Coronéis pressionaram Freire Gomes a apoiar o golpe

Reynaldo Turollo Jr
g1 — Brasília

A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Na prática, a Justiça Militar decidiu que não vai julgar os crimes militares supostamente praticados pelos oficiais militares. Para o juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), cabe ao STF analisar esses fatos.

QUATRO CORONÉIS – Em outubro, o Exército concluiu o inquérito e indiciou três coronéis. O quarto havia conseguido uma decisão liminar (provisória) para suspender a investigação relacionada a ele. Os suspeitos de elaborar a carta golpista são:

Anderson Lima de Moura, coronel da ativa; Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel da reserva; José Otávio Machado Rezo, coronel da reserva; e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel da ativa que conseguiu suspender a investigação do Exército, mas foi indiciado pela PF..

A carta investigada, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe, segundo as apurações.

EXÉRCITO AGIU – O caso havia chegado à Justiça Militar depois que o próprio Exército abriu um inquérito para investigar a elaboração e a divulgação do documento por quatro coronéis — dois da ativa e dois da reserva.

O Exército apontou que os oficiais cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar: “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).

O relatório do Exército foi remetido ao Ministério Público Militar para a eventual apresentação de denúncia, mas a Justiça Militar decidiu enviar o caso ao STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo Princípio da Economia Processual, não pode haver duas investigações simultâneas sobre os mesmos suspeitos e fatos. Daí o envio do inquérito militar para o Supremo.  (C.N.)