Charge do Zappa (humortadela.com)

Carlos Newton

É claro que não existem santos aqui na Terra, embora ainda possamos encontrar pessoas tacitamente santificadas, como madre Teresa de Calcutá ou irmã Dulce. Aliás, é bom lembrar que o próprio Papa Francisco, um ser humano verdadeiramente extraordinário, também se confessava pecador.

Na Suprema Corte brasileira, por exemplo, não há santos de nenhuma espécie, devido ao forte espírito corporativista, que fez ministros como Carmén Lúcia e Luiz Fux votarem a favor de 17 anos e outras punições em multa para pessoas de bem, sem maus antecedentes, que apenas invadiram prédios públicos e maioria delas nem participou de depredações.

ALGUMAS EXCEÇÕES – Nesse erro judiciário brutal, que condenou 1,5 mil brasileiros por ”terrorismo” e por “formação de quadrilha armada”, apesar de nem se conhecerem e de jamais terem empunhado armas, apenas dois ministros votaram contra essas penas exageradas e desumanas – Nunes Marques e André Mendonça.

Não se pode dizer que sejam “santos”, mas estão num patamar de imparcialidade superior a outros ministros, sem a menor dúvida.

Nunes mentiu ao apresentar sua biografia, dizendo ter feito mestrado na Universidade Autônoma de Lisboa e doutorado e pós-graduação na Universidade de Salamanca, na Espanha, sem ter saído do Brasil. Foi aberta uma ação contra ele, com Rosa Weber como relatora, mas o corporativismo falou mais alto. André Mendonça, que é pastor da Igreja Evangélica também diz ter feito mestrado e doutorado em Salamanca, parece que está na moda…

SÓ PECADORES – O atual presidente, Édson Fachin também exibe um telhado de vidro, visto que fez mestrado e doutorado em São Paulo ao mesmo tempo que cumpria jornada de 40 horas como servidor público no Paraná. É o que está escrito em seu currículo no portal do STF. Foi ele quem inventou a “incompetência territorial absoluta” para soltar Lula em 2019. Em todos os demais países, a incompetência territorial é sempre relativa.

Flávio Dino estava se saindo bem no Supremo, mas votou pela blindagem das autoridades dos três poderes e não podemos esquecer que se trata daquele ministro da Justiça que sumiu com as gravações do prédio ao lado do Congresso, que poderiam provar a inocência de muitos dos 1,5 mil falsos terroristas.

Quanto a Luiz Fux, seu problema é o amor extremado aos rebentos. Colocou a filha Marianna no Tribunal de Justiça do RJ em 2016 e resolveu também a vida do filho Rodrigo. Antes de o pai assumir no STF, o número de processos do escritório do filho era baixo (cerca de 5). Hoje, o volume saltou para mais de 500 processos (algumas fontes mencionam 544), abrangendo o STF e 0 STJ.

ZANIN NA CORTE – Cristiano Zanin fez carreira no escritório do sogro, Roberto Teixeira, que foi protetor do Lula sindicalista, quando ele era conhecido pelo codinome “Barba” na Polícia Federal, ao atuar como informante do regime militar, sob as ordens do delegado Romeu Tuma. Zanin “libertou” Lula, mediante a cumplicidade de Fachin e da maioria, foi nomeado para o STF e logo em seguida entrou na Justiça contra o sogro, exigindo mais honorários…

Quanto aos outros três – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, nem é preciso fazer comentários. O noticiário dos jornais fala por si. E a imprensa é a voz do povo.

Assim, neste carnaval o Supremo vai desfilar dividido em vários blocos. Um deles, formado por Fachin e Cármen, defende o Código de Ética. Outro bloco, com Gilmar, Toffoli e Moraes, é contra. Os restantes compõem um terceiro bloco, e ninguém sabe o que eles pretendem. Este é o quadro atual, longe da apoteose.

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P.S. – Se os dez ministros desfilarem juntos, estarão formando o mais completo Bloco do Sujo da História do Carnaval Brasileiro. Nem precisam de fantasias. (C.N.)

Moraes e Toffoli estão perdidos, mas Gilmar sempre escapa

Carlos Newton

É fato público e notório que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se julgam donos do Supremo Tribunal Federal. Eles se consideram cidadãos acima de qualquer suspeita, como se fossem personagens do genial filme de Elio Petri, em que o criminoso é justamente quem deveria fazer cumprir as leis..

Mas não estamos no cinema e a realidade dos fatos mostra que aumenta cada vez mais o clamor da opinião pública contra o comportamento desses audaciosos ministros.

GILMAR LIDERA – Entre os três, até pela diferença de idade, Gilmar Mendes é o mais experiente e ladino. Sua audácia é ilimitada, a ponto de defender o contrato de R$ 129,6 milhões entre o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, do grupo Master, e o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes.

No início de dezembro, já em meio ao escândalo do Banco Master, Gilmar Mendes concedeu uma abusiva medida cautelar na ADPF 1.259/DF, suspendendo dispositivos da Lei 1.079/1950, que regula crimes de responsabilidade de autoridades como o presidente da República, governadores, procurador-geral e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O mais incrível é sua interpretação da constitucionalidade do art. 41 da Lei 1.079/1950, estabelecendo que apenas o procurador-geral da República é competente para formular denúncia contra membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade.

BLINDAGEM CRIATIVA – Em tradução simultânea, a “interpretação” de Gilmar significa uma criativa blindagem aos ministros do Supremo, para que fiquem bem à vontade.

Quanto a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, trata-se de dois roedores de goela grande. É inacreditável que ainda continuem como ministros do Supremo, depois de tantos exemplos de má conduta e falta de ética.

Toffoli conseguiu se tornar empresário usando dois irmãos e um primo como testas-de-ferro, como se dizia antigamente, ou laranjas, como se diz hoje. Está tudo registrado na Junta Comercial, não há como contestar. O caso de Moraes é pior ainda, porque Toffoli criou um empreendimento, que dá empregos, paga impostos e movimenta a economia. Moraes não tem objetivo algum, salvo o flagrante enriquecimento ilícito, por vender uma “proteção” que não conseguiu entregar.

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P.S. – Agora, futuro do ex-todo-poderoso Xandão agora depende do silêncio constrangedor do banqueiro fraudador Daniel Vorcaro e do economista Gabriel Galípodo, presidente do Banco Central. Se algum deles abrir a boca, Moraes estará liquidado. Como diz o jornalista Mário Sabino, o ministro tem 129 milhões de motivos para estar encagaçado, como se diz no interior. (C.N.)

Alckmin só soube que foi descartado quando leu o jornal

Carlos Newton

Na eleição de 2022, o ex-tucano Geraldo Alckmin foi importantíssimo para a vitória de Lula da Silva. Seu surpreendente ingresso no PSB tornou a chapa  mais palatável a muitos políticos e eleitores de centro-direita, fortalecendo o candidato do PT e roubando preciosos votos de Jair Bolsonaro, que perdeu a reeleição no photochrat, como se diz no turfe.

Quatro anos depois, o cenário tornou-se totalmente diverso. E Lula mais uma vez demonstra que seu forte não é o caráter, muito pelo contrário. Sem fazer a devida comunicação ao PSB e a Alckmin, que vem tendo uma atuação elogiável como ministro do Desenvolvimento, ao usar o BNDES como agente de alavancagem econômica, Lula simplesmente disse, numa entrevista ao UOL, que Alckmin será descartado de sua chapa.

USANDO AS PESSOAS – Foi uma grande decepção, mas Lula é assim mesmo. Costuma usar as pessoas e depois as afasta, quando não mais lhe interessa.

No caso de Alckmin, Lula faz pior, porque pretende que ele seja candidato a governador ou senador em São Paulo, junto com Fernando Haddad e Simone Tebet, para garantir mais votos à sua candidatura presidencial.

Na quinta-feira, Lula chegou a afirmar que tanto Alckmin quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ou a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), podem ser candidatos ao governo de São Paulo. O presidente mostrou a que ponto fará pressão, ao dizer que Alckmin e Haddad sabem que “têm um papel a cumprir em São Paulo”.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Ao tomar essas decisões sem ouvir os interessados, Lula cria problemas graves que terá de resolver. O presidente do PSB, João Campos, não gostou nada do assunto. Neto de Miguel Arraes e filho de Eduardo Campos, ele foi logo avisando que o PSB não abre mão de indicar o vice.

O problema é grave, porque a direção do PT quer escolher o vice, diante da realidade dos fatos, pois Lula vai chegar ao segundo turno com 81 anos. Se vencer, será o político mais velho a ser eleito presidente no Brasil e no mundo.

Isso significa que há elevadas chances de Lula não cumprir o mandato inteiro. Como se sabe, o brasileiro tem vida média de 73 anos, e isso significa que na eleição Lula já estará fazendo 8 anos de hora extra, pois o tempo não para, como dizia Cazuza.

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P.S. – Apesar da operação plástica de harmonização e do implante de cabelos, Lula está muito envelhecido e envilecido, como dizia  Rubem Braga em seu poema “Espelho”.  Tudo indica que chegou a hora de calçar um chinelo e um pijama de bolinhas. Já comentei aqui na Tribuna que antigamente o PT obedecia a Lula, porque sabia que o presidente era mais importante do que o partido. Mas a idade avança, Lula já não diz coisa com coisa, chamou o Macron de Sarcozy, e o partido já está perdendo o respeito, o que é um erro, porque o PT acaba assim que Lula for desta para a melhor, como se dizia outrora. (C.N.)

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Dia após dia, o ministro Alexandre de Moraes vai se desmoralizando cada vez, chega a ser constrangedor assistir à sua derrocada, sendo triturado implacavelmente pelos jornalistas, que conseguiram furar o bloqueio dos empresários que controlam os meios de comunicação e que têm pavor de ferir os interesses escusos dos detentores do poder.  

Atingido frontalmente a todo momento, Moraes passou a adotar a técnica da nota oficial. Mas os argumentos que utiliza são cheios de furos e imprecisões, só fazem aumentar a pressão contra ele.

ELE E VORCARO – Em uma dessas notas, divulgada no final de janeiro, mais precisamente na terça-feira, dia 27, o ministro do Supremo negou ter se reunido com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na mansão do empresário mineiro Daniel Vorcaro, em Brasília, durante as negociações para vender o Banco Master.

O encontro foi revelado pela coluna de Andreza Matais e Andre Shalders no Metrópoles naquela terça-feira. No mesmo dia, o ministro Moraes divulgou uma nota à imprensa, negando que tenha havido o encontro, mas passou um grande vexame

O vexame veio a cavalo. Imediatamente, direção do portal manteve a veracidade da apuração sobre o encontro e reiterou as informações publicadas na reportagem original.

MORAES MENTIU – O Metrópoles destaca ter relatos que confirmam as idas do ministro Moraes à mansão de Vorcaro, no Lago Sul, em Brasília. E assinala que a visita mais recente de Moraes ao dono do Master foi em um fim de semana do primeiro semestre de 2025.

Além do ministro e de Paulo Henrique, estavam no recinto mais duas pessoas: o próprio Daniel Vorcaro e um assessor de Moraes.

Segundo o portal Metrópoles, outra ida de Moraes ocorreu no fim de semana da eleição norte-americana de 2024, em novembro daquele ano, quando o republicano Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos. O ministro e Vorcaro acompanharam juntos a apuração dos votos, pela televisão.

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P.S. – É deprimente um ministro do Supremo ser desmentido a todo momento, envolvido com personagens da pior espécie, como está ocorrendo com Alexandre de Moraes. Se tivesse escrúpulos, o ministro já deveria ter se demitido, antes que isso venha a ocorrer, a bem do serviço público, como se dizia antigamente. (C.N.)

Moraes, Toffoli e Gilmar se acham (?) donos do Supremo

Carlos Newton

Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou que seu compromisso maior é viabilizar a aprovação de um Código de Ética que regule as ações de todos os membros do STF.

Muito comedido, Fachin não mencionou os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos acusados de desvios de conduta por suas atuações no caso do banco Master.

FATOS CONCRETOS – Como se sabe, houve viagens de Toffoli em jatinhos ao lado de advogados de envolvidos no escândalo e ocorreu intensa utilização de resort administrado por seus parentes próximos e sem condições financeiras, enquanto no caso de Moraes houve prestação de milionária assessoria jurídica e de gestão, mensalmente paga a esposa de ministro.

Fachin desconheceu tudo isso em seu pronunciamento na segunda-feira, mas também foi cirúrgico e surpreendeu:

“Nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência. E ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa”… – destacou, aduzindo: “Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético, pelo que devemos evitá-los”.

ALGO ERRADO – O presidente do STF mostrou que há algo de muito errado, porque nenhum ministro entrou pela porta dos fundos. Todos foram indicados por presidente da República e aprovados pela maioria dos senadores por “supostamente” terem notório saber jurídico e reputação ilibada. Ou isso não passa de mera teatralização?

O fato é que todos os ministros devem obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.

Mas este cenário só existe na teoria, porque na prática a coisa é muito diferente. O Supremo tem donos e hoje a instituição pertence a Gilmar Mendes, secundado por Dias Toffoli e Moraes. São os três ministros de personalidade mais forte e que se impõem perante os demais.

DESMORALIZAÇÃO – A estratégia de Fachin só durou 48 horas. Nesta quarta-feira, dia 4, o presidente do STF (foi obrigado a cancelar o almoço que convocara para o dia 12, quando os ministros discutiriam um cronograma para a implantação do Código de Ética.

O cancelamento ocorreu horas depois de Fachin ser inteiramente desmoralizado por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, na sessão que julgava regras para manifestações de juízes nas redes sociais.

Moraes era o relator e foi implacável ao proferir seu voto. Disse que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) são suficientes para manter a ética. “Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse o ministro, desafiadoramente.

ABRINDO O JOGO – Moraes aproveitou para criticar as restrições sobre atuação dos ministros em outras atividades. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse o ministro, e era tudo o que Gilmar Mendes queria ouvir.

Moraes, que criticou a imprensa, afirmou que as regras de impedimento e suspeição também são claras no âmbito do Supremo e que o magistrado “está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”.

Estrategicamente, porém, não mencionou o fato de o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci Moraes, ter firmado um contrato de R$ 129,6 milhões com o Banco Master para representá-lo nos três Poderes.

TOFFOLI APOIA – Também envolvido no favorecimento aos criminosos do Master, Dias Toffoli, fez questão de se pronunciar, defendendo as posições tomadas por Moraes contra o Código de Ética que Fachin pretende (ou pretendia) criar, com ajuda da relatora Cármen Lúcia e da OAB paulista.

Na sessão desta quarta-feira, Toffoli defendeu que juízes possam ser sócios de empresas, desde que não sejam dirigentes. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse ele ao apoiar Moraes, que tinha se manifestado nesse sentido, ao destacar que a Loman só proíbe que juízes sejam sócios-dirigentes.

“Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro…”, ironizou.

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P.S. – Como se vê, chegamos ao fundo do poço do Supremo, mergulhando numa água fétida e nauseabunda. De uma forma ou de outra, está se formando uma divisão. Ao que parece, três estão de um lado (Mendes, Toffoli e Moraes), e outros três do lado oposto (Fachin, Cármen e Fux). Os outros quatro ainda não se meteram, mas é óbvio que Nunes Marques e André Mendonça podem apoiar Fachin. Os outros dois (Flávio Dino e Cristiano Zani) são incógnitas. Por enquanto, o quadro é esse. Depois a gente volta ao assunto. (C.N.)

Tralli tentou ser livre, mas a TV Globo cortou as asas dele

Carlos Newton

Recentemente, abordamos aqui as dificuldades que a chamada imprensa amestrada vem encontrando, devido à impossibilidade de exercer censura prévia nas redações. A divulgação das notícias passou a ser praticamente em tempo real e o máximo que os donos dos veículos de comunicação conseguem hoje é fazer “recomendações”.

Depois de uma fase eufórica, em que até o Jornal Nacional caiu de porrete no caso do Banco Master, veio a ordem da direção da TV Globo para amaciar um pouco o noticiário. Ou seja, podem ser dadas as notícias, porém jamais criticando diretamente o presidente Lula, os ministros do Supremo ou os dirigentes do Congresso.

TELHADO DE VIDRO – Todos os veículos dependem de verbas publicitárias dos governantes das estatais. Além disso, há outras circunstâncias. Os irmãos Marinho, por exemplo, apesar de terem telhado de vidro e estarem metidos em graves golpes societários envolvendo a Organização Globo, inclusive com utilização de empresas fantasmas, conforme as denúncias feitas com exclusividade pela Tribuna da Internet, não têm a menor condição de encarar a Receita Federal, o Ministério das Comunicações, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Polícia Federal.

Por isso,  os jornalistas da Organização Globo são tolhidos de passar dos limites, digamos assim. E as mesmas recomendações são feitas pelos donos dos demais veículos de comunicação, especialmente as TVs abertas ou por assinatura.

É claro que esse esquema tem furos e as criticas aos detentores do poder acabam sendo publicadas, especialmente nos grandes grupos de comunicação que não operam na área da televisão, como Folha, Estadão, Metrópoles, UOL, Terra e alguns outros.

IMPRENSA LIVRE – Na prática, ocorre um embate entre os veículos de comunicação e as redes sociais, que gozam de independência absoluta e não são confiáveis, porque costumam enveredar pelo lamacento terreno das fake news.

Portanto, a imprensa precisa ser livre, mas é muita ingenuidade julgar que os grandes veículos de comunicação gozem de total liberdade.

Daí a importância da imprensa alternativa e de sites e blogs independentes, que tenham credibilidade e  jamais publiquem fake news nem defendam interesses meramente políticos e econômicos, como a Tribuna da Internet, que tem essa meta

BALANÇO DE JANEIRO – Como sempre fazemos no início do mês, vamos divulgar o balanço das contribuições feitas ao blog, agradecendo muitíssimo aos amigos e amigas que nos possibilitam manter esse espaço na Internet, porque o total da arrecadação é utilizado para os gastos da produção do blog e para remunerar o jornalista Marcelo Copelli, que há quatro meses participa da seleção e edição de artigos e matérias.

De início, vamos divulgar as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO   OPERAÇÃO               VALOR
08     081558        DEP DIN LOT…………500,00
15     151429        DEP DIN LOT…………100,00
23     231258        DEP DIN LOT…………200,00
30     301128        DEP DIN LOT…………230,00
30     301237        DEP DIN LOT…………100,00

Agora, os depósitos na conta do Banco Itaú/Unibanco:
02     PIX TRANSF JOSE FR………………..150,00
02     TED 001.5977.JOSE APJ……………350,02
02     PIX TRANSF PAULO RO……………..100,00
15     TED 001.4416.MARIO A C R……..300,00
30     TED 033.3591.ROBERTO S D…….200,00

Por fim, uma contribuição feita no Bradesco:

07     1716043 J.F.Dantas……………………60,00

Agradecendo a todos os que participam dessa utopia de manter um espaço livre na internet, vamos em frente, sempre juntos, sob o signo da liberdade. (C.N.)

Moraes infringiu a lei, mas os advogados nem perceberam

Carlos Newton

O Brasil é um país tão surrealista que a Suprema Corte pode ter a desfaçatez de infringir seu próprio Regimento Interno, que tem força de lei, conforme acaba de ocorrer no caso do Ação Penal 2.668, a mais importante da História Republicana, na qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e os integrantes do chamado núcleo central do golpe de estado.

O mais incrível é que nenhum dos seis advogados responsáveis pela defesa do ex-presidente tenha notado a transgressão do artigo 76, que determina a transferência de processo penal para a outra Turma do STF sempre que forem apresentados embargos infringentes.

CÂMARA REVISORA – Em tradução simultânea, para atendimento do Tratado Internacional de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), adotado pelo Brasil em 1992, não pode haver condenação penal sem possibilidade de recurso.

É por esse motivo que o Regimento Interno do STF prevê que cada uma de suas Turmas funcione como câmara revisora da outra, com indicação de um novo relator, a quem caberá dar parecer sobre a viabilidade de embargos infringentes, sempre que forem apresentados, como ocorreu na Ação Penal 2.668.

Art. 76 -“Se a decisão embargada for de uma Turma,  far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o Relator e o Revisor.

FORA DA LEI – Portanto, desde a apresentação dos embargos infringentes, em 3 de dezembro, Moraes não poderia mais atuar no processo contra Bolsonaro. Mas ele decidiu não obedecer ao Regimento. Ao invés de encaminhar os embargos à Segunda Turma, no dia 19 de dezembro o ministro rejeitou o processamento do pedido, alegando haver “caráter protelatório” no recurso, considerando-o “ineficaz para impedir o trânsito em julgado da condenação”.

Ou seja, Moraes agiu fora da lei e usurpou a prerrogativa de a Segunda Turma atuar como câmara revisora. Trata-se de um erro judiciário grotesco e bisonho, que foi denunciado pela Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade e jamais desmentido.

Como o Supremo logo em seguida entrou em recesso, esperava-se que na retomada dos trabalhos a defesa de Bolsonaro encaminhasse algum recurso cabível para rever a decisão ilegal, mas parece que eles não pretendem se mexer.

CABE RECURSO – Segundo o Regimento Interno do Supremo, os advogados de Bolsonaro, por terem ingressado com embargos infringentes, ainda podem apresentar dois tipos de recursos – habeas corpus ou revisão criminal.

Essas apelações são cabíveis devido à inaceitável usurpação de poderes feita por Alexandre de Moraes, que atuou ilegalmente como falso relator da Segunda Turma, embora continue integrado à Primeira Turma, o que é fato público e notório.

Como até agora não houve pedido de habeas corpus ou de revisão criminal, aumentam as dúvidas quanto à capacidade profissional dos advogados, que teriam recebido cerca de R$ 20 milhões de Bolsonaro e de seu partido, o PL. Eles são famosos, porém mostram ser tão despreparados quanto o ministro Alexandre de Moraes, porque também demonstram que não conhecem o Regimento Interno do Supremo.

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P.S. – Diante dessas insanidades teratológicas que ocorrem em ação penal de tamanha importância, pode-se imaginar que ocorram erros judiciais ainda mais graves em processo de menor repercussão. Mas quem se interessa? (C.N.)

Discurso de Fachin foi uma coletânea de lugares comuns

Carlos Newton

Conforme antecipamos aqui na Tribuna da Internet, oS discursoS do presidente Édson Fachin no Supremo Tribunal Federal e no Congresso, pronunciados nesta segunda-feira, dia 2,  mostram que o STF não tem noção sobre como agir para evitar o prosseguimento da crise que vem desmoralizando a histórica instituição.

Em nenhum momento Fachin se referiu aos gravíssimos problemas internos, causados por procedimentos irregulares de alguns ministros, especialmente a forma com que Dias Toffoli vem conduzindo o inquérito do Banco Master, criando um escândalo jurídico paralelamente ao escândalo financeiro.

CONIVÊNCIA TOTAL – O atual presidente do STF demonstrou conivência com as decisões teratológicas, como dizem os juristas, e não abordou também o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter usurpado os poderes da Segunda Turma, ao julgar ilegalmente os dois últimos recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, pois Moraes já estava afastado do caso, segundo o artigo 76 do Regimento Interno, e Fachin não tomou nenhuma atitude.

Assim, o atual presidente passou por cima das inacreditáveis decisões de Toffoli e Moraes. Ou seja, manteve o nefasto corporativismo que estimula tais distorções. Limitou-se a fazer promessas vãs, dizendo: “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”.

E jogou a bomba no colo da ministra Cármen Lúcia, anunciando que ela aceitou ser relatora da proposta de um Código de Étic, prioridade da atual gestão para maior transparência, responsabilidade e confiança pública, afirmou o presidente do STF.

SEM LIDERANÇA – Fachin é um ministro fraco, sem a menor liderança sobre os demais, nenhum integrante do Supremo acredita que o presidente pretenda mesmo tomar providências contra os descalabros.

Sua iniciativa de preparar um Código de Ética não será solução. Trata-se apenas de um paliativo, para fingir que está em curso algum processo de moralização do Supremo, embora não esteja acontecendo nada com esse objetivo.

Por mais que se esforce, a ministra Cármen Lúcia não conseguirá qualquer avanço. O máximo que poderá fazer é repetir as restrições que já existem em diversos níveis, desde a Constituição aos códigos processuais e às leis, como a que regulamenta a magistratura (Loman) e o próprio Estatuto dos Advogados.

MAIS NULIDADE – Na sessão do Supremo, o discurso lido pelo presidente Lula da Silva foi um festival de mesmices. Já houve tempo em que os discursos presidenciais eram escritos por grandes jornalistas e intelectuais.

Juscelino, por exemplo, tinha assessores como Augusto Frederico Schimdt, Helio Fernandes, Fernando Leite Mendes e outros mais. Traziam frases marcantes, como “Deus me poupou o sentimento do medo!”.

Entre os diversos discursos desta segunda, o destaque vai para o ghost-writer de Davi Alcolumbre, com texto primoroso, defendendo a importância do Congresso entre os três poderes. Alcolumbre não tem caráter, mas demonstra coragem suficiente para liderar o Congresso em embates contra o governo e o Supremo. O resto é folclore, como diria nosso amigo Sebastião Nery, que faz muita falta por aqui.

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P.S. – Cármen Lúcia também é uma ministra sem liderança. Será lembrada apenas por uma frase “Cala a boca já morreu, quem manda aqui sou eu”), que pronunciou num julgamento sobre uma biografia de Roberto Carlos, em 2015. Assim ela defendeu a liberdade de imprensa e de expressão contra a censura. Na sessão, a ministra utilizou o provérbio popular e conseguiu aprovar a liberação de biografias não autorizadas, enfatizando que não há democracia sem livre informação. Recentemente, outros ministros do Supremo passaram a decidir em contrário, especialmente Moraes, e a censura voltou a dar o ar de sua graça. (C.N.) 

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Newton

Desde sua criação, em 1829, quando se chamava Supremo Tribunal de Justiça, a principal corte brasileira jamais teve sua imagem tão esculhambada, com ministros envolvidos em corrupção explícita ou implícita, na qual incorreram em função do cargo. Realmente, nunca se viu nada igual.

É claro que já houve outras crises graves, mas quase todas ocorreram por motivos políticos, durante regimes de exceção, quando a democracia sofreu fortes abalos e o Supremo tentava resistir à opressão, que é o contrário do que acontece agora, quando muitos ministros se tornaram agentes opressores.

PRISÃO DE HELIO– Uma das crises mais interessantes ocorreu pouco antes da ditadura militar de 1964. O presidente João Goulart sentiu-se ofendido por um artigo de Helio Fernandes na Tribuna da Imprensa e abriu processo contra ele, pedindo que fosse condenado à prisão.

A causa teve enorme repercussão e foi julgada no Supremo em 1963, numa sessão histórica, com a plateia lotada e muita gente de pé, pois os julgamentos eram públicos, qualquer um podia assistir.

Houve empate, o que aumentou ainda mais o suspense, e o presidente Ribeiro da Costa deu o chamado voto de Minerva e então desempatou, absolvendo o jornalista, numa cena emocionante, em que foi ovacionado pelo público, numa grande confusão cívica, digamos assim.

TIRAR A TOGA – Em 1966, dois anos após o golpe militar, o ministro Ribeiro da Costa não aceitou pressões do governo ditatorial ao STF e pediu aposentadoria. O presidente Castelo Branco então convidou o deputado Adaucto Lucio Cardoso para a vaga, por ser jurista de reputação ilibada e ter feito oposição a Goulart, inclusive renunciando à presidência da Câmara.

O novo ministro assumiu em 1967, mas nunca se curvou à ditadura e não apoiava os excessos do governo. Ficou no STF por apenas quatro anos. Em março de 1971, quando o plenário julgou constitucional a Lei da Censura Prévia (Decreto-lei nº 1.077), editada pelo governo Médici, Adauto Lúcio Cardoso então manifestou sua indignada repulsa.

Numa sessão absolutamente lotada, pois o julgamento foi acompanhado por dezenas de jornalistas, além de políticos, magistrados e autoridades, ele despiu sua toga, atirou-a sobre a poltrona e abandonou acintosamente o recinto, num fato inédito na história do STF. 

TUDO MUDOU – Desde a redemocratização do país não houve graves crises e tudo mudou. O que há agora é uma degradação como nunca se viu e que somente está acontecendo porque alguns presidentes da Nova República passaram a desconhecer os pré-requisitos de notório saber e reputação ilibada, com o Senado dando força a essa ilegalidade.

É como se tivesse havido uma implacável campanha para desmoralizar a mais importante instituição do país, que tem obrigação de funcionar como poder moderador, para exigir o cumprimento das leis.  

Agora é tudo ao contrário. O Supremo “reinterpreta” leis, como fez ao libertar Lula da Silva em 2019; “inventa“ leis, a exemplo da descondenação do mesmo Lula em 2021, “legaliza” a perseguição política, ao bloquear a liberdade de expressão; tenta “estender o alcance” de leis brasileiras a países estrangeiros; “considera fora da lei” o único esforço válido de luta anticorrupção no país; “pratica a anistia” a corruptos confessos; e “protege ministros” que infringem a ética e a moral.

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P.S. – O Supremo sai do recesso e volta a funcionar hoje, num ambiente insalubre e nojento. No entanto, nada disso estaria acontecendo se fosse respeitada pelo governo e pelo Senado a exigência de reputação ilibada e notável saber na indicação de ministros. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Carlos Newton

O caso do luxuoso resort Tayayá, que pertencia a José Eugenio Toffoli e José Carlos Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo, saiu do noticiário por causa da gravidade do escândalo do grupo Master, embora também esteja cada vez mais enrolado. Toffoli pensa (?) que não sofrerá danos à sua imagem, mas o assunto será investigado pelo Congresso e tudo pode acontecer.

Os repórteres Paulo Ricardo Martins e Lucas Marchesini, da Folha, fizeram uma reportagem definitiva sobre o caso, e até se hospedaram no hotel, que fica no Paraná, fronteira com São Paulo.

LIGAÇÃO AO MASTER – Eles relataram que durante quatro anos (entre 2021 e 2025), os irmãos de Toffoli dividiram o controle do Tayayá com o fundo de investimentos Arleen, que faz parte da intrincada rede montada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do grupo Master.

As cotas do Arleen eram de propriedade de outro fundo, o Leal, que de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo pertence a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Os dois foram alvos de uma operação da PF (Polícia Federal) quando tentavam embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A defesa de Zettel não quis se pronunciar. Toffoli e seus irmãos também não aceitam falar a respeito, o que aumenta as suspeitas sobre o comportamento da família, já que há muitas coisas que eles precisam explicar ao respeitável público.

SÃO FREQUENTADORES – O fato concreto é que o ministro Dias Toffoli e seus irmãos, José Eugênio e José Carlos, continuaram a frequentar o Tayayá Resort mesmo após a venda do negócio para o advogado Paulo Humberto Barbosa, apurou a Folha. 

Toffoli chega ao local, na divisa de Paraná com São Paulo, sempre de helicóptero e pousa em um heliponto exclusivo próximo à luxuosa casa que mantém numa área próxima ao resort. Ele usa um barco do Tayayá que não está disponível para outros hóspedes para passeios.

O irmão do ministro Toffoli, José Eugenio Toffoli, era quem administrava o local enquanto a família tinha uma participação societária. Ele também tem uma residência fixa no resort, embora continue morando numa pequena casa a em Marília, interior de São Paulo.

MUITAS MENTIRAS – Sua esposa, entrevistada pelo Estadão, disse que José Eugênio nunca foi sócio do resort e não tem dinheiro para nada. Portanto, ou a mulher está mentindo ou o marido tem uma vida dupla, que é modesta em Marilia e luxuosa no resort…

O atual dono do empreendimento é Paulo Humberto Barbosa e também está mentindo. Aos repórteres Paulo Ricardo Martins e Lucas Marchesini, ele informou que é o  único proprietário do resort. Disse que conheceu o local no fim de 2024 e desde então foi adquirindo participações no empreendimento até se tornar dono.

“Eu tenho grandes amigos de Londrina [PR] que são investidores aqui. Então eu vim para conhecer o complexo. Tentei comprar uma parte, não consegui. Depois fui negociando até que eu consegui comprar a participação”, completou.

CONTRADIÇÕES – Barbosa, porém, diz não ter relação com o fundo de investimentos Arleen nem com o caso Master. “Eu não tenho nada com o Master. Eu não conheço ninguém de Master, eu não conheço nada. Eu nunca, na minha vida, investi em nada. Acho que a única vez que eu investi em alguma coisa, e que eu me arrependi, foi em um consórcio”, disse à reportagem.

Está claro que ele também está mentindo. Como nunca investiu em nada, se agora é dono do resort? Mas logo terá de contar a verdade, porque os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram requerimentos nesta quarta-feira (28) convocando um depoimento de Barbosa, que é advogado do  grupo JBS, dos irmãos Batista (Friboi).

Os parlamentares também pedem a convocação de José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, ambos irmãos do ministro. E querem ouvir, ainda, o depoimento de Mario Umberto Degani, primo de Toffoli, também enrolado no resort.

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P.S. – O Brasil é mesmo um país surpreendente. Nenhum outro consegue produzir tantos escândalos simultâneos de corrupção. A quantidade é tamanha e tão variada que a gente acaba se perdendo.

P.S. 2 – Antes que eu me esqueça, José Carlos Toffoli é padre e costuma rezar missas no resort em datas festivas. Cabe, então, a pergunta: O que o piedoso cônego está fazendo no meio desses pilantras, como ex-sócio do resort? (C.N.)

Huck substituiu Silvio Santos no esquema Tudo Por Dinheiro

Carlos Newton

Já comentamos aqui sobre o envolvimento do apresentador Luciano Huck com o Will Bank, que também está em liquidação extrajudicial e pertence ao mesmo grupo golpista do Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro. Em 2025, foi anunciado que Luciano Huck e o “Domingão” eram os novos parceiros do Will Bank. Segundo Felipe Felix, então CEO da instituição, houve “uma sinergia importante em trazer o Huck para ser nosso embaixador”.

Huck respondeu à altura e disse ter escolhido o Will Bank para atuarem juntos: “É meu novo banco. Um parceiro que escolhi para estar ao meu lado nos próximos anos”. E acrescentou: “Estou feliz demais e quero que meu público possa embarcar nessa com a gente”.

TUDO POR DINHEIRO – Não há nenhuma novidade nisso. Huck mostra ser tão ávido por dinheiro que foi dele a ideia de recriar o “Familhão”, um quadro do “Domingão”, na TV Globo, em que prêmios de até R$ 1 milhão e uma barra de ouro são oferecidos aos telespectadores, desde que queiram se associar e contribuir em dinheiro durante vários meses.

Em seus intervalos comerciais, a TV  Globo exibe farta publicidade do Familhão, de manhã, à tarde e à noite. Essa superexposição de anúncios não sairia por menos de R$ 30 milhões mensais, um valor que inviabilizaria o negócio, caso não existisse a parceria exclusiva com o Grupo Globo, incluindo a Globoplay.

O mais interessante é que Huck é o controlador e presidente  da empresa D + V Engajamento e Intermediação S.A., e desde 2023 tem um dos membros do Conselho da TV Globo, Roberto Marinho Neto, como um de seus associados, circunstância que garante maior credibilidade e segurança quanto à oferta de debêntures nos mercados interno e externo.

REGISTRO NA JUNTA – A sociedade Familhão, com capital de mais de R$ 30 milhões, conforme registro na Junta Comercial de São Paulo, é resultado da junção das empresas Dilus Investimentos e Participações e Vertem Participações Empresariais S/A.

Sem dúvida, nesse contexto fica impossível negar que a conexão Will Bank, Huck, Familhão e TV Globo serviu para alavancar a captação de clientes pelo golpista Daniel Vorcaro, sobretudo no Nordeste, com dezenas de milhares de pequenos investidores que ficarão no prejuízo, pois nem todos serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Crédito.

Não é sem motivo que investidores estrangeiros estão voltando a brilhar na Bolsa de Valores. Aqui no Brasil, tudo é possível em termos de enriquecimento no curtíssimo prazo, sempre desonestamente.

UMA SURPRESA – No descalabro do Banco Master e do Will Bank só causou surpresa o informe recente de que o escritório de advocacia do ex-ministro do STF, ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tivesse recebido de Daniel Vorcaro, por 21 meses de consultoria, apenas R$ 5,25 milhões, quando o escritório da dra. Viviane, esposa do ministro Alexandre de Moraes, estava percebendo mensalmente R$ 3,6 milhões.

É incomparável a maior experiência de Lewandowski, advogado há 50 anos, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ministro do STF por quase 20 anos, seu presidente e do TSE, além de ser ainda professor titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, de onde saiu o hoje enrolado ministro do STF, Dias Toffoli, duas vezes reprovado em concurso para juiz auxiliar de primeira instância.

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P.S. – Por fim, de acordo com o Decreto 52.795/63, concessionário de emissora de televisão que operar jogatina poderá ter a concessão cassada, assim como acontece com aquele que transferir seu controle para terceiros sem prévia aprovação do Poder Concedente, mas isso é assunto para outra ocasião. (C.N.)

Charge do Takeshi Gondo (O Hoje)

Carlos Newton

O caso do Banco Master e das sete instituições financeiras que funcionavam como penduricalhos nesses golpes aplicados na praça, como se dizia antigamente, é muito mais complicado do que parece. Por exemplo, rentistas que aplicaram simultaneamente no Master, no Will ou no LetsBank vão amargar um prejuízo maior, em relação aos que investiram numa só das instituições do fraudador Daniel Vorcaro.

Motivo: o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) só devolve dinheiro aplicado em Poupança, Certificados de Depósito Bancário (CDB) e de Recebíveis (RDB). Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), Letras de Câmbio (LC) e Letras Hipotecárias (LH). E o teto para devolução é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

TETO IMEXÍVEL – Assim, pelas regras do Fundo Garantidor de Crédito,  quando se trata de passivos das instituições financeiras do mesmo grupo, o teto permanece em R$ 250 mil, porque o total que vale é um só, segundo o CPF ou CNPJ.

Isso significa que, ao aplicar simultaneamente em dois ou três bancos do grupo, o investidor perderá tudo que exceder ao teto de R$ 250 mil. E os que aplicaram nos diversos fundos criados por Vorcaro não receberão nada.

O Banco Central informa que o Will mantinha R$ 6,3 bilhões em depósitos a prazo. A maior parte em CDBs, porque o golpe era justamente oferecer juros muito acima do mercado, para atrair rentistas, fazer caixa e sair criando fundos fraudados que se realimentariam, numa pirâmide que conseguiria ser bem resistente, supunham Vorcaro e seus cúmplices.

BAITA PREJUÍZO – Assim, a derrocada do conglomerado aumenta os prejuízos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que já está ameaçado de desembolsar mais de R$ 50 bilhões relativos ao Banco Master.

Portanto, chega a ser ridícula a intenção do  novo presidente do Banco Regional de Brasília, Nelsom Antônio de Souza, que pretende pedir um empréstimo de R$ 2,6 bilhões ao Fundo, que já está se exaurindo com as fraudes que começaram quando Roberto Campos Neto comandava o Banco Central.

Aliás, é mais acertado culpar as duas gestões que falharam na fiscalização, porque o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, também ficou mais imóvel do que a estátua da Vênus de Milo.

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P.S. – É bom lembrar que Roberto Campos Neto é aquele presidente do Banco Central que não acreditava no próprio trabalho e investia sua fortuna no exterior, imitando o então ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que também adorava um paraíso fiscal e tinha até se escondido da Polícia Federal para não prestar depoimento num inquérito que apurava fraudes de sua corretora. Muita gente não lembra, por isso recordar é viver, como diz a marchinha carnavalesca que os mais velho não esquecem. (C.N.)

Luciano Huck se tornou “embaixador” dos fraudadores

Carlos Newton

Sem deixar de reconhecer a relevância da divulgação do escândalo do banco Master por todos os meios de comunicação, devassando suas relações nada republicanas com autoridades de diversos níveis, incluindo os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, é forçoso reconhecer que a bilionária fraude financeira ganhou maior dimensão com a cobertura do Jornal Nacional, que vinha se omitindo.

Curiosamente, até agora a imprensa não se preocupou em divulgar que uma instituição financeira fraudulenta como o Master, que acarretou prejuízo de mais de R$ 50 bilhões a milhões de clientes, incluindo cidadãos de parcos recursos, ter sido parceira de programas de grande audiência da Rede Globo, especialmente o Domingão com Huck.

WILL BANK – Como se sabe, além do Master, o Banco Central também decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira, conhecido por Will Bank, de propriedade do mesmo grupo golpista, que não se sabe como pôde implementar tão vultoso ataque ao sistema financeiro nacional sem despertar a menor reação preventiva, em anos, por parte dos órgãos responsáveis por sua fiscalização, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.

De acordo com o Banco Central, só a financeira Will tem um passivo de R$ 7 bilhões em transações correntes com a bandeira Mastercard.

Em 2025, foi anunciado que Luciano Huck e seu “Domingão” eram os novos parceiros do Will Bank, cujo CEO, Felipe Felix, afirmou: “Por ser um dos principais nomes da televisão brasileira e estar à frente de um programa no horário nobre de domingo, com um grande alcance, vimos uma sinergia importante em trazer o Huck para ser nosso embaixador. Juntos, queremos descobrir histórias e valorizar ainda mais nossos clientes que estão por todo o Brasil”.

HUCK NA PARADA – Como “embaixador” dos picaretas, Luciano Huck não deixou por menos e destacou: “O Will Bank é meu novo banco. Um parceiro que escolhi para estar ao meu lado nos próximos anos – ele já está pelos quatro cantos do Brasil, sempre com novidades incríveis e em constante evolução. Estou feliz demais e quero que meu público possa embarcar nessa com a gente”. 

Como o Will Bank foi liquidado, se você é uma das vítimas desse vultoso calote, procure o Fundo Garantidor de Crédito ou, em último caso, o Ministério Público que deve processar os culpados por propaganda enganosa, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Em lugar algum do planeta alguém acreditaria que um cidadão desconhecido de 42 anos, chamado Daniel Vorcaro, de um dia para outro poderia abrir um banco e aplicar uma rasteira em mais de 10 milhões de clientes, causando prejuízo de dez bilhões de dólares, sem deixar vestígio algum para ser contido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luciano Huck ficou mal nesse episódio, usando sua imagem para que seus admiradores fossem enganados por uma verdadeira quadrilha financeira. O mais incrível é que uma pessoa como Huck não selecione melhor seus parceiros nos negócios e ainda viva espalhando que pretende ser presidente da República. Recentemente, voltou a falar no assunto, sabe-se lá com que objetivo. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Carlos Newton

Em sua história contemporânea, o Brasil jamais teve uma imprensa livre como agora. Enquanto os três Poderes da República entram num processo de evidente degeneração, com atos de corrupção, abusos de poder e favorecimentos que contaminam as instituições, o jornalismo ingressa numa fase verdadeiramente gloriosa, em que o interesse público é defendido com entusiasmo jamais visto.

No artigo desta quinta-feira, dia 22, analisamos a evolução da grande imprensa (jornais, revistas e televisão) que atravessam um momento importantíssimo, capaz de levar ao aperfeiçoamento das instituições, através do livre debate sobre os graves erros e as distorções existentes, que corrompem Executivo, Legislativo e Judiciário, simultaneamente.

SEM CENSURA – Na verdade, o jornalismo jamais teve tanta liberdade, porque os empresários que dominam os meios de comunicação já não têm condições de vigiar as redações e exercer censura interna, devido à necessidade de divulgar as notícias em tempo real.

Basta lembrar o exemplo da peça “Calabar: O Elogio da Traição”, um musical verdadeiramente extraordinário, escrito em 1973 por Chico Buarque e Ruy Guerra.  A peça revisitava a figura histórica de Domingos Fernandes Calabar, o senhor de engenho que ajudou os holandeses contra Portugal no século XVII.

A obra, censurada pela ditadura militar até 1980, questionava os conceitos de traição e patriotismo, apresentando Calabar não como traidor, mas como rebelde. Na época, minha mulher, Jussara Martins, trabalhava na Manchete e foi escalada para fazer uma reportagem sobre a peça, que está sendo ensaiada no Teatro João Caetano. Peguei carona com ela.

COM CENSURA – Quando chegamos, a plateia  estava vazia, só havia algumas pessoas sentadas juntas numa das primeiras filas, que eram os censores. Resolvemos ficar longe deles e fomos ocupar um dos camarotes.

A peça era produzida pelo casal Fernando Torres e Fernanda Montenegro, com total esmero, realmente luxuosa e com músicas que se tornariam grandes sucessos, como “Não existe pecado ao sul do Equador”, “Cala a boca, Bárbara”, “Tatuagem”, “Ana de Amsterdam” e “Fado Tropical”.

O diretor Fernando Peixoto subiu ao palco e comunicou que seria feito o primeiro ensaio-geral, já com os figurinos e cenário, e não haveria intervalo nos três atos. Ao final, ficamos extasiados. Realmente maravilhosa a peça, com atuação magnífica de Tetê Medina, Betty Faria e Helio Ary, com 35 artistas e bailarinos no elenco de apoio.

UMA PREVISÃO – Ao deixarmos o teatro, fiz uma previsão, afirmando que “Calabar” iria servir como termômetro do regime militar. Se a peça fosse aprovada pela censura, seria um sinal de que a ditadura iria afrouxar. Mas, se fosse proibida, significaria que arrocho dos militares seria intensificado.

Não deu outra. Quando Jussara chegou à Manchete, na manhã seguinte, recebeu a informação de que a peça já tinha sido censurada, logo após o ensaio-geral.

Agora, a situação se repete. Se não houver punição a Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e outros ministros que se comportam indevidamente, será sinal de que o país pode entrar em nova ditadura.

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P.S. 1 – Fala-se muito em Ditadura do Judiciário, mas isso “non ecziste”, como diria o padre Oscar Quevedo, com seu sotaque carregado. Toda ditadura é sempre militar, pois são eles que detêm a força. Respeito o pessimismo alheio, mas estou otimista. Os militares brasileiros já provaram que defendem a legalidade. Assim, é mais fácil prender os “bandidos de toga”, que já eram citados em 2011 pela ministra Eliana Calmon, do que entregar a eles o comando do país.

P.S. 2 – Já ia esquecendo. Chico Buarque conta que os produtores da peça – Fernando Torres e Fernanda Montenegro – tiveram um prejuízo de 30 mil dólares e jamais foram ressarcidos. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

O jornalista Helio Fernandes costumava criticar a “imprensa amestrada” e sua ironia era procedente, porque o jornalismo estava dominado  pelos donos dos órgãos de comunicação, que vigiavam e controlavam pessoalmente as redações. Assim, somente eram publicadas as notícias que fossem do interesse deles.

Assis Chateaubriand era o Cidadão Kane brasileiro, comandava a linha editorial de seu império e escrevia os artigos de opinião. Outros empresários da comunicação usavam a mesma estratégia, como Octavio Frias, Júlio de Mesquita, Carlos Lacerda, Samuel Wagner etc.

EDITORIALISTAS – Com a modernização dos jornais e revistas, os  grandes empresários passaram a cuidar apenas dos negócios e contrataram experientes jornalistas para escrever os editoriais, a exemplo de Roberto Marinho, Paulo Bittencourt, Nascimento Brito, Roberto Civita, Adolfo Bloch e todos os demais.

Surgiram assim os editorialistas, que eram contratados para defender as teses do interesse dos empresários, que continuam controlando as redações, dando origem à tal imprensa amestrada, que os verdadeiros jornalistas tanto desprezavam.

De repente, aconteceu a informatização, com a internet, a notícia em tempo real, e os empresários foram perdendo o controle da redações, apesar de continuar entregando as chefias a jornalistas submissos e servis, para fazer o trabalho sujo.

COISA DO PASSADO – O controle direto e absoluto acabou, é coisa do passado. Os donos de veículos de comunicação não são jornalistas e nem chegam perto das redações. Mandam instruções através de seus títeres, fazem ameaças, mas não há como vigiar tudo, as notícias acabam vazando, os jornalistas de maior prestígio ganham cada vez mais independência, a imprensa livre tornou-se uma realidade irrefreável nesta nova era da notícia em tempo real.

Assim, não existe mais imprensa amestrada. Os verdadeiros jornalistas não aceitam tutela e no final acabam sempre defendendo o interesse público.

Essa realidade está sendo comprovada no caso do Banco Master. A sujeirada começou a ser denunciada discretamente em O Globo e logo se alastrou pela imprensa inteira, sem que os empresários pudessem segurar as notícias.

FARTA PODRIDÃO – Ao mesmo tempo, descobriu-se o supercontrato da mulher de Alexandre de Moraes e as pressões que o próprio ministro fez ao Banco Central, em favor do Banco Master.

Agora veio a tona o escândalo do resort-cassino de Dias Toffoli, que emporcalhou ainda mais o Supremo, além das notícias da Tribuna da Internet, denunciando a atuação ilegal de Alexandre de Moraes, que se apresentou como falso relator e irregularmente julgou sozinho dois recursos da defesa de Jair Bolsonaro.

Assim, a imprensa demonstra a importância que terá neste século, quando se registra o maior desenvolvimento tecnológico de todos os tempos, mas precisa ser acompanhado de uma evolução política, ambiental e socioeconômica, para que possamos viver num mundo mais justo.

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P.S. –Este artigo já estava escrito, quando assisti ao Jornal Nacional na noite desta quarta-feira, um programa que vem me surpreendendo, porque agora está sendo comandado por um jornalista de verdade. Ao contrário de William Bonner, que durante 29 anos conduziu o programa para ser assistido por “telespectadores do tipo Homer Simpson”, o jornalista e apresentador César Tralli mudou o JN e agora dá destaque à política. Nesta quinta-feira, o repórter Júlio Mosquera deixou Dias Toffoli com as calças na mão no caso do resort, digamos assim, dando sequência a uma demolidora matéria publicada pelo Estadão. O mais importante, porém, foi a conclusão da matéria, com o presidente do STF, Edson Fachin, defendendo ridiculamente Toffoli e ameaçando quem critica o Supremo. Era só o que faltava… Fachin está tomando o caminho errado e pode cair do cavalo,  junto com o colega. Depois voltaremos ao assunto. (C.N.) 

Moraes fingiu que ainda era relator e rejeitou os recursos

Carlos Newton

As autoridades costumam ocultar muitas informações de grande interesse público. Mas essa blindagem raramente funciona, porque quase sempre ocorrem vazamentos, nem todos se dedicam a ocultar a realidade. De uma forma ou de outra, a verdade acaba vindo à tona na imprensa.

Em 2025, durante vários meses a “Tribuna da Internet” noticiou que a condenação de Bolsonaro e de outros réus pela Primeira Turma teria de ser revisada pela Segunda Turma, caso houvesse apresentação de embargos infringentes, um recurso que possibilita absolver réus prejudicados por abuso de poder ou erros judiciários, em qualquer instância.

TUDO CONFIRMADO – Somente agora, já em 2026, está sendo confirmada a procedência das denúncias apresentadas pela “Tribuna”, e a grande imprensa começa a se movimentar. Porém,  não há muito que acrescentar, por enquanto.

Os autos da Ação Penal 2.668, que condenou o ex-presidente Bolsonaro a 27 anos e três meses, serão enfim encaminhados ao presidente da Segunda Turma, que conduzirá o julgamento dos recursos que ainda podem ser apresentados, especialmente o habeas corpus pedindo a anulação das duas últimas decisões ilegais do ministro Alexandre de Moraes e a consequente libertação de Bolsonaro.

Conforme informamos aqui na “Tribuna da Internet”, desde 3 de dezembro Moraes estava impedido de atuar contra Bolsonaro, segundo o Regimento do Supremo.

FALSO RELATOR – Embora não pudesse mais participar da ação penal contra Bolsonaro, mesmo assim o ministro Moraes forçou a barra e se manteve como relator, desonrando o Supremo. Nessa falsa condição, no dia 19 de dezembro ele rejeitou  ilegalmente os embargos infringentes, e depois, em 13 de janeiro, recusou também o agravo regimental apresentado.

Nessas duas decisões (ambas nulas de pleno direito), Moraes agiu monocraticamente e de forma liminar, sem levar os recursos a julgamento da Primeira Turma, como seria de se esperar.

O recesso do Supremo termina dia 3 de fevereiro, quando Edson Fachin reassume a presidência. E a grande expectativa agora é saber quem será o novo relator dos recursos de Bolsonaro na Segunda Turma: Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques ou André Mendonça?

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P.S. – Conforme já explicamos aqui, a defesa de Bolsonaro precisa aguardar o fim do recesso, para apresentar o pedido de habeas corpus  destinado a anular as duas decisões ilegais de Moraes e também para libertar Bolsonaro, que foi preso preventivamente antes do processo transitar em julgado. Ocorreu exatamente o contrário do caso de Lula da Silva, que em 2019 foi solto justamente porque sua condenação ainda não tinha trânsito em julgado, lembram? Se a defesa de Bolsonaro apresentar recurso durante o recesso, o ministro Gilmar Mendes, que ainda é presidente da Segunda Turma, simplesmente joga na lata do lixo, digamos assim. (C.N.)

Bolsonaro está preso, mas ainda tem como se defender

Carlos Newton 

Na rotina de acompanhar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsorano e os demais incriminados pelo relator Alexandre de Moraes e pelo procurador-geral Paulo Gonet, tivemos oportunidade de constatar erros grotescos nessa reta final da Ação Penal 2.668, a mais importante da História Republicana.

Sinceramente, sentimos a chamada “vergonha vicária”, que acontece quando a gente se constrange diante de erros cometidos pelos outros. No caso,  o relator Alexandre, acobertado pelo procurador Paulo Gonet tiveram tropeções surpreendentes, mas a  defesa de Bolsonaro também participou do festival.

DENTRO DA ROTINA – Esses erros processuais e até judiciários, pode-se dizer, estão incorporados à rotina do Supremo desde 2019. Naquela época, para libertar o corrupto Lula da Silva, o então presidente Dias Toffoli teve a audácia de comandar a transformação do Brasil no único país da ONU onde o condenado em segunda ou terceira instâncias não pode ser preso.

Depois, em 2021, outro vexame internacional. Para limpar a ficha de Lula e permitir sua candidatura, o ministro Edson Fachin inventou uma regra que só existe aqui — a “incompetência territorial absoluta”, que em todos os demais países é apenas “relativa” e não pode ser usada para anular condenações.

Portanto, neste clima de “Barata Voa”, como se dizia antigamente, erros judiciários passaram a ser até intencionais na Suprema Corte do Brasil.

“SETE ERROS” – No caso do processo contra Bolsonaro, é surpreendente que os advogados do ex-presidente, nos últimos recursos apresentados, tenham conseguido completar uma paródia do chamado “Jogo dos Sete Erros”.

1) Primeiro erro — encaminhar embargos infringentes à Primeira Turma, Moraes. quando deveriam ser enviados à Segunda Turma, para indicação do novo relator por sorteio eletrônico;

2) Segundo erro –  requerer envio do processo ao exame do plenário do Supremo, quando o Regimento determina que, a partir dos embargos infringentes, todos os recursos sejam enviados à outra Turma — no caso, a Segunda:

3) Terceiro erro — direcionar os embargos infringentes para o relator da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, que jamais poderia recebê-los, estando obrigado a redistribuí-los para a Segunda Turma;

4) Quarto erro — Em seguida, impetrar agravo regimental (ações cíveis), quando o caso era de agravo interno (ações penais).

5) Quinto erro — o agravo (interno ou regimental) jamais poderia ser direcionado ao já ex-relator Alexandre de Moraes, porque, obrigatoriamente, também teria de ser enviado à Segunda Turma do STF, para distribuição ao novo relator.

6) Sexto erro — não prever que, assim, o agravo se transformaria num recurso inútil e destinado ao fracasso — ou “absolutamente incabível”, como ironizou Moraes.

7) Sétimo erro — não se preparar adequadamente para atuar no Supremo em ação penal, através do estudo de suas normas processuais.

Resumindo: após o tempo regulamentar, Moraes tornou-se falso relator e tentou aproveitar ilegalmente os erros da defesa, mas acabou não conseguindo, devido às denúncias da Tribuna da Internet. 

UM BELO ACERTO – É claro que a defesa de Bolsonaro também acertou muito em suas argumentações, especialmente no tocante ao abuso de poder e ao cerceamento da defesa, deve ser destacado.

Porém, a mais brilhante colocação foi a defesa transcrever um voto magistral de Gilmar Mendes, sobre a necessidade de o Supremo analisar melhor a recusa a embargos infringentes baseados em apenas um voto discordante. 

Essa preocupação do decano é procedente. Ao agir assim, recusando embargos no caso de apenas um voto discordante, o STF inviabiliza o reexame de processo penal. Isso significa que a Suprema Corte brasileira descumpre o Código de Processo Penal, o Regimento do próprio STF e o Pacto de San José da Costa Rica, que determinam a revisão de julgamento penal em qualquer instância, inclusive no Supremo.

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P.S. – A referência elogiosa à advertência de Gilmar Mendes foi para não dizerem que não falamos em flores, como cantava Geraldo Vandré, naqueles tempos sombrios. (C.N.)

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Carlos Newton

Hoje, excepcionalmente, vamos mudar de assunto e falar sobre as pesquisas eleitorais. O fato é que esses levantamentos sensacionalistas não têm nem podem ter confiabilidade, mas sempre é possível aproveitar alguns resultados para fazer projeções que estejam dentro da lógica – ou seja, que aparentem estar próximas à realidade.

Como ainda estamos longe das eleições, por enquanto as pesquisas são tremendamente manipuladas, de acordo com o cliente, feitas sob medida para atender a esta ou aquela intenção. 

FORÇANDO A BARRA – Como diria Silvio Santos, é tudo por dinheiro; os chamados institutos precisam pagar as contas e sobreviver, digamos assim. Mas há quem acredite piamente neles, e cada um interpreta os resultados de acordo com o próprio interesse.

Nesta fase, chamam atenção as sucessivas pesquisas indicando que a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) está em crescimento e o senador já teria se tornado o único pretendente com chances de enfrentar Lula.

Essa possibilidade vem sendo exaltada, porque é justamente o cenário que interessa ao presidente Lula da Silva e ao PT. Eles estão convictos de que, se a disputa for contra Flávio, os petistas já podem comemorar antecipadamente a vitória.

OUTRAS PESQUISAS – Em meio a esse fantasioso festival, sempre aparecem outras pesquisas indicando exatamente o contrário.

Foi justamente o que acontece com a pesquisa feita pelo Instituto Ideia para o portal Meio, divulgada na semana passada. Para petistas de raiz, com baixa qualificação e poucos neurônios, os resultados parecem a consagração de Lula, que já estaria mais do que reeleito. O atual presidente lidera com folga todos os cenários de primeiro turno para a eleição presidencial de 2026.

Na pergunta espontânea —em que os entrevistados respondem em quem votariam, sem indicação dos candidatos, Lula aparece com 32% das intenções de voto; o ex-presidente Jair Bolsonaro tem 9,5%, seguido por Flávio (6,6%), Tarcísio (6,1%) e Michelle (3,6%). Os demais ficam abaixo de 2%.

PETISTA DISPARA – Nos outros cinco cenários estimulados de primeiro turno, Lula permanece na frente dos rivais. Contra Tarcísio de Freitas, o petista marca 40,2%, ante 32,7%. Diante de Flávio  (PL), 39,6% a  27,6%.. Na disputa contra Michelle , o petista sobe para 40,1% contra 29,7%.

Sobre a definição do voto para presidente, 64,5% dos entrevistados dizem estar decididos, enquanto 35,5% afirmam o contrário.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2026, por meio de entrevistas telefônicas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

SEGUNDO TURNO – A grande surpresa da pesquisa Ideia/Meio refere-se ao segundo turno, em que há empate técnico entre Lula e Tarcísio, dentro da margem de erro: o presidente tem 44,4%, enquanto o governador de São Paulo soma 42,1%.

Nos demais cenários de segundo turno testados, Lula aparece à frente dos adversários. Ele marca 46% contra 37% de Ratinho Jr. (PSD), 46,3% contra 36,5% de Ronaldo Caiado (União Brasil), 46% contra 39% de Michelle (PL), 46,3% contra 36,1% de Romeu Zema (Novo) e 46,2% contra 36% de Flávio (PL).

Como Tarcísio de Freitas sequer é candidato, suas chances tornam-se muito altas, porque sua rejeição é baixíssima, apenas 16,2%. Quanto a Lula, 40,8% dizem que não votariam nele em nenhuma hipótese, Enquanto Flávio é rejeitado por 30% e Michelle, por 26,1).

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P.S. 1 – Há outras pesquisas que dão Flávio Bolsonaro disparado na segunda posição, mas não se deve dar atenção, por ser o “rival preferido” pelo PT. Com Flávio, a vitória de Lula estaria garantida. Assim, os resultados da pesquisa Ideia seriam mais confiáveis, e indicam que Tarcísio de Freitas pode disparar, caso aceite a candidatura e consiga chegar realmente ao segundo turno. O mano a mano de Tarcísio contra Lula seria apoteótico.

P.S. 2 – Sobre a questao do Supremo, continuamos na esperança de que os advogados do ex-presidente Bolsonaro permaneçam imobilizados pelos truques jurídicos do ministro Alexandre de Moraes e só apresentem recursos após 0 dia 31, quando ele deixa a presidência interina do Supremo e a ação contra Bolsonaro passa a ser julgada na Segunda Turma. (C.N.) 

Moraes já se afastou, mas deixou o processo com Gilmar

Carlos Newton

Já registramos na Tribuna da Internet uma grande decepção com o procedimento dos caríssimos advogados que estão defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668.

O fato concreto é que os três escritórios paulistas, trabalhando em conjunto, mostraram uma característica comum — não estão familiarizados com ações penais no Supremo nem se dedicaram a estudá-las processualmente.

EX-RELATOR – Por incrível que pareça, na ação mais importante da História Republicana, os seis advogados que assinam a defesa de Bolsonaro  têm facilitado — e muito — o trabalho demolidor do ex-relator Alexandre de Moraes, embora a atuação dele no processo também esteja crivada de erros jurídicos e de grosseiras ilegalidades.

Detalhe fundamental: estamos chamando Moraes de ex-relator, porque desde 3 de dezembro o processo de Bolsonaro já deveria ter sido redistribuído à Segunda Turma, com a indicação de um novo relator.

De acordo com o Regimento Interno do STF, quando a defesa apresenta embargos infringentes, a ação penal é imediatamente redistribuída à outra Turma, que indicará novo relator para conduzir o julgamento dos recursos cabíveis (artigo 76).

DIZ O REGIMENTO – No caso, o ministro Moraes já estava obrigado a abandonar a Ação Penal 2.668 desde 3 de dezembro, em função da obrigatoriedade de cumprir o Regimento Interno, que tem força de lei.

Mas a Secretaria do Supremo cometeu um erro e em 3 de dezembro enviou os embargos infringentes para Moraes, que já estava impedido de julgá-los. E assim, por má-fé ou ignorância processual, o audacioso ministro seguiu atuando no processo, como se continuasse a ser o relator.

É um erro judiciário grotesco e inadmissível, porque desde o Direito Romano acredita-se que o juiz tem de saber  as leis (“Iura novit curia”), e isso quer dizer que o foro, os juízes e tribunais presumem-se conhecedores do Direito.

DECISÕES ILEGAIS – Embalado pela volúpia de punir Bolsonaro, o ministro Moraes já vinha tomando decisões ilegais e até decretara, em 25 de novembro, o “trânsito em julgado” da Ação Penal 2.668, embora não pudesse fazê-lo, porque havia duas petições do réu Mauro Cid a serem respondidas e a defesa se Bolsonaro ainda tinha prazo para apresentar embargos infringentes.

O “trânsito em julgado” era obviamente prematuro e ilegal. Portanto, o processo teve de ser reaberto para receber os embargos infringentes em 3 de dezembro. Era o ponto final para Moraes, que passava a estar obrigado a repassar os autos à Segunda Turma.

Mas ele continuou atuando como falso relator, e no dia 19 de dezembro julgou ilegalmente os embargos infringentes e os rejeitou, de forma liminar, sem consultar os demais ministros. 

SEM PROTESTO – Ao invés de protestar e exigir a nulidade da decisão, a despreparada defesa de Bolsonaro  não esboçou reação. Somente no dia 12 de janeiro os advogados impetraram um agravo regimental com objetivo de levar a condenação a exame do plenário do Supremo, mas era um pedido sem fundamento jurídico.

Rápido que nem raposa, como se dizia outrora, no dia seguinte, 13 de janeiro, Moraes continuou fantasiado de relator e rejeitou o agravo, dizendo ser “absolutamente incabível”.

Foi mais uma ilegalidade, porém a defesa de Bolsonaro se manteve inerte, sem esboçar a menor reação diante dos desmandos praticados por Alexandre de Moraes.

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P.S. 1 – Agora, quando tudo mudou, devido ao fato de as denúncias exclusivas da Tribuna da Internet terem obrigado Moraes a desistir da falsa relatoria, o ex-presidente Bolsonaro, sua família e seus admiradores têm de torcer para que os advogados continuem de braços cruzados. A melhor alternativa é o habeas corpus para anular as decisões ilegais de Moraes e pedir a libertação de Bolsonaro, que ainda está preso preventivamente, sem aquele “trânsito em julgado”, que manteve Lula da Silva em liberdade em 2019, lembram?

P.S. 2 – Se tiver o mínimo de juízo, a defesa de Bolsonaro só pode se mexer após 31  de janeiro, quando será indicado o novo relator da Ação Penal 2.668. É preciso saber também se Gilmar Mendes deixará a presidência da Segunda Turma. Como todos sabem, o decano do Supremo pertence à mesma coudelaria de Moraes e os dois correm em dobradinha com Dias Toffolli. Por isso é muito difícil derrotá-los. Mas não é impossível. (C.N.)