Charge do Cícero (Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
Créditos extras e despesas com pagamentos de precatórios são apontados pelo Ministério da Fazenda como causa do desequilíbrio das contas públicas no exercício de 2024 que está chegando ao fim. As justificativas não são convincentes, pois acentuam a falta de previsão na feitura das contas públicas.
Neste ano e no próximo, a meta do governo é um resultado zero. Ou seja, receitas iguais às despesas. O arcabouço fiscal, porém, permite que se chegue a um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente hoje a R$ 28,7 bilhões. Mas nos dois anos a conta no vermelho vai ser maior que essa.
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS – Em 2024, isso vai acontecer principalmente devido aos chamados créditos extraordinários, editados para fazer frente a situações “imprevisíveis” e “urgentes”. As regras fiscais permitem que esse tipo de despesa seja computado fora da meta. Por isso, gastos para combater incêndios — decorrentes da seca — e para lidar com as chuvas no Rio Grande do Sul não serão contabilizados, embora engordem o déficit “real” das contas públicas.
Para o ano que vem, o resultado previsto pelo próprio governo é de um rombo de R$ 40,2 bilhões. Dessa vez, o déficit será maior porque o governo vai pagar R$ 44,1 bilhões em precatórios fora da meta com autorização do Supremo Tribunal Federal.
Os créditos extraordinários que decorrem em sua maioria das emendas parlamentares deveriam estar previstos nos cálculos dos técnicos da Fazenda porque não faz sentido não terem sido considerados a tempo e incluídos nos gastos públicos do orçamento. Da mesma forma, o pagamento de precatórios a pessoas físicas, que são despesas decorrentes de sentenças judiciais, demora trinta anos em média para ser efetuado. Como justificar dívidas que se acumularam em trintas anos como despesas surpreendentes?
DESCONTROLE – Emendas parlamentares podem ser assim consideradas, mas não os precatórios. O que ocorre é um descontrole na área da Fazenda que o ministro Fernando Haddad não está conseguindo traduzir em termos atuais. Não faz sentido algum que dívidas que se acumularam por tanto tempo, no caso dos precatórios, não sejam consideradas em tempo hábil e incluídas em despesas orçamentárias.
O que ocorre na área fazendária? Haddad precisa estar ciente concretamente sobre os débitos a serem saldados. Os precatórios não podem estar sujeitos ao mesmo critério que as emendas. É preciso uma revisão urgente para que os fatores de desequilíbrio não mais se repitam ou se enquadrem como elementos de surpresa para o governo.
Desgoverno Lula/Janja/Haddad
Com queda do poder de compra do Real, o preço do dólar bate novo recorde.
Corte de gastos: Duro golpe do governo petista nos pobres
Pacote de contenção de gastos enxuga gordura de quem tradicionalmente é desnutrido
Pacote de austeridade afeta a camada social mais vulnerável
O Brasil comete todo tipo de excesso de gastos nas suas camadas abastadas, mas na hora da austeridade fiscal (o governo Lula) resolveu pegar os mais pobres para pagar a conta.
As medidas de contenção de gastos enxugam a “gordura de quem tradicionalmente é desnutrido”, ou seja, joga para os cidadãos mais pobres a responsabilidade de pagar a conta dos gastos excessivos do governo.
Para conter os gastos, Lula decidiu atacar o “tecido social que enfrenta maior vulnerabilidade econômica, que depende de programa social para existir”.
O BPC de pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais sem meios de prover a própria manutenção sofrerá drástica reforma.
De acordo com o especialista, o governo visa ampliar o conceito de família para justificar a retirada de benefícios de diversos cidadãos.
– Historicamente, um dos requisitos do BPC é a miserabilidade, cujo interessado é investigado para saber se a renda per capita de cada membro do grupo familiar é superior a 1/4 do salário-mínimo.
A estratégia do governo é ampliar o conceito de família, para localizar a renda de algum parente distante a fim de atrapalhar a concessão, mesmo que ele não more na mesma casa. O INSS arrumaria uma negativa e se eximiria do gasto.
O novo requisito considera a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros), ainda que não vivam sob mesmo teto – apontou.
Atualmente, o cálculo da renda familiar não considera o benefício no valor de um salário-mínimo recebido por deficiente ou idoso.
– O projeto atropela de uma só vez o direito do Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PCD). A renda de todos deve ser contabilizada. Se um casal de idosos morar junto, o fato de marido ganhar aposentadoria mínima é suficiente para obstar o ganho do BPC da esposa. Adultos, crianças e adolescentes com deficiência e impedimento graves podem ser tolhidos do BPC.
O pacote anunciado pelo governo Lula (PT) ressuscita o conceito de PCD (Pessoa com Deficiência) e faz o Brasil regredir ao ano de 1993, quando o país exigia que a deficiência ou impedimento provocassem incapacidade para a vida independente e trabalho.
– O Brasil comete todo tipo de excesso de gastos nas suas camadas abastadas, mas na hora da austeridade fiscal (o governo Lula) resolveu pegar os mais pobres para pagar a conta.
Folha de S. Paulo, Opinião, 2.dez.2024 às 13h01 Por Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social
“…O que ocorre na área fazendária? Haddad precisa estar ciente concretamente sobre os débitos a serem saldados….”
Mas o que tá acontecendo, o que tá acontecendo?
Ora, ora, a formação do Haddad é técnica? Está cercado de técnicos especialistas em finanças públicas? Ou apenas de políticos petistas especialistas? Por que não recebe a informação “inteira”? As perguntas são muitas e resposta é uma só: incompetência. Simples, no mamita..