Charge de J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

O Congresso Nacional concluiu nesta semana a votação do pacote de corte de gastos do governo, com a promulgação nesta sexta-feira da Emenda Constitucional 135, que reduz as despesas obrigatórias do Poder Executivo. A alteração constitucional teve origem na PEC 54/2024.

Além disso, foram encaminhados à sanção presidencial outros dois projetos: o PLP 210/2024, que impõe limites aos gastos públicos em caso de déficit, e o PL 4.614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo.

ATÉ TARDE – As três propostas foram aprovadas pelo Senado em dois dias, após passarem pela Câmara dos Deputados. Na quinta-feira, os senadores votaram a PEC 54/2024 e o PLP 210/2024 em uma sessão que se estendeu até quase a madrugada, sendo suspensa temporariamente para garantir o quórum necessário para a votação do projeto restante, o PL 4.614/2024.

A apreciação deste último ocorreu ontem, a partir das 10h15. Em seguida, uma sessão conjunta do Congresso garantiu a promulgação da Emenda Constitucional 135 antes do início do recesso parlamentar.

SALÁRIO –  Como dito no início, neste novo capítulo, sobrou para o salário mínimo que vinha sendo reajustado acima da inflação. Pouca coisa, mas era o índice inflacionário mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto. Agora voltou a ser reajustado apenas pela inflação, tendo avanço zero. É melhor isso do que se não houvesse reajuste algum.

Mas vale destacar que o salário mínimo é um direito, tal como a previdência, adquirida pelas contribuições. A classe política parece ignorar essa necessidade. Mas, enfim, o governo conseguiu vencer uma etapa importante para ele no sentido de alívio, pois o projeto de pacote fiscal estava se transformando em uma peça de confronto entre o governo e correntes de oposição.