Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Por mais que o ministro Alexandre de Moraes sonhe em prender Bolsonaro, acredita-se que não terá coragem para tanto, porque ainda não existe base legal. É público e notório que, em liberdade, Bolsonaro não representa ameaça de atrapalhar inquérito, muito pelo contrário. Livre, leve e solto, o ex-presidente é um risco muito maior para si mesmo, porque qualquer declaração sempre contribui para agravar sua situação como investigado.

Conforme já informei algumas vezes aqui na Tribuna, conheci Bolsonaro pessoalmente em 2007, quando tive uma importante reunião com ele na Câmara e lhe informei sobre uma grave ameaça à integridade territorial do Brasil. Apesar de ter explicado a situação duas vezes, pausadamente, tive certeza de que ele não compreendera meu relato. É justamente por causa dessa estreiteza mental que Bolsonaro sempre cria problemas para seus advogados, cada vez que tenta se defender.

IMPRESSIONANTE IGNORÂNCIA – Na entrevista que concedeu sexta-feira ao repórter Weslley Galzo, do Estadão, e que se tornou a principal matéria também no Jornal Nacional da TV Globo, Bolsonaro demonstrou sua impressionante ignorância acerca da legislação sobre presentes recebidos por presidentes da República, que até hoje dão problemas também a Lula da Silva e a Dilma Rousseff.

Na entrevista, disse ele, naquele seu atrapalhado linguajar: “A legislação é confusa. É de 1991, se não me engano. Tem uma portaria do final de 2018 no governo Temer, e ali está dito o que é personalíssimo, que quem disse que qualquer presente é personalíssimo ou não, é um órgão da Presidência. E tem começar por aí. Eu gostaria muito que vocês fizessem um jornalismo investigativo. Essa equipe que trabalha lá não é comissionada, são pessoas antigas”.

A legislação realmente era confusa e causou problemas. No caso de Lula, então, ele considerou como objetos personalíssimos também as estatuetas, espadas, adagas e outras peças valiosíssimas em ouro, platina e prata, com pedras preciosas e diamantes incrustados, e até hoje luta na Justiça para recuperá-las. Mas a legislação, desde 2018, com a Portaria 59 do governo Temer, não é mais  confusa e define melhor que objetos são considerados personalíssimos.

DISSE BOLSONARO – Sobre a Portaria 59, opinou Bolsonaro: “Ela vale, pelo menos, até a data que ela ‘vigiu’. Agora, se eu tivesse má-fé, não teria… estaria preocupado com essa portaria”. E acrescentou: “Eu não vou entrar em detalhe. Quando a portaria é revogada, tem direito a uma vacância. O TCU fez um acórdão em 2016 que provoca o Parlamento para que uma decisão legislativa seja tomada para botar um ponto final nessas questões. Você pode ver, o Lula sofre até hoje com isso. Todos os ex-presidentes apanharam no tocante a isso aí. Eu tô nesse bolo”.

Uma bobagem atrás da outra, porque os conceitos da portaria continuam em vigor. Quando uma norma jurídica é revogada, sem que haja inconstitucionalidade, suas diretrizes continuam tendo efeito jurídico até serem substituídas. E ninguém informa Bolsonaro a respeito.

Outra asneira foi dizer que o TCU “provoca o Parlamento” para regulamentar a questão. Nunca houve isso. O TCU determinou que a “Casa Civil” baixasse portaria a respeito, e o governo Temer atendeu.

PERGUNTA CRETINA – Nesse ponto, vale indagar: Por que o governo Bolsonaro revogou a Portaria 59? Ora, foi apenas burrice, simplesmente isso. Como se sabe, sua gestão teve a pior assessoria jurídica da História Republicana. Desde o início, era comandada por Jorge Oliveira, um major da PM que se formou em Direito, mas nunca exerceu de fato a advocacia. No começo do governo, o Planalto nem sabia a diferença entre projeto, decreto e portaria, foi um vexame. Mesmo assim, com esses precários serviços prestados, Jorge Oliveira foi nomeado para o TCU, mas fez questão de continuar assessorando Bolsonaro informalmente.

Oliveira mandou revogar a importante Portaria 59, que define os presentes personalíssimos, mas não substituiu seus termos, que assim continuam tecnicamente em vigor. Portanto, está correta a afirmação de que Bolsonaro formou uma quadrilha para roubar o que já era seu, um típico caso policial de fazer inveja ao famoso inspetor Clouseau.

###
P.S. – Se não tivesse tentado se apossar dos relógios, anéis, abotoaduras, colares, brincos, broches, canetas etc., que lhe pertenciam, pois tudo isso é considerado bens personalíssimos na Portaria 59, Bolsonaro estaria ainda mais rico e agindo dentro da lei, o que é novidade em sua carreira de rachadinhas e negócios em dinheiro vivo. Mas agora ele mesmo vem a público declarar que os bens não eram seus… Caramba! Quem é que pode entender um país como esse? (C.N.)  

Advogado usa artigos da Tribuna para defender Bolsonaro

Carlos Newton

Três dias depois de a Tribuna da Internet ter iniciado a publicação de matérias sobre a legislação que regula o destino de presentes recebidos pelo presidente da República e sua mulher, o advogado Paulo Bueno e o próprio Jair Bolsonaro deram entrevistas usadas pelas Organizações Globo, para confirmar a informação exclusiva de TI, revelando que o ex-presidente teria direito de vender os presentes “personalíssimos” recebidos de governos estrangeiros.

O advogado Paulo Bueno se manifestou durante entrevista à GloboNews na tarde desta sexta-feira (dia 18) e à noite Jair Bolsorano falou ao jornal Estado de São Paulo e teve trechos publicados no Jornal Nacional.

DISSE O ADVOGADO – “Minha defesa é que o presidente poderia vender os bens. E quando poderia ser levantada dúvida quanto à legalidade, ele tomou a iniciativa de entregar os bens”, afirmou o defensor de Bolsonaro, acrescentando que os presentes poderiam até mesmo serem vendidos fora do Brasil, conforme a lei.

Assinalou em seguida que os objetos recebidos como presentes por Bolsonaro e Michelle poderiam ser vendidos como acervo privado, asseverando que a lei é clara. E acentuou que, ao que parece, é a legislação que está desajustada quanto a um chefe de Estado receber presentes.

Ainda nesta sexta-feira, o Jornal Nacional também deu declarações de Jair Bolsonaro que repetiam o noticiário da Tribuna da Internet. O ex-chefe do governo disse que todo presidente e a primeira-dama têm direito de receber de presente bens que sejam considerados “personalíssimos”, assim considerados os objetos de uso pessoal, como relógios, canetas, anéis, colares, pulseiras etc.

DEU UM EXEMPLO – Nas declarações usadas pelo Jornal Nacional, Bolsonaro disse que, numa viagem ao exterior, diversos integrantes da comitiva receberam relógios Rolex de presente e surgiu uma polêmica se deveriam ficar com eles ou entregá-los ao Patrimônio da Presidência. E ficou decidido que se tratava de presentes “personalíssimos”, a serem usados por cada um deles.

O ex-presidente se referia à Portaria 59, que definia os bens que devem ser considerados “personalíssimos” e garantia até o direito de os objetivos serem dados em herança e vendidos.

E Bolsonaro salientou que, se tivesse a intenção de vender os objetos, não teria revogado a Portaria 59 em novembro de 2021.

HÁ CONTROVÉRSIAS… – Cabem reflexões sobre essas afirmativas de Bolsonaro e de seu advogado, que pegaram uma carona na Tribuna da Internet para definir a estratégia de defesa, mas não basta copiar o trabalho alheio — é preciso raciocinar a respeito, senão o feitiço se volta contra o feiticeiro, como se dizia antigamente.

Exemplo: Bolsonaro errou ao proclamar que não tinha interesse em vender o acervo de joias, relógios etc. Não percebe que, ao fazer essa declaração, está afirmando que tudo isso foi imaginado e decidido por seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, “que tinha autonomia”, no dizer de Bolsonaro.

É claro que Cid não vai levar sozinho a culpa e pode ser levado a uma delação premiada que seria arrasadora para Bolsonaro e destruiria o que ainda resta dele.

###
P.S. 1 – Não adianta copiar as informações da Tribuna, atabalhoadamente. Nessa série de artigos, em nenhum momento defendemos Bolsonaro, que consideramos um completo idiota, igual a Lula, que até poderia ter se tornando uma precária versão de Nelson Mandela, mas ficará na História como um X-9 da ditadura militar que viria a chefiar o maior esquema de corrupção do mundo.

P.S. 2 – Nos artigos anteriores o editor da TI apenas explicou o que diz a legislação. Se parte dela agora pode ser usada para defender Bolsonaro, isso não é problema meu. Levo essas críticas na brincadeira, até porque considero Bolsonaro indefensável. O assunto é apaixonante e voltaremos a ele, claro, sempre com informações absolutamente exclusivas. (C.N.)

Pessimamente assessorado, Bolsonaro roubou o que já era seu

Carlos Newton

Está ficando cada vez mais palpitante esse episódio protagonizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que se deu ao trabalho de formar uma quadrilha para roubar relógios, joias e peças valiosíssimas, sem perceber que todos esses bens, na forma da lei, pertenciam e ele e à sua mulher Michelle. A esse respeito, citamos até a máxima do padre e pensador François Rabelais — “A ignorância é a mãe de todos os males”.

O certo é que os artigos publicados com absoluta exclusividade aqui na Tribuna da Internet estão despertando indevida polêmica e gerando equivocadas controvérsias, que nem deveriam existir, porque nos limitamos a divulgar a legislação que existe sobre “presentes presidenciais”. Não defendemos teses exóticas nem emitimos opinião — apenas citamos a letra fria das leis, como se dizia antigamente.

PITACOS E PERUADAS – Nessa fase de polarização, a verdade é que poucos se interessam em pesquisar a legislação, pois preferem “reinterpretar” os temas sob as respectivas óticas lulista e bolsonarista, numa disputa estéril e histérica.

Vamos, então, recapitular.  A Lei 8.394/91 e o Decreto 4.344/02 regulamentaram de forma incompleta o recebimento de presentes oficiais, pois abrangeram apenas os objetos recebidos em cerimônias oficiais. E depois, em 2016, surgiu um acórdão do Tribunal de Contas da União, a respeito da “natureza privada” dos 568 e 144 presentes recebidos pelos ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Detalhe: o acórdão do TCU não inovou em nada, nem deveria fazê-lo, pois o tribunal não pode ter atuação legislativa.

PRINCIPAL TRECHO – O mais importante na decisão do TCU foi a seguinte determinação: “Recomendar à Casa Civil da Presidência da República que aperfeiçoe o inc. II, parágrafo único, art. 3º, do Decreto 4.344/2002, para evidenciar que os documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes da República nas audiências com chefes de Estado e de Governo por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, ou quando das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil, sejam incorporados ao acervo da União, excluídos os itens de natureza perecível e personalíssima (vestuário, perfumes etc)….”

Isso significa que o próprio TCU  determinou à Casa Civil que “aperfeiçoasse” o que diz o decreto 4.344 sobre “acervos documentais privados dos presidentes da República”, especificamente.

O Planalto só cumpriu a determinação dois anos depois, em 2018, quando o governo Michel Temer baixou a Portaria 59, que regulamentou o Decreto 4.344 e passou a considerar como bens personalíssimos do presidente os presentes de uso pessoal, tipo caneta, relógio, abotoadura, anéis, além das joias presenteadas à “sua consorte”, conforme diz o texto que publicamos ontem.

SEM CONTROVÉRSIA – Como se vê, não há polêmica jurídica, pois se trata apenas de uma sequência legislativa — lei, decreto e portaria, que se completam entre si.

A surpresa foi saber que três anos depois a Portaria 59 foi revogada pelo governo Jair Bolsonaro, ao baixar a Portaria 124, em 17 de novembro de 2021.  Quer dizer, a própria cúpula do Planalto revogou a lei que considerava pertencerem a Bolsonaro e Michelle os preciosos relógios, canetas, joias etc. que depois viriam a ser usurpados pelo próprio dono, vejam que maluquice estratosférica.

E agora, o que acontecerá? — eis a pergunta que todos fazem e a resposta vai depender das providências que forem tomadas, porque o futuro a Deus pertence, como dizia Armando Falcão, um ministro que Roberto Marinho emplacou no governo Geisel.

###
P.S. 1 – O assunto é tão psicodélico que ninguém sabe o que vai dar. A única coisa certa que se pode dizer, sem medo de errar, é que Bolsonaro formou uma quadrilha para roubar e vender objetos que lhe pertenciam. Ele poderia até alegar que a definição de bens “personalíssimos” continua em vigor, porque a Portaria 59 é a única norma legal que já existiu a respeito, foi revogada pela Portaria 124, mas continua na nuvem, como se diz na cibernética, e tem valor jurídico subsidiário.

P.S. 2 – Realmente, no bom Direito, quando uma norma anterior é revogada, a posterior precisa conter texto substitutivo, mas isso não aconteceu, porque a Assessoria Jurídica do Planalto sempre primou pela incompetência durante a gestão de Bolsonaro, e a ignorância — como se sabe — é a mãe de todos os males. (C.N.)

Foto charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

O diferencial da Tribuna da Internet é que funciona sob o signo da liberdade, e isso significa abrir espaço para todas as tendências partidárias e ideológicas. Assim, é justamente da união desse mosaico que brota a versão definitiva dos fatos, já liberta das diversas narrativas que tentam distorcer a verdade de um lado para outro.

Portanto, ao editor da TI não interessa se a versão verdadeira surgiu de relato feito por autoridade, jornalista, observador político/econômico, comentarista ou até robô. A fonte não nos importa, o que nos atrai é apenas a possibilidade de chegar à definitiva verdade dos fatos.

UM BELO EXEMPLO – Vejam o caso do chamado escândalo das joias. Qual será a grande verdade que está surgindo dessas diferentes narrativas? Bem, a essa altura dos acontecimentos, já podemos antecipar, com toda a certeza, que a principal constatação é de que Jair Bolsonaro é um idiota do tipo ilha — cercado de idiotas por todos os lados.

Como é que um presidente pode ter sido tão mal assessorado? É uma situação inexplicável. Além de se tratar de um veterano político, com larga experiência de vida, Bolsonaro é um homem rico, com patrimônio hoje calculado em R$ 20 milhões, e junto com a mulher recebe aposentadorias e salários que atingem R$ 127 mil mensais, além de outras rendas em aluguéis, que se somam ao rendimento de R$ 5 mil reais diários, que passou a ganhar com a aplicação dos R$ 17,2 milhões que recebeu de apoiadores, via Pix.

O fato é que o casal Bolsonaro tem recebimentos garantidos em torno de R$ 300 mil mensais, e a única obrigação que têm é participar de eventos do partido a que estão filiados, o PL.

IDIOTICE COLOSSAL – Com tamanho ingresso de renda mensal, foi uma colossal idiotice ter se metido nessa furada de vender relógios e joias, para aumentar o patrimônio, com formação de uma quadrilha integrada pelos próprios assessores da Presidência e amigos pessoais.

“A ignorância é a mãe de todos os males”, dizia o padre e escritor François Rabelais (1494-1553), que parecia prever o que aconteceria a Bolsonaro cinco séculos depois, no caso da joias, porque o pior de tudo é a demonstração de ignorância do presidente e de todos aqueles que o acompanharam nessa viagem sem volta ao mundo da criminalidade.

A constatação da ignorância sesquipedal foi feita pelo diplomata e ex-senador Arthur Virgílio, ao revelar que as joias, canetas e outros bens pessoais pertenciam mesmo a Bolsonaro e Michelle, que tinha direito real de incorporá-los ao seu patrimônio.

NA FORMA DA LEI – Pelo Twitter, Virgilio explicou que o então presidente Michel Temer, no final do governo, mandou publicar a Portaria 59, de 8 de novembro de 2018, para ter o direito de se apoderar de todas as joias, relógios, canetas e objetos que recebeu quando estava no poder. Isso significa que, quando Bolsonaro assumiu, a situação já tinha passado a ser totalmente diversa da existente quando Lula e Dilma governaram.

Ou seja, todas as joias e objetos pessoais oferecidos a Bolsonaro e Michelle a eles pertenciam. Não era preciso ocultá-los da Alfândega. Bastava declará-los, para que esses bens fossem catalogados pelo Patrimônio da União, para em seguida serem devolvidos ao casal, que inclusive tinha o direito de transferi-los aos herdeiros, acredite se quiser.

A única restrição é que Bolsonaro e Michelle, se tivessem intenção de vender esses bens, teriam de antes consultar se a União estava interessada em adquiri-los. Em caso negativo, podiam vender o que quisessem, à vontade. Mas eles preferiram formar uma quadrilha, para fazer tudo ao contrário da disposição legal que os beneficiava.

###
P.S. – Como se vê, a ignorância é mesmo a mãe de todos os males. Se Bolsonaro não fosse um “completo idiota” (como o classifiquei aqui na TI quando saiu candidato em 2018, porque o conheço e sei suas limitações intelectuais), jamais teria formado uma quadrilha para roubar bens que pertenciam a ele e à sua mulher, de pleno direito.

E com isso jogou no lixo sua vida, porque não adianta nada a pessoa ser rica, quando fica impossibilitada de ser feliz e corre até o risco de ir para a cadeia. (C.N.)

A maioria dos presos não participou dos atos de vandalismo

Carlos Newton

Já houve tempo em que o Brasil era considerado um país evoluído em termos jurídicos, a Justiça funcionava em melhores situações. Ocorriam poucos erros judiciais. Quando eram descobertos, ficavam famosos, como o crime dos irmãos Naves e o julgamento de Doca Street, que 43 anos depois o Supremo agora decidiu rever, por linhas indiretas.

De uns tempos para cá, a decadência do Judiciário passou a ser um fato palpável, devido à “reinterpretação” de leis que fizeram o Brasil se tornar o único dos 193 países da ONU que não prende réus após condenação colegiada em segunda instância e que admite incompetência territorial absoluta em questões não-imobiliárias, dois retrocessos jurídicos que não se justificavam desde tempos medievais.

POR CAUSA DE LULA – Essas reinterpretações de leis ocorreram única e exclusivamente para soltar Lula da Silva e permitir que fosse candidato à Presidência, a pretexto de evitar a transformação do país numa ditadura.

Foi uma causa nobre, alega-se, embora o cemitério esteja repleto de boas intenções e de insubstituíveis, diz o velho ditado. Mas o fato é que esses contorcionismos jurídicos passaram a ser regra, ao invés de exceções, e a todo momento somos surpreendidos com inovações legais, como ocorreu no cancelamento do registro da candidatura de Deltan Dallagnol, uma decisão totalmente ilegal do Tribunal Superior Eleitoral, que desprezou a jurisprudência que adotara seis meses antes.

Agora, mais uma surpresa. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, levanta uma tese que mais parece uma Piada do Ano em versão jurídica. Ele quer fazer acordo com 1.156 denunciados pela invasão e vandalismo na Praça dos Três Poderes, desde que confessem.

CONFESSAR A CULPA – Para suspender os processos, o subprocurador pretende que os 1.156 réus simplesmente assinem uma confissão de culpa. Mas como podem se confessar culpados, se o próprio Carlos Frederico Santos revelou que “não ficou comprovado que esses denunciados participaram de forma pessoal e direta dos atentados às sedes dos Três Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito”.

Como diria Ataulfo Alves, a desfaçatez dessa gente é uma arte. Se o inquérito e o processo não conseguiram comprovar que essas 1.156 pessoas participaram no atentado, todas elas têm de ser imediatamente inocentadas, livres de tornozeleiras e quaisquer restrições.

Em tradução simultânea, além de não conseguir provar a culpa desses 1.156 cidadãos, a Procuradoria-Geral da República agora arma um ardil para que “confessem”, embora não exista a menor possibilidade de declará-los culpados em juízo.

TUDO NORMAL – Uma notícia dessa extrema gravidade sai no jornal (Estadão, repórter Pepita Ortega) e não acontece nada, é o novo normal judiciário. Quer dizer que pretendem aplicar um golpe asqueroso nesses 1.156 brasileiros e brasileiras que estavam na Praça dos Três Poderes, mas não quebraram nada, não aparecem em nenhuma foto ou filmagem de vandalismo, e ninguém diz nada…

No Brasil existem 1.240 cursos superiores para a formação de advogados; enquanto no resto do planeta a soma chega a apenas 1.100 universidades. Mesmo assim, nosso país consegue praticar o pior Direito do mundo.

Cadê a Ordem dos Advogados do Brasil? Cadê o Conselho Nacional de Justiça? Cadê o Conselho Superior do Ministério Público?

###
P.S. – Será que esses 1.156 brasileiros terão de seguir o exemplo de Sobral Pinto e apelar para a Sociedade Protetora do Animais? É uma situação deprimente e desesperadora. (C.N.)

Este é o assunto mais badalado nas redes sociais

Carlos Newton

Na revista Veja, excelente artigo do cientista político Thomas Trautmann assinala que, ao longo dos últimos meses, a possibilidade de Jair Bolsonaro ser preso sempre vinha acompanhada de uma ameaça, alertando que uma condenação do ex-presidente poderia “incendiar o país”, na avaliação dos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PP, Ciro Nogueira, que seguem apoiando Bolsonaro, não importa o que se descubra que ele tenha feito no governo ou fora dele.

“Por essa chantagem pouco sutil, a intentona do 8 de janeiro seria uma amostra do que os bolsonaristas seriam capazes de fazer. A ameaça, agora, vai virar a principal arma para evitar a prisão”, prevê Trautmann.

HAVIA UMA CRENÇA – O cientista político destaca que, até a sexta-feira, antes desse desclassificante e até estúpido escândalo das joias, o Brasil viveu sob a crença de que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria impedido de disputar as próximas eleições, mas não seria preso.

Agora, a possibilidade de prisão aumentou muito, isso significa que haverá alguma mudança no quadro político, e Trautmann tem toda razão nesse raciocínio, porque na vida tudo tem limites.

A meu ver, porém, acho que ninguém irá incendiar o país. Acho mais provável que a prisão de Bolsonaro seja aceita por seus fanáticos adoradores, como aconteceu no caso de Lula. Na época, o PT apenas armou um acampamento diante da Polícia Federal em Curitiba, para gritar todo dia, às sete da manhã, “Bom dia, Lula”, enchendo o saco do líder petista, que preferia acordar mais tarde.

SEM PROBLEMAS – Posso estar errado, mas acredito que a prisão de Bolsonaro não colocará o Brasil de cabeça para baixo. Será como aconteceu na prisão de Lula, quando anunciaram um “Apocalypse now” e não houve rigorosamente nada.

A meu ver, a principal consequência será a aceleração das negociações para a candidatura a seu apoiada pelos partidos de centro, que se reaproximaram de Lula apenas para satisfazer os eleitores dos grotões, mas não têm a menor lealdade ao petista e querem chegar ao poder sem intermediários.

A grande dúvida é saber se Bolsonaro será preso. Eu acredito que sim, porque as digitais dele estão por toda parte e o ministro Alexandre de Moraes vai se desmoralizar se prender os cúmplices e esquecer o chefe da quadrilha. Mas posso estar enganado, é claro.

###
P.S. – Quanto ao apoio massivo de grande parte da população a Bolsonaro, não acredito que esse transe acabe. A meu ver, poucos bolsonaristas desistirão dele, porque partem do princípio que Lula e os petistas (Dirceu, Palocci, Vaccari, Delubio, Mantega etc.) são muito piores. Na minha opinião, é o antipetismo que ainda realimenta o bolsonarismo. E isso só vai mudar quando o PT sair do poder. (C.N.)

Wassef foi aos EUA para esconder o crime de Jair Bolsonaro

Carlos Newton

No relatório que motivou os pedidos de busca e apreensão nesta sexta-feira ( dia 11), a Polícia Federal apresenta uma série de justificativas, entre elas as mensagens trocadas entre os ex-assessores do presidente Jair Bolsonaro, demonstrando a existência de “um esquema de peculato para desviar ao acervo privado do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, os presentes de alto valor recebidos de autoridades estrangeiras, para posterior venda e enriquecimento ilícito do ex-Presidente”.

Houve desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República “ou a agentes públicos a seu serviço” e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.

Segundo a repórter Natália Portinari, do site Metrópoles, além disso, a PF encontrou mensagens que demonstram que Marcelo Câmara e Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens, tinham plena ciência das restrições legais da venda dos bens no exterior, como em uma comunicação em que Câmara diz: “O problema é depois justificar para onde foi. Se eu informar para a comissão da verdade. Rapidamente vai vazar”.

PECULATO E OUTROS CRIMES  – Os cinco principais participantes da quadrilha (Jair Bolsonaro, general Lourena Cid, tenente-coronel Mauro Cid e assessores Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti) estão lascados, não tem jeito de escaparem do processo, julgamento e condenação, devido à abundância de provas.

O único envolvido que pode escapar dos crimes de peculato, da lavagem de dinheiro e da organização criminosa (formação de quadrilha) é o advogado Frederick Wassef, que representa a família Bolsonaro e foi escalado para ir aos Estados Unidos recuperar um relógio Rolex Day-Date 18946, produzido em ouro e vendido ilegalmente pelo tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o repórter Edoardo Ghirotto, do site Metrópoles, em março deste ano, preocupado com a possibilidade de o relógio ser requisitado pelo Tribunal de Contas da União, Wassef se juntou a Mauro Cid e a Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro, para recuperar a joia. Cid, em troca de mensagens, encaminha um link em que a Precision Watches anuncia o relógio para venda.

RUMO AOS EUA – No dia 11 de março, Wassef embarcou em Campinas, no interior de São Paulo, rumo a Fort Lauderdale, na Flórida.

A Polícia Federal afirma que o advogado recuperou o relógio no dia 14, e retornou para o Brasil com o acessório em 29 de março. Mauro Cid, que viajara aos EUA para recuperar outras joias vendidas ilegalmente, encontrou Wassef no dia 2 de abril para reaver o relógio.

O repórter relata que o ex-ajudante de ordens regressou para Brasília no mesmo dia e entregou o Rolex para Crivelatti, tido como braço-direito de Cid desde o período em que trabalharam na Presidência. O Rolex foi então devolvido com outras joias no dia 4 de abril, em uma agência da Caixa Econômica Federal.

CRIME DE WASSEF – Mas o advogado Frederick Wassef desta vez está encrencado. Ele já escapou de processo ao ter dado abrigo a Fabrício Queiroz, quando fugitivo da Justiça. Mas agora a situação é ainda mais grave e tem provas em abundância.  

Prevê o artigo 348 do Código Penal o favorecimento pessoal — a conduta de ¨auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública, o autor de crime a que é cominada pena de reclusão¨. E o artigo incrimina em favorecimento real quem “prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime”.

Trata-se de crimes de menor potencial ofensivo, mas têm pena de detenção, de um a seis meses, e Wassef pode ser punido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

###
P.S. – Quanto a irem para a prisão, isso só ocorrerá se forem julgados pelo Supremo. Se o processo for encaminhando para primeira instância federal, a impunidade está garantida para todos eles, porque as penas prescrevem antes dos autos chegarem ao Supremo. Ah, Brasil… (C.N.)

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Jair Bolsonaro é o que se chamava antigamente de besta ao quadrado, que no interior do país passou a besta quadrada. E agora corre um remoto risco de passar a ver o sol nasce quadrado, por ter se associado à empresa Cid Family Trust para vender nos Estados Unidos joias e obras de arte pertencentes à Presidência da República. Certamente o Ministério Público Federal pretenderá enquadrá-lo no crime de peculato, assim definido no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40):

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

IMPROBIDADE – Os advogados de Bolsonaro, por óbvio, tentarão virar o jogo, para enquadrá-lo apenas em improbidade administrativa, que não é crime, e acarreta apenas a perda dos bens ou valores acrescidos de modo indevido ao patrimônio, além da devolução integral dos bens ou dinheiro; do pagamento de multa; e da suspensão dos direitos políticos.

Com o elevado patrimônio que acumulou como político, incluindo rachadinhas e negócios imobiliários em dinheiro vivo, que passaram a ser características da família, passando de pai/marido para esposas e filhos, Bolsonaro não terá a menor dificuldade para pagar multas, se for enquadrado em improbidade dolosa.

O mais provável, porém, é que encare o crime de peculato, acrescido à organização criminosa (formação de quadrilha) e à lavagem de dinheiro.

SEM CADEIA – De qualquer forma, Bolsonaro não passará um só dia na cadeia pela venda das joias, pois será beneficiado pelas “reinterpretações legais” feitas pelo Supremo para soltar Lula da Silva.

Aos 68 anos, o ex-presidente deverá ser julgado por juiz federal da primeira instância, porque não tem mais foro privilegiado.

Assim, até seu processo chegar à quarta instância (Supremo) já terá se passado tanto tempo que ele estará um caco, será um velho caquético que ganhará a mesma prisão preventiva de Paulo Maluf, que se diz “canceroso” por ter retirado a próstata há cerca de 30 anos. Possivelmente, nem a multa pagará.

###
P.S. 1 –  Bolsonaro só pegará cadeia se for condenado pelo Supremo em alguns dos chamados “inquéritos sem fim” comandados singularmente por Alexandre de Moraes. Na forma da lei, as acusações contra ele teriam de ser feitas em primeira instância federal, mas as leis estão fora de moda no Brasil, todos sabem.

P.S. 2 – O exemplo de Bolsonaro deveria ser avaliado pelo Supremo para restabelecer a prisão após condenação em segunda instância. Afinal, até quando o Brasil vai continuar pagando o mico de ser o único país da ONU que deixa criminoso em liberdade até a quarta instância? Essa excepcionalidade da Justiça brasileira, que garante impunidade às elites, é um vexame que deveria incomodar a todos nós, porém os ministros do Supremo parecem satisfeitos com essa situação deprimente. (C.N.)

Procurador pretende transformar os invasores em  “terroristas”

Carlos Newton

Na matriz U.S.A., a Justiça está caminhando com firmeza na condenação dos quase mil presos pela invasão do Capitólio, há dois anos e meio. Mas o processo é bem diferente do que acontece aqui na filial Brazil, porque a Justiça americana atribui penas maiores apenas para os mentores, vândalos e agressores de policiais no atentado ao Parlamento. Os que apenas participaram da manifestação, mas sem investir contra agentes de segurança ou vandalizar o prédio, estão sendo condenados a punições simbólicas, geralmente de quatro meses de prisão.

Mais de duas mil pessoas entraram na sede do Capitólio naquele dia 6 de janeiro. Os que não causaram danos à propriedade ou a pessoas e apenas caminharam por suas instalações estão sujeitos a no máximo seis meses de prisão.

MORTOS E FERIDOS – Na invasão, morreram três agentes de segurança, e mais um morreu depois, no hospital, e outros 250 ficaram feridos. Os responsáveis pelas mortes e agressões estão sendo condenados a até 10 anos de prisão.

Um dos personagens mais conhecidos, Jacob Chansley, que usava um chapéu com chifres de búfalo, foi condenado a apenas 41 meses de prisão. A mesma pena foi dada a Scott Fairlamb, ex-lutador de artes marciais, filmado enquanto socava um policial.

Por fim, o Departamento de Justiça descobriu que os principais mentores foram os líderes de milícias supremacistas e antigovernamentais, que podem pegar penas maiores, de 20 anos.

BAGUNÇA NA SUCURSAL – Enquanto na matriz U.S.A. tudo caminha normalmente, aqui na filial Brazil é uma bagunça. A Procuradoria-Geral da República não faz distinção entre manifestantes ativos e passivos. Todos são acusados de cinco graves crimes ligados a terrorismo, que podem dar até 30 anos de cadeia.

O pior é que não há atenuantes nem se procura descobrir quem incitou os acampados, embora se saiba que nas vésperas do protesto chegaram a Brasília diversos grupos de ativistas, que não foram para o acampamento e se hospedaram em hotéis, de onde saíram no dia seguinte para radicalizar ao máximo a manifestação e provocar a interferências da Forças Armadas. 

Foram esses agitadores que se uniram aos militantes na Praça dos Três Poderes e lideraram o ataque à guarnição da PM que tentava conter a invasão. Seriam facilmente identificados nos hotéis, mas quem se interessa?

SIMPLESMENTE SUMIRAM – Estranhamente, até hoje esses agentes desagregadores não foram  presos. É como se não existissem, mas em Brasília todos sabem que eles foram responsáveis por tudo, tinham máscaras contra gás lacrimogêneo, estavam com capuz ou rosto pintado para não serem reconhecidos.

Esses infiltrados provocaram o chamado “comportamento de manada” nos acampados, mas essa circunstância atenuante não está sendo levada em conta.

Além disso, deve-se lembrar que os manifestantes foram escoltados por batedores da PM em todo o caminho para a Praça dos Três Poderes, e por isso eles julgavam que as Forças Armadas estavam a favor de anular as eleições, e essa convicção eles formaram devido ao evidente apoio que o Comando do Exército deu aos militantes desde que montaram acampamento no QG do Exército. Mas nada disso está sendo levado em consideração.

###
P.S. – Antes de acusar e julgar, a filial Brazil precisa seguir o exemplo da matriz U.S.A., para não cometer o maior erro judiciário da História. As penas devem ser atribuídas de acordo com a gravidade do comportamento de cada um, como a Justiça da matriz procede. Não é como aqui na sucursal Brazil, onde um subprocurador delirante e distraído quer transformar em “terroristas” cerca de mil cidadãs e cidadãos que foram iludidos por líderes políticos altamente insanos e irresponsáveis, que são capazes de pedir contribuições em dinheiro aos aliados e usá-las para jogar na Megasena. Sinceramente… (C.N.)

Todos os manifestantes são acusados de serem “terroristas”

Carlos Newton

Na História da Humanidade, desde os primórdios da era em que os principais direitos passaram a ser respeitados, com o fabuloso Código de Hamurabi, no século XVIII a.C., é exigido que os operadores de direito e juízes tenham discernimento, razoabilidade, bom senso e prudência, para evitar erros judiciários que muitas vezes são mais graves do que o crime em análise e julgamento.

Bem, pode-se dizer que, 40 séculos depois, continua a haver a mesma preocupação com a ocorrência de erros judiciários, porque é preciso formar uma conscientização coletiva a respeito, para aperfeiçoar cada vez mais o sistema.

ATIVISMO DO JUDICIÁRIO – Este problema atinge a Humanidade como um todo, mas aqui no Brasil as ocorrências se tornam mais visíveis, devido ao chamado ativismo do Judiciário — leia-se: Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, que são faces da mesma moeda, e também a Procuradoria-Geral da República, que resolveu buscar seu lugar ao sol neste “deserto de homens e ideias” que o portentoso estadista Oswaldo Aranha identificou à primeira-vista.

Nesta segunda-feira, dia 7, a Procuradoria-Geral da República surpreendentemente pediu que 40 réus investigados pelos atos do 8 de janeiro sejam condenados a penas pesadas, de até 30 anos, sob argumento de que as punições deveriam ser “exemplares”.

Os réus são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. São cinco crimes da pesada, que poderiam ser condensados em um só — terrorismo.

SEM ATENUANTES – O mais absurdo e revoltante é que estão sendo julgados como iguais (todos tidos como “terroristas) réus que são absolutamente desiguais em tudo na vida — como sexo, formação, idade, profissão e antecedentes. É como se todos realmente fizessem parte de um grupo terrorista e tivessem se reunido, planejado, discutido e financiado os atentados, a serem cometidos em conjunto.

Caramba! Que investigação foi essa, que levou a tão errônea e antijurídica conclusão? O que pretendem o ministério público federal e o juiz de instrução Alexandre Torres, ao promoverem acusações tão pesadas?

Não encontraram nenhuma circunstância atenuante? Não perceberam que são apenas pessoas do povo, cidadãos iludidos por políticos mal intencionados e sem caráter? Não notaram que a imensa maioria não tem antecedentes criminais, jamais entraram numa delegacia. Porém, nos autos, todos são iguais e acusados dos mesmos crimes.

###
P.S. 1 – Em minha longa carreira de jornalista, jamais vi nada igual em nenhum país que se possa ser chamado de democrático. Acreditaria nesse tipo de Justiça em Cuba, na China, na Venezuela, na Guiné Ocidental, na Nicaraguá e em outros países falsamente democráticos. Mas no Brasil? Como aceitar que o Supremo caminhe para perpetrar um erro judiciário de tamanho primarismo?

P.S. 2 – A imprensa amestrada pode apoiar ou se calar. Mas aqui na Tribuna, sob o signo da liberdade, vamos protestar até o fim contra esse tipo de justiçamento coletivo, sem o devido direito de defesa, até porque a investigação do 08 de janeiro ainda está longe de ser concluída. E sem que se termine essa investigação, que está sendo propositadamente postergada, nenhum dos 1.390 réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República pode ir a julgamento num país que se julgue democrático. (C.N.)

Não perca amanhã:

POR QUE NÃO CONCLUÍRAM A INVESTIGAÇÃO
SOBRE OS ATENTADOS DE 08 DE JANEIRO?

Fux, o único ministro a votar contra “decisões políticas”

Carlos Newton

Quando o tempo assentar a poeira dessa época pateticamente conturbada, caberá aos historiadores e cientistas políticos analisar e julgar os marcantes episódios da condenação, prisão e soltura do presidente Lula da Silva, como líder do maior esquema de corrupção já investigado no mundo e que levou à prisão de oito presidentes latino-americanos e ao suicídio de um deles, o peruano Alan Garcia, que não aceitou ser preso.

Recorde-se que, enquanto a Operação Lava Jato atingia apenas políticos do PT e de partidos a ele ligados, o Supremo Tribunal Federal teve um comportamento linear, condenando os envolvidos, na forma da lei, conforme seria de se esperar. Até que as coisas começaram a mudar.

NOVA REALIDADE – A Justiça de primeira instância começou a pegar os políticos da elite, de grandes partidos, especialmente do PMDB e do PSDB, porque no Brasil e na América Latina a corrupção é contagiosa e não respeita opções partidárias ou ideológicas, cai tudo no mesmo saco.  

A partir daí, ouve uma mudança de comportamento dos ministros do Supremo, como se as três instâncias inferiores estivessem ultrapassando determinados limites que passavam imperceptíveis. E o quadro jurídico começou a se alterar, com as primeiras críticas ao rigor da Lava Jato.

Até que, em 7 de novembro de 2019, o plenário julgou uma condição jurídica já cristalizadas em todos os 193 países da ONU — a presunção de inocência. O nome de Lula da Silva nem era mencionado nas ações em pauta, mas era ele quem estava em julgamento.

DECISÃO APERTADA – O extemporâneo e estranho julgamento discutia se a execução da pena após a condenação em segunda instância violaria o princípio da presunção de inocência. Seis ministros votaram a favor dessa ultrapassada tese, enquanto apenas cinco defenderam o entendimento jurídico unânime de todos os demais países da ONU.

Para garantir a soltura de Lula, já condenado pelo STJ, o presidente Dias Toffoli, sem colocar o tema em julgamento, teve de determinar que a presunção de inocência só desapareceria após a quarta instância (STF), embora a maioria dos países do mundo tenha apenas três instâncias. E Lula foi solto.

Um ano e meio depois, em 15 de abril de 2021, mais uma inovação jurídica do Supremo, ao anular todas as condenações de Lula, a pretexto de terem sido julgadas numa Vara fora do local da prática dos crimes.

GRANDE SURPRESA – Apesar de se tratar de um contrassenso, pois em nenhum país do mundo existe “incompetência territorial absoluta’, oito ministros do Supremo votaram para anular as condenações de Lula, que foram decididas por unanimidade em três instâncias.  

A decisão era tão absurda que os ministros nem conseguiram definir qual seria a “competência” correta. Tiverem de marcar nova sessão, para decidir se os processos contra Lula seriam remetidos para a Justiça Federal do DF ou para a de São Paulo, vejam a que ponto chegamos, mas o que importava é que Lula poderia voltar à política.

Na sequência, em outro julgamento foi aprovada por oito a três a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, uma ação já inepta, devido à anulação das condenações de Lula, a alma mais honesta deste país, é bom lembrar.

###
P. S. 1 – Bem, depois que a porta da legalidade foi arrombada, outras decisões políticas passaram a ser adotadas, inclusive no TSE, com a cassação irregular do deputado Deltan Dallagnon, jogando na lata do lixo os 345 mil votos por ele recebidos, e a condenação de Jair Bolsonaro, por ter reunido embaixadores no Alvorada, após Edson Fachin ter feito o mesmo no TSE. Foi uma condenação apressada e desnecessária, porque Bolsonaro responde a processos bem mais sérios e procedentes, o TSE poderia ter esperado.

P. S. 2 – Por fim, historiadores e cientistas políticos, ao analisar essa etapa da Justiça brasileira, perceberão que no Supremo apenas um ministro votou contra todas essas decisões políticas. Foi Luiz Fux, que chegou a ponto de chamar atenção do plenário para o fato de Moro estar sendo condenado com base em provas inteiramente ilegais. Mas não adiantou nada. Fux ficou falando sozinho. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)

Carlos Newton

Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, vem a furo mais uma contradição do Supremo Tribunal Federal, que na semana passada formou maioria para permitir que réus condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. Notem que essa decisão acontece três anos e meio depois de o Supremo ter feito exatamente o contrário, ao proibir cumprimento de pena após condenação criminal em segunda instância, em decisão que determinou a libertação de Lula da Silva em novembro de 2019.

Como indagaria Machado de Assis, mudou o Natal, mudou o Supremo ou mudamos nós? Na verdade, na Justiça tudo está de cabeça para baixo, ou ponta cabeça, como dizem os paulistas. E reina a insegurança jurídica.

NÃO PODE ERRAR – Como é o último a julgar, o Supremo não pode nem deve errar. E foi um gravíssimo erro mudar a jurisprudência em 2019 para soltar Lula, porque em consequência também deixou em liberdade um número enorme de políticos, empresários, estelionatários, doleiros e pilantras de todo tipo, envolvidos em corrupção, improbidade, lavagem de dinheiro e outras ilegalidades.

Com isso, o Brasil se tornou o único dos 193 países da ONU que não prende criminosos após segunda instância. E o que é pior, só prende após quarta instância, que nem existe na maioria das nações, pois dispõem apenas de três instâncias

Para soltar Lula, os ministros tiveram de estender a impunidade até a quarta instância, porque o petista já estava condenado unanimemente na terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça, e não teria direito à soltura.

SEM IRONIA… – Por favor, não argumentem que o resto do mundo está errado e só o Brasil está certo. Minha ironia não chega a tanto.

Agora, mesmo sem admitir ter cometido erro em 2019, o Supremo acaba de decidir o contrário, determinando que os réus têm de cumprir pena após condenação no Tribunal do Júri, para não espalhar pelas ruas criminosos de alta periculosidade. Nesta segunda-feira, os ministros vão decidir se validam a execução da pena caso a condenação seja igual ou superior a 15 anos, ou se ela pode acontecer independentemente do total da pena aplicada.

Seria uma bela oportunidade para o Supremo corrigir o erro de 2019 e não continuar envergonhando o Brasil perante as outras 192 nações que integram a ONU, mas os ministros estão mantendo a presunção de inocência até quarta instância, cujo codinome poderia ser impunidade das elites.

###
P.S. – Como esse instigante, intrigante e inquietante tema “erros do STF” só é tratado aqui na Tribuna, pois passa batido nos demais meios de comunicação, vamos voltar ao assunto amanhã.

Será uma homenagem ao único ministro do Supremo a votar contra todas as recentes “decisões políticas”, que reinterpretaram equivocamente leis, regras e jurisprudências adotadas no mundo inteiro, como a presunção de inocência e a incompetência territorial absoluta. Até amanhã. (C.N.)

Nesta foto, faltou o sogro de Zanin, que não foi convidado

Carlos Newton

Desta vez, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, nem fez o discurso protocolar sobre a chegada do novo ministro, o advogado Cristiano Zanin, alçado à função pela amizade ao presidente Lula da Silva, que sem dúvida será eterno devedor desses dois magistrados. E trata-se de dívidas que jamais conseguem ser pagas.

Em 2019, foi o voto de Rosa Weber que tirou Lula da cadeia e colocou o Brasil na humilhante situação de ser o único membro da ONU que não prende condenados em segunda instância, algo somente concebível na Idade Média, quando criminosos de elite jamais cumpriam penas.

Quanto à dívida de Lula com Zanin, seria até pequena, porque na verdade seu maior advogado no Supremo foi o ministro Edson Fachin, que em 2021 interpretou às avessas a legislação e criou no Brasil a “incompetência territorial absoluta”, uma circunstância jurídica que não existe em nenhum outro país.

MUITOS ELOGIOS – Embora Cristiano Zanin não tenha o notório saber exigido, durante a solenidade de posse a presidente Rosa Webwe destacou a trajetória e experiência do novo integrante para ocupar a cadeira deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski.

Para a magistrada, Zanin tem “cultura jurídica, preparo técnico e experiência”, que, segundo ela, enriquecerão o tribunal. Será mesmo?

O presidente Lula dizia estar muito feliz, o que compreensível, com a Justiça transformada em sucursal do Planalto. Mas a cerimônia foi tão deprimente que não houve discurso dos ministros e nem do novo integrante. Realmente, não se trata de uma data a ser lembrada.  

###
P.S. – Ah, Dr. Adaucto Lúcio Cardoso… Saudades dos tempos em que o Supremo representava o “crème de la crème”, como diziam os franceses. Mas isso é apenas um passado que talvez nem volte mais. E o mais triste de todos, barrado na festa, era o advogado Roberto Teixeira, aquele velho amigo de Lula, que lhe cedeu uma casa para morar nos tempos de dureza.

Zanin casou com a filha de Teixeira e foi acolhido no escritório dele. Recentemente, Zanin brigou com o sogro por causa da divisão dos honorário$$$ e abriu um escritório próprio. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Tarcísio aprendeu a fazer política e sabe agradar Bolsonaro

Carlos Newton

Sob condições normais de temperatura e pressão, poder-se-ia dizer que as carreiras políticas de Carla Zambelli e Jair Bolsonaro estariam destruídas, devido à contratação do hacker Walter Delgatti Neto para invadir os computadores da Justiça Federal e do ministro Alexandre de Moraes. Mas não é assim que a banda toca no Brasil.

No caso da atrevida, inconsequente e irresponsável Carla Zambelli, por exemplo, se ela não for processada e condenada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo a cassação do mandato como consequência, continuará a ser eleita indefinidamente. E o motivo é um só — a impressionante aversão que grande parte do eleitorado dedica ao petismo e a Lula.

POLARIZAÇÃO – Se Lula e Bolsonaro fossem mais jovens, fica claro que essa sinistra polarização tão cedo não iria acabar, mas o tempo não para, dizia Cazuza, e os dois principais líderes políticos do Brasil estão com prazo de validade quase vencido.

Por coincidência, ambos têm um passado de superação de graves problemas de saúde e estão com inevitáveis cirurgias a curto prazo — Lula, para conseguir andar normalmente, e Bolsonaro, para remendar a tela implantada na parede de seu abdome.

Apesar dos problemas de saúde, a vaidade fala mais alto e Lula já admite tentar a reeleição, caso se aguente em pé até 2026, mas Bolsonaro só pode se candidatar em 2030, caso não seja novamente condenado, e já terá 75 anos.

MAIS PROVÁVEL – O futuro a Deus pertence, como dizia Armando Falcão, um ex-deputado cearense que Roberto Marinho conseguiu emplacar na pasta da Justiça no governo Geisel. Assim, o mais provável é que Lula, cansado de guerra e quase chegando aos 81 anos, desista da reeleição em 2026.

Sem os dois na disputa, a disputa terá uma polarização mitigada, livre da radicalização de sempre. E a sucessão será novamente decidida pelos eleitores de centro, que em 2022 apoiaram o petista.

Se Lula não disputar a reeleição e seu governo Lula não conseguir um desempenho espetacular, o candidato a ser apoiado por Bolsonaro deve ganhar com facilidade, caso conquiste os votos do centro, porque o sentimento antipetista ainda será muito forte em 2026.

###
P.S. – Esses prognósticos pouco valem, são apenas indicadores de circunstâncias. Em tradução simultânea, porém, pode-se dizer que o governador paulista Tarcísio de Freitas só perde a sucessão de 2026 se der muita bobeira. Ele continua ligado a Bolsonaro, que tem filhos, mas nenhum deles é seu herdeiro político. Além disso, Tarcísio de Freitas tem espaço e jogo de cintura para conquistar os votos do centro e da chamada terceira via. Posso estar errado, é claro, mas… (C.N.)

Charge do Denny (Arquivo Google)

Carlos Newton

O político aposentado Paulo Maluf é um dos homens mais práticos que já surgiram no país. Certa vez, ao falar sobre violência sexual, fez o seguinte apelo aos criminosos: “Estupra, mas não mata!”. E a ex-prefeita Marta Suplicy, com sua experiência de “sexóloga” da TV Globo, foi mais longe ainda, ao sugerir: “Se o estupro é inevitável, relaxa e goza”.

Bem, lembrei essas declarações estúpidas na manhã desta terça-feira, dia 1º de agosto, quando o blog da Tribuna da Internet deu umas falhadas, voltando a exibir a assustadora advertência “Error 502 Bad Gateway”. Caramba! Uma semana depois de termos conseguido retornar à internet, com o entusiasmo de sempre, de súbito já aparece essa mensagem na telinha, sinalizando que tempos piores podem vir…

SEM ILUSÕES – É claro que não temos ilusões quando o assunto é a capacidade dos hackers. São verdadeiramente geniais e ainda não se conseguiu encontrar uma maneira de contê-los. Como todos sabem, se já conseguiram entrar até nos computadores do Pentágono, conforme admitiu o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o resto é moleza.

Sabemos que a Tribuna da Internet e qualquer outro portal, site ou blog está sujeito a invasões de toda sorte. Servidores gigantescos, como o UOL que nos hospeda, não tem como evitá-los.

Assim, estamos convivendo com hackers desde 2009, quando a Tribuna da Imprensa parou de circular e começamos a publicar com exclusividade as colunas de Helio Fernandes, Carlos Chagas, Sebastião Nery e outros destaques do jornalismo independente.

FORÇA TOTAL – Progressivamente, à proporção que fomos ganhando força e audiência, os ataques foram aumentando de intensidade. Atingiram força total em 2022, quando nos tiraram do ar por vários dias e destruíram nossos arquivos.

Para dificultar a busca, sumiram os títulos dos artigos e os textos foram corrompidos. Mesmo assim, o jornalista e desenvolvedor Marcelo Copelli, que nos apoia nessas crises, ainda conseguiu recompor parte deles, mas é um serviço penoso e demorado.

Para evitar problemas futuros, Copelli sugere que cada articulista da Tribuna passe a arquivar os próprios textos, para estar livre de novos ataques de hackers. Estamos conscientes de que jamais conseguirão nos tirar do ar definitivamente, porque sempre poderemos voltar em outra plataforma. E assim, entre tapas e beijos, continuaremos perseguindo essa utopia de manter um espaço verdadeiramente livre na web.

BALANÇO DE JULHO – Como sempre fazemos, vamos publicar o balanço das contribuições que nos permitem seguir nessa trilha, sob o signo da liberdade.

Primeiro, agradecemos os depósitos na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO    OPERAÇÃO             VALOR
07    O71357        DP DIN LOT……….. 200,00
11    112337         CRED PIX…………… 100,00

Agora, as contribuições no Banco Itaú Unibanco:

03    PIX TRANSF JOSE FR………………. 100,00
03    PIX TRANSF PAULO R……………… 100,00
04    TED 001.3097.HENRIQUE A……. 150,00
06    PIX TRANSF ANTONIO…………….. 100,00
10    TBI 6695.02702-6…………………….. 50,00
10    TED 033.3885.JOAO A D G………. 50,00
14    PIX TRANSF ANTONIO………………. 50,00
14    TED 001.4416.MARIO ACRO…… 250,00
20    TED 001.5977.JOSE A P J………… 300,20
27    TBI 7028.28905-1DUBER……….. 178,00
31    TED 033.3591.ROBERTO S N….. 200,00

Por fim, no Bradesco:

11   TRANSF LUIZ C B PAIM ……………. 300,00

Assim, agradecendo muitíssimo aos amigos e amigas que compartilham conosco essa utopia de manter um espaço independente na internet, vamos em frente, sempre juntos. Se deixarem, é claro. (C.N.)  

Lula deveria reconhecer que já está velho e precisa repousar

Carlos Newton

A inveja é um dos piores pecados capitais e atinge praticamente a todos. É difícil enfrentar e superar esse sentimento, que requer combate diuturno. No Brasil, calcula-se que a metade da população deteste o presidente Lula da Silva e tenha inveja dele. É um erro. Deviam abandonar esse sentimento e passar a tratar o fundador do PT com caridade, desapego e altruísmo, que são o oposto da inveja.

Lula é invejado porque tenta bancar o superhomem de Friedrich Nietzsche, idealizado pelo filósofo alemão para designar um ser superior aos demais e que seria o modelo ideal para elevar a humanidade. Mas isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo, porque Lula é apenas um mortal como os outros, cheio de defeitos e que nada tem de especial.

HOMEM DE SORTE – A circunstância que diferencia Lula dos outros mortais é a sorte. Tinha tudo para dar errado, mas deu sorte e teve esperteza suficiente para aproveitá-la e subir na vida a qualquer preço, não importa se isso ocorresse à custa da traição a seus grandes amigos sindicalistas, que lutavam abertamente pelos trabalhadores, enfrentando o regime militar.

Na época, Lula escolheu o caminho mais fácil e se tornou colaborador da ditadura. Sob o codinome de “Barba”, era um agente ligado ao superintendente da Polícia Federal em São Paulo, delegado Romeu Tuma.

Em função dos bons serviços prestados, Lula foi escolhido pelo general Golbery do Coutto e Silva, grande ideólogo do regime militar, para crescer como sindicalista, criar seu próprio partido político e enfraquecer o então imbatível PTB de Leonel Brizola.

DURA REALIDADE – Quem conhece política sabe que tudo isso é rigorosamente verdadeiro e está documentado em diversos livros lançados por importantes jornalistas e historiadores, além das memórias do delegado Romeu Tuma Júnior, que contou como Lula ficava à vontade na casa do superintendente da Polícia Federal, a ponto de beber demais e dormir no sofá da sala.

Lula da Silva foi o cabo Anselmo que deu certo. Criou o PT, dividiu o trabalhismo e impediu a vitória de Brizola, vejam como Golbery era um extraordinário articulador, a ponto de o cineasta Glauber Rocha considerá-lo “o gênio da raça”.

O resto da trajetória, todos sabem. Lula transformou o PT numa potência, chegou ao poder e implantou o maior esquema de corrupção da História Universal. Pegou cadeia, 580 dias que não foram tão duros assim, porque a cela não tinha grades, era indevassável e ele podia receber visitas, inclusive íntimas, a qualquer hora do dia, com a cumplicidade dos carcereiros, um deles até escreveu um livro a respeito.

LULA VOLTOU – Bem, o fato concreto é que o agente duplo da ditadura deu a volta por cima e está de novo no poder. É cada vez mais invejado, porque agora tem uma nova mulher, bem mais jovem, e ele apregoa estar “com tesão de 20 anos”. Pode até ser verdade, mas não adianta nada.

Sua artrose no quadril é antiga, não é de hoje, e significa uma doença que prejudica diretamente o ato sexual, por impedir a movimentação dos quadris. Hoje, a boa vida e a eterna lua-de-mel de Lula não existem, é tudo uma farsa. Há anos, ele é um idoso que vem sofrendo com a artrose, um mal progressivo.

Dona Janja acompanha Lula a todo canto para que ele possa se apoiar nela e diminuir a dor ao caminhar. A situação é cada vez pior, a ponto de ter de tomar injeção diariamente contra a dor, mas o medicamento não está mais funcionando e traz risco de viciar o paciente.

DUAS INFILTRAÇÕES – Nesta semana que se encerrou, Lula foi obrigado a fazer infiltração (aplicação de anestésico) no domingo, dia 23, e depois na quarta-feira, dia 26, uma situação terrivelmente preocupante.

Até onde Lula da Silva vai tentar levar essa farsa do superhomem? Se tivesse um mínimo de bom senso, obedeceria aos médicos, pediria licença do cargo, deixaria Geraldo Alckmin tomando conta do boteco e faria logo essa operação, até porque é um paciente de risco, que sofre de hipertensão desde 2010, quando teve de se internar.

E quando voltasse, depois da operação, Lula deveria criar um sistema de governo compartilhado com Alckmin. Afinal, já próximo aos 78 anos, é o mais velho presidente da História do Brasil, um país continental que exige contínuos deslocamentos ao governante.

###
P.S. – Para Lula, assumir a velhice seria o melhor remédio. Mas a imensurável vaidade atrapalha tudo. Lula não quer envelhecer, já até fala em ser candidato à reeleição. Certamente, acha que pode fingir eternamente que é uma nova edição de Dorian Gray, porém jamais terá a genialidade de Oscar Wilde para levar a farsa até o fim. Um pouco de juízo, nessa fase da vida, lhe faria muito bem. (C.N.)

Problema dos imigrantes fortaleceu a extrema-direita

Carlos Newton

O jornalista Nelson de Sá, que analisa diariamente na Folha o noticiário da imprensa mundial, publicou esta semana um artigo importante, explicando como a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni está sendo “legitimada” pelo governo dos Estados Unidos, circunstância que a fortalece politicamente para defender a adoção de um nacionalismo tipo “semifascista” na Europa.

Nelson de Sá assinala um artigo publicado com destaque pelo New York Times, que adverte: “O que está acontecendo na Itália é assustador e está se espalhando” para a Alemanha e outros países.

AGORA, É DE CENTRO? – No mesmo NYT, uma reportagem sobre a recepção da Casa Branca à primeira-ministra Giorgia Meloni saudou sua suposta “mudança para o centro”. Antes, a líder italiana era tratada pelo presidente Joe Biden como “semifascista”, mas agora, como está apoiando a Ucrânia e não se alinha com a Rússia e a China, passou a ser considerada de “centro”.

O jornalão novaiorquino registra que “sua admiração por Mussolini, a retórica extrema, tudo foi perdoado” após ela se mostrar “parceira confiável do Ocidente no G7 e na Otan”, embora seu governo tenha trazido “consequências práticas terríveis aos imigrantes” e busca agora até “enfraquecer a legislação antitortura”.

Bem, quando se fala em “semifascismo”, na verdade pode-se emplacar “seminazismo”, porque são tendências que se confundem quando o assunto é o maior problema da Europa, cuja tendência é se agravar — a imigração de africanos, asiáticos e latino-americanos.

EXTREMISMO AVANÇA – Aliados de Giorgia Meloni estão no poder na Polônia, na Hungria, na Suécia e na Finlândia, fortalecendo-se também em muitos outros países, como a Alemanha, segundo o analista Nelson de Sá, que registra: “Eles rejeitavam a União Europeia e hoje buscam transformá-la por dentro. Ameaçam se tornar o futuro da Europa”.

Os conservadores britânicos ecoam a obsessão da premier italiana com “nascimentos, não imigrantes”, mas é uma solução marqueteira e fictícia, porque os nascimentos demoram, e as populações europeias há décadas estão declinantes, favorecendo a chegada de imigrantes, que se reproduzem rapidamente.

Por fim, o Wall Street Journal destaca que “os europeus ficam mais pobres à medida que os americanos se tornam mais ricos”, o que piora ainda mais a situação.

E O BRASIL? – Aqui, debaixo do Equador, a situação começa a ficar preocupante devido à queda da população, revelada pelo Censo. Para manter a população estável, cada mulher precisa ter, em média, 2,1 filhos. Mas esse índice já caiu para 1,65

Esse dado indica queda progressiva no número de habitantes, caso não continuem entrando imigrantes descontroladamente, vindos de países latino-americanos, africanos e asiáticos, que não são mais aceitos na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá e em nações em desenvolvimento, como Nova Zelândia e Austrália, que só acolhem estrangeiros qualificados.

O Brasil é o país mais miscigenado do mundo, o que é uma honra para nós. Porém, precisa se precaver contra a crescente imigração. Se mantiver fronteiras abertas, a esculhambação pode atingir um ponto de inviabilidade total.

###
P.S. – Há mais de 40 anos, desde que Reis Veloso deixou o Ministério do Planejamento, não existe um plano nacional de desenvolvimento. Quando o PT chegou ao poder, em 2003, vencera a eleição sem ter um programa de governo, exatamente como voltou a acontecer agora, em 2022. Reina a esculhambação. Mas quem se interessa? (C.N.)

A imprensa prepara o terreno para a cassação de Moro

Carlos Newton

Na vida, muitas coisas são tão certas e implacáveis quanto a morte. Uma delas é a convicção de que todos erram. Os pensadores da civilização greco-romana perceberam essa realidade e sempre lutaram contra ela. Repetiam que “errare humanum est, perseverare autem diabolicum”(errar é humano, mas perseverar no erro é diabólico). Mesmo assim, sabiam que seus césares iriam errar.

Mais de dois mil anos depois, nada mudou e os líderes dos homens continuam a cometer erros, não se emendam. E essas falhas são sempre provocadas pelo desrespeito aos sete pecados capitais, que na verdade eram oito, quando foram sintetizados pelos grandes pensadores gregos, por volta de 500 anos antes de Cristo.

UM PECADO SUMIU – Na Grécia, também incluíam como pecado a tristeza (ou melancolia), como causa de erros humanos. Mas a lista foi mudando. Até que no século VI, o papa Gregório I escreveu sua própria relação — inveja, ira, avareza, gula, luxúria, tristeza e soberba. Note-se que a preguiça foi substituída pela inveja, e o orgulho elevou-se à categoria de pecado maior.

Seis séculos depois, o frade católico Tomás de Aquino fez uma revisão das listas anteriores e apresentou a relação definitiva dos sete pecados capitais: soberba, avareza, inveja, ira, luxúria, gula e  preguiça, que incorporou a tristeza/melancolia.

Desde sempre, os erros humanos derivam dessa curiosa lista e cada um deve pagar por seus pecados. É justamente o que está acontecendo com Sergio Moro, massacrado incessantemente pela imprensa.

PECADOS DE MORO – O principal erro do juiz mais famoso do mundo foi impregnar seu trabalho com a amizade pessoal ao procurador Deltan Dallagnol. A atuação dos dois encantava o Brasil e o mundo, mas ambos se deixaram levar pela soberba ou vanglória, cuja etimologia já diz tudo — glória vã. 

Embriagado pelo sucesso, Dallagnol mergulhou no powerpoint para denunciar prematuramente o presidente Lula da Silva. Abriu-se assim a porteira da vanglória, foi um erro atrás do outro em seu comportamento pessoal, que passou a contaminar o trabalho jurídico.

Sem pesar as medidas, Dallagnol dedicava-se também a se comunicar indevidamente com Moro e outros operadores do direito, toldando de parcialidade um trabalho até então intocável.

CONVERSAS GRAVADAS – Os múltiplos inimigos eram poderosíssimos. Com a maior facilidade, contrataram hackers para criar provas contra a seriedade da Lava Jato. Embora nas gravações não haja um só trecho capaz de incriminar a seriedade de Moro, o conjunto da obra de Dallagnol foi destruidor.  

Em sua irresponsabilidade, o procurador deu munição aos inimigos da República, que contra-atacaram com todas as forças. Sabia-se que as gravações não podiam servir como provas, mesmo assim foram usadas abertamente pelo Supremo para anular as condenações de Lula e da tropa de elite da corrupção. E da lá para, uma derrota atrás da outra para a Lava Jato, até conseguirem cassar ilegalmente Dallagnol.

Agora, a imprensa exige também a derrocada de Moro, com reportagens e artigos diários sobre a possibilidade de cassação de seu mandato no Senado, que será mais uma ilegalidade do TSE. Porém, no meio de tantas outras, quem se importa?

###
P.S. – Aqui na Tribuna da Internet, tenho sido muito criticado por defender Dallagnol e Moro. Não ligo a mínima, porque eles são incomparavelmente melhores do que as lideranças políticas tradicionais. Procurador e juiz cometeram erros terríveis, é claro. Mesmo assim, ainda são muito superiores a essa ralé que domina a política nacional.

Quem pretende estar sob o signo da liberdade tem obrigação de lutar o bom combate e perseguir a verdade, inclusive acumulando erros — mas não tantos quanto o Supremo tem cometido ultimamente, é claro. (C.N.)

Charge do Nico (Arquivo Google)

Carlos Newton

Oportuna reportagem de Mateus Vargas e Ranier Bragon, na Folha de S.Paulo, mostra que o grupo Globo retomou o protagonismo na publicidade do governo federal de Lula da Silva (PT) e domina as verbas de anúncios federais de 2023.

“Em pouco mais de seis meses do terceiro mandato do petista, veículos de mídia da Globo receberam ao menos R$ 54,4 milhões em propagandas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República e de ministérios, enquanto a Record foi destino de R$ 13 milhões. Outros R$ 12 milhões foram desembolsados ao SBT”, afirma a matéria da Folha.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Como se vê, o favorecimento que o governo Bolsonaro fazia, distribuindo a publicidade oficial sem obedecer a critérios de audiência, privilegiando Record e STB, agora o governo Lula repete às avessas, superfaturando a parte que a Globo deveria ter neste latifúndio midiático, como diria João Cabral de Melo Neto.

Nos quatro anos de Bolsonaro, a Record recebeu cerca de R$ 200 milhões por campanhas publicitárias realizadas pela Secom e ministérios. No mesmo período, as emissoras da Globo ganharam R$ 189 milhões, enquanto o SBT recebeu R$ 169,35 milhões. Os valores são nominais, ou seja, sem ajuste pela inflação.

Agora, a situação se inverteu, com a Globo recebendo quase cinco vezes mais do que as concorrentes, embora não exista esse diferencial na audiência, muito pelo contrário.

DIFERENÇA PEQUENA – Todos sabem que a Globo tem sido, ao longo das décadas, a emissora de TV brasileira de maior audiência. Mas a diferença para as outras emissoras é cada vez menor.

A reportagem de Mateus Vargas e Ranier Bragon mostra que na última quinta-feira (dia 20), por exemplo, a Globo marcou apenas 13,8 pontos, em média, na Grande São Paulo, de acordo com informações do site Notícias da TV, do UOL. A Record alcançou 5,7 pontos, o SBT 3,0 pontos e a Band, 2,1 pontos. Cada ponto equivale a 70.953 domicílios na Grande São Paulo.

Considerando-se a audiência residual das demais emissoras, como RedeTV!, Cultura, Gazeta e muitas outras, inclusive os canais religiosos, pode-se dizer que a Globo mal consegue metade da audiência, mas tem recebido muito mais verbas, desproporcionalmente.

APOIO POLÍTICO – É claro que esse superfaturamento da receita governamental é consequência do apoio político que o grupo Globo vem dando a Lula da Silva, antes mesmo da campanha eleitoral de 2022.

Realmente, trata-se de uma tendência que se constata diariamente no principal veículo do jornalismo da Globo, o Jornal Nacional, que trata os telespectadores como se fossem o Homer Simpson, no dizer do editor e apresentador William Bonner.

O entusiasmo com que o noticiário da emissora acompanha todos os passos do chefe do governo chega a ser comovente. Na linha editorial da Globo, o Brasil estaria hoje vivendo um momento histórico, beneficiado por uma gestão que jamais comete erros, gerida por um político que nada deve à Justiça, como fez questão de ressaltar o jornalista William Homer, digo, Bonner, ao declarar seu apreço ao ex-presidiário mais famoso do país.

###
P.S. 1 – A respeito desse tipo de circunstância, o grande pensador alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900) deixou a seguinte reflexão: “Todo homem tem seu preço, diz a frase. Não é verdade, mas para cada homem existe uma isca que ele não consegue deixar de morder”.

P.S. 2 – Por fim, é sempre bom lembrar que a aferição da audiência desde sempre é monopólio do Ibope. É muito estranho que ninguém jamais tenha tentado quebrar esse monopólio. Lembro de uma tarde em que a Record saiu do ar, por problemas técnicos, mas seu Ibope começou a subir, ao invés de descer. Silvio Santos se aborreceu e contestou o Ibope, que deu uma justificativa tipo Homer Simpson, alegando que era “a expectativa da volta”. Ou seja, os telespectadores continuaram ligados na Record para saber quando a emissora voltaria ao ar. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Conforme já informamos, desde o dia 27 de maio foi iniciado contra a Tribuna da Internet.um ataque exterminador — ou “extirpador”, como prefere o atual grande líder da nacionalidade. De onde vêm essas investidas não nos interessa. Para nós, o importante é manter um espaço livre e democrático na internet, que defenda os interesses nacionais sem maiores vinculações políticas, partidárias ou ideológicas.

É claro que essa meta é uma utopia e sempre há alguma tendência nos assuntos tratados, pois o ser humano é essencialmente político, em especial quando estão em disputa o interesse coletivo, a injustiça social e a defesa dos menos favorecidos.

SEM ARQUIVOS – Em ataque anterior, os hackers praticamente destruíram nossos arquivos, todos os textos ficaram de difícil leitura, sem as palavras que tenham acento, til e cedilha. Além disso, a imensa maioria dos artigos ficou sem título, é impossível achá-los através de busca. E agora, no último ataque, ficamos também sem os comentários, que já passavam de 637 mil.

Nessas crises, quando a excelente Equipe Técnica do Servidor UOL não tem como nos socorrer, porque os hackers atuam também em espaços inacessíveis ao UOL, como a plataforma WordPress, na qual o blog é editado, sempre recorremos ao jornalista Marcelo Copelli, companheiro dos tempos da Tribuna da Imprensa, especialista em informática.

Desta vez, ele teve de recriar o blog, mas tomou a precaução de preservar o que ainda existia, para que depois, como calma, possamos restabelecer o que sobrou dos arquivos.

ARTICULISTAS – No caso dos articulistas, eles foram simplesmente “extirpados”, como diz Lula da Silva. Para que seus nomes constem novamente da lista na primeira página, precisam enviar um artigo novo. Assim que é publicado, o nome do autor então entra automaticamente na relação de articulistas.

Tudo isso significa que a completa normalização da Tribuna da Internet será um serviço intrincado, que vai demorar a ser feito. E demonstra que, ao contrário do que deveria ocorrer, operar sob o signo da liberdade não é nada fácil, sobretudo em tempos de polarização.

Mesmo assim, vamos em frente, sempre juntos, na defesa da moralização da vida pública e do respeito aos interesses coletivos, duas metas hoje praticamente inviáveis, mas que serão atingidas no futuro, com a evolução da vida em sociedade.