Processo contra Musk é uma tremenda barbeiragem

Gustavo Côrtes
Estadão

A partir de 20 de janeiro de 2025, quando Donald Trump retornar à presidência dos Estados Unidos, o Brasil terá, de forma inédita, uma autoridade daquele país investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Dono da SpaceX e do X (antigo Twitter), o empresário Elon Musk será chefe do departamento de Eficiência Governamental americano.

Ele é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais.

CONTROVÉRSIA – Procurada, a presidência do Supremo não quis se manifestar, mas seus integrantes afirmam reservadamente que o status de Musk não interfere nas diligências. Mas especialistas ouvidos pelo Estadão divergem sobre a questão.

O próprio status do cargo de Musk no governo ainda não está claro, já que houve declarações divergentes sobre se a função seria oficial, como anunciou publicamente Trump, ou de caráter externo à gestão.

Dono do X (antigo Twitter) e da Space X, Elon Musk será chefe do Departamento de Eficiência Governamental do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. 

AUTORIZAÇÕES – Segundo o advogado Pablo Sukiennik, mestre em direito internacional pela Universidade de Brasília (UnB), o Brasil é signatário de tratados internacionais que exigem autorização do país de origem para a abertura de processos contra autoridades estrangeiras. Ou seja, seria necessário aval do governo americano para processar Musk.

“A corrente majoritária interpreta essa regra de forma ampla, para qualquer ato cometido, mas há visões que defendem sua aplicação somente em casos de atos praticados em nome do Estado. Essa leitura poderia ser adotada pelo STF para Musk, já que ele passou a ser investigado pelo que fez enquanto empresário e antes de ocupar cargo no governo americano.”

CONVENÇÃO DE VIENA – Sukiennik explica que a regra foi estabelecida na Convenção de Viena criada para dar segurança a membros de governos estrangeiros de que não seriam punidos em casos de mudança brusca de regime político.

O professor de direito internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Menezes, por sua vez, avalia que Musk deve estar submetido às mesmas regras de qualquer envolvido no inquérito.

“Não muda nada. O Elon Musk pode responder a um processo como qualquer outra pessoa. Em havendo a condenação, a aplicação da pena seria mais complexa, porque os Estados não costumam submeter seus cidadãos ao cumprimento de pena no exterior.”

INVESTIGAÇÕES – Wagner Menezes também afirma que uma eventual sanção a Musk ainda depende de avanços no inquérito. “Existe de fato um risco potencial de isso acontecer, mas é preciso que haja o desenvolvimento do inquérito. As condições são ainda bem embrionárias.”

Por sua vez, Pablo Sukiennik critica a conduta da Corte que, na sua visão, violou procedimentos processuais adequados em ocorrências envolvendo o empresário.

É o caso, segundo ele, da intimação a Musk feita pelo ministro Alexandre de Moraes por meio de publicação no X, porque, no documento, o magistrado exigiu que a rede social nomeasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas, sob risco de suspensão, o que ocorreu após descumprimento da determinação.

E O ITAMARATY? – “O procedimento correto é oficiar o Itamaraty, que então comunicaria as autoridades americanas para comunicarem a intimação”, defende Sukiennik. “Não imagino que Musk faça visitas ao Brasil para testar a interpretação do STF”, ironiza.

O jurista lembra que Trump já fez críticas à política comercial do Brasil e que a investigação em curso contra Musk pode suscitar questionamentos às instituições do País. “Se houver um ataque retórico contra o Brasil, isso pode ser usado para descredibilizar o Judiciário.”

Os especialistas também divergem sobre possíveis repercussões para a reputação do Brasil e para as relações entre os dois países. Menezes vê a inclusão do empresário no inquérito como uma demonstração de que o Brasil pode punir pessoas independentemente de seu poder político e econômico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes criou um problema diplomático, ao processar Musk, que se postava contra censura prévia nas redes sociais. Pior, sem se importar com os contratos de Musk com o governo brasileiro, as Forças Armadas, a Polícia Federal e outros órgãos públicos, incluiu o empresário no inquérito do fim do mundo, que investiga disseminação de informações falsas, milícias digitais, a invasão do 08/01, o golpe de estado e mais o que passar pele frente do prédio do STF, digamos assim. (C.N.) 

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Pablo Ortellado
O Globo

A decisão do Supremo e dois relatórios da Polícia Federal sinalizam o fim da longa investigação sobre os “atos golpistas”. Finalmente podemos ter uma visão um pouco mais clara do que aconteceu nas altas esferas do poder em Brasília e do papel desempenhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro entre o final de 2022 e o começo de 2023.

O quadro geral que vemos é de inconformismo com o resultado das urnas e de grande movimentação para reverter a eleição de Lula. Não houve uma única tentativa de golpe, mas diversas movimentações golpistas, em paralelo, algumas mais violentas, outras se esforçando para conferir aparência de institucionalidade.

FALTA CLAREZA – Não fica claro se elas chegaram a ser integradas num plano só nem de que maneira se conectam com o que aconteceu depois, no 8 de Janeiro.

Quase todas as tramas envolveram Mauro Cid, o ajudante de ordens de Bolsonaro. Informá-lo e envolvê-lo era chave, porque significava informar o presidente indiretamente, sem comprometê-lo diretamente.

Há várias linhas de ação identificadas pela PF que não sabemos exatamente como se encaixam. O monitoramento da movimentação do ministro Alexandre de Moraes e o plano de prendê-lo no dia 15 de dezembro estavam subordinados à linha de ação proposta na minuta do golpe? Ou era uma ação clandestina, paralela — talvez para executar Moraes? E por que foi abortada no dia da execução?

DEFESA DE BOLSONARO – Se nenhum fato novo importante surgir, a defesa de Bolsonaro já está estruturada. Juridicamente, ele alegará que não sabia das movimentações mais violentas, como a tentativa de envenenar Lula, Geraldo Alckmin e Moraes.

Caso surjam indícios de seu envolvimento, a estratégia será tratar essas ações como meras especulações ou cogitações, um estágio anterior à tentativa e, portanto, não passível de punição.

Em paralelo, no debate público, seus apoiadores disseminarão a interpretação de que todos esses planos golpistas não foram adiante porque Bolsonaro não deu sinal verde para eles, segurando os radicais. O ex-presidente será apresentado não apenas como alguém que não conspirou contra a democracia, mas como alguém que, de fato, a preservou.

Musk faz parte da estratégia megalomaníaca de Trump

Muniz Sodré
Folha

Nos EUA, o novo ano tem o mesmo número de um plano conservador chamado “Projeto 2025”, ainda mal conhecido entre nós. Elaborado pela Heritage Foundation e por gente que auxilia Trump desde seu primeiro mandato, o plano visa a um regime autocrático, por meio do debilitamento da Constituição, com abolição de direitos femininos que vão do aborto ao voto.

É projeto explícito de um “revival” dos anos 50, quando uma patriarquia protestante dirigia o país.

ALÉM DE TRUMP – Não se trata, portanto, de mais uma bizarrice trumpista. A retrospecção parte do período em que a ideia de um Estado teocrático despontou com força entre nacionalistas cristãos, bilionários e a John Birch Society.

Isso foi corroborado nos anos 80 pelo presidente Reagan, que estimulou a politização dos grupos cristãos de extrema direita e a penetração extremista em alas republicanas.

Depois, as presidências dos Bush, pai e filho, fizeram avançar esse movimento com a introdução de ensino religioso em escolas públicas (cerca de 30% da população é secular, não adere a nenhuma religião) e fundos públicos para escolas privadas cristãs.

“TERROR SAGRADO” – As preocupações liberais com as inclinações teocráticas dessa tendência política estão bem delineadas no livro “Terror Sagrado”, de Jim Siegelman e Flo Conway, aclamado nos anos 80, quando Reagan deu sinal verde para os batistas do Sul e os evangélicos de um modo geral.

É o mesmo dado por Trump aos nacionalistas cristãos, os bilionários e o republicanos do Maga, empenhados numa “América novamente grande”.

Entende-se assim por que gente como Elon Musk e figurões corporativos de menor porte pairam sobre o aparelho estatal trumpista. Uma teocracia tecnológica permitiria, acima dos entraves constitucionais, uma mega desregulamentação suscetível de manter os EUA como principal competidor no mercado mundial.

IMIGRANTES TREINADOS – Esse pano de fundo é uma sombra ominosa que torna nada risíveis as conhecidas bizarrices de Trump. Não tem mesmo nenhum motivo para sorrir a classe trabalhadora que o apoiou na última eleição.

O que Musk, os tecnocratas e agora Trump privilegiam são imigrantes altamente treinados para ingresso nas indústrias competitivas. Essa clivagem tem algum potencial para cindir a base republicana, mas sem relevância na ótica do Projeto 2025, lastreado por uma ideologia religiosa que nivela “god” a “gold”.

Resta determinar a natureza dessa religião, em que cristianismo é só um “branding” de mercado. Nada a ver com espiritualidade, e sim com o fetiche de uma prosperidade ilusória, além de protocolos rasteiros de conduta.

LIVRE TRÂNSITO  – Em vez da negatividade implícita nos mandamentos cristãos (a dialética do “não”), o livre trânsito empreendedor.

Para tanto conflui uma mistura de coaching e autoajuda, que não ajuda ninguém, mas atenua a angústia com fragmentos verbosos de mitos consoladores. É espantoso o relato de um imigrante brasileiro marcado para a deportação, mas que ainda assim apoia Trump. Outra versão da síndrome do torturado que ama o torturador.

Tudo isso já reverbera entre nós há muito tempo. Não serve a grandes tecnocratas empreendedores, que aqui não existem. Mas agrada a um tipo novo de capitalismo, que não precisa se assustar com fantasmas do passado, como a teologia da libertação. E é um maná pastoral para a extorsão predatória de manés.A

Lula leva na brincadeira um governo que requer seriedade

William Waack
Estadão

O governo não se adapta às condições externas e domésticas em mudança. O que impede Lula de entender o efeito cumulativo dessas mudanças de circunstâncias é a óbvia cegueira ideológica e a solidão trazida pelo envelhecimento.

Pesa sobre a segunda metade do atual mandato de Lula a definição de estratégia (repetida várias vezes aqui) fornecida por Mike Tyson. ”Todo mundo tem um plano até levar um soco na boca”, disse quem sabia nocautear mas também foi nocauteado.

Ou seja, o sucesso de qualquer planejamento é a capacidade de adaptação a circunstâncias em mudança. Lula não entendeu (repetido várias vezes aqui) como mudaram as condições políticas e econômicas desde seu primeiro mandato, e insiste no mesmo plano.

NÃO ENTENDE… – Exibe a mesma dificuldade para entender a rapidez com que dois conjuntos de circunstâncias estão se alterando. Um deles é externo, sobre o qual nunca teve qualquer controle. O segundo é doméstico, e também ameaça escapar do controle.

Lá fora o cenário geopolítico é de enorme imprevisibilidade e já era difícil mesmo sem as incertezas personificadas em Trump. Que já se consolidam em juros e inflação mais altas nos Estados Unidos, o que é sempre ruim para o Brasil — especialmente quando fica vulnerável a aversão internacional ao risco (o que explica boa parte da má performance do real).

LIÇÃO DE CASA – Seria possível ao Brasil fazer frente a esse cenário externo menos favorável se efetuasse a “lição de casa” que o próprio Lula impede. Ele mesmo acentuou (repetido várias vezes aqui) os elementos de uma armadilha fiscal que tornou virtualmente impossível o equilíbrio das contas públicas.

O resultado disso foi resumido em um número cruel mencionado por último por Kenneth Rogoff, ex-economista chefe do FMI e atualmente lecionando em Harvard. “O Brasil está com um déficit fiscal de 10% do PIB, não é possível afastar especuladores fazendo isso”, afirmou, em entrevista a este jornal. Só países em guerra exibem déficits dessa magnitude.

EMPECILHOS – O que impede Lula de entender o efeito cumulativo dessas mudanças de circunstâncias e a grave ameaça embutida para seu próprio projeto político de levar as próximas eleições? De um lado é a óbvia cegueira ideológica, que o prende a postulados superados historicamente. De outro parece ser a solidão trazida pelo envelhecimento, perda do Estado Maior de melhor qualidade de antigamente e o fato de ouvir apenas a própria voz.

Essa falta de foco nos dados da realidade que realmente pesam promete ser agravada pela distração trazida por acontecimentos políticos já previstos. Um deles é o agravamento das tensões entre os Poderes por questões não só orçamentárias, para as quais Lula nunca teve compreensão nem respostas.

O outro é a denúncia e julgamento de Jair Bolsonaro e as esperadas turbulências políticas. Um tipo de situação da qual Lula já soube extrair vantagens táticas e imediatas e da qual parece hoje apenas um refém.

Único hospital que restava no Norte de Gaza foi destruído

Jamil Chade
do UOL

Num momento de profunda comoção dentro da sala do Conselho de Segurança da ONU, o embaixador da Palestina, Riyad Mansour, não se conteve ao descrever a situação de Gaza e a incapacidade de a comunidade internacional reagir aos crimes. A reunião havia sido convocada para lidar com os ataques contra hospitais, que se transformaram em campos de batalha e alvos de Israel.

Ao tomar a palavra para fazer seu discurso, Mansour leu mensagens deixadas por médicos mortos em Gaza. “Mahmoud Abu Nujaila, que foi morto em um ataque aéreo israelense ao Hospital Al-Awda, escreveu uma mensagem há muitos meses em uma lousa no hospital, normalmente usada para planejar cirurgias: “Quem ficar até o fim contará a história. Fizemos o que podíamos. Lembrem-se de nós”, relatou o embaixador.

INDIGNAÇÃO – Aos prantos e visivelmente indignado, ele repetiu o que estava naquela lousa. “Aquele que ficar até o final, vai contar a história. Fizemos o que pudemos. Lembre-se de nós. Lembre-se de nós”, insistiu, batendo sobre a mesa.

Para o diplomata, o mundo deve mais que apenas lembranças. “Nada pode explicar que, por 15 meses, palestinos em Gaza tiveram de viver o inferno e abandonados a seu destino”, disse.

Ao longo dos meses, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem alertado, em vão, sobre os ataques contra hospitais. O governo de Israel alega que os membros do Hamas passaram a usar as facilidades médicas para se esconder.

MORRER DE PÉ – O embaixador, porém, insistiu em denunciar a falta de reação internacional. Ele contou como outro médico, Adnan Al Bursh, também morto, escreveu: “Morreremos de pé e não nos ajoelharemos. Tudo o que resta no vale são suas pedras, e nós somos suas pedras”, continuou.

“Temos o dever de salvar vidas. Este Conselho tem a obrigação de salvar vidas”, pediu o diplomata, diante de um Conselho de Segurança abalado em sua credibilidade diante da incapacidade de dar uma resposta à crise.

“Os médicos e a equipe médica palestinos levaram essa missão a sério, mesmo com o risco de suas vidas. Eles não abandonaram as vítimas. Não as abandonem. Acabem com a impunidade israelense. Acabem com o genocídio”, insistiu.

OLHOS DO MUNDO – O encontro ainda contou com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk.

“Uma catástrofe de direitos humanos continua a se desenrolar em Gaza diante dos olhos do mundo. Os meios e métodos de guerra de Israel mataram dezenas de milhares de pessoas, causaram grandes deslocamentos e devastaram o território. Isso levantou grandes preocupações sobre o cumprimento da lei internacional”, disse Türk.

Türk mencionou a destruição causada pelos ataques militares israelenses na última sexta-feira ao Kamal Adwan Hospital, o último hospital em funcionamento no norte de Gaza.

FORTE IMPACTO – Segundo ele, as operações militares israelenses dentro e ao redor dos hospitais tiveram um impacto profundo, “justamente em um momento de grandes demandas na área da saúde devido ao conflito em andamento”.

“Elas têm sido particularmente devastadoras para alguns civis palestinos. Seis bebês teriam morrido de hipotermia somente nos últimos dias”, disse.

“As mulheres, especialmente as grávidas, sofreram gravemente. Muitas mulheres deram à luz com pouco ou nenhum apoio, aumentando os riscos tanto para a mãe quanto para o bebê. Meu escritório foi informado de que recém-nascidos morreram como resultado direto dessa falta de cuidados”, declarou.

CRIME DE GUERRA – Segundo Turk, “dirigir intencionalmente ataques contra hospitais e locais onde os doentes e feridos são tratados, desde que não sejam objetivos militares, é um crime de guerra”.

“Se cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático a uma população civil, esses atos também podem ser considerados crimes contra a humanidade”, completou.

Já Rik Peeperkorn, representante da OMS na Palestina, alertou que sete por cento da população foi morta ou ferida desde outubro de 2023. Segundo ele, mais de 25% dos mais de 105 mil civis feridos em Gaza enfrentam “lesões que mudaram suas vidas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Diante da omissão da ONU em relação à tragédia em Gaza, pode-se dizer, sem medo de errar, que a Organização das Nações Unidas melhor faria se fechasse as portas. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo)

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para as organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativosOASs que, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), não apresentam transparência adequada sobre o destino dos recursos nos últimos anos.

Em dezembro, foram empenhados R$ 137 milhões para as 13 ONGs e OASs  afetadas pela decisão. No mesmo período, foram pagos R$ 16,9 milhões para elas.

DEU PRAZO – As entidades que apresentaram informações incompletas têm um prazo de 10 dias para complementar os dados. Caso contrário, também serão alvo da suspensão.

O relatório da CGU analisou 33 entidades, entre 676 organizações sem fins lucrativos beneficiadas com emendas parlamentares em dezembro de 2024. A amostra foi feita com as 30 organizações que mais tiveram recursos empenhados e as seis que mais receberam pagamentos no período — três delas aparecem nas duas listas.

A partir daí, foi analisada a transparência dada aos recursos recebidos entre 2020 e 2024. Entretanto, sete das entidades não receberam nenhum pagamento neste período. Com isso, a análise se concentrou em 26 organizações;

SEM TRANSPARÊNCIA – De acordo com o relatório, apenas 15% tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não tiveram a transparência adequada, e 35% apresentaram informações de forma incompleta.

O relatório avaliou se a “organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”. O critério só foi plenamente atendido em quatro dos casos.

“Extrai-se que apenas 4 das 26 ONGs/Entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares o fizeram conforme regramento estabelecido (15%), outras 35% divulgam as informações de forma parcial, e 50% não divulgam ou divulgam de forma inadequada”, diz o texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino já mostrou que não está de brincadeira. Se mantiver o rigor contra corrupção das emendas, denunciando ONGs e OASs que corroem os recursos públicos, o povo vsi exigir que saia candidato. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Vera Rosa
Estadão

Uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a QuestionPro, mostra que apenas 4% dos entrevistados acreditam que o governo federal pode contribuir para sua vida melhorar em 2025. As expectativas são ainda piores sobre outras esferas de poder: somente 2% creem que o governo estadual tem como ajudar a alcançar seus objetivos e outros 2% citam a prefeitura.

Quase metade dos consultados (46%) se vê como principal responsável pela conquista das metas estabelecidas e 22% acham que a ajuda virá de Deus e/ou de sua igreja. Para 13% é a família quem pode colaborar e 5% dizem contar com a própria sorte. O local de trabalho foi mencionado por 3% e amigos, por 2%. Além disso, 2% afirmaram que ninguém pode contribuir para que sua vida seja melhor.

DENTRO DA PREVISÃO – Quando perguntados sobre quais temas deveriam constar de suas resoluções para 2025, as respostas variaram de mudança de hábitos à abertura de um negócio próprio, passando por mais tempo com a família, desenvolvimento pessoal, estudos e emprego.

Na avaliação do presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os resultados estão em sintonia com as dificuldades enfrentadas pelo governo Lula. “Lula precisa voltar a falar com o brasileiro médio”, disse Meirelles. “O presidente que sempre foi o maior comunicador do País está distante de um eleitor que não aceita mais o mínimo.”

O levantamento também revelou que, em relação às metas fixadas para 2024, 57% dos entrevistados conseguiram guardar ou investir dinheiro, como planejado. “Mas as fórmulas do passado não são suficientes na nova realidade”, observou o presidente do Instituto Locomotiva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A pesquisa mostra que a desilusão com a política já é muito mais forte do que a polarização, propiciando o crescimento do pessimismo, que hoje predomina. (C.N.)

Para pegar Bolsonaro, Lula queria devolver seu Cartier

Rafael Moraes Moura
O Globo

Cinco meses após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que abriu uma brecha para ajudar Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não devolveu o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido no seu primeiro mandato, em 2005, durante uma visita oficial à França.

No julgamento de agosto do ano passado, o TCU livrou Lula de devolver o presente francês, mas na prática criou um atalho jurídico para tentar ajudar Bolsonaro no caso das joias sauditas, o que enfureceu aliados do petista.

NÃO HÁ LEI – Isso porque, capitaneado pela ala bolsonarista da Corte de Contas, o tribunal decidiu que, a menos que o Congresso edite uma lei específica sobre o tema, qualquer ex-presidente da República pode ficar com os presentes, independentemente do valor. A nova decisão implodiu um entendimento do próprio TCU, firmado em 2016, que foi usado pela Polícia Federal para indiciar Bolsonaro nas joias.

À época, Lula procurou interlocutores no governo e no meio jurídico depois da decisão do TCU, se mostrando irritado com o novo entendimento do tribunal e se dizendo disposto a devolver o relógio.

Procurada pela equipe da coluna, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que “por orientação da Advocacia-Geral da União [AGU], está aguardando o julgamento do recurso do caso” para tomar qualquer medida relacionada à devolução do relógio. A AGU, por sua vez, não se manifestou.

VOLTE À PAUTA – A expectativa no TCU é a de que o processo retorne à pauta do plenário entre fevereiro e março deste ano, com o julgamento de dois recursos, mas uma reviravolta é considerada pouco provável.

Na avaliação de ministros do TCU, Lula foi mal assessorado e demorou para agir no episódio, que veio à tona por meio de uma representação do deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS).

Além disso, o gesto de devolver o relógio agora não seria capaz de derrubar o novo entendimento da Corte de Contas, nem seria mais tão simples do ponto de vista burocrático. “Como o TCU já disse que o relógio é dele, Lula teria que fazer uma doação à União”, disse ao blog um ministro ouvido em caráter reservado, para quem a devolução do presente, até aqui, mais parece um “factoide” da administração petista.

EM 2005 – Lula recebeu o relógio da própria Cartier em 2005, durante uma visita oficial a Paris para as celebrações do Ano do Brasil na França. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750 e, na época, era avaliada em R$ 60 mil.

Em setembro do ano passado, um mês após o julgamento, a AGU entrou com um recurso contra o novo entendimento do TCU que abriu uma brecha para ajudar

O objetivo da AGU é manter de pé a regra estabelecida pela própria Corte de Contas em 2016, segundo a qual o presidente da República só pode levar consigo após deixar o cargo peças de uso pessoal e baixo valor – os chamados “itens personalíssimos”.

DOIS RECURSOS – O recurso do governo Lula está alinhado a um outro, apresentado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, e ao voto defendido pelo relator do caso, ministro Antonio Anastasia.

Anastasia acabou derrotado no julgamento, ao defender o direito de Lula permanecer com o relógio francês, já que na época em que o petista recebeu o presente – no ano de 2005 – as regras fixadas pelo TCU ainda não existiam.

Para a AGU, o novo entendimento da Corte de Contas está “em desacordo com o arcabouço normativo que rege a administração pública a partir da Constituição de 1988, além de violar, em específico, o interesse público na preservação dos bens da União”.

INDICIAMENTO – Portanto, a Polícia Federal usou entendimento impwlodido pelo TCU para indiciar Bolsonaro

Bolsonaro foi indiciado em julho do ano passado pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das joias sauditas, sob a acusação de se apropriar indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras durante o período em que ocupou o Palácio do Planalto.

Conforme informou o blog, no relatório de 476 páginas, a PF mencionou 26 vezes o acórdão do TCU de 2016 que dizia que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público – em todas, como referência legal para o tratamento dos itens recebidos por presidentes da República.

PF CONFIRMA CRIME – Após o julgamento, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a decisão do TCU não interfere na investigação de Bolsonaro porque ela vai além de “questões meramente administrativas” e envolve “diversas condutas além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens e advocacia administrativa”.

De acordo com ele, cabe à justiça criminal definir se houve ou não crime, e isso não passa pelo TCU. Essa é a mesma avaliação da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe denunciar Bolsonaro no caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um rolo danado. Mas é óbvio que relógio de pulso é bem personalíssimo, como gravata, chapéu e cueca, que o presenteado usa quando e como quiser. O resto é frescura, diria Clodovil. (C.V.)

 Nicolás Maduro conseguiu empobrecer um país riquíssimo

Janio de Freitas
Poder360

A presença de representante brasileiro na posse presidencial de Nicolás Maduro será, se confirmada, uma capitulação do Brasil. O resultado eleitoral proclamado pelo governo de Maduro não teve o reconhecimento do governo brasileiro, que o condicionou à apresentação das atas oficiais de votação. O governo venezuelano não as apresentou.

Nem mesmo em parte, para contestação, se possível, das provas de divergência entre atas e o alegado pelo governo. A candidatura do ex-juiz Edmundo González exibiu-as.

ELEIÇÃO FRAUDADA – Convalidar a posse é subscrever a legalidade e a legitimidade de um resultado eleitoral não reconhecido como legal e legítimo. É incoerência com efeito retroativo: nega todo valor -–político, humanitário e moral–- à atitude brasileira precedente, de defesa dos mesmos fundamentos pelos quais aqui se lutou contra a fraudulência e o golpismo.

A falta de certeza sobre o resultado eleitoral não enfraquece os indícios, múltiplos em tipos e quantidade, de estarem os venezuelanos vivendo como derrotados o que conseguimos viver como vencedores. As diferenças são factuais, não conceituais.

As sanções econômicas que a diplomacia faroeste dos Estados Unidos aplica, e a Venezuela de Maduro está sob o castigo, leva sofrimento aos povos e não aos governos.

PREJUÍZO AO POVO – O rompimento de relações também prejudicaria sobretudo a população. Foi o que fez o presidente Lula repelir, como disse, a ruptura em reação à farsa eleitoral venezuelana. Este é o mais provável motivo da representação brasileira noticiada pelo jornalista Jamil Chade.

A ausência total poderia levar ao rompimento, resposta de Maduro. E há, ainda, a intenção de conversar com os dois 2 lados, se a ameaça de Maduro à Guiana se agravar.

Nessas preliminares planaltinas talvez falte considerar um risco muito maior. Resultado eleitoral falso é traição à vontade, às esperanças e às lutas da maioria. Não dá para imaginar que Luiz Inácio Lula da Silva –a pessoa e o presidente– esteja atento ao risco de ver-se, pelo apoio à posse de um golpista, como apoiador de uma traição feroz à maioria do povo venezuelano.

E VAI PIORAR… – Maduro já endureceu, no meio ano pós-eleitoral, e vai tornar ainda pior a sua ditadura. Por ser uma cabeça bruta e por necessidade, no país agitado. Não fez e não fará nada do que o povo precisa.

É enganosa a ideia de que a situação social venezuelana seja tão grave por consequência das sanções econômicas. Maduro e seus ministros se ocupam de criar demagogia e de suas próprias ambições. Daí, as dificuldades que opõem o acesso a dados do país, em especial aos sociais.

A Venezuela é riquíssima. Tem, para resumir, a maior reserva de petróleo do mundo. Isso mesmo: do mundo. Petróleo de ótima qualidade. O que não tem é governo.

É DE DIREITA – Nicolás Maduro não é de esquerda, como em geral o veem. É de direita como todo ditador. Se não comprovou a vitória eleitoral, é porque não a teve.

Está tomando posse do que, bom ou mau, foi desejado e conquistado pela maioria do povo venezuelano.

Disso Lula entende, e por isso não se entende a ordem de prioridades do governo brasileiro nas relações com Nicolás Maduro.

Braga Netto quer ser julgado pelo tribunal militar

Carlos Newton

Conforme anunciamos esta semana aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, as Forças Armadas estão aguardando serem comunicadas pela Procuradoria-Geral da República sobre a ocorrência de crimes envolvendo militares no chamado inquérito do fim do mundo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A notícia da TI foi confirmada nesta sexta-feira pelo jornalista Eduardo Barreto, na Coluna do Estadão. “A expectativa é que isso aconteça no início deste ano, quando a Procuradoria-Geral da República deve denunciar os investigados, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, preso desde dezembro”.

ALTA GRAVIDADE – Esta notícia é importantíssima e pode causar problemas no relacionamento das Forças Armadas como o Supremo Tribunal Federal.

O informante do repórter do Estado passou a notícia alegando que, se a Procuradoria-Geral da República constatar crimes militares, esses casos específicos irão para a Justiça Militar, embora o Supremo continue julgando as outras ações.

Isso significa que o informante do Estadão quer esvaziar a notícia da Tribuna da Internet, que diz exatamente o contrário, porque haverá intensa controvérsia quando for discutido se os militares cometeram apenas crime civil.

ESTÁ ESCRITO – No Código Penal Militar há pelo mesmo três dispositivos que enquadram em crime militar os 25 oficiais superiores e subalternos já indiciados pela força-tarefa do ministro Moraes, que realiza as investigações e assina relatórios em nome da Polícia Federal propriamente dita.

É claro que o ministro Alexandre de Moraes vai tentar impedir que haja réus julgados pela Justiça Militar. Surgirá, assim, uma polêmica do melhor gabarito. Por isso, vamos voltar ao assunto amanhã, sempre com absoluta exclusividade. É justamente esse tipo de jornalismo que a Tribuna da Internet busca, sob o signo da liberdade e dedicado ao interesse público.

BALANÇO DO MÊS – Aproveitamos para agradecer aos amigos e amigas que colaboram conosco, conscientes da importância de manter a TI nas ondas da web.

Primeiro, vamos divulgar as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO  OPERAÇÃO                       VALOR
02    021914       TRANS. MOHEDANO……..200,00
11    111312          DEP DIN LOT………………100,00
26    000001      CRED JPVIDAL………………..30,00
30    301347       DEP DIN LOT…………………230,00
31    311516        TRANS. MOHEDANO……200,00

Agora, as colaborações no banco Itaú:

02   PIX TRANSF JOSE FR………………………150,00
03   PIX TRANSF PAULO R03/12…………….100,00
05   TED 001.5977.JOSE A P J………………..605,12
13   TED 001.4416.MARIO A C R O………..300,00
16    PIX TRANSF JOAO NA……………………..50,00
23    PIX TRANSF DUARTE……………………..210,00
30    TED 033.3591.ROBERTO S N………….200,00

Por fim, os depósitos no Bradesco:

04    DEP TRANSF BDN JF DANTAS…………..60,00
13    TED-T ELET MARIA GUERREIRO……..100,00

Agradecendo muitíssimo aos amigos e amigas que partilham conosco essa utopia de manter um espaço independente na internet, vamos em frente, sempre em defesa dos interesses nacionais. (C.N.)

Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)

Dora Kramer
Folha

O anúncio oficial da reforma ministerial está previsto para abril próximo, mas na prática ela já começou. O mestre da obra, também arquiteto e decorador —o presidente Luiz Inácio da Silva (PT)—, deflagrou o processo ao comunicar à equipe a necessidade de mudanças.

Sem usar a palavra demissão, Lula demitiu Paulo Pimenta (PT) do comando da comunicação ao fazer severas críticas ao desempenho do setor.

MARQUETEIRO – Sem a presença na foto oficial, o marqueteiro Sidônio Palmeira foi convidado à mesa da confraternização de fim de ano no Palácio da Alvorada por onde circulou visto como substituto de Pimenta, ainda na incerteza de que tenha sido convidado e se aceitaria a missão.

Sem desmentir os rumores sobre sua saída da pasta da Defesa, José Múcio Monteiro sinalizou missão cumprida e cansaço dos embates internos com a esquerda.

Os pés atrás são recíprocos. Seguirão sendo, embora a substituição, eventualmente pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), possa dar um respiro temporário aos humores.

MANDANDO RECADOS – Sem especificar nomes ou cargos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), recorreu ao velho truque de mandar recados por intermédio de conversas atribuídas a “aliados” para marcar sua posição ainda de poder nos últimos dias de mandato.

O deputado apontou desequilíbrio nas forças políticas representadas no primeiro escalão e aconselhou trocas de comandos nos ministérios. Há quem tenha interpretado essas falas a “aliados” como uma oferta pessoal para sair do Legislativo rumo ao Executivo.

De fato, tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), têm sido citados como prováveis futuros ministros, dado que deixam as presidências do Parlamento com café ainda quente. São perfis diferentes, no entanto.

DOIS ESTILOS – Pacheco, conciliador e integrante do partido comandado por Gilberto Kassab, um ás na arte de navegar em duas canoas, teria como objetivo o governo de Minas Gerais para o qual a visibilidade e poder de um ministério serviriam bem.

Já Lira é do enfrentamento. Faz o estilo trator, é do partido presidido por Ciro Nogueira, defensor de Jair Bolsonaro e para quem não há hipótese de haver outro plano para a direita em 2026 que não uma candidatura própria a presidente da República com reforço nas bancadas do Congresso.

Não quer dizer que uma ampliação de espaços na Esplanada seria rechaçada, ao contrário, mas para servir aos interesses do PP e companhia, jamais para firmar aliança eleitoral com o PT. Além disso, Arthur Lira —postulante ao Senado— tem dito que prefere operar nas internas do Congresso que, segundo ele, precisa se impor de maneira ainda mais contundente.

DIFÍCIL CONCILIAR – Como, então, iria conciliar essa visão de mundo com os interesses do governo? Difícil. A menos que mudasse totalmente seus planos. Ainda assim estaria na equipe de Lula sempre sob a suspeita (e tiroteio do PT) de que jogaria contra. Resta uma questão crucial: o grau de confiança entre Lula e Lira.

Ao que circula por Brasília sobre a reforma ministerial, ela teria três critérios principais: melhoria na comunicação do governo; utilidade na atração de votos no Congresso à agenda do governo e para barrar pautas da agenda da direita radical; e compromisso de apoio ao PT —com Lula ou sem ele— em 2026.

É no terceiro item que a coisa pega. Em que termos seria firmado esse acordo? Até que ponto iria a confiabilidade de tal acerto? Um contrato assinado agora teria cláusulas de rescisão submetidas a circunstâncias futuras? Como se vê, sobrariam incertezas e faltaria firmeza na execução.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ‘ápice da balbúrdia’ azedou as relações entre os Três Poderes e o humor da sociedade contra o Congresso Nacional em 2024 e tende a ficar ainda pior em 2025, caso Câmara e Senado não admitam a gravidade da situação e o quanto isso desgasta a já tão desgastada imagem da política no Brasil.

Assim, a pergunta que está no ar é: o ápice foi na gestão de Arthur Lira, ou pode ser na de Hugo Motta, seu sucessor na presidência da Câmara a partir de fevereiro?

COMPRA DE VOTOS – As emendas parlamentares são válidas, pois aproximam o deputado e o senador de suas bases e dos interesses dos seus municípios e Estados. O problema é que os valores se multiplicam desenfreadamente e são usados sem controle.

O poder sobre o Orçamento sai do Executivo para o Legislativo, o governo fica na mão do Congresso e o resultado é o de sempre: compra de votos e corrupção.

Como Alexandre de Moraes pegou o touro a unha no inquérito do golpe, Flávio Dino pegou no escândalo das emendas. Um enfrenta um ex-presidente da República e militares de alta patente que articularam até o assassinato do sucessor eleito. O outro bate de frente com os audaciosos parlamentares, capazes de botar a faca no pescoço e chantagear o presidente por emendas a rodo, sem controle e rastreabilidade.

RETROCESSOS – Em vez de debater e aprovar tempestivamente projetos essenciais para o Brasil e os brasileiros, como o corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária, Câmara e Senado gastaram um tempo precioso – e escasso, em ano eleitoral – para provocar o Supremo e o Planalto e promover retrocessos para a sociedade.

Exemplo: as investidas da CCJ da Câmara, comandada, aliás, por uma deputada, para abolir o aborto legal, inclusive por estupro ou risco de morte da grávida.

No sentido oposto ao que se espera do Legislativo, comissões e plenários pareciam mais preocupados em prejudicar os dois outros Poderes e o País do que em garantir avanços na economia.

CORPORATIVISMO – Não vai mudar em 2025, com Hugo Motta na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre de volta à do Senado. Ambos têm apoio nas bancadas de praticamente todos os partidos e Alcolumbre, particularmente, mantém boas relações com o Supremo, mas, acima dos interesses nacionais, prevalece o corporativismo movido a emendas que atingiram R$ 50 bilhões em 2024, “ápice da balbúrdia” – até agora.

Vem aí a reforma ministerial do presidente Lula, disputada a tapa por políticos das mais variadas tendências, que querem status de ministro, com avião da FAB, carro oficial e visibilidade, mas, no fundo, o que compra votos no Congresso não é cargo, é emenda na veia. Se Flávio Dino deixar.

Ministra Elizabeth Rocha deu um voto firme e verdadeiro

Conrado Hübner Mendes
Folha

Nas frestas do sistema de justiça, há heroísmo. Não está em atitudes judiciais autoritárias ou em condutas espalhafatosas e midiáticas que tentam coreografar superioridade moral. Não está no falso-heroísmo da autolegalidade, cacoete daquele juiz que defende legitimidade de interpretação jurídica medíocre e sectária com base na sua autoatribuída qualidade de caráter, disfarçando a falta de qualidade de sua decisão.

Nas frestas, há heroísmo silencioso e discreto. Que se destaca por sua fibra moral e intelectual, produz decisões que se sustentam na integridade e exemplaridade da conduta do juiz que estuda, pensa e escreve. A simplicidade e a inteligência de quem respeita o compromisso ético e intelectual da magistratura precisam ser reportados e conhecidos.

FAROL DA INTEGRIDADE – As façanhas juspornográficas da magistocracia são comemoradas anualmente no JusPorn Awards. Para iluminar o heroísmo judicial genuíno, temos agora o Farol de Integridade Judicial. Não é troféu nem “awards”, mas reconhecimento público.

Quem, no apagar de 2024, encarnou o Farol de Integridade Judicial foi uma juíza, a ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM (Superior Tribunal Militar).

Em 2019, no Rio, dez militares metralharam carro do músico Evaldo dos Santos Rosa, ao lado de sua esposa e filho. Após 257 tiros, Evaldo e o catador de lixo Luciano Macedo, todos pretos, morreram.

FORAM ABSOLVIDOS – Condenados em primeira instância, o STM absolveu os militares por 8 votos a 6. O voto do relator, ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Oliveira, resumiu assim:

“Não há como desconsiderar a ocorrência de infortúnio, de fatalidade […]. Verifica-se que não queriam o resultado morte, principalmente de cidadãos civis, porém desejavam conter ação criminosa, ainda que imaginária, em cidade dominada pelo medo e violência.”

A ministra Elizabeth, primeira e única mulher da corte, proferiu voto vencido mais corajoso do ano. E ofereceu um norte para a autocorreção da usina judicial de produção de crueldade, injustiça e sofrimento, não bastasse a ilegalidade.

DENTRO DA LEI – A filosofia jurisprudencial resumida nos trechos a seguir, apesar de rejeitada pelo raciocínio magistocrático, é a única compatível com a Constituição brasileira:

“A violência do Estado não é apenas consequência de desvios ou excessos pontuais, mas reflexo de estrutura que historicamente escolhe determinados corpos e identidades como merecedores de proteção e outros como alvos de exclusão. Reconhecer e enfrentar essa realidade é fundamental para atingir os objetivos constitucionais da República.”

“A violência estatal perpetrada por meio de atos discriminatórios institucionais não é capaz de mitigar a responsabilidade de agentes públicos na construção de sociedade mais justa e igualitária. Neste sentido, isentar responsabilidade de agente público por ato voluntário, manifestamente discriminatório, significa legitimar a violência estatal que concebe corpos negros, femininos e homossexuais como de menor valor.”

“A pessoa alvejada pelos militares era um homem pobre, pardo, que trabalhava reciclando lixo e, ao ajudar um pai de família que fora atingido por disparo de arma de fogo, foi concebido como bandido e morto.”

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P.S. – Militares que viram dois homens pretos e, por serem pretos, atiraram, foram absolvidos. Não foi infortúnio, nem fatalidade. (C.H.M)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Bruno Boghossian
Folha

Nos dias finais de 2024, os tribunais brasileiros encenaram mais um espetáculo de exibição de privilégios. Em três atos, magistrados da primeira à última instância, mostraram o contorcionismo que fazem todos os anos para preservar auxílios, gratificações e indenizações que se somam a seus salários.

A abertura ficou por conta do presidente do STF. Quando a questão dos supersalários tomou forma na discussão sobre o ajuste fiscal, Luís Roberto Barroso reagiu a uma proposta que não deveria ofender ninguém: seguir o que está na Constituição e limitar o valor pago a qualquer servidor público, incluindo juízes.

TETO ARROMBADO – Como representante da corporação, Barroso declarou que “o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal”. Acrescentou que o aumento de despesas dos tribunais nos últimos anos foi modesto e indicou que é preciso furar o teto salarial para que os cargos sejam atrativos. Não se pode culpar o ministro por vícios que existem há décadas, mas ele também não precisa enfeitá-los.

Por trás da cortina, lobistas dos tribunais já trabalhavam para desfigurar no Congresso a proposta do governo que deveria dificultar o pagamento de benefícios acima do teto.

Em pouco tempo, entidades que representam juízes, procuradores e defensores conseguiram emplacar uma versão do texto que praticamente garante os penduricalhos.

VALE-3PERU – A apresentação terminou com o auto do vale-peru, protagonizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nas últimas semanas do ano, a corte determinou o pagamento de um auxílio-alimentação especial de R$ 10 mil para juízes e servidores. O Conselho Nacional de Justiça não engoliu o atrevimento e mandou suspender o mimo dois dias depois.

– O tribunal prolongou o vexame e pagou o vale-peru, com o argumento de que a decisão do CNJ não foi informada a tempo. A presidente da corte teve que pedir a devolução do dinheiro e lembrou que o TJ-MT vive um “momento desafiador”.

A magistrada não precisou dizer com todas as letras que o tribunal, que paga em média R$ 116 mil por mês para cada desembargador, tem três integrantes investigados pela venda de sentenças judiciais.

Preso antes da posse, Braguinha foi substituído pelo filho

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

Enquanto os gestores dos mais de 5,5 mil municípios tomavam posse em clima festivo nesta quarta-feira, dia 1º, o prefeito reeleito de Santa Quitéria, no interior do Ceará, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha, foi preso pouco antes de assumir o mandato sob acusação de ter contado com apoio direto da facção Comando Vermelho à sua candidatura nas eleições 2024.

O Estadão apurou que o Ministério Público descobriu que o CV expulsou da cidade eleitores do adversário de Braguinha, comprou votos para ele com drogas e espalhou o terror pela cidade com ameaças de morte a quem não votasse no prefeito que tentava a reeleição.

PERTO DE SOBRAL – Santa Quitéria, vizinha ao município de Sobral, tem cerca de 40 mil habitantes e se situa a 220 quilômetros de Fortaleza. Com a prisão de Braguinha, quem acabou assumindo a prefeitura foi seu próprio filho, o vereador Joel Barroso.

O vice-prefeito eleito não consta como investigado no inquérito que tirou Braguinha da administração, mas a Polícia pediu que ele também fosse impedido de assumir o cargo. Joel Barroso entrou na linha direta de sucessão após ser eleito presidente da Câmara, por um voto de diferença.

A decisão judicial que mandou prender Braguinha detalha como a facção atuou intensamente nas eleições no Ceará, ordenando mortes, ataques e investidas políticas em quase todo o Estado – especialmente em Santa Quitéria.

GRAU ELEVADO – Ao avaliar as provas colhidas no inquérito, o Tribunal considerou que a influência do Comando Vermelho nas eleições de Santa Quitéria atingiu “grau elevado” – a qual se deu de diferentes formas, inclusive através da intimidação pública, mediante pichações.

“As inscrições expressavam slogans do Comando Vermelho e continham ameaças a quem apoiasse ou votasse no adversário de Braguinha, com mensagens como: ‘Quem apoiar o Tomas vai entrar na bala’ e ‘Quem apoiar o 15 vai morrer’.”

A facção fez ameaças diretas a apoiadores do adversário do prefeito reeleito, afirma a investigação. As mensagens, enviadas pelo Whatsapp e por ligações, continham ameaças de morte, ordens de expulsão da cidade, ameaças de incêndio em casas e carros. “Lindo vai ser sua cara quando nos pegar e deixa toda furada de bala”, registrou uma delas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOB– É o chamado Faroeste Caboclo, agora agravado pela participação das principais facções criminosas, milícias e quadrilhas de todo tipo, de terno e gravata, colarinho branco ou encardido. Ah, Brasil, você é muitos países num só… (C.N.).