PL entra em rota de colisão após filiação de Moro e ameaça perder lideranças

PSD fecha com Tarcísio, mas vaga de vice expõe racha e ambições para 2030

Apoio de Flávio Bolsonaro a projeto sobre misoginia gera atrito entre aliados

Nikolas criticou senadores de direita que apoiaram a iniciativa

Lauriberto Pompeu
O Globo

O voto favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo provocou insatisfação em parte dos bolsonaristas, que trabalham para derrubar o projeto na Câmara. A iniciativa foi aprovada na última terça-feira por unanimidade no Senado e contou com o aval também de outros parlamentares da oposição, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O relatório é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que reuniu projetos feitos pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou um vídeo nas redes sociais em que critica o projeto. Na postagem, o deputado não cita Flávio Bolsonaro, mas reclama de senadores de direita que apoiaram a iniciativa.

DECEPÇÃO – “Estou extremamente decepcionado com o nosso Senado. Afinal de contas, ninguém se opôs a isso e viu o real perigo do que estava acontecendo. Ou seja, só mostra que muitos, inclusive da própria direita, estão em um berço infantil da guerra cultural. Não tem justificativa para poder não ter batalhado contra esse projeto”, afirmou.

Deputados bolsonaristas alegam que o projeto se tornaria um instrumento de censura. Por outro lado, parlamentares que articularam a iniciativa dizem que o texto delimita bem os casos que deverão ser punidos e descartam o uso para restringir a liberdade de expressão.

COBRANÇA – O influenciador Paulo Figueiredo, próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), disse que Flávio precisa ser cobrado pelo voto. “Não conversei com o Flávio para saber o que se passou na mente dele pra votar favoravelmente por essa abominação da ‘misogenia’. Tudo que eu ouvi até agora torna totalmente injustificável, mas gostaria muito de ouvi-lo antes de emitir uma opinião definitiva. Ao eleitor, cabe cobrá-lo”.

Por sua vez, a deputada Julia Zanatta (PL-SC), também crítica do projeto, evitou se posicionar contra o apoio dado pelo pré-candidato do PL à Presidência. Ela declarou que Flávio ainda atuou para impedir que o texto tivesse uma tramitação acelerada no Congresso. “Foi o Senado todo (que apoiou o projeto). O Flávio ainda assinou o recurso que levou o projeto ao plenário. Ele poderia ter terminado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, disse a deputada.

OFENSAS – Além de equiparar a misoginia ao crime de racismo, o projeto aumenta as penas para ofensas contra mulheres. Pela proposta, a injúria motivada por ódio ou aversão ao gênero feminino passa a ser punida com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Hoje, casos de ofensas contra mulheres por razão de gênero são enquadrados como injúria no Código Penal, com pena que pode chegar a um ano de detenção — ou até o dobro quando há contexto de violência doméstica. Com a mudança, a conduta passa a ser tratada como crime mais grave, com pena maior e enquadramento na Lei do Racismo. Ainda não há previsão de quando o texto vai ser analisado pela Câmara.

Moraes restringe acesso a relatórios financeiros e reage a abusos no uso de dados sigilosos

Eduardo Bolsonaro diz que pai continua sendo líder da direita mesmo preso

Ex-deputado participa de evento conservador em Dallas

Isabella Menon
Folha

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que participa nesta semana do CPAC, considerado o maior evento conservador do mundo, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue como principal liderança da direita no Brasil e “claro que fala de política com visitas” na prisão.

O evento ocorre em um hotel em Dallas, no Texas, até o fim de semana. Eduardo está nos Estados Unidos há um ano e se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de coação. O filho do ex-presidente evita comentar quem deveria ser o vice em uma eventual chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência e diz preferir, no PSD, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em vez do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como nome de uma terceira via.

DOMICILIARApós a decisão de Alexandre de Moraes de conceder a prisão domiciliar ao ex-presidente Bolsonaro por 90 dias, Eduardo diz que o ministro “já conseguiu o tempo de vida de Bolsonaro com esse estresse todo que ele levou em uma condenação surreal e uma prisão ainda mais desnecessária”.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo por comandar uma tentativa de golpe. O ex-deputado afirma que, com a domiciliar Bolsonaro, vai ter acesso a “um acompanhamento médico mais próximo de casa e, eventualmente, ir para o hospital na mesma hora”.

LIDERANÇA – A decisão aconteceu após o ex-presidente ter sido diagnosticado com pneumonia bacteriana por broncoaspiração. Eduardo admite que não está ciente quais os detalhes das condições para visitas, mas afirma que, com Bolsonaro na prisão, “a vida privada e pública dele se confundem”. “É claro que vão falar de política”, disse ele. “Bolsonaro continua sendo o líder da direita.”

Como a Folha mostrou, no início do ano, enquanto cumpria pena na Papudinha, Bolsonaro foi procurado por 25 pré-candidatos em um mês que buscavam a bênção do ex-presidente. Agora, de acordo com a decisão do STF, estão autorizadas somente visitas de filhos e advogados, além de médicos e fisioterapeuta.

VICE DE FLÁVIOEduardo se esquiva de apontar quem deve ser o nome indicado para ser o vice de Flávio e não comenta as chances de Tereza Cristina (PP) e o ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo). “Depende mais do entorno dele, do Rogério Marinho [coordenador da campanha do PL]. A minha parte é internacional”, afirma ele.

Flávio já afirmou que, se eleito, o irmão será o chanceler do Brasil. O ex-deputado, porém, afirma que é cedo para falar sobre o cargo, que “recebe com alegria” a possibilidade. “Mas, não tem nada certo.” Ainda sobre a equipe que pode ser formada em um eventual mandato do irmão, ele diz que “Flávio tem uma excelente relação com Paulo Guedes”, ex-ministro da Economia. “Não sei o apetite para retornar à vida pública”.

Sobre a relação da ex-primeira-dama Michelle com o presidenciável, Eduardo diz que, “se ela ficou chateada por alguma ação do Flávio, eles têm que sentar para conversar e se entender”. “Eu acho que a decisão para a Presidência do Jair Bolsonaro não via, essencialmente, que tivesse que passar por ela. Um partido é uma hierarquia.”

CAIADO X LEITE –  Com a saída de Ratinho Junior da disputa presidencial, Eduardo acredita que o caminho esteja pavimentado para Ronaldo Caiado assumir a chapa do PSD. “Caiado é da direita. Não considero o Eduardo Leite direita. Ele é um social-democrata, que é um nome bonitinho para socialista, que é igual ao comunista. O comunista fala que vai te matar amanhã e o socialista fala que vai te matar semana vem.”

Eduardo nega que ele dividiria os votos da direita. “É mais um no debate para elogiar Lula”, ironiza ele, que prefere não o comparar com Padre Kelmon, candidato do PTB em 2022. “O nível de pancada do Caiado, com todo respeito ao Padre Kelmon, é muito maior.”

TRUMP –  “Ele confirmou que não vem? Tô sabendo agora”, indaga Eduardo surpresa com a ausência de Trump no evento conservador. “Então, vou ter que ir na Casa Branca”, ri ele que admite que o fato do presidente não estar presente é uma frustração.

“É sempre bom encontrar ele. Poxa, está em meio a uma guerra com o Irã. Certamente é um assunto mais prioritário. Mas isso não tira aqui a oportunidade de falar com vários brasileiros e estrangeiros e até trocar experiências”, afirmou o ex-deputado —no evento, estão presentes nomes como os deputados federais Julia Zanatta (PL-SC), Mário Frias (PL-SP) e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado na trama golpista e foragido da Justiça brasileira.

ENCONTRO –  Sobre a possibilidade de Lula e Trump se encontrarem na Casa Branca, ele diz que é “uma relação entre os dois países”. Uma reunião com o republicano era esperada pelo governo petista, mas uma data ainda não foi confirmada. Porém, na visão de Eduardo, Lula estaria tentando o contrário. “Está tentando provocar o Trump para iniciar o conflito e depois tentar aumentar o seu capital político, dizendo-se detenção da soberania brasileira”, diz ele.

A fala do ex-parlamentar é relacionada aos discursos do petista com a imposição do tarifaço sobre os produtos brasileiros no ano passado. Eduardo desdenha da posição. “Acho que não vai colar”, diz. À época, o filho de Bolsonaro foi criticado até por aliados à direita pelas articulações que levaram à sanção econômica do Brasil.

MORAESCom a imagem desgastada pelo escândalo do Banco Master, o ministro do STF Alexandre de Moraes voltou a mira de Eduardo para que seja, novamente, alvo da Lei Magnitsky, que aplica sanções financeiras nos Estados Unidos. Moraes e sua mulher, Viviane, foram sancionados no ano passado com a medida, que foi revista em dezembro.

“Ela pode retornar. Assim como ela saiu pela vontade do presidente, basta o presidente Trump querer que ela pode voltar. Por onde eu passo, eu tenho falado e pedido para esse retorno.”

Moraes, no ano passado, disse que havia indícios relevantes de que o filho de Bolsonaro agia para “a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil”.

FACÇÕES –  Na iminência de os Estados Unidos classificarem as facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas, Eduardo se diz a favor da medida e pretende usar o evento para conversar com autoridades do governo americano para que a designação seja confirmada. “Todas as oportunidades que tiver para transformar a vida do bandido em pior, contem comigo para fazê-lo”, diz ele.

O governo Lula é contra e tem trabalhado para evitar que ela ocorra com medo de que a medida possa interferir nas eleições e também abra a possibilidade de que os Estados Unidos interfiram militarmente. Para Eduardo, porém, o governo Trump estaria oferecendo “equipamentos e inteligência” para combater as facções.

O ex-deputado federal ainda disse que o governo de Joe Biden tentou pressionar o governo Bolsonaro na época da campanha eleitoral de 2022 e que a próxima eleição será “muito mais livre agora”. Antes das eleições em 2022, autoridades americanas expressaram preocupação com as ameaças de Bolsonaro.

CPMI indicia Lulinha, Vorcaro e mais 214 pelas fraudes nas aposentadorias

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo bancário de Lulinha em sessão  tumultuada: o que se sabe sobre acusações contra filho do presidente #charge  #cartum #caricatura #editorialcartoon #politicalcartoon

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Levy Teles e Vinícius Valfré
Estadão

O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pediu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e de mais 211 pessoas em seu parecer final.

Para Gaspar, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.

DIVERSOS CRIMES – Gaspar indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva.

“À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou o relator.

“Os indícios reunidos apontam que Fábio Luís não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger”, acrescentou.

SENADOR ENVOLVIDO – Em relação ao senador Weverton Rocha, o relatório aponta que o parlamentar teve “atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa”.

Segundo Gaspar, Weverton atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ele foram imputados os crimes de advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Procurado, o senador disse que não há “qualquer elemento” que justifique a inclusão do nome dele no texto” e que o indiciamento é “arma de baixíssimo calibre para atingir adversários”. “Há fragilidades gritantes na investigação: não há qualquer ato identificado que indique participação, facilitação ou integração em eventual estrutura criminosa, nem o menor indício de recebimento de valores supostamente desviados”, afirmou.

FIGURA ESSENCIAL – O deputado Euclydes Pettersen teve o pedido de indiciamento sob a alegação de que ele foi figura essencial no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e um dos destinatários de propinas. Os crimes imputados a ele são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Outra deputada, Gorete Pereira, foi incluída na lista. Gaspar aponta que ela foi “procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes previdenciárias no âmbito do INSS”.

A parlamentar teve o pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsidade ideológica, fraude eletrônica e furto eletrônico.

PRINCIPAIS OPERADORES – Outros dois apontados em investigação da Polícia Federal como principais operadores do esquema de descontos ilegais de aposentadorias tiveram pedido de indiciamento no relatório final da comissão. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.

O Careca do INSS é chamado pelo relator de “principal operador financeiro” do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. “Antônio Camilo se consolidou como um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários”, afirmou.

Já o empresário Maurício Camisotti teve pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico. “O indiciamento de Maurício Camisotti fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG)”, disse Gaspar.

PEÇA ESSENCIAL – Figuras próximas de Lulinha e do PT também figuram na lista. Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, é uma delas. “Roberta é apontada como peça essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em ‘sociedade de fato’ com o líder do esquema para capturar estruturas estatais”, justificou Gaspar.

“Um dos aspectos mais graves que emerge da investigação é a possibilidade de que Roberta Luchsinger tenha explorado sua amizade com Fábio Luís (Lulinha) e tenha utilizado o prestígio do filho do Presidente da República para facilitar o acesso de Antônio Camilo a órgãos do Governo Federal, notadamente o Ministério da Saúde e a Anvisa”, prosseguiu o relator.

Os crimes imputados a ela são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
É um verdadeiro festival de indiciados. Um detalhe curioso foi a exclusão de Frei Chico, irmão de Lula, embora seja vice-presidente de um dos
sindicatos envolvidos. Vamos aguardar
. (C.N.)

Sob prisão domiciliar, Jair Bolsonaro é afastado da política e fica sob controle de Michelle

‘Política zero por enquanto’, diz Michelle

Bruna Lessa
Luísa Marzullo
O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve se envolver em temas políticos durante o período de recuperação após deixar o hospital e iniciar o cumprimento de prisão domiciliar. “Política zero por enquanto. Estou ainda de licença. Estou aqui para cuidar dele. Minha prioridade sempre vai ser meu marido e minhas filhas”, disse.

Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira, após duas semanas internado no hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma broncopneumonia decorrente de broncoaspiração, e passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o médico Brasil Ramos Caiado, da equipe que acompanha o ex-presidente, a evolução clínica recente foi “tranquila, sem intercorrências”.

“PEQUENAS VITÓRIA” – Michelle classificou a recuperação como uma sequência de “pequenas vitórias” e ressaltou a gravidade do quadro enfrentado pelo ex-presidente. “Deus foi bom mais uma vez e livrou meu marido da morte. É uma alegria, é incrível. A gente se alegra nas pequenas vitórias. Eu sei que Deus está no controle de todas as coisas. É o lugar certo: um ex-presidenciável, 71 anos, com todas as comorbidades”, afirmou.

Ao detalhar o episódio que levou à internação, a ex-primeira-dama reiterou que a alimentação na noite anterior não contribuiu para o quadro de broncoaspiração — fator que, segundo médicos, pode influenciar. “Ele tinha até tomado um caldo super leve na noite anterior. Isso realmente foi uma fatalidade” disse.

Segundo ela, o problema ocorreu porque Bolsonaro permaneceu deitado de forma inadequada após se alimentar, o que aumenta o risco desse tipo de complicação. “Ele não pode ficar em decúbito. Ele precisa ter ali esse auxílio. Acho que naquele dia ele entrou numa zona de conforto, ficou reto e acabou tendo uma broncoaspiração de uma quantidade grande de líquido”, relatou.

TRATAMENTO – Michelle também afirmou que o ex-presidente deverá retornar ao hospital no próximo mês para dar continuidade ao tratamento, mas que o procedimento foi adiado porque o pulmão esquerdo ainda não está completamente recuperado. Segundo ela, exames apontaram ainda um quadro grave no ombro, com obstrução de 99%.

“Ele vai ter que voltar para o hospital mês que vem. Não pode fazer agora porque o pulmão esquerdo não está completamente curado. Eu acho que é todo um desgaste da vida dele, das viagens, e se agravou mesmo com a queda. Então como ele toma muita medicação, camuflou. Ele sentia dores e aí resolvemos fazer um check-up e ele está com 99% de obstrução. Então realmente está grave o ombro dele”, disse.

O médico Brasil Ramos Caiado afirmou que a previsão é de que Bolsonaro passe por cirurgia no ombro no fim de abril, seguindo um protocolo de cerca de quatro semanas após a alta da pneumonia.

RESTRIÇÕESAo conceder a prisão domiciliar por ao menos 90 dias, Moraes estabeleceu um conjunto de restrições com foco em manter um “ambiente controlado” para a recuperação do ex-presidente, incluindo a suspensão geral de visitas, com exceções restritas a familiares, advogados e equipe médica.

Nos bastidores, aliados avaliam que o novo cenário amplia o poder de Michelle, que passa a concentrar o acesso cotidiano ao ex-presidente dentro de casa. Com Bolsonaro isolado e sem interlocução política direta, a tendência é que decisões sejam filtradas por ela durante o período de recuperação.

Ao mesmo tempo, o senador Flávio Bolsonaro mantém agenda intensa fora de Brasília, em meio à pré-campanha. Embora esteja autorizado a visitar o pai diariamente, por ser advogado no processo, a rotina de viagens deve limitar essa presença. Nesta sexta-feira, ele está nos Estados Unidos e tem participação prevista para amanhã no evento conservador CPAC.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGMichelle sabe que Bolsonaro isolado, sob o seu controle, amplia ainda mais o seu poder político, sobretudo em possíveis intermediações com a direita. Além disso, fica claro que se o ex-presidente tentar transformar a prisão domiciliar em centro de debate político, indicará que já está bem e poderá voltar para a prisão. Em tradução simultânea, terá que ficar pisando miúdo para tentar manter o que já conseguiu por determinação de Moraes, ainda que provisoriamente. (M.C)

“Há entre o tempo e o destino um caso antigo, um elo, um par…”

Sexta e sábado, Nilson Chaves, Vital Lima e Marco André celebram 40 anos de  parceria – Hiroshi Bogéa On line

Vital Lima e Nilson Chaves, grandes compositores

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor paraense Carlos Nilson Batista Chaves, na letra de “Tempo e Destino”, em parceria com Vital Lima, retrata etapas, acontecimentos e conquistas que obtemos no passar do tempo. Essa música foi gravada por Sebastião Tapajós e Nilson Chaves no CD Amazônia Brasileira, em 1997, pela editora Outros Brasis.

TEMPO E DESTINO
Vital Lima e Nilson Chaves

Há entre o tempo e o destino
Um caso antigo, um elo, um par
Que pode acontecer, menino,
Se o tempo não passar?
Feito essas águas que subindo
Forçaram a gente a se mudar
Que pode acontecer, meu lindo,
Se o tempo não passar?

O tempo é que me deu amigos
E esse amor que não me sai,
Que doura os campos de trigo
E os cabelos de meu pai.
Faz rebentar as paixões,
Depois se nega às criações
E assim mantém a vida…

Que acontecerá aos corações
Se o tempo não passar?
Não mato o meu amor, no fundo,
Porque tenho amizade nele,
Que já faz parte do meu mundo
O tempo entre eu e ele…

Desistência de Ratinho Jr. esvazia o centro e reforça polarização entre direita e equerda

Lula modera discurso e já descarta postura anti-Trump na campanha eleitoral

Petistas avaliam que ataque afasta o centro

Sérgio Roxo
Eliane Oliveira
O Globo

Apesar de integrantes do governo considerarem que Luiz Inácio Lula da Silva viveu o melhor momento neste terceiro mandato quando se opôs a Donald Trump após a decretação do tarifaço, o petista deve deixar o presidente americano de lado na campanha pela reeleição. Nas palavras de um aliado que participa das discussões sobre a estratégia eleitoral, Lula vai modular o discurso e não se apresentará como anti-Trump nem aparecerá apertando a mão do americano.

A defesa da soberania nacional, porém, será um dos eixos centrais da campanha. A ideia é tentar apresentar o presidente como um político que defende os interesses do país e trabalha a favor dos empresários nacionais. Pelos planos traçados no QG petista, há também a intenção de propagar que num momento de turbulência mundial, com guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, o Brasil precisa de um líder experiente.

RESSONÂNCIA – A avaliação é que a adoção de um discurso anti-Trump teria ressonância apenas na faixa do eleitorado mais identificada com a esquerda, que já votará no atual presidente, enquanto o eleitor que precisa ser conquistado é justamente o de centro, que não leva em consideração os posicionamentos mais ideológicos.

Além disso, um posicionamento duro de Lula contra o americano poderia fazer com que Trump interferisse na eleição a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deverá ser o principal adversário. Há esse temor tanto no governo como no PT.

NEUTRALIDADE –  Na avaliação de um importante interlocutor do governo Lula, a relação direta entre os dois líderes pode ajudar a manter algum grau de neutralidade institucional dos americanos. No governo, havia expectativa que o brasileiro conseguisse marcar o encontro com Trump nos Estados Unidos em março, o que ainda não ocorreu, justamente para selar esse bom momento da relação.

Segundo esse interlocutor, uma boa conexão entre chefes de Estado costuma produzir, ainda que informalmente, um tipo de entendimento político que reduz incentivos para gestos explícitos de interferência. Esse interlocutor afirma, porém, ser cético quanto à possibilidade de neutralidade completa. Na leitura dele, mesmo que Trump não faça manifestações diretas, há dentro do governo americano e em setores privados, especialmente ligados a plataformas digitais, grupos com disposição para tentar influenciar o ambiente eleitoral.

Petistas envolvidos nos preparativos para campanha fazem a ressalva que os planos de não atacar Trump podem mudar se ocorrerem atitudes do presidente dos EUA contra o Brasil, como, por exemplo, a classificação das facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas durante o período eleitoral.

TARIFAÇO – Logo depois da decretação do tarifaço, em julho do ano passado, Lula adotou um discurso duro contra o americano. Chegou a dizer que se Trump tivesse feito no Brasil o que fez durante a invasão do Capitólio em 2021 “estaria sendo processado como Bolsonaro e arriscado a ser preso, porque feriu a democracia”. Também chamou de “afronta” uma carta de Trump para justificar as medidas econômicas.

Uma pesquisa da Quaest sobre avaliação de governo divulgada na sequência mostrou melhora na avaliação do governo, e a reação ao tarifaço foi apontada como um dos fatores que levaram a essa redução da desaprovação. Uma foto da bandeira americana estendida em uma manifestação bolsonarista também foi usada por governistas para defender a soberania e desgastar a oposição.

Depois dessa fase, Lula se aproximou do americano e os dois tiveram um encontro em outubro de 2025 na Malásia. O brasileiro passou então a ser mais cuidadoso nos últimos meses em seus posicionamentos contra Trump.

VISTO REVOGADO – Na semana passada, o Brasil revogou o visto concedido ao conselheiro sênior do Departamento de Estado, Darren Beattie, que pretendia visitar Jair Bolsonaro na prisão. Há um entendimento no Planalto, porém, que Beattie decidiu atuar sem aprovação de Trump aproveitando que, diante dos ataques ao Irã, o Brasil passou a ser um assunto deixado em segundo plano pelo governo americano.

Mesmo com as manifestações mais cuidadosas de Lula, outras lideranças petistas têm atacado Trump. Na semana passada, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que o Brasil não é um puxadinho de Trump, ao comentar a classificação das facções como terroristas. Já o ex-ministro José Dirceu disse que caso Flávio Bolsonaro vença a eleição o país será “governado por Trump e pelos interesses dos EUA”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm queda nas pesquisas e com a rejeição aumentando, segundo a Pesquisa Poder360, Lula está em desespero, sem saber como se posicionar. E o presidente Trump vive o mesmo dilema. Entrou em queda nas pesquisas e agora está difícil corrigir os erros cometidos, tal a gravidade deles. (C.N.)

Fim da picada! Salário de R$ 46,3 mil é insuportável, afirma líder sindicalista

Contexto Geral - 01.05.2022 - Alison Souza ( Presidente do Sindilegis)

Presidente do Sindilegis quer enriquecer com salário 

Andre Shalders
Metrópoles

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Alison Souza, o teto constitucional do serviço público, hoje em R$ 46,3 mil, “não é suportável” pelas carreiras do serviço público, e algumas parcelas adicionais, como as funções comissionadas, deveriam estar fora do teto.

“Eu fui enfático na defesa de que não é mais suportável, pelas carreiras, a não recomposição inflacionária (reajuste) ao teto remuneratório”, disse Alison durante uma reunião online com servidores representados pelo Sindilegis nesta terça-feira (24).

FORA DO TETO – “A outra questão que a gente defendeu é que as funções de confiança sejam consideradas fora do teto, embora devam ser consideradas remuneratórias”, diz ele. A diferença é que verbas indenizatórias não pagam Imposto de Renda. Cargos de confiança incluem um pagamento adicional que alguns servidores recebem para exercer funções de chefia ou de assessoramento.

À coluna do Metrópoles, Alison disse que levou essas propostas do Sindilegis ao grupo de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do teto constitucional e dos penduricalhos.

Nesta quarta (25), o STF fixou regras mais rígidas para os penduricalhos de magistrados e integrantes do Ministério Público. Agora, esses penduricalhos só poderão chegar, no máximo, a 35% do teto atual.

CHEGAR AO TETO – “Se o teto tivesse sido reajustado pela inflação, não reclamaríamos do teto. Não fomos nós que chegamos ao teto, foi o teto que chegou até nós”, disse ele à coluna.

“O que nós defendemos é que a política remuneratória do Estado brasileiro garanta a justa recomposição inflacionária, que é o que todo trabalhador defende; não é nada diferente do que todos os trabalhadores do país querem, inclusive para os que ganham o teto”, disse Alison.

O presidente do Sindilegis disse também que os salários no Poder Legislativo estão perdendo a atratividade. “De 2016 a 2025, a inflação foi de cerca de 64% no acumulado (IPCA). O aumento dos servidores do Legislativo federal foi de 44%. Ou seja, em 10 anos, tivemos reajuste salarial 20% abaixo da inflação. Nós não estamos tendo, portanto, nenhum aumento extraordinário”, disse ele.

GANHAR MAIS – Segundo Alison, é natural que os servidores do Legislativo federal ganhem mais do que os servidores que atendem o público.

“Nós estamos falando de servidores que trabalham com leis complexas para o nosso país, para o setor produtivo, para a indústria, para a área de serviços, para o agro. Estamos falando de servidores desse nível, meu caro. Você não está falando de um servidor que está sentado atrás de um balcão fazendo atendimento”, disse ele.

No entanto, segundo o presidente do Sindilegis, não se trata de desvalorizar os servidores que fazem atendimento ao público.

COMPLEXIDADE – “Eu disse que a complexidade do trabalho realizado por essas pessoas exige remuneração adequada. Entendeu? Exige remuneração adequada. Um advogado na iniciativa privada, por exemplo, se for mediano, ganha muito mais de R$ 40 mil por mês. Mediano. Se ele pegar uma causa complexa, ganha milhões”, disse ele.

À coluna, Alison também argumentou que as remunerações no serviço público precisam ser altas para evitar a corrupção.

“Eu desejo que um auditor (do TCU) que vai fazer uma auditoria na Petrobras seja um profissional com um salário que o torne independente, menos corruptível, menos capturado. Porque, senão, isso é o quê para o país? Um atraso de vida. Esse cara vai, na verdade, começar a fazer o quê? Acordos por fora para poder ganhar dinheiro”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Enviada por José Perez, sempre atento aos interesses nacionais, a reportagem é estarrecedora.  Chega a ser inacreditável a insensibilidade desse líder sindical.  E o pior é que ele não está sozinho. Os juízes, procuradores, promotores e defensores públicos têm a mesma opinião. Aliás, os servidores do Executivo não ficam atrás. Também querem mamar nas tetas da Viúva, como se o leite jamais fosse acabar. (C.N.)

Com teto flexível, Supremo confirmou privilégios e redefiniu o limite do Estado

Com Jair Bolsonaro novamente em casa, Flávio perde trunfo político que o favorecia

PGR rejeitou quebra de sigilo de Lulinha em meio a suspeitas no INSS

PGR não viu elementos para dar aval ao pedido da PF

Malu Gaspar
Rafael Moraes Moura
O Globo

Em parecer sigiloso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Polícia Federal de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a ex-primeira-dama Marisa Letícia. A medida requerida pela PF acabou aceita pelo ministro André Mendonça em janeiro deste ano.

O parecer da PGR foi assinado em 11 de dezembro do ano passado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, braço-direito do chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet. Gonet foi indicado e reconduzido ao cargo pelo presidente Lula ao longo de seu terceiro mandato.

PROVAS – Segundo a equipe da coluna apurou, a PGR alegou que, naquele momento, a PF não teria reunido elementos suficientes para justificar a quebra do sigilo nem corroborar o envolvimento de Lulinha no escândalo do INSS, um dos principais focos de desgaste da administração petista. O esquema de fraude teria provocado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, nas contas dos investigadores.

Na avaliação da cúpula da PGR, as provas reunidas à época do pedido teriam se limitado a comprovar que Lulinha conhecia a empresária Roberta Luchsinger, que se tornou alvo de busca e apreensão no âmbito da investigação das fraudes no INSS. Assim como Lulinha, Roberta também teve a quebra de sigilo determinada por decisão de Mendonça. Uma das linhas de investigação da PF é se a amiga de Lulinha serviu como intermediária entre ele e Antônio Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

Os investigadores já encontraram cinco pagamentos do Careca para Roberta, no valor de R$ 300 mil cada, totalizando R$ 1,5 milhão entre novembro de 2024 e março de 2025. O “Careca do INSS” está preso preventivamente desde setembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto e é acusado de ser um dos principais beneficiários do esquema.

MESADA – Em depoimento à PF, Edson Claro, um ex-funcionário de Antunes, disse que ele pagava uma mesada de cerca de R$ 300 mil ao filho do presidente da República. O teor do depoimento veio à tona após o material ser compartilhado com a CPI do INSS, que encerra os trabalhos neste sábado (28).

Lulinha chegou a viajar para Portugal com Antunes em novembro de 2024. De acordo com a defesa de Lulinha, a viagem foi feita a pedido do “Careca do INSS”, para que o filho do presidente o acompanhasse numa visita à fábrica de produtos de cannabis medicinal.

Lulinha o teria conhecido por intermédio de Roberta, que é herdeira de um banqueiro suíço, além de ter disputado uma vaga de deputado estadual por São Paulo nas eleições de 2018 pelo PT – mas teve apenas 14,1 mil votos e não foi eleita. À época, declarou à Justiça Eleitoral um único bem – um apartamento de R$ 1,5 milhão. Em 2017, ela anunciou que doaria R$ 500 mil em dinheiro e objetos pessoais a Lula, após o ex-juiz federal Sergio Moro, da Lava-Jato, bloquear bens do petista.

“SÓCIO OCULTO” –  No fim do ano passado, a PF informou ao Supremo que apurava citações a Lulinha no inquérito. Na representação, os investigadores diziam que o filho do presidente “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do “Careca do INSS”, conforme revelou o Estadão. A corporação ressaltou, no entanto, que não havia indícios de que ele “esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”.

O avanço das investigações do caso INSS e a relação entre Lulinha e o “Careca do INSS” foi um dos temas abordados durante café da manhã de Lula com jornalistas em 18 de dezembro do ano passado, uma semana após a elaboração do parecer da PGR contra a quebra do sigilo do filho do presidente da República.

“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, disse. Apesar do discurso oficial, aliados de Lula têm criticado nos bastidores o que consideram “excesso” da Polícia Federal, acusada de agir sob motivações políticas em pleno ano eleitoral.

O QUE DIZEM AS DEFESAS –  O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atua na defesa de Lulinha, disse que não teve acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas reiterou que o filho do presidente já tinha se colocado à disposição da Justiça para apresentar os dados voluntariamente.

“A quebra do sigilo é uma medida agressiva e absolutamente desnecessária e inoportuna. Os dados da quebra de sigilo do Camilo e da Roberta já seriam suficientes para descartar a participação indireta ou direta de Fábio no esquema do INSS”, afirmou. Já o advogado Bruno Salles, responsável pela defesa de Roberta, disse que os pagamentos “não têm ligação com o esquema de desvio do INSS e se referem a uma prestação de serviços, à assessoria que ela prestou ao Antunes sobre a regulação do canabidiol no Brasil”.

Ao contrário da linha investigativa da PF, a quebra de sigilo da Roberta comprova que ela nunca transferiu um real pro Fábio”, afirmou. A defesa de Antunes, por sua vez, não quis se manifestar.

REFLEXOS –  Além das investigações do INSS, as conexões pessoais de Lulinha podem vir à tona em outro caso que pode respingar na campanha à reeleição de seu pai – a fraude bilionária no Banco Master. Os dois casos estão sob a relatoria de André Mendonça no STF.

Segundo a Folha de S. Paulo, Lulinha chegou a atuar como consultor do grupo, em uma tentativa de aproximar a Fictor do governo federal. O filho do presidente teve ao longo dos últimos dois anos uma relação e amizade com Luiz Phillippe Rubini, ex-sócio da Fictor, que tentou comprar o Banco Master de Daniel Vorcaro

Horas antes de Daniel Vorcaro ser preso em 17 de novembro de 2025 por decisão da Justiça Federal, o grupo Fictor comunicou ao mercado que compraria o Master. De acordo com o aviso, o grupo Fictor compraria o Master por R$ 3 bilhões junto com um consórcio de investidores árabes. Não foram informados, porém, nem as condições do negócio e nem quem eram os investidores árabes.

Kassab traiu Leite e Ratinho Jr., porque teve “bons motivos” para indicar Caiado 

Por que Caiado deixou o União Brasil e foi para o PSD de Gilberto Kassab

Em janeiro, Kassab fez selfie juntando os três governadores

Carlos Newton

Como diria Ataulo Alves, a maldade dessa gente é uma arte, e por isso não se deve confiar em político. Um bom exemplo dessa realidade é a situação hoje vivida pelos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Paraná, Ratinho Jr., que aspiravam ser candidatos à sucessão de Lula. O problema foi terem confiado no presidente do PSD, Gilberto Kassab, que lhes acenou com a possibilidade de disputar a Presidência.

Uma correção: onde escrevemos que Kassab é “presidente do PSD”, deve-se mudar para “dono do PSD”, porque é isso que acontece. Na verdade, o único objetivo de Kassab era fortalecer o PSD, porque cada líder político que ingressa no partido sempre se filia junto com grande número de aliados e assessores.

PRÓS E CONTRAS – Na verdade, o PSD já tinha um forte pré-candidato – o governador paranaense Ratinho Jr., que está no partido desde 2016 e recebeu com surpresa a filiação de Eduardo Leite em maio de 2025, quando o governador gaúcho deixou o PSDB após nele atuar por 24 anos.

O anúncio ocorreu numa cerimônia festiva em São Paulo, quando Leite assumiu a presidência do diretório estadual do PSD gaúcho e reafirmou sua pré-candidatura à Presidência da República para 2026.

O partido de Kassab então ficou com dois pré-candidatos, Ratinho Jr. e Eduardo Leite, que deveriam disputar a candidatura em prévias ou durante convenção nacional. Porém, na prática, isso não funciona, porque quem faz a escolha é Gilberto Kassab, e estamos conversados.

E SURGE CAIADO… – Em janeiro deste ano, outra surpresa. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve sua pré-candidatura recusada pelo União Brasil, deixou o partido e anunciou filiação ao PSD, que assim passou a ter três pretendentes à Presidência da República.   

O governador goiano Caiado aceitou ingressar no PSD, porque houve o compromisso de que não haveria prévias ou convenção, e a escolha do candidato seria feita por uma pequena comissão partidária, integrada por Gilberto Kassab, Jorge Bornhausen, Guilherme Afif Domingos e Andrea Matarazzo.

Reservadamente, Kassab garantiu a Caiado que ele seria o escolhido, mas o governador não acreditou. Participou da festa de filiação, que teve a presença de Ratinho Jr. e Eduardo Leite, tirou fotos com eles e Kassab, mas ficou ressabiado e se recusou a assinar a ficha de ingresso no partido, a ser encaminhada à Justiça Federal.

TRAIÇÃO CONJUNTA – Caiado somente assinou a filiação no dia 16 de março, depois que Kassab novamente lhe garantiu a candidatura. Foi quando Ratinho Jr. percebeu que estava sendo traído por Kassab, ficou furioso e abandonou a pré-candidatura, dizendo que iria se afastar da política para administrar as empresas do pai.

Eduardo Leite, porém, não quis passar recibo. Pegou o avião e foi a São Paulo peitar Kassab, que lhe acalmou, dizendo que o candidato somente será escolhido dia 31 (terça-feira próxima).

Mas era tudo mentira. Em Santa Catarina, o ex-governador Jorge Bornhausen cometeu uma inconfidência e deu declarações dizendo que o candidato já está escolhido por unanimidade e se chama Ronaldo Caiado. Ou seja, Kassab traiu Ratinho Jr. e Eduardo Leite, numa só tacada.

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P.S.
Kassab preferiu Caiado por dois motivos. Primeiro, porque Leite e Ratinho Jr. seriam “jovens e independentes demais”. Ou seja, qualquer um deles, caso se elegesse, poderia se tornar dono do PSD. E o segundo motivo é que Caiado é bem mais velho, vai fazer 77 anos, não ameaça o futuro de Kassab e sua candidatura será patrocinada pelo agronegócio, que vai soltar dinheiro de montão. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Restrições de Moraes isolam Bolsonaro e ampliam poder de Michelle nos bastidores

Moraes restringiu visitas a familiares e advogados

Luísa Marzullo
O Globo

A limitação de visitas imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que concedeu a prisão domiciliar a Jair Bolsonaro esvaziou a capacidade de articulação do ex-presidente em um momento essencial para as negociações, na avaliação de aliados. A preocupação se dá porque a medida foi fixada por 90 dias, prazo que se estende até final de junho, a menos de um mês das convenções partidárias.

No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico e o tornou inelegível até 2030. Ele almejava concorrer ao Senado em outubro, e as conversas sobre a substituição terão uma participação menos efetiva de Bolsonaro.

RISCO DE INFECÇÃO – A restrição foi justificada pelo risco de infecção após a pneumonia e pela necessidade de manter um “ambiente controlado”. Na prática, porém, faz com que o ex-presidente deixe de receber presencialmente deputados, senadores e emissários partidários que levavam diagnósticos eleitorais e saíam com encaminhamentos fechados sobre disputas estaduais. Bolsonaro estava especialmente interessado na construção de candidaturas ao Senado, segundo aliados.

Na Papudinha, esse circuito chegou a reunir ao menos 40 visitantes fora do núcleo familiar. Passaram pela unidade nomes como Tarcísio de Freitas, Rogério Marinho (PL-RN), Wilder Morais (PL-GO), além de deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG), Hélio Lopes (PL-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Em reunião de cerca de duas horas, por exemplo, Marinho levou a Bolsonaro um mapa detalhado dos estados e saiu com orientações objetivas: priorizar São Paulo e Minas para evitar divisão da direita no Senado e segurar o avanço de candidaturas paralelas; no Paraná, evitar a dispersão, movimento que resultou na filiação do senador Sergio Moro ao PL, pré-candidato ao governo, e na composição com o ex-deputado Deltan Dallagnol ao Senado.

SONDAGEM – Em outro movimento, emissários do PL levaram ao ex-presidente a sondagem sobre Romeu Zema como possível vice e saíram com sinal verde para insistir na aproximação, mesmo com a resistência pública do governador. O mesmo ocorreu em São Paulo, onde Bolsonaro reforçou a necessidade de manter o controle sobre a segunda vaga ao Senado como ativo estratégico do partido.

Advogados e auxiliares levavam pesquisas internas, impasses locais e retornavam com orientação direta do ex-presidente sobre quem avançar, quem segurar e onde evitar divisão.

AUTORIZAÇÃO – A mudança de ambiente desmonta esse modelo. Na domiciliar, só têm acesso livre quem mora com Bolsonaro, como Michelle. Outras visitas dependem de autorização judicial e, na prática, foram desestimuladas. O resultado é que o ex-presidente deixa de arbitrar presencialmente esses impasses e passa a depender de relatos filtrados.

Hoje, esse núcleo se resume basicamente à ex-primeira-dama e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autorizado a visitá-lo diariamente por cerca de 30 minutos, por integrar a equipe de defesa. A diferença é que, enquanto Michelle concentra o convívio cotidiano, Flávio segue em ritmo intenso de pré-campanha, com viagens e agendas fora de Brasília, o que reduz sua presença física.

CONTROLE – Esse desequilíbrio amplia o peso de Michelle. É ela quem passa a concentrar o fluxo diário de informações e, na prática, definir quem fala e o que chega ao ex-presidente. Aliados relatam que pedidos de interlocução já começaram a ser redirecionados a ela.

O redesenho ocorre em meio a divergências já abertas com o núcleo político de Flávio, principalmente sobre decisões em curso nos estados. No Ceará, por exemplo, Flávio atua por uma aliança com o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), enquanto Michelle defende a manutenção da candidatura do senador Eduardo Girão (Novo).

Miinistros do STF, que reduziram alguns penduricalhos, receberam além do teto

Supersalários foram pagos devido a ganhos retroativos

Luany Galdeano
Arthur Guimarães de Oliveira
Idiana Tomazelli
Folha

Seis dos 10 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam verbas acima do teto remuneratório do funcionalismo enquanto já ocupavam cargos na corte, que agora é palco de decisões contrárias ao pagamento de supersalários.

Entre os que embolsaram valores acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil, estão Flávio Dino e Gilmar Mendes, autores de liminares que barraram supersalários na administração pública federal, estadual e municipal. Também receberam verbas extras em seus contracheques os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Desde 2019, os adicionais recebidos pelos ministros alcançaram R$ 2,8 milhões, em valores correntes.

LEVANTAMENTO – A Folha fez o levantamento a partir de bases de dados do Poder Judiciário, do Ministério Público e da AGU (Advocacia-Geral da União), que paga a seus integrantes honorários de sucumbência —remuneração recebida por advogados da parte vencedora em um processo judicial e que, na administração pública, são comparados a uma espécie de bônus para os servidores da carreira.

Moraes foi quem recebeu os maiores valores ao longo do período analisado. O ministro, que trabalhou como promotor de Justiça de 1991 a 2002, recebeu ao todo mais de R$ 1 milhão líquido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) de 2019 a 2026.

Os ministros foram procurados por email e telefone via assessoria de imprensa do STF, mas não retornaram aos questionamentos da reportagem.

EXISTEM ADICIONAIS –  A ministra Cármen Lúcia e o presidente da corte, Edson Fachin, foram procuradores de estado, e Dias Toffoli, advogado-geral da União. A reportagem não identificou penduricalhos pagos aos ministros no período analisado. Cristiano Zanin nunca foi concursado, portanto não teria direito a esses adicionais.

 Os ministros receberam supersalários devido a ganhos retroativos, um dos principais penduricalhos que engordam os contracheques dos magistrados. São conhecidos entre os servidores como “puxadinhos”: os órgãos criam algum benefício adicional a ser pago a seus integrantes e adotam o entendimento de que ele retroage até determinada data do passado, gerando faturas de milhares de reais devidas a um único servidor.

Em fevereiro, uma liminar de Dino barrou verbas pagas acima do teto constitucional e proibiu novas leis que criassem penduricalhos. Outra decisão no STF, esta de Gilmar Mendes, suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

VERBAS RETROATIVAS – Dino recebeu valores acima do teto já no cargo na Suprema Corte. Em dezembro de 2024, o ministro, vinculado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ganhou quase R$ 30 mil líquidos apenas em valores referentes a verbas retroativas —referentes a direitos não usufruídos enquanto ainda era juiz federal, como férias e folgas —além do salário. Ou seja, naquele mês, Dino recebeu R$ 55 mil líquidos, somando-se a remuneração como integrante do STF.

Além disso, o ministro recebeu supersalários enquanto ainda era governador do Maranhão. Em dezembro de 2020, ganhou R$ 106 mil líquidos, também por causa dos retroativos.

GILMAR BENEFICIADO – Já o decano da corte, Gilmar Mendes, embolsou mais de R$ 880 mil pagos pelo MPF (Ministério Público Federal) desde 2019.

O ministro atuou como procurador da República de 1985 a 1988. Depois, foi cedido para outros órgãos, mas continuou vinculado ao MPF até 2002. No fim de fevereiro, Gilmar liberou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período. O julgamento final sobre o tema, para tratar das liminares de Dino e do decano do STF, deve ocorrer na próxima quarta (25).

Em novembro de 2020, mesmo mês em que tomou posse como ministro do STF, Kassio Nunes Marques recebeu mais de R$ 277 mil também do TRF-1, onde foi juiz federal de segunda instância.

HONORÁRIOS – Mendonça, por sua vez, foi nomeado ministro do STF em dezembro de 2021. Ainda assim, ele recebeu R$ 175,3 mil, em valores nominais, desde janeiro de 2022. O maior valor foi pago em janeiro de 2025, quando o ministro recebeu R$ 154,8 mil em honorários retroativos, segundo dados do Portal da Transparência.

Moraes, que recebeu os maiores valores no período analisado, hoje é relator de dois recursos em tramitação no Supremo sobre simetria entre o Ministério Público e o Judiciário.

No começo do mês, Moraes mandou os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho e os Tribunais de Justiça do país informarem quais são os penduricalhos pagos por equiparação ao Ministério Público ou a outra carreira nos últimos dez anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNesta quarta-feira o Supremo enfim julgou os penduricalhos, numa decisão meia-sola. Vetou alguns deles, porém manteve outros e a desigualdade salarial continuará sendo uma regra no Brasil. (C.N.)

Os sete recados do STF ao Congresso na decisão que travou a CPI do INSS

Tribuna da Internet | Superpoderes do Supremo minam sua legitimidade, e  está difícil controlá-los

Charge do Mariano (Charge Online)

Carolina Brígido
Estadão

No julgamento que derrubou a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar os trabalhos da CPI do INSS, os ministros embutiram em seus votos recados para o Congresso Nacional. Deixaram, também, mensagens para os próprios colegas, com pistas sobre decisões que devem ser tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um futuro não muito distante.

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1 – LIMITES PARA AS CPIS –
Ministros que formaram a maioria deixaram claro que as CPIs têm poderes limitados. Ao apontarem que o STF pode atender as minorias apenas para a criação de comissões, e não para a prorrogação, os ministros dizem que estão atentos aos limites de prazo das investigações parlamentares e também ao fato determinado. No caso específico, foi enfatizado que a CPI do INSS passou a tratar de outros temas – inclusive do escândalo do Banco Master. Houve crítica generalizada ao vazamento de mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Gilmar Mendes sugeriu inclusive a reforma na legislação sobre CPIs para determinar limites para as investigações

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2 – DIVISÃO DOS PODERES –
Em meio a embates com o Congresso Nacional, o STF sinalizou que existe autocontenção do Judiciário a ponto de não interpretar questões regimentais do Legislativo.

É esse o recado do Supremo ao dizer que a duração das CPIs fica a cargo dos parlamentares.

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3 – FRAUDES DO INSS –
Na decisão, ministros afirmaram que são graves as fraudes ao INSS, mas elas já estão sendo investigados em inquérito aberto no STF. No tribunal, a preferência é que o caso corra no Judiciário e não no Legislativo, para evitar o uso político das investigações em ano eleitoral – inclusive com eventual apuração de menções a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Nos bastidores, há temor de que novos vazamentos atinjam políticos e ministros do Supremo.

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4 – APOIO A MORAES E TOFFOLI – 
O encerramento da CPI do INSS protege Moraes e Toffoli, já que a comissão poderia apurar eventual envolvimento dos ministros no caso Banco Master dentro da comissão – que não tem esse assunto no seu escopo inicial. A proteção aos dois ministros veio por meio dos votos da maioria.


5 – O
SIGILO DE LULINHA – O resultado do julgamento desta quinta-feira, 26, abre caminho para que seja confirmada a decisão de Flávio Dino de anular quebras de sigilo em bloco aprovadas pela CPI. Entre os alvos dos parlamentares, estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Na decisão, Dino argumentou que não se pode quebrar sigilos de forma indiscriminada, sem justificar individualmente cada medida.

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6 – INQUÉRITO DAS FAKE NEWS – 
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino mencionaram o perigo de haver uma investigação com prazo indeterminado. Para Dino, esse tipo de procedimento é típico de regimes autoritários e dão margem para a pescaria probatória – ou seja, uma investigação sem fato determinado com o intuito de encontrar provas de forma aleatória. Gilmar recomendou que se tranque “inquéritos eternos”. Não se sabe se o recado foi para o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news desde 2019. Sabe-se, no entanto, que dentro e fora do Supremo há críticas contundentes à forma como as apurações são conduzidas nesse caso.

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7 – A DERROTA DE MENDONÇA – 
A votação desta quinta-feira sugere que o maior aliado de Mendonça no STF não é Kassio Nunes Marques, que chegou ao tribunal também por nomeação de Jair Bolsonaro, mas Luiz Fux. O único ministro a concordar com a tese de Mendonça foi Fux. Para a dupla, os direitos das minorias devem ser respeitados não apenas na criação de uma CPI, mas na prorrogação dela. Fux tem sido um aliado de primeira hora de Mendonça em votações da Segunda Turma. Ele foi o primeiro a concordar com o colega na decisão de mandar prender Vorcaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em suma, a Ditadura do Judiciário veio para ficar e não aceita a independência harmônica dos três Poderes, criada pela genialidade de Montesquieu. Simples assim. (C.N.)

Vorcaro teve acesso a dados sigilosos do MPF dias após alerta do Banco Central

Sicário enviou a Vorcaro apurações sigilosas

Rafael Moraes Moura
O Globo

Pivô das investigações de uma fraude bilionária, o executivo Daniel Vorcaro teve acesso a procedimentos que tramitavam sob sigilo no Ministério Público Federal (MPF) apenas nove dias depois de o Banco Central alertar os investigadores sobre indícios de crimes contra o sistema financeiro nacional praticados pelo Banco Master.

Em 24 de julho de 2025, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como o “Sicário”, encaminhou para o celular do banqueiro três procedimentos sigilosos do MPF – inclusive o que apurava irregularidades na compra do Master pelo BRB e levaria Vorcaro a ser detido por policiais federais antes de embarcar num jatinho no aeroporto internacional de Guarulhos, em 17 de novembro de 2025.

ALERTA – Em 15 de julho de 2025, ou seja, nove dias antes de Sicário enviar os arquivos para Vorcaro em formato PDF, o Banco Central alertou o MPF que havia constatado a “cessão de créditos inexistentes ao BRB, adquiridos pelo Banco Master”, o que configuraria crime contra o sistema financeiro nacional.

O comunicado é previsto em uma lei de 2001, sancionada por Fernando Henrique Cardoso, que prevê que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem informar ao Ministério Público se verificarem a “ocorrência de crime definido em lei como de ação pública, ou indícios da prática de tais crimes”, como foi o caso.

O sistema do MPF foi acessado indevidamente em 23 de julho de 2025. No dia seguinte, Sicário enviou os arquivos a Vorcaro. De acordo com investigadores, o banqueiro e seus comparsas buscavam as seguintes palavras-chave nos procedimentos sigilosos: “Banco Master”, “Vorcaro” e “Nelson Tanure”, apontado pela PF como sócio oculto do banco do executivo.

ACESSO INDEVIDO –  A proximidade das datas entre o alerta do BC ao MPF, em 15 de julho, e o vazamento, em 24 de julho, chama a atenção já que a apuração do caso Master revelou que Vorcaro teve acesso indevido a informações do sistema do MPF, da própria Polícia Federal e de organismos internacionais como o FBI e a Interpol.

Sicário foi apontado pela PF como o responsável pela execução de atividades voltadas à obtenção de informações sigilosas e monitoramento de pessoas consideradas adversárias de Vorcaro, além da “neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado”, como a remoção de postagens em redes sociais.

Vorcaro também tinha relação próxima com o ex-chefe adjunto do departamento de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-chefe do departamento de supervisão bancária, Belline Santana. Os dois foram afastados de suas funções no mês passado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

GRUPO DE WHATSAPP – Belline e Paulo Sérgio tinham um grupo de WhatsApp com Vorcaro para a discussão de estratégias relativas a temas de interesse do Banco Master, em que compartilhavam documentos, informações e pedidos de apoio.

De acordo com a PF, a dupla atuava como “uma espécie de empregado/consultor” de Vorcaro, função incompatível para servidores públicos que eram responsáveis pela supervisão do sistema financeiro e deveriam manter uma postura imparcial.

A relação completa dos alertas feitos pelo BC ao Ministério Público Federal sobre “condutas passíveis de tipificação criminal” no Master foi tornada pública na última terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que retirou o sigilo de processos que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU) e apuram irregularidades no banco de Vorcaro, além da atuação da autoridade monetária.

DESVIO DE RECURSOS – Em 17 de novembro de 2025, mesmo dia em que Vorcaro foi preso, o BC fez uma nova comunicação ao MPF, desta vez sobre indícios de crimes de “desvio de recursos e gestão fraudulenta mediante operações de crédito e aquisição de ativos com interposição de extensa cadeia de fundos de investimento”.

Um terceiro alerta foi encaminhado pela autoridade monetária aos procuradores oito dias depois, em 25 de novembro de 2025, quando o Master já tinha sido liquidado pelo BC.

RECICLAGEM – “As evidências colhidas sugerem que os recursos provenientes do Banco Master foram reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas, de modo a conferir aparência formal de autonomia às transações, embora mantivessem a mesma origem e o mesmo beneficiário econômico final”, informou o Banco Central ao TCU, ao prestar esclarecimentos sobre a sua atuação no episódio.

“Tal dinâmica, além de violar princípios de transparência e segregação fiduciária, pode configurar fraude na gestão e simulação de operações financeiras, nos termos da legislação penal aplicável.” Procurada, a defesa de Vorcaro não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli e aproxima retorno ao Brasil

Moraes determinou que Zambelli seja custodiada na Colmeia

Deu no O Globo

A Justiça italiana decidiu, na última quinta-feira (26), aceitar o pedido apresentado pelo governo brasileiro de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão ainda precisará ser referendada pelo Ministério da Justiça italiano.

Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Zambelli seja custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, caso volte ao Brasil.

RECURSO – Ao O Globo, a defesa de Zambelli afirmou que já está preparando um recurso a ser apresentado à Corte de Cassação, o equivalente na Itália ao STF brasileiro. Os advogados têm 15 dias para elaborarem o pedido.

Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira sentença, que impôs 10 anos de prisão à ex-parlamentar, foi determinada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro também foi condenada a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Tal sentença, por sua vez, está ligada ao episódio em que perseguiu um homem em São Paulo, com arma em punho, às vésperas das eleições de 2022.

COMO É A COLMEIA –  Localizada no Distrito Federal, a PFDF é um estabelecimento prisional de segurança média destinado a mulheres que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e também a presas provisórias que aguardam julgamento. Em situações excepcionais, mediante autorização da Vara de Execuções Penais (VEP), a unidade abriga custodiadas federais.

Em dezembro, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), cerca de 800 mulheres cumpriam pena no local. A estrutura é organizada em blocos e alas distintas, separando internas conforme o regime de cumprimento da pena, concessão de benefícios externos, vulnerabilidades e necessidades assistenciais, com o objetivo declarado de preservar a integridade física e moral das custodiadas.

A penitenciária conta com salas de aula para alfabetização, ensino fundamental e médio, bibliotecas e oficinas de trabalho. Há cursos profissionalizantes oferecidos em parceria com instituições como Senac, Senai e Instituto Federal de Brasília (IFB), além de atividades produtivas que possibilitam a remição de pena.

ACOLHIMENTO – A Colmeia dispõe de atendimento médico com ginecologia, clínica geral, psiquiatria, psicologia e odontologia, além de assistência pediátrica. Os recém-ingressos passam por uma equipe multiprofissional de acolhimento vinculada à Secretaria de Saúde do DF.

A unidade também mantém alas específicas para gestantes e lactantes, permitindo que mães permaneçam com seus bebês por, ao menos, seis meses. Segundo o governo do DF, as internas recebem enxoval, itens de higiene e acompanhamento pré-natal, com encaminhamento à rede hospitalar em casos de gravidez de risco.

EQUIPAMENTOS –  Na área de segurança, o presídio utiliza equipamentos de body scan e scanners de objetos, além de outros sistemas eletrônicos de monitoramento. De acordo com a Vara de Execuções Penais, nunca houve registro de rebelião na PFDF, e os policiais penais são servidores concursados, submetidos a investigação social e formação específica.

Entre as internas da Colmeia estão mulheres condenadas por crimes que chocaram o Distrito Federal e o país. É o caso de Rosana Auri da Silva Candido e Kacyla Priscyla Santiago Damasceno, condenadas a um total de 129 anos de prisão pela morte do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, em 2015.

O crime, marcado por extrema violência, teve grande repercussão nacional e é frequentemente citado como exemplo da gravidade de casos abrigados na penitenciária. A extremista Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, também foi conduzida à cadeia, suspeita de apoio a atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

DENÚNCIAS – Apesar da estrutura descrita nos relatórios oficiais, a Penitenciária Feminina do DF também acumula denúncias. Em 2024, uma petição foi protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relatando supostas práticas de tortura, transfobia e maus-tratos contra presos trans na Colmeia.

O documento descreve episódios ocorridos entre 2019 e 2023, como incitação a ataques por outras internas, agressões verbais, privação de atendimento jurídico e fornecimento de alimentos estragados. As denúncias citam a atuação de agentes penais e o suposto conhecimento da então direção da unidade.

As informações detalhadas sobre a Colmeia, incluindo fotos, descrição da infraestrutura e das rotinas de segurança, foram enviadas pelo STF à Justiça italiana para demonstrar em que condições Carla Zambelli ficaria presa no Brasil.