Gilmar Mendes arrasou com sua reconstrução facial

Carlos Newton

Algumas vezes, o jornalista de política mais parece um cronista social. Quer falar sobre os importantes assuntos na pauta do Supremo Tribunal Federal, mas sabe que naqueles luxuosos palácios –  (a sede e o anexo II) – o que mais se comenta hoje não são os processos, mas a fabulosa reconstrução facial a que se submeteu Gilmar Mendes e a discreta peruca attaché que o novo presidente Luís Roberto Barroso passou a usar.

Em sociedade tudo se sabe, dizia Ibrahim Sued, e os ministros do Supremo se tornaram mais vaidosos desde que entrou no ar a TV Justiça, uma inovação mundial, que transformou os integrantes da corte numa espécie de atores de uma novela jurídica que não tem mais fim e que justifica esses recursos estéticos.

A peruca discreta rejuvenesceu Barroso

ESTÁ NA MODA – O fato concreto é que a peruca está na moda no Supremo a partir da posse de Luiz Fux, que sempre usou, desde os tempos de juiz, e recentemente adotou um modelo grisalho. Na atual composição, temos também Barros Nunes e André Mendonça, que disseram ter feito implantes, mas usam peruca, mesmo.

Quem fez implante foi Dias Toffoli, mas sua genética é perversa e ele está cada vez mais calvo, assim como Gilmar Mendes e Edson Fachin, mas deles nenhum chega aos pés de Alexandre de Moraes, que usava peruca quando jovem, depois desistiu.

E agora, com a entrada de Cristiano Zanin, já pertinho da calvície, constata-se que ser careca é um dos principais pré-requisitos para ministro, o que deixa de fora o mais famoso advogado de Brasília, o milionário franco-brasileiro Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que não tem a menor chance de ser indicado.

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P.S. 1 – Nada tenho contra os carecas. Aliás, estou quase chegando lá. Sinto um frio enorme no telheiro, e no inverno uso uma boina tipo Che Guevara, fico mais jovem e revolucionário. De toda forma, realmente seria interessante que os ministros do Supremo tivessem alguma coisa na cabeça, respeitassem as leis e suas limitações no equilíbrio dos Poderes.

P.S. 2 – Assim, quando vejo Gilmar e Barroso se jactando de que o Supremo elegeu Lula e manteve a democracia no Brasil, fico surpreso e estarrecido. Não sei como eles podem ficar dizendo essas lorotas, se até os porteiros do STF sabem que o tal golpe de Estado foi impedido pelos militares (leia-se: Alto Comando do Exército). É para eles, os milicos, que devemos tirar os chapéus, com peruca e tudo. O resto é folclore, como diz nosso amigo Sebastião Nery, que por acaso também é careca. (C.N.)

Charge do Bier ( Arquivo Google)

Carlos Newton

As pessoas que acompanham a Tribuna da Internet logo percebem que se trata de um espaço livre e independente, que não defende nenhuma ideologia, religião, partido político, facção econômica ou filosofia. Nosso propósito é divulgar o de melhor se publica na imprensa e na internet, para que cada um forme sua opinião, faça comentários e troque ideias. É um objetivo claro e transparente, que qualquer um deveria entender, mas isso não acontece, por um motivo muito simples — ninguém está acostumado a isso.

Desde a invenção da escrita, o que está impresso vem defender alguma tese ou ideia. Portanto, tentar fazê-lo sob o signo da liberdade mais parece utopia, buscando atingir uma meta impossível de ser alcançada. Os próprios comentaristas não entendem, sempre querem nos convencer disso ou daquilo.

SEGUIREMOS ASSIM – No Brasil e no mundo, a chamada grande imprensa, sinceramente, é uma decepção. A exemplo do agente secreto James Bond, a imprensa está sempre a serviço de algo inconsútil, concebido como “sua majestade”, o que significa estar a serviço de alguém importante e de muito poder. Portanto, Bond e a imprensa jamais estão a serviço do povo, que não tem poder algum.

Por esse motivo, é perigoso acreditar no que a imprensa afirma. Tudo necessita de um filtro ou de uma tradução simultânea, para que realmente se entenda qual interesse está sendo defendido pelos jornalistas.

A única coisa certa é que a imprensa é balcão, sejamos francos. Defende quem paga mais — ou seja, quem está no poder político (o governo) e no poder econômico (no caso do Brasil, os bancos). Aliás, inventaram aqui debaixo do Equador um capitalismo sem risco, em que banco jamais deixa de ter lucro, o que revoltaria Adam Smith e levaria Marx e Engels à loucura. Mas isso é outro assunto — de máxima importância — e depois voltaremos a abordá-lo.

BALANÇO DE SETEMBRO – Como sempre fazemos, vamos divulgar o balanço da Tribuna no mês de setembro, agradecendo muitíssimo a todos os que nos apoiam nessa utopia de manter um espaço independente. Inicialmente, as contribuições na Caixa Econômica Federal.

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO          VALOR
04    040602       CRED TEV…………..205,00
04    032120       CRED PIX…………..200,00
08    081142       DP DIN LOT………..100,00
14    141051       DP DIN LOT………..230,00
26    261552       DP DIN LOT………….60,00
28    281130       DP DIN LOT………..230,00

Agora, os depósitos no Banco Itaú/Unibanco:

01    PIX TRANSF JOSE FR……………150,00
01    PIX TRANSF PAULO R…………..100,00
05    TED 001.3097.HENR.A………..150,00
11    PIX TRANSF JOAO AN…………….50,00     
15    TED 001.4416.MARIO ACR…..300,00
28    TED 033.3591.ROBER.S.N…….200,00
29    TED 001.5977.JOSE.A.P.J……..300,29

Por fim, no banco Bradesco:

11    TRANSF L.C.BRANCO.PAIM…..300,00

Agradecendo muito as contribuições dos amigos e amigas, vamos em frente, juntos, em busca desta utopia. (C.N.)

Charge do Kauer (Espaço Vital)

Carlos Newton

Os ministros do Supremo Tribunal Eleitoral estão atordoados, sem entender direito o que está acontecendo. Desde 2019 eles vinham mandando e desmandando no país, tranquilamente, sem que ninguém a eles se opusesse, até que, não mais que de repente, o Senado passou a responder ao desrespeito do STF a leis aprovadas pelo Congresso e que foram sancionadas e estão em vigor.

Uma das leis do Congresso que o Supremo decidiu corrigir foi a extinção do imposto sindical obrigatório, revogado no governo de Michel Temer. Sem fazer alarde, a então presidente Rosa Weber colocou em votação no mês passado e os ministros desfizeram a decisão do Congresso, criando uma brecha para trazer de volta a cobrança do imposto sindical, e com um aumento de 350%, vejam a que ponto chegamos. Antes, era equivalente a um dia de trabalho, passou a ser cobrado sobre 3 dias e meio.

INTERPRETAÇÃO ARDILOSA – Liderados por Gilmar Mendes (ele, sempre ele…), os ministros inventaram que, antes de 2017, a contribuição sindical, federativa e assistencial tinha natureza tributária e, portanto, era obrigatória inclusive para trabalhadores não-sindicalizados. Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a contribuição não teria sido extinta, apenas passou a ser facultativa aos não associados…

Com uma tremenda cara de pau institucional, em setembro a Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, mudando o nome para “contribuição assistencial”, a ser criada em  convenção sindical.

Para disfarçar, o STF garantiu ao trabalhador o direito de se opor à cobrança, mas não fixou como isso se daria. Quer dizer, o que poderia ser fácil, através de mensagem de WhatsApp ou e-mail, os sindicatos poderiam dificultar, exigindo presença física do trabalhador, com documento autenticado em cartório e tudo o mais.

SENADO REAGE – A reação do Senado foi impressionante. Na terça-feira passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador tem de autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.

O relator, senador Rogerio Marinho, alterou a proposta original para garantir o direito de oposição, segundo o novo entendimento do STF. O texto proíbe a cobrança a não sindicalizados e exige inclusive autorização prévia do trabalhador ou profissional liberal sindicalizado para que a contribuição sindical seja recolhida.

CONSTRANGIMENTOS – Em entrevista à Agência Senado, o relator Rogério Marinho disse ter recebido dezenas de relatos de trabalhadores submetidos a “obstruções e constrangimentos” ao direito de não pagar a contribuição, que é ilegal desde 2017. Citou o caso de um sindicato de Sorocaba (SP) que, após convenção coletiva, passou a descontar 12% de contribuição assistencial ao ano sobre o valor do salário ou exigir uma taxa de R$ 150 de quem não quiser pagar a contribuição.

— Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar a situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral — afirmou Rogério Marinho.

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P.S. – É impressionante que o Supremo tenha pensado (?) que poderia derrubar com a maior facilidade as leis votadas pelo Congresso, como aconteceu no marco temporal e no imposto sindical. Como dizia Roberto Carlos, daqui pra frente, tudo vai ser diferente, e os Três Poderes terão de se respeitar. A ditadura do Supremo simplesmente acabou. Morreu, mas os ministros ainda não sabem. (C.N.)

Moro diz que os juízes foram denunciados por Tony Garcia

Carlos Newton

O senador Sergio Moro (União-PR) respondeu em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira, a uma denúncia do ex-deputado Tony Garcia, que há cerca de 20 anos fraudou um consórcio, deu prejuízo a 4.5 mil pessoas, mas fez delação premiada, escapou da prisão e se refugiou nos Estados Unidos onde vive desde então.

Após ser acusado no blog da jornalista Daniela Lima, com base num despacho que deu naquela época, quando era juiz e ia prender o ex-deputado Tony Garcia, Moro reagiu, respondendo que “nunca houve nenhuma medida de investigação contra autoridades do Poder Judiciário”.

DISSE MORO – “Jamais autorizei gravação ou medida investigatória contra magistrados do Poder Judiciário, seja da Justiça Federal, seja do TRF-4 ou seja do STJ. Quem afirma isso, e esse colaborador tem afirmado isso, mente, porque nunca houve nenhuma medida investigatória”, disse o ex-juiz, acrescentando:

 “O que nós fizemos foi responsabilizar advogados que (diziam que) vendiam, sem que tivessem contato com os magistrados, decisões judiciais, (e foi) para ajudar a limpar a imagem do Judiciário que estava sendo comprometida por esse indivíduo (Tony Garcia)”.

Destacou que são fatos muito antigos. “Essa é uma investigação que foi feita 20 anos atrás, havia um quadro diferente da jurisprudência no entendimento jurídico”.

FRAUDE EM CONSÓRCIO – “O que é o resumo do caso? Esse indivíduo, esse ex-deputado, ele fraudou um consórcio, o consorcio Garibaldi, e o Ministério Público fez um acordo com ele, eu homologuei esse acordo, e o principal objetivo era restituir dinheiro a 4.500 consorciados que tinham sido lesionados. Esse indivíduo falou nessa ocasião que teria pago advogados para obter decisões judiciais favoráveis a pretexto de influenciar em magistrados, no Poder Judiciário”, afirmou Moro, ressalvando:

“Nós desconfiávamos da versão dele e entendíamos o seguinte: enquanto não houver algum indício concreto de que tem envolvimento de fato de um magistrado, não tem que declinar competência. Era assim que foi feito na época. E de fato foi feita a investigação desse indivíduo, e depois alguns desses advogados que ele havia contatado foram processados por tráfico de influência sem que houvesse nenhuma acusação contra nenhum magistrado”, completou Moro.

GARCIA JÁ TINHA GRAVADO – O despacho assinado por Moro mostra que o delator Tony Gracia já havia feito gravações sobre os magistrados que vendiam sentenças, segundo seu depoimento. Mas as gravações apenas mostravam que os advogados tinham acesso a esses juízes, porém não provavam que havia venda de sentenças. Ou seja, Garcia acusou os magistrados, porém nada provou.

Diante disso, Moro então escreveu o seguinte: “Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Bem, essa é a tal eletrizante denúncia que o fraudador Tony Garcia prometeu fazer lá dos Estados Unidos, sabendo que não pode nem deve voltar ao Brasil.

FALTA TACLA DURAN… – Garcia tinha acertado fazer a acusação diretamente ao juiz Eduardo Appio, aquele fanático petista que assinava as sentenças com a sigla “LUL22” e cujo pai, que era deputado, estava na lista de propinas da Odebrecht sob o codinome “Abelha”.

Com o afastamento do magistrado petista, a acusação contra Moro teve de ser feita por via transversa, através da repórter da GloboNews, que se impressionou com os termos do despacho de 20 anos atrás.

Agora, falta a ansiada acusação do doleiro Rodrigo Tacla Duran, que está foragido na Espanha, ganhou salvo-conduto do abelhudo juiz Appio, já prometeu voltar ao Brasil duas vezes, estava sendo esperado para depor no Congresso Nacional, mas acabou desistindo.

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P.S. 1 – As sensacionais provas de Tacla Duran são umas fotos fraudadas de celular, que há alguns anos ele mostrou de relance ao Congresso, por vídeo-conferência. Mas as fraudes eram tão grosseiras que ele desistiu de exibi-las. Jamais foram apresentadas à Justiça, mas frequentam o noticiário da imprensa amestrada, como esse documento que o falsário Tony Garcia acaba de exibir.   

P.S. 2 – As informações são de que tanto Tony Garcia quanto Tacla Duran estão na folha dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que montaram um lobby milionário para se livrar das multas que têm de pagar à União e à Petrobras, que passam de R$ 12 bilhões, em valores corrigidos. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Carlos Newton

Os ministros do eixo Supremo/TSE passaram a se achar “semideuses” no decorrer de uma série de duvidosas reinterpretações jurídicas, iniciadas em 2019, que libertaram o corrupto Lula da Silva; permitiram que ele voltasse à política; consideraram parcial um juiz como Sérgio Moro, respeitado no mundo inteiro; cassaram e prenderam um deputado federal por manifestar opinião; alteraram a própria jurisprudência para cassar um outro parlamentar, eleito com 345 mil votos; e depois tornaram Jair Bolsonaro inelegível por reunir embaixadores, embora o presidente do TSE tivesse feito isso antes.

As cerejas do bolo vieram agora, quando condenaram a 17 anos pessoas idiotizadas que foram tidas como “terroristas” e depois consideraram inconstitucional uma norma originária e que estava em vigor há 35 anos — o marco temporal das demarcações de áreas indígenas.

SUPERPODERES – Na História Republicana, nunca se viu nada igual. Não mais que de repente, como diria Vinicius de Moraes, o Supremo assumiu superpoderes, sob a discutível justificativa de que era preciso salvar a democracia, e os ministros decidiram que somente o “descondenado” Lula poderia fazê-lo na eleição de 2022, embora existissem muitos outros candidatos, vejam a que ponto de interferência institucional chegamos.

Após essa orgia autolegislativa, sobreveio a ressaca moral. Um dia após assumir a presidência do Supremo, na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso convocou uma entrevista coletiva e teve um surto de lucidez, ao admitir que o STF não tem poderes para declarar inconstitucional norma aprovada pelo Congresso que não descumpra cláusula pétrea.

Ou seja, reconheceu que o Supremo errou ao tentar extinguir o marco temporal, que o Congresso, em urgência urgentíssima, logo se encarregou de ressuscitar.

DÚVIDA CRUEL – Em tradução simultânea, o ministro Barroso resolveu dar um freio de arrumação. Lembrou que tudo tem limites e é fundamental respeitar as regras do Barão de Montesquieu sobre o equilíbrio dos Três Poderes. E a reação foi um silêncio constrangedor — nenhum ministro tossiu nem mugiu.

A dúvida é cruel. Será que eles perceberam que Barroso tem razão, é hora de parar com as extravagâncias, digamos assim. Nesses quatro anos, muitos erros foram cometidos. O Brasil não pode continuar passando o vexame de ser o único país da ONU que não prende criminoso após a segunda instância.

É vergonhoso demais. Desse jeito, jamais entraremos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E foi uma decisão exclusiva do Supremo — Executivo e Legislativo nada tiveram a ver com isso.

CONGRESSO REAGE – Apesar das declarações de Barroso, dificilmente o STF vai admitir ter cometidos erros nem tentará corrigi-los. Diante dessa possibilidade, os parlamentares começaram a se posicionar e já está tramitando na Câmara a proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

A PEC determina que as decisões do STF “que extrapolem os limites constitucionais” poderão ser suspensas pelo Legislativo se uma posição contrária do Congresso Nacional for aprovada, em dois turnos, por quórum de três quintos — 308 deputados e 49 senadores.

O destempero e os exageros do Supremo brasileiro mostraram que não tem condições de funcionar como Poder Moderador, um papel que o Legislativo pode exercer muito mais democraticamente, porque seus 594 parlamentares são eleitos pelo povo, enquanto os ministros do Supremo e do TSE são escolhidos pelo chefe do governo, num sistema arcaico, viciado e antidemocrático, que precisa ser aperfeiçoado o quanto antes.

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P.S. – A ideia de o Congresso ter poder de revisão é luminosa e deve ser considerada um avanço às teses de Montesquieu, que não poderia ter previsto esse avanço voraz do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo, como está ocorrendo no Brasil. Mas quem se interessa? (C.N.)  

O parque Villa Lobos é um dos mais belos de São Paulo

Carlos Newton

Repercutiu intensamente em São Paulo o acórdão do desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, nos autos dos agravos de instrumento interpostos por S/A Central de Imóveis e Construções e Antonio João Abdalla Filho, dando prejuízo de quase R$ 1 bilhão à Fazenda paulista.

O acórdão derrubou decisão do Juízo das Execuções Estaduais, que considerara indevido o pagamento de juros moratórios em sete parcelas de precatório quitadas sem atraso pela Fazenda, entre 2004 e 2010, em favor da família Abdalla.

TUDO PAGO EM DIA – Para o juiz de primeira instância, não havia juro a ser pago, como estipulado na Emenda Constitucional 30/2000, porque as parcelas foram pagas em dia.

No entanto, para a 7ª Câmara de Direito Público, integrada também pelos desembargadores Eduardo Gouvêa e Magalhães Coelho, o acordo firmado pela Procuradoria do Estado com a S/A Central de Imóveis e Construções e Antonio João Abdalla Filho incluía o compromisso de pagamento de juros moratórios, a serem pagos mesmo que não houvesse atraso no pagamento.

Daí a pergunta que não quer calar: o artigo 78 das Disposições Transitórias da Constituição não teria prevalência sobre o acordo que onerou desnecessariamente o Tesouro Estadual?

POR UNANIMIDADE – Assim, foi reformada a decisão do Juiz das Execuções que determinou a exclusão dos juros, com base na Emenda Constitucional 30/2000.

Desde a promulgação dessa emenda, tanto o Superior Tribunal de Justiça como o Supremo Tribunal Federal têm centenas de acórdãos negando o direito a juros moratórios em precatórios pagos anualmente e no prazo legal.

Em tradução simultânea, a Fazenda do Estado vai recorrer, exigindo de volta o que pagou a mais, por força de um acordo que não deveria e nem poderia ter celebrado.

DESAPROPRIAÇÃO – Esse precatório, decorrente de desapropriação promovida em 1988 em área de 600 mil m2, localizada na marginal Pinheiros, em São Paulo, de propriedade da família Abdalla, já custou aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões, o maior valor já pago pelo governo estadual.

Esse imóvel era conhecido como Lixão de Pinheiros e transformou-se no Parque Villa Lobos, há pouco privatizado. Só com honorários advocatícios foram gastos cerca de R$ 500 milhões.

O recurso da Procuradoria da Fazenda poderá impedir o Poder Judiciário de liberar a 10ª e última parcela do precatório bilionário, do qual a Prefeitura de São Paulo tem 30%, em valores atualizados que beiram os R$ 900 milhões.

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P.S. 1 – Nessa ação bilionária, a competência para julgamento não seria da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça? Afinal, em 2013, na ação popular apresentada pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, foi a 12ª Câmara que reconheceu a ilegalidade e a lesividade dos pagamentos desses juros moratórios, com decisão transitada em julgado. No entanto, não se sabe o motivo, a ação foi distribuída à 7ª Câmara de Direito Público.

P.S. 2 – Por que uma matéria de tamanha importância somente é noticiada na Tribuna da Internet, sem interessar a nenhum outro órgão de imprensa? (C.N.)

Charge do Jonilson Souza (O Antagônico)

Carlos Newton

A humilhação a que o presidente Lula da Silva está submetendo o vice Geraldo Alckmin faz lembrar o atentado a Ronald Reagan em 30 de março de 1981, 69 dias após ter assumido a presidência dos Estados Unidos, quando levou um tiro no peito ao deixar um compromisso público no Washington Hilton Hotel. O presidente Reagan e três outros membros da sua equipe foram baleados pelo jovem John Hinckley Jr., de 26 anos, que tinha problemas mentais e obsessão com o filme “Taxi Driver” e a atriz Jodie Foster.

Reagan, que tinha 70 anos, sofreu uma perfuração no pulmão, mas resistia a ser operado, para não tomar anestesia geral e ser obrigado a transmitir o cargo ao vice George Bush (pai). Os médicos prometeram operá-lo com anestesia local, deram uma embromada e o apagaram. Não se sabe bem o motivo, mas Reagan tinha horror ao vice Bush, que tinha sido diretor da CIA (Agência Central de Inteligência) e poderia ter informações sigilosas sobre ele.

O CASO LULA – Quatro décadas depois, o presidente Lula precisou ser operado, tomou anestesia geral, mas não aceitou transmitir o cargo ao vice Geraldo Alckmin, que nunca foi diretor da CIA nem da Abin, sabe muito bem o que Lula fez no verão passado, digamos assim, mas tem manifestado uma comovente lealdade a ele.

No caso do presidente brasileiro, a situação era bem mais grave do que a cirurgia de Reagan, de fácil recuperação. Tiraram o projétil, costuraram o pulmão dele, e um abraço. Já no caso de Lula, ele ainda vai demorar até 10 semanas para se livrar das dores no quadril, e sua recuperação total pode levar entre três e quatro meses, segundo o cirurgião Giancarlo Polesello.

Ao invés de colocar o neoamigo Alckmin para substituí-lo, conforme manda a Constituição, Lula preferiu dar posse informal à primeira-dama Janja da Silva, que viajou sexta-feira para o Rio Grande do Sul como chefe da comitiva de ministros e dirigentes de estatais encarregados de socorrer os flagelados das enchentes.

UMA NOVA EVITA – Ao que parece, Lula pretende transformar Janja numa nova Evita (ou Isabelita), conforme publicou na Tribuna o articulista gaúcho Duarte Bertolini. Se for isso, o presidente Lula está no caminho errado.

No primeiro mandato, o caudilho argentino Juan Perón usou Evita para socorrer os pobres, que ela chamava de “descamisados”. Em seu segundo mandato, já viúvo de Evita, Perón foi derrubado por um golpe militar em 1952. De volta do exílio, colocou Isabelita, ex-dançarina, como vice de sua chapa em 1973. Venceu a eleição, mas deu tudo errado. Perón morreu em 1º de julho de 1974, Isabelita assumiu sem ter as menores condições para governar, foi derrubada em março de 1976 e expulsa do país.

Se não deu certo para Perón, agora Lula quer repetir a dose com a “ressignificada” dona Janja, escanteando Alckmin na vice-presidência. É claro que isso não vai funcionar, mas no Brasil os socialistas refinados são capazes de tudo. E o amor é lindo.

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P.S. – Enquanto isso, a receita do governo cai pelo terceiro mês seguido, o déficit público aumenta, a dívida também cresce ameaçadoramente, e dona Janja ainda não disse como pretende resolver a crise econômica. (C.N.)

Indígenas foram ao Supremo para pressionar os ministros

Carlos Newton

Aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (dia 27), o projeto que confirma o marco temporal para demarcação de terras indígenas se transforma no pivô de uma gravíssima crise institucional entre os três Poderes. Com apoio do Supremo, o governo não aceita o marco temporal que existe na Constituição desde 1988, e o presidente Lula pode vetar a nova lei, criando uma guerra contra o Congresso que balançará o governo, com toda certeza.

Mesmo se Lula proceder à sanção, a lei pode ser questionada no Supremo, embora o novo presidente Luís Roberto Barroso já tenha declarado que o STF não pode declarar inconstitucionalidade em ato do Congresso que não atinja cláusula pétrea, com é o caso do marco temporal.

Assim, o Supremo errou ao usar seus superpoderes para considerar inconstitucional o marco temporal, como se fosse possível assegurar aos povos indígenas os direitos sobre as terras que historicamente sempre ocuparam, e não somente as que lhes pertenciam em outubro de 1988.

FATO CONCRETO – A situação é delicadíssima, porque o Congresso não abre mão do marco temporal, por uma questão de segurança jurídica de cidades inteiras e milhares de propriedades produtivas. Assim, se o Supremo insistir, os parlamentares podem aprovar uma emenda constitucional que dê poderes ao Congresso para corrigir possíveis erros cometidos pelo STF em suas “reinterpretações” legais, como neste caso do marco temporal.

É claro que os ministros do STF não irão aceitar a transformação do Legislativo num outro superpoder. Vão reagir e será então aberta uma disputa institucional jamais vista em nossa História.

Assim, os três poderes entrarão em guerra, ao invés de conviver na harmonia preconizada pelo Barão de Montesquieu (1689/1755), em sua genial obra “O Espírito das Leis”.

TODOS ESTÃO ERRADOS – Nessa situação esdrúxula e arriscada, os três poderes brasileiros conseguiram atingir a perfeição em matéria de esculhambação institucional, porque, ao mesmo tempo, todos os três estão errados, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário.

O Supremo, em sua nova fase “reinterpretativa”, errou feio ao declarar inconstitucional um artigo sem vício redacional e cujo teor obedeceu fielmente à clara decisão da maioria dos constituintes. No julgamento, os ministros foram presunçosos e atrevidos.

O governo também errou ao ser contra o marco temporal e apoiar a decisão verdadeiramente intempestiva e tempestuosa do STF. Por óbvio, como os índios eram donos de tudo, é preciso haver algum marco temporal para as novas demarcações. E o Congresso errou por último, ao deixar de procurar uma saída.

COMO RESOLVER? – Diante dessa absoluta necessidade de definir algum marco temporal, a melhor solução seria o Congresso, ao regulamentar a Constituição, definir que poderiam existir exceções.

Ou seja, o marco temporal não seria aplicado se já houvesse pendência judicial sobre invasões da respectiva área indígena, na data da entrada em vigor da Constituição, em 5 de outubro de 1988, 

Assim, todas as áreas sem litígios respeitariam o marco temporal e a demarcação das demais seria realizada somente após trânsito em julgado das ações possessórias, por uma simples questão de bom senso.

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P.S. – Quanto à crise institucional já instalada, precisamos repetir o sempre presente comentarista Delcio Lima e avisar que “essa bagaça não vai dar certo”. (C.N.)

Carlos Newton

Ninguém sabe se a arte imita a vida, ou se ocorre o contrário. Por isso é sempre importante conferir obras de arte que sejam baseadas em fatos ocorridos na vida real, especialmente quando se trata de exemplos que atingem a todos nós. É assim com o filme “A Grande Aposta” (The Big Short”), sobre a grande crise do Subprime, que devastou o mercado imobiliários dos Estados Unidos, com reflexos no mundo inteiro.

Baseado no livro do Michael Lewis, o filme foi dirigido por Adam McKay e produzido por Brad Pitt, que faz um papel de coadjuvante, ao representar um excêntrico e ecológico analista do mercado de capitais. Como se trata de fatos reais, o filme às vezes funciona como um documentário, com ritmo dinâmico e que consegue manter o espectador interessado do começo ao fim.

BOLHA IMOBILIÁRIA – Houve vários filmes sobre a crise de 2008 no mercado norte-americano. Aliás, a recessão começou antes, em 2007, mas a bolha estourou de fato no ano seguinte, quando um número enorme de investidores, corretoras e bancos entrou no vermelho, inclusive o gigantesco Lehman Brothers, fazendo o governo norte-americano intervir para evitar o efeito dominó.

O filme mostra que a multiplicação das hipotecas de imóveis, em sucessivas operações superpostas do sistema Subprime, com crédito concedido a clientes que não tinham garantias suficientes para comprovarem sua capacidade de pagamento.

O auge foi em 18 de setembro de 2008, quando foi à falência o Lehman Brothers, um dos mais tradicionais bancos de investimentos dos EUA, e  as bolsas do mundo inteiro despencaram, na chamada “segunda-feira negra”, a maior crise financeira desde a Grande Depressão de 1929.

EXEMPLO DO BRASIL – Depois do vendaval, é bom analisar o que acontece no Brasil, onde o mercado imobiliário não anda nada bem. O mais interessante é o inacreditável número de imóveis vazios em praticamente todas as grandes cidades do país. E o que acontece? Nada, rigorosamente nada. Os preços dos imóveis não despencam, o máximo que acontece é o mercado ficar desaquecido.

Isso significa que o Brasil representa a desmoralização do capitalismo, porque aqui o mercado não funciona direito. Muito pelo contrário. Cada vez aumenta mais o número de imóveis desabitados (prédios inteiros ficam vazios), o preço não cai, enquanto a favelização prossegue. é uma praga nacional.

No capitalismo do genial Adam Smith, tudo poderia se acertar. Os preços dos alugueis cairiam drasticamente, atraindo a classe média emergente, os imóveis vazios iriam sendo ocupados, a favelização perderia a força.

MATRIZ E FILIAL – Essa situação esdrúxula pode ser explicada pelas diferenças entre matriz e filial. A concessão de hipotecas sobrepostas aconteceu na matriz U.S.A., mas jamais aconteceria na filial Brazil, porque aqui há menos bancos, que convivem entre si, ao invés de competirem.

Para arranjar um empréstimo aqui na filial é uma dureza, o cliente precisa dar garantias absolutas. Por isso, não há falências de bancos e as intervenções do Banco Central são raríssimas. Assim, estamos a salvo do Subprime.

A economia brasileira seria a desmoralização de Adam Smith? Bem, não podemos acreditar que isso ocorra. O mais provável é que os proprietários de imóveis vazios um dia se cansem de pagar IPTU e facilitem venda ou aluguel, causando uma forte queda no setor imobiliário em geral.

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P.S. 1 – É preciso entender que o famoso mercado de Adam Smith não funciona sozinho. O grande economista John Maynard Keynes ensinou que às vezes o Estado precisa intervir. Vejam o caso do centro do Rio de Janeiro, com um número enorme de edifícios vazios. Custaria pouco transformá-los em unidades residenciais. Mas ninguém quer morar, porque não há supermercados.

P.S. 2 – Bem, se for isso, fica mais fácil resolver. Basta o poder público criar mercados populares, como se fez no governo de Getúlio Vargas. Sai barato e funciona. 

P.S. 3 – Essas reflexões nos levam a raciocinar sobre o mercado financeiro e a situação privilegiada dos grandes bancos no Brasil, onde são absolutamente protegidos de crises, que é um belíssimo tema para um outro artigo. Mas quem se interessa? (C.N.) 

Stuart Angel, cheio de vida, era remador do Flamengo

Carlos Newton

Para quem viveu os anos de chumbo e teve amigos perseguidos, presos, torturados e até mortos em condições abjetas e revoltantes, como aconteceu com o jovem estudante Stuart Angel Jones, filho da estilista internacional Zuzu Angel e irmão de nossa querida amiga Hildegard Angel, grande jornalista e atriz, que abandonou os palcos ainda jovem para se dedicar inteiramente ao trabalho na imprensa.

Lembro com saudade jornalistas como Milton Coelho da Graça e José Fernandes Rêgo, também muito amigos de Sebastião Nery. Ambos levaram tantos socos nas torturas que perderam os dentes frontais.

TÍNHAMOS DE RESISTIR – No meu caso, escapei ileso, jamais fui preso, porque comecei a trabalhar na Editoria de Política de O Globo em 1966, e os militares não incomodavam os “comunistas” de Roberto Marinho, como éramos chamados, porque havia grande número de esquerdistas na redação.

A grande maioria dos jornalistas tinha ficha nos serviços de segurança, tipo DOPS, Cenimar, Doi-Codi etc., mas vida que segue, diria João Saldanha, que era comunista de verdade e não foi perseguido por ser figura pública.

Nos anos 80 fui convidado por um grande amigo, o jornalista Cesarion Praxedes, para almoçar com o coronel Costa Júnior, que estava sendo nomeado diretor da TVE (hoje TV Brasil) e nada entendia do ramo. No almoço regado a caipirinhas, o militar queria saber quais eram os funcionários mais qualificados em cada setor, para que pudesse fazer uma boa administração e me pediu que os indicasse, o que fiz com prazer.

LIMPAR O NOME – Eu não sabia que o Costa Júnior era dos quadros da inteligência da ditadura, mas ao final do almoço etílico ele próprio me confidenciou. Ao agradecer minha ajuda, revelou que tinha trabalhado no Serviço Nacional de Informações e me fez uma oferta, nos seguintes termos:

“Sei de sua coloração política e de sua integridade pessoal. Estou contente em conhecê-lo e quero lhe oferecer um favor. Se você quiser, posso limpar sua ficha”.

Eu respondi: “Poxa, agradeço muitíssimo, mas peço-lhe que deixe minha ficha como está. Para um jornalista de política, ter a ficha limpa não é recomendável, porque vão dizer que eu era colaboracionista”. E caímos na gargalhada.

VOLTA AO PASSADO – Quatro décadas depois, o passado se faz presente e estamos de novo discutindo golpe de estado e intervenção militar. Sinto muito desconforto com essa situação. O radicalismo não leva a nada.

Ao invés de alimentar a tal polarização, prefiro analisar os fatos pelo lado positivo. Desta vez, houve mesmo intenção de dar um golpe de estado, mas foi uma iniciativa fracassada, devido à resistência do Alto Comando do Exército. Foi apenas por isso, exclusivamente por isso, que o país escapou de um novo período de trevas.

E assim posso dizer à minha querida amiga Hildegard Angel que podemos constatar que o sacrifício de Suart Angel e tantos outros não foi em vão. Vivemos numa democracia, enfim.

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P.S. – Como tudo vaza, já sabemos os nomes de alguns heróis da resistência, como o último comandante do Exército na gestão passada, general Marco Antonio Freire Gomes. Também foram contrários à aventura golpista os generais com comando de tropa, como Tomás Miguel Ribeiro Paiva (Sudeste), Richard Nunes (Nordeste), Fernando Soares e Silva (Sul) e André Luiz Novaes Miranda (Leste). O chefe do Estado-Maior, Valério Stumpf, também é citado. Antes deles, outros resistiram, como os generais Fernando Azevedo e Silva e Edson Pujol. Logo saberemos os demais legalistas, que merecem todas as nossas homenagens. E vamos em frente, mas sem querer nos vingar dos que foram derrotados. (C.N.)

Na forma da lei, Moraes deveria se declarar “impedido”

Carlos Newton

O Supremo Tribunal Federal vem cometendo erros em série ao julgar os réus do incidente de invasão e vandalismo dos edifícios-sedes dos três Poderes em 08 de janeiro. A começar por impor foro privilegiado a réus que não estão incluídos nas determinações do artigo 102 da Constituição Federal.

Todos os erros que o Supremo tem cometido, no excessivo rigor das condenações, derivam do pecado original do relator Alexandre de Moraes, que deveria ter cumprido a lei e enviado as ações à primeira instância federal criminal do Distrito Federal, que tinha e ainda tem a competência para julgar o golpe de estado, por haver recebido o primeiro processo, aberto contra os réus que tentaram explodir o caminhão de combustível no aeroporto, para causar o golpe de estado.

IMPEDIMENTO CLARO – Além de tudo, Moraes e os demais ministros deveriam ter se declarado “impedidos” de julgar a causa, devido à restrição do Código de Processo Penal, cujo artigo 252 descreve, objetivamente, as hipóteses em que os juízes não devem exercer sua função.

A proibição de julgar está no inciso IV, ao dispor que o impedimento ocorre quando ”ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

Ora, todos sabem que os ministros do Supremo são muito mais do que “partes”, no processo, porque eles estão entre as principais “vítimas” do vandalismo.

PENSAMENTO COMUM – No dia 9 de janeiro, quando os onze ministros entraram no prédio vandalizado, todos eles, sem exceção, sentiram-se pessoalmente atingidos, ao constatar que, se estivessem no local de trabalho, poderiam ter sido agredidos ou até mesmo mortos.

Os ministros são apenas seres humanos como quaisquer outros, têm poderes e fraquezas, não há dúvida de que foram tomados de um sentimento de revolta contra os agressores. Com toda certeza, nesse imbróglio, ninguém é mais vítima do que os ministros do Supremo.

É esse impulso negativo que tem determinado o exagero na condenação dos réus, confirmando que a lei está certíssima ao determinar o impedimento, pois as vítimas jamais podem julgar seus agressores.

EXEMPLO DEFINITIVO – Vamos analisar um exemplo definitivo. Em 15 de maio, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenou dois réus confessos de terrorismo, que tentaram explodir um caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília, na véspera de Natal.

O líder George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão e o cúmplice Alan Diego dos Santos Rodrigues a 5 anos e 4 meses, ambos em regime inicial fechado. E havia agravantes, porque George Sousa levara para Brasília diversas armas de fogo, acessórios e munições.

A sentença não causou polêmica nem despertou críticas. Passou batida, porque houve consenso de que as penas tinham sido justas, aplicadas a dois terroristas que tentaram e não conseguiram causar uma explosão que poderia matar centenas de pessoas no aeroporto.

ALGUÉM ERROU – Quatro meses depois, o Supremo condenou Aécio Lucio Costa Pereira a 17 anos de prisão, 100 dias/multa e pagamento de sua parte nos R$ 30 milhões de indenização por danos coletivos. Sem nenhuma prova de ter participado do vandalismo, sem estar armado, foi punido dessa forma exagerada.

O fato é que uma das autoridades está errada. Ou o juiz Osvaldo Tovani, que sentenciou dois perigosos terroristas a penas menores, ou o Supremo, que condenou a 17 anos um trabalhador de estatal que invadiu prédio público e fez imagens selfies, apenas isso, sem a menor prova de que tenha cometido crime algum além de invadir prédio alheio, que nem dá cadeia aqui no Brasil? Quem errou? O juiz ou o Supremo?

Além disso, qualquer estudante de Direito sabe que Moraes simplesmente usurpou a competência da 8ª Vara, jogando no lixo todas as leis e regras processualistas da conexão entre ações.

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P.S. – Diz o ditado que “errar é humano, persistir no erro é idiotice”. Não há a menor dúvida de que o Supremo errou. Espera-se que não persista no erro. Julgar não é sinônimo de vingar. Como se sabe, erro judiciário pode ser corrigido a qualquer tempo, em qualquer instância. Mas quem se interessa? (C.N.)

Almirante Almir Garnier apoiou entusiasticamente o golpe

Carlos Newton

Em regime democrático, é praticamente impossível evitar vazamentos de informações obtidas em depoimentos de delações premiadas, devido ao número de investigadores e outros operadores da Justiça, como procuradores e serventuários, que fazem a transcrição das gravações e têm — de uma forma ou outra — acesso aos autos sigilosos.

Pelas informações que até agora foram vazadas para  Bela Megale, Aguirre Talento e Camila Bomfim (O Globo, UOL/Folha e GloboNews), a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal devem pedir imediatamente a intimação dos novos personagens do famoso golpe que não existiu, mas que poderia ter sido deflagrado.

DE SURPRESA – As revelações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, surpreenderam a todos e estão mudando o foco das investigações, que tinham como principal alvo o delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça,  por ter sido flagrado com uma minuta do golpe, apreendida em sua residência.

Agora o foco passa a ser Filipe Martins, um amigo dos filhos de Bolsonaro, que era discípulo do filósofo/guru Olavo de Carvalho e passou a integrar o núcleo duro do Planalto, como assessor internacional, que acompanhava o presidente em suas viagens ao exterior.

Isso significa que as investigações vão avançar também sobre os filhos de Bolsonaro (Flávio, Carlos e Eduardo) e também sobre assessores do chamado Gabinete do Ódio, comandado por Carlos Bolsonaro e administrado pelo assessor presidencial Tércio Arnaud, especialista em informática, que também teria participado de reuniões sobre o golpe.

NOVAS INTIMAÇÕES – As revelações de Mauro Cid estão destinadas a ter uma importância absurda na política brasileira, porque podem atingir a família Bolsonaro como um todo, no efeito cascata dos depoimentos, como ocorreu na Lava Jato, em que as sucessivas delações iam indicando a participação de elementos ainda não investigados.

No momento atual, a Polícia Federal precisa ouvir, com a máxima urgência, o ex-assessor Filipe Martins, para esclarecer de quem recebeu a minuta do golpe, por que ele é despreparado e não teria condições de redigir esse tipo de proposta.

Os delegados da PF também devem intimar os comandantes militares da época, especialmente o almirante Almir Garnier Santos, que apoiou o golpe, e o general Marco Antonio Gomes, que evitou o prosseguimento da conspiração. Eles certamente vão contar o que houve na reunião, para não se desmoralizarem perante a classe militar.

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P.S. 1 – O futuro do delegado federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, depende desses depoimentos. Se ficar comprovado que participou da reunião com os comandantes militares, sua situação se complicará muito. No entanto, se não tiver participado da trama, o que é difícil de acreditar, será um alívio para seu advogado.

P.S. 2 – As revelações de Mauro Cid abrem outra vertente nas investigações, que agora podem apurar o que realmente fazia o Gabinete do Ódio, instalado no 3º andar do Planalto, próximo à sala de despachos do presidente da República. E vida que segue, diria o genial João Saldanha. (C.N.)

Fux é o ministro mais preparado e precisa dar o exemplo

Carlos Newton

Não conheço pessoalmente Luiz Fux, mas acompanho a carreira dele desde os tempos em que era juiz, nos anos 80, porque tínhamos amigos em comum, que o admiravam e constantemente  falavam sobre ele. Sua vida é um exemplo de vitória pessoal por conta da capacidade e do empenho. Em sua biografia, ele conta que sua família é de romenos exilados de guerra, que sofreram perseguição nazista e foram bem acolhidos no Brasil.

Estudou na escola judaica Liessin e depois passou no concurso para o colégio Pedro II, referência no ensino público brasileiro. Trabalhava durante o dia e à noite estudava Direito na UERJ. Dedicou-se aos estudos e ao trabalho de forma obsessiva.

Daí em diante; somente vitórias, nas carreiras de advogado, promotor, juiz, desembargador, professor universitário, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça e agora no Supremo.

CURRÍCULO IMPECÁVEL – A trajetória de Luiz Fux é impressionante e admirável. Em toda a carreira, nenhum fato desabonador, exceto o esforço para a filha ser nomeada desembargadora, mas isso merece ser perdoado, porque amor paterno é louvável, Fux nada fez de ilegal.

É considerado o maior processualista do país e tem atuado expressivamente na reforma das leis, sendo considerado o principal autor do atual Código de Processo Civil, que apelidaram de “Código do Fux”. No Supremo, estou de olho nele e acompanho seus votos e pronunciamentos, que o tornaram uma exceção perante os demais ministros, sem jamais ter cometido erro nos julgamentos, uma circunstância que o diferenciava dos atuais integrantes da Suprema Corte.

Nas votações mais importantes dos últimos anos, quando foi iniciada essa moda de o Supremo agir politicamente na “reinterpretação” das leis, Fux foi o único a manter a coerência, não participou de conluios, votou sempre seguindo o espírito das leis, rigorosamente.

TOTAL COERÊNCIA – Poucos perceberam, mas em 2019 Fux votou contra a “interpretação” vexatória que encontraram para libertar Lula da Silva, quando transformaram o Brasil no único país do mundo que não prende condenados após segunda instância.

Em 2021, manteve a coerência ao votar contra a suposta “incompetência territorial absoluta”, outra medida que também não existe no Direito Universal, mas foi a saída alegada pelo relator Edson Fachin para “descondenação” do petista, devolvendo-o à política. Na mesma época, também votou contra a pretensa “parcialidade” do então juiz Sergio Moro, colocada em votação por Gilmar Mendes.

Reconheça-se que o ministro carioca honrou sua toga e se pronunciou sempre na forma da lei, sem aderir às criativas “interpretações” de outros ministros. Recordar é viver, e há ocasiões em que isso se torna fundamental, para que as pessoas não deixem de perceber o que é certo e o que é errado.

FUX FRAQUEJOU – Na semana passada, para minha decepção, Fux fraquejou pela primeira vez. Votou a favor da condenação de um modesto operário de estatal a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e a pagar a parte que lhe caberá em R$ 30 milhões de danos coletivos, e tudo isso sob acusações juridicamente aleatórias, apenas para dar exemplo aos demais cidadãos.

Não havia prova material, salvo um selfie que Aécio Lúcio Costa Pereira postou em rede social, para mostrar que estava no plenário da Câmara. Não havia o menor indício de que tivesse participado do quebra-quebra. Nem foto, nem imagem de câmera nem testemunho do policial que o prendeu. Nada, nada, nada. Os autos mostravam que não era vândalo ou terrorista, apenas um invasor.

Em outro julgamento, na 8ª Vara Federal, dia 11 de maio, um terrorista de verdade, George Washington de Oliveira Sousa, réu confesso, preso com diversas armas e farta munição, que tentou explodir um caminhão de combustível e poderia matar centenas de pessoas, foi condenado a apenas nove anos e quatro meses de prisão. Que justiça é essa?

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P.S. – Espera-se que o grande processualista Luiz Fux acorde do sono ruim e convença os demais ministros a julgar os supostos “terroristas” na forma da lei, para que não se insista em cometer um erro judiciário de tamanha magnitude. Diz a Bíblia, em Salmos 19: “Quem pode perceber os próprios erros? Purifica-me dos que ainda não me são claros”. Bem, é hora de o Supremo se purificar, ao invés de se transformar numa fábrica de “falsos terroristas”. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Carlos Newton

Temos visto muitas irregularidades nesses julgamentos iniciais dos réus do incidente de invasão e vandalismo dos edifícios-sedes dos três Poderes em 08 de janeiro. A começar pela concessão de foro privilegiado a réus que não estão incluídos nas determinações do artigo 102 da Constituição Federal.

O mais incrível é que esses réus não reivindicaram o foro privilegiado, a decisão sequer foi tomada pelo colegiado do STF e não há qualquer jurisprudência a favor, apenas contra.

MORAES DECIDE – Os réus do 08 de janeiro estão sendo julgados no Supremo por decisão pessoal do ministro Alexandre de Moraes, que deveria ter cumprido a lei e enviado as ações à primeira instância federal criminal do Distrito Federal, que tinha e detém a competência para julgar o golpe de estado

A competência é da 8ª Vara, por haver recebido o primeiro processo, aberto contra os réus que tentaram explodir o caminhão de combustível no aeroporto, para causar o golpe de estado.

Assim, qualquer estudante de Direito sabe que Moraes simplesmente usurpou a competência da 8ª Vara, jogando no lixo todas as leis e regras processualistas da conexão entre ações.

INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO – Não adianta o ministro alegar que o inquérito 4.781, aberto em março de 2019 para investigar fake news e ameaças a membros do Supremo, tenha se tornado a nave-mãe de qualquer crime correlato.

“Isso non ecziste”, diria padre Quevedo, cheio de razão. Tanto assim que o inquérito da 8ª Vara já foi sentenciado e seguiu para segunda instância, sem que jamais tenha sido alegada a incompetência do juiz Osvaldo Tovani.

Moraes, repita-se, simplesmente desprezou a conexão processual e assumiu o inquérito do 08 de janeiro, como se fosse uma fake news ou uma ameaça a ministro do STF, vejam a que ponto de esculhambação jurídica chegamos.

DISCREPÂNCIA REVELADORA – A discrepância entre a sentença da 8ª Vara e os acórdãos nos julgamentos dos três primeiros réus demonstra que o Supremo perdeu completamente as noções de Direito, sem respeitar a presunção de inocência, o devido processo legal, a necessidade de provas materiais e o direito de recurso.

Além de transformar em “terroristas” os réus que apenas invadiram prédios públicos, agora o Supremo está chegando à perfeição em matéria de fraudar a Justiça. Sob os auspícios de Alexandre de Moraes, a Procuradoria está oferecendo acordo aos réus que confessarem que culpados e pretendiam derrubar o governo pela força das armas.

Assim, a fábrica Tabajara de falsos terroristas que foi instalada no Supremo está oferecendo essa grande oportunidade. Os procuradores simplesmente dizem “seus problemas acabaram!” e vendem seu peixe, alegando que os “réus confessos” que não quebraram nada e apenas invadiram os palácios agora terão penas menores, certamente de 14 anos, com casa, comida e roupa lavada…

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P.S. – E ainda há quem chame isso de “Justiça”. Na verdade, é um “Justiçamento coletivo”, que jamais se viu neste país. Se ainda estivesse entre nós, Ruy Barbosa, o criador do Supremo, perguntaria: “Que diabos de país é esse?”. (C.N.)  

Dias Toffoli ficou isolado e ninguém quis sair em sua defesa

Carlos Newton

A imprensa mudou muito e ficou sensivelmente pior e menos confiável. Há algumas décadas, nenhum jornalista publicava informações oriundas de “fontes do setor tal”, de “pessoas ligadas a Fulano”, de “interlocutores de Beltrano” ou de “aliados de Sicrano”. Os chefes de reportagem não admitiam esse tipo de matéria, ficavam pensando que o jornalista estava aceitando propinas…

Agora, porém, essas informações estão liberadas e poluem o noticiário, são até consideradas “furos de reportagem”, com o jornalista mostrando que tem fontes garantidas, vejam que absurdo.

EXEMPLO TOFFOLI – Um excelente exemplo é o ministro Dias Toffoli, que no último dia 6 assinou uma decisão estapafúrdia, anulando todas as delações da Odebrecht, feitas voluntariamente por dirigentes da empresa e 78 executivos.

Uma delas, do patriarca Emilio Odebrecht, ficou famosa pelo bom-humor do depoente, que revelou sua amizade com o ex-presidente Lula, detalhando propinas e caixa 2 do PT, coisa pequena, de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões , uma festa.

Como a decisão jurídica mostrou ser verdadeiramente escatológica, um monte de asneiras, com base em informações erradas, mandando até abrir inquérito contra quem já tinha sido investigado, realmente vexatória, Toffoli virou um fantasma e  sumiu do mapa, até reaparecer sutilmente na sexta-feira, dia 15.

De repente, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes. “interlocutores” anônimos do ministro foram ouvidos pelos principais jornais, todos contando a mesma conversa fiada, com o ectoplasma de Toffoli dizendo não ver espaço para rever a decisão sobre provas da Odebrecht, mesmo diante dos novos dados do Ministério da Justiça que destroem sua tese.

ADAPTAÇÃO DA NARRATIVA – Para tentar livrar Toffoli do vexame e devolver-lhe alguma dignidade, as pessoas “ligadas” ao ministro tentaram adaptar a decisão furada dele, desta vez dizendo que houve “manipulação das provas sem respeitar a cadeia de custódia”.

Os jornalistas não têm a menor ideia do que seja a “cadeia de custódia”, parece alguma coisa importante, e tocam para frente as desculpas esfarrapadas de Toffoli. Compram a ideia e explicam que “a cooperação com o exterior é importante para se manter a chamada cadeia de custódia das provas, que se refere à manutenção da história cronológica dos elementos utilizados como prova de crime”.

Vejam que primor de informação: “Toffoli tem dito nos bastidores que a equipe da Lava Jato utilizou dados obtidos de outros países antes de ser finalizado o processo de atuação conjunta internacional”.

LAVA JATO VIVE – Conforme assinalamos aqui na Tribuna, a patética decisão de Toffoli teve efeito contrário e está revivendo a Lava Jato.

O repertório de falsas denúncias contra a Lava Jato está mais do que esgotado, e as pessoas agora até prestam mais atenção às respostas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, com argumentos convincentes.

O mais impressionante é que, passadas duas semanas, até agora nenhum ministro do Supremo — seja ativo ou inativo — comentou a decisão fajuta de Toffoli.

Fica claro que eles fizeram um pacto de silêncio e deixaram o companheiro abandonado na arena. Já que ele não consultou ninguém antes de fazer a besteira, que se vire sozinho agora, deve ser o lema.

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P.S. – O mais incrível é que o Supremo pode vir a apoiar as maluquices de Toffoli, que serão analisadas pela Segunda Turma e depois pelo plenário conjunto. Na forma da lei, a decisão de Toffoli é insustentável. Mas o que significa a lei para esses ministros e ministras que nem reagem mais quando alguém lhes diz que são as pessoas mais odiadas dos país? Essa é a pergunta que não quer calar. (C.N.) 

George Sousa, um perigoso terrorista. foi poupado

Carlos Newton

Na Justiça, todos os caminhos levam a Roma, depois do Código de Hamurabi, na Babilônia, e das leis da Grécia Antiga. O Direito Romano consolidou tudo, com base na lógica, na razoabilidade e na racionalidade. Todas as leis, para serem adotadas, têm de ser lógicas, razoáveis e racionais. E todos os regimes políticos precisam obedecer aos critérios das leis. Fora disso, não existe direito nem democracia, apenas ditadura.

No Brasil, vive-se uma situação anômala. Ainda não há ditadura, mas o direito está perdendo a lógica, a razoabilidade e a racionalidade.

NUVEM PASSAGEIRA – Devemos acreditar que se trate de um fenômeno passageiro, porque não há condições de a democracia sofrer retrocesso; o mais provável é que o direito volte a ser exercido com base nas leis e sem interpretações e adaptações que nos surpreendam a cada momento.

Vamos analisar um exemplo definitivo. Em 15 de maio, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenou dois envolvidos no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e Alan Diego dos Santos Rodrigues à pena de cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado.

A sentença não causou polêmica nem despertou comentários. Passou batida, porque houve consenso de que a pena tinha sido justa, aplicada a dois terroristas que tentaram e não conseguiram causar uma explosão que poderia matar centenas de pessoas na véspera de Natal.

HAVIA AGRAVANTES – Havia até agravantes, porque George Sousa levara para Brasília diversas armas de fogo, acessórios e munições com o propósito de distribuir os armamentos a indivíduos dispostos a usá-los no cumprimento de seu intuito de possibilitar um golpe de estado. Mesmo assim, só pegou 9 anos e quatro meses de prisão, sem maiores comentários.

Quatro meses depois, o Supremo condenou Aécio Lucio Costa Pereira a 17 anos de prisão, 100 dias/multa e pagamento de sua parte nos R$ 30 milhões por danos coletivos. Sem nenhuma prova de ter participado do vandalismo, sem estar armado, foi punido dessa forma exagerada.

Em tradução simultânea, uma das autoridades está errada. Ou o juiz Osvaldo Tovani, que sentenciou dois perigosos terroristas a penas menores, ou o Supremo, que condenou a 17 anos um trabalhador de estatal que invadiu prédio público e fez uma foto selfie, apenas isso, sem a menor prova de que tenha cometido crime algum além de invadir prédio alheio, que nem dá cadeia aqui no Brasil? Quem errou? O juiz ou o Supremo?

COMPETÊNCIA – É uma maluquice judicial: por que os dois terroristas foram julgados na primeira instância e o servidor foi punido direto pelo Supremo?

A Constituição Federal é claríssima a esse respeito. Em seu artigo 102, inciso I, define quem o Supremo pode julgar nos casos de crimes comuns. Servidor de estatal não tem foro privilegiado nem está relacionado em nenhuma das alíneas.

E agora, quem explica essa disparidade de competência? Talvez o ministro Edson Fachin, aquele que inventou a competência territorial absoluta e conseguiu “descondenar” Lula…

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P.S. – Caramba! Que Justiça é essa que alivia perigosos terroristas e pune com rigor extremo um trabalhador que fez um selfie dentro do Congresso, considerando-o como se também terrorista fosse, e ainda mais perigoso para a sociedade. Tem alguma lógica? É razoável? Seria racional? Claro que não. Isso não é Justiça, é Justiçamento, em meio à mais completa esculhambação jurídica. (C.N.)

Vargas foi tolerante com os comunistas que deram o golpe

Wilson Baptista Junior

Com a devida vênia (já que o assunto é tribunal) discordo do editor da Tribuna da Internet quanto à qualificação dos “bagrinhos” que o Supremo Tribunal Federal está condenando. Nos golpes de estado, há os financiadores, os insufladores, mas os executores lá na ponta são muitas vezes as “pessoas simples, de bons antecedentes”, que se deixaram levar pelos radicais.

Gavrilo Princip, que matou o arquiduque Francisco Fernando, herdeiro do Império Austro-Hungaro e sua mulher em Sarajevo, era um jovem estudante que defendia o nacionalismo sérvio, não muito diferente dos acenadores de bandeiras verde-amarelas que participavam de grupos de WhatsApp e Telegram, pregando e tentando fazer a derrubada das instituições. Longe estava das cúpulas políticas da época. Deu no que deu, milhões de mortos e economias devastadas.

Manso de Paiva, o ex-policial e padeiro que matou o senador Pinheiro Machado, toda a sua vida insistiu que tinha agido sozinho e era um simples patriota que se tinha deixado arrebatar pelo ódio que sentia pelo senador, que não conhecia pessoalmente. Não dá para brincar. O que o editor da Tribuna acha que poderia ter acontecido se Lula, líderes do novo governo ou ministros dos tribunais superiores tivessem estado ao alcance daquelas turbas naqueles momentos?

Não dá para brincar.

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Resposta do editor: EU, VARGAS E A JUSTIÇA

Quase sempre concordo com Wilson Baptista Junior, editor do excelente blog político-cultural “Conversas do Mano”. Quando me preparava para responder a ele, parei para ler o comentário de um leitor também brilhante, que se assina Walsh e repudiava os aplausos da jornalista Eliane Cantanhêde ao rigor das penas aplicadas pelo Supremo, sob batuta de Alexandre de Moraes.

https://www.estadao.com.br/amp/politica/eliane-cantanhede/o-8-de-janeiro-foi-tentativa-de-golpe-as-punicoes-sao-exemplares-e-estao-so-comecando/

Disse Walsh: “Vivi para ver repórter defendendo censura, prisões ilegais e julgamentos em grupo. Tudo na maior cara de pau e dizendo-se defensores da democracia. Todo esse monstro que estão alimentando vai se voltar contra a sociedade, inclusive estes ditos repórteres. Amanhã haverá por todo o Brasil juízes prendendo pessoas por ‘crimes de multidão’ e aí eu quero ver o que jornalistas como essa Cantanhêde vão dizer”.

INTENTONA COMUNISTA – Essa reflexão de Walsh trouxe lembranças de minha família, relacionadas ao golpe de 1935. Quando houve a chamada Intentona Comunista, a rebelião começou em Natal, os comunistas destituíram o governador e ficaram no poder por três dias. Debelado o golpe, o presidente Getúlio Vargas procurou um político do Rio Grande do Norte e pediu-lhe uma indicação.

Vargas não queria que houve vingança contra os comunistas, mas não confiava nos juízes de Natal, porque o bajulavam demais, certamente iriam aplicar rigor excessivo, pensando em agradar o presidente. “Você conhece algum advogado que seja independente e capaz de julgar os revoltosos sem excessos?”, perguntou Vargas.  

“Conheço, mas é seu inimigo e faz política contra você”, respondeu o interlocutor.

VARGAS ACEITOU – “Não faz mal. O importante é que não haja vingança contra os comunistas”, disse Vargas, que mandou nomear como juiz federal meu avô paterno, Manuel Quirino de Azevedo Maia. Ele cumpriu bem a missão. Puniu sem excessivo rigor os comunistas e pacificou a política local, mas continuou fazendo oposição a Vargas.

O presidente ficou furioso e se vingou, transferindo meu avô para ocupar um posto que significava uma grande punição. E lá se foi meu avô, com a mulher e um montão de filhos, para morar no inóspito vilarejo de Rio Branco e conduzir a única vara federal no Território do Acre, lá do outro lado do Brasil, em plena selva amazônica. Quirino Maia era o único juiz existente naquela parte do país. O mais próximo dele estava em Manaus, a milhares de quilômetros, e o único meio de transporte eram as gaiolas e barcas que subiam penosamente o rio-mar.

Duas décadas depois, Juscelino Kubitschek foi além e perdoou os rebeldes de Jacareacanga e Aragarças. Mas agora, já no Século XXI, assiste-se a esse massacre de falsos terroristas, que respondem a acusações genéricas.

É MUITA INJUSTIÇA – São condenações sem nenhuma prova material, para punir quem foi iludido pelos verdadeiros terroristas. Sabemos que os principais idealizadores e financiadores do golpe contra Lula jamais serão punidos. Um ou outro empresário desconhecido, talvez, para servir de exemplo.

Mas os que se organizaram em quadrilha e arquitetaram o plano de montar acampamentos nos quartéis, todos escaparão incólumes. Os generais que permitiram a bagunça diante das unidades e assim deram claramente a entender que estariam ao lado dos revoltosos, também esses militares jamais cumprirão pena.

É diante dessa indesmentível realidade que não aceito e jamais aceitarei essa Justiça primária e vingativa, que pretende dar implacáveis exemplos, ao invés de ministrar elucidativas lições. Vargas se vingou de meu avô, mas não tenho raiva dele. Acho que foi um grande presidente, pois muito realizou e não desviou um só centavo dos cofres públicos, mas era um ditador.     

Charge do Jota Camelo (Facebook)

Carlos Newton

Ao julgar o primeiro réu do vandalismo de 8 de janeiro, os ministros do Supremo decidiram transformar Aécio Lúcio Costa Pereira num exemplo à nação. Mesmo sem a menor prova de que ele participou da destruição do Congresso, apenas uma selfie que o réu fez e mandou aos amigos, mostrando que estava no plenário, os ministros concluíram que se trata de um perigoso “terrorista”,

Devo estar enganado, mas a pessoa que estava sendo julgada me pareceu muito diferente. Vi apenas um brasileiro de 51 anos, trabalhador pouco qualificado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, sem antecedentes criminais e que até agora cumpria suas obrigações normalmente e nunca demonstrara tendências terroristas.

TREMENDO AZAR – Os ministros do Supremo não perceberam que o maior erro de Aécio Pereira foi ter dado o tremendo azar de estar de férias e ser convidado para viajar grátis a Brasília, com três refeições diárias e lugar para dormir.

Na hora, ele pensou que tinha acertado na Loteria. Pela primeira vez na vida, poderia viajar nas férias e conhecer a capital, com tudo pago e passagem de ida e volta.

Mas deu tudo errado em Brasília para apoiar o então presidente da República, e Aécio viu sua vida desmoronar. Está preso desde 8 de janeiro, longe da família, perdeu o trabalho na Sabesp, onde tencionava se aposentar. E agora foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e a pagar a parte que lhe caberá em R$ 30 milhões de danos coletivos, e tudo isso por acusações juridicamente aleatórias, apenas para dar exemplo aos demais cidadãos.

CRIMES INEXISTENTES – Note-se que o primeiro réu foi condenado por associação criminosa armada, sem que portasse arma e sem que fossem identificados e citados os demais membros da quadrilha. Também o sentenciaram por golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, embora não tenha havido nenhum golpe e nada tenha sido abolido naquela data, salvo seu direito à liberdade.

Por fim, foi culpado por deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, sem que se mencionem o bem danificado por ele nem  a substância inflamável que supostamente usara.

Ora, todos sabem que Aécio Pereira, ao ser preso, não estava armado, não tinha barra de ferro nem pedaço de pau. Assim, o único crime a que poderia ter respondido seria invasão de repartição pública, mas isso “non ecziste” na legislação brasileira, diria padre Quevedo, e o único enquadramento que poderia haver está no artigo 150 do Código Penal, que diz:

“Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa”.

CARA DE TERRORISTA? – Mas o Supremo não quer nem saber o que dizem as leis. O ministro-relator Alexandre de Moraes simplesmente achou (?) que Aécio Pereira tem cara de terrorista e aplicou nele a penas mais rigorosas, possíveis e imagináveis, inclusive com a falsa agravante de estar armado e usar substância inflamável. E outros oito ministros concordaram com esse massacre jurídico.

O pior é que serão julgados com idêntico rigor os 1.390 brasileiros e brasileiras que estiveram na invasão dos três Poderes. Há quem chame isso de Justiça, mas o certo é considerar como Justiçamento.

Havia terroristas na invasão, sim. Em Brasília, todos sabem disso. Chegaram na véspera e se hospedaram em hotéis. Tinham barras de ferro, usavam máscaras ninjas e contra gases, além de luvas especiais, para poder devolver as bombas de gás lacrimogêneo. Mas nenhum deles foi identificado, a Polícia Federal não investigou as fichas dos hotéis, não houve nada, nada mesmo.

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P. S. 1 – São condenações previamente decididas no atacado. que se tornam tragédias anunciadas, como diz Gabriel Garcia Márquez. Já está até estabelecido o padrão: sem provas de crime, mas tendo postado selfie, 17 anos; sem provas de crime e sem selfie, 14 anos; com provas de crime e selfie, o céu é o limite, com mais de 20 anos. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente, neste país que se diz democrático. (C.N.)

Tacla Duran é pago para difamar a força-tarefa da Lava Jato

Carlos Newton

O tempo passa, o tempo voa e os ministros do Supremo — ativos e inativos — permanecem num constrangedor silêncio sobre a tresloucada decisão de Dias Toffoli, que de repente decidiu anular a chamada “delação do fim do mundo”, a maior que já foi homologada no Direito Universal, com depoimentos de dirigentes e 78 executivos da empreiteira Odebrecht.

A essa altura, está óbvio que foi celebrado um pacto entre os ministros — ativos e inativos, repita-se —, para que nenhum deles comente a desesperada atitude de Dias Tofolli, cujo objetivo era a missão impossível de “inocentar” Lula dos crimes pelos quais foi condenado, com abundância de provas e sempre por unanimidade.

MANOBRAS ARRISCADAS  – Impedir prisão após segunda instância, impondo um retrocesso jurídico medieval, que não existe em nenhum outro país da ONU, e depois “descondenar” Lula, alegando erro de endereço da vara de primeira instância, essas duas manobras foram desavergonhadas, realmente humilhantes para qualquer Suprema Corte. Tiveram de ser seguidas pela decisão bizarra que declarou a suposta “parcialidade” do então juiz Sérgio Moro, embora todas as sentenças dele tivessem sido confirmadas por unanimidade na segunda e terceira instâncias.

Não parou por aí a trama para inocentar Lula, que seguiu por etapas. Em seguida, consideraram válidas as pretensas provas de conluio da força-tarefa, obtidas ilegalmente por hackers e que sequer foram periciadas para garantir autenticidade.

Em cima disso, Lewandowski usou a alegação do doleiro Tacla Duran de que as provas do exterior foram enviadas irregularmente à Lava Jato e transportadas até dentro de sacola de mercado.

CONVERSA FIADA – Não havia provas de nada. Era tudo conversa fiada. Mesmo assim, às vésperas de se aposentar, Ricardo Lewandowski começou a anular condenações, discretamente, uma de cada vez.

Quando substituiu o ministro, Toffoli ficou encantado com essa manobra e viajou na maionese. Ora, por que não anular logo tudo e inocentar Lula? E logo se meteu a redigir as 135 laudas mais capciosas da História do Supremo.

O grande erro é que Lewandowski e Toffoli acreditaram nas afirmações do doleiro Tacla Duran, foragido do país, que conseguiu até uma estranha declaração do Ministério da Justiça, que agora veio a ser desmentida, garantindo a legalidade da cooperação internacional da Lava Jato. Além disso, também não há provas de documentos transportados em sacolas de superado. Para variar, Tacla Duran estava mentindo.

TUDO POR DINHEIRO – É incrível como os ministros do Supremo puderam confiar nesse doleiro, que vive às custas de propinas das empreiteiras, prometendo-lhes que vai destruir Sérgio Moro e a Lava Jato, para que as empresas fiquem livres de pagar os quase R$ 20 bilhões que ainda faltam?

Duran é aquele espertalhão que iludiu o juiz petista Eduardo Appio, prometendo vir ao Brasil acusar Moro. Mas ele não virá nunca, porque as provas que  diz ter foram grotescamente fraudadas, ele não pode apresentá-las, caso contrário responderá por outros crimes e sua pena aumentará.

Conforme já comentamos aqui na Tribuna, o trêfego Dias Toffoli pensou(?) que iria destruir o que resta da Lava Jato, mas o resultado pode ser justamente contrário, pois está dando motivos para que seja remontada a força-tarefa contra a corrupção .

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P.S. – Praticamente tudo isso já era sabido, nada de novo no front ocidental. A única novidade é o constrangedor silêncio dos ministros do Supremo. Fizeram muitas coisas erradas, agora não sabem como consertar. Deviam perguntar a Lewandowski e a Toffoli, talvez tenham alguma sugestão para eles. (C.N.)