Se Miriam Leitão recorrer à Justiça, Eduardo Bolsonaro terá de pagar uma elevada indenização

Eduardo Bolsonaro debocha tortura sofrida por Miriam Leitão na ditadura  militar

Eduardo Bolsonaro debochou da tortura sofrida por Miriam

Jorge Béja

A talentosa jornalista Miriam Leitão passou a ter direito, líquido e certo, para ir à Justiça Comum do Rio (uma das Varas Cíveis, por residir no Rio, fato que torna competente a Justiça de seu domicílio) e pedir reparação por dano moral contra o deputado Eduardo Bolsonaro.

O fato que gera para Miriam a reparação do dano moral é o vil ataque que o deputado cometeu contra a jornalista, referindo-se à tortura que Miriam sofreu na ditadura e, grávida aos 19 anos, ainda foi sido colocada nua numa cela escura, junto com uma jiboia.

DANOS DE TODA ORDEM – Advoguei por mais de 40 anos, sempre em defesa de vítimas de danos de toda ordem. Talvez seja até o pioneiro na defesa da reparabilidade do dano moral, puro e autônomo, como este sofrido por Miriam Leitão.

A luta e o empenho que tive por tantas décadas foram compensadores. Veio a Constituição Federal de 1988, e o que antes era polêmico e duvidoso (a reparabilidade do dano moral, ainda mais na forma pura e autônoma) foi, enfim, inserido na Carta, conforme se lê no artigo 5º V (“é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”).

 E ainda, no mesmo artigo, nº X (“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”).

DUPLA AUTORIZAÇÃO – Se constata que em dois momentos, em duas passagens, a Constituição Federal oficializa, constitucionaliza e autoriza a busca e a reparação por dano moral. Assim, o que antes era duvidoso, quase sempre negado e pouquíssimas vezes concedido, tornou-se norma constitucional.

E neste episódio do ataque, do vilipêndio de Eduardo Bolsonaro contra Miriam Leitão não se vê possibilidade de defesa para o parlamentar. A imunidade que detém, por ser deputado federal, é exclusivamente no âmbito penal e desde que o delito seja cometido no exercício do mandato. No âmbito cível — e ainda mais fora do exercício do mandato — não há defesa para Eduardo Bolsonaro.

E já está mais do que provado que a pena pecuniária é a mais eficaz. Supera prisão ou tornozeleira, não é mesmo, deputado Daniel Silveira? Desobediente à ordem assinada por ministro da Suprema Corte, que assim decidiu a pedido da Procuradoria-Geral da República e não, voluntariamente, Silveira resistiu o quanto pôde. Mas quando o ministro, em razão da recalcitrância de Silveira, expediu ordem que ia aos poucos esvaziando o bolso do deputado e suas contas bancárias. E vendo e sentindo que ficaria sem um tostão, rapidinho, rapidinho, Silveira deu o pé para a colocação da tornozeleira.

Indenização elevada – Miriam Leitão, que só conheci, pessoalmente, quando, à noitinha, fui até à redação do O Globo, chamado por Ricardo Boechat, e Miriam estava sentada ao lado da mesa do jornalista e ela e eu nos cumprimentamos.

Miriam não deveria deixar passar em branco o reavivamento, com carga de deboche, da sua dolorosa prisão e tortura. É preciso que se faça justiça. E a maneira mais eficaz é uma ação reparatória do dano moral. E que não será de baixo valor, considerando a projeção social e política do ofensor e da ofendida e, mormente, a intensidade da ofensa.

Nenhuma pessoa tem o direito de relembrar ao vitimado a tragédia que um dia, numa época, a pessoa passou na vida. O vitimado sabe. O vitimado nunca esquece e sempre sente a dor. Dor que até se transmite aos familiares, principalmente aos filhos. É covardia fazer isso.

12 thoughts on “Se Miriam Leitão recorrer à Justiça, Eduardo Bolsonaro terá de pagar uma elevada indenização

  1. Grande Dr. Béja
    Também concordo que a jornalista deveria ingressar, imediatamente, na justiça!
    Ignorantes como o deputado, precisam saber que isto não é opinião, mas agressão!
    Imunidade parlamentar tem limites, sim!
    A jornalista, em não acionando a justiça, estará fazendo um deserviço à democracia!

    Fallavena

  2. Caro Dr. Jorge Béja,
    O artigo 5º V da CF, diz: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral e imagem”.
    Não seria o caso da Maria do Rosário que chamou Bolsonaro de estuprador e teve a resposta dada por ele proporcional ao agravo.
    Um abraço

    • Nelio, creio que o fato noticiado à época é outro. Salvo engano, foi assim:
      Jair e Maria do Rosário eram deputados federais. E Jair disse que Maria do Rosário “era tão feia que não merecia ser estuprada”. Esse era e continua sendo o nível do ambiente: promíscuo.

      • Dr. Jorge Béja,
        A resposta dele foi em função dela tê-lo chamado de estuprador.
        Disse ele: quer dizer que eu sou estuprador? Ela repetiu, é sim. Foi quando ele respondeu dizendo que ela era tão feia que não merecia ser estuprada.
        Realmente o ambiente no legislativo é promíscuo, alias, é promíscuo nos três poderes.
        Pessoas como Bolsonaro e Lula já deveriam estar eliminados da vida pública.
        Um abraço

  3. O Dr Béja, sempre preciso nos seus comentários jurídicos, desta vez deixou o leitor no “escuro”. Afinal, o que o deputado Bolsonaro falou de tão grave contra a jornalista, ex-militante do grupo terrorista AP-ML, que hoje defende a CENSURA e o BANIMENTO de brasileiros que não sigam a cartilha ML (marxista-leninista) da internet?

    Outra dúvida, Dr Béja, se o Presidente Bolsonaro buscar a justiça, os jornalistas, professores universitários e políticos que o acusaram publicamente de “nazista”, “fascista”, “genocida” e “assassino” também terão de lhe pagar uma elevada indenização?

    • Seja quem for, é devido o máximo respeito e toda a reverência ao presidente da República, conforme dita a cartilha da civilização. Todas as 4 adjetivações que o leitor diz que jornalistas, professores universitário e políticos acusam o presidente da República são altamente danosas e representam gravíssimo dano moral, caso não sejam verdadeiras. E na eventualidade da abertura de pleito indenizatório da parte do presidente da República, os demandados terão a oportunidade de comprovar o que disseram. Se não houver comprovação, o dano moral é palpável.

      Sobre este episódio de hoje entre Eduardo Bolsonaro X Miiriam Leitão, o leitor poderá saber do que se trata lendo a notícia que precede o artigo que escrevi e que a Tribuna da Internet publicou na edição da hoje.

    • Senhor Wander.
      Aqui mesmo nesta tribuna encontramos comentaristas que se referem ao presidente desta forma que o senhor citou.
      Fazer o que? É só comer o fígado do deputado como justiçamento?

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