Toffli deu decisão monocrática e mandou pagar aos juízes
Eric Napoli
Poder360
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, emitiu nesta terça-feira, dia 19, um mandado de segurança contra o acórdão do TCU (Tribunal de da União) que considerou irregular o pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço aos magistrados
. A medida aos juízes federais terá um custo de até R$ 1 bilhão aos cofres públicos e os mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões da União.
PENDURICALHO – Em abril, auditores da Corte de Contas consideraram que o novo penduricalho salarial é irregular. Diante disso, o TCU determinou a suspensão do benefício e a devolução dos valores pagos, sob risco de “dano irreversível ao erário”. Mesmo tendo direito a cifra, os ministros do TCU votaram pela suspensão.
O adicional por tempo de serviço é uma remuneração extra paga a funcionários por completarem um período específico de casa. A medida havia sido extinta há 17 anos. Ela voltou a ser aplicada por decisão monocrática do corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que a suspensão do TCU interferiu na competência do CNJ. Para o ministro da Suprema Corte, o acórdão da Corte de Contas feriu a independência e a unicidade do Poder Judiciário.
DECIDIU TOFFOLI – “Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, disse o ministro.
A ação contra o acórdão da Corte de Contas foi impetrada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Em sua argumentação, a entidade afirmou que a cassação ao benefício prejudicava um direito adquirido pela categoria e era, portanto, inconstitucional.
ASSOCIAÇÃO FESTEJA – A Amagis-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios) celebrou a decisão de Toffoli. Em nota, a entidade disse que o mandado de segurança reafirma os compromissos do STF com a independência do Poder Judiciário estabelecido na Constituição.
“O mandado de segurança foi impetrado em face do acórdão do Tribunal de Contas da União que suspendeu a eficácia de decisões do CJF [Conselho da Justiça Federal] e CNJ, violando o direito líquido e certo dos magistrados federais de integrar uma Justiça Federal e um Poder Judiciário independentes administrativa e financeiramente, nos termos do estabelecido pela Constituição da República”, disse a associação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos, desse jeito os jornais terão de criar uma seção exclusiva sobre penduricalhos, tal o número de reportagens que saem diariamente sobre esses indecentes ataques aos seios da Viúva. É tanta gente querendo mamar nas tetas da República, ao mesmo tempo, que eles estão literalmente batendo cabeça, uns contra os outros. É uma vergonha, mas quem se interessa? (C.N.)
tal o número de reportagens que saem diariamente sobre esses indecentes ataques aos seios da Viúva.
Um dia a Víuva fica velha e os seis “murcham”.
A conta do adevogadinho da Quadrilha vai para os débitos,
E os créditos.?
Um dia a casa cai…
Sr. Newton
Os velhinhos estão sendo caçados todos os dias neste Páis.
Mas quem se interessa.?
Com a ‘senha” fornecida pelo Maior Ladrão Que o Mundo Já viu (palavras do Padre)., a bandidagem tomou conta das ruas …
Idoso de 80 anos é sequestrado e perde 80 mil reais
Um idoso de 80 anos, ficou seis dias sequestrado e perdeu mais de 80 mil reais. O aposentado foi vítima de uma emboscada na zona sul de São Paulo.
https://www.band.uol.com.br/noticias/brasil-urgente/videos/idoso-de-80-anos-e-sequestrado-e-perde-80-mil-reais-17213206
Cadê o Super-Ministro da Liga da (in)Justiça..??
Sr. Newton
O ADevogadorzinho da Quadrilha abriu as porteiras…..
Veja que maravilha..!!
Como é bom ter a caneta na mão…
TOFFOLI SUSPENDE MULTA BILIONÁRIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA DA J&F
Decisão foi tomada no primeiro dia do recesso dos ministros do STF; a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo
Mais uma porteira
Dias Toffoli determina ‘nulidade absoluta’ de processos contra ex-governador Beto Richa na Lava Jato e outras operações
Decisão do ministro é desta terça-feira (19) e atende a um pedido da defesa de Richa. Determinação aborda decisões do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) e atos dos integrantes da Lava Jato.
Já tinha visto a reportagem e separei para editar, Armando.
Toffoli é como o americano daquele quadro humorístico com Kate Lira, mulher do Carlinhos Lira: “Toffoli é muito bonzinho”.
CN
A corrupção no Executivo, em articulação oportunista com Judiciário e MP, sempre aparece nas épocas e com fins eleitorais.
A do Legislativo, bem mais raramente, também é alvo em idênticas e seletivas situações.
Mas e a do Judiciário?
E a do Ministério Público?
Existe todo o incentivo estrutural e de impunidade para que seja o mais podre e corrupto e ineficiente dentre as funções disfuncionais dos poderes no Brasil.
A população brasileira que precisa sair à rua diariamente para trabalhar é caçada furiosamente pelos facínoras que os juízes soltam dezenas de vezes. Ainda assim o povo deve gratificar os ”magistrados” com mimos milionários? Que maravilha de democracia! Cadê a liberdade de expressão da grande mídia?
Totó ffolli é do PT… Cãozinho amestrado de Lule.
Reclamar contra quem?
Um Papa resolveu interpelar Hitler, em resposta ele perguntou? Quantas divisões de blindados o Papa tem?
O que mais me preocupa , é que esses bandidos institucionais , estão estimulando a revolta e desobediência civil , em se recusar a pagar impostos e tributos legais , uma ver que estão sendo apropriados e usurpados por esses bandidos institucionais .