Oposição se acerta com Rodrigo Pacheco e suspende obstrução da pauta na Câmara

Grupo de parlamentares afirmou que ouviram de Pacheco que

Pacheco deu uma demonstração de força e de prestígio

Ândrea Malcher
Correio Braziliense

A oposição na Câmara anunciou, nesta quarta-feira (18/10), que está suspensa a obstrução à pauta, em protesto a uma suposta “invasão” do Supremo Tribunal Federal (STF) às atribuições do Congresso. A obstrução foi iniciada no fim de setembro.

O grupo, composto por deputados do PL e do Novo, além de pelo menos 22 frentes parlamentares, incluindo a numerosa bancada da agropecuária, afirmou que, em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de terça-feira, dia 17, ouviram dele que “as iniciativas que assegurem e preservem as prerrogativas constitucionais do parlamento terão curso e efetivamente serão pautadas e votadas para decisão soberana do Congresso”.

OBJETIVO ALCANÇADO – Na nota oficial, acrescentaram os deputados: “E considerando ainda que o objetivo da ‘obstrução’ promovida de forma suprapartidária por este conjunto de líderes sempre foi assegurar o respeito ao Congresso Nacional e, em especial, porque sempre defendemos que o diálogo deve ser o primeiro e principal instrumento entre os poderes”, afirmam os parlamentares que foi alcançado o maior objetivo – garantir que os projetos anti-Supremo entrem em pauta.

Os deputados teriam recebido de Pacheco a garantia de que, até o fim do ano, entram em pauta os textos das seguintes Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes (45/2003), a que trata sobre pedidos de vistas e decisões monocráticas no STF (8/2021) e a que propõe fixar os mandatos de ministros do Supremo em oito anos (16/2019).

Além disso, serão pautados também o projeto de lei (PL) que estabelece um sistema de vendas de bens e objetos apreendidos por crimes de drogas (750/2022) e o projeto de decreto legislativo (PDL) que pede pela realização de um plebiscito que consulte a sociedade sobre uma possível legalização do aborto (343/2022).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Pacheco deu uma demonstração de força, mas agora terá de se virar, porque quatro das cinco propostas ainda se encontram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nem todas possuem relator definido, como é o caso da PEC do mandato dos ministros, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). (C.N.)

5 thoughts on “Oposição se acerta com Rodrigo Pacheco e suspende obstrução da pauta na Câmara

  1. Como fica em casos urgente urgentíssimo que o STF tenha que decidir, terá de esperar um tempo enorme para o plenário se reunir, discutir e decidir? Não é mais razoável uma decisão monocrática e depois o plenário se reunir, discutir e decidir com mais calma?
    Pedido de vista, o STF já decidiu, deu um tempo menor que o Congresso quer dar para vista do processo.

    Viciado em drogas, é um criminoso? Nesta caso, o alcóolatra pode ser considerado também um criminoso?
    A meu ver, todos que forem pegos com pequena quantidade de drogas para uso próprio deve ser encaminhados compulsoriamente a uma unidade própria para tratamento, se for reincidente ficará mais tempo internado para tratamento. Entendo que essa forma é a melhor maneira de curar o viciado e inibir o consumo.

    Concordo com venda de bens apreendidos do crime e pode aproveitar e incluir venda dos produtos do enriquecimento ilícito, mas essa inclusão não interessa boa parte dos políticos.

    Criminalizar uma mulher que deseja tirar o feto porque não deseja ter mais filhos, há vários motivos plausíveis, aí sim, é crime obrigar uma mulher ter um filho indesejável.
    Tratar do aborto com decisão simplória, é próprio de quem não sabe que o aborto, é um caso de saúde. pois o número de mortes por aborto clandestino, é grande, morre a mulher e a criança.
    O plebiscito, é válido para decidir se o aborto deve ser legalizado.
    Quem da população tem conhecimentos desse assunto complexo que não mexe só com direito da mulher, mas com problemas de saúde pública, e pode decidir: os evangélicos, que votam o que o pastor mandar votar ou outros líderes de outras religiões.
    Podem quebrar a cara, nessa hora a mulher defende seu interesses pessoais

  2. Pachecão

    Detona logo essa Maldita da Reeleição….

    Joga esse lixo e quem fez ‘bolou a ideia” no esgoto coveiro entre as Marginais, para ficar no Lixo da História Brasileira….

    Fim da Reeleição pra ontem JÀ…..

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