Barroso quer que o STF substitua o Congresso e faça as leis

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente do STF, pelo que diz em público e pelas decisões que toma, é uma lanterna que funciona ao contrário: sempre que aponta para algum lugar, cria a escuridão imediata sobre tudo aquilo que até então estava claro. A liberdade de expressão, um dos pontos mais luminosos da aventura humana, é para ele e seus colegas uma doença social.

Tem de ser combatida, como a febre amarela, e o ministro Luís Roberto Barroso faz isso criando o máximo possível de treva no debate sobre o tema.

LANTERNA DAS TREVAS – Sua última barragem de artilharia contra o direito constitucional à palavra livre é uma aula magna sobre os usos da sua lanterna da escuridão. A possível revisão das normas que hoje regulam as redes sociais é claramente um assunto do Congresso Nacional, e de ninguém mais.

Só o parlamento está autorizado a fazer leis no Brasil – uma auto evidência óbvia como o sol do meio-dia. Não interessa se são boas, médias ou ruins. São as únicas possíveis. Barroso e o STF discordam. Acham só eles fazem as leis “certas”.

No caso, o presidente do STF diz que os ministros estão criando a legislação de fato sobre a questão, ao julgarem processos relacionados a ela, porque o Congresso ainda não aprovou nenhuma lei para regulamentar as redes sociais.

ALEGA BARROSO – “O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria”, diz Barroso, que pretende votar ação que trata de responsabilização das redes sociais nesta semana.

É a treva absoluta do oceano a 10 mil metros de profundidade – ali onde a luz não entra, nunca. Na verdade, é raro encontrar tanta falsidade num único pensamento. Onde está escrito, para começar, que o Congresso tem “prazo” para aprovar qualquer tipo de lei? Isso não existe. E quem define o que seria um prazo “razoável”? Prazo, na lei, é prazo: 24 horas, 10 dias, 30 anos. Se não está escrito, não é nada. “Razoável” é um adjetivo; expressa uma opinião, e lei não tem adjetivo, nem opinião.

É integralmente falso, também, que não exista lei regulamentando o uso das redes sociais do Brasil. Existe, sim, há dez anos – é o marco civil da internet.

GOSTO DO FREGUÊS – O que não existe, na verdade, é uma lei que o STF goste. O regulamento em vigor preserva a liberdade de expressão, e a liberdade de expressão é a besta-fera fundamental que o STF quer eliminar no Brasil.

Exigem a censura prévia e eterna, onde o cidadão é proibido de dizer até mesmo o que ainda não disse – é o que acontece quando lhe cassam o “perfil” e não devolvem.

A liberdade de palavra é uma conquista essencial da humanidade. Barroso, Moraes, Dino etc. acham que é propriedade privada do Estado, a ser dada nas doses que eles querem. Não há nada mais escuro.

Marcos Pontes indicou engenheiro que fraudou laudo

Rafael Moraes Moura
O Globo

Após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, integrantes do PL procuram achar um culpado pela iniciativa do partido de contestar o resultado das eleições de 2022 junto ao TSE.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação de Bolsonaro, tem sido responsabilizado por colegas de partido por ter indicado ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, o Instituto Voto Legal (IVL) para fiscalizar as urnas.

RELATÓRIO ARDILOSO – De acordo com a PF, o instituto elaborou um relatório apontando a possibilidade de fraudes na eleição, mesmo tendo constatado na verificação técnica que as urnas eram confiáveis e auditáveis. O documento do IVL foi usado pelo PL para pedir a anulação da vitória de Lula. O instituto é uma consultoria sediada em São Paulo e chefiada pelo engenheiro Carlos Rocha, um dos criadores da urna eletrônica.

Para os investigadores, esse foi o “o último ato” oficial do grupo que pretendia impedir a posse de Lula e serviu de fundamento “para a tentativa de golpe de Estado, que estava em curso”.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em fevereiro deste ano, Costa Neto disse que “havia empresas capazes de exercer fiscalização das urnas” e que o então ministro Marcos Pontes “indicou que procurassem o Instituto Voto Legal, pois poderiam ajudar”.

CONTRATAÇÃO – Também afirmou que a contratação se deu em meados de 2022, com o objetivo de fiscalizar o andamento das eleições – um serviço que custou R$ 1 milhão pagos com recursos próprios do PL, de acordo com Costa Neto, e Rocha acabou indiciado pela PF na investigação. A revelação de que o consultor falsificou as conclusões do relatório foi recebida no PL com irritação.

“Quem apresentou o professor Carlos Rocha ao partido foi o astronauta, que dizia que ele era um gênio e ia constatar brechas nas urnas. Um discurso que gerou uma multa de R$ 22,9 milhões ao partido. Nunca entendemos qual era a do Carlos Rocha, nunca gostamos dele.”

O comentário diz respeito à multa aplicada à legenda em novembro de 2022 pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e depois confirmada pelo plenário da Corte, por litigância de má-fé, ou seja, acionar a Justiça de forma irresponsável.

HOUVE PRESSÕES – Segundo o presidente do PL, porém, foi justamente a ala política do partido, que incluía parlamentares e o próprio Bolsonaro, que o pressionou para ajuizar uma ação no TSE contestando o resultado das eleições.

Conforme informou o blog, o relatório da PF traz uma série de trocas de mensagens que mostram que a verificação conduzida por Rocha, na verdade, constatou que as urnas eletrônicas eram confiáveis, mas escreveu o contrário no relatório que baseou a representação do PL.

Pelas conversas captadas pela PF, os investigadores constataram que as hipóteses utilizadas por Rocha para lançar suspeitas infundadas sobre as urnas eram, na verdade, “teses de indícios de fraudes que circulavam pelas redes sociais, sem qualquer método científico”, fruto de um trabalho sem “rigor técnico”.

TRABALHO FRAUDADO – Semanas após a eleição, Rocha apresentou à legenda comandada por Valdemar Costa Neto um relatório afirmando que havia “inconsistências graves e insanáveis” nos modelos antigos de urnas do TSE. Foi com base nesse documento que Valdemar pediu ao tribunal em 22 de novembro de 2022 a anulação dos resultados de mais de 250 mil urnas de modelo anterior a 2020.

Procurado pela equipe da coluna, Marcos Pontes confirmou que ajudou na aproximação de Rocha com Costa Neto.

“Ele perguntou a mim, como ministro de Ciência e Tecnologia, se conhecia alguém que entendia da tecnologia das urnas. O profissional que eu sabia que tinha trabalhado com o desenvolvimento do equipamento era o engenheiro do ITA Carlos Rocha. Assim, passei o contato dele, e aí encerrou minha participação. Como ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, é comum você ser consultado sobre muitas áreas de desenvolvimento tecnológico para o país”, afirmou Pontes ao blog.

Charge do JCaesar (Veja)

William Waack
Estadão

Cortar gastos de um lado e criar um buraco de outro é tão inteligente quanto enxugar gelo. É uma postura que o governo Lula 3 parece perseguir na economia e na política. A decepção manifestada por agentes econômicos (que não têm CPF nem CNPJ nem escritório na Faria Lima, como pensa Lula) é sobretudo política.

Tem a ver com uma das mais velhas frases sobre agentes políticos e uma das mais repetidas: não aprenderam nem esqueceram nada.

“ANCIEN REGIME” – É o que se dizia dos senhores do “ancien regime” na França do começo do século XIX. Não tinham entendido os erros do passado nem as contingências do presente. Lula 3 é a expressão perfeita do “ancien regime” na política brasileira.

No trato das contas públicas repete o que já não deu certo, que é pisar no acelerador da expansão dos gastos e buscar a compensação via aumento de arrecadação. Quando a realidade vai se impondo – via desconfiança dos agentes econômicos, ameaça de inflação e juros insuportáveis – o apelo populista é simplesmente irresistível.

Lula 3 tem uma enorme dificuldade em entender que a armadilha fiscal na qual se encontra foi criada por ele mesmo. E por razões políticas exclusivamente.

GASTANDO MAIS – Na prática, Lula garantiu que as despesas vão subir sempre acima das receitas. Fez uma aposta (política) no tempo que não trouxe até aqui os dividendos esperados: a expansão dos gastos não se traduziu na expansão da popularidade.

As circunstâncias são muito diferentes de 20 anos atrás, outra lição que não foi assimilada. Dois fatores merecem menção destacada. Começa pelo alto grau de resistência social ao que Lula e as políticas petistas significam, que o velho cacoete de Lula o faz interpretar como perseguição de rico contra pobre.

E segue pela notável alteração da relação de força entre os poderes, que o obrigou a tentar no Judiciário obter as alavancas políticas para compensar a falta de votos no Legislativo. Num Congresso com o perfil atual – e sua noção de poder – é muita cegueira política imaginar que possa colar no Legislativo a frase “vamos atacar o andar de cima”.

DESCONFIANÇA – O pacote de Lula para tratar das contas públicas consegue decepcionar os agentes econômicos, ou seja, permanece o estado de pouca confiança na capacidade do governo de equilibrar as contas públicas sem aumentar substancialmente o peso dos impostos.

Para seguir adiante com isso, ampliou consideravelmente os obstáculos no Congresso, que já não controla.

Promessas eleitorais como a ampliação da faixa de isenção do IR ou a valorização do salário mínimo chocaram-se com a realidade de um País à beira da exaustão em termos de carga tributária e delicada situação nas questões fiscais. Em outras palavras, os fatos se impõem aos desejos. Lula preferiu ficar com os desejos.

C harge do Lute (Arquivo Google)

Pablo Ortellado
O Globo

Em 2018, o Porta dos Fundos lançou a série “Polêmica da semana”, satirizando a prática jornalística de dar voz aos “dois lados”, mesmo quando uma das posições é desqualificada. No primeiro vídeo da série, um mediador tenta permanecer equidistante num debate entre a defesa científica das vacinas por uma professora da UFRJ e a defesa da eficácia do “óleo de coco e da bala de gengibre” por um gamer.

A série segue satirizando outras falsas polêmicas, como o aquecimento global e o racismo. Como quase tudo do Porta dos Fundos, os vídeos são muito engraçados. O problema que apresenta, porém, é mais complicado do que parece: qual a responsabilidade dos especialistas na era do populismo?

INTERESSES ESCUSOS – Movimentos populistas, como bolsonarismo ou trumpismo, caracterizam-se pela profunda desconfiança das elites intelectuais e das instituições liberais. Populistas não confiam nos cientistas, nos jornalistas, nos artistas e em suas respectivas instituições.

Acreditam que esses “sabidos” são movidos por interesses escusos ocultos — pela agenda woke ou por privilégios econômicos, como as “boquinhas” da Lei Rouanet.

O populismo foi capaz de organizar um ressentimento social contra os especialistas e transformá-lo em plataforma política poderosa. Diante do desafio populista, as instituições têm agido da maneira recomendada pela sátira do Porta dos Fundos, negando acesso a vozes desqualificadas. Será que essa estratégia tem funcionado?

FORTE PENETRAÇÃO – Negar espaço institucional a tais vozes não fará com que desapareçam ou permaneçam marginalizadas. O discurso populista tem forte penetração social e, quando a universidade ou o jornalismo profissional não oferecem respostas adequadas, as inquietações encontrarão acolhimento nos meios militantes.

Há vários motivos por que devemos levar o discurso populista a sério, descer do pedestal das instituições consagradas e nos engajar didaticamente com as inquietações do povo comum seduzido pelo discurso populista.

INQUIETAÇÕES – Em primeiro lugar, temos de ter respeito e consideração com as inquietações. Caçoamos demais de gente que quer se certificar de que as vacinas são seguras. Não apenas caçoamos, também caricaturamos sua posição. Não ajuda a persuadir e ainda colabora para ampliar a desconfiança dos especialistas.

 Muitas posições populistas têm formulações mais sofisticadas que deveríamos incorporar, entender e debater, no espírito da “caridade interpretativa”, princípio filosófico de que devemos sempre tomar a versão mais racional das posições do interlocutor.

No debate sobre o voto impresso, juízes, jornalistas e acadêmicos retrataram a proposta como retrocesso ao voto manual dos anos 1980 e 1990 ou como se sugerisse que o eleitor poderia levar o voto impresso para casa.

CÓPIA DO VOTO – A proposta, porém, previa que a urna eletrônica imprimisse uma cópia do voto automaticamente numa urna física, para conferência em caso de suspeita de fraude — uma ideia razoável, adotada noutros países e respaldada por especialistas.

Deveríamos ter enfrentado a proposta real e mostrado que ela não poderia ser implementada naquele momento por questões financeiras e logísticas.

Além disso, era necessário explicar como essa proposta séria era usada para promover desconfiança em nosso robusto sistema eleitoral. A estratégia da caricatura não funcionou, fez a população se sentir desrespeitada, com ainda menos confiança nos especialistas.

PODER MODERADOR – Fizemos o mesmo com o debate sobre o poder moderador atribuído às Forças Armadas pela leitura dos golpistas do artigo 142 da Constituição, apresentando-o como se fosse uma interpretação amalucada, e não como um incômodo enxerto autoritário imposto pela ditadura na Constituinte de 1988.

Poderíamos ter explicado isso e, em seguida, argumentado que ele não era acolhido pelo espírito democrático do conjunto da Carta. Mas preferimos tratar os proponentes como iletrados e ignorantes.

Fizemos isso de novo com o debate sobre os excessos do Judiciário, apresentando as críticas contra as exclusões de contas nas redes sociais como se fossem apenas uma defesa do direito de atacar a democracia ou de publicar fake news. No entanto a ideia de que essas exclusões poderiam configurar censura prévia era um lugar-comum no debate jurídico especializado antes dos eventos do 8 de Janeiro.

ULTRATAR O OPOSITOR – Muitas vezes, temos feito o oposto do princípio da caridade interpretativa, acreditando, de forma equivocada, que maltratar o interlocutor e sugerir que siga a luz dos especialistas será suficiente para convencê-lo.

O caminho atual de ridicularizar, desqualificar e caricaturar falhou em recuperar a confiança pública nas instituições.

Mais que nunca, especialistas precisam adotar uma postura humilde e didática, engajando-se com as preocupações populares e mostrando, com respeito, que o conhecimento científico e as instituições liberais ainda podem ser os pilares de uma sociedade democrática.

Video da Marinha demonstração falta de solidariedade

Leonardo Sakamoto
do UOL

A Marinha divulgou, neste domingo (1º), um vídeo para celebrar o Dia do Marinheiro e aproveitou para questionar as críticas de que militares possuem “privilégios”. Isso ocorre três dias após o pacote de ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica do governo Lula incluir mudanças na aposentadoria das Forças Armadas. Entre as imagens do vídeo, está a de um fuzileiro naval na lama que é sósia de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Procurada, a assessoria da Marinha afirmou ao repórter Pedro Vilas Boas, do UOL, que o vídeo é composto em sua totalidade por militares da força. E disse que, em nenhum momento, foi

INCENTIVAR JOVENS – A peça de publicidade de um minuto e 16 segundos foi feita na carreira. Ela contrapõe imagens de membros da Marinha em ação e em treinamento duro e cenas festivas e alegres do cotidiano dos brasileiros. Ao final, uma

Isso tem sido visto como um recado aos que afirmam que os militares têm privilégios e as medidas do pacote de ajuste fiscal (como o estabelecimento de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria; o fim da “morte ficta”, a equiparação de militares expulsos aos falecidos para poder garantir pensão à família; e o limite de transferência de pensões) seriam uma ação do governo Lula contra regalias que o resto dos trabalhadores não possui.

Neste sábado, o ministro da Defesa José Múcio e os comandantes militares se reuniram com Lula para discutir as mudanças.

E OS TRABALHADORES? – Porém, o vídeo vem sendo muito criticado nas redes sociais por passar a mensagem de que enquanto os civis se divertem na praia e em baladas, as Forças Armadas trabalham. Muitos perguntam se, para a Marinha, não existe classe trabalhadora que desempenha funções pesadas. E os operários, agricultores, vaqueiros, garis, coveiros e tantas outras profissões?

Outros lembram a campanha pelo fim da jornada de 6 dias de trabalho e um de descanso, que pegou fogo no debate público. Cerca de 75% trabalham mais de 40 horas semanais no Brasil. E se os civis retratados no vídeo estiverem vivendo esse um dia de descanso?

Militares dizem que sua atividade é de risco. Mas outras profissões também são e passam longe de serem beneficiadas. Além disso, não estamos em guerra.

MAIS HUMILDE – Após ter seu então comandante, o almirante Almir Garnier, dizendo sim à proposta de Jair Bolsonaro de embarcar em um golpe de Estado ao final de 2022, enquanto os chefes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, negaram, a Marinha poderia ostentar ter um comportamento mais humilde.

Mas a força naval e fluvial parece ter dobrado a aposta e tomou a frente nas críticas públicas de militares às propostas apresentadas pelo governo Lula para mudanças na aposentadoria.

Em nota na última quarta (27), a Marinha afirmou que “em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para a execução de ações que tentassem abolir o Estado Democrático de Direito”.

INDICIAMENTOS – O relatório da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas, incluindo 25 militares por tentar golpe de Estado, menciona que a Marinha teria tanques prontos para a ação.

Forças Armadas são importantes para qualquer país, desde que saibam a quem devem proteger. A sua potência está na capacidade de respeitar a Constituição Federal, não de obter benefícios em troca de ameaças ou de ser usada para atender às necessidades de um governo de plantão.

Este é o momento de promover mudanças legislativas para garantir que militares fardados fiquem na caserna, deixando a política para civis, e não discutir anistia a golpistas. Mas não só: o ideal é revisar a legislação para impedir a distorção da Constituição por extremistas que acreditam no tal poder moderador, acabar com privilégios das Forças Armadas e mandar para a cadeia generais e almirantes que participaram da tentativa de golpe.

Entre os réus da juiza Rejane, estão Vaccari e Renato Duque

Pepita Ortega
Estadão

A juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, colocou no banco dos réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque e mais 36 investigados da antiga Operação Lava Jato.

Eles eram acusados de supostos crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa na construção e ampliação da “Torre de Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador.

NOVA DENÚNCIA – O caso nasceu da Operação Lava Jato e era conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Depois, foi remetido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a competência da mesma para analisar ações conexas a crimes eleitorais. Além disso, o processo foi atingido pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas ainda assim permaneceu de pé.

O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia no processo, apontando que mesmo com a exclusão de inúmeras provas, a acusação ainda se mantinha de pé.

No último dia 13, a juíza Suxberger considerou que “estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o recebimento da denúncia”.

JUSTA CAUSA – Argumentou a juíza: “A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa”, anotou a magistrada.

Segundo a juíza, há “indício de materialidade” dos crimes, considerando documentos e depoimentos colhidos ao longo do inquérito, seja com diligências em operações, com acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, enquanto tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. O despacho foi publicado no último dia 18.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma pena que, lá no final, o Supremo jogue no lixo o trabalho dedicado e honrado dos juízes do primeiro grau e garanta a impunidade da corrupção. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Guilherme Caetano
Estadão

O indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado tem antecipado cálculos eleitorais para a próxima eleição presidencial e gerado temor de que generais delatem aliados.

A tensão cresceu no círculo íntimo de Bolsonaro. Uma pessoa próxima a ele afirma “não duvidar” que os militares de alta patente possam fechar acordos de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) para prejudicar o ex-presidente, e que os “generais são inconsequentes”.

A preocupação tem lastro no caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um de seus homens mais leais, cuja delação abasteceu as investigações.

MOTIVOS OCULTOS – Após o relatório de 884 páginas da PF ser tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última terça-feira, 26, pessoas no entorno de Bolsonaro passaram a colocar a disputa presidencial de 2026 como suposta motivação oculta por trás das investigações contra o ex-presidente.

Na quarta-feira, bolsonaristas mudaram o foco da defesa dos aliados, usando como subsídio uma pesquisa eleitoral indicando vantagem numérica de Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) num eventual duelo pelo Palácio do Planalto.

O discurso aposta num eventual cenário em que o cerco sobre Bolsonaro poderia turbinar sua imagem de perseguido pelo sistema, e fortalecer seu capital eleitoral.

PAÍS DOMINADO – “A trama midiática contra @jairbolsonaro tem um único objetivo: tirar da corrida eleitoral o único nome capaz de derrotar Lula”, diz o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em suas redes sociais, sendo endossado por outros parlamentares.

“A nova estratégia da esquerda é deixar seus oponentes inelegíveis. Sem prender ou assassinar seus rivais políticos, eles visam manter ares de democracia no país dominado”, escreve seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O reposicionamento do discurso, que antes focava na questão processual — o deputado federal Paulo Bilysnkyj (PL-SP) vinha dizendo que “no relatório da PF não existe prova da participação de Bolsonaro em nenhum fato”, e o comunicador Leandro Ruschel, que “não há evidências concretas de uma tentativa de golpe” —, se dá junto da torcida de que a eleição brasileira espelhe mais uma vez a americana.

TRUMP CONDENADO – Nos Estados Unidos, Donald Trump manteve sua popularidade e se elegeu numa vitória avassaladora no último mês, retornando à Casa Branca a despeito de estar condenado criminalmente e responder como réu em três processos, um deles por tentar interferir no resultado da eleição de 2020, quando perdeu para Joe Biden.

O vereador eleito Gilson Machado Filho (PL-PE), filho do ex-ministro do Turismo de Bolsonaro que acompanhou Eduardo e o pai à mansão de Trump na Flórida na noite em que ele foi confirmado presidente eleito, aposta nisso. Na semana passada, Bolsonaro passou uma semana de férias na companhia da família Machado em São Miguel dos Milagres.

“Eu acredito que (essa perseguição) só fortalece. Para a direita até vai ser bom prender Bolsonaro injustamente, porque o povo se comove com isso. Vai acontecer igual houve com Donald Trump”, ele diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesse cenário nebuloso, cresce a importância dessa pressão dos comandantes das Forças Armadas para haver uma anistia ampla. Como diz o Delcio Lima, melhor robô que já passou pela Tribuna, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Três bambas: Pixinguinga, João da Baiana e Donga

Paulo Peres
Poemas & Canções

Hoje é comemorado o Dia Nacional do Samba e, neste sentido, não poderíamos esquecer do músico e compositor carioca Ernesto Joaquim Maria dos Santos, conhecido como Donga (1890-1974) que é lembrado pela gravação de “Pelo Telefone”, em 1917, considerado o primeiro samba gravado na história. Foi composto na casa da Tia Ciata, famosa na época por reunir os maiores e melhores músicos populares da época, onde frequentavam, além de Donga e Mauro de Almeida, também João da Baiana, Caninha, Sinhô e Pixinguinha, entre outros.

“Pelo Telefone” tem uma estrutura ingênua e desordenada: a introdução instrumental é repetida entre algumas de suas partes (um expediente muito usado na época) e cada uma delas tem melodias e refrões diferentes, dando a impressão de que a composição foi sendo feita aos pedaços, com a junção de melodias escolhidas ao acaso ou recolhidas de cantos folclóricos. Este samba sintetiza aspectos da vida e da boemia no Rio de Janeiro nas primeiras décadas do século passado.

PELO TELEFONE
Mauro de Almeida e Donga

O chefe de Polícia pelo telefone,
Mandou me avisar,
Que na Carioca tem uma roleta
Para se Jogar.

Ai, ai, ai, deixa as mágoas para trás, o rapaz,
Ai, ai, ai, fica triste se és capaz e verás.

Tomara que tu apanhes
Pra nunca mais fazer isso,
Roubar o amor dos outros
E depois fazer feitiço.

Olha a rolinha, sinhô, sinhô,
Se embaraçou, sinhô, sinhô,
Caiu no laço, sinhô, sinhô,
Do nosso amor, sinhô, sinhô,
Parte deste samba, sinhô, sinhô,
É de arrepiar, sinhô, sinhô,
Põe perna bamba, sinhô, sinhô,
Mas faz gozar.

O peru me disse,
Se você dormisse, não fazer tolice,
Que eu não saísse, dessa esquisitice,
Do disse me disse.

Queres ou não, sinhô, sinhô,
Ir pro cordão, sinhô, sinhô,
Ser folião, sinhô, sinhô,
De coração, sinhô, sinhô,
Porque este samba, sinhô, sinhô,
É de arrepiar, sinhô, sinhô,
Põe perna bamba, sinhô, sinhô,
Mas faz gozar.

Heleno e Braga iriam chefiar o “Gabinete da Crise”

Cézar Feitoza
Folha

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) passou a trabalhar nos últimos dias com a tese do “golpe do golpe”, segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder —e não para mantê-lo no cargo.

A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

QUEBRA DE CONFIANÇA – Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas.

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela Polícia Federal. Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.

As reações de militares sobre essa linha de defesa se intensificaram nesta sexta-feira (29) após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe.

DISSE O ADVOGADO – “Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’ e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse Bueno.

O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano identificado pela PF que definia estratégias para matar o presidente eleito Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo”, reforçou o advogado.

BRAGA NETTO REAGE – Em nota divulgada após o indiciamento, Braga Netto criticou a “tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’”.

“[O general] lembra, ainda, que durante o governo passado, foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis”, diz o texto assinado pela defesa do militar.

Apesar do desapontamento, interlocutores de Heleno e Braga Netto dizem que os militares responsabilizam mais os advogados do que o ex-presidente.

HELENO CHEFIARIA – A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise previa que o general Augusto Heleno seria o chefe do grupo. Braga Netto aparece como coordenador-geral, enquanto o general Mario Fernandes e o coronel Elcio Franco seriam assessores estratégicos.

O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.

Militares aliados de Braga Netto e Heleno destacaram que a linha de defesa mostra que o projeto político do ex-presidente foi colocado acima das amizades com os fardados que demonstraram lealdade durante o governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se continuar essa brigalhada, os envolvidos vão se acusar mutuamente, será uma festa de delações. Na forma da lei, o único que não pode fazer delação é o chefe. Mas quem era mesmo o comandante do golpe? Bolsonaro, Heleno ou Braga? (C.N.)

FernandoHaddad explica, mas não justifica o pacote fiscal

Míriam Leitão
O Globo

O pacote não é ruim. Ele, de fato, reduz despesas. O problema foi o governo ter feito o anúncio de dois assuntos que não deveriam ser misturados: as medidas fiscais e a ampliação da isenção do IR para faixa de renda até R$ 5 mil e a cobrança de imposto de quem ganha mais.

Essa Reforma da Renda vai ser analisada pelo Congresso no ano que vem e só passará a valer em 2026, o corte de gasto trata de medidas imediatas. Na busca de neutralizar o impacto político ruim que o anúncio do corte de gastos poderia ter, o governo resolveu antecipar uma boa notícia para quem ganha até R$ 5mil e criou essa grande confusão.

AUMENTO DE DESPESA – Para os economistas, aumento de isenção é aumento de despesa, apesar de a equipe econômica ter apresentado medidas compensatórias.

As mudanças no Imposto de Renda acabaram ficando sob os holofotes, quando o governo deveria ter se concentrado no pacote de medidas fiscais, como a mudança da forma de reajuste do salário mínimo. Essa é uma medida que não é simples e tem grande impacto, pois o mínimo é o que vincula benefícios sociais como aposentadoria e pensão, BPC, seguro desemprego, abono salarial, entre outros, que representam uma grande parte das despesas públicas.

O Brasil é um país que precisa de políticas de apoio social. Há muitos pobres, muitos aposentados, apesar de só agora o país estar envelhecendo, por regras que no passado que permitiram que as pessoas entrassem no sistema de pensão e aposentadoria ainda jovem, antes do fim do seu período laboral.

SEM EQUILÍBRIO – Apesar de ter boas medidas, os economistas avaliam que o pacote não é o suficiente para garantir o equilíbrio fiscal brasileiro. A ministra Simone Tebet, ponderou que esse é o pacote possível, lembrando que as propostas terão que passar pelo Congresso.

Esse, aliás, é o dilema de qualquer governo: se fizer medidas ideais, pode não ter aprovação política, se apresenta as medidas possíveis de serem aprovadas pelos parlamentares, os economistas e o mercado financeiro vão dizer que não é o suficiente.

É esse equilíbrio fino que deve ser buscado. Mas o fato é que ao misturar uma bondade, digamos assim, no anúncio de um pacote de reajuste fiscal, o governo criou um problema de comunicação. E vamos ter que ver como o governo sai dessa confusão que ele mesmo criou.

General GDias passeou no Planalto durante vandalismo

Elio Gaspari
O Globo

As mil páginas dos dois relatórios da Polícia Federal provaram à exaustão que Jair Bolsonaro e um punhado de oficiais palacianos armaram um golpe de Estado em 2022 para cancelar o resultado da eleição vencida por Lula.

Caberá à Justiça estabelecer as responsabilidades pela trama de dezembro de 2022 e dos possíveis atentados contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Outra questão será estabelecer a responsabilidade desses golpistas no 8 de janeiro de 2023.

É POUCO – Os relatórios da Polícia Federal não cuidam dos acontecimentos desse dia. Mostram apenas como a turma do golpe tentou jogar o 8 de janeiro no colo de Lula e do então ministro da Justiça, Flávio Dino. É pouco.

Àquela altura, Lula já estava no governo. Todas as armações de 2022 ficaram no condicional. Bolsonaro não instaurou o estado de defesa, a campana de Alexandre de Moraes foi abortada e os “kids pretos” ficaram no quartel.

No dia 4 de janeiro, trocando mensagens com um coronel que lhe perguntava se “ainda tem algo para acontecer”, o tenente-coronel Mauro Cid respondeu duas vezes, mas apagou os textos. O coronel voltou a perguntar: “Coisa boa ou horrível?”. Então Cid respondeu: “Depende para quem. Para o Brasil é boa”.

NÃO FOI ADIANTE – No 8 de janeiro foram invadidos e depredados o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal e o Congresso. Coisas aconteceram e não foram adiante porque Lula, num lance instintivo, salvou o regime recusando-se a assinar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.

Se tivesse assinado, daria poderes a militares e só Asmodeu sabe o que aconteceria. A ideia da GLO circulou entre ministros de Lula. Além disso, foi enunciada (às 17h10) pelo general da reserva Hamilton Mourão, senador eleito e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro.

O 8 de janeiro seria o “evento disparador” de que falava em novembro o general da reserva Mario Fernandes. Tardio, não disparou coisa alguma.

É PARA ADERIR – O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, acompanhava o ex-presidente nos Estados Unidos e lá recebeu fotos do que acontecia em Brasília naquele domingo. De lá, escreveu: “Se o Exército Brasileiro sair dos quartéis… é para aderir”.

Os relatórios da Polícia Federal mostram que o general da reserva Mario Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Bolsonaro, havia frequentado o acampamento montado em frente ao QG de Brasília.

Tratava com o caminhoneiro Lucão e cuidava dos interesses dos acampados que foram para a praça dos Três Poderes, convocados para a “Festa da Selma”.

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GOLBERY E O SEQUESTRO DE BRIZOLA

Nos anos 70 não existiam as Forças Especiais. Os paraquedistas eram vistos como uma tropa de elite. Certo dia, Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel, viu que o general Golbery, chefe da Casa Civil, havia recebido um coronel paraquedista encrenqueiro.

Heitor, velho protegido de Golbery, resolveu cobrar a esquisita gentileza. O ministro explicou-lhe que, na sua função, recebia pessoas para inflar-lhes os egos, ao que Heitor perguntou-lhe o que o coronel queria.

— Ele disse que estava organizado um comando para ir ao Uruguai e sequestrar o Leonel Brizola. (Brizola vivia exilado no Uruguai desde 1964.)

— E o que o senhor disse?

— Disse que fosse, Heitor.

Diante da perplexidade do amigo, Golbery explicou: — Se eu dissesse para não ir, ele iria para a rede de vôlei e pelo resto da vida diria que havia organizado um comando para sequestrar o Brizola e eu não deixei. Liberado, ele nunca mais vai tocar no assunto.

E assim foi.

Haddad procura explicar o inexplicável e se enrola todo

Mario Sabino
Metrópoles

Faz de conta que Lula está preocupado com responsabilidade fiscal. Faz de conta que Fernando Haddad não é Lula. Faz de conta que Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann não são as duas faces da mesma moeda. Faz de conta que, a cada seis meses, o governo vai economizar 70 bilhões nos próximos 2 anos ou 300 bilhões nos próximos 5 ou 600 bilhões nos 10 anos seguintes, não importa, porque é tudo faz de conta.

A realidade é que o governo Lula tem como único norte a gastança desenfreada e, assim, abre a porteira também para que estados e municípios avancem no cheque especial.

DÍVIDA SOLTA – Em dezembro de 2022, antes de o petista assumir, a dívida pública era de 71,7% do PIB. Em agosto deste ano, já estava em 78,3% do PIB. Até o final do mandato de Lula, deverá chegar a 84,1% do PIB, segundo a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado.

Em 2023, o gasto médio por funcionário público federal aumentou, revertendo a queda nos três anos anteriores. Passou a ser de R$ 376 mil. A estimativa é que haja nova alta em 2024.

O pacote fiscal anunciado e mal explicado por um descabelado Fernando Haddad não vai dar freio ao esbanjamento. É populismo desbragado comemorado pela imprensa amiga como reforma sobre a renda.

MAIS ISENÇÕES – Como essa noite se improvisa, ao isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil reais e promover a tunga progressiva de 5% a 10% de quem ganha a partir de R$ 50 mil, não foi feito um cálculo exato sobre se haverá compensação para manter a arrecadação.

“Todos à espera de ajuste fiscal, e nasce com ele uma proposta de mais isenções. Ruim, sem dúvida. A ver como será desenhada a compensação”, resumiu o economista Felipe Salto para a jornalista Gabriela Jucá.

Isentar 25 milhões de brasileiros de pagar imposto de renda nasceu como promessa eleitoreira em 2022 e visa à exploração eleitoreira em 2026. É o único projeto de Lula e do PT: manter-se no Palácio do Planalto a qualquer custo para o Brasil.

PACOTE VAZIO – Não houve o essencial em um pacote fiscal digno desse nome: o corte substancial e necessário nos gastos, mas anúncio de redução de ritmo de crescimento de despesas. Anúncio, enfatize-se, porque a farra em Brasília vai continuar desenfreada.

Fica combinado, então, que faz de conta que os cidadãos não trabalham para Lula ser reeleito, para o Centrão continuar a meter a mão e, cereja do bolo, para a toga ter quinquênios, e retroativos, como noticiado ontem, em sincronia perfeita com a divulgação desse pacote fiscal que não é pacote fiscal coisíssima nenhuma, mas faz de conta que é.

Luiz Henrique está cada vez mais consagrado

Tostão
Folha

O Botafogo é campeão pela primeira vez da Libertadores. Mesmo com 10 jogadores desde o primeiro minuto de jogo, conseguiu fazer três gols. Artur Jorge foi brilhante, o craque da partida.

Como o Atlético-MG só ataca pelos lados, cruzando bolas na área, o técnico reforçou a marcação pelos lados e o Galo, sem nenhuma criatividade no meio-campo, só criou chances de gols com bolas altas na área. Assim fez o gol no segundo tempo, porém foi insuficiente.

FAZER O ÓBVIO – Muitos vão dizer que o técnico Artur Jorge fez o óbvio. Poucos fazem o óbvio. John Textor, dono da SAF do Botafogo, disse antes do jogo que o time chegou a uma final da Libertadores antes do previsto. É o campeão com grandes chances de vencer também o Brasileirão.

A equipe venceu também a desconfiança de que não suportaria a pressão psicológica por ter perdido o campeonato no ano passado quando tinha uma grande vantagem. Essas coisas só acontecem com o Botafogo.

No futebol e em todos os esportes de alta competitividade estão sempre presentes o medo dos atletas de não serem capazes e de perderem o jogo, ainda mais uma decisão. Os grandes times e atletas campeões são os que conseguem vencer essas dificuldades. Não são os que dizem estar tranquilos e que não sentem a pressão emocional.

MANEIRA DE JOGAR – O Botafogo parece com o Liverpool na maneira de jogar. Sem comparar a qualidade, os dois times são compactos, intensos, marcam e defendem em bloco, recuperam rapidamente a bola e unem a força física e a velocidade com o talento individual.

O Manchester City e o Real Madrid, que dominaram o futebol mundial nos últimos anos, passam por maus momentos. Diferentemente do Liverpool e do Botafogo, os dois times priorizam a posse de bola e a troca de passes até chegarem ao gol. Há vários jogadores contundidos nas duas equipes. Faltam os dois grandes meio-campistas: Rodri, que há muito tempo não joga, e Kross, que parou de jogar.

Os ótimos times atacam e defendem bem. Cruzeiro, Bahia e Grêmio trocam muitos passes, avançam com muitos jogadores, mas deixam muitos espaços na defesa. O Bahia, quase sempre, cria inúmeras chances de gols e com frequência perde, por causa dos erros de finalização e da fragilidade defensiva.

GANHAR E PERDER – O futebol possui também lógica. Em um campeonato longo e por pontos corridos, como o Brasileirão, no final prevalecem os times com melhores elencos, com raras surpresas.

O Fortaleza, que não tem jogadores com o mesmo prestígio dos de outras grandes equipes, está entre os primeiros colocados porque se prepara há tempos para isso. O Fluminense, que luta para não ser rebaixado, não suportou a glória e a pressão do título da Libertadores.

Nesta reta final de decisões, espero que os vencedores e os perdedores não criem tumultos. É preciso saber ganhar e perder. O Atlético-MG lutou bravamente. Após a eliminação da seleção brasileira na primeira fase da Copa de 1966, depois de ser bicampeão em 1958 e 1962, o poeta maior Carlos Drummond de Andrade, escreveu uma poesia para os atletas brasileiros: “Depois da hora radiosa/ a hora dura do esporte,/ sem a qual não há prêmio que conforte,/ pois perder é tocar alguma coisa/ mais além da vitória, é encontrar-se/ naquele ponto onde começa tudo/ a nascer do perdido, lentamente”. 

Ilustração de Adams Carvalho (Folha)

Antonio Prata
Folha

Imagina só. É uma história bem doida, tá? Super inverossímil, mas façamos esse exercício mental. Um capitão do exército, insatisfeito com o salário, faz um plano para explodir quartéis e o fornecimento de água de uma das maiores cidades do país. O plano é descoberto.

Sai na Veja: um “croqui feito a mão pelo próprio Bolsonaro que mostrava a adutora de Guandu, que abastece o Rio de Janeiro, e o rabisco de uma carga de dinamite detonável por intermédio de um mecanismo elétrico”.

NA RESERVA – Imagina que, apesar disso, no Exército – essa instituição que se diz tão ciosa da ordem e da disciplina – o terrorista é absolvido e colocado na reserva. Continua a receber seu salário pago por mim, por você, por sua tia-avó dura que não consegue viver da aposentadoria e pelo resto da população brasileira. Inimaginável né?

Daí, só por um exercício (ou delírio?) mental, imagina que, com esse currículo, o cara concorre a vereador pelo RJ. É eleito. Depois vira deputado federal. Imagina esse cara, a vida toda, dando entrevistas elogiando a ditadura militar. Ou melhor, emendando: “O erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Imagina ele dizendo na TV que tinha que assassinar 30 mil pra resolver o Brasil. Sobre a milícia: “Enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo”.

HOMENAGEM – Como certas doenças são hereditárias, o filho Flávio Bolsonaro, em 9 de setembro de 2005, concedeu a Adriano da Nóbrega, miliciano, guarda-costas de bicheiro e assassino de aluguel (vejam “Vale o escrito”) a maior condecoração do Poder Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes. O condecorado estava então na cadeia, por homicídio.

Ao presidente da OAB, que teve o pai “desaparecido” na ditadura, Bolsonaro disse: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”. Outro “desaparecimento” sobre o qual Bolsonaro pode saber detalhes é o de Rubens Paiva (assistam a “Ainda estou aqui”).

Em 2014, um busto do Rubens Paiva foi colocado na Câmara. Bolsonaro, diante de toda a família da vítima, simulou uma cusparada na estátua. Repito. Bolsonaro simulou uma cusparada na estátua de uma pessoa assassinada pela ditadura, diante dos filhos e da viúva.

BRILHANTE USTRA – Dois anos depois, no impeachment da Dilma (não importa o que você ache do governo ou do impeachment da Dilma) dedicou seu voto ao torturador dela e de muitos outros. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Já tinha dito antes: “Pau-de-arara funciona. Sou favorável à tortura, tu sabe disso”.

Agora, imagina esse sujeito se candidatar a presidente do Brasil. Daí, imagina ele ganhar. Imagina ele enchendo o governo de militares. Imagina ele passando quatro anos falando que as eleições são fraudadas.

Imagina que nos setes de setembro ele faça comícios antidemocráticos e bote uns tanques fumacentos para desfilar por Brasília. Imagina que ele diga que só sai do poder preso ou morto.

O QUE IRIA FAZER? – Pois, tendo imaginado isso tudo, o que vocês imaginam que essa flor de ser humano iria fazer ao perder as eleições?

1. A) Passar a faixa democraticamente ao vencedor?
2. B) Mexer mundos e fundos para dar um golpe de estado e fugir pra Disney?

Se as questões da Fuvest fossem tão fáceis, teríamos 100% da população brasileira cursando universidade a partir de janeiro de 2025.

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PS. – Bolsonaro é covarde e obviamente vai fugir. Prendam logo. (A.P.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Wálter Maierovitch
do UOL

Um idiomatismo italiano espalhou-se pelo mundo: “À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”. Ou seja, pessoas públicas precisam parecer acima de qualquer suspeita. Pompeia Sula, a esposa de Júlio Cesar, precisava parecer observadora das leis. Pesava contra ela a suspeita de haver traído o imperador em face de relacionamento amoroso com um tal Clodio.

Júlio Cesar não pediu o divórcio pelo adultério, com a declaração de indignidade de Pompeia. Frisou que a esposa do imperador não poderia ser atingida por suspeitas, estava acima delas, era e parecia honesta, pela voz do povo.

NO SUPREMO – Isso deveria ser recordado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) diante da iminência de apresentação de denúncia (ação penal pública) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de três dezenas de indiciados por crimes graves: golpe de Estado, abolição violenta ao Estado democrático de Direito e organização criminosa.

Não bastasse o problema de tardar o afastamento de Alexandre de Moraes, dada sua flagrante parcialidade, com resistência em continuar a atuar na futura fase processual, há, pelo noticiado, tendência de distribuição, por prevenção, para a Primeira Turma do STF. Uma turma integrada por Moraes, que seria o relator do caso e o prolator do primeiro voto, contra a Constituição e o Direito positivo.

Do Oiapoque ao Chuí, o ministro Moraes, para os cidadãos pensantes não contaminados pela polarização política, não aparenta ser isento para ser relator e julgador.

IMPARCIALIDADE – Enviar a iminente e certa denúncia do procurador Paulo Gonet para recebimento ou rejeição pelo plenário seria, até pela repercussão interna e internacional, uma resposta a Júlio Cesar: a imparcialidade do STF não pode ser nunca colocada em dúvida. E o STF deve se mostrar uno e não dividido em turmas divergentes.

Diante da pletora de processos e ações submetidas ao STF, num certo momento histórico, realizou-se a divisão de tarefas, para melhor e mais rapidamente ser dada a resposta jurisdicional, social.

Assim, dez ministros foram separados em duas turmas julgadoras, reservando ao plenário a competência para casos exemplificados. Portanto, pode-se decidir em mandar o caso ao plenário, pois não temos números fechados (“numerus clausus”, em juridiquês).

TURMAS E CÂMARAS – Os tribunais federais e estaduais também são compostos, além do plenário, por turmas e câmaras. Todos mantêm a competência plenária para casos especiais.

Na hipótese da futura e mais do que certa propositura de ação penal contra Bolsonaro, o STF irá continuar a receber questionamentos sobre ser caso de enviar o inquérito, pela perda da prerrogativa do foro por parte de Bolsonaro (que não é mais) para o primeiro grau de jurisdição.

Em primeiro grau, manobras procrastinatóriaS poderiam levar à prescrição. Fora isso, o STF, que tem a última palavra, já decidiu pela sua competência.

OFENSA DIRETA – Pela razão de estar em jogo ofensa direta à Constituição, à qual o STF, por determinação constitucional, tem o dever de defender e preservar, era mais do que razoável a jurisdição única. Em outras palavras, uma vez recebida a denúncia, caberá ao STF processar e julgar Bolsonaro e demais corréus.

Diante desse quadro e de não se poder nunca transigir com a imparcialidade dos juízes e a boa imagem da Justiça, o STF, pelos seus magistrados, não deveria esquecer do episódio referente à mulher de Cesar.

Não se pode usar como paradigma, a fim de se manter a competência da Primeira Turma, os bagrinhos usados como massa de manobra no golpismo do 8 de Janeiro.

SESSÃO PLENÁRIA – Os fatos, com um feixe de provas convergentes sobre o golpe, com Bolsonaro comandando e liderando uma organização criminosa, têm gravidade que exige sessão plenária, sem a participação dos magistrados impedidos e suspeitos.

Observando a história recente do STF, houve um processo em que o então presidente José Sarney aparecia como parte interessada.

O ministro Celso de Mello deu-se por suspeito por motivo de foro íntimo, uma vez que foi indicado, por notórios méritos, por Sarney. Ninguém pediu ou cogitou a suspeição. Mas o ministro não se sentia confortável para julgar caso de interesse daquele que o havia indicado para a cadeira do STF.