Charge do Aroeira (Arquivo Google)

Carlos Newton  

Ao determinar a operação que foi chamada pela Polícia Federal de “Tempus Veritatis” (“Hora da Verdade”, em latim), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão audaciosa, arriscada e altamente irresponsável, porque sua decisão significa, em tradução simultânea, que está disposto a processar e julgar como terroristas o ex-presidente Jair Bolsonaro, dois ex-ministros da Defesa, ex-comandantes militares da gestão passada e outros ex-chefes militares.

Ao todo, a PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão. Há ainda medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos.

E foram expedidos mandados de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel do Exército, ex-assessor citado no caso das joias e relógios e na fraude nos cartões de vacina; Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército; e Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.

SEM JUSTIFICATIVA – Não há fato novo nem maior justificativa. Segundo a PF, o grupo investigado “se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.

O grupo investigado se dividiu em dois “eixos”, ou núcleos de atuação para tentar minar o resultado das eleições 2022. O primeiro “eixo” era voltado a construir e propagar informações falsas sobre uma suposta fraude nas urnas, apontando “falaciosa vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação”. Esse discurso foi reiterado pelos investigados desde 2019 e persistiu “mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo “eixo”, por sua vez, praticava atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito – ou seja, para concretizar o golpe. Essa etapa, de acordo com as investigações, tinha o apoio de militares ligados a táticas e forças especiais, diz a PF, baseada na decisão do Moraes.

EXÉRCITO APOIA? – Reportagem do site g1 afirma que “o Exército acompanha o cumprimento dos mandados ligados aos militares, em apoio à PF”. Se for confirmada essa informação, isso significaria que o Alto Comando do Exército concorda com os “exotismos e excessos” de Moraes e entende que há provas materiais suficientes para incriminar Bolsonaro e o grupo inteiro como “terroristas”.

De acordo com as investigações, se confirmadas, as condutas do grupo militar liderado por Bolsonaro podem ser enquadradas em crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, exatamente como aconteceu com os invasores dos palácios em 8 de janeiro de 2023.

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P.S. 1 – As gravações de conversas e de mensagens chamando general de “cagão”, são provas fracas. O general Heleno, por exemplo, falava sempre na condicional: se isso, se aquilo… Essas supostas provas que Moraes vazou para o Globo não têm valor defnitivo num tribunal de verdade, embora até possam ser levadas em consideração pela versão atual do Supremo.

P.S. 2 – Acho que a decisão de Moraes é espantosamente irresponsável e não acredito que o Exército esteja dando cobertura, porque na vida tudo tem limites. Estava parecendo que Moraes arranjou provas sensacionais e só agora vai revelá-las, para justificar essas novas prisões, buscas e apreensões. Mas na verdade o ministro não tem nada de novo para revelar. Ao que parece, entrou no bloco de Toffoli, que é outro tremendo irresponsável. Neste carnaval, Moraes vai se fantasiar de Nero, tentando incendiar o país, e Toffoli vai desfilar com sua toga do Supremo, que todo mundo sabe ser apenas uma fantasia. (C.N.)