Barroso quer que o STF substitua o Congresso e faça as leis
J.R. Guzzo
Estadão
O presidente do STF, pelo que diz em público e pelas decisões que toma, é uma lanterna que funciona ao contrário: sempre que aponta para algum lugar, cria a escuridão imediata sobre tudo aquilo que até então estava claro. A liberdade de expressão, um dos pontos mais luminosos da aventura humana, é para ele e seus colegas uma doença social.
Tem de ser combatida, como a febre amarela, e o ministro Luís Roberto Barroso faz isso criando o máximo possível de treva no debate sobre o tema.
LANTERNA DAS TREVAS – Sua última barragem de artilharia contra o direito constitucional à palavra livre é uma aula magna sobre os usos da sua lanterna da escuridão. A possível revisão das normas que hoje regulam as redes sociais é claramente um assunto do Congresso Nacional, e de ninguém mais.
Só o parlamento está autorizado a fazer leis no Brasil – uma auto evidência óbvia como o sol do meio-dia. Não interessa se são boas, médias ou ruins. São as únicas possíveis. Barroso e o STF discordam. Acham só eles fazem as leis “certas”.
No caso, o presidente do STF diz que os ministros estão criando a legislação de fato sobre a questão, ao julgarem processos relacionados a ela, porque o Congresso ainda não aprovou nenhuma lei para regulamentar as redes sociais.
ALEGA BARROSO – “O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, diz Barroso, que pretende votar ação que trata de responsabilização das redes sociais nesta semana.
É a treva absoluta do oceano a 10 mil metros de profundidade – ali onde a luz não entra, nunca. Na verdade, é raro encontrar tanta falsidade num único pensamento. Onde está escrito, para começar, que o Congresso tem “prazo” para aprovar qualquer tipo de lei? Isso não existe. E quem define o que seria um prazo “razoável”? Prazo, na lei, é prazo: 24 horas, 10 dias, 30 anos. Se não está escrito, não é nada. “Razoável” é um adjetivo; expressa uma opinião, e lei não tem adjetivo, nem opinião.
É integralmente falso, também, que não exista lei regulamentando o uso das redes sociais do Brasil. Existe, sim, há dez anos – é o marco civil da internet.
GOSTO DO FREGUÊS – O que não existe, na verdade, é uma lei que o STF goste. O regulamento em vigor preserva a liberdade de expressão, e a liberdade de expressão é a besta-fera fundamental que o STF quer eliminar no Brasil.
Exigem a censura prévia e eterna, onde o cidadão é proibido de dizer até mesmo o que ainda não disse – é o que acontece quando lhe cassam o “perfil” e não devolvem.
A liberdade de palavra é uma conquista essencial da humanidade. Barroso, Moraes, Dino etc. acham que é propriedade privada do Estado, a ser dada nas doses que eles querem. Não há nada mais escuro.
“O Altíssimo disse: “Faça-se a luz!” E a luz foi feita.
4 Ele viu que a luz era boa, e separou a luz das trevas.”
PS. O STF, pretende demonstrar para o mundo a trevosa fonte de sua espiritual essência?
O conjunto da sociedade, a patroa, tb aguarda a muito mais tempo por para do congresso a regulamentação das candidaturas avulsas, até como válvula de escape social face à ditadura do monopólio eleitoral nas mãos sujas de donos de partidos, mas até agora, infeliz e desgraçadamente, nem o congresso e nem o STF regulamentou o instituto das candidaturas avulsas, não obstante o atraso de mais de 100 anos, restando a impressão que não se admite e nem se regulamenta nada além das cercanias e dos interesses do establishment de plantão….
O conjunto da sociedade, a patroa, tb aguarda há muito mais tempo, aliás, há 135 anos, a evolução da democracia brasuca, pelo menos nos moldes da plutocracia norte-americana tida como a sua matriz, sem a obrigação e votar, com o direito a candidaturas avulsas e com o monopólio eleitoral sob o controle do Estado, por parte do congresso a regulamentação das candidaturas avulsas, até como válvula de escape social face à ditadura do monopólio eleitoral nas mãos sujas de donos de partidos, protegidos pelo capital velhaco, seus tentáculos, pela imprensa mercenária dos me$mo$, falada, escrita e televisionada, que opera à moda leoa de chácara dos me$mo$, e, sobretudo, pelo establishment dominante, mas até agora, infeliz e desgraçadamente, nem o congresso e nem o STF regulamentaram nem sequer o instituto das candidaturas avulsas, não obstante o atraso de mais de 100 anos, restando a impressão que, na seara política, não se admite e nem se regulamenta nada além das cercanias e dos interesses do establishment de plantão…, e que, no fundo, o alvo da regulamentação não é o velho blá-blá-blá, gogó, trololó… da velha herança maldita e nem o velho FEBEAPÁ dos me$mo$, inclusive reproduzidos não apenas na imprensa dos me$mo$, cujos extrapolamentos criminosos já estão todos previstos no velho Código Penal.brasuca, de modo que, ao que parece, no frigir dos ovos, o que de fato está incomodando o establishment do sistema vencido é a mega solução do dito-cujo, via evolução, além das cercanias dos me$mo$… http://www.tribunadainternet.com.br/2024/12/02/supremo-sonha-em-criar-sozinho-uma-lei-para-as-redes-sociais/#comments
essa lorota é descabida quando sabemos que quiseram fazer o mesmo com o whatsapp e foi tiro no pé…
PROFESSORES de DIREITO PROCESSUAL PENAL não sabem MAIS o QUE ENSINAR depois das LAMBANÇAS de XANDÃO
https://www.youtube.com/watch?v=4kCh319NbQ0&t=7s
Não sairia mais barato para o Brasil e a seu povo , fechamento o congresso nacional dispensando seus 513 deputados + 81 senadores e delegar aos 11 ministros/juízes do STF a prerrogativa de legislar , inclusive fechar e acabar também os legislativos estaduais e municipais?