O que se pretende é uma anistia judiciária para Lula, que terá vastas consequências

Após pico da crise do Supremo, parlamentares e ministros tentam blindar  Dias Toffoli - Flávio Chaves

Charge do Kacio (Mtrópoles)

Marcus André Melo
Folha

Quando se especulava sobre a prisão de Lula em 2017, argumentei que provavelmente ele seria preso e eventualmente anistiado. A conjetura mostrou-se acertada. A anulação dos processos e provas é o equivalente funcional a uma “anistia judiciária”.

Numa perspectiva positiva e não normativa da ciência política não importa se a decisão é legal ou legítima, mas por que razão se espera que determinados fenômenos ocorram e quais suas consequências.

ANISTIA, SEMPRE – Historicamente, no país, há um padrão de resolução de graves conflitos políticos por meio de anistia e conciliação. Foram 52 anistias desde 1890. O objetivo maior foi a “pacificação política”, como mostrou Ann Schneider. Mas a analogia acaba aqui.

Há dois aspectos que merecem destaque. Os protagonistas dos grandes episódios de anistia, indulto e graça foram os presidentes — Floriano (Revolta da Armada), Vargas (Revolução Constitucionalista), Kubitschek (Aragarças), Figueiredo (luta armada) —, não o Poder Judiciário.

Por outro lado, as anistias diziam respeito a crimes políticos e militares, não a episódios de corrupção cuja punição adquiriu caráter quase consensual na opinião pública (apoio médio de 94% em 2016-17, no Ipsos). Consequentemente, sua legitimidade tem sido contestada de forma contundente.

ANISTIA JUDICIÁRIA – A pretendida “anistia judiciária” representa uma expansão anômala do papel do STF como árbitro político. E terá vastas consequências não antecipadas. Engendra uma hiperpolitização do tribunal e uma polarização sem paralelo (que em outros países se manifesta em questões como o aborto).

As evidências são eloquentes: 44% dos eleitores confiam no STF, e idênticos 44% não confiam. No grupo de eleitores de Lula, 81% confiam na corte; no de Bolsonaro, 91% não o fazem.

Diferentemente da anistia política, os juízes não podem argumentar que o objetivo é a” pacificação política”, por isso recorrem a malabarismos.

EFEITO DOMINÓ – A “anistia judiciária” tem também consequências sistêmicas: a extinção dos processos da Lava Jato e a anulação das provas terão efeitos sobre mais de uma centena de processos. O caso do atual presidente fornece um escudo coletivo, o que explica uma espécie de pacto de silêncio, em que pese a magnitude do que está em jogo.

A conjuntura em que isso ocorre intensifica o conflito. O julgamento do mensalão e a Lava Jato foram exemplos de ações de controle contra o abuso de governantes que estavam no poder (o PT), não fora dele, como agora. Isso lhe conferia enorme legitimidade.

A reação atual assume caráter de vendetta contra perdedores, partidarizando o conflito e minando a legitimidade institucional do tribunal. Nesse movimento, o controle do Judiciário torna-se o principal objetivo — o troféu — da disputa política.

8 thoughts on “O que se pretende é uma anistia judiciária para Lula, que terá vastas consequências

  1. Nada mais esclarecedor: Anistiar e “locupletar” mercenários, assim disponíveis e requisitáveis para futuras missões afeta à índole propensas e cada vez mais INSENSÍVEIS e CALHORDAS!!!

  2. Há um monumental problema político, que mostra que nossa pseudo-esquerda só passa a esponja com vinagre na boca do povo, quano clamam por água.

    Mas em se tratando de defender os interesses cabulosos da burguesia clepto-patrimonialista, a quem realmente representam, têm o mal-caratismo de tirar do povo para atender à fúria bandida deste estorvo.

    https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/03/partidos-aliados-ao-governo-pedem-ao-stf-a-suspensao-de-pagamentos-de-acordos-de-leniencia-da-lava-jato.ghtml

    Pra que direita?

  3. O Consórcio está parecendo muito amador. Só mesmo o gado fanático, cultuador de personalidades e alienado ou os que lucraram e lucrarão com a farra, não perceberam ou hiprocritamente fingem não veremos entenderem o que se passa.

    A questão fundamental é que, ainda que seja uma “anistia” politica do Totem, a mexida no tabuleiro é como usar um torpedo pra atingir um único soldado, cujos efeitos colaterais são muito maiores que o objetivo projeto.

    Neste caso deveriam recorrer à instância verdadeiramente política.

    Trata-se de desastre anunciado. Mas acham tudo absolutamente normal, tanto que o Totem até agora continua na sua milionária lua-de-mel.

    Está-se num processo de privatização do Estado. Por exemplo, se roubo, como o STF vai punir o caso das jóias bolsonaristas? Logicamente que teremos a conclusão que “quem rouba muito tem 100 anos de perdão, quem rouba pouco tem 100 anos de prisão.

    https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/08/17/quais-sao-e-quanto-valem-as-joias-que-auxiliares-de-bolsonaro-tentaram-vender.ghtml

  4. REVANCHI$MO DA COMILANÇA, apelidado de polarização política, é o nome da desgraça do Brasil. O FATO É QUE AS CHANCES DE TRANSFORMAÇÃO DO VELHO BRASIL do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, no novo Brasilzão dos nossos sonhos, a pátria grande, da verdade, da honestidade, da boa-fé, da paz, do amor, da justiça, da mega-solução, via evolução, para os próximos 500 anos, como propõe a Revolução Pacífica do Leão, do presente satisfatório e do futuro alvissareiro para todos e todas, estão destruídas pelo REVANCHISMO DA COMILANÇA, praticado, há 133 anos, entre o militarismo e o partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, via polarização política nefasta, odienta, divisionista do conjunto da sociedade, enquanto sócios-proprietários da república dos me$mo$ que aí está e estão, há 133 anos, dando as cartas e jogando de mão, sem projeto novo e alternativo de política e de nação, à moda cavalo velho que não faz o que tem quer ser feito e nem sai de cima, em constante estado de guerra tribal, primitiva, permanente e insana por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, à moda todos os bônus para ele$ e o resto que se dane com os ônus, principalmente o futuro das novas, próximas e futuras gerações. Certa feita apresentei o nosso Mapa da Mina do bem comum do povo brasileiro ao Brizola, in Sampa, numa convenção do PDT, em 1998 (há cerca de 25 anos), salvo engano, homologatória da chapa Lula-Brizola, da qual participei como candidato a dep. estadual, no Hotel Excelsior, entre a Ipiranga com a São João, ali aonde as coisas acontecem, como cantado por Caetano, ou aconteciam, e, num rápido olhar, visionário e rápido no gatilho quer era, com a visão de lince atraída pelo desenho da capa que, por si só explica o megaprojeto inovador inteiro, para que ninguém alegue dificuldade de compreendê-lo, entre outras coisas rápidas, não tão rápidas quanto a memória fotográfica, o raciocínio e as tiradas do Brizola, sem pestanejar, ele me disse o seguinte: ” segure esse potro no piquete, e não deixe que os bandidos do sistema bandido, deturpadores de tudo, roubem ele de vc porque isso aí poderá ser a grande saída para o Brasil lá na frente”. http://www.tribunadainternet.com.br/2023/09/06/leonel-brizola-previu-que-lula-e-o-pt-iriam-se-tornar-a-esquerda-que-a-direita-gosta/

  5. Vivemos o presente, não vou entrar no mérito da questão, se certo ou errado, o que está posto, está posto. Lula foi candidato e venceu de um presidente candidato à reeleição, livrou o Brasil de uma ditadura e está trazendo o Brasil à normalidade. Agora democraticamente, podemos discutir sem o perigo de ser torturado e morto.
    Não adianta o choro e lamentações dos bolsonaristas.

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