FernandoHaddad explica, mas não justifica o pacote fiscal

Míriam Leitão
O Globo

O pacote não é ruim. Ele, de fato, reduz despesas. O problema foi o governo ter feito o anúncio de dois assuntos que não deveriam ser misturados: as medidas fiscais e a ampliação da isenção do IR para faixa de renda até R$ 5 mil e a cobrança de imposto de quem ganha mais.

Essa Reforma da Renda vai ser analisada pelo Congresso no ano que vem e só passará a valer em 2026, o corte de gasto trata de medidas imediatas. Na busca de neutralizar o impacto político ruim que o anúncio do corte de gastos poderia ter, o governo resolveu antecipar uma boa notícia para quem ganha até R$ 5mil e criou essa grande confusão.

AUMENTO DE DESPESA – Para os economistas, aumento de isenção é aumento de despesa, apesar de a equipe econômica ter apresentado medidas compensatórias.

As mudanças no Imposto de Renda acabaram ficando sob os holofotes, quando o governo deveria ter se concentrado no pacote de medidas fiscais, como a mudança da forma de reajuste do salário mínimo. Essa é uma medida que não é simples e tem grande impacto, pois o mínimo é o que vincula benefícios sociais como aposentadoria e pensão, BPC, seguro desemprego, abono salarial, entre outros, que representam uma grande parte das despesas públicas.

O Brasil é um país que precisa de políticas de apoio social. Há muitos pobres, muitos aposentados, apesar de só agora o país estar envelhecendo, por regras que no passado que permitiram que as pessoas entrassem no sistema de pensão e aposentadoria ainda jovem, antes do fim do seu período laboral.

SEM EQUILÍBRIO – Apesar de ter boas medidas, os economistas avaliam que o pacote não é o suficiente para garantir o equilíbrio fiscal brasileiro. A ministra Simone Tebet, ponderou que esse é o pacote possível, lembrando que as propostas terão que passar pelo Congresso.

Esse, aliás, é o dilema de qualquer governo: se fizer medidas ideais, pode não ter aprovação política, se apresenta as medidas possíveis de serem aprovadas pelos parlamentares, os economistas e o mercado financeiro vão dizer que não é o suficiente.

É esse equilíbrio fino que deve ser buscado. Mas o fato é que ao misturar uma bondade, digamos assim, no anúncio de um pacote de reajuste fiscal, o governo criou um problema de comunicação. E vamos ter que ver como o governo sai dessa confusão que ele mesmo criou.