Diversidade de gênero cria espaços para novas perspectivas

Angela Boldrini
Folha

O presidente Lula (PT) ainda não formalizou a indicação do novo ocupante da vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal) mas tudo indica que não será desta vez que a ministra Cármen Lúcia deixará de ser a solitária representante de mais da metade da população brasileira, as mulheres, na corte.

Nas três oportunidades que teve de nomear ministros ao Supremo desde que foi empossado, em 2023, Lula optou por homens. Escolheu Cristiano Zanin para substituir Ricardo Lewandowski, Flávio Dino para a vaga de Rosa Weber e agora deve nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias.

MUDANÇAS – Mas como a presença de mulheres em cortes superiores afeta os tribunais? Faz diferença ter juízas e ministras no funcionamento do Judiciário? Segundo a professora de direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Juliana Cesário Alvim, sim. Primeiro, porque há estudos no exterior que apontam para uma mudança nas decisões sobre temas ligados à discriminação por gênero ou sexo quando há uma presença maior de mulheres.

Além disso, a presença de mulheres cria espaços para novas perspectivas nos julgamentos, ainda que não altere os resultados. A professora cita, por exemplo, a juíza Ketanji Brown Jackson, primeira mulher negra indicada à Suprema Corte dos Estados Unidos. “Ela quase sempre é voto vencido, mas traz argumentos que não chegavam à corte antes e isso é muito importante”, diz Cesário Alvim.

POLÍTICA DA PRESENÇA – É a chamada política da presença, explica a pesquisadora Débora Thomé, da Fundação Getúlio Vargas. “As pessoas não são dissociadas das suas experiências vividas, do lugar que elas ocupam no mundo”, afirma. Ou seja, se cada ministro decidirá a partir de seu “lugar no mundo”, a falta de mulheres e de pessoas negras faz desaparecer perspectivas majoritárias na sociedade brasileira, argumenta.

As pesquisadoras também apontam que o número ínfimo de mulheres que já ocuparam postos no STF faz com que a corte adote dinâmicas de gênero nos próprios trabalhos.

INTERRUPÇÃO – Em um artigo publicado em 2024 no Journal of Empirical Legal Studies, Cesário Alvim e colegas demonstraram, por exemplo, que as ministras brasileiras são mais interrompidas do que seus colegas homens durante as falas no tribunal. Além disso, quando elas são relatoras, os ministros homens tendem a abrir mais divergências.

Os estudos partiram de uma fala da ministra Cármen Lúcia que, em 2017, deu uma bronca em plenário no colega Luiz Fux. O ministro havia dito que “concederia” a palavra a Rosa Weber.

Foi interpelado por Cármen, que presidia a corte: “Como concede a palavra? É a vez dela de votar. Ela é que concede, se quiser, a Vossa Excelência um aparte”, ralhou a ministra. E relatou uma conversa que teve com a juíza Sonia Sotomayor, da Suprema Corte dos EUA. “A ministra Sotomayor me perguntou: ‘E lá [no Brasil], como é que é?’ ‘Lá, em geral, eu e a ministra Rosa não nos deixam falar. Então, nós não somos interrompidas’. Mas agora é a vez da ministra Rosa, por direito constitucional, de votar. Tem a palavra, ministra”, concluiu.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma falácia achar que as mulheres são melhores ou piores do que os homens. Moral, ética e competência são valores que deveriam caracterizar todos os ministros do Supremo, independentemente de gênero ou preferência sexual, mas não é isso que se vê.

Lembrem que o voto decisivo para libertar Lula, em 2019, foi de Rosa Weber. O então presidente Dias Toffoli comprometeu-se com ela a fazer uma votação adicional para que os réus cumprissem pena após terceira instância (Superior Tribunal de Justiça), e Lula não seria beneficiado, mas Toffoli decidiu sozinho a prisão após quarta instância (Supremo Tribunal Federal).

Assim , o Brasil passou a ser único país da ONU que não prende criminoso condenado em segunda instância, quando se esgota a discussão do mérito (se é culpado ou não). Rosa Weber ficou calada e nenhum ministro protestou contra a armação de Toffoli. Isso é Brasil. (C.N.)

Charge do Alpino (Arquivo do Google)

Daniel Gullino
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação interna sobre a conduta de servidores do órgão que criticaram em grupos de WhatsApp o recebimento de penduricalhos por procuradores. O procedimento foi aberto a pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e tramita em sigilo.

O caso foi revelado pelo portal Uol e confirmado pelo GLOBO. Em nota, a PGR afirmou que “há um procedimento aberto a pedido da ANPR para apurar condutas de servidores” e que a portaria que regula esse tipo de expediente “define que procedimentos dessa natureza devem tramitar sob sigilo”.

CONCESSÃO RETROATIVA – As mensagens que serão investigadas criticavam a concessão retroativa de uma licença compensatória a procuradores. O benefício, que pode ser concedido em folgas ou dinheiro, ocorre quando há acúmulo de trabalho ou o exercício de funções extraordinárias. Os textos diziam que, enquanto isso, servidores do Ministério Público da União (MPU) estão com defasagem no salário.

Também foi divulgado um “simulador de penduricalhos”, que ironiza quanto seria possível ganhar com benefícios inexistentes, como “gratificação por resistência climática”.

Em nota, a ANPR afirmou que “o direito de crítica é legítimo”, mas ressaltou que precisa ser diferenciado de “manifestações que ultrapassam o debate de ideias e o respeito mútuo, como a propagação de informações falsas, de forma anônima, que além de não contribuírem para o diálogo público, comprometem a imagem institucional”. A associação afirmou que pediu uma “apuração responsável” e disse ter “profundo respeito pelo trabalho” dos servidores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os penduricalhos são um desrespeito à nacionalidade. Significam  elevações ilegais de determinados salários de servidores públicos, que se tornam legais mediante ardis e artifícios jurídicos, num país que abriga a mais desumana desigualdade social do planeta. Perseguir quem ataca esses privilégios é apenas o arremate nesse festival de barbárie social. Tragam o balde grande, urgente. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

A renomada poeta mineira Henriqueta Lisboa (1901-1985), no soneto “Olhos Tristes”, mostra a sensação de uma despedida através de renúncias repetidas.

OLHOS TRISTES
Henriqueta Lisboa

Olhos mais tristes ainda do que os meus
são esses olhos com que o olhar me fitas.
Tenho a impressão que vais dizer adeus
este olhar de renúncias infinitas.

Todos os sonhos, que se fazem seus,
tomam logo a expressão de almas aflitas.
E até que, um dia, cegue à mão de Deus,
será o olhar de todas as desditas.

Assim parado a olhar-me, quase extinto,
esse olhar que, de noite, é como o luar,
vem da distância, bêbedo de absinto…

Este olhar, que me enleva e que me assombra,
vive curvado sob o meu olhar
como um cipreste sobre a própria sombra.

Muita espuma e pouco chope na reunião da Malásia

Hugo Henud
Estadão

A reunião entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, neste domingo, 26, na Malásia, repercutiu entre a oposição e aliados da base governista. Enquanto integrantes do governo comemoraram o encontro como sinal de retomada do diálogo com os Estados Unidos, políticos do PL exploraram o fato de o presidente americano ter mencionado o ex-presidente Jair Bolsonaro antes da conversa bilateral.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ironizou o encontro nas redes sociais. Ele compartilhou um vídeo em que Trump diz que “sempre gostou” do ex-presidente.

BOLSONARO – “Lula encontra Trump e, na mesa, um assunto que claramente incomoda o ex-presidiário: BOLSONARO. Imagine o que foi tratado a portas fechadas?”, escreveu Eduardo no X.

A publicação foi compartilhada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), reforçando o tom de provocação da ala bolsonarista diante da aproximação entre os dois presidentes.

Do lado do governo, ministros e aliados celebraram o gesto diplomático. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “o Brasil retoma o diálogo com o mundo sob a liderança de um verdadeiro estadista”. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, escreveu: “Lula, gigante pela própria natureza!!!”.

CONCILIADOR – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comentou o encontro e adotou um tom conciliador. Ele elogiou a iniciativa de Lula e Trump, afirmando que o diálogo e a diplomacia “voltaram a ocupar o centro das relações entre Brasil e Estados Unidos”.

Lula diz ter tido ‘ótima reunião’ com Trump e que negociações sobre tarifas começam ‘imediatamente’. Ele acrescentou que “quando líderes escolhem conversar, a História agradece”.

Motta disse ainda que a Câmara está “à disposição da diplomacia brasileira, votando temas importantes e comprometida em servir ao País”.

PL DA ANISTIA – A manifestação ocorre num momento em que o presidente da Casa tenta se equilibrar entre o grupo bolsonarista, sob pressão pela votação do PL da Anistia, e as siglas da base governista, que foram decisivas para sua eleição ao comando da Câmara.

O encontro entre Lula e Trump começou às 15h30 (horário local), no Centro de Convenções de Kuala Lumpur (KLCC).

Entre os temas tratados, estiveram o tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros exportados para os EUA e as sanções aplicadas contra autoridades brasileiras. Trump indicou que poderá rever as medidas, a depender do avanço das negociações entre os dois países.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reunião parece ter sido mais um “embromation act”, porque as tarifas não foram revogadas. Aliás, ninguém sabe o que realmente foi tratado na ocasião. Sabe-se apenas que Trump botou Lula no corner, ao perguntar quanto tempo o presidente ficou preso. dizer que tinha sido “perseguição” e depois elogiar Bolsonaro. Quanto às sanções já aplicadas, é fácil rever o bloqueio de vistos, mas muito difícil anular incriminação na Lei Magnitsky, que até agora só pegou Alexandre de Moraes e sua esposa advogada. (C.N.)

O presidente Lula já recuperou parte da confiança perdida

Sergio Denicoli
Estadão

A direita vive um impasse que a mantém parada diante de um governo em movimento. As lideranças conservadoras disputam espaço, esperam um posicionamento de Jair Bolsonaro e se equilibram entre projetos que, na prática, fortalecem Lula.

O engavetamento da PEC da Blindagem, a promessa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a tarifa zero no transporte público e a adoção da escala 6×1 são medidas de apelo popular que ocupam o noticiário e alimentam a percepção de que o governo recuperou o controle da narrativa. Lula, que passou meses reagindo a crises, voltou a definir a pauta.

BASE – Apesar da paralisia, a direita não perdeu sua base de sustentação. As divergências internas existem, mas são administradas com cautela, com as principais lideranças evitando ser autofágicas, buscando preservar entre seus apoiadores a ideia de responsabilidade fiscal e capacidade de gestão.

As críticas entre pares se concentram em pontos menos fulcrais, como a proximidade com o centrão ou o distanciamento de pautas caras ao bolsonarismo mais radical, como a anistia geral e irrestrita. São divergências que soam como discordâncias, mas não como rupturas.

Ninguém do grupo parece disposto a destruir a credibilidade dos potenciais candidatos, e isso revela que, uma vez superado o impasse, o campo conservador poderá se unificar e se reorganizar com relativa facilidade.

FORTALECIMENTO – O governo aproveita o intervalo para se fortalecer. Mais ágil, conseguiu transformar medidas administrativas em gestos políticos. O discurso deixou de ser defensivo e passou a transmitir sensação de entrega. Cada anúncio é feito com simplicidade e direcionado a públicos específicos. Enquanto isso, a oposição se vê presa a cálculos internos e a disputas de protagonismo que desgastam, mas não derrubam.

O problema da direita é o tempo. Sem a decisão de Bolsonaro sobre os rumos que pretende seguir, o bloco segue fragmentado, testando nomes e estratégias sem assumir compromissos claros. A ausência de um comando unificador impede a costura de um projeto capaz de dialogar melhor com o centro e atrair o eleitor moderado.

RECUPERAÇÃO – Lula, por sua vez, aprendeu com o desgaste do início do mandato, simplificou a mensagem e recuperou parte da confiança perdida. Hoje sua imagem nas redes é mais competitiva e, pela primeira vez em meses, o governo disputa o debate público em vantagem.

Já a direita mantém base ampla, lideranças visíveis e influência nas redes, mas está tendo dificuldades de estabelecer um projeto que organize sua energia e de construir uma direção que defina se quer reproduzir o passado ou construir uma alternativa para o futuro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo do tipo que o PT adora… Com base nessas pesquisas compradas no atacado e no varejo, Lula já ganhou a reeleição, porque a direita está fracionada e perdida, sem candidato, sem lenço e sem documento, diria Caetano Veloso, enquanto a esquerda trafega em céu de brigadeiro. A meu ver, porém, quando a direita se unir ao centro, as coisas vão mudar muito por aqui. (C.N.)

Lula e Trump se reuniram presencialmente pela primeira vez

Ana Flávia Castro
G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (26) que teve uma “ótima reunião” com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Logo após o encontro, o petista registrou a reunião nas redes sociais. Em um breve relato, ele disse que as equipes vão dar continuidade ao diálogo na tentativa de reverter as tarifas e sanções a autoridades brasileiras impostas pelo governo norte-americano.

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, escreveu Lula no X.

FÓRUM DE COOPERAÇÃO – Lula e Trump se encontraram na tarde deste domingo (26), madrugada no horário de Brasília, durante viagem à Ásia. O encontro ocorreu às margens da cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), bloco que reúne países da região e serve como fórum de cooperação política e econômica. Os dois estão no evento como convidados.

O encontro, que durou cerca de 45 minutos, foi o primeiro entre os dois desde uma rápida conversa durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro. Na ocasião, Lula e Trump disseram que “rolou uma química” entre os dois. A reunião ocorre na esteira da imposição de tarifas de 50% sobre a exportação de produtos brasileiros para os EUA e de sanções a autoridades brasileiras em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

REUNIÃO NA ÁSIA –  Mais cedo, antes da reunião, os dois líderes conversaram com a imprensa brevemente. Na ocasião, Lula afirmou, ao lado de Trump, que “não há motivo para desavença entre o Brasil e os Estados Unidos”.

Segundo o petista, o Brasil “todo interesse em ter uma relação extraordinária com os Estados Unidos” e que tem certeza que, quando dois presidentes se reúnem e expõem seus pontos de vista, eles chegam em um acordo.

Lula também reforçou estar muito otimista com a possibilidade de avançar na relação mais civilizada possível entre os países e que “a imprensa vai ter boas notícias quando acabar a reunião”.

LONGA PAUTA – “Não sei se o Trump vai ter tempo para discutir todos os assuntos, mas eu tenho uma longa pauta para discutir com os EUA. Eu trouxe por escrito, vou lhe passar uma cópia da minha pauta em inglês”, afirmou o presidente brasileiro.

O encontro teve início às 4h40, com participação da imprensa, que permaneceu por menos de 10 minutos. Por volta das 5h45, a conversa foi encerrada.

Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as… pic.twitter.com/aTXZthrb9Z

— Lula (@LulaOficial) October 26, 2025

Charge do Gilmar (Diário do Grande ABC)

William Waack
Estadão

Os velhos temas nas relações com os EUA foram agravados pela nova forma de trato imposta por Donald Trump, que é a única grande novidade no trato recente dos Estados Unidos com a América do Sul. As questões são as de sempre, mas a forma como estão sendo encaradas acaba sendo um imenso desafio para o Brasil.

Criminalidade e dívida foram sempre as preocupações centrais americanas nas últimas décadas em relação à região. Às duas Trump acrescentou uma dimensão geopolítica e militar só comparável ao que ocorreu na Guerra Fria 1.0.

“COOPERAÇÃO” – Há mais de 50 anos que agências americanas operam na América do Sul no combate ao narcotráfico, num tipo de estratégia que partia do pressuposto da cooperação (forçada ou voluntária) dos Estados da região. Foi o que permitiu o envolvimento direto de militares americanos no Peru e Colômbia, por exemplo.

Trump acaba de ampliar do Caribe para águas internacionais no Pacífico os ataques a embarcações que os americanos designam como integrantes do narcotráfico. Sem a menor preocupação com a reação dos países sul-americanos ou mesmo com os aspectos legais nos Estados Unidos (a ponto de o comandante responsável pela área pedir demissão).

Considerado agora como “terrorista” e, portanto, ameaça à segurança nacional americana, o crime organizado tem alta probabilidade de ser usado como “guarda-chuva” para um eventual ataque a alvos terrestres na Venezuela. É uma formidável encrenca política, diplomática e até mesmo militar para o Brasil – e já é tema eleitoral para 2026.

APOIO À ARGENTINA – Trump decidiu socorrer um sul-americano – a Argentina – em difícil situação financeira. Não é novidade. Os Estados Unidos já tinham feito coisa semelhante com o México, trinta anos atrás, embora sejam contextos com diferenças importantes.

Um derretimento do México era visto como risco considerável do ponto de vista de imigração e funcionamento do comércio na América do Norte.

A dívida Argentina não é hoje um “perigo sistêmico”, como alegou Trump, (e tinha sido o caso da dívida latino-americana nos anos oitenta). A não ser que se considere como problema “sistêmico” um político amigo de Trump perder eleição e, principalmente, permitir avanço político, comercial, econômico e até mesmo militar da China na região.

E O TARIFAÇO? – Mas é essa a visão de mundo do presidente americano. O tarifaço imposto especialmente ao Brasil é um resumo dessa forma de encarar a realidade e, como pretende Trump, mudá-la na marra em favor do que ele considere interesse nacional americano. Que ele está mais prejudicando do que ajudando, mas essa é outra história.

A recém anunciada “química” entre Trump e Lula não parece alterar esses pontos fundamentais – são inclusive uma das poucas coisas constantes no mar de oscilações e mudanças de rumo do presidente americano.

O que permite um mínimo de previsibilidade daquilo que vai enfrentar nas relações com os Estados Unidos quem quer que seja o vencedor das eleições brasileiras no ano que vem. Vai ser muito difícil.

Personagens de destaque do PT trocam ofensas nas redes

Caio Sartori
O Globo

Em episódio que acirra o embate entre setores do PT do Rio, o prefeito de Maricá e vice-presidente nacional do partido, Washington Quaquá, acusou lideranças ligadas ao Planalto de usarem a máquina federal para “fazer política própria” e de descaso com o presidente Lula.

Como resposta, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, classificou o correligionário como “desprezível” e “cheiro de esgoto”.

SUJEIRA NAS REDES – A publicação de Quaquá nos stories do Instagram, que foi acompanhada ainda de um texto enviado por WhatsApp, é direcionada a Lindbergh, ao secretário especial de assuntos parlamentares do governo Lula, André Ceciliano, e até à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Ao compartilhar um vídeo em que Lindbergh e Ceciliano aparecem ao lado do prefeito do município de Casimiro de Abreu, o dirigente criticou o fato de que Lula só é citado “no final e por um segundo”, enquanto o prefeito do Rio e provável candidato a governador, Eduardo Paes (PSD), “nem foi citado”.

“Lindbergh e Ceciliano usando a influência com a @gleisihoffmann para fazer política própria”, alegou o prefeito de Maricá.

“CHEIRO DE ESGOTO” – Gleisi é namorada do líder da legenda na Câmara, enquanto o cargo de Ceciliano no governo é vinculado à pasta da ministra. Além da publicação em si, Quaquá disparou o link dela, com texto adicional, a alguns contatos. Na mensagem, é ainda mais duro:

“Aqui no Rio o uso da máquina federal por Lindbergh e Ceciliano serve só pra eles! Não falam sequer do Lula! Não organizam nada pra fazer campanha pro Presidente Lula e Eduardo Paes!”, insistiu, antes de também ser mais enfático na crítica à ministra: “Ministra Gleisi, pare de usar a máquina do governo federal pra fazer política particular! Não vamos tolerar isso!”

Em resposta, Lindbergh escreveu, também nas redes, que dá “preguiça e uma sensação de perda de tempo ter de responder a uma figura que eu, cada vez mais, considero desprezível”. Usou ainda as expressões “baixo nível” e “cheiro de esgoto” para se referir a Quaquá.

“ESSE ELEMENTO”… – Lindbergh, líder do partido na Câmara, avaliou ainda que, no campo político, “esse elemento frequentemente adota posições avessas ao PT, prejudicando as ações partidárias e nossa retomada política”.

“Foi assim ao defender a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e, depois, a defesa do PEC da Blindagem”, disse, antes de afirmar que Quaquá “sobra” no PT.

Nos últimos meses, os diferentes setores do partido no estado já vinham manifestando discordâncias por causa da eleição de 2026.

“MACHISMO” – Procurado, Ceciliano reagiu às declarações de Quaquá. Mandou um vídeo do compromisso em Casimiro de Abreu no qual enaltece feitos do governo Lula e chamou de machista a crítica à ministra Gleisi, “como se ela fosse capaz de se deixar ser usada”.

“Chega a ser uma piada, com o histórico que tem, o prefeito de Maricá falar em uso da máquina pública em benefício próprio”, afirmou ainda o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio.

“Em todas as agendas que participo, a defesa do governo Lula é mister em minhas falas. Compreendo a subserviência cega do prefeito em relação à possibilidade de Eduardo Paes ser candidato a governador ano que vem, fato que aliás até o momento não foi admitido pelo mesmo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Briga boa, da melhor qualidade, que exibe as vísceras do PT.  Como diz Lindbergh Farias, as críticas de Quaquá têm “cheiro de esgoto”. É verdade. Mas isso não é culpa de Quaquá, vice-presidente nacional do partido. Desde sempre o PT inteiro exala um odor putrefato, nauseabundo e pestilento, que contamina o próprio Lula. Comprem pipocas, porque essa briga vai durar muito. (C.N)

Oposição vê indicação de Messias como “ponto de virada”

Bela Megale
O Globo

Governadores de direita que pretendem disputar a Presidência contra Lula têm acompanhado com lupa a indicação que o presidente fará para o Supremo Tribunal Federal (STF). Existe uma torcida para que o petista indique o advogado-geral da União, Jorge Messias, que hoje é o favorito para o cargo.

O motivo passa longe de qualquer crítica ou afinidade com o AGU. O cálculo é político. A leitura é que, se Lula desagradar Davi Alcolumbre (União-AP), que trabalha pela escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte, a relação entre ambos pode passar por um “ponto de virada”.

MUDANÇA DE POSTURA – Com resistência na Câmara, Lula tem contado com o presidente do Senado para garantir a votação de temas importantes e, assim, ajudar na governabilidade. Se tiver seu candidato ao Supremo preterido, Alcolumbre pode mudar de postura e passar a dificultar a vida do governo. Ao menos, essa é a torcida dos governadores que fazem oposição a Lula.

Aliados do presidente, no entanto, avaliam que Alcolumbre colocará na balança o cenário eleitoral de 2026 antes de fazer qualquer gesto de afastamento do chefe do Executivo.

Isso porque os nomes apoiados pelo presidente do Senado para concorrer ao governo do Amapá e ao próprio Congresso estão atrás nas pesquisas eleitorais. Lula pode despontar como cabo eleitoral importante para os afilhados políticos de Alcolumbre em seu estado.

Nesta semana, Lula fez um gesto a Alcolumbre ao adiar o anúncio de Jorge Messias como indicado para o STF, após se reunir com o presidente do Senado na noite de segunda-feira (20).

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Messias não tem saber jurídico nem experiência para ser ministro do Supremo. Em síntese, é um advogado que sempre trabalhou para o PT, igual a Toffoli. No entanto, é melhor do que qualquer candidato indicado por Davi Alcolumbre, que é igual a Lula e só conhece falsos juristas, ligados à corrupção que corrói este país. Infelizmente, somos assim. (C.N.)

Ex-ajudante já teria cumprido dois anos de prisão preventiva

Bruna Rocha
Terra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na última sexta-feira, 24, a ida do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, à confraternização em celebração ao aniversário de 90 anos de sua avó materna.

Cid foi condenado pelo Supremo a dois anos de prisão em regime aberto, por cinco crimes relacionados à trama golpista. Com a autorização, ele poderá sair no dia 1º de novembro para comparecer ao evento, que ocorrerá a partir das 18h, no Condomínio Solar de Athenas, em Sobradinho (DF).

CARÁTER PROVISÓRIO – “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, afirmou Moraes na decisão.

Além de autorizar a saída, o ministro solicitou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal o monitoramento detalhado da tornozeleira eletrônica de Cid durante o período da confraternização.

Ao apresentar o pedido, a defesa de Cid alegou que a solicitação tinha caráter humanitário e excepcional, sustentando que o ex-ajudante de ordens já teria cumprido integralmente a pena de dois anos, embora ainda esteja sujeito a medidas cautelares. Em setembro, a defesa de Cid havia solicitado a extinção da pena, mas o pedido não foi atendido por Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanta bondade do ministro Alexandre de Moraes… De repente, o algoz dos golpistas se torna uma espécie de Madre Teresa de Calcutá dos condenados. É o espírito de Natal baixando no ilustre magistrado, que condenou a 14 anos de prisão a mulher que escreveu uma mensagem com batom na estátua da Justiça. Quanto a Mauro Cid, é aquele militar covarde que dedurou seus companheiros e chorou ao saber que ia ser preso. E vida que segue, diria João Saldanha, cujo apelido, dado por Nelson Rodrigues, era João Sem Medo. (C.N.)

Subprocurador destacou risco à transparência e às regras fiscais

Fernanda Tavares
Leonardo Ribbeiro
CNN

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, protocolou uma representação solicitando que a Corte acompanhe de forma contínua e rigorosa a gestão do caixa do Tesouro Nacional, especialmente diante da proximidade do ano eleitoral de 2026.

A medida também requer que o TCU cobre do Tesouro informações detalhadas sobre a comunicação interna entre servidores e a alta administração, para identificar possíveis ordens não registradas e interferências que possam comprometer a independência técnica da equipe responsável pela programação financeira da União.

MOTIVAÇÃO – O pedido foi motivado pela decisão do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, de substituir o subsecretário de Administração Financeira Federal, Marcelo Pereira de Amorim — responsável pela supervisão do caixa da União.

A mudança, justificada como renovação de liderança, causou preocupação entre técnicos do órgão, que enxergaram a substituição como afastamento de um servidor que frequentemente fazia alertas e objeções às decisões da cúpula. Amorim será substituído por Paulo Moreira Marques, atual coordenador-geral do Tesouro Direto.

Amorim era um dos quadros mais preparados do órgão e que vinha manifestando discordâncias quanto a decisões não registradas por escrito e medidas que, em sua avaliação, deveriam ser submetidas à Junta de Execução Orçamentária, consta no documento.

MONITORAMENTO –  Na representação, Furtado destaca que a área comandada por Amorim é estratégica, pois realiza a programação financeira do governo federal e autoriza os limites de gastos dos ministérios, em conformidade com as regras fiscais. Por isso, defende que qualquer tentativa de interferência política precisa ser monitorada com atenção, sobretudo em ano eleitoral.

O subprocurador menciona ainda que houve relatos de ordens informais e ausência de registros documentais de decisões relevantes sobre o caixa da União, o que poderia dificultar o controle externo realizado pelo TCU.

REQUERIMENTOS – Entre as medidas requeridas ao Tribunal de Contas, estão:0 monitoramento contínuo da gestão do caixa do Tesouro em 2026; solicitação de registros e pareceres técnicos sobre decisões financeiras, incluindo recomendações de veto à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2024; apuração de possíveis ordens não documentadas que afetem a atuação técnica dos servidores; envio do caso ao Congresso Nacional após decisão.

Furtado argumenta que, em um contexto de alta sensibilidade política, é essencial garantir a autonomia técnica dos servidores do Tesouro para preservar a transparência, a responsabilidade fiscal e a confiança da sociedade na administração pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O subprocurador-geral Lucas Furtado é uma das autoridades mais respeitadas de Brasília. Desde que assumiu o cargo, tem demonstrado o rigor necessário para combater a corrupção. Faz seu trabalho com denodo, mas a grande maioria dos ministros é oriunda da classe política, que já nasceu comprometida com os desvios de recursos públicos. De toda forma, Lucas Furtado dá à nação um exemplo de que é possível levar a sério esse país. (C.N.)

Eduardo Bolsonaro perderá para Lula em 2026, diz Cleitinho

Rafaela Gama
O Globo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro disse que foi “imprudência” dar uma vaga no Congresso ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), após ele ter dito que o filho do ex-presidente perderia para o presidente Lula (PT) em 2026. Em entrevista ao Metrópoles na última quarta-feira, Cleitinho se colocou contrário ao lançamento da candidatura do deputado ao Planalto por ele estar fora do Brasil, avaliando a hipótese como “imprudente”.

Em resposta, Eduardo escreveu em um post no X nesta sexta-feira que “imprudente foi darmos a vaga do Senado para você”, em referência à fala de Cleitinho. “Mas muitos dos nossos erros iremos corrigir”, acrescentou. O comentário, no entanto, também veio após o senador ter dito que “pagou pela gratidão” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiando-o em 2022.

GRATIDÃO – “Se eu achar que não tenho os mesmos pensamentos que esse candidato que o Bolsonaro apoiar, eu não preciso apoiar, não. Tenho gratidão com o Bolsonaro. Não é com a família dele, com os apoiadores, não. É com ele. Uma gratidão que eu também já paguei e pago apoiando e votando nele em 2022. Não é porque vai chegar em mim e falar “oh, tem esse candidato aqui que eu vou apoiar” que eu vou apoiar. Se eu não concordar, não vou”, disse.

A fala repercutiu entre perfis bolsonaristas nas redes sociais e foi criticada por apoiadores do ex-presidente, como o blogueiro Allan dos Santos. Já Eduardo repostou em sua conta no X uma publicação de uma seguidora que pedia para eleitores bolsonaristas não votarem naqueles que “não apoiam as ações de Eduardo nos EUA em prol da liberdade”.

Em MG, Cleitinho é cotado para disputar o governo do estado no ano que vem, largando na frente nas pesquisas realizadas até o momento. Na última rodada realizada pela Genial/Quaest em agosto, ele registrou 28% das intenções de voto e ficou 12 pontos percentuais à frente do segundo colocado, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT).

FORA DO PAÍS – Além do pedido, o post compartilhado por Eduardo também trazia um trecho da entrevista no qual o senador diz que não apoiaria a candidatura do deputado para a Presidência por ele “não estar no Brasil”.

Na ocasião, o senador também apontou preferência pelos nomes dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Ratinho Júnior, do Paraná, descartando a candidatura de Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.

Após a repercussão do caso, o senador Cleitinho se retratou durante um discurso no plenário do Senado.

PEDIR PERDÃO – “Venho aqui hoje pedir perdão para o nosso querido ex-presidente Bolsonaro. Na minha entrevista, que eu dei sexta-feira agora, tiraram um pouco do contexto, também porque editaram uma parte toda da entrevista. Me equivoquei na hora de falar: eu penso uma coisa, falo outra e falo errado sobre a questão da gratidão. E a minha gratidão ao Bolsonaro, à população brasileira e, em especial, para toda a direita vai ser sempre eterna. Não tem preço que pague, gratidão não tem valor, e eu vou sempre pagar isso”, declarou.

Procurado pelo O Globo sobre a repercussão do caso, o senador afirmou que “é um direito deles fazerem críticas, defendo a liberdade de expressão deles também”. “Cabe a mim, com o tempo, mudar a opinião deles”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alguém precisa dizer urgentemente aos filhos de Jair Bolsonaro que o Brasil é uma república, e não uma monarquia. Pensam que o poder passa direto de pai para filho, mas isso non ecziste, diria Padre Quevedo. Nenhum deles entende o que é política em país democrático republicano. Quanto à dona Michelle, tem todo direito de querer imitar Isabelita Perón, mas a situação é diferente, porque a mulher do caudilho era vice-presidente, eleita na chapa dele, e assumiu quando ele morreu. E o resultado foi o sangrento golpe militar que destruiu um dos países mais promissores do mundo. Recordar é viver. (C.N.)

Flávio defendia uma “anistia ampla, geral e irrestrita”

Gabriel Sabóia
O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou a possibilidade de abrir mão da anistia para determinados crimes relacionados aos atos do 8 de janeiro, com o objetivo de viabilizar a aprovação do projeto de lei da Dosimetria, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que poderia beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A pressão dos bolsonaristas para avançar com a proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aumentou desde a última quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente.

PRAZO – A partir da publicação, abre-se o prazo de cinco dias para a apresentação de recursos pelas defesas. Uma série de resistências na Câmara e no Senado vem travando o andamento, no entanto.

Até então, Flávio defendia uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para todos os condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos. Agora, afirma que a estratégia do PL considera a possibilidade de recuar em relação a alguns pontos, como a anistia de crimes específicos.

— Faremos emendas com base em um texto que consideramos justo. Vamos esperar o que será apresentado, mas já temos nossa estratégia pronta de defender a anistia ampla. Podemos, tendo isso em mente, negociar penas por depredação de patrimônio que podem não ser anistiadas, desde que individualizadas. Podemos negociar as penas de quem tentou explodir caminhões de combustível no aeroporto também, não concordamos com isso. Mas queremos que o projeto deixe claro que não existem crimes de tentativa de golpe de Estado — afirmou o senador.

ANISTIA – No mês passado, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou ao O Globo que o partido trabalhava por uma anistia que alcançasse Jair Bolsonaro. À época, estabeleceu o prazo de um mês para a resolução do tema no Congresso, diante do receio de que o ex-presidente tivesse de cumprir pena em regime fechado. O prazo, no entanto, já se esgotou.

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus foram considerados culpados, com penas entre dois e 26 anos de reclusão.

Com a publicação do acórdão, começaram a valer os prazos para apresentação de recursos. Para embargos de declaração — utilizados para apontar contradições, omissões ou obscuridades — o prazo é de cinco dias. Também é possível apresentar embargos infringentes, destinados a tentar reverter o resultado do julgamento, no prazo de 15 dias. Contudo, o entendimento do STF é de que esse recurso só cabe quando houver ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse pessoal é de uma burrice teratológica. O jurista carioca Jorge Béja (jurista, mesmo, reconhecido consensualmente) já explicou que não pode haver projeto de lei sobre dosimetria. Se quiserem modificar a exclusividade do presidente da República na comutação de pena, terão de apresentar emenda constitucional, que exige quórum de três quintos. Qualquer projeto de lei será inconstitucional. Mas quem se interessa? (C.N.)