à posse de Lula, que culminaram no 8 de janeiro? Sua conduta chegou a configurar o crime de golpe de Estado? É justamente para esse tipo de discussão que serve o julgamento. Mas que ele esteja sendo julgado por tudo que foi descrito acima não é perseguição; é o mais elementar funcionamento da Justiça.

Relatório dá a Trumo os argumentos que ele necessitava

William Waack
da CNN

A Casa Branca acusa o governo brasileiro de participar da supressão da liberdade de expressão e liberdade na internet. No relatório anual de direitos humanos, a cargo do Departamento de Estado, os Estados Unidos dizem que o Planalto minou o debate democrático, suprimindo, segundo os americanos, desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cuja atuação – e também a do STF – tem sido aberta e fortemente criticada no Brasil nos mais variados setores, de forma direta e contundente, no ambiente da imprensa e das redes digitais.

MESMOS MOTIVOS – O significado político desse relatório, portanto, não é a denúncia em si – já bastante vocalizada no Brasil, inclusive por uma oposição aguerrida e atuante – mas quem a faz. Ela é feita por um governo americano chefiado hoje por um presidente que se recusou a aceitar o resultado de uma eleição limpa, e que, aparentemente, se vê como um espelho de Jair Bolsonaro (PL) – que está sendo processado por esse mesmo motivo.

Parece evidente que os Estados Unidos fundamentam mais ações contra o Brasil por meio desse relatório, e não só contra integrantes individuais do Supremo, como foi o caso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. 

A motivação da conduta de Washington é política e ideológica, sem que se saiba exatamente até onde quer chegar. Trump quer sobretudo ajudar Jair Bolsonaro em seus problemas com a Justiça? Ou mudar o regime brasileiro inteiro? Até aqui não está conseguindo nem um, nem outro. 

Aginaldo, marido de Zambelli, está sem acesso às contas

Jhonny Chavão
O Globo

O marido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, teve as contas bloqueadas assim que chegou a Israel. O militar, que já foi secretário de Segurança Pública em Caucaia (CE) e comandante da Força Nacional no governo Bolsonaro, descobriu não ter acesso às suas contas ao tentar usar o dinheiro que recebe como policial militar. O bloqueio das contas foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O militar não tem previsão de voltar para o Brasil. De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, que representa Aginaldo e Zambelli, o cliente recebeu a notícia com indignação. Aginaldo foi colocado em um inquérito no STF, que tramita em sigilo.

SEM DINHEIRO — O prejuízo é o mesmo para os dois, pois ninguém sobrevive sem dinheiro. Diretamente, estão fechando um cerco em toda a família da deputada — disse Fábio Pagnozzi.

Antes de ir para Israel, Aginaldo estava em Roma com Carla Zambelli. A deputada estava foragida da Justiça brasileira desde que foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada foi presa na Itália no final de julho, em um apartamento de Roma, onde estava hospedada.

— Várias decisões do ministro são afrontas à constituição e toda legislação brasileira. O ministro dentro do processo de Carla se põe acima das legislações e ignora completamente o Regimento Interno da Câmara dos Deputados — disse o advogado do casal.

FOI SURPRESA – O advogado afirma que eles foram informados sobre o bloqueio das contas quando Aginaldo já estava em Israel. Ele também comenta que a ida ao país foi de cunho totalmente religioso. Questionado se a ida de Aginaldo ao país pode influenciar no processo de Carla Zambelli na Itália, o advogado disse não acreditar que isso ocorra:

— Acreditamos que não interfira. A viagem não teve motivação política, então acreditamos que não vá acontecer nada. — disse Fábio Pagnozzi.

Presa desde o dia 29 de julho, no complexo penitenciário de Rebbibia, em Roma, a deputada passou hoje por audiência para decidir o seu processo de extradição para o Brasil. Só que a deputada alegou não se sentir bem e precisou de atendimento médico. Com isso, a audiência foi suspensa, e a decisão sobre o processo de extradição deve ser retomada no dia 27 de agosto.

CUSTÓDIA – No dia 01, Carla Zambelli passou por audiência de custódia na qual decidiu que continuaria presa na capital italiana. O processo seguiu para a Corte de Apelação, onde a deputada seria ouvida hoje. Caso decida pela extradição na volta da audiência, o processo pode ser contestado na instância máxima do judiciário italiano, a Corte de Cassação. E a palavra final é dada pelo Ministério da Justiça da Itália, que pode aceitar ou negar a extradição da deputada brasileira.

Enquanto isso, o STF decide na próxima sexta-feira (15), se condena Carla Zambelli por porte de arma ilegal e constrangimento por perseguição ao jornalista Luan Araújo. O caso aconteceu às vesperas do segundo turno das eleições de 2022.

O processo estava parado por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Seis magistrados já votaram pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto, além da perda do mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes simplesmente descumpre as leis, quando bem entende, e continua impune. Na Constituição, é cláusula pétrea a proibição de que o cônjuge ou terceira pessoa sejam punidos em nome do réu. No caso, foi ainda pior, porque Moraes mexeu no salário do coronel, que fica sem condições de pagar as contas e até de se alimentar. É a pena de morte, na versão de Moraes, que nada entende de Direito. Com ministros como ele, a Justiça brasileira entrou em parafuso. (C.N.)

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Deu em O Globo

Em mais uma fase da escalada de tensão entre Estados Unidos e o Brasil, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, veio à público criticar o programa Mais Médicos e anunciar revogação vistos americanos de funcionários do governo brasileiro no país. O Departamento de Estado Americano revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman e seus familiares.

Mozart e Kleiman trabalharam no Ministério da Saúde durante o programa Mais Médicos e participaram do planejamento e da implementação do programa no Brasil. Atual Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales é conhecido no governo por ser o “Pai do Mais Médicos”.

COM PADILHA – Braço direito do ministro Alexandre Padilha, criou o programa durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff junto com Padilha, que na época também ocupava o comando do Ministério da Saúde.

Mozart é formado em medicina pela Universidade de Pernambuco. Nas gestões petistas, Mozart sempre atuou próximo ao gabinete de Padilha. Enquanto o ministro esteve no comando da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula em 2009 e agora, no terceiro mandato, entre 2023 e até fevereiro de 2025, Mozart ocupou cargo de assessor especial.

Alberto Kleiman foi diretor do Departamento de Relações Internacionais do Ministério da Saúde de abril de 2012 a janeiro de 2015, período em que foi concebido o Mais Médicos. Atualmente, é o coordenador-geral para COP30 da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização intergovernamental da qual fazem parte os governos de países que têm floresta amazônica em seus territórios.

EM WASHINGTON – Kleiman foi diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em Washington por sete anos, até fevereiro de 2022.Também trabalhou no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) por dois anos, até março do ano passado. Antes de assumir o cargo na OTCA, foi diretor de Relações Institucionais da Presidência da República.

“Esses funcionários foram responsáveis ou envolvidos na cumplicidade do esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano, que explora trabalhadores médicos por meio de trabalho forçado. Esse esquema enriquece o regime cubano corrupto e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais”, diz o Departamento de Estado dos Estados Unidos no texto que anuncia a sanção aos dois brasileiros. O Mais Médicos, no entanto, já foi elogiado em relatório da ONU sobre cooperação internacional Sul-Sul na área da saúde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! A decisão mostra que o governo dos EUA sabe mais sobre o Brasil do que os próprios brasileiros. O Departamento de Estado acertou com precisão cirúrgica dois petistas de alto coturno, que se dedicam a cuidar da saúde da estrutura montada pelo PT para controlar o Brasil per saecula saeculorum, mas se esqueceram de que Lula é mortal e já está com a validade vencida. Comprem pipocas. (C.N.)  

Michelle pegou o jeito e está adorando fazer política

Iander Porcella
Estadão

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro subiu o tom contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chamou o petista para o embate direto pelo público evangélico. Em publicação nas redes sociais do PL Mulher, segmento do partido presidido por ela, criticou a decisão do chefe do Palácio do Planalto de desistir de conquistar o eleitorado pentecostal, como revelou a Coluna do Estadão.

“Não se brinca com Deus, nem com seu povo”, dizia o post. “Falta pureza de propósito.” Michelle condenou campanhas publicitárias que o governo chegou a encampar para se aproximar das igrejas, como Fé no Brasil, e disse que a única intenção do Executivo, que acabou frustrada, era angariar votos. Cotada para disputar o Senado em 2026 e até mesmo a Presidência, Michelle tem viajado o País como líder política do PL.

Michelle também centrou críticas no ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que é a única ponte de Lula com os evangélicos. “Ministro, em vez de tentar se aproximar, tente discipular”, afirmou a ex-primeira-dama.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Michelle tomou gosto pela política e pela oratória. Sabe que seu forte seria o eleitorado evangélico e hoje se dedica a cultivá-lo. Quanto a Lula, logo Michelle estará classificando os petistas de filhos de Satanás, e daí por diante. Comprem pipocas. (C.N.)

Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, adora aparecer na TV

Josias de Souza
do UOL

Noutros tempos, imaginou-se que a descoberta de casos de corrupção era algo saudável. Dar de cara com caso estrelado por empresários que subornam agentes do fisco para sonegar impostos é desagradável. Causa revolta e asco. Mas costumava-se considerar que os escândalos são bons porque revelam algo ilícito. Equivalem ao desmascaramento. Esse sentimento está mudando.

A quantidade absurda de escândalos abala o efeito bom que deles se espera. Obviamente, é saudável que o crime seja desvendado e os criminosos desmascarados. Mas há uma triste sensação de cansaço. A impressão é de que não adianta. A uma quadrilha sempre se sucederá outra.

Na operação desta terça-feira (12), a polícia foi às ruas para cumprir três mandados de prisão. Dois empresários, entre eles o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e um fiscal de tributos de São Paulo acusado de comandar esquema que amealhou R$ 1 bilhão em subornos.

ROUBALHEIRAS – O caso soma-se a outras roubalheiras —antigas e novas, públicas e privadas. No mensalão e no petrolão, compravam-se parlamentares no âmbito de negócios com o Estado. No orçamento secreto, constitucionalizou-se o assalto aos cofres federais.

A fraude do Grupo Americanas foi 100% privada, poupando o Tesouro. No assalto contra aposentados, entidades sindicais usaram o INSS veículo para chegar ao bolso de velhinhos indefesos. No novo escândalo, empresários são acusados de tungar os cofres estaduais paulistas.

Tal é a quantidade de delinquências que o Brasil vai mudando de patamar sem sentir. Vai deixando de ser um país que convive com casos de corrupção para virar um país, em si, corrupto. Dissipa-se perigosamente a expectativa da sociedade de que a descoberta dos transgressores seria boa porque conduziria o país à civilidade.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Elio Gaspari
Folha

Depois da muvuca bolsonarista da semana passada, parlamentares ligados ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, bem como alguns petistas, passaram a defender a votação de um projeto de anistia para os golpistas de 2022/23. Ele já recebeu o número suficiente de assinaturas para tramitar com rapidez.

Engavetá-lo equivale a igualá-lo à tática (carnavalesca) da obstrução dos demais trabalhos da Câmara. Seriam formas distintas de interdição dos debates. Uma é legal, e a outra, além de ridicula, é ilegal.

EXEMPLOS DIVERSOS – Desde a Independência, quase todas as gerações de brasileiros viveram revoltas e 48 anistias. Algumas, como a de 1979, foram pacificadoras. Outras, como a que Juscelino Kubitschek mandou ao Congresso em 1959, perdoando os militares revoltosos de Aragarças, foram simples gambiarras.

Cinco anos depois, os anistiados entraram no bloco da deposição de João Goulart e humilharam, cassaram e exilaram JK. Ele morreu em 1976 sem recuperar a plenitude de seus direitos políticos. O major Haroldo Veloso, líder da revolta, voltou à Força Aérea, chegou à patente de brigadeiro e, em 1966, elegeu-se deputado federal pelo partido do governo.

Muito antes, em 1843, o mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos havia combatido o perdão aos revoltosos com um argumento fulminante: “A anistia ressuscitou os rebeldes.”

FICA A PERGUNTA – A anistia dos golpistas de 2022/23 pacifica, como a de 1979, ou ressuscita rebeldes, como a de 1959? Como a história ainda está quente, cada um tem sua opinião, mas conceder ou negar uma anistia é atribuição do Congresso. Votá-la é o melhor remédio.

Negociações partidárias deverão definir o alcance dessa anistia. Numa ponta, estão as 762 pessoas condenadas por terem participado da mazorca do 8 de Janeiro. Algumas depredaram bens públicos, outras não.

Na outra ponta, estão servidores que articularam um golpe com o objetivo expresso de anular o resultado de uma eleição vencida por Lula. Esses dois grupos confundem-se na reivindicação da anistia, mas têm pouco em comum.

O cidadão que esteve na praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro, sentou-se na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou-se dizendo bobagens tomou uma pena de 17 anos de prisão. Ainda não saiu a sentença do general Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência, que imprimiu o Plano Punhal Verde Amarelo para facilitar a leitura, “sem forçar a vista”. Fica combinado assim.

HÁ DIFERENÇAS – Levar o projeto a voto não significa aprová-lo. A mobilização dos defensores da anistia de hoje nada tem a ver com a campanha de 1979. Aquela foi um movimento popular e ordeiro. Esta inclui saltimbancos renitentes que buscam a ressurreição da rebeldia condenada por Bernardo.

A postura de alguns defensores da anistia dos golpistas é desafiadora. Perderam a eleição, viram o fracasso do golpe e jogaram-se na desordem do 8 de Janeiro. Perderam em todos os níveis e comportam-se como se tivessem prevalecido. Defendem a anistia com a desenvoltura dos vitoriosos.

Essa postura poderá resultar na aprovação de uma anistia que atenda a infantaria do 8 de Janeiro e exclua ou estabeleça condições para beneficiar a turma daquilo que se pode classificar como o Estado-Maior do golpismo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É salutar ver Elio Gaspari apresentar a política como ela é. Além de jornalista, precisa ser ouvido como o precioso historiador que já demonstrou ser. A maioria do Congresso é a favor da anistia, porque não aceita os exageros de Alexandre de Moraes. Assim, a discussão tem de começar a esse respeito. (C.N.)

Tarcísio sabe que tem muita chance de chegar ao Planalto

Manoela Carlucci
da CNN

Para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está na hora do Brasil “trocar o piloto” para avançar rumo à melhorias. “O mundo está de portas abertas para o Brasil, o Brasil já fez grandes coisas, é só trocar o piloto porque o carro é bom pra caramba”, afirmou no evento AgroForum, promovido pelo BTG Pactual.

Durante um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD), Tarcísio criticou que o país esteja “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, ao se referir ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

PERDENDO TEMPO – “A gente está perdendo alguns bondes, o bonde da tecnologia energética, o bonde da bioeconomia, o bonde do conhecimento, o mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha”, completou.

Na mesma linha falou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que defendeu que o país “vire essa página para uma nova geração”.

“Vamos ter uma eleição no ano que vem que, se Lula for candidato, em dez eleições desde a redemocratização, em sete ele terá sido candidato, teria sido oito se pudesse ter concorrido naquela de 2018 e sabemos que nas outras duas que ele concorreu, virtualmente ele foi quem estava sustentando o projeto da candidata que venceu. O país precisa virar essa página para uma nova geração”, afirmou. “Principalmente que a gente possa colocar uma nova agenda para o país que não seja simplesmente a de evitar o outro”, completou.

A CNN entrou em contato com assessoria do Palácio do Planalto e aguarda retorno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega de conversa fiada. A disputa eleitoral acaba de começar. E Tarcísio é candidato a presidente da República, o que pode significar a redenção deste país. A partir de agora, fica claro que Tarcísio só abandonará a disputa se Bolsonaro conseguir o milagre da anistia. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha-ZH)

Deu no G1

Os Estados Unidos afirmam que situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou”, em um relatório divulgado nesta terça-feira (12), feito pelo governo do republicano Donald Trump.

O documento, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, faz críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Também critica a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de estado.

VIÉS NEGATIVO – “A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma.

Além disso, também critica a Europa e afirma que não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador, para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele, que acaba de aprovar a reeleição ilimitada no país.

O que é o documento divulgado pelos EUA: o “relatório de práticas de direitos humanos de países em 2024” foi entregue nesta terça-feira ao Congresso americano.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Ele é composto por avaliações de 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e é referência mundial — usado, por exemplo, em tribunais dos EUA e internacionais. O relatório é divulgado anualmente.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o governo brasileiro “minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.

O relatório diz ainda que o “governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e, segundo os EUA, desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.

ANTISSEMITISMO – Aliado de Israel, o governo Trump relembrou uma declaração do presidente Lula no dia 18 de fevereiro de 2024.

“O presidente Lula da Silva declarou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio’. Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com ‘quando Hitler decidiu matar os judeus’.

Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) declarou que ‘repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas’, afirmando que o governo havia adotado uma ‘postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio'”.

ATUAÇÃO DE MORAES – Segundo o relatório, a lei brasileira “proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (…) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”.

Esse também é um dos argumentos que o governo Trump alega para aplicar o tarifaço ao Brasil. O governo Trump afirma que a repressão ampla de discursos nas redes sociais “bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. “

Além disso, a proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente”.

DETENÇÃO DE APOIADORES – O Departamento de Estado americano diz que o Brasil, de modo geral, respeitou a Constituição, que proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisão ou detenção em juízo.

“No entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica”.

Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e são usados nos tribunais do país e internacionais para, por exemplo, ajudar em audiências sobre asilo e deportações.

Militares dizem que estão unidos em defesa da democracia

Marcelo Godoy
Estadão

Em meio a ataques contra o comando do Exército, o general Richard Nunes, que deixou o Estado-Maior e vai trabalhar no Ministério da Defesa, reagiu aos que pretendem criar uma crise militar. Na semana passada, um grupo de oficiais da reserva ligado ao governo Bolsonaro tentou escalar a crise política, levando-a para dentro dos quartéis. Foram neutralizados, sem a necessidade de nenhuma conversa no Forte Caxias para lhes impor aquilo que diziam defender quando estavam na ativa: disciplina.

Três generais que participaram de governos anteriores e a mulher de um quarto estão entre os radicais. Usaram como justificativa as últimas medidas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

CRISE POLÍTICA – Foi nesse clima que o Alto Comando se reuniu na semana passada e chegou ao consenso de que a crise é política e que a instituição não deve ser contaminada pelos humores da Praça dos Três Poderes.

A conclusão é de que o objetivo dos radicais da ultra direita era acrescentar à bagunça institucional uma crise militar, desestabilizando o general Tomás para retirar a legitimidade do atual Alto-Comando, visto como obstáculo a um golpe.

Entre os generais, há quem lembre que, em um país dividido, o discurso dos radicais da ultra direita, que dizem representar “o povo”, lembra o de grupos que resolveram pegar em armas contra o regime militar, nos anos 1960. A ultra esquerda também acreditava representar “o povo”. O problema é que ontem – como hoje – ninguém se perguntava se o povo queria a radicalização que exclui da cidadania os que pensam diferente de quem defende o golpe ou a revolução.

NÃO HÁ DITADURA – Em uma República, o Exército não pode ser o braço armado de um partido político contra outro. O País permanece dividido. E, nesse contexto, os militares acreditam que é preciso diferenciar os que se deixaram levar pelo discurso da ultra direita e os aproveitadores do momento. Há excessos na atuação do STF, mas o Brasil não vive uma ditadura. E, como prova, fazem uma pergunta: que ditadura seria essa que permite a 40 mil pessoas irem à Paulista para se manifestar contra uma decisão de Moraes?

Os generais deixam claro o apoio à gestão do ministro da Defesa, José Múcio. Trata-se de uma das poucas unanimidades em relação à atual gestão. Aqui é preciso dizer: a rejeição ao golpismo não significa que a Força tenha se convertido ao petismo. Muito pelo contrário. O coração da grande maioria da oficialidade ainda bate no lado direito do peito.

Mas os generais dizem que as simpatias políticas não devem se sobrepor à legalidade. Quem defende a ordem não pode criar desordem.

CONTRA OS RADICAIS – Na quinta-feira, duas solenidades reuniram a cúpula militar em Brasília com discursos fortes contra os radicais: a promoção dos oficiais generais e a posse do novo chefe do Estado-Maior do Exército (EME), general Francisco Humberto Montenegro Júnior, substituindo o general Richard Nunes. A primeira contou com a presença de Múcio e do governador Tarcísio de Freitas, cujos colegas da turma de 1996 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) chegaram ao generalato – 16 deles foram promovidos a brigada.

Tarcísio se negou a dar entrevista na solenidade. Disse a um general que ali não era lugar para se fazer política, em evidente contraste ao comportamento de outro capitão, o ex-presidente, que discursava em frente ao QG e aproveitava as solenidades na caserna para fazer comícios aos oficiais do “meu Exército”.

Na solenidade, o general Richard disse aos generais recém-promovidos que preservar e fortalecer o Exército “requer acurado entendimento do ambiente informacional e plena aplicação dos preceitos da comunicação estratégica, com estrita observância dos princípios e valores éticos e morais cultuados por nossa instituição”. Em seguida, ele enfatizou que a instituição deve se manter distante da crise:

DISSE O GENERAL – “Nestes tempos marcados pela precipitação, pela superficialidade, pelo imediatismo e pela conturbação, esse comportamento é mais do que nunca imprescindível para o enfrentamento das frequentes campanhas de desinformação percebidas em guerras de narrativas cada vez mais polarizadas.” E concluiu: “É preciso que instruam e orientem seus subordinados para o desafio de assegurar o caráter perene de uma instituição calcada no respeito à hierarquia e à disciplina.”

Entre os promovidos a general de divisão estava Marcelo Zucco, cujo irmão, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) foi um dos líderes da baderna no Congresso promovida pelo bolsonarismo após a decretação da prisão de seu líder – Luciano é um dos 14 parlamentares da direita que podem ser punidos em razão do episódio.

Horas mais tarde, Richard voltou à carga. Desta vez, na transmissão de cargo da chefia do EME. Fez uma “menção especial” a Múcio “pelo apreço e pela confiança em um momento recente e crucial da minha vida profissional” e pela “sabedoria e a lealdade” em tempos “tão desafiadores”. O general tratou então do comandante Tomás. Pareceu atacar os inimigos do Exército, internos e externos.

“NÃO PASSAM!” – “Tem sido uma honra servir ao seu lado e auxiliá-lo na grande empreitada que é conduzir os destinos do Exército em uma época de tanta incompreensão.” Então, concluiu: “Conte sempre com este soldado para manter inexpugnável a fortaleza da hierarquia e da disciplina: ‘Eles que venham. Por aqui não passam!’”.

E Tomás assim se manifestou sobre o colega, que deve ir trabalhar no Ministério da Defesa:

“Contei sempre com você (Richard) nas horas mais difíceis. Os verdadeiros soldados sabem que o reconhecimento e a popularidade são efêmeros e são acompanhados pela abnegação e pelo desprendimento; vivem vidas modestas, dão ordens diretas e assumem a responsabilidade pelo que decidem. Seu farol são a lei e a ética; e sua consciência, a sua maior julgadora.”

Desde 2022, Tomás e Richard estão entre os principais alvos da campanha de difamação da ultra direita, que busca desestabilizar o País. O radicalismo é sempre assim. Parece ombrear com os que defendem o Brasil, mas ao fim são os autores de crimes, massacres, conspirações e badernas. O que as cerimônias em Brasília parecem demonstrar é que eles estão do outro lado da trincheira da ética e da legalidade.

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

José Perez

Trump é um canalha, porém exímio negociador. Em minha longa carreira profissional, já conheci vários governantes, empresários e advogados implacáveis como ele, refratários a sentimentos humanos. Basta ver como sua administração impõem as tarifas, praticamente sem negociá-las. E assim o saldo será sempre altamente positivo para os Estados Unidos.

As tarifas determinadas por Trump estão aumentando em muito a arrecadação. São ridículos os analistas que dizem que o presidente norte-americano teve “que baixar a bola”. Não percebem que, desde o início, ele está apenas negociando ao seu estilo. Joga lá em cima para depois “recuar”, como estão dizendo. A estratégia está dando certo. Além das altas tarifas, ele vem impondo humilhações aos que têm a petulância de enfrentá-lo, como Lula infantilmente pretendeu.

ELE MANDA MUITO – Não subestimem a autoridade do presidente norte-americano. Ele pode não mandar nisso ou naquilo, porém seu poder continuará sendo astronômico, tendo suas decisões impacto mundial. Uma fala dele mexe com as bolsas e com o câmbio, é claro.

Por ser o mandatário número um dos norte-americanos, Trump pode muita coisa, sim! Especialmente, porque passa de forma arbitrária por cima das leis e dos demais poderes, ao interpretar as normas em vigor. Ou seja, age como Alexandre de Moraes. A diferença é que o ministro do Supremo não manda quase nada, enquanto Trump manda tudo.

Lula é despreparado e vaidoso, julga ser o máximo e pretende o Nobel da Paz. Os governantes de China, Índia e Rússia raramente se pronunciam e quando o fazem nunca é de improviso (muito menos sob efeito de álcool). Além disso, estão comprando ouro sistematicamente há algum tempo e aumentando suas reservas, numa real alternativa ao dólar americano.

LULA PIORA TUDO – Lula só fala (bravatas), mas não age, e quando o faz é para piorar nossa já combalida situação fiscal ou para criar problemas com o Congresso e o Judiciário.

Lula defende abertamente a moeda do Brics e eliminação do dólar americano, e é aí que está o cerne da questão. Lula fala demais e faz de menos, além de servir de “porta-voz” informal da China e Rússia, que ficam observando à distância, sem envolvimento.

Após Trump, podem surgir outros políticos até bem piores. Sinal dos tempos. O mundo como conhecemos já acabou. Estamos presenciando uma grande mudança em todos os aspectos. Uma disrupção política, administrativa e econômica. Mas Lula não tem a menor noção do que seja isso. É uma pena.