Regulamentar redes sociais ainda é um desafio para a ciência jurídica

Publicado em 28 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet
Ilustração: Kleber Sales/Estadão

Charge do Kleber Sales (Estadão)

Carlos Newton

Em meio ao impacto do estranho comportamento de Donald Trump, que procura governar usando marketing em dosagem paquidérmica, tentando desconhecer até mesmo a Constituição americana, a mais famosa do mundo, e nessa bagunça um dos lugares comuns da atualidade é culpar as redes sociais pela deterioração que vivemos.

Essa tendência é mundial. De repente, as redes sociais passaram a ser acusadas de crimes gravíssimos. É preciso regulamentá-las, o mais rápido possível, antes de que destruam a sociedade atual e o que resta de conservacionismo, e tudo isso em plena era do LGBTQIAPN+, uma sigla que não para de crescer, porque é impossível conter as preferências humanas.

NINGUÉM SABE – A única coisa certa a respeito das redes sociais é que ninguém sabe como regulamentá-las, um desafio jurídico que paira sobre a humanidade como uma esfinge flutuante nas nuvens da cibernética.

Virou conceito (ou pré-conceito) dizer que a União Europeia já teria elucidado a questão, através da Lei dos Serviços Digitais, chamada de DAS, que estabelece regras para o funcionamento de plataformas digitais e entrou em vigor em 17 de fevereiro de 2024.

A DSA se aplica a plataformas de grande dimensão, como o Google, Meta e X (antigo Twitter). Seus objetivos são proteger os consumidores; estabelecer regras de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais; combater conteúdos ilegais etc.

APENAS INTENÇÕES – Na verdade, a DAS atua no terreno das intenções óbvias, proibindo anúncios direcionados a menores de idade com base em dados pessoais ou confidenciais, exigindo uma moderação de conteúdo mais rígida e a abertura de espaço para os usuários denunciarem serviços ilegais.

Nada de novo no front ocidental, não há – nem poderia haver – nenhuma regulamentação, até porque cada país adota suas próprias leis.

O ponto central dessa discussão que não tem fim é a possibilidade de responsabilizar não somente o usuário delituoso, mas também a própria rede social.

PONTO POLÊMICO – É claro que as redes sociais não querem ser responsabilizadas pelas maluquices dos usuários. Ou seja, se posicionam como os jornais, que jamais se responsabilizaram pelas opiniões dos colunistas e colaboradores.

Além disso, as redes sociais exigem que os prejudicados apresentem queixa e que se abra o devido processo legal, com direito de defesa e de recurso etc. e tal.

O problema em relação ao Brasil é que o ministro Alexandre de Moraes não concorda com isso, está pouco ligando para o devido processo legal e sai atropelando as redes sociais em ações judiciais sigilosas, condenando, multando e bloqueando contas bancárias sem base legal, um verdadeiro festival de ilegalidades puras.

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P.S. – No mundo inteiro, ninguém sabe como regulamentar as redes sociais, prevenir fake news e uso político dos perfis, porque é preciso respeitar as mais sagradas regras da democracia – o devido processo legal, a liberdade de expressão, o direito de defesa e de recurso etc. O ministro Alexandre de Moraes também não sabe como regulamentar, mas finge saber. É aí que mora o perigo, porque no Brasil a ignorância abunda e tem mania de interpretar leis. (C.N.)

25 thoughts on “Regulamentar redes sociais ainda é um desafio para a ciência jurídica”

  2. A nossa Velha República Tardia, que prima pela Verdade, o Pensamento Único e a Democracia Relativa, luta bravamente contra o perigo neo-nazi-fascista que ameaça o processo democrático mundial, notadamente nos EUA, em que a extremíssima direita supremacista capitalista decadente, representada pelo nazi-fascista Trump, como outrora expresso pelo Zé Dend`água, digo Lules, chegu ao Governo.

    Somos a máxima expressão dos piores delírios, destacando-se o de grandeza.

    Ou temos esta algazarra toda tão somente pra disfarçar o processo de censura do Estado Policial (Ex-Clepto) Patrimonialista Brasileiro?
    ___________

    Esta bagaça, este teatro bufo não sobreviverá a uma, já evidente, crise econômica e das relações internacionais.

    Somos um Davi sem funda.

    ___________

    O caso do tal do Petro na Colômbia, o braveteiro foristadesãopaulo, com seu delírio de grandeza, colocado em seu devido lugar.

    https://www.infomoney.com.br/mundo/trump-suspende-tarifas-a-colombia-apos-acordo-sobre-deportacao-de-imigrantes/

    Chegaremos a este ponto?

    Se não seguramos nossos “defensores da Democracia”, sim.

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    • Nossa “esquerda” latrina-americana é muito paradoxal, reacionária, atrasada, defende o bananismo, a censura, as ditaduras medievais sanguinárias, que trucidam mulheres e homessexuais e dizem-se defensoras dos Direitos Humanos e a Democracia.

      Estes pilantras incompetentes, sem eira, nem beira, estão sendo desmascarados.

      Ninguém come e bebe retroideologias.

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  4. “…O problema em relação ao Brasil é que o ministro Alexandre de Moraes não concorda com isso, está pouco ligando para o devido processo e sai atropelando as redes sociais em processos sigilosos, condenando, multando e bloqueando contas bancárias sem base legal….””

    Sr. Newton

    Pode começar a correr..!!!

    Foi um direto no fígado da comunada hípocrita.

    eh!eh!eh

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  6. Qualquer coisa que seja negativa e venha a depreciar a democracia americana serve de munição para os bolcheviques espantados.(Devotos do Experimento Soviético)
    Sosseguem a totonha, Tio Sam não vai partir para uma nova guerra de secessão.

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  7. E os que vão peitar o Trump com papo furado?
    Do Claudio Humberto.
    O governo e aliados na mídia perdem credibilidade a cada crise, unindo-se em fake news desastrosas. Após a decisão de espionar o pix, veio a deportação dos ilegais. Tanto quanto se excederam na valorização do vídeo fake de Haddad para esconder a bisbilhotice do pix, manipularam o caso dos acorrentados para atribuir tudo ao malvadão Donald Trump. E omitiram que foi o 33º vôo desde a posse de Lula, em 2023, sem que ele tenha reclamado do mesmo tratamento aos demais 3.660 deportados.

    O novo governo dos Estados Unidos, de Donald Trump, poderá impor sanções econômicas ou comerciais a países, como o Brasil, acusados de adotar formas de censura. A informação foi obtida junto a membros do novo governo por político que representaram os brasileiros na posse. O secretário de Estado, Marco Rubio, crítico da escalada autoritária no Brasil, seria artífice do plano, reiterado ontem por Trump, contra censura e em defesa da liberdade, pedra de toque da Constituição americana de 238 anos.

    Escreveu, não leu…

    Ninguém é obrigado a obedecer Trump, mas ele pode retaliar regimes que ofendam princípios da democracia americana, como a liberdade.

    Três mosqueteiros

    Foram à posse os maiores interessados em liberdade: Musk (X), Sundar Pichei (Google, Youtube) e Zuckerberg (Instagram, Whatsapp, Face).

    Terrorismo, jamais

    Rubio avisou, há dias, que também os defensores de terroristas, que é o caso do Brasil sobre o Hamas, também estarão sujeitos a sanções.

    O que mais temem

    Experientes embaixadores dizem que sanções que inscrevam o Brasil no “eixo do mal” seriam um dos maiores pesadelos da diplomacia brasileira.

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  8. Inicialmente podemos copiar (adaptar) a legislação da UE com a regulamentação das redes sociais que vale para todos os países membros e criar uma lei necessária para regulamentar as redes sociais, criando responsabilidades às redes.

    Evitaria que por interpretações equivocadas ou até monocráticas, bloqueios indevidos.

    Até para preservar a democracia é preciso fazer isso. Temos que prevenir e deicxar claro as punições para quem produz fake news prejudiciais à população.

    A liberdade de expressão não pode ser absoluta, se queremos conviver de uma maneira civilizada.

    E quem alega que a pessoa deve entrar na justiça caso se sentir prejudicada, parece que vive numa realidade paralela. reverter um mal é muito dificil e ineficaz. Quantos exemplos temos de que uma fake news postada se torna uma verdade?

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    • “Os 9 dedos”!
      A constatação, ou esclarecida visão não só do chargista!
      Caro Carlos Newton, pela charge, conclue-se um governo “khazariano”, à 2 mãos, uma à direita e outra à esquerda unidas, flagradas na decepada ausência dos dedos mindinhos!

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  9. A hipocrisia da esquerda brasileira e a tentativa patética de manipular o público atingem um novo patamar!
    A PF confirma que também adota o uso de algemas em deportações.

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  10. A resposta é simples, o Estado não tem que regular as redes sociais. Simples assim.

    Assim como não deveria regular nenhuma das interações humanas a não ser o de aconteça violência física direta, roubo de propriedade ou impedimento de liberdade.

    Não cabe ao Estado regular o que as pessoas dizem ou pensam sob forma alguma.

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  11. – Demogracinha
    – Petralhas e Bolsojeguisons
    – Bagaça
    – Velha República Tardia
    – Estado Policial (ex-clepto Patrimonialista
    – Teatro Bufo
    – Esquerda Latrino Americana
    – Bananismo e Censura
    – Pilantras incompetentes
    – Comunada patética imbecil e idiota
    – Bolcheviques espantados
    – Devotos do experimento soviético
    Essas são algumas das pérolas idiomáticas, inteligentes e educadas que a “Libertinagem de Expressão” do José Vidal, permite colocar num texto como sinal de inteligência e bom gosto vernacular.
    Por mim, tudo bem, embora fiquem algumas dúvidas: Se vivemos oprimidos numa ditadura virtual, sob o peso da censura comandada pelo Xandão, como se explica a publicação dessas ofensas e ataques ao governo e ao próprio censor sem punição alguma? Se o país e o regime são tão opressivos pela sombra marxista-leninista que paira sobre ele e a humilhação do Stalinácio no poder, por que não emigrar para a Meca da democracia perfeita nos EUA? Eu sei que o visto de entrada agora ficou problemático, mas a companheirada aqui da TI não teria problema, bastava mostrar cópias dos comentários dos últimos dias exalçando o Xerife Donald.
    –

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  12. Meus comentários a espeito do governo não tem ofensas são meras críticas, às vezes jocosas e até em dosagens homeopáticas.
    Dosagens paquidérmicas são algumas das feitas ao Bolsonaro, sua mulher e família. Hoje mesmo um comentarista chamou a Michele de puta. (P)

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    • Um golpe de Estado sem financiamento organizado, sem planejamento centralizado, sem militares e sem liderança, é um golpe ou uma revolta popular desarmada?

      Para o criminalista José Luiz Oliveira, o Juca, que defende o general Braga Netto, a fala do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, QUEBRA a tese central da acusação.

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  14. Não saber o que fazer, ou seja , regulamentar é um atestado de indigência intelectual. Parece que os muitos bilhões dos “donos” das Bigtechs ofuscam a mente de muitas pessoas…

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    • Concordo, se a humanidade n’ão souber como se relacionar, seria o caso de observar um rebanho ou uma alcateia.
      Se nós, conglomerado humano moderno, não tivermos capacidade mental para normatizar nosso relacionamento cibernético, não merecemos esse meio de comunicação que a tecnologia pos à nossa disposição

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