Defesa de Bolsonaro aponta erro de Moraes e quer anular a principal prova

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Bueno, advogado de Bolsonaro, começa a mostrar serviço

João Pedroso de Campos
Metrópoles

Advogados que defendem Jair Bolsonaro apresentaram ao STF nessa terça-feira (12/3) uma nova ação para anular provas de investigações que envolvem o ex-presidente. O ministro Dias Toffoli analisará o pedido.

O pedido feito à Corte tenta derrubar a apuração na qual, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em maio de 2023, a Polícia Federal prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e apreendeu com ele e outros investigados provas decisivas para incriminar o ex-presidente nas apurações sobre planos golpistas em seu governo.

CARTÕES DE VACINAÇÃO – A Operação Venire, como foi batizada a ação da PF, mirou supostas fraudes nos cartões de vacinação de Bolsonaro, Cid e familiares dele. Além da ordem de prisão, Mauro Cid foi alvo de um mandado de busca e apreensão, que recolheu celular e computadores dele. Bolsonaro também teve o celular apreendido pela PF.

A ação apresentada ao STF quer anular o caso e todas as provas decorrentes dele. Entre o material reunido pelos investigadores ao cumprirem mandado de busca e apreensão contra Cid estão o vídeo da reunião em julho de 2022, na qual Bolsonaro e ministros trataram abertamente de um possível golpe, encontrado em um computador do ex-ajudante de ordens; e mensagens no celular dele com tratativas golpistas.

Preso por quatro meses, Mauro Cid fechou um acordo de delação premiada com a PF e tem colaborado com as investigações.

ATRAVÉS DO PP – Assim como num pedido feito ao Supremo em fevereiro, para derrubar a investigação sobre suposto desvio de joias do acervo presidencial, a ação assinada pelos advogados de Jair Bolsonaro não foi feita em nome do ex-presidente, mas em nome do Progressistas, o PP, partido cujo presidente, senador Ciro Nogueira, é aliado de Bolsonaro.

A ação ao STF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Partidos políticos com representação no Congresso estão entre os poucos órgãos e autoridades que podem apresentar esse tipo de ação ao Supremo.

A equipe de advogados do PP, que inclui Paulo Amador da Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Bettamio Tesser, defensores de Bolsonaro, argumenta que a petição número 10.405 do STF, a partir da qual a Operação Venire foi deflagrada, foi ilegalmente instaurada por Alexandre de Moraes.

ILEGALIDADE DE MORAES – Os advogados sustentam que a petição é um “inquérito travestido”, aberto sem participação ou pedido da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal.

Assim, conforme a petição do PP, as investigações tramitariam sem os devidos controles previstos em lei aos inquéritos, em um quadro de desrespeito aos princípios do “devido processo legal” e da ampla defesa.

A ação sustenta ainda que o ministro Moraes quebrou a imparcialidade ao instaurar a investigação de ofício, ou seja, por iniciativa própria, distribuí-la a si próprio e conduzi-la, sendo ainda um dos responsáveis por julgar uma eventual ação penal decorrente das apurações.

SEM CONEXÃO – Conforme os advogados, não há conexão de provas entre a inclusão de dados falsos em cartões de vacinação contra Covid-19 e outras apurações, a exemplo dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Para a defesa, há uma “tentativa de formação de um ‘maxiprocesso’, caracterizado pela proposital geração de confusão processual, violação do princípio do juiz natural, da imparcialidade, das regras de competência e do devido processo legal”.

A ação ADPF pede que o STF declare inconstitucional a instauração da petição por Alexandre de Moraes. Os advogados querem uma liminar para suspender o caso e, no mérito, que a Operação Venire seja anulada, com a consequente anulação de todas as decisões de Moraes e todas as provas decorrentes dela.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Grande sacação da defesa de Bolsonaro. Mostra que Moraes não respeita o devido processo legal e mistura os procedimentos processuais com a maior sem-cerimônia nesse chamado inquérito do fim do mundo, que na verdade é uma monstruosidade jurídica, totalmente ilegal, por não respeitar prazos nem limites. Sinceramente, a Justiça brasileira, conduzida pelos atuais luminares do Supremo, tornou-se um lixo fedorento. (C.N.)

16 thoughts on “Defesa de Bolsonaro aponta erro de Moraes e quer anular a principal prova

  1. Sinceramente, a Justiça brasileira, conduzida pelos atuais luminares do Supremo, tornou-se um lixo fedorento. (C.N.)

    Essa justiça é mais do que suficiente pra julgar um lixo fedorento como o Bolsonaro.

    Acham que se esse imbecil continuasse presidente, seríamos tratados e julgados, como?
    Iria nos F. de verde e amarelo!

    Quanta inocência!

    O chorume, pode muito bem ser julgado pelo lixo.

    Lixo por lixo, prefiro o Alexandre de Moraes.

    Passem logo a tranca nessa M.

    José Luis

  2. Morais age como o Coiote, que quer pegar o Papa Léguas, Hortelino Trocaletra, que quer dar um tiro na cara do Pernalonga, o Frajola, que quer comer o Piu Piu, Dick Vigarista, e seu cão Trambique que sabotam a corrida dos concorrentes, e ainda passar a Penélope Charmosa nos beiços ouvindo o riso do Muttley.
    E o impiedoso Sargento Garcia que quer tirar o escalpo do Zorro com uma faca cega.

  3. A torcida organizada dos CRIMINOSOS milicomilicianos / narco-evangélicos – a cada dia perde mais e mais características humanitárias e adentra de cabeça na barbárie.

    “A morte da empatia humana é um dos primeiros e mais reveladores sinais de uma cultura à beira da barbárie”.

    Hannah Arendt

  4. CN, concordo com a sua NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG em número, gênero e grau.

    A principal ilegalidade do e$$eteefe é Bolsonaro ser julgado na última instância, já que não tem foro privilegiado para ser julgado nesta istância. Até o LADRÃO teve o direito do devido processo legal e foi julgado a partir da primeira instância da (IN)justiça.

    Que escândalo! O e$$eteefe é o principal transgressor da lei.

  5. Olá Carlos Newton
    A estátua da Deusa Temis em Brasília está sentada e segura com as duas mãos a espada, diferentemente do resto do mundo não traz a Balança como símbolo de jutiça.
    Tentei descobrir o quê o artista tentou transmitir com isto e não descobri. Você sabe o por que ela não tem a balança nas mãos?

    • Mauri, a estátua é do grande escultor mineiro Alfredo Ceschiatti. Repare que Têmis está sem a balança e sentada. Ou seja, a deusa está esperando sentada pela Justiça, com a espada na mão. E todos nós continuamos assim, sentados à espera da Justiça.

      Abs.

      CN

  6. Mas aí existe um impasse , pelo fato de que os juízes do STF , estarem envolvidos de alguma forma ” ativa ou passiva ” nessa trama pastelão , até mesmo os indicados e empossados pelo acusado Jair Bolsonaro , ou seja , nenhum dos atuais juízes do STF são inocentes e muito menos neutros , exceto o Flavio Dino que chegou no STF com a carruagem já andando .

  7. Pois é! Até hoje, reclamam das arbitrariedades cometidas pela ditadura militar.
    Porém agora passam a aplaudir as arbitrariedades cometidas contra a oposição.
    Entende-se então que no tempo da ditadura agia-se justamente para que estes que agora estão no poder, não chegassem onde estão e fizessem o que estão fazendo.
    Quer dizer então que pimenta nos olhos alheio
    é refresco?
    Sem obediência total a lei, só se vai conseguir é que os prejudicados de agora, pensem em se vingar no futuro.
    Se tentar dar golpe é ilegal, mas ilegal ainda é punir de forma arbitrária e fora da lei, como anda acontecendo.

  8. Entendo sua posição, amigo José Luis, mas sempre defendo o cumprimento da lei, independentemente de quem seja o réu.
    Não há outra maneira de organizar a sociedade.

    Abs.

    CN

    Sr. Carlos Newton,
    Entendo perfeitamente.
    Eu também sou a favor de uma sociedade organizada.

    Porém, agora não é o caso de começar a organizar a sociedade.
    Não é o momento.

    Nos salvamos de uma carnificina!

    Isto aqui está uma esculhambação e tem que continuar assim até mandar em cana o fedorento e seus asseclas.

    A tentativa de Golpe de Estado ninguém mais questiona.

    Nos salvamos, Sr. Newton!

    A coisa ia ficar feia!

    Como consequência, também se salvou a Tribuna e os tributários contrários ao Golpe.

    O fedorento é um covarde e jogou sujo com os brasileiros que prezam por um Estado livre.
    Jogou sujo com seus colaboradores do golpe, jogou todos covardemente na fogueira.
    Fugiu para os EUA, não ficou aqui pra pagar pra ver. Se mandou pra ver o golpe de longe.
    Se desse certo, iria voltar nos braços do povo. Esse era o seu plano.

    Deixou os patriotários plantados e enganados, não aceitou a derrota e jogou todos no cadafalso.
    Ainda disse que quem participou da quebradeira em Brasília, eram criminosos e deveriam pagar pelo que fizeram. OI?

    UM COVARDE!

    Só falou grosso quando foi presidente.
    Era o maior machão, lembra?
    Agora fica miando que nem um gatinho assustado pedindo Anistia…

    JAMAIS!!!

    O fedorento nunca jogou dentro das quatro linhas, quis sim, virar um ditador.

    É um hipócrita!
    Tramou contra o estado de direito e depois foi falar que é a favor da democracia encima do caminhão do malafaia.

    Haja saco pra esse idiota!

    Só engana os seus quadrúpedes seguidores, adoradores de coturnos.

    Vou repetir, pra que não fique dúvida:

    O Alexandre de Moraes não é flor que se cheire, tenho muita consciência disso.
    Porém se estou escrevendo neste magistral blog, é também, graças a ele.

    Há erros na condução? Sim, provavelmente, há!
    Eu não sou advogado e muito menos jurista, não entendo patavinas do assunto, entretanto, entendo de LIBERDADE!

    Liberdade esta, que o fedorento quis nos suprimir.

    Sr. Carlos Newton, o bolsonada, merece o rigor da lei e mais um pouco de golpes abaixo da linha de cintura.

    Foi sujo e ardiloso, em suma, quis nos F. de verde e amarelo.
    Se deu mal, muito mal!

    Vai preso e vou aplaudir, tomando cerveja e comendo pipoca.

    Como um brasileiro comum, não me interessa, se vai preso dentro das quatro linhas ou fora delas.

    O que me interessa é que nós estamos livres desse covarde metido a ditador.

    Isso pra mim não tem preço!

    Quanto ao gadinho, adoradores do enxofrado, terão que se acostumar com a ideia e visitar o seu mito na Papuda.

    Tem gosto pra tudo, eu não gosto de chorume, mas tem gente que gosta. Fazer o que?

    O fedorento será o primeiro a ver o sol nascer quadrado, depois, irão outros.

    Só assim, e depois destas prisões, é que vamos poder conversar de que maneira reorganizaremos a nossa combalida sociedade.

    Por enquanto, só posso dizer uma coisa:

    Obrigado Alexandre de Moraes!

    Ainda posso escrever e falar o que quero.
    Isto, não tem preço!

    Um forte abraço,
    José Luis

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