Planalto jogou no lixo uma decisão de Nunes Marques
Guilherme Amado e Bruna Lima
Metrópoles
A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira (29/11), afirmando que não seguiria uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mandando interromper a retirada à força de invasores de terras indígenas. Pouco depois, porém, a nota foi apagada do site do ministério.
Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, passando por cima de uma decisão anterior de Luís Roberto Barroso que ordenava a ação. A desintrusão é a retirada dos não indígenas que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.
JUSTIFICATIVA – Na nota removida, a pasta comandada pelo ministro Márcio Macêdo afirmava que a União não havia sido comunicada sobre a decisão de Nunes Marques e que, de qualquer forma, não iria cumpri-la, porque a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.
Assim, a Secretaria-Geral disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu a favor da ação de desintrusão.
A coluna tentou contato com a Secretaria-Geral da Presidência, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.
DIZ A SECRETARIA – Eis a íntegra da nota posteriormente apagada:
“A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709. A União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação na Praça dos Três Poderes. Os ministros não conseguem se entender e cada um dá uma ordem diferente. O governo simplesmente escolhe uma das ordens para cumprir, jogando a outra na lata do lixo. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)
Barroso inventou um ENAMA, o “Exame Nacional para todos os aspirantes à magistratura”
A falência moral não precisa de detalhamento, é visível.
Assim como um sábio chinês leva o seu patrimônio para o Japão, não há segurança jurídica e mínimo crédito moral na prática do ordenamento brasileiro atual.
E as medidas de Dino, caras e inócuas: mais uma falência pirotécnica…
A Forca Nacional de Insegurança simboliza a falência da Segurança Pública no Rio.
A falência do monopólio estatal da violência “legítima” segue esquisita.
Que tal uma Polícia Ostensiva da União, unindo Polícias Portuárias, Rodoviárias e Ferroviárias?
Ferroviárias?
A passos de tartaruga, não temos nem estradas e as ferrovias foram destruídas. A infraestrutura é um gargalo covarde e doloso contra a nossa produtividade.
E o colega ideológico da Venezuela violando a soberania do país vizinho e trazendo a guerra territorial para a América do Sul?
Acordar o Brasil da inércia e da letargia, inclusive de pensamento e de atitude, de estratégia, planejamento contínuo e preparação, está difícil com tanto engodo, só nos ludibriando, nas três funções do podre poder, ao longo das preguiçosas e perdulárias décadas perdidas.
Tá difícil, cada ministro defendendo as cores de seuc”time” político, coerência entre eles não existe.
CN, o que você acha da forma de censura imposta pelo e$$eteefe a imprensa? Essa decisão é um absurdo.
Quem vai decidir o que é uma declaração falsa? O e$$eteefe? O Sleeping Giants? O JANJO e a JANJA?
Tava na cara, que isso não ia ficar só no Bolsonaro e seus apoiadores. Vai chegar a todos que se opoem ao $i$tema, ao Deep State.
Agora, imagina o quanto vai piorar, se a baleia importunada pelo Bolsonaro, virar Lagosta? Suas liberdades aí no Brasil, estão sendo tiradas pouco a pouco. Quando o país acordar, terá sido TARDE DEMAIS!
STF decide que imprensa pode ser condenada por declarações falsas de entrevistados
Precedente foi criticado, antes de julgamento, por diversas entidades.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/stf-decide-que-imprensa-pode-ser-condenada-por-declaracoes-falsas-de-entrevistados/
Bem-vindos ao regime sino-brasileiro!
Decisão do STF traz insegurança total ao jornalismo, diz Marco Aurélio Ministro aposentado do STF foi o relator da ação e afirma que responsabilizar jornalistas por entrevistas “intimida” os profissionais…
https://www.poder360.com.br/justica/decisao-do-stf-traz-inseguranca-total-ao-jornalismo-diz-marco-aurelio/
Já fiz comentário, Eliel. A decisão não muda nada. É só perda de tempo dos ilustres ministros, que ficam procurando chifre em cabeça de burro.
Abs.
CN
Meu companheiro deixou de frequentar o bar da esquina porque todo dia os 3 sócios do empreendimento – cada um em defesa dos seus próprios interesses – mudam a rotina do lugar.
Exemplo:
O sócio 1 quer que seja só bar; o sócio 2 quer que seja bar e prostíbulo; e o sócio 3 quer que seja bar com prostíbulo mas funcione no local também uma igreja pentecostal. Bagunçou tudo.
Nasa mais do que uma Zona de Prostituição, haja visto a participação da “Meretriz do Apocalipse” no reduto do pagão Deus “BAR”!
Nunes não respeitou o estabelecido pelos Ministros que a não interferência em decisões dos seus pares, principalmente quando contraria a decisão do presidente do STF.
E proibir a retirada de invasores de terras indígenas soa a algum interésse (como dizia Brizola) alheio à legalidade.
Opa ! Já temos – então – um marco temporal.
Crise desnecessária criada por Nunes Marques. São certas medidas de um ministro do STF que vão de encontro a medidas anteriores de outro ministro do STF que desmoralizam o STF. Não se pode culpar todos os ministros do STF pelo erro de um ministro.