Se a corda for esticada, que seja para firmar e consagrar o que é legal, bom e justo

Charges | Brasil 247

Charge do MIguel Paiva (Site 247)

Jorge Béja

Não estou aqui para defender a chapa Bolsonaro-Mourão. Muito menos a outra chapa, Haddad-Manuela. Não defendo ninguém. Defendo, sim, a legalidade. Defendo a honestidade. Defendo a imparcialidade. Assim fui, sou e sempre serei como advogado e, acima de tudo, cidadão brasileiro e pessoa humana. Defendo o que é justo e perfeito. Defendo o Brasil.

Para toda lesão de direito existe uma ação correspondente para o lesado obter na Justiça a devida restauração. Ou seja, para que o seu direito seja-lhe devolvido, que seja respeitado e cumprido.

DIVERSOS TIPOS – Há ação de Alimentos, na falta destes e a cargo de quem compete a prestá-los e não os fornece; despejo de imóvel, residencial ou comercial, nos casos que a lei autoriza; ações possessórias (manutenção, reintegração e imissão de posse) para quem teve a posse turbada, perdida ou nunca a teve mas obteve o direito de tê-la; ação trabalhista, para o empregador cumprir suas obrigações com o empregado; ação de separação litigiosa, para casais que não se entendem mais. E por aí vai. São muitas. Nem cabe aqui dizer sobre todas.

Outro tema deste introito é o Código de Processo Civil (CPC), sempre fonte subsidiária e suplementar para qualquer outro código de processo que seja omisso a respeito de determinada situação fática, de situações não previstas, casos em que vai-se ao CPC em busca da solução, do caminho a empregar e seguir. É sempre assim.

E AS LEIS ELEITORAIS? – Na Justiça Eleitoral, o Código Eleitoral (antigo, 1965) e a Lei nº 9504/97 (não tão antiga), chegam a ser cansativas a leitura de cada um. Exaure quem lê. Somados, são 490 artigos, com centenas de itens, letras, alíneas, parágrafos…

Como cansa!  Quando ambos falam em impugnações de candidaturas, sejam nas eleições gerais ou não, aí é preciso recorrer ao Código de Processo Civil como fonte suplementar para encontrar a solução para determinados incidentes e situações processuais, pois nem todas estão nas leis eleitorais. Foi sempre assim. É e será sempre assim. Uma tremenda confusão que dá margem a tudo, do justo ao injusto.

VOTO DE BENJAMIN – Quem não se lembra daquele voto que durou dois dias, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do exemplar ministro Herman Benjamin? Com paciência, doçura, sapiência, isenção e detalhadamento, o charmoso ministro votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. E ainda deixou um frase que entrou para a História:

 “Posso até ir ao velório, mas me recuso segurar a alça do caixão”.

Isso foi dito no final do seu voto que durou dois dias, contra o voto do então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o voto de Benjamim por quase uma hora e no final da interrupção abrupta ainda disse Gilmar: “Desculpe, ministro Benjamin, acho que interrompi seu voto. Mas foi por pouco tempo”. E Benjamim respondeu: “Acha, não. Interrompeu e por longo tempo” (e neste momento, demonstrando aborrecimento, Herman Benjamin levantou o braço direito, exibiu o relógio de pulso para Gilmar e disse o tempo exato da interrupção).

OS NOVOS PROCESSOS – Agora temos, novamente, no TSE, creio que oito processos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão e um da chapa opositora, que foi derrotada no pleito de 2018. Embora não conheça os autos dos processos, os pedidos certamente se baseiam em alegadas práticas ilegais, anteriores ao pleito, durante a campanha, de uma chapa e de outra, e que podem levar à cassação da chapa vitoriosa.

Não vou entrar no mérito da questão, até porque não devo e não conheço as peças dos autos dos processos, nem fundamentações, nem provas. Nada conheço. O que sei – e todos sabemos – é o que se lê na Imprensa.

Mas o que está aborrecendo (e preocupando) o Palácio do Planalto, segundo noticiado pela mídia, é esse tal “compartilhamento de provas”, que o ministro Og Fernandes, do TSE, pediu a seu colega, Alexandre de Moraes, que integra o STF e o TSE, que fale a respeito.

MORAES É RELATOR – O pedido de OG Fernandes se deu porque Moraes é quem conduz(!) o tal inquérito que o presidente Dias Toffoli, do STF, ordenou fosse instaurado para identificar os autores de notícias falsas e ameaças ao STF e a seus ministros, o que é para ser repugnado pelas consciências das pessoas de bem, das pessoas honestas, democráticas e defensoras da paz social.

E a pretexto de serem investigações, tanto no STF quanto no TSE, a respeito de ataques por redes sociais – contra o Supremo e seus ministros, no inquérito sob relatoria de Moraes, e contra a chapa encabeçada por Haddad, nas ações que estão sob relatoria do ministro Og Fernandes –, daí surgiu esse tal “compartilhamento de provas”. Isto é, transplantar do inquérito do STF para a(s) ação(ões) de impugnação no TSE as provas de todo tipo produzidas no âmbito do inquérito do STF.

NÃO, NÃO É ASSIM – E não sendo assim, a comprometer a lisura, a legalidade, a isenção do julgamento que pode cassar a chapa vencedora no pleito de outubro de 2018, caso em que Bolsonaro deixaria a presidência da República e Mourão a vice, aí a tal “corda” foi esticada mesmo. E esticada para o mal (e não para o bem) do país, visto que o recado é no sentido de que o Poder da Força ameaça prevalecer sobre o Poder da Força do Direito.

É preciso, porém, existir e praticar o Direito para que o Direito tenha força. Mas a esperança é que tudo siga dentro da normalidade e da legalidade e o julgamento seja justo. Nesse caso nenhuma “corda” será esticada.

PROVA EMPRESTADA – Tudo isso se diz aqui por causa deste tal “compartilhamento”, ou seja, da “Prova Emprestada” – este é o nome juridicamente correto. E a “Prova Emprestada”  é autorizada pelo artigo 372 do Código de Processo Civil, a conferir:

“O juiz poderá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório”

Pois bem, numa hermenêutica de domínio público, noutra de natureza gramatical e de constatação-fática, vamos considerar dois pontos cruciais.

O PRIMEIRO PONTO – “O juiz poderá admitir”. Esta é a locução verbal do referido artigo. Então, o juiz tem o poder de admitir ou não admitir a “Prova Emprestada”. Mas o que se notIcia é que o ministro Og Fernandes, do TSE, está pedindo que o ministro Alexandre de Morais, do STF, se “manifeste”, ou seja, que ele “decida” a respeito!

Ora, meu Deus, a lei não diz isso. É o ministro Og quem tem que decidir, admitindo ou não a prova emprestada, que é aquela produzida na investigação da relatoria de Alexandre de Moraes no STF. Og não pode consultar, ouvir a opinião, ou pedir uma espécie de conselho a Morais.

É a parte que indica e fundamenta qual prova (ou provas) deseja obter por empréstimo de outro processo e o juiz decide. Não é o juiz do outro processo, do qual se busca a prova emprestada, quem decide, quem se manifesta. Aliás, este juiz nem pode negar o empréstimo, quando solicitado (deprecado) por outro colega seu. Tem ele o dever, no ofício requisitório do empréstimo, exarar o “atenda-se, com urgência”. Só. E nada mais.

O SEGUNDO PONTO – Voltemos à letra da lei. “O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo…”. Paremos por aqui. “Em outro processo”, diz a lei. Indaga-se: o inquérito que o ministro Alexandre de Moraes conduz (como se fosse autoridade policial!) é processo? A resposta, indiscutivelmente, é negativa. É, sim, inquérito. Mero inquérito que, no futuro, se o Ministério Público oferecer denúncia e esta for aceita, aí é que teremos processo, no sentido de ação penal. Logo, tudo que está no bojo do inquérito não pode ser emprestado, ou “compartilhado”, porque só se empresta, só se “compartilha” peças probatórias “produzidas em outro processo”.

É preciso corrigir erros e falhas para que advenha justo, perfeito e isento julgamento. O TSE não pode errar, não é mesmo ministro Herman Benjamin? O assunto é muito sério e exige rigorosa isenção, verdadeiro Estado de Graça dos sete ministros que integram o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, para conduzir e julgar os processos que pedem a cassação da diplomação, posse e cargo que Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão conquistaram nas urnas.

Foram mais de 57 milhões de votos. Que seja feita justiça. E se a corda for esticada, que seja, então, para não permitir o prevalecimento do Poder da Força, mas o Poder do Direito, da Legalidade, do Justo e do Bom.

10 thoughts on “Se a corda for esticada, que seja para firmar e consagrar o que é legal, bom e justo

  1. Não CONSINTO que você CONFUNDA CINTO COM FUNDA:
    Principalmente, nestes tempos de ódio, intolerância e Pandemia, parece que todos estão acometidos por Transtorno Bipolar (bi=2). Hoje, você pode deparar com tudo; menos com um piloto (quem tem um olho) maneta, sobre um monociclo, de marca Monark (mono=1+ark=governo), numa rua de mão única, procurando a casa N. 1.

    Em todo foro de debate, a primeira expectativa da platéia é sobre o modo como se dará a polarização, ou bipolarização entre as partes.

    Nós, humanos, temos uma inclinação irresistível a um “racha”. Somos pela simetria ou assimetria, dualistas e maniqueístas; abrigamos-nos à sombra, bronzeamos-nos ao sol.

    -Ouvi falar que todo comunista é ateu. Ah, já sei, tem pacto com o diabo. – O que, que é isso bebê? Comunista pode ser teológica ou satanicamente neutro! Esse prefixo grego “a” quer dizer “sem”.

    -Tudo bem, então! Certa vez você falou que não suporta jaca! Fui logo me adiantando com minha paranóia bipolar e descobri de que você gosta. -É, eu gosto de que, garota? Tchan, tchan, tchan! De, de: cajá! Cajá eu, cajá por quê? Ora, cajá é a jaca com as sílabas invertidas! -Erraste redondamente, não aprecio jaca!

    É corriqueiro alguém disparar: “Tenho ojeriza à polícia! De pronto, algum idiota, desprovido do mínimo de discernimento para ponderar, retruca: “Se não gostas de polícia, então é porque defendes bandido!” Este representa um dos antagonismos mais burros. Até ontem, enquanto só cortava laranja para eu comer, eu adorava a faca. Todavia, depois que ela cortou meu dedo, passei a odiá-la; mas nem por isso, tornei-me aliado da ferrugem que a corrói.

    Tamanha é a nossa loucura por choque entre opostos, ao ponto de criar até situações bizarras. Durante a aula de história, o professor perguntou: -Turma, quem expulsou os holandeses (Flamengos) do Maranhão?” Um aluno, vascaíno fanático, respondeu: “Eu sei fessô, eu aqui fessô: foi o navegante português, Vasco da Gama!”
    O lado compensatório que leva a gente a ficar, qual um bumerangue, debatendo-se entre duas tabelas, reside na vantagem de não precisar de raciocínio, para decifrar um “jogo de cara ou coroa”. Senão vejamos: certa ocasião, um sujeito perguntou a um monge: “Reverendo, qual é a diferença entre um gato e um tijolo?” A que o sacerdote respondeu: “Lança ambos contra o muro, o que miar é o bichano!”
    E para complicar a vida dos simplistas, o genial físico inglês, Stephen Hawking, deixou preconizada a existência das Branas; onze dimensões, como linhas que também esquadrinham o universo. E aí, doravante, como os mentecaptos vão escalar os onze dentro das quatro linhas?
    PS: Aqueles que levitavam as órbitas de Chico Xavier e Caoby Peixoto, diziam que ambos se autodefiniam como assexuados. Porém, nesta sociedade erotizada, os maledicentes costumam rotular pessoas castas de sexualmente invertidas. Não existe nexo de causalidade nos dois comportamentos: mesmo porque, para ser assexuado e “fresco”, concomitantemente, o Ente tem de ser peixe!

    • Gosto das coisas simples e neste meu mundo, o que não é simples é complexo; o que não é côncavo é convex; o que é racional é reto e o contrário é incoerente, desconexo. Ou seja, tou me lixando para o que os outros pensam, o que me importa é minha opinião resultado de racionalidade ou compaixão. Esse é o meu mundo vagabundo: vivo no sim e destesto o não. A menos que eu não tenha razão.

  2. Os milicos já deixaram bem claro que são a favor do impeachment do Bozo. Mourão é um deles.

    O que os milicos não são favoráveis é da cassação da chapa Bozo-Mourão.

    Pois afinal, se a chapa for cassada Mourão não poderá assumir a presidência.

  3. Já estou de saco cheio de ler baboseiras do Bolsonaro e seus milicos. Até agora nada foi feito para melhorar a vida dos pobres e doentes, mas não faltam teses sobre esses sabujos inconsequentes. Não preciso de lição de quem não sabe o que diz. Gastem melhor o seu tempo numa casa de campo a apreciar o coaxar do sapo e o pisca-pisca dos pirilampos. Chega!

  4. Outro texto magnífico do grande jurista Jorge Béja.
    Nada como escrever com conhecimento de causa e a sempre recomendada distância emocional dos fatos.
    Mais uma vez parabéns ao advogado Jorge Béja.

    • Dr. José Carlos de Andrade Werneck, confesso que estava ansioso pelo seu comentário, que para mim é o indicador do acerto ou desacerto de raciocínio, teses e interpretações jurídicas que defendo.

      No passado, década de 70, quando escrevia em defesa da reparação do dano moral…quando propunha aqui no Rio as primeiras ações contra o Estado por mortes de detentos nos presídios…eu era ridicularizado. Me chamavam de “lunático”. Até de “maluco”. E eu fazia como Chesterton. O famoso escritor inglês era sempre chamado de maluco e não se importava, Chega a rir e a agradecer. Certa vez, perguntado por que reagia assim, respondeu: “porque maluco é aquele que perdeu tudo, tudo, tudo…menos a razão”. Eu também agradecia.
      Obrigado por ter lido e comentado. E aprovado. Quando discordar, por favor, Dr. Werneck, expresse sua discordância. Preciso dela para aprender. Todos os comentários de todos os leitores são importantes para mim. E quando o tema é jurídico, tal como este, a análise jurídica do leitor me é de suma importância, ainda mais do peso do senhor e do dr. Oigres Martinelli, outro jurista de peso e que anda desaparecido aqui da Tribuna da Internet.
      Carlos Newton, por favor, mande este comentário para o dr. Oigres Martinelli. Quem sabe o dr. Martinelli não se anime e também comente este artigo, cujo tema é atual e do interesse nacional e do povo brasileiro?

  5. Prezado Sr. Bejá …parabéns pelo ótimo artigo …sem paixão e sem firulas idiotas..no ponto e correto no finalizar.

    Eu se fosse alguém do poder te indicaria ao STF ..não a este “stf” que ai nos prenda com sua politicagem rasteira e blás..blás..blás..de tres horas e meia de relógio. Estamos sim em um momento que se deva pesar a verdade dos fatos combinado com um equilibrio primordial das partes envolvidas..ficar comparando o atual governo com o governo da nação alemã dos anos 20 e 30 do século passado em nada edifica a nossa paz social..como tb não se pode evocar fechamento de outro sistema de poder…isso é baderna e bagunça…ambos os lados envolvidos estão extrapolando os limites da harmonia …que nossa nação necessita …e é neste caso que seu artigo devia ser lido pelos “tais ministros ‘ e serem humildes de reconhecer que alguém tem que ceder nestas ameaças a nossa paz social …dizer que vai “conduzir de baixo de vara” quem quer que sejas além de ser uma deselegancia é também demostração de prepotencia e isso não pode e nem podia ser exarado por um membro de uma “corte suprema ‘…afinal sua função não é de ateador de fogo e sim de aplicar a justiça e a verdade.

    Creio Sr. Bejá , que estamos no limiar de uma ruptura politica e a cousa tá fervendo com um processo viciado feito por degenerados que devia primar pela justiça e verdade e do outro lado uma pessoa com fortes desejos de ir para o campo de batalha e ponto final .( quem foi da arma de infantaria sabe muito bem do que é capaz um soldado desta arma quando se vê encurralado por todos os lados …sabendo que a morte é seu único destino..com certeza absoluta ele não vai para a morte sozinho..isso é fato … ).

    Por isso eu digo ..o Sr. Devia estar lá no STF(sem aspas).. para aconselhar os tais “ministros ” politicos e faladores a pensarem na nação e na paz social ..por que do “outro” lado sabemos que as armas já estão engatilhadas…e nem abertos para conversa estão .

    alguém tem que ter a sabedoria e ceder..nosso MESTRE SALVADOR já nos ensinou sobre isso nas suas parabolas…

    YAH ESTEJA COM O SR E SUA CASA …E NA CASA DOS DEMAIS AMIGOS D E NOSSA TI…

    YAH SEJA LOUVADO SEMPRE .. SALMO
    103 A TODOS .,…

  6. Só uma crítica, pessoa humana? Senhor Beja, não sei de onde esse termo se espalhou em alguns textos jurídicos, mas pelo amor de Deus, os termos pessoa e humana são sinônimos e os dois juntos é um pleonasmo, assim como subida pra cima ou fato real.

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