Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Carlos Newton

Após acusações feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) sobre o escândalo dos precatórios, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Banco Central fizesse uma investigação sobre a denúncia de que os bancos brasileiros teriam recebido R$ 93 bilhões em precatórios, com lucro abusivo, por terem adquirido os títulos com forte deságio.

Precatórios são dívidas judiciais que o governo – federal, estadual ou municipais – tem com empresas e pessoas físicas. Eles são pagos no ano seguinte à decisão final do Judiciário, respeitando uma ordem de prioridade. Porém, uma emenda constitucional aprovada em 2021, no governo de Jair Bolsonaro , permitiu à União pagar apenas parte dos precatórios devidos a cada ano, empurrando o restante para os anos seguintes.

DISSE CIRO – Em vídeo postado em seu canal no YouTube em 11 de março, Ciro Gomes afirmou que “pelo menos metade” dos R$ 93 bilhões em precatórios foi parar nas mãos de bancos, numa operação que ele classificou de “o maior escândalo da história brasileira” e “talvez a maior falcatrua da história”, mais grave do que o mensalão e o petrolão.

No vídeo, Ciro afirmou que o dinheiro “saiu do cofre do governo e foi parar no cofre dos bancos”, e acrescentou: “Mensalão, Petrolão, não dá vinte, trinta bilhões de reais. Aqui nós estamos falando de pelo menos metade dos 93 bilhões”.

Denunciou o pedetista que os bancos teriam comprado os precatórios dos credores originais pela metade do preço e foram beneficiados porque o governo antecipou a quitação dos R$ 93 bilhões represados de anos anteriores.

DIZ O BANCO CENTRAL – As acusações motivaram a oposição e levaram a AGU a pedir explicações ao governo e investigações. Relatório oficial do Banco Central alega que os bancos receberam apenas 3,4% dos precatórios atrasados que o governo Lula quitou de uma só vez no fim do ano passado, provocando a suspeita de Ciro Gomes.

Da fatura total de aproximadamente R$ 93 bilhões, R$ 3,18 bilhões foram pagos a instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Desse total, R$ 1,5 bilhão é referente a precatórios que pertenciam às próprias instituições financeiras e R$ 1,68 bilhão são direitos que compraram dos credores originais.

A cessão de precatórios a terceiros é permitida pela legislação. Nessas operações, um credor do governo passa esse crédito adiante – para um banco, por exemplo. Como existe risco de que o governo demore a pagar, o credor aceita receber, no ato, apenas parte do valor a que tem direito. E o banco comprador, que assume o risco, passa a ser titular e tem a vantagem de receber o valor integral quando o governo finalmente pagar a dívida.

CIRO INSISTE – O ex-ministro afirma que os dados que o Banco Central divulgou precisam ser detalhados, com interferência do Ministério Público, para que se saiba quais foram os verdadeiros beneficiários das procurações. Na visão de Ciro Gomes, há a possibilidade de os bancos terem subestabelecido a maior parte das procurações, para manipular os dados.

O empresário Eduardo Moreira, dono do portal ICL, concorda com o ex-ministro e afirma que o dinheiro não foi direcionado diretamente para bancos, mas para Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs), porque o BC é controlado pelos bancos e sabe como proceder.

O fato é que o pagamento integral dos precatórios devidos – feito à margem das regras fiscais, com autorização do Supremo Tribunal Federal – aumentou o rombo das contas federais em 2023, que passou de R$ 230 bilhões e foi o segundo maior da história.

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P.S. – O estado de São Paulo costuma demorar 14 anos para pagar e o município de São Paulo, 15 anos. Ou seja, o estado está pagando em 2024 dívidas de ações judiciais que perdeu em 2010, e a prefeitura, as de 2009. Quanto ao Banco Central é uma gigantesca caixa preta, que jamais será aberta, porque os bancos mandam e desmandam neste país. Enquanto continuar a haver operações compromissadas, o espantoso lucro dos bancos brasileiros estará garantido. Essas operações substituem o antigo overnight e dão lucros diários aos bancos, que são insaciáveis. A siituação é tão descontrolada que no Brasil os bancos cobram juros de 400% ao ano por atraso no pagamento de cartão de crédito. Mas quem se interessa? (C.N.)