Cid fechou o bico e terá de ser ouvido de novo em março

Carlos Newton

O Carnaval foi um alivio para Brasília, onde os comandos militares atravessam uma fase de temperatura máxima. A cada dia pode sair um novo escândalo para afetar ainda mais a imagem das Forças Armada.

Com o esvaziamento no Carnaval, o noticiário diminuiu um pouco, mas voltou agora com força total, porque a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes não estão nada satisfeitos com a desfaçatez do tenente-coronel Mauro Cid, que ocultou importantes fatos em seus depoimentos e até se arrisca a perder os benefícios da colaboração premiada.

NOVOS DEPOIMENTOS – O ex-ajudante de ordens do presidente será novamente ouvido pela Polícia Federal até o final de março para preencher as lacunas que começam a ser identificadas em sua delação.

Há desconfiança  sobre trocas de mensagens, obtidas pelos agentes da investigação por outros meios, que não foram apresentadas por Cid.

É o caso dos R$ 100 mil que o ajudante de ordens  prometeu enviar para o major Rafael Martins de Oliveira, que se oferecera para levar ativistas a Brasília para dar apoio a manifestações.

“KID PRETOS” – Há informações de que esse dinheiro seria empregado para levar a Brasília integrantes das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kid pretos”.

Sabe-se, também, que os manifestantes bolsonaristas foram incentivados e liderados a cometer atos de vandalismo por grande número de ativistas vestidos de preto, que usavam balaclavas ou máscaras ninjas e estavam armados de porretes ou barras de ferro.

Segundo depoimento de oficiais e soldados da PM, eram especialistas em artes marciais. Alguns deles, estavam com máscaras contra gases e usavam luvas especiais para conseguir devolver contra os PMs as bombas de gás que eram atiradas para dispersar a multidão.

###
P.S. 1 – A maior novidade pós-carnaval é a atuação de Mauro Cid como “agente duplo”, informando diariamente ao então comandante do Exército, general Freire todos os atos de Bolsonaro para preparar o golpe.

P.S. 2 – Outro fato concreto é que falta muito, mas muito mesmo, para descobrir o que realmente aconteceu no 8 de Janeiro. Uma das coisas que se sabe, com toda certeza, é que foi um gravíssimo erro considerar os manifestantes como terroristas e lhes inflingir penas severíssimas que somente deveriam ser aplicadas aos verdadeiros organizadores e líderes do vandalismo político. (C.N.)

Golpe de Dilma e Lula tentaria evitar o  impeachment em 2016

Carlos Newton

Os comandos militares nada comentam, mas vivem uma fase de indignação, devido ao estilo com que o ministro Alexandre de Moraes vem conduzindo o inquérito do fim do mundo, transformado numa verdadeira fábrica de escândalos institucionais, e que opera com elevado grau de produtividade.

O que incomoda o Alto Comando do Exército não é a investigação, que precisa ser feita, diante da gravidade da situação política. Mas o vazamento de informações escandalosas é considerado altamente negativo;

NOS BASTIDORES… – O silêncio que os comandos militares impõem sobre o assunto não é indicativo de que estejam inertes. Foi decidido, preliminarmente, que nenhuma das três Forças abrirá apuração disciplinar contra oficiais golpistas implicados pela Polícia Federal. No entanto, caso fique evidente que se  trata de crimes militares ou estiver havendo algum tipo de perseguição, o assunto será reestudado pelo Alto Comando das Forças Armados.

Curioso notar que, durante o carnaval, os militares da reserva estiveram  superativos nos bastidores e até começaram a contra-atacar. O primeiro passo foi usar o ex-senador Arthur Virgilio Neto, ex-prefeito de Manaus, para começar a reposicionar a situação, ao revelar que em 2016 a então presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o PT também tentaram dar um golpe de estado, uma informação sigilosa que está surpreendendo o país.

O fato é que em 2016, para acautelar a posição legalista do Exército,  o então comandante Eduardo Villas Bôas usou Arthur Virgilio e o senador José Agripino Maia para testemunhar o que estava acontecendo. E agora, oito anos depois, apareceu a necessidade de se fazer o esclarecimento.

VIRGILIO CONTA TUDO – Em pleno Carnaval, Artur Virgilio usou as redes sociais para revelar uma tentativa de golpe articulada em 2016 por Dilma e Lula, que se mudara para Brasília com objetivo de comandar a luta contra o impeachment, conforme Gilberto Clementino dos Santos informou aqui na Tribuna terça-feira (dia 13), com base nas redes sociais de Arthur Virgílio e na reportagem de Paulo Briguet, do Brasil Sem Medo, um site  abertamente bolsonarista.

Villas Bôas é uma espécie de Golbery da atual geração, e foi altamente estratégico esse convite que fez a dois parlamentares da oposição para que testemunhassem a sessão do Alto Comando em abril de 2016.

Lula e Dilma podem até tentar desmentir, mas vão ficar em silêncio, porque todos os 19 participantes da reunião ainda estão vivos e podem dar detalhes,

DISSE VILLAS BÔAS – Na reunião, Villas Bôas contou do Alto Comando d que fora chamado para uma reunião com Dilma no Planalto. Depois de ser bastante elogiado pela presidente, ela entrou direto ao assunto:

“Estou precisando da sua solidariedade. Estou sendo acossada e atacada por todos os lados. Estão querendo meu impeachment sem que eu tenha cometido nenhum crime! Eu pretendo decretar o Estado de Defesa e preciso do seu apoio como Comandante do Exército” — disse Dilma.

Villas Boas contou ter ficado atônito, mas respondeu à altura: “Presidenta, a senhora sabe que não sou um homem de muitas palavras. Mas vou dizer com clareza aqui: ao decretar o Estado de Defesa, o governo estaria proibindo manifestações públicas pacíficas. Para isso, a senhora não conte nem comigo, nem com o Exército Brasileiro”.

OITO ANOS DEPOIS – A reunião terminou, as manifestações populares continuaram, Dilma sofreu o impeachment por suas pedaladas fiscais.

Oito anos depois. o mesmo Villas Bôas, muito doente, tratado em homecare, fez com que Arthur Virgilio viesse relatar os acontecimentos, para mostrar que o PT também não é nada democrático e tenta dar o golpe, quando está ameaçado de perder o poder.

Para decretar Estado de Defesa, Dilma e Lula precisariam consultar o Conselho de Defesa Nacional, formado pelo vice-presidente, presidentes da Câmara e Senado, ministro da Justiça, ministro da Defesa; ministro das Relações Exteriores, ministro do Planejamento e comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica.

Mas nem chegaram a fazê-lo, porque o comandante do Exército abortou liminarmente o golpe.

###
P.S. – Como já cansamos de dizer aqui, o Supremo se orgulha e ter salvado a democracia, mas isso “non ecziste”. Só quem salva a democracia aqui na filial é sempre o Alto Comando do Exército. O resto é folclore, diz nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Charge do Céllus (Arquivo Google)

Carlos Newton

A grande imprensa exibe múltiplas versões sobre o comportamento dos militares no governo Bolsonaro. As diferenças de enfoque ocorrem entre comentaristas de direita e de esquerda. Como não há análises independentes de polarizações ou facções ideológicas, vamos tentar um exercício de teses inquestionáveis que possam conduzir a uma conclusão menos engajada, digamos assim..

1 A maioria dos militares detesta Lula da Silva, acha que é um enganador e mereceu as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro.

2 Os militares apoiaram Bolsonaro por exclusão.  Ficaram satisfeitos por ele ter contratado 6 mil deles para o governo, algo que não acontecera nem mesmo no regime de 64.

3 Bolsonaro lhes preservou a Previdência e elevou os salários às alturas. Diante desses benefícios, é óbvio, tinham de apoiá-lo.

4 Faziam restrições, é claro, às insanidades no combate à pandemia e nos erros da política externa, mas seguiam ao lado de Bolsonaro.

5 Ao mesmo tempo, não apoiavam as manobras do Supremo visando a libertar Lula e devolver-lhe os direitos políticos, para voltar à política.

6 Os militares apenas suportam Lula, cumprem as tarefas institucionais nos governos dele, mas têm o maior desprezo pelo petista.

###
MAIS TRÊS ITENS INQUESTIONÁVEIS

Foi nesse cenário que se travou a campanha eleitoral. Os militares não queriam Lula e a destruição da Lava Jato, com libertação até de Sérgio Cabral, como se não existissem limites para o Supremo, que agora quer cancelar as multas aceitas voluntariamente pelos empresários mais corruptos do mundo. O que os militares acham disso? Ficam indignados, é claro.

7 Na paranoia de enfrentar Lula, Bolsonaro passou o fazer campanha pelo voto impresso, que já fora aprovado três vezes no Congresso, mas o TSE derrubou uma das leis e o Supremo, as outras duas.

8 Esse argumento de Bolsonaro sensibilizava os militares e muitos civis, porque não há explicação para o repúdio do TSE e do STF ao voto impresso, não custava nada instalá-lo em parte das urnas, por amostragem.

9 Além disso, os países desenvolvidos continuam a desprezar a urna eletrônica, preferindo o voto impresso, o que sempre aumenta as suspeitas e desperta teorias conspiratórias.

###
CONFRONTO MILITAR COM O TSE

Até aqui, apresentamos nove teses inquestionáveis, não há como discuti-las. E com base nessas realidades, vamos seguir analisando a posição dos militares, a partir da fase em que Bolsonaro começou a temer pela derrota e passou a trabalhar a alternativa do golpe militar.

10 As críticas de Bolsonaro provocaram reações e o então presidente do TSE, Eduardo Fachin, convocou os embaixadores estrangeiros para denunciar que Bolsonaro ameaçava a democracia.

11 Essa atitude de Fachin não agradou aos militares e Bolsonaro fez o mesmo, convocando o corpo diplomático para falar mal do TSE e das urnas.

12 Para reduzir as suspeitas, o TSE, agora presidido por Luís Roberto Barroso, criou a Comissão de Transparência e incluiu representantes das Forças Armadas.

13 O Ministério da Defesa enviou uma série de perguntas ao TSE que foram sendo respondidas. Os técnicos militares não encontravam brechas e as relações se deterioraram.

###
PREPARAÇÃO PARA O GOLPE

A partir daí começa a preparação para o golpe, sem planejamento algum, no estilo faroeste caboclo. As adesões de generais da ativa eram mínimas. As trocas dos comandantes militares não deram resultado real, Lula venceu as eleições. O núcleo duro do Planalto então investiu na formação de acampamentos, as Forças Armadas permitiram essas manifestações, mas o golpe não evoluía no Alto Comando do Exército, que domina a situação. Quando ele se decide, Marinha e Aeronáutica apenas acompanham.

Com a derrota nas urnas. Bolsonaro saiu no país para fingir estar fora do golpe e temendo ser preso. Seus seguidores (Braga Netto & Cia) fizeram a primeira tentativa no dia 12 de dezembro. quando Lula foi diplomado. Mandaram os Kids Pretos invadir a sede da Polícia Federal, atacaram postos de gasolina, incendiaram carros e ônibus, caos nas ruas da capital, mas ninguém foi preso, o que mostra que a PM estava no esquema.

Depois, a ensandecida tentativa de explodir o caminhão de combustível no Aeroporto de Brasília, na véspera do Natal, mas fracassaram e foram presos.

###
NO DESESPERO, O VANDALISMO NOS PALÁCIOS – Veio o 8 de janeiro, os palácios foram invadidos e vandalizados. O presidente Lula não caiu na armadilha, desprezou a ajuda das Forças Armadas, e assim, sem decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o golpe era natimorto.

Agora, querem punir os militares que participaram do planejamento do golpe que não houve. Ao invés de encerrar o episódio, como foi feito nas intentonas anteriores, desta vez querem punir os responsáveis, que são um grupo de generais de pijama já chegando e passando dos 70 anos e que não aguentam uma cuspida de bêbado.

Querem vingança, como se fosse justiça. Não percebem que essa insistência em prender os velhos generais pode não ser bem recebida pelos generais mais jovens, que nada têm a ver com o golpe. Por fim, o que o país ganha com a prisão dessas figuras sem honra, impiedosamente levadas ao ridículo, que é a pior das punições?

###
P.S. – As apurações precisam continuar, para aumentar a desmoralização desses falsos herois e divertir a plateia. Mas não é necessário haver prisão e  acho que uma anistia futura cairia bem, na tradição brasileira, para tiraro da cadeia esses pés de chinelo. (C.N.)

Eduardo Ramos se enconde atrás de falsos valores morais

Carlos Newton

Oportuna reportagem de Thaísa Oliveira, na Folha,  revela que os generais Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, ministros de Jair Bolsonaro, moravam no memo prédio onde, segundo a Polícia Federal, ocorreu uma das reuniões golpistas após a vitória do presidente Lula da Silva.

A PF afirma que, em 12 de novembro de 2022, o major Rafael Martins de Oliveira, preso na quinta-feira (dia 8), participou de reunião no bloco B da quadra 112 Sul, em Brasília, com o tenente-coronel Mauro Cid e outros militares investigados para discutir a “estratégia golpista”.

SUSPEITA MAIOR – Moradores da quadra dizem que Braga Netto e Eduardo Ramos somente se mudaram do prédio entre os últimos dias de 2022 e o início de 2023. A reunião golpista teria sido no apartamento de um dos dois generais, fato que poderá ser facilmente explicado na delação de Mauro Cid.

A repórter Thaísa Oliveira procurou Braga Netto, que está sumido, e Eduardo Ramos, que sempre foi um dos militares mais ligados a Bolsonaro, como ministro da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Ramos tirou o corpo fora e afirmou à reportagem que nunca soube nem participou de nenhuma reunião para discutir estratégias golpistas, alegando que seus valores “não coadunam com isso”.

DISSE RAMOS – “Apesar de morar no mesmo bloco do general Braga Netto, em andares diferentes, não participei de nenhuma reunião em seu apartamento sobre o assunto referido na reportagem. Nunca soube e muito menos estive presente em qualquer reunião onde o tema fosse estratégias golpistas, até porque meus valores não coadunam com isso”, declarou.

O que se poderia esperar de Ramos, que é o retrato perfeito da decadência das Forças Armadas brasileiras? Era famoso no Planalto como o maior bajulador de Bolsonaro, de quem era amigo desde a Academia das Agulhas Negras, onde dividiam um quarto, mas não apoiou o golpe e jamais foi chamado para alguma reunião a respeito. Quem pode acreditar nessa conversa fiada?

Seus valores não se coadunam com o golpe, mas foi ele que organizou a “live”, em julho de 2021, em que Bolsonaro disse que estava colhendo evidências de que haveria fraude nas eleições. O técnico de informática que participou da transmissão, Marcelo Abrieli, declarou que antes dessa participação havia sido chamado ao Planalto por Ramos e que conhecia o general desde 2018, quando ele chefiava o Comando Militar do Sudeste.

VALORES MORAIS – O general Eduardo Ramos está tentando tirar o corpo fora. Pode trair à vontade Bolsonaro e os demais companheiros de trama, porém deveria ter mais pudor e nem tocar no assunto “valores morais”.

Quando deixou o governo, ele mentiu em documento à presidência da República, solicitando o pagamento de salários mensais de quarentena, porque estaria sendo convidado para trabalhar numa empresa ligada à defesa. Era conversa fiada, terá de devolver o dinheiro, por quebrar seus “valores morais”.

Antes disso, circulou pelos gabinetes de senadores, pedindo para ser contratado como assessor, mas foi recusado em todos eles.

###
P.S. – A classe militar brasileira é digna e honrada, mas essa turma ligada a Bolsonaro, sinceramente, parece que ele a escolheu entre os piores. Nenhum deles vale nada, à exceção de Santos Cruz, um general brasileiro de verdade. (C.N.)

Moraes exagerou na dose e agora não tem como recuar

Carlos Newton

Sempre atenta ao lance, a excelente jornalista Dora Kramer publica artigo na Folha afirmando que as penas para os tubarões e peixes grandes apanhados na rede do golpe precisam ser mais severas do que as aplicadas nos cerca de 1.5 mil bagrinhos que participaram ou assistiram à invasão dos palácios em 8 de Janeiro.

O que Dora Kramer sugere é que sejam obedecidas as doutrinas jurídicas sobre dosimetria das penas. O Direito é inteiramente baseado na Lógica, não pode haver decisão, sentença ou acórdão que não seja baseado na racionalidade lógica.

MORAES ERROU – O fato concreto é que o relator Alexandre de Moraes, do alto de sua vaidade sesquipedal, errou de tal maneira na condução do “inquérito do fim do mundo” que agora não há mais como corrigir, a não ser que o plenário acorde e coloque as coisas nos seus devidos lugares.

No dia da invasão, apenas 243 ativistas foram presos em flagrante dentro dos prédios ou fora deles, por enfrentarem a PM.  No dia seguinte, 9 de janeiro, outras 1.152 pessoas que estavam no acampamento diante do QG foram para a prisão, sem flagrante ou indicações que as incriminassem. No decorrer do ano, com as investigações, outros 35 envolvidos foram presos em operações deflagradas ao longo do ano, entre eles o vândalo que quebrou o relógio de Dom João VI.

O MAIOR erro de Moraes foi considerar todos como “terroristas”, atribuindo-lhes a mesma pena, por via da “generalidade de provas”, algo inconcebível no Direito, que requer o exame da culpabilidade individual. Assim, todos estão levando 17 anos de cadeia, sem distinção, e os que fizeram selfie e enviaram a parentes e amigos pegam mais 4 anos, perfazendo 21 anos.

OUTROS ERROS – Pela ordem, vamos conferir o jogo dos Sete Erros cometidos pelo ministro Moraes.

1 Não enviou os processos para a Justiça de primeira instância, fazendo com que não tivessem direito de recorrer contra as condenações.

2 Não fez distinção entre presos em flagrante e os que foram detidos no dia seguinte, a quilômetros de distância.

3 Não apresentou indícios de crimes cometidos por 1.152 réus, condenando-os sob provas genéricas ilegais.

4 Não cuidou de apresentar pena menor para todos os que não presos em flagrante e havia dúvidas sobre a participação.

5 Usou a legislação de terrorismo para réus sem provas colhidas, ao invés de condená-los por invasão de prédio público.

6 Impôs penas rigorosas demais, condenando a grande maioria a 17 anos de cadeia, como se todos fossem terroristas.

7 Ampliou a pena em 4 anos para todos os que fizeram selfie e enviaram para parentes e amigos, uma desproporção clamorosa.

E AGORA, MORAES? – “Errar humano est” e eu errei, diria o sambista Moreira da Silva. Mas o ministro não tem esse balanço. Como Bolsonaro diz que é “imbroxável”, Moraes também se considerar“inerrável”, mas suas decisões são sempre por escrito, não podem ser deletadas, apagadas com borracha ou retocadas com Liquid Paper.

Se levar à frente a Operação Hora da Verdade, como tudo indica, Moraes vai se confrontar com o dilema descrito por Dora Kramer.

Como atribuir penas mais rigorosas aos peixes grandes que acabam de cair na rede, se os bagrinhos já estão pegando até 21 anos? Para diminuí-las, os réus do 8 de janeiro têm de fazer o “acordo Caracu” com a Procuradoria, cujos integrantes entram com a cara e os bagrinhos entram com o resto.

###
P.S. – Este país jamais viu uma esculhambação jurídica como essa. O retrocesso é constrangedor, parece uma nova república das Bananas, em tamanho gigante. (C.N.)

Charge do Aroeira (Brasil247)

Carlos Newton

As provas apresentadas pela Polícia Federal sobre os preparativos para o golpe são muito interessantes e reveladoras, porque a maior parte são gravações, feitas até mesmo numa reunião ministerial em julho de 2022, com presença de aproximadamente 40 pessoas, além dos garçons do cafezinho – aliás, os únicos que não podem faltar.

Por óbvio, é preciso ser completamente alienado mental para tratar de preparativos para um golpe de estado num evento desse porte. Portanto, fica evidente que os assuntos tratados nessa reunião pouco tinham a ver com a trama golpista, propriamente dita.

ESPIÕES DA ABIN – O maior destaque dessa gravação é o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, ao sugerir que fossem infiltrados agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas de Bolsonaro (à reeleição) e de seu principal adversário, Lula da Silva.

“Dois pontos para tocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Victor [Felismino Carneiro], novo diretor da Abin, nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados vão fazer”, revelou Heleno.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa. Muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer um dos lados…”, prosseguia Heleno, mas foi interrompido por Bolsonaro.

DISSE BOLSONARO – O então presidente pediu que Heleno interrompesse a fala naquele momento, porque havia possibilidade de vazamentos, o assunto devia ser tratado em reunião privada, longe dos demais ministros.

“General, eu peço que o senhor não fale por favor. Peço que o senhor não prossiga mais na sua observação, não prossiga na sua observação. Se a gente começar a falar ‘não vazar’, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa particular na nossa sala sobre esse assunto”, diz Bolsonaro.

Após a cautelosa observação de Bolsonaro, Heleno passa a tratar de um “segundo ponto” –, a necessidade de que o governo agisse antes mesmo das eleições para evitar um revés na votação.

NÃO TEM VAR – “O segundo ponto é que não tem VAR nas eleições. Não vai ter segunda chamada na eleição, não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva”, diz Heleno.

“Até porque eles vão fazer tão bem feito que essa conversa do Fachin, foi exatamente com os embaixadores para que elimine a possibilidade de o VAR acontecer. No dia seguinte, todo mundo reconhece e fim de papo”, prosseguiu, acrescentando:

“Isso aí tem que ficar bem claro, acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. Vai chegar um ponto em que não vamos poder mais falar, vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e determinadas pessoas, isso para mim é muito claro. Só isso.”

ELEIÇÕES FRAUDADAS – O assunto era a eleição presidencial, não se fala em golpe. A discussão era sobre o que fazer para garantir a vitória na eleição. O general Heleno mostra que estava mesmo convicto de que as eleições seriam fraudadas para haver vitória de Lula. E o próprio Bolsonaro também achava que poderia perder, porque haveria fraude, pois àquela altura, em julho, as pesquisas de forma alguma indicavam que a disputa já estivesse garantida a Lula,

Como chegou a essa conclusão, somente o próprio Heleno poderá explicar em seu depoimento. Mas ninguém pode lhe negar o direito de pensar assim e acreditar que as eleições seriam fraudadas.

No Brasil, ainda não é proibido pensar. Se fosse assim, não existiriam tantas teorias conspiratórias, e muitas deles transitam aqui na Tribuna, que as aceita por trafegar sob o signo da liberdade.

###
P.S. – Não se deve apressar as coisas e ter opiniões precipitadas. Essa gravação é excelente, traz indicações importantes, mas a reunião ministerial não funciona como prova material, porque não traz evidências sobre o golpe propriamente dito. Só serve para provar que Augusto Heleno e Jair Bolsonaro são dois idiotas e acreditavam mesmo na possibilidade de fraude eleitoral. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

É interessante notar que nesse imbróglio do golpe de estado, a legislação que vem sendo invocada é a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que modifica o velho Código Penal, decretado por Getúlio Vargas. Assim, poderemos ver o ex-presidente Jair Bolsonaro sendo processado por uma lei que ele mesmo sancionou. E também é usada a Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, promulgada por Dilma Rousseff em 13 de março de 2016, já próximo ao impeachment.

Dois artigos são citados e usados pelo relator Alexandre de Moraes. O primeiro diz respeito à abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L) e segundo refere-se a golpe de estado. Ambos requerem leitura atenta, para que não haja indução a erro.

É PROIBIDO TENTAR… – Portanto, vamos conferir os textos: Art. 359-L – “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Agora, o artigo 359-M – “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Note-se que o legislador definiu com clareza que a proibição se refere a “tentar”. E no Direito Universal a tentativa precisa ser bastante explícita. Por exemplo: ninguém pode ser condenado por planejar homicídio. É preciso que tenta ocorrido a tentativa de homicídio.

TERRORISMO – Também usada por Moraes nas ações do 8 de Janeiro, a Lei 13.260 classifica como atos de terror “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Também prevê as ações de “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

A própria presidenta, como exigia ser chamada, fez críticas ao texto ao sancionar a lei. Disse que as definições apresentadas são “excessivamente amplas e imprecisas”. Além disso, a Assessoria do Planalto percebeu que havia atos com diferentes potenciais ofensivos, mas com penas idênticas, em violação ao princípio jurídico da proporcionalidade e da taxatividade. E o próprio texto trazia outros incisos que já garantiam a previsão das condutas graves que devem ser consideradas ato de terrorismo.

Mesmo assim, Dilma sancionou a lei que possibilitou a criação da fábrica de terroristas em série, que Moraes se encarregou de instalar nos subterrâneos do Supremo.

INJUSTIÇA FLAGRANTE – Com a compreensão, conivência e cumplicidade da maioria do Supremo, o ministro Moraes vem condenado como terroristas aqueles brasileiros que participaram ou apenas assistiram ao vandalismo no 8 de Janeiro. Não faz distinção entre eles e sai condenando, no mínimo, a 17 anos de prisão, podendo estender a 21 anos caso tenham feito selfies e enviado para casa ou amigos.

Assim, não há Justiça, é só vingança, e dirigida àqueles pés-de-chinelo que não têm a quem recorrer.

Na forma da lei, não existem acusações coletivas, a responsabilidade é sempre individualizada, com punição referente aos atos praticados por cada réu. Porém, Moraes não quer nem saber. Produz “terroristas” em série, nem liga se morrem na prisão.

###
P.S. 1 – Até agora, Moraes não visitou nem pediu perdão à família de Clériston  Pereira da Cunha, que morreu no pátio da prisão, embora houvesse laudo médico e pedido de soltura pela Procuradoria-Geral da República. Porém Moraes não teve tempo para ler. Ou, se chegou a ler, não se importou com os direitos do preso. Moraes tem o coração de pedra, dá para notar.

P.S. 2 – Falando nisso, cadê a gravação do Aeroporto de Roma, que demonstra não ter havido agressão ao intrépido filho de Moraes, que teria levado um tapa na cara, desfechado por um velho de 70 anos, mas não houve agressão de verdade, só de mentirinha. (C.N.)

Charge do Junião (Arquivo Google)

Carlos Newton

Apesar de ex-comandantes e oficiais-generais estarem na mira da Polícia Federal nas investigações determinadas no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes, as Forças Armadas não comentam a Operação Tempus Veritatis, que atingiu integrantes da cúpula do governo Jair Bolsonaro, além do próprio ex-presidente e três ex-ministros, com envolvimento de militares até da ativa no que está sendo descrito pelos investigadores como uma tentativa de golpe de Estado.

Exercito e Marinha emitiram discretas notas oficiais, sem qualquer comentário sobre os acontecimentos, mas a Força Aérea nem quis se manifestar.

DIZ O EXÉRCITO – Em sua nota oficial, o Exército afirmou apenas que “acompanha” as investigações e presta informações caso necessárias:

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro (EB) acompanha a operação deflagrada pela polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), prestando todas as informações necessárias às investigações conduzidas por aquele órgão“, afirma o comunicado oficial.

A operação atingiu uma série de oficiais-superiores e generais. Entre eles, estão três ex-ministros militares, todos generais de quatro estrelas: Walter Souza Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

DIZ A MARINHA – A nota oficial da Marinha é ainda mais seca, embora um dos principais alvos da Operação seja o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, que era comandante da Força Naval no governo Bolsonaro e foi denunciado como entusiástico defensor do golpe no depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro;

“Em relação à Operação da Polícia Federal Tempus Veritatis, a Marinha do Brasil (MB) reitera que não se manifesta sobre processos investigatórios em curso, sob sigilo, no âmbito do Poder Judiciário. Consciente de sua missão constitucional, a MB, Instituição nacional, permanente e regular, reafirma que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência“, diz a nota oficial.

A Força Aérea Brasileira (FAB) foi a única das três Forças Armadas a não se manifestar. A investigação até cita o ex-comandante, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, mas as informações são de que ele foi ferrenho opositor da tentativa de golpe, e a Aeronáutica está fora da mira.

DIZ MOURÃO – Em tradução simultânea, ninguém conseguirá saber a opinião das Forças Armadas (leia-se: dos seus Altos-Comandos), porque não existem vazamentos.

A única alternativa é acompanhar os sucessivos pronunciamentos do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-presidente do Clube Militar, que funciona como uma espécie de porta-voz informal do Exército.    

“Temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar. O Exército deveria ter aberto há muito tempo inquérito policial militar, estar conduzindo essa investigação e, caso se comprovasse que essas pessoas tivessem cometido crime que não fosse afeto à Justiça Militar, passasse às mãos de quem estaria conduzindo o restante dos inquéritos”, disse o senador, em entrevista coletiva com parlamentares da oposição.

###
P.S. 1 – Aqui na Tribuna, não passaremos paninho em militares envolvidos na tentativa de golpe. Pelo contrário, vamos exigir que sejam exemplarmente punidos, na forma da lei. Mas o fato concreto é que o ministro Alexandre de Moraes não está obedecendo às leis na investigação e julgamento dos invasores da Praça dos Três Poderes, conforme temos denunciado na TI.  

P.S. 2 – Uma das muitas ilegalidades cometidas por Moraes é processar e julgar no Supremo os envolvidos no 8 de Janeiro. O ministro jamais poderia exigir“foro privilegiado” a quem não tem essa prerrogativa. Isso significa que o réu perde direito aos recursos, em flagrante prejuízo do devido processo legal. No afã de condená-los, Moraes e outros ministros têm cometido muitas  ilegalidades. Mas será que terão coragem de continuar agindo à margem da lei ao processar e julgar oficiais-generais? Esse filme eu quero assistir e já comprei as pipocas.

P.S. 3 – Por fim, o senador Mourão está errado na avaliação sobre o general Augusto Heleno. Ao contrário do que o parlamentar pensa, Heleno está envolvido até o pescoço. E as ilegalidades dele eram conhecidas desde que participou da reunião com a advogada Luciana Pires, para combinar como a Abin iria auxiliar a defesa do filho Zero Um (Flávio Bolsonaro), que na época estava ameaçado pelas rachadinhas. Sem dúvida, Mourão vai se decepcionar muito quando souber das trapalhadas de seu amigo Heleno. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Carlos Newton  

Já dissemos aqui na Tribuna da Internet que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão audaciosa, arriscada e altamente irresponsável, ao determinar a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, dois ex-ministros da Defesa, dois ex-comandantes militares da gestão passada, outros militares e ex-assessores palacianos.

Explicamos que a decisão significa, em tradução simultânea, que o ministro estaria disposto a processar e julgar chefes militares como se fossem terroristas, com punições idênticas às aplicadas àqueles bolsonaristas fanáticos que participaram do 8 de Janeiro.

EXÉRCITO APOIA? – Estranhamos também uma reportagem do site g1, por afirmar que “o Exército acompanha o cumprimento dos mandados ligados aos militares, em apoio à PF”.

Se for confirmada essa informação, isso significaria que o Alto Comando do Exército concorda com os “exotismos e excessos” de Moraes e entende que há provas materiais suficientes para incriminar Bolsonaro e o grupo inteiro como “terroristas”.

Se confirmadas, as condutas do grupo militar liderado por Bolsonaro podem ser enquadradas em crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, exatamente como acontece com os invasores dos palácios em 8 de janeiro de 2023, que estão pegando entre 17 e 21 anos de prisão.

“ISSO NON ECZISTE” – Padre Óscar Quevedo não seria enganado com essa conversa fiada de Moraes. O mundo acaba e o Alto Comando do Exército não aceita que oficiais-generais sejam julgados e condenados pela Justiça comum, sem provas materiais, sem direito de defesa oral e sem possibilidade de recurso, com a acusação baseada no disse-me-disse de um tenente-coronel corrupto e que desonrou a farda por causa de 30 dinheiros.

Moraes está fazendo espuma, ao vazar notícias escandalosas para destruir Bolsonaro e o grupo de militares que o cercava. General Braga Netto disse isso, general Augusto Heleno afirmou aquilo, a minuta do golpe ia prender fulano, beltrano e sicrano, um verdadeiro festival para a mídia.

ESQUECIMENTO – Um dos problemas de Moraes é a memória curta. Esquece, por exemplo, que Bolsonaro simboliza um sentimento anti-Lula que é consensual nas Forças Armadas.

Os militares somente permaneceram quatro anos coesos com Bolsonaro por dois motivos: 1) pelos favores concedidos, como a manutenção da Previdência e os vultosos aumentos salariais, que os retiraram da situação de inferioridade a que estavam relegados desde a era do trêfego Fernando Henrique Cardoso; 2) o sentimento de desprezo que sentem em relação a Lula, porque sabem que foi um erro grosseiro do Supremo a libertação da alma mais honesta deste país. Por tudo isso, mal o suportam e  muito a contragosto batem continência a ele.

Mas o ministro Moraes parece não perceber (?) essa realidade e se comporta como se os militares já preparassem as masmorras do Forte Apache para os generais cumprirem pena. Seria a Super-Piada do Ano, às vésperas do Carnaval, como se o Alto Comando estivesse de porre.

###
P.S. 1 – A imprensa amestrada está se deliciando, ao reproduzir os diálogos indiscretos e as mensagens capciosas da entourage  militar de Bolsonaro. Nenhuma novidade quanto a isso. Como dizia o filósofo norte-americano Ralph Emerson, “os liderados são uma imagem piorada do líder”. E a assessoria de Bolsonaro não escapou dessa regra.

P.S. 2 – Este é o assunto mais importante e delicado desse início de ano e vamos voltar a ele, sempre com detalhes rigorosamente verdadeiros. Aliás, como a espetaculosa operação foi chamada pela Polícia Federal de “Tempus Veritatis” (“Hora da Verdade”, em latim), Moraes deveria saber que não se deve brincar com a verdade. Se é que vocês me entendem, como dizia o jornalista Maneco Muller. (C.N.)

Charge do Aroeira (Arquivo Google)

Carlos Newton  

Ao determinar a operação que foi chamada pela Polícia Federal de “Tempus Veritatis” (“Hora da Verdade”, em latim), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão audaciosa, arriscada e altamente irresponsável, porque sua decisão significa, em tradução simultânea, que está disposto a processar e julgar como terroristas o ex-presidente Jair Bolsonaro, dois ex-ministros da Defesa, ex-comandantes militares da gestão passada e outros ex-chefes militares.

Ao todo, a PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão. Há ainda medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos.

E foram expedidos mandados de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel do Exército, ex-assessor citado no caso das joias e relógios e na fraude nos cartões de vacina; Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército; e Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.

SEM JUSTIFICATIVA – Não há fato novo nem maior justificativa. Segundo a PF, o grupo investigado “se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.

O grupo investigado se dividiu em dois “eixos”, ou núcleos de atuação para tentar minar o resultado das eleições 2022. O primeiro “eixo” era voltado a construir e propagar informações falsas sobre uma suposta fraude nas urnas, apontando “falaciosa vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação”. Esse discurso foi reiterado pelos investigados desde 2019 e persistiu “mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo “eixo”, por sua vez, praticava atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito – ou seja, para concretizar o golpe. Essa etapa, de acordo com as investigações, tinha o apoio de militares ligados a táticas e forças especiais, diz a PF, baseada na decisão do Moraes.

EXÉRCITO APOIA? – Reportagem do site g1 afirma que “o Exército acompanha o cumprimento dos mandados ligados aos militares, em apoio à PF”. Se for confirmada essa informação, isso significaria que o Alto Comando do Exército concorda com os “exotismos e excessos” de Moraes e entende que há provas materiais suficientes para incriminar Bolsonaro e o grupo inteiro como “terroristas”.

De acordo com as investigações, se confirmadas, as condutas do grupo militar liderado por Bolsonaro podem ser enquadradas em crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, exatamente como aconteceu com os invasores dos palácios em 8 de janeiro de 2023.

###
P.S. 1 – As gravações de conversas e de mensagens chamando general de “cagão”, são provas fracas. O general Heleno, por exemplo, falava sempre na condicional: se isso, se aquilo… Essas supostas provas que Moraes vazou para o Globo não têm valor defnitivo num tribunal de verdade, embora até possam ser levadas em consideração pela versão atual do Supremo.

P.S. 2 – Acho que a decisão de Moraes é espantosamente irresponsável e não acredito que o Exército esteja dando cobertura, porque na vida tudo tem limites. Estava parecendo que Moraes arranjou provas sensacionais e só agora vai revelá-las, para justificar essas novas prisões, buscas e apreensões. Mas na verdade o ministro não tem nada de novo para revelar. Ao que parece, entrou no bloco de Toffoli, que é outro tremendo irresponsável. Neste carnaval, Moraes vai se fantasiar de Nero, tentando incendiar o país, e Toffoli vai desfilar com sua toga do Supremo, que todo mundo sabe ser apenas uma fantasia. (C.N.)

Charge do Cau Gomez (Arquivo Google)

Carlos Newton

Inebriado pelo abundante poder que os ministros do Supremo acumularam, em meio aos excessos que caracterizam as decisões monocráticas de Suas Excelências, o ministro Dias Toffoli estava tranquilo devido à conivência da Procuradoria-Geral da República, especialmente depois que o novo procurador Paulo Gonet, às vésperas do Natal, engoliu com casca e tudo a suspensão da multa bilionária que a J&F acertara pagar.

Como o procurador permaneceu submerso, Tofolli não teve dúvidas e repetiu a dose 42 dias depois. Ainda em pleno recesso, na véspera do reinício dos trabalhos do Judiciário, o ministro resolveu suspender também a multa bilionária da Novonor, que pode ser chamada de NeoOdebrecht. E o procurador Gonet continuou omisso.

EXISTEM LIMITES – No primarismo da visão egocêntrica de Toffoli, não existiriam limites para o poder dos ministros do Supremo. Mas nem é preciso ser uma inteligência artificial para perceber que padre Óscar Quevedo tinha razão, porque isso “non ecziste” e na vida tudo tem limites.

Infelizmente, o extravagante ministro do Supremo não tem esse alcance intelectual e levou adiante a aventura. Não contava com a reação da opinião pública, representada pelos três maiores jornais do país (Folha, O Globo e Estadão), que protestaram violentamente contra as decisões de Toffoli, fazendo com que o procurador-geral da República enfim despertasse do torpor, antes que sobrasse para ele, e apresentasse recurso contra a suspensão da multa da J&F, que substituiu a Odebrecht como maior corruptora brasileira.

Não foi difícil para Gonet encontrar justificativas contra a decisão de Toffoli, especialmente depois que o repórter Breno Pires, da revista Piauí, provou que os argumentos apresentados a Toffoli pelo advogado Francisco Assis e Silva, defensor da J&F, eram falsos e ardilosos.

ILAÇÕES ABSTRATAS – O procurador Paulo Gonet foi obrigado a reconhecer que Toffoli fez “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação sofrida pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, e isso não é suficiente para suspender o acordo.

“Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”, sustenta o procurador-geral da República.

No Supremo, o clima é de desespero e constrangimento, porque todos os ministros, de uma forma ou outra, estão envolvidos e foram coniventes com a quebra dos limites.

LIBERDADE DE LULA – Lembremos que tudo começou com libertação de Lula, em 2019, em sessão presidida por Toffoli. Depois de aberta essa porteira, os ministros do Supremo foram quebrando limites, um após o outro, a pretexto de estarem redemocratizando o país, sem pedir licença ao cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes.

Os últimos limites quebrados foram o julgamento direto no Supremo de réus sem foro privilegiado, a condenação mediante provas coletivas, a dispensa da defesa oral e o fim da suspeição de juiz em processo com participação de réu defendido por cônjuge do magistrado, esculhambando cada vez mais o chamado “devido processo legal”.

A Procuradoria ficou omissa diante de todas essas irregularidades jurídicas, muitas delas para acabar com a Lava Jato, como o uso da incompetência territorial absoluta, que “descondenou” Lula da Silva com uma norma que só existe em questões imobiliárias.

Agora, pela primeira vez, a Procuradoria-Geral da República desperta no berço esplêndido e decide lembrar a Toffoli a existências de limites, que ele está atirando na lata de lixo.

###
P.S. 1 – Antes tarde do que nunca, diz o ditado. Mas ficam pendentes algumas dúvidas: 1) Será que a coisa é séria? 2) O procurador-geral promete recorrer também no caso da Odebrecht? 3) Vai fazer pé firme e exigir uma Justiça limpa? 4) Por que a Procuradoria demorou tanto até mostrar que ainda existe? (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

De repente, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes ao detectar a mudança de foco da grande imprensa a respeito do trabalho de desmonte da Lava Jato, que vem sendo desenvolvido pelo Supremo desde 2019, quando tirou da prisão Lula da Silva, a pretexto de ainda não ter sido julgado em nível de recurso pela própria Suprema Corte.

Com isso, o STF colocou o Brasil numa situação vexaminosa, como único país da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância. E os ministros devem achar que valeu a pena submeter o Brasil a essa vergonha, pois até agora, quase seis anos depois, ainda não reconheceram o erro.

MINISTRO NÃO ERRA? – É claro que os ministros erram – e feio. O problema é que não reconhecem. Só lembro de um caso, quando Marco Aurelio Mello se equivocou, admitiu a falha e chegou a chorar no plenário. Depois, cometeu outros erros, como libertar o chefão André do Rap, do PCC, porém não chorou mais.

Os outros não erram nem em pensamento. Mas tudo tem limites, e as mais recentes decisões do ministro Dias Toffoli causaram revolta à grande imprensa.

Primeiro foi a Folha, que sexta-feira (dia 2) publicou um editorial demolidor contra Dias Toffoli, considerando “um escárnio” a decisão de suspender a multa bilionária da Odebrecht, que mudou de nome, mas continua com a mania de subornar autoridades. Depois, o Estadão e O Globo também publicaram editoriais investindo contra as insanidades do ministro.

ALEGAÇÕES MENTIROSAS – A combativa revista piauí entra na briga e demonstra que Toffoli se baseou em alegações falsas e mentirosas da defesa da J&F, para suspender a multa bilionária. Mas não é apenas Toffoli que está enrolado. Os outros ministros se omitem e fingem não saber que as anulações das multas são baseadas em provas ilegais – as gravações de hackers com o então procurador Deltan Dallagnol, o juiz Sérgio Moro e outros membros da força-tarefa da Lava Jato.

Mas Toffoli e todos os ministros estão informados de que a obtenção daquelas gravações foi constitucionalmente ilegal, conforme se pode comprovar pelo Inciso LVI do art. 5º da Constituição: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

Também estão cansados de saber que o relatório da Polícia Federal concluiu, em abril de 2021, que não é possível confirmar a autenticidade das mensagens hackeadas da força-tarefa. Mesmo assim, usaram essas provas ilegais para anular as condenações de Lula, beneficiar centenas de corruptos, inclusive o notório e insuperável Sérgio Cabral, e anular multas bilionárias de empresas reconhecidamente corruptoras no Brasil e em muitos outros países do mundo, em processos que levaram à prisão sete presidentes na América do Sul, e um deles, o peruano Alan Garcia, se suicidou.

###
P.S. – Na vida, tudo precisa ter limites. Houve excessos na Lava Jato, mas a operação deveria ser aplaudida e saudada pelos brasileiros. O que se vê, porém, é um movimento enorme para defender bilionários corruptos e punir os membros da força-tarefa que tiveram coragem de investigá-los e condená-los. O próximo passo agora é cassar o mandato de Sérgio Moro, que cometeu excessos e errou ao abandonar a magistratura, porém o conjunto de sua obra é admirável e merece ser preservado. Mas quem se interessa? (C.N.)

Piada do Ano! Salário das autoridades é baixo, diz Lula

Carlos Newton

Realmente, não dá para levar a sério um governante como Lula da Silva, que é capaz de fazer uma afirmação idiota atrás da outra, com um espantoso repertório de estultices. Justamente num momento em que aumenta o desconforto da opinião pública contra altos salários, mordomias e penduricalhos das cúpulas dos três Poderes, Lula tem a desfaçatez de esbofetear a República e humilhá-la, ao proclamar que são baixos os salários recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Lula está cansado de saber que os integrantes do STF recebem R$ 44 mil mensais, mas são favorecidos com sofisticadas mordomias tipo “cordon bleu”, com direito a morar de graça em confortáveis apartamentos, servidos por carros blindados de luxo e com combustível liberado.

Além disso, os ministros têm direito a jatinhos e passagens aéreas para se deslocar pelo Brasil e pelo mundo, garantidos com plano de saúde classe A, contando como motoristas, seguranças e assessores à disposição, e com as contas de luz, gás e telefone e muito mais, tudo por conta do cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia o genial Helio Fernandes.

E DISSE LULA… – Segundo o presidente petista, somente quando os magistrados se aposentam da Suprema Corte podem “ganhar um pouco de dinheiro” e “trabalhar em outras coisas”. 

Lula fez essas espantosas declarações na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Pensando (?) que estava fazendo piada em apresentação stand up comedy, o bem-humorado governante disse que as remunerações dos ministros do Supremo são “irreais” para a “qualidade da função”.

E seguiu adiante com a pilhéria, dizendo ter ficado com receio de que o ministro Ricardo Lewandowski, aposentado do STF, não quisesse aceitar assumir a vaga de ministro da Justiça. Revelou que, durante o convite, pôde ouvir Lewandowski comentar sobre como “a vida estava ficando razoável do ponto de vista da melhoria econômica dele”, e até as pilastras do Supremo sabem que Lewandowski rapidamente ganhou milhões na sua primeira negociata jurídica pós-STF, a serviço dos irmaõs Joesley e Wesley Batista.

LULA ENLOUQUECEU? – Do outro lado do balcão, o que deve estar pensando o cidadão-contribuinte-eleitor? Será que Lula enlouqueceu? Ou ele é assim mesmo irresponsável?

Afinal, trata-se de um metalúrgico subletrado que entrou na política e enriqueceu ilicitamente, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por dez magistrados, sempre por unanimidade até no Superior Tribunal de Justiça, e cumpriu 580 dias de cadeia.

Na verdade, Lula acha normal enriquecer na vida pública. É como se fosse uma forma de retribuir os serviços prestados por ele aos cidadãos. Nessa falsa concepção de vida, julga-se o maior estadista do mundo, é como se o Brasil tivesse de agradecer diariamente a ele, por aceitar nos governar recebendo salários inexpressivos e mordomias de baixo nível, a ponto de sua atual terceira-dama ser obrigada a sair comprando móveis de luxo e roupas de cama de algodão egípcio, usando o cartão corporativo, é claro, como fazia a segunda-dama Rosemary Noronha.

###
P.S. 1  – Com essa declaração de Lula, todos os sindicatos de servidores públicos dos três Poderes, federais, estaduais e municipais, estão liberados para exigir aumentos imediatos de salários e mordomias, incluindo penduricalhos.

P.S. 2  – Diante desses fatos, ninguém, nem mesmo os mais fanáticos petistas, pode acreditar que Lula esteja em seu juízo perfeito. É óbvio que ele está variando, com um parafuso a menos. Mesmo assim, insiste em ser releeito em 2026, para continuar na ilusão de que administra o país, embora esteja se comportando como um Napoleão de hospício, digamos assim. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O LiberaL)

Carlos Newton

O estardalhaço que estão fazendo em relação ao uso político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) chega a ser patético. A imprensa amestrada sai em disputa para ver quem defende com mais vigor os interesses do governo Lula, ou seja, competem para ver quembajula mais intensamente o chefe, a ponto de até lhe causar desconforto, levando o presidente a pedio moderação até que as investigações se concluam.

Em entrevista à rádio CBN Recife, nesta terça-feira (30/01) Lula afirmou que é fundamental respeitar a presunção de inocência de investigados.

“Todo mundo sabe, tanto PF (Polícia Federal) quanto MP [Ministério Público]: quer investigar, investigue, mas não faça show pirotécnico, não fique divulgando nome da pessoa antes de ter prova concreta, não fique destruindo imagem das pessoas antes de investigar”, disse.

NO RUMO CERTO – Lula está com toda razão. Percebeu o exagero nas acusações, pois a investigação está apenas no início. Sabe-se que foi usado um programa israelense de localização de pessoas, porém ainda não se tem maiores detalhes nem os nomes de quem teve sua movimentação acompanhada.

Nessa perspectiva, o presidente tentou que o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, se defendesse no cargo, mas a pressão de aliados e de ministros do Supremo foi muito forte, e Lula teve de se curvar, alegando que não há “clima” para Moretti seguir no governo.

Na entrevista, Lula demonstrou insegurança em relação à Abin. “A gente nunca está seguro”, disse. “O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é companheiro que foi meu diretor-geral da PF entre 2007 e 2010, é pessoa que tenho muita confiança e por isso chamei, já que não conhecia ninguém dentro da Abin. E ele montou a equipe dele, mas dentro da equipe tem cidadão que está sendo acusado de que mantinha ligação com Ramagem, que é ex-presidente da Abin do governo passado”, afirmou, resumindo a confusão.

NINGUÉM LIGA – O pior são as conclusões apressadas do ministro Alexandre de Moraes, que não questiona os atos da Polícia Federal.  “Como ressaltado pela autoridade policial, as ‘demandas’ eram tratadas por meio de assessoras, e não diretamente entre os investigados, corroborando ainda mais o zelo em relação aos vestígios das condutas delituosas”, afirmou Moraes, repetindo a informação que recebeu da PF.

Uma conversa entre assessoras de Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem é citada pelo ministro do Supremo para justificar a ação da PF, porque esse diálogo demonstraria que o vereador integrava o “núcleo político” da chamada “Abin paralela”.

Pelo WhatsApp, Luciana Almeida, assessora de Carlos Bolsonaro, pede “ajuda” a Priscilla Ferreira e Silva, a serviço do então diretor-geral da Abin. Ela envia o nome da delegada Isabela Muniz Ferreira, do núcleo da PF responsável por investigações sensíveis, e cita dois inquéritos, afirmando que envolvem “PR e 3 filhos”, em menção à família Bolsonaro.

ILAÇÃO TEMERÁRIA – Trata-se de uma afirmação sem base, uma ilação verdadeiramente temerária. Para quem conhece as entranhas do Planalto, o diálogo entre as duas pode significar que algum auxiliar de Bolsonaro soube das investigações e queria ter detalhes.

É óbvio que a família Bolsonaro era informada sobre essas investigações diretamente por Ramagem (Abin) ou Augusto Heleno (GSI). Esse tipo de assunto não é da competência de assessorias de baixa escalão. Portanto, a PF e Moraes viajaram na maionese, pensando (?) terem encontrado o fio da meada nesse diálogo de servidoras.

Fico com pena das assessoras, que devem estar apavoradas com a investigação a que estão submetidas, sofrendo busca e apreensão e tudo o mais.

###
P.S. – De tudo isso, fica uma grande lição. No Brasil de hoje, as autoridades não têm medo do ridículo, e o famoso inquérito do fim do mundo – prorrogado por mais 90 dias “atendendo a pedidos”, segundo o relator Moraes – está sendo transformado numa peça de humor, que nem pode ser chamada de “humor negro”, porque agora isso representa “racismo intelectual”. (C.N.)

Gilmar Mendes foi espionado por Lula e se tornou amigo dele

Carlos Newton

Nesses novos tempos de redes sociais e imbecialização geral, o que seria dos brasileiros se não existissem mais jornalistas de verdade? Por isso, é preciso prestigiar quem leva a sério a profissão e não permite ser usadoscomo mero divulgador do grupo político que ocasionalmente estiver no poder.

Estamos numa fase tão delicada que já não é mais possível confiar nas instituições, especialmente quando se constata que existe um verdadeiro conluio entre dois Poderes da República – o Executivo e o Judiciário.

Seus dirigentes só não transformaram este país numa ditadura porque não puderam convidar o Legislativo para esse banquete democrático, já que o número de cadeiras à mesa do Poder ainda é limitado.

CONGRESSO E IMPRENSA – Na verdade, Executivo e Judiciário não conseguiram – nem jamais conseguiriam – cooptar o Legislativo, porque se trata dos “representantes do povo” em amplo sentido, ao defenderem importantes categorias empresariais e sociais.

Governo e Supremo também não conseguiram curvar a imprensa como um todo. Em gravíssima crise econômico-financeira, a mídia está de joelhos, depende muito das verbas publicitárias estatais. No entanto, não é possível manipular inteiramente as informações, e a verdade é como uma erva daninha, que sempre dá um jeito de sobressair em meio a essa plantação de notícias oficiais.

Agora, por exemplo, a dobradinha Executivo/Judiciário inunda a mídia com informações bombásticas sobre um esquema de espionagem montado no governo passado, por causa de um software que informa localização de celulares e dá algumas facilidades de infiltração.

CESSA TUDO – De repente nada mais interessa. A intromissão para levar um criminoso como Guido Mantega à presidência da Vale, a interferência nas prerrogativas do Congresso em vários temas, o boicote ao déficit zero, a ameaçadora escalada da dívida pública – tudo isso perde importância, por causa de espionagem.

Foi uma manobra brilhante, via Alexandre de Moraes e sua fábrica de notícias. A imprensa amestrada mergulhou fundo no assunto. Mas ainda há jornalistas de verdade e que têm boa memória, como Hugo Marques, da Veja, que neste sábado tratou de restabelecer a verdade dos fatos.

O repórter cita que, na autorização de busca e apreensão no gabinete e na casa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro Moraes fez várias menções à criação de uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.

PIADA DO ANO – Ao fazer essas afirmações, o ministro do STF demonstrou que ele e sua numerosa equipe de assessoria jurídica não conhecem o assunto e agem com frivolidade, tipo Piada do Ano, porque Hugo Marques conseguiu comprovar que a espionagem clandestina da Abin no governo Bolsonaro – se for confirmada – não é a menor novidade.

Marques relata que, no segundo governo Lula, por exemplo, a Abin investigava secretamente políticos e ministros do Supremo, em especial o então presidente Gilmar Mendes, que teve as conversas com um senador da oposição gravadas por arapongas. Quem chefiava a Abin era o delegado Paulo Lacerda, que tinha sido diretor-geral da Polícia Federal no mesmo governo Lula.

O escândalo foi ainda maior quando se descobriu que a Abin colocara mais de 50 agentes para investigar juízes, políticos, jornalistas e um banqueiro considerado como desafeto do governo. Mesmo assim, nada aconteceu a Lula ou a Paulo Lacerda, substituído pelo delegado Luiz Fernando Corrêa, que voltou à direção da Abin no ano passado.

DILMA, TAMBÉM – O jornalista da Veja lembra que, em 2013, o governo Dilma Rousseff enviou quatro agentes da Abin ao Porto de Suape, em Pernambuco, para investigar o então governador Eduardo Campos, do PSB, um dos pré-candidatos à Presidência da República.

Mas os quatro espiões foram identificados e detidos ao ingressarem em Suape. Eduardo Campos era um dos mais fortes concorrentes à Presidência e morreu em 2014, na queda suspeita de um avião, em plena campanha.

O repórter da Veja dá um show e mostra que também nas gestões de Fernando Collor (PRN) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) havia espionagem política, sem falar no festival que aconteceu na ditadura militar, cujos arquivos estão à disposição do público. Quanto ao governo Itamar Franco, não é citado, vejam que há muita diferença entre um político e outro.

###
P.S. 1 – O mais impressionante no artigo de Hugo Marques é a citação do desabafo de Gilmar Mendes: “O próprio presidente da República precisa ser chamado às falas, ele precisa tomar providências”, disse o então presidente do Supremo. “Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno”, frisou Gilmar Mendes, que hoje é grande amigo do político que mandou espioná-lo e costuma frequentar o Palácio da Alvorada com bastante frequência democrática.

P.S. 2 – É por essas e muitas outras que a imprensa tornou-se conhecida como Quarto Poder. Ninguém jamais conseguirá cooptar a mídia inteira. Sempre haverá um jornalista como Hugo Marques para trabalhar sob o signo da liberdade. (C.N.)

Lula “não leu e não gostou” do novo programa industrial

Carlos Newton

Sinceramente, Lula da Silva parece não estar bem. Discursa, dá entrevistas faz declarações todo santo dia, está sempre criticando alguém ou alguma instituição, não importa quem seja, podendo atingir até mesmo pessoas ligadas diretamente a ele, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do BNDES, Aloizio Mercandante, e o vice Geraldo Alckmin.

Usando seu extraordinário carisma, o presidente se comporta como se fosse dono da verdade, não se vislumbra nele nenhum vestígio de humildade, discorre com irresponsável verborragia sobre os mais importantes problemas do mundo e do país, como se estivesse tomando cerveja no boteco com os amigos, sem perceber que na vida tudo tem limites, é preciso ter conhecimento para opinar sobre temas políticos e socioeconômicos.

NÃO ENTENDE NADA – O problema de Lula é igual ao da grande maioria das pessoas – ele não consegue entender o que está acontecendo, fica meio perdido e deita falação, sempre apontando erros dos outros, inclusive dos ministros que tentam trazer benefícios ao governo e, consequentemente, ao próprio governante.

Alveja impensadamente quem está servindo ao país, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cujo passe será disputadíssimo pelo mercado quando deixar o cargo em dezembro deste ano. Ataca duramente também Fernando Haddad, a maior estrela de sua trupe, e agora investe contra Aloizio Mercadante e Geraldo Alckmin.

Lula só poupa das críticas os serviçais de sempre, como o casal Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, o líder José Guimarães (aquele dos dólares na cueca) e o ministro Rui Costa, que fazem o que o petista manda, seja certo ou errado, não interessa.

POLÍTICA INDUSTRIAL – Nesta semana, Lula passou a atacar Aloizio Mercadante e Geraldo Alckmin, responsáveis pela nova política industrial. O presidente mandou plantar reportagens na imprensa amestrada, divulgando que ele “se queixou a interlocutores sobre o pacote de medidas voltadas ao setor industrial”. Motivo: “a proposta não continha pontos concretos, dando margem para as críticas de que se tratava de uma reedição de medidas antigas”. Também apontou falhas no documento, como “problemas nos prazos para cumprimento das metas estabelecidas”.

Tudo mentira. Se tivesse lido as 102 páginas do programa, Lula saberia que é uma proposta econômica abrangente, com pontos concretos e metas estabelecidas, capaz de alavancar o desenvolvimento do país, se for bem executada. Mas Lula preferiu repetir Oswald de Andrade e só faltou dizer: “Não li e não gostei”.

Em tradução simultânea e resumindo tudo, Lula não aceita, de forma alguma, que surja um sucessor próximo a ele, por isso tenta cortar as asas de Haddad, Mercadante e Alckmin, para chegar hegemônico em 2026 e disputar a eleição aos 81 anos.

###
P.S. 1 – Já dissemos aqui na Tribuna que essa politica de Lula é suicida, porque logo as pessoas começarão a perceber a perseguição que ele move contra os principais aliados. Lula é o político mais carismático surgido no país desde Getúlio Vargas, que errou ao indicar o marechal Eurico Dutra como candidato em 1945, para preterir Oswaldo Aranha, um estadista de verdade e não um simulacro como Dutra.

P.S. 2 – Agora, é Lula quem está errando, ao insistir em destruir novas lideranças no PT, para continuar primeiro e único, algo que só existe na cabeça dos egocêntricos e megalomaníacos, que não enxergam a dura realidade – os cemitérios estão repletos de insubstituíveis. (C.N.)

Mercadante acerta em cheio com o apoio à industrialização

Carlos Newton

Devido à exacerbada vaidade e aos absurdos que fala diariamente, o presidente Lula da Silva está perdendo o apoio de jornalistas que desde sempre aplaudiam entusiástica o PT e seus governos. Mas é preciso ter calma e reconhecer que nem tudo está errado no atual governo. Nos últimos dias, por exemplo, foram publicadas muitas matérias criticando a Nova Indústria Brasil, a política setorial que o economista Aloizio Mercadante anunciou, com R$ 300 bilhões reservados pelo BNDES para apoiar os empreendimentos nacionais.

Ao fazê-lo, Mercadante não está inovando em nada, apenas deu seguimento, 20 anos depois, à vitoriosa estratégia implantada por seus amigos Carlos Lessa e Darc Costa no BNDES, quando foram plantadas as bases que possibilitaram o reerguimento da economia nacional, com o PIB chegando a aumentar espantosos 7,5% em 2010, último anos do governo Lula.

RECORDAR É VIVER – Quando assumiu o BNDES em 2003, tendo como vice-presidente o consultor Darc Costa, especialista em desenvolvimento econômico, Carlos Lessa teve uma surpresa – o PT não tinha plano de governo. Assim, ele e Darc Costa puderem implantar as próprias ideias e transformaram o BNDES num vetor de desenvolvimento, apoiando todos os setores da economia e financiando até os microempresários, através do Cartão BNDES, com os menores juros do mercado.

Agora, Mercadante refaz a trilha de Lessa, reproduz a política industrial criada por seus amigos, e o que acontece? Ao invés de a iniciativa ser saudada pelos brasileiros, saem críticas de todos os lados – exceto, é claro, dos setores industriais, que estão vibrando com a possibilidade de retomada do crescimento do setor que mais abre empregos qualificados.

Há até quem diga que o governo vai investir muito (R$ 300 bilhões) com o que já deu errado – exigência de conteúdo nacional, crédito subsidiado e compras do governo. Palavras, palavras, leva-as o vento da política mesquinha.

CRÍTICAS ESPÚRIAS – Essas críticas despudorada são feitas por brasileiros que odeiam esse país e querem vê-lo subjugado aos interesses externos, porque desde o século passado, via John Mainard Keynes, já se sabe que é fundamental o papel do Estado como indutor do crescimento econômico.

Foi assim no desenvolvimento dos Estados Unidos pós-recessão e da Alemanha pós-guerra. Depois, confirmado por Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Taiwan e Vietnam, que acaba de ultrapassar o Brasil como 25º maior exportador do mundo. Nenhum deles chegou aonde chegou sem papel ativo do governo.

A nova política industrial deveria ser saudada, mas a paixão político-ideológica sempre acaba falando mais alto. É como se o governo de Lula fosse proibido de acertar. Ou seja, deve ser criticado por todos os seus atos, sem distinção.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aqui na Tribuna da Internet, os acertos do governo – não importa se é de direita, de esquerda ou enviesado – serão sempre aplaudidos. Aliás, o jornalismo não pode ser amestrado nem atrelado, precisa caminhar sempre sob o signo da liberdade. Assim, podemos dizer que Mercadante errou ao contratar a mulher de Chico Buarque, mas acertou em cheio com a nova política industrial. (C.N.)

Padre Lancellotti, distribuindo comida aos necessitados

Carlos Newton

A Arquidiocese de São Paulo emitiu nota informando que arquivou mais uma vez a denúncia sobre o padre Júlio Lancellotti, que se baseiam em um vídeo enviado pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), nesta segunda-feira (22), conforme antecipou a coluna Painel. O material, sem autenticidade comprovada, retrata um homem se masturbando.

Na nota distribuída nesta terça-feira (23), a liderança da Igreja Católica em São Paulo informou que manteve a decisão tomada em 2020, quando o mesmo vídeo foi analisado pela primeira vez, e citou parecer do Ministério Público sobre o mesmo caso, pelo arquivamento do inquérito, que foi acolhido pelo juiz de primeira instância, quatro anos atrás.

BAIXARIAS – É odienta essa perseguição ao padre Lancellotti, movida por motivos exclusivamente eleitoreiros por meia dúzia de políticos desclassificados, como Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, e Rubinho Nunes.

Caso se tratasse de uma denúncia procedente, não teria sido arquivada em 2020 pelo Ministério Público e pela Justiça de primeira instância, sem abertura de processo. E agora, no ano eleitoral, é ressuscitada a mesma denúncia, como se fosse novidade.

Como se vê, o padre Lancellotti sofre perseguição ainda maior do que os miseráveis que ele assiste, incansavelmente, há mais de 30 anos.  

###
INQUÉRITO ARQUIVADO DESDE 2020

Leia a íntegra do posicionamento:

“A Arquidiocese de São Paulo, mediante ofício enviado por e-mail ao vereador Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 6 de janeiro, protocolado na Câmara Municipal no dia 8 sucessivo, solicitou-lhe que fosse enviado o material referente à suposta denúncia contra o Padre Júlio Renato Lancellotti.

Finalmente, na tarde do dia 22 de janeiro, o material foi entregue na Cúria Metropolitana de São Paulo. Tomado conhecimento do material recebido, constatou-se que se trata do mesmo conteúdo divulgado em 2020. Naquela ocasião, a Cúria Metropolitana de São Paulo, conforme prescreve as normas da Igreja para esses casos, realizou um procedimento investigativo para apurar a denúncia recebida.

Concomitantemente, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) passou a investigar a dita denúncia, conforme inquérito aberto junto ao Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com deficiência e Vítima de tráfico interno de pessoas.

O MPSP, considerando ausência de materialidade, a seu tempo, emitiu parecer contrário à instauração de uma ação penal, acompanhado pelo D. Juiz que decidiu pelo arquivamento do inquérito.

A Arquidiocese de São Paulo, não chegando à convicção suficiente sobre a materialidade da denúncia e considerando as conclusões do MPSP, bem como da Justiça Paulista, também decidiu pelo arquivamento e informou a Santa Sé.

Distante de interesses ideológicos e políticos, com serenidade e objetividade, a Cúria Metropolitana de São Paulo permanece atenta a ulteriores elementos de verdade sobre os fatos denunciados.”

Lula e Jean Paul Prates, junto na refinaria Abreu e Lima

Carlos Newton

Conforme já mencionamos aqui na Tribuna da Internet, o presidente Lula da Silva teve uma surpreendente segunda chance em sua vida, quando em 2019 o Supremo decidiu encontrar uma forma nada jurídica de libertá-lo. Depois, em 2021, a pretexto de evitar a reeleição de Jair Bolsonaro e um golpe de Estado, o mesmo Supremo devolveu ao político petista os direitos políticos, para que o ex-presidiário pudesse recompor sua trajetória de forma positiva.

O problema é que Lula é desprovido de humildade. Ao invés de tocar a vida em frente, ele hoje se dedica a tentar limpar seu passado tenebroso. Para tanto, não se esquiva de contar lorotas, alterar fatos que já estão na História, para chegar ao cúmulo de se comparar a Vargas, um político de passado impecável, que não enriqueceu um centavo na vida pública.

LEVÁ-LO AO SUICÍDIO  – Com seus exageros e mentiras, misturando as coisas e até incluindo o Departamento de Justiça dos EUA num plano mirabolante contra a Petrobras, Lula diz que os adversários queriam levá-lo ao suicídio, como aconteceu com Vargas.

Seu delirante discurso na refinaria Abreu e Lima, semana passada, desmorona toda a campanha desenvolvida nos últimos anos contra a Lava Jato e seus condutores. Com essa sucessão de “fake news”, Lula vai acabar recuperando a imagem da Lava Jato, do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol.

A situação é tão grave que constrange jornalistas simpáticos ao PT e que atuaram claramente a favor dele na campanha eleitoral. Nos jornais, revistas, portais, sites e blogs, percebe-se claramente as restrições que esses analistas passaram a fazer ao presidente, porque na vida tudo tem limites.

LEVADO PELA VAIDADE – Já mencionamos aqui na Tribuna da Internet que o maior defeito de Lula é a vaidade, embora ele demonstre que também opera com a mesma naturalidade em outros pecados capitais.

O fato concreto é que a vida lhe deu uma segunda chance. Porém, por falta de humildade, o ex-presidiário está mentindo desbragadamente e deixando escapar essa oportunidade de ouro, que lhe possibilitaria fechar de forma positiva sua biografia de operário iletrado que chegou a presidir um país importante como o Brasil, algo inédito no mundo, conforme é preciso destacar.

Desse jeito, Lula acabará sendo lembrado como o personagem “Barba”, o informante do regime militar que se tornou uma espécie de Cabo Ancelmo que deu certo e acabou chegando à Presidência da República.

###
P.S. – O mais curioso de tudo isso é que Lula está certíssimo em apoiar a expansão da Abreu e Lima, uma refinaria moderníssima, preparada para operar óleos pesados, que pode reduzir e até zerar a importação de petróleo leve e derivados, especialmente o diesel, consolidando o Brasil como grande exportador de petróleo.

Portanto, se não colocarem uma mordaça em Lula, ele conseguirá chegar totalmente desmoralizado em 2026, abrindo a vaga para algum preposto de Bolsonaro ou para a terceira via, o que seria ótimo para o país, aliás. (C.N.)

Charge reproduzida da Plataforma Política Social

Carlos Newton

Entre as múltiplas idiotices do governo Dilma Rousseff, famosa estocadora de vento e maquiadora de contas públicas, uma das piores foi a desoneração de 17 importantes setores empresariais, a pretexto de abrir empregos. O resultado foi desastroso, porque não foram criados novos empregos, a Previdência Social quase foi a pique e teve de ser reformada no governo Bolsonaro, com altos prejuízos aos trabalhadores civis, mas blindagem dos supostos direitos dos militares.

Agora, 13 anos depois, não é mais possível manter esse execrável privilégio da desoneração, quando está sendo procedida a tão ansiada reforma tributária. Manter esses benefícios seria uma afronta à tese jurídica de que todos são iguais perante a lei.

LOBBY MASSACRANTE – Quando o assunto passou a ser discutido no Congresso, os líderes empresariais dos 17 poderosos setores da economia armaram um lobby massacrante, que conseguiu convencer a maioria dos parlamentares sobre a necessidade de manter a desoneração, conforme veio a acontecer

O culpado pela derrota foi o próprio governo, que não se deu ao trabalho de esclarecer as bancadas sobre o fracasso dessa tal desoneração, que em 2011 a então presidente Dilma Rousseff propôs em forma de Medida Provisória, mas o Congresso devolveu a MP e exigiu a apresentação de um projeto de lei.

Foi uma jogada de mestre dos empresários, que conseguiram maximizar os lucros através da redução de impostos, ao invés de tentar o aumento da produtividade.

APOIO DE PACHECO – O presidente Lula não moveu uma palha para eliminar a desoneração. Pelo contrário, está pouco ligando. Se a Fazenda, o Tesouro e o Banco Central liberarem recursos à vontade, para ele está tudo no melhor dos mundos.

Quem está se movimentando sozinho é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Tem falado como  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e conseguiu convencê-lo a não devolver a MP de Lula. Agora, é preciso negociar com os líderes das bancadas para lhes mostrar que a desoneração vem dando um tremendo prejuízo aos cofres públicos, sem propiciar a sonhada abertura de empregos.

Para levar esse trabalho adiante, Haddad não conta com apoio de Lula, que não está nem aí, como diz a axé music. E o ministro está consciente de que, se a desoneração não for derrubada, a reforma tributária já começa capenga.

###
P.S. – A opinião pública precisa se unir e dar apoio irrestrito a Haddad, que se tornou uma esperança para os brasileiros. Se ele fracassar na busca do déficit zero, a irresponsabilidade de Lula pode transformar o Brasil numa enorme Argentina, porque a inflação não foi vencida e está hoje como a sétima mais alta dos países do G-20. Todo cuidado é pouco. Já assistimos a esse filme no governo Sarney e não temos mais Itamar Franco para dar um jeito. (C.N.)