Chico Alencar defende a liberdade de expressão parlamentar
Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) cobrou um posicionamento do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre as investigações da Polícia Federal (PF) referentes ao chamado “inquérito do golpe”. Para o parlamentar, Lira acertou ao criticar a PF por indiciar um deputado que fez declarações contra o delegado que investiga Bolsonaro, mas teria demonstrado omissão ao não se pronunciar sobre o teor da investigação.
“Fez bem Arthur Lira, presidente da Câmara, ao defender, com ênfase, a imunidade parlamentar por palavras e votos, criticando o indiciamento da PF contra um deputado por ter manifestado opinião, na tribuna, contra um delegado. É errado, abusivo”, avaliou Alencar.
TRAMA GOLPISTA – “Por outro lado, é omissão inaceitável ele, no seu posto, não condenar a trama golpista criminosa que está sendo desvendada. Como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco já o fez. Há silêncios que podem se aproximar da cumplicidade”, opinou o deputado.
Em seu pronunciamento contra o indiciamento de Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e difamação contra o delegado da PF Fábio Shor, Lira defendeu a livre expressão dos parlamentares no plenário da Câmara.
“A imunidade material do discurso parlamentar, esse direito consagrado em cláusula pétrea pelo constituinte de 1988, assegura a cada um de nós, deputadas e deputados, a liberdade plena de palavra em nossas manifestações feitas em plenário, permitindo que expressemos nossos posicionamentos e representemos fielmente os interesses daqueles que nos elegeram”, disse Lira.
DANOS PROFUNDOS – “Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito, afirmou o presidente da Câmara, acrescentando:
“Portanto, em nome da defesa intransigente de nossa função e de nossa liberdade de palavra, reafirmo que a imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar e nela há de ser absoluta para manifestações feitas na sagrada tribuna desta Câmara dos Deputados”, , que classificou os indiciamentos como um “retrocesso” e “abuso de autoridade” por parte da PF.
Já para a Polícia Federal, o direito à imunidade parlamentar não é absoluto. Por essa visão, deputados e senadores podem, sim, ser investigados e punidos por discursos.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um dos mais antigos e experientes políticos do país, Chico Alencar acerta em cheio nessa crítica à Polícia Federal, ao governo e ao Supremo, que tentam colocar mordaças na Oposição. Liberdade de expressão é um dogma que precisa ser respeitado. (C.N.)